PROFISCO II

SUGESTÕES

Newton Guaraná – Sefaz-RS

Sumário 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4

2. JUSTIFICATIVAS .................................................................................................................. 5

3. ÁREAS VINCULADAS E PRODUTOS SUGERIDOS PARA O PROFISCO II .......................... 8

3.1 COMPONENTE: Gestão Fazendária – Diretrizes e insumos para o PROFISCO II ........ 8

3.2 COMPONENTE: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL ............. 14

3.2.1 GESTÃO DO USO DA INFORMAÇÃO - BI e DW (DF-e / SPED) .............................. 14

3.2.2 AMPLIAÇÃO DO SPED (NFC-E) ............................................................................. 15

3.2.3 MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS .............. 16

3.2.3.1 PROJETO BRASIL ID NA SEFAZ/RS ........................................................................ 18

3.2.4 AMBIENTE COMPUTACIONAL DE ALTO DESEMPENHO DE GESTÃO DE GRANDE

MASSA DE DADOS ESTRUTURADOS E NÃO-ESTRUTURADOS ............................................. 27

3.2.4.1 Introdução ........................................................................................................... 27

3.2.4.2 Objetivos ............................................................................................................. 27

3.2.4.3 Justificativas ........................................................................................................ 28

3.2.4.4 Detalhamento ..................................................................................................... 31

3.2.5 PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE ESTRUTURADA .................................... 35

3.2.6 PROCESSO ELETRÔNICO – CONTENCIOSO FISCAL .............................................. 35

3.2.7 GASTO TRIBUTÁRIO ............................................................................................. 36

3.2.8 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO COMÉRCIO EXTERIOR ... 36

3.2.9 SEFAZ NACIONAL ................................................................................................. 37

1. INTRODUÇÃO

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais –

ENCAT, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento e disseminação das

modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências,

soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação,

informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária,

detalha, a seguir, suas sugestões para a elaboração de nova Linha de Crédito para a

Modernização da Gestão Fiscal – PROFISCO II, junto ao Banco Interamericano de

Desenvolvimento - BID.

Considerando que o objetivo geral do BID é o de contribuir para a integração dos

fiscos e a modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial, tornando mais

efetivo o sistema fiscal vigente e que um novo Programa de Modernização do Fisco

aumentará a capacidade de geração de receitas próprias dos estados, as sugestões

do ENCAT colaboram para esses fins, assegurando um nível de receita própria

adequada aos gastos e investimentos públicos, a fim de atender à crescente

demanda social e estimular o crescimento econômico.

A razão principal de um novo programa de modernização do fisco, no nosso

entendimento, reside na continuidade de melhorias na gestão de pessoas, do

conhecimento, da informação e das estruturas física e tecnológica das

Administrações Tributárias estaduais, a fim de aumentar a eficiência aos processos

dos fiscos estaduais. O novo aporte de recursos permitirá maior prioridade à

prevenção do fato, em maior sintonia com a perspectiva dos agentes econômicos.

A prática de uma gestão competente dos tributos traz reflexos importantes na

justiça fiscal e na compreensão da dinâmica econômica. Nesse sentido, a utilização

de novas ferramentas contribui tanto para a coibição de práticas ilegais quanto

para a interpretação de dados produzidos pelas interações setoriais.

1. JUSTIFICATIVAS

Considerando que os produtos financiados no PROFISCO I não atenderam, no

alcance desejado, todas as estratégias de modernização da gestão fiscal dos

Estados Brasileiros, a aprovação de uma segunda etapa do financiamento –

PROFISCO II – reveste-se de extrema importância.

Considerando que as Diretrizes e as Recomendações Técnicas presentes no Marco

de Referência do primeiro programa de financiamento permanecem válidas.

Considerando que os produtos financiados deveriam contribuir para diminuir as

distorções causadas pela evasão fiscal, pela redução da informalidade, pela

simplificação das obrigações acessórias, enfim, pela ações com impacto positivo na

promoção da justiça fiscal, enfatizando o crescimento do País nos termos

preconizados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), aprovado pelo

Governo Federal, que contempla medidas de aperfeiçoamento do sistema

tributário, bem como medidas de desoneração do investimento como estimulo ao

incremento dos níveis de investimento.

Considerando a intenção de promover a integração dos fiscos nas três esferas de

governo, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, por meio de:

(i) Uso das informações recebidas pelo SPED – Sistema Público de

Escrituração Digital, que abrange a Escrituração Contábil Digital (ECD), a

Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os Documentos Fiscais Eletrônicos;

(ii) Racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os

contribuintes, no âmbito nacional;

(iii) Implementação de mecanismos de intercâmbio de informações fiscais e de

compartilhamento de bancos de dados entre as administrações fazendárias

dos três níveis de governo;

(iv) Incentivo ao compartilhamento de soluções técnicas e à cooperação

interinstitucional na área fiscal, formando redes de conhecimento que

disseminem informações, ideias e boas práticas.

Considerando a permanente vontade de fortalecer o equilíbrio e a sustentabilidade

fiscal e que implementar medidas de desoneração e aperfeiçoamento do sistema

tributário vigente é condição para acelerar o crescimento econômico, por meio de:

(i) Ampliação da base de contribuintes e elevação dos níveis da

arrecadação potencial, inclusive, por meio da redução da informalidade;

(ii) Desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário vigente.

Considerando que a implementação de mecanismos de transparência e de

prestação de contas na área fiscal objetiva a ampliação e a interlocução com o

contribuinte-cidadão, além de viabilizar o exercício do controle social e a

cooperação da sociedade com a administração fazendária no combate à fraude e à

sonegação, por meio de:

(i) Implementação de mecanismos que viabilizem a cooperação da sociedade

com a administração tributária, no combate à fraude e à sonegação;

(ii) Implementação de programas de educação fiscal para o exercício da

cidadania.

AVALIAÇÃO DO PROFISCO I E PREPARAÇÃO DO PROFISCO II OBJETIVO DOS EVENTOS: Identificar os principais avanços, resultados, desafios e

lições aprendidas com o PROFISCO I e apresentar propostas para a ampliação do

processo de modernização da gestão fiscal, a partir dos gaps e produtos não

desenvolvidos e das novas tendências nacionais e internacionais.

Áreas temáticas acordadas na Missão CONFAZ-SE/MF ao BID em Washington:

1. Gestão Fazendária

2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes

3. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos

4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal

Estrutura da Reunião Preparatória e Caderno de Tarefas

Objetivo da Reunião preparatória: Gerar informações para apresentação nos

Workshops Temáticos de Avaliação do PROFISCO I e Preparação do PROFISCO II.

Calendário:

1. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos - 20 de Maio/2014 -

Coordenação GEFIN

2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes - 21 de Maio/2014 -

Coordenação GEFIN

3. Gestão Fazendária - 23 de Maio/2014 – Coordenação COGEF (GDFAZ e

FFEB – Convidados)

4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal – 02 (tarde) e 03 de Junho/2014

- Coordenação ENCAT (GT / Procuradores e GT / Contencioso –

Convidados)

PARTE 1: AVALIAÇÃO DO PROFISCO I

Quadro 1: Levantamento dos resultados, produtos e indicadores que deverão ser

enfatizados na Avaliação no PROFISCO I

Quadro 2: Identificação das fontes de informações e levantamento de dados para

descrição da linha de base e valor atual dos indicadores identificados.

Quadro 3: Levantamento dos produtos relevantes (emblemáticos e inovadores) e casos

de insucesso da 1ª fase do PROFISCO, (recursos do financiamento ou de contrapartida)

Quadro 4: Levantamento dos produtos relevantes (emblemáticos e inovadores) para a

modernização dos fiscos que foram financiados por outras fontes de recursos (recursos

próprios e outros financiamentos).

Quadro 5: Levantamento das iniciativas de cooperação técnica

implantadas/desenvolvidas no âmbito do PROFISCO

Quadro 6: Descrição dos fatores críticos (positivos e negativos) no desenho e execução

dos projetos, identificando as ações de mitigação implementadas e/ou recomendações

para sua mitigação.

PARTE 2: PREPARAÇÀO DO PROFISCO II

Quadro 7: Proposição de diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II -

Contexto do país e tendências.

Quadro 8: Proposição de diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II –

Resultados e indicadores.

WORKSHOPS TEMÁTICOS: Duração de 1 dia e meio Calendário:

1. Gestão Fazendária - 04-05/Jun/2014

2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes - 15-16/Jul/2014

3. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos - 04-05/Ago/2014

4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal - 05-06/Ago/2014

Grupo Técnico / Área Temática: GESTÃO FAZENDÁRIA

Assunto Legislação Deliberações

governamentais /

Política integradora

/ Contexto

Ação recomendada Resultados esperados

(Por assunto ou conjunto

de temas)

Sugestão de produtos que

contribuem para os resultados

Gestão de Pessoas –

Matriz e Trilhas de

Capacitação e de

Competências na

Administração Fazendária

Gestão de competências

das áreas de atuação da

administração fazendária;

Excelência e

especialização na

execução das atividades

Matriz e trilhas de capacitação

dos servidores e terceirizados

que vierem a atuar na

administração fazendária.

Gestão do Conhecimento –

Gestão de conhecimentos e

Processos da

Administração Fazendária

Identificar e mapear os

ativos de conhecimento e

informações ligados à

instituição, permitir o

acesso às informações e

geração de novos

conhecimentos.

Tornar acessíveis grandes

quantidades de informação

organizacional,

compartilhando as

melhores práticas e

tecnologias.

Melhoria do desempenho

por meio da elaboração

de processos de

localização, extração e

compartilhamento de

informações e geração de

conhecimento.

.

.

Revisão de processos, criação

de Banco de Idéias e outras

ferramentas e sistemas de

guarda e geração de

conhecimento na organização.

Gestão do Conhecimento –

Gestão do Fluxo de

Comunicação de

Informação na

Administração Fazendária

Revisar e sistematizar o

fluxo de informações

internas e externas das

Sefaz.

Gestão de mudança e

stackholders.

Maior nível de

integração e

compreensão das

informações relevantes

da a gestão da

instituição.

Elaboração e implantação de

plano de comunicação interna

e externa

Criação de Revistas

Eletrônicas, Contratação de

Assessoria de Comunicação

etc.

Estrutura Física –

Adequação das Unidades

Físicas, Parque de

Construção ou reforma de

espaço físico adequado às

necessidades da Sefaz.

Melhor disposição de

espaços físicos e

leiautes, possibilitando

Imóveis próprios e

reorganização de leiautes.

Estrutura Física –

Identidade Visual

alinhada à modernização

dos processos de trabalho

e Gestão Organizacional

Desenvolvimento de

identidade visual

vinculada à papeis de

trabalho, sistemas, leiautes

de ambientes físicos,

veículos e demais bens

tangíveis e intangíveis

associados à instituição.

Gestão Organizacional –

clima, motivação,

competências.

Melhoria no

atendimento do

contribuinte.

Aumento da

produtividade.

Identificação nacional

das Administrações

Tributárias.

Aumento da percepção

de risco.

Melhor uso dos

recursos humanos.

Catálogo de papéis de

trabalho.

Portais e sistemas

identificados.

Unidades físicas

(repartições) com leiaute pré

definidos,

Modelos de gestão de

competências.

Infraestrutura de TI

alinhada à modernização

dos processos de trabalho

DATACENTER

INFOVIA

Sistemas

Transacionais

Sistemas

Gerenciais

Implantação de Datacenter

para proteger a informação

recebida, gerada e

armazenada.

Sistemas Transacionais –

implantação de

infraestrutura mínima para

garantir a prestação de

serviços e transações

correntes da Sefa.

Sistemas Gerenciais –

implantação de

infraestrutura adequada ao

melhor uso das

informações recebidas.

Datacenter – garantia de

continuidade das

prestações de serviço (do

negócio).

Sistemas Transacionais -

Manter bons níveis de

serviço ao contribuinte e

viabilizar as atividades

vinculadas aos

macroprocessos da

Administração

Tributária.

Sistemas Gerenciais –

otimizar a gestão das

Sefaz, a partir de

ferramentas de BI e DW,

com o objetivo de

aumentar a eficácia das

ações do fisco.

Implantação de Datacenter.

Sistemas Transacionais –

estrutura mínima para todas

UFs (HW e SW).

Sistemas Gerenciais – uso

intensivo de ferramentas de

BI e DW.

Gestão Institucional Análise de melhores

praticas em Strategy

Management Officce.

Análise de melhores

praticas de governança em

Gestão mais eficiente. EPO – Escritorio de Projetos.

Banco Nacional de Projetos.

UF PRODUTO

SP 03.01. Sistema autenticador e transmissor de documentos fiscais digitais implantado

SC 03.01. Modelo de Fiscalização redefinido e implantado, apoiado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT

RO03.01. Modelo de Gestão Fiscal de Combate à Fraude e à Sonegação fiscal (diagnóstico da gestão fiscal, metodologia,

processo de trabalhos, sistemas integrados e informatizados, treinamento e indicadores)

RN03.01.Consolidação e ampliação da base de conhecimentos do sistema de informações gerenciais (super-simples, dívida

ativa, shoppings, cartões de crédito, tribunal de contas do estado, portal fiscal, SIAF)

SP 03.02. Sistema de Controle de Vazão de Combustíveis implantado.

SC03.02. SIV - Modelo de Gestão da informação do comércio varejista apoiado por ferramentas informáticas implantado

PI 03.03. Módulo de acompanhamento do crédito acumulado implantado (SIAT)

CE 03.03. Sistemática de monitoramento das operações de emissão de cupons fiscais implantada

RN03.03. Sistematização dos protocolos de fiscalização, integrando e cruzando as bases de dados de informações de

contribuintes.

SP 03.04. Metodologia de fiscalização utilizando as informações da NF-e implantada.

CE

03.04. Novas unidades de apoio a fiscalização instaladas: (a) Central de gerenciamento eletrônico de documentos e

imagens; (b) Centro Integrado de Operações Fiscais; (c) Centro de Comando e Controle de ações de fiscalização; (d)

Centro de Inteligência Fiscal.

PI 03.05. Modelo de fiscalização de estabelecimento aperfeiçoado

MA 03.05. Modelo de gestão da ação fiscal revisado e atualizado

PI 03.06. Modelo de planejamento da ação fiscal implantado (Data warehouse)

CE 03.06. Nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital implantados

SP 03.06. Sistema de Controle das operações de DRAWBACK, exportações e remessas para áreas de livre comércio

ES 03.07. Aperfeiçoamento dos mecanismos de homologação, transação e compensação de créditos acumulados

CE 03.07. Sistema Público de Escrituração digital – SPED Fiscal implantado

CE 03.08. Sistema Público de Escrituração digital – SPED Contábil implantado

PA 03.16. Modelo de Nota fiscal eletrônica implantada.

PA 03.17. Sistema público de escrituração digital - SPED implantado.

PA 0311. Modelo de fiscalização de estabelecimentos implantado.

PI 04.02. Sistema público de escrituração digital - SPED nas áreas fiscal, contábil e de nota fiscal eletrônica implantado

SC 04.01. Integração do Sistema SAT às Soluções de NF-e, SPED Contábil e SPED Fiscal

RO 04.02. Fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital

SP 04.02. ITCMD – Sistema de cruzamento de informações das declarações on-line implantado.

SP04.03. TAXAS - Sistema de controle de prestação de serviços nas unidades prestadoras de serviços de outros órgãos

estaduais, incluído o poder judiciário, implantado.

SP 04.05. Emissão de NF-e ampliada e massificada para contribuintes de diversos setores.

SP 04.06. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e implantado.

SP 04.07. Escrituração Fiscal Digital (EFD), implantada.

SP 04.08. Sistema para captura e tratamento das informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) implantado.

FISCALIZAÇÃO

UF PRODUTO

CE03.01. Modelo de Gestão dos Postos Fiscais de Grande Porte com leitura

de imagens de carga de veículos implantado

RN03.02. Aperfeiçoamento da fiscalização de trânsito e fronteiras.

Aperfeiçoamento da fiscalização de trânsito de mercadoria e itinerante

MA03.02. Modelo de fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito

implantado

CE

03.02. Modelo de Gestão dos Postos Fiscais de Médio e Pequeno Porte,

dos Especiais e da Região Metropolitana com novo modelo de gestão

e/ou leitura de imagens de carga de veículos implantado

SP03.03. Metodologia e infraestrutura de rastreamento de veículos e de

cargas implantadas.

SC 03.03. Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado

RO 03.03. Modernização da infraestrutura dos Postos Fiscais

ES

03.09. Desenvolvimento, integração e implantação de nova sistemática

de fiscalização de trânsito e estabelecimento consignado em novo

Manual de Fiscalização

PA 03.10. Modelo de fiscalização de trânsito implantado.

FISCALIZAÇÃO TRANSITO

UF PRODUTO

RO

03.02. Grupo de Inteligência Fiscal para o combate ao crime

tributário estruturado e implementado.

MA 03.04. Modelo de inteligência fiscal implantado

PI 03.04. Modelo de inteligência fiscal implantado

SC 03.08. Área de inteligência fiscal instrumentalizada

PA

03.14. Modelo de pesquisas, investigações e análises de

ilícitos fiscais.UF PRODUTO

MA 03.01. Modelo de cobrança administrativa revisado e atualizado

PI 03.07. Sistemática de cobrança do IPVA e do ICMS

RN04.01. Aperfeiçoamento da sistemática de controle da dívida ativa e da cobrança

judicial.

PI05.01. Sistemática para uma Maior Efetividade no resgate do Crédito Tributário e

otimização das rotinas administrativas implantada

RO

05.02. Processo Virtual de Execução da Dívida Ativa implantado na Procuradoria Fiscal

da Procuradoria Geral do Estado e integrado com a Secretaria de Finanças do Estado e o

Tribunal de Justiça do Estado.

SC 05.02. Sistema PGE.Net aprimorado, ampliado e consolidado

COBRANÇA

INTELIGENCIA FISCAL

UF PRODUTO

CE03.05. Cadastro estadual e cadastros da Receita Federal e da Junta

Comercial do Estado do Ceará sincronizados

PA 03.15. Modelo do Cadastro Sincronizado implementado.

PA03.28. Modelo de qualidade para o atendimento ao contribuinte

implementado.

PI 04.01. Implantação e manutenção do cadastro sincronizado

PI 08.02. Modelo de agências pólo no interior implantado

RO

04.01. Adequação à metodologia do Cadastro Nacional

Sincronizado/REDESIM e aperfeiçoamento da infra-estrutura da Junta

Comercial do Estado de Rondônia - JUCER.

SP 04.01. Cadastro de Contribuintes do IPVA – implantado.

SP 04.04. CADEMP – Cadastro de Empresas Paulistas implantado.

SP04.05. Emissão de NF-e ampliada e massificada para contribuintes de

diversos setores.

PI05.01. Sistemática para uma Maior Efetividade no resgate do Crédito

Tributário e otimização das rotinas administrativas implantada

SP08.02. Novo modelo de relacionamento eletrônico com o contribuinte

implantado.

SC 09.03. Novo Modelo de atendimento ao contribuinte

CADASTROATENDIMENTO

UF PRODUTO

ES03.25. Fortalecimento e ampliação do Programa

de Educação Tributária

PA 03.35. Programa de educação fiscal

PA 03.39. Nota Fiscal Cidadã implantada.

PI 08.01. Programa de Educação Fiscal ampliado

SP08.01. Programa de Educação Fiscal para a

Cidadania ampliado.

Educação FiscalProgramas Cidadania

UF PRODUTO

PI03.02. Infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada ao novo modelo de

fiscalização de trânsito implantado

MA 03.03. Processo administrativo fiscal revisado, atualizado e eletrônico

ES03.05. Revisão da legislação tributária, implantação de ferramenta de busca externa e

interna para legislação tributária.

PA 03.06. Modelo de controle de benefícios fiscais concedidos implementado.

SP 03.07. Sistema eletrônico de Consulta Tributária implantado.

ES03.10. Desenvolvimento e implantação de um novo sistema de informações fazendárias em

linguagem web

ES03.11. Implantação de mecanismos para o controle dos benefícios fiscais e avaliação de

riscos fiscais

ES 03.12. Criação e estruturação de área de Gestão de Receitas Não Tributárias

SP 05.01. Processo Administrativo Tributário Eletrônico e-PAT implantado

RO05.01. Sistemática de análise e julgamento de processos administrativo-tributários visando

à recuperação de crédito

OUTROS

SEFAZNACIONAL

BIG DATA

MODERNIZAÇÃO TRANSITO BRASIL ID

Grupo Técnico / Área Temática: Administração Tributária e Contencioso

Temas Fatores positivos Fatores negativos Ação de mitigação / Recomendação

Desenho dos projetos

Exemplos:

Falta de flexibilidade na revisão de um

Planos de Aquisição

Rito processual mais controlado

e previsível

Ajuste na contratação incluída

em um PA depende da

elaboração de um novo PA

Processo pouco adaptável.

Contratações menos céleres ou

menos aderentes à real

necessidade

Sugere-se a possibilidade de realização

de pequenos ajustes no Plano de

Aquisições, mesmo quando ele está em

execução.

Exemplo: Reenquadrar um determinado

item do PA de serviço técnico para

consultoria, quando isso se mostrar

adequado.

Contratação dos projetos

Exemplos:

LRF/Resolução do Senado

Execução dos projetos

Exemplos:

Descentralização da execução e da gestão de

contratos

Envolvimento das áreas

finalísticas da Secretaria da

Fazenda

Curva de aprendizado alta, com

menos fluidez no trâmite de

contratação por parte da

organização como um todo

Embora as áreas finalísticas são aquelas

que precisem definir detalhes dos

produtos a serem contratados, todo o

trâmite processual e a própria elaboração

dos documentos envolvidos no processo

de contratação – e atividades de apoio à

contratação em si – seriam feitas de

maneira mais eficaz se o modelo de

gestão e de execução do contrato fossem

centralizados.

Sugere-se a revisão desse modelo.

Quadro 6. Fatores críticos no desenho e execução dos projetos

Gestão do Uso das

Informações - BI e DW

(DF-e / SPED)

Disseminar a cultura

de utilização de

business intelligence e

de mineração de dados

nas diversas áreas da

ação fiscal.

Ampliação das

informações acerca das

operações do varejo;

Incremento da percepção

de risco do contribuinte.

Gestão eficiente da

informação recebida e

produzida.

Ferramentas e Sistemas de BI e

DW para seleção de

contribuintes para fiscalização

(preventiva – auto regularização

e repressiva).

Ferramentas e Sistemas de BI e

DW para Gestão do Cadastro.

Ampliação do SPED (NFC-e) LC 87/96 Diretriz do

CONFAZ/ENCAT

Ajuste SINIEF 11/13

Controle do ICMS do

comércio varejista

através da NFC-e

Ampliação das

informações acerca das

operações do varejo;

Menor margem para

sonegação no varejo.

NFC-e implantada

Modernização da Fiscalização

do Trânsito de Mercadorias –

Revisão de Processos da

Fiscalização do Transito de

Mercadorias., Brasil-ID,

Gestão de Recursos Humanos

LC nº 121/2006 Convênio ICMS nº

12/2013 Desenvolver e

implantar uma

infraestrutura

tecnológica que

garanta a

identificação, o

rastreamento e a

autenticação de

mercadorias em

circulação no país.

Padronizar, unificar,

integrar, simplificar,

desburocratizar e acelerar

o processo de produção,

logística e de fiscalização

de mercadorias.

Revisão de atividades da

Fiscalização do transito.

Brasil-ID ampliado em nível

nacional, que possibilite o

cerceamento e o

monitoramento eletrônico das

diversas rodovias brasileiras;

Ambiente computacional de

alto desempenho de gestão de

grande massa de dados

estruturados e não-

estruturados

Desenvolver e

implantar ambiente

que permita o uso

de ferramentas de

BI e DW para

tratamento dos

registros contidos

nos documentos

fiscais eletrônicos e

escrita fiscal.

Disseminar a cultura de

utilização de business

intelligence nas diversas

áreas da ação fiscal.

Utilizar as ferramentas

de BI e DW para

prospecção de modelos

estatísticos na área da

tributação.

Mineração de dados.

Definição de relatórios

gerenciais.

Criação de ambiente de alto

desempenho, capaz de alavancar a

performance e acuidade dos

processos de detecção de

irregularidades, em grandes

volumes.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Pesquisa e investigação de

fraude estruturada

Lei nº 8.137/90 Dotar a AT de núcleo

especifico para analise

e investigação de

crimes estruturados

contra a ordem

tributária.

Desenvolver e

implantar ambiente de

análise multivariada

de dados para

pesquisa e

investigação.

Ações mais eficazes contra

a fraude tributária.

Diminuição da concorrência

desleal.

Desenvolvimento de ambiente

especifico para análise

multivariada de dados, com o

objetivo de subsidiar ações de

combate à fraude estruturada nos

crimes contra a ordem tributária.

Processo Eletrônico –

Contencioso Fiscal

Lei nº

14.381/2013

Discussão da Lei

Geral de processo

administrativo

tributário (LC222)

Divulgação de pautas

e decisões

Portal do contencioso

e-PAT

Informatização dos

processos de trabalho.

Aumento do controle de

cada fase do contencioso

fiscal;

Otimização processual;

Identificação célere de

gargalos;

Informações disponíveis

em nível estratégico,

tático e operacional em

toda a organização.

Implantação do e-PAT;

Mapeamento de processos com

posterior sistematização;

Integração entre Planejamento

Estratégico, projetos, processos

e TI.

Gasto tributário LDO / CF Metodologias para

avaliação de impacto

dos benefícios e

renúncias fiscais.

Melhor qualidade das

renuncias fiscais, sob o

aspecto tributário,

econômico e social.

Desenvolvimento de sistemas

para simulação de interações

micro e macro econômicas nas

cadeias produtivas de uma UF.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Modernização do sistema de

Gestão Fiscal do Comércio

Exterior (Controle de

Pagamentos – GNRE vs. NF-

e)

CF/88

Art.155 §2º

inciso IX

alínea ‘a’;

LC 87/96;

Lei Estadual

nº 8.820/89.

Protocolo de

Cooperação nº

04/2010 –

SISCOMEX.

Sistema de controle

de pagamentos que

averigue, a partir do

NCM e de

informações

complementares, se o

ICMS devido na

importação foi

efetivamente pago –

e, em caso negativo,

obstar a liberação da

mercadoria.

Diminuição da

sonegação de ICMS na

importação;

Fiscalização eletrônica

da Receita Estadual em

todos os pontos de

ingresso de mercadorias;

Criação de canal de

interlocução entre

Receita Estadual e

recintos alfandegados.

Implementação de fiscalização

eletrônica da regularidade fiscal

das operações de importação –

pagamentos e exonerações.

Sefaz Nacional CF, art. 37,

XXII.

Protocolo de

intenção;

Leis autorizativas;

Contrato de

rateio;

Contrato

programa.

Atuar como agente

integrador das ATs,

possibilitando

atuação uniforme,

cooperativa e

harmônica e

objetivando a

melhoria de suas

atividades.

Viabilizará a

integração entre os

entes estaduais das

soluções, inovações

tecnológicas. Atuará

como uma ponte

entre os entes

federativos estaduais

e tem função

essencialmente

executiva.

Atuar como apoio para a

integração de sistemas

computacionais;

Apoiar a implantação,

administração e

manutenção de

ambientes tecnológicos

de natureza

computacional comum a

todos os associados;

Cooperar para a melhoria

dos sistemas de

informações de suporte à

atividade tributária;

Apoiar o

compartilhamento de

soluções de informática e

computacionais para a

melhoria da atuação das

atividades tributárias.

Sefaz Virtual.

Outros Sistemas com âmbito

nacional e vinculado às

demandas das ATs.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Próximos Passos: Avaliação minutas; Sugestões; Participação.

Obrigado!!Newton Guaraná

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