Apresentacao delubio silva macae

Regimes Próprios de Previdência

Social

RPPS

Fortalecimento e Consolidação

V Congresso da AEPREMERJ

Macaé - RJ

Julho de 2011

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

BRASILEIRO - CUSTEIO

Contribuição

Trabalhador

Alíquota variável

de 8% a 11%

Contribuição

Estado/Município

Alíquota patronal

20 %

Alíquota SAT/RAT

2 %

Resultado ano 2010

déficit de R$ 44,3

bilhões

Setor urbano

superávit de R$

14,9 bilhões

EFPC

Contribuição

participante

Variável 7%

referência

Contribuição

patrocinador

Igual do participante

Gestão Previdencial

Adições R$ 22,40

bilhões

Deduções

R$ 35,01 bilhões

SERVIDOR EFETIVO

Contribuição

servidor

11% ou mais

Contribuição

Estado/Município

variável de 11 a 22%

, + alíquota suplem.

sem limite

Resultado ano 2010

União – servidor civil

Déficit de R$ 31,54

bilhões

Municípios s/ capitais

Superávit de R$ 4,4

bilhões

MILITARES FEDERAIS

Contribuição militar

7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de

idade

Contribuição União

Tesouro

Resultado ano 2010

União – militar

Déficit de R$ 19,51

bilhões

RGPS – REGIME

GERAL DE

PREVIDÊNCIA

SOCIAL

Art. 201 - CF

RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Art. 40, 42 e 142 - CF

PREVIDÊNCIA

PRIVADA

Art. 202 - CF

REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM

ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOSCAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO

SIMPLES

Quantidade de Servidores da União,

Estados e Municípios - 2010

Ente Ativos Inativos Pensionistas Total

União¹ 771.520 404.858 259.395 1.435.773

Estados² 3.028.876 1.344.353 499.755 4.872. 984

Municípios³ 2.262.376 421.573 150.234 2.834.183

Total 6.062.772 2.170.784 909.384 9.142.940

União

Estados

Municípios

771.520

3.028.876

2.262.376

404.858

1.344.353

421.573

295.395

499.755

150.234

1,10

1,64

3,95

Servidores – RPPS – 2010 – relação ativo/inativo

EnteAno 2010 – valores em mil reais

FederaçãoReceitas Despesas

Resultado

Previdenciário

União (incluindo militares) 20.807.681,00 52.345.608 ,00 (31.537.927,00)

Estados e Distrito Federal 31.863.811,00 64.158.281,00 (31.133.968,00)

Capitais 5.111.274,00 7.150.275,00 (2.039.001,00)

Demais Municípios com

RPPS 11.017.813,00 6.602.647,00 4.415.296,00

Resultado Previdenciário RPPS

Ano 2010

Equacionamento Déficit Atuarial de RPPS

Exemplo para discussão – alíquota suplementar

Fonte: SPS/MPS

Elaboração: SPS/MPS

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Exemplos de aposentadorias até 31/12/2003

• Fisco Municipal - Mulher 55 anos 30 anos TC – tempo de

contribuição, poderia trazer até 20 anos do INSS, já que a carência

era 10 anos serviço público a partir da EC 20/1998.

• Antes de 1998 eram 30 anos de serviço, sem idade, sendo somente

2 anos como servidor público, no caso da magistratura eram 5 anos.

• Considerando que o teto do INSS é R$ 3.689,66 e a remuneração

de fiscal de tributos municipal no Brasil pode alcançar valor de R$

26.000,00, esta servidora poderia contribuir durante 20 anos de sua

vida laboral para R$ 3.689,66 e somente 10 anos para R$ 26.000,00,

aposentando com proventos de R$ 26.000,00.

•Remuneração líquida como ativa, considerando somente desconto

RPPS – 11 %: R$ 26.000,00 – 2.860,00 = 23.140,00

•Provento líquido como inativa: R$ 26.000,00.

•Para reflexão: No Brasil o inativo ganha mais do que o servidor em

atividade, mesmo após a instituição da cobrança de inativo


COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Início Normativo Legal – Lei 6.226/1975 – Federal

Lei 6.864/1980 – Estados e Municípios

Lei 9.796/99 – Compensação PrevidenciáriaExemplo: Procuradora Municipal de Salvador 55 anos 30 anos TC

–

INSS - 15 anos CTS Salário R$ 26.723,13

Compensação Previdenciária - Regras:

Vcompensação = 15/30 x salário contribuição INSS

Vcompensação = 15/30 x 510,00 = R$ 255,00

Custo aposentadoria para cada Regime Previdenciário

RPPS Salvador - R$ 26.468,13 INSS - R$ 255,00

Art. 201 9 Constituição Federal: “Para efeito de aposentadoria, é

assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na

administração pública e na atividade privada, rural e urbana,

hipótese em que os diversos regimes de previdência social se

compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em

lei.”


Equilibrio financeiro e atuarial

Segregação de MassaPORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Razões para sua implementação:

-Ausência de recursos nos entes públicos para aporte

imediato com objetivo de equacionamento do déficit;

-Interação entre grupos de servidores com regras bastantes

de distintas de concessão de benefícios, com evidente

prejuízo para os novos servidores;

-Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo

uma visão previdenciária de sistema equilibrado;

-Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois

ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.

-Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS,

contribuindo para a credibilidade do sistema.

Segregação de Massas – RPPS

Equacionamento viável para Ente Público

Exemplo - AMAZONPREV

Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente Público

Exemplo - AMAZONPREV

Segregação de Massas – RPPS

Equacionamento viável para Ente Público

Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais

Evolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)

Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS

Evolução dos Investimentos dos RPPS

Estados e Municípios entre 2004 a 2010EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS

No período de 2004 a 2010

7,0

8,7

11,7

13,0

15,9

18,2

19,6

23,0

24,8

30,2

12,1 12,0 12,1

14,515,5 15,9

18,718,0

18,719,7

5

10

15

20

25

30

35

2004 2005 2006 jun/07 dez/07 jun/08 dez/08 jun/09 dez/09 out/10

Em R$ Bilhões

Municípios Estados

-5

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2005 2006 2007 2008 2009 2010

Comparativo Variação anual (%) Ativo RPPS x EFPC

Municípios Estados EFPC

Comparativo Variação Anual (%) dos

Ativos de RPPS x EFPC

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Arcabouço Legal

1. Constituição Federal de 1988;

2. Emenda Constitucional nº 20/1998;



5. Lei Nacional nº 9.717/1998;

6. Lei Nacional nº 10.887/2004;

7. Decreto Federal nº 3.788/2001.


Emenda Constitucional nº 41/2003

Nova regra de cálculo das aposentadorias e das pensões por morte;

Contribuição de aposentados e pensionistas para o RPPS;

Aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal);

Indexação de aposentadorias e pensões à inflação - regra geral - datas e índices igual ao do RGPS;

Regras de transição de aposentadoria (com redução de proventos);

Regras de transição para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, (com proventos integrais e paridade);

Obrigatoriedade de alíquota mínima de contribuição, igual à da União para as servidores dos estados, municípios e DF;

Unificação das Unidades Gestoras e de RPPS nos entes federados;

Incentivo à permanência na atividade - criação do abono de permanência.


Emenda Constitucional nº 41/2003

Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:

Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares

de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores

remunerações, utilizadas como base para as contribuições do

servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de

contribuição de todo o período contributivo desde a

competência julho/1994

Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do

aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do

servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o

RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos

pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o

reajuste dos benefícios do RGPS

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Taxa de administração

Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de

Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e

pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior,

observando-se que:

I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à

organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de

seu patrimônio;

II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser

custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios

rendimentos das aplicações;

III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos

valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração;

IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração

deverá ser definido expressamente em texto legal;

V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de

Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;

VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso

por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins

não previstos no inciso I.

Contatos:

Delúbio Gomes Pereira da Silva

[email protected]

[email protected]

Telefone: (61) 9345 5651

mailto:[email protected]

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