Apresentação do PowerPoint - crcrs.org.br · Pode-se afirmar que a Junta Comercial, no Rio Grande...
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O hábito de efetuar registros comerciais iniciou-se nas antigas Grécia e Roma, consolidando-se, mais tarde, na península ibérica, durante a idade média. No ano de 1253, era criado, em Portugal, o Livro de Preços, através do qual pretendia-se exercer algum controle sobre a comercialização de produtos e serviços, a exemplo do que viria a adotar a França de Luis IX.
Em Lisboa, no ano de 1672, foi fundada a Real Junta do Comércio Geral do Brasil, com o objetivo de evitar o contrabando e regular a exploração de pau-brasil. Em 1788, passou a designar-se Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes reinos e seus domínios.
No Brasil, em 1850, foi criado o primeiro Código Comercial Brasileiro, e junto com ele, os Tribunais do Comércio. Em 1875, a extinção dos Tribunais do Comércio cede lugar à fundação das Juntas Comerciais.
Pode-se afirmar que a Junta Comercial, no Rio Grande do Sul começou duas vezes. A primeira ocorreu em 1852, com a criação da Junta do Comércio, na cidade de Rio Grande, extinta três anos depois por um Decreto que extinguiu todas as Juntas de Comércio do Brasil.
A segunda, começa em 1855, com a recriação das Juntas Comerciais do Brasil, através de um decreto de 1876, assinado pela Princesa Isabel. Em seu início, a Junta Comercial de Porto Alegre, tinha jurisdição para atuar sobre os atuais territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso.
A verdadeira história da Junta Comercial do Rio Grande do Sul começa em 24 de maio de 1877. A denominação Junta Comercial de Porto Alegre vai até 1925, passando então para Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
• Cooperativa • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada• Microempreendedor Individual• Registro de Empresário Individual• Sociedade Anônima (Aberta ou Fechada) • Sociedade Empresária Limitada
Outros tipos jurídicos:• Consórcio de Sociedades• Empresa Pública• Grupo de Sociedades• Sociedade de Economia Mista
• Sociedade em Comandita por Ações• Sociedade em Comandita Simples• Sociedade em Conta de Participação• Sociedade em Nome Coletivo
AlegreteBagé
Bento GonçalvesCachoeira do Sul
CamaquãCanelaCanoas
CarazinhoCaxias do SulCharqueadasConstantina
Cruz AltaEncantadoErechimEsteioEstrela
FarroupilhaFrederico
WestphalenGaribaldiGravataí
GuaporéHorizontina
IjuíJúlio de CastilhosLagoa Vermelha
LajeadoMontenegro
Novo HamburgoPalmeira das Missões
Passo FundoPelotas
Rio GrandeSananduva
Santa Cruz do SulSanta MariaSanta Rosa
SantiagoSanto Ângelo
São BorjaSão Francisco de Assis
São GabrielSão Leopoldo
São Lourenço do SulSão Luiz Gonzaga
São MarcosSão SepéSapirangaSoledadeTapejaraTaquara
TramandaíTrês PassosUruguaiana
VacariaVenâncio Aires
ViamãoTorres
IMPLANTAÇÃO DA REDESIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• 2007 – Dezembro: o Governo Federal sanciona a Lei n° 11.598, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
• 2009 – Janeiro: o Decreto Estadual de n° 46.176, instituiu o Comitê Estadual de Implantação da REDESIM, composto por membros integrantes da SDECT (presidência do Comitê), JUCERGS (Coordenação Executiva), SGG, SAÚDE, SEMA, SSP, Comando-Geral da Brigada Militar, Comando de Bombeiros da Brigada Militar, FEPAM, FAMURS e SEBRAE.
• 2010 – Outubro: implantação de meios de pesquisas prévias à elaboração de atos constitutivos e alteradores de empresas, como Reserva de Nome Empresarial (hoje chamada pesquisa viabilidade); Ficha de Cadastro Nacional Eletrônica e Emissão de Certidões Simplificadas pela internet.
• 2012 - Firmado convênio com a Receita Federal para que a JUCERGS passe a analisar e deferir o Documento Básico de Entrada para que dados de inscrição, alteração e/ou baixa sejam incluídos na base de dados da RFB simultaneamente. O mesmo ocorre com os cadastros fiscais das Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal.
• 2014 – Implantação do Projeto Integrar, a partir do convênio celebrado entre o SEBRAE e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG).
Maio – Cooperação técnico-financeira com o SEBRAE para a digitalização do acervo documental da JUCERGS, possibilitando a consulta pela internet.
Dezembro: Assinado termo de cessão de uso de software para facilitar a implantação da Via Única, de forma segura, por meio de certificação digital.
2015 – Junho: o Comitê Estadual da REDESIM, em seu primeiro encontro traçou metas comuns entre órgãos federais, estaduais e municipais, tais como SEFAZ, SEMA, FEPAM, Saúde, Vigilância Sanitária, SSP e Comando de Bombeiros de modo a evitar duplicidade de exigências.
Agosto – O 1.° Seminário Brasil Mais Simples RS propôs a colaboração da SEMA, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para a formação dos normativos necessários à obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.
AlegreteBento Gonçalves
CamaquãCampo Bom
CanelaCanoas
CarazinhoCruz Alta
EncantadoErechimEsteioEstrela
FarroupilhaFrederico
WestphalenGaribaldi
Getúlio VargasGramadoGuaíba
HorizontinaIjuíIvoti
LajeadoMarau
Nova Santa RitaRestinga Seca
Santa Cruz do SulSanta Rosa
SantiagoSanto Antonio da
Patrulha
São BorjaSão Francisco de
AssisSão Leopoldo
São Lourenço do SulSão Marcos
São Sebastião do CaíSão Sepé
TapesTorres
Três CoroasUruguaiana
VacariaVenâncio Aires
• A JUCERGS possui um legado documental estimado em 5,9 milhões de processos, ocupando aproximadamente 2,7quilômetros de arquivo linear.
• São aproximadamente 3,2 milhões de empresas cadastradas, das quais cerca de 1 milhão estão enquadradas como ativas.
• Foram digitalizados 8.721.559 imagens, de um universo de 24 milhões.
• Agentes Auxiliares do Comércio (Administração de Armazém Geral / Fiel Depositário / Leiloeiros / Tradutor Público e Intérprete);
• Andamento de Processos;
• Arquivamento de documentos (Empresário Individual / Sociedade Limitada / Sociedade Anônima / Cooperativa / Sociedade por Ações / Empresas Públicas / Empresas Estrangeiras / Consórcios e Grupos de Sociedades / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada / Microempreendedor Individual (alterações e extinções) / Filiais / Outros documentos de interesse da empresa);
• Atos decisórios;
• Autenticação de Livros Mercantis; • Cadastramento no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado;
• Cadastramento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
• Cancelamento do Registro por Inatividade;
• Certidões de Inteiro Teor, Específica ou Simplificada (balcão ou correio);
• Confirmação de Autenticidade da Emissão de Certidão;
• Debêntures;
• Estatísticas;
• Fornecimento de Informações Cadastrais;
• Pesquisa de NIRE; • Proteção de Nome Empresarial;
• Recursos;
• Reserva de Nome Empresarial;
• Vista a documentos.
Procedimentos para arquivamento estão disponíveis no site: www.jucergs.rs.gov.br