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BOLETIM DO MERCADO AMBIENTAL Abril/2020
02
CRIMES AMBIENTAIS
Relatório aponta que usina hidrelétrica causou
mortandade de peixes no MT
A licença ambiental da SINOP ENERGIA havia sido suspensa em 18/03 mas foi recuperada
pela empresa no dia 07/04. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá
enviar ao Ministério Público toda a documentação relativa à autorização para o
funcionamento dos geradores da UHE Sinop, suas condicionantes e laudos técnicos.
Também deverá prestar informações sobre a multa administrativa aplicada de 12 milhões
de reais e as razões para o levantamento da suspensão das atividades decretadas em 18
de março, com a apresentação da decisão administrativa e os eventuais estudos técnicos
que a embasaram.
MATERIAL PARA CONSULTA
RIMA: https://bit.ly/3aKHrbl
Plano Básico Ambiental: https://bit.ly/2Yn5o6l
EXPEDIENTE
O Boletim do Mercado Ambiental é uma publicação digital e mensal criada
pela CDG Consultoria Ambiental – CNPJ nº 18.567.025/0001-37.
Editor: Arthur Maciel – Geógrafo, CREA PE nº 056207.
E-mail: [email protected]
Peixes mortos no leito do Rio Teles Pires. Foto: divulgação.
Um relatório do Ministério
Público Estadual do Mato
Grosso divulgado este mês
apontou que a Usina
Hidrelétrica de Sinop é a
responsável pela degradação
ambiental que resultou na
mortandade de 6,9 toneladas
de peixes. A hipótese mais
provável, segundo o
documento, é que a
mortandade tenha sido
provocada em decorrência do
funcionamento de um gerador
da usina.
03
CREDENCIAMENTO
SEMA-AM publica edital para projetos em
Unidades de Conservação
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente
do Amazonas (SEMA) publicou edital de
credenciamento para selecionar
organizações da sociedade civil que
estejam aptas a executar estudos e
programas voltados à conservação e
proteção do meio ambiente, sobretudo nas
Unidades de Conservação (UC) estaduais. A
habilitação das instituições pode ser feita
em até 30 dias úteis, a partir da publicação
do edital, que ocorreu em 14/04.
Podem participar do processo instituições
privadas sem fins lucrativos que atendam as
exigências previstas no edital de
credenciamento. Os selecionados prestarão
apoio técnico e desenvolverão ações nas
seguintes áreas: pesquisa científica e
inovação; conservação de recursos
naturais; educação e sensibilização ambi-
ental; monitoramento ambiental e de
ameaças; monitoramento da biodiversidade;
manejo de fauna silvestre; ordenamento
pesqueiro; bioeconomia e produção
sustentável; serviços ambientais, entre outros.
Por conta das medidas de contenção do
coronavírus (Covid-19) no Amazonas, os
interessados em participar do
credenciamento devem entregar a
documentação exigida no edital via internet,
pelo e-mail [email protected]
ARQUIVOS PARA CONSULTA
Edital: https://bit.ly/3bOezQN
Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas. Foto: divulgação.
04
COVID-19
SEMDI de Nova Andradina/MS
congela os prazos de
licenciamento
Seguindo as recomendações dos órgãos ambientais
do âmbito federal e estadual - IBAMA e IMASUL,
respectivamente - a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado de Nova
Andradina/MS (SEMDI) resolveu, por tempo
indeterminado, congelar os prazos referentes aos
processos e procedimentos de licenciamento
ambiental em trâmite no órgão, em função da
pandemia do novo coronavírus. A decisão foi
publicada através do Decreto Municipal N° 2.497
publicado no Diário Oficial do Município em 13 de abril
de 2020.
Segundo a Secretaria, esta ação tem como intuito
diminuir o fluxo de aglomerações/contato externo não
apenas dentro da Secretaria, mas também dentro das
empresas, atividades e/ou empreendimentos devido a
pandemia mundial.
Nova Andradina fica localizada na região sudeste de
Mato Grosso do Sul, a cerca de 300 quilômetros da
Capital do Estado, Campo Grande. Também
conhecida como “Cidade Sorriso”, Nova Andradina
conta com uma área calculada em 4.776,10 km² e
encontra-se a uma altitude de 380 metros.
TECNOLOGIA
SEMAD-GO
mantém prazos de
licenciamento
Embora o Governo de Goiás tenha
suspendido por meio do decreto nº
9.650, de 15 de abril de 2020, todos
os prazos de processos
administrativos no âmbito da
administração direta e indireta que
dependam de atos presenciais até
o dia 04 de maio, em função da
pandemia de coronavírus, a
Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) esclarece que os prazos
não sofrerão mudanças no âmbito
da pasta, uma vez que utiliza
integralmente os meios eletrônicos
para recebimentos de processos e
para atendimentos.
Os atendimentos presenciais da
gestão ambiental estão suspensos
até que a situação sanitária esteja
estabilizada. Os contatos de todos
os setores da SEMAD durante a
pandemia de estão disponíveis no
site www.meioambiente.go.gov.br
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serviço. Conheça!
06
LEGISLAÇÃO
Senador propõe audiências virtuais para
licenciamento ambiental
O senador Marcos Rogério (DEM-RO)
apresentou, no início do mês de abril, o
Projeto de Lei nº 1602/2020 que propõe que,
durante o período da pandemia de Covid-
19, as audiências públicas para debater
projetos que necessitam de licenciamento
ambiental, como de transportes e de
saneamento, não precisem ser presenciais.
"No cenário atual da pandemia do
coronavírus, é necessário evitar qualquer
tipo de aglomeração. Esperamos alcançar
um equilíbrio entre a proteção da saúde
pública e o prosseguimento de
licenciamentos ambientais. Essa
participação deve ocorrer idealmente de
forma presencial. Contudo, na situação
extraordinária que enfrentamos, propomos
sua realização de forma remota", justificou o
senador.
Marcos Rogério afirma que a audiência
pública remota também pode ensejar maior
participação, "pois em determinadas
situações os meios virtuais permitem a reunião
de um número significativo de pessoas".
Fonte: Agência Senado
ARQUIVOS PARA CONSULTA
Conheça o PL: https://bit.ly/3cZddTw
Senador Marcos Rogério durante sessão remota do Senado. Fonte: Agência Senado.
07
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Órgão/instituição: COPEL
OBJETO: Elaboração de Parecer Técnico sobre a viabilidade socioambiental e
Especificação Técnica dos estudos complementares para a realização da fixação
de dunas nas áreas de interseção entre dunas móveis, aerogeradores e seus
respectivos acessos, nos parques do Complexo Eólico Cutia (RN).
Abertura das propostas: 01/05/2020
Local: Curitiba/PR
Mais detalhes: https://bit.ly/2zA1XP7
Órgão/instituição: COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS
Edital de Licitação nº 15/2020
OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada na execução de
Planos de Controle Ambiental (PCA’s) para os ramais de interligação a clientes.
Abertura das propostas: 13/05/2020
Local: Curitiba/PR
Mais detalhes: https://bit.ly/2VGa2ua
Órgão/instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
Tomada de Preços nº 005/2020
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços para elaboração de
projetos e diagnóstico ambiental para seleção das áreas a serem beneficiadas com
a construção de Barraginhas e Caixas Secas, na bacia hidrográfica do Rio Mucuri no
município de Teófilo Otoni – MG.
Abertura das propostas: 08/05/2020
Local: Teófilo Otoni/MG
Valor máximo: R$148.410,00
Mais detalhes: https://bit.ly/2VGcCjY
Órgão/instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EMMA/SC
OBJETO: contratação de profissionais ou empresas na área de Engenharia Florestal
ou Engenharia Ambiental, para análise de processos de regularização fundiária
rural e urbana do município de Dona Emma, visando a emissão de pareceres
técnicos no âmbito da lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Abertura das propostas: 06/05/2020
Local: Dona Emma/SC
Mais detalhes: https://bit.ly/2YbYQr2
08
Órgão/instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE
OBJETO: contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados de
consultoria, nas áreas de educação ambiental, fiscalização, saneamento ambiental com foco
em resíduos sólidos, arborização urbana e apoio na elaboração de estudos, planos, projetos e
programas em acordo com as áreas temáticas e necessidades, a serem estabelecidas pelo
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN.
Valor estimado: R$ 64.564,00
Abertura das propostas: 04/05/2020
Local: Morada Nova/CE
Mais detalhes: https://bit.ly/2VGSsX8
Valor estimado: R$ 64.564,00
Abertura das propostas: 04/05/2020
Local: Morada Nova/CE
Mais detalhes: https://bit.ly/2VGSsX8
LICITAÇÕES E CONTRATOS