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Melhores Praacuteticas em Estruturaccedilatildeo de Editais e Contratos de Concessotildees Comuns e PPPs no Brasil

Sumaacuterio

ndash Uma palavra sobre conluio barreiras de entrada captura e competiccedilatildeo

ndash Foco no investidor adequado

ndash Eficiecircncia em licitaccedilotildees de concessatildeo e PPP

ndash Preacute-qualificaccedilatildeo

ndash Qualificaccedilatildeo teacutecnica em setores maduros e imaturos

ndash Qualificaccedilatildeo financeira em setores maduros imaturos ou com novos entrantes

ndash Cumulaccedilatildeo de exigecircncias de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido e capital social

ndash Niacutevel de detalhamento dos estudos

ndash Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

ndash O que significa melhores praacuteticas para efeito de modelagem do contrato

ndash Distribuiccedilatildeo de riscos e equiliacutebrio econocircmico-financeiro

ndash Seguros e garantia de cumprimento de contrato

ndash A proteccedilatildeo dos financiadores

ndash Situaccedilotildees de inadimplemento ou conflito step in rights intervenccedilatildeo mediaccedilatildeo e arbitragem

ndash A extinccedilatildeo do contrato de concessatildeo e PPP

Anaacutelise do mercado e foco na obtenccedilatildeo do investidor adequado

Definiccedilatildeo do serviccedilo a ser prestado

Verificaccedilatildeo do perfil do investidor e operador que melhor atenderiam aos interesses puacuteblicos implicados no projeto

Mapeamento do mercado e levantamento de informaccedilotildees sobre tais investidores e operadores

Definiccedilatildeo dos requisitos de qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira e juriacutedica

Ciclo vicioso e como evitaacute-lo

4

Barreiras agrave competiccedilatildeo

CapturaCorrupccedilatildeo

Conluio

Temas claacutessicos na literatura da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica teoria dos leilotildees teoria da organizaccedilatildeo industrial

Conluio e capturacorrupccedilatildeo prova eacute difiacutecil

Barreiras agrave competiccedilatildeoentrada Satildeo objetivas podem ser objeto de anaacutelise Haacute interesse dos potenciais atingidos em ldquodenunciarrdquo Uma vez resolvidas diminuem ou eliminam a possibilidade de conluio e captura

Eficiecircncia na licitaccedilatildeo de desestatizaccedilatildeo

5

bull Garantir contrataccedilatildeo de operador capaz de prestar o serviccedilo adequadamente por preccedilo adequado

bull Garantir igualdade na competiccedilatildeo entre os capazes para prestar o serviccedilondash Evitar barreiras de mercado e por consequumlecircncia conluio corrupccedilatildeo e

captura

bull Garantir transparecircncia e publicidade

bull Garantir seguranccedila juriacutedica na estruturaccedilatildeo do processo

Preacute-qualificaccedilatildeo

Art 114 da Lei 866693 permite preacute-qualificaccedilatildeo

Preacute-qualificaccedilatildeo geralmente se define pela divisatildeo do procedimento de habilitaccedilatildeo em duas fases A primeira com entrega ao Poder Puacuteblico apenas dos documentos de preacute-qualificaccedilatildeo A segunda apoacutes entrega ao Poder Puacuteblico dos documentos de proposta conjuntamente

com os documentos da habilitaccedilatildeo

Muito raramente eacute justificaacutevel separar a entrega dos documentos de habilitaccedilatildeo dos documentos da proposta Somente em casos excepcionais em que a inexistecircncia de preacute-qualificaccedilatildeo desestimula os

agentes seacuterios de entrar na licitaccedilatildeo

Problema da separaccedilatildeo permite a delimitaccedilatildeo do universo de participantes antes da entrega das propostas facilitando eventuais conluios

Premissa para setores tecnicamentemaduros

Definiccedilatildeo clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequumlecircncias da sua imperiacutecia teacutecnica

Suposiccedilatildeo de que o ente privado contrataraacute expertise teacutecnica disponiacutevel no mercado apoacutes licitaccedilatildeo

Desloca foco da licitaccedilatildeo para a capacidade financeira do licitante

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Ciclo vicioso e como evitaacute-lo

4

Barreiras agrave competiccedilatildeo

CapturaCorrupccedilatildeo

Conluio

Temas claacutessicos na literatura da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica teoria dos leilotildees teoria da organizaccedilatildeo industrial

Conluio e capturacorrupccedilatildeo prova eacute difiacutecil

Barreiras agrave competiccedilatildeoentrada Satildeo objetivas podem ser objeto de anaacutelise Haacute interesse dos potenciais atingidos em ldquodenunciarrdquo Uma vez resolvidas diminuem ou eliminam a possibilidade de conluio e captura

Eficiecircncia na licitaccedilatildeo de desestatizaccedilatildeo

5

bull Garantir contrataccedilatildeo de operador capaz de prestar o serviccedilo adequadamente por preccedilo adequado

bull Garantir igualdade na competiccedilatildeo entre os capazes para prestar o serviccedilondash Evitar barreiras de mercado e por consequumlecircncia conluio corrupccedilatildeo e

captura

bull Garantir transparecircncia e publicidade

bull Garantir seguranccedila juriacutedica na estruturaccedilatildeo do processo

Preacute-qualificaccedilatildeo

Art 114 da Lei 866693 permite preacute-qualificaccedilatildeo

Preacute-qualificaccedilatildeo geralmente se define pela divisatildeo do procedimento de habilitaccedilatildeo em duas fases A primeira com entrega ao Poder Puacuteblico apenas dos documentos de preacute-qualificaccedilatildeo A segunda apoacutes entrega ao Poder Puacuteblico dos documentos de proposta conjuntamente

com os documentos da habilitaccedilatildeo

Muito raramente eacute justificaacutevel separar a entrega dos documentos de habilitaccedilatildeo dos documentos da proposta Somente em casos excepcionais em que a inexistecircncia de preacute-qualificaccedilatildeo desestimula os

agentes seacuterios de entrar na licitaccedilatildeo

Problema da separaccedilatildeo permite a delimitaccedilatildeo do universo de participantes antes da entrega das propostas facilitando eventuais conluios

Premissa para setores tecnicamentemaduros

Definiccedilatildeo clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequumlecircncias da sua imperiacutecia teacutecnica

Suposiccedilatildeo de que o ente privado contrataraacute expertise teacutecnica disponiacutevel no mercado apoacutes licitaccedilatildeo

Desloca foco da licitaccedilatildeo para a capacidade financeira do licitante

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Eficiecircncia na licitaccedilatildeo de desestatizaccedilatildeo

5

bull Garantir contrataccedilatildeo de operador capaz de prestar o serviccedilo adequadamente por preccedilo adequado

bull Garantir igualdade na competiccedilatildeo entre os capazes para prestar o serviccedilondash Evitar barreiras de mercado e por consequumlecircncia conluio corrupccedilatildeo e

captura

bull Garantir transparecircncia e publicidade

bull Garantir seguranccedila juriacutedica na estruturaccedilatildeo do processo

Preacute-qualificaccedilatildeo

Art 114 da Lei 866693 permite preacute-qualificaccedilatildeo

Preacute-qualificaccedilatildeo geralmente se define pela divisatildeo do procedimento de habilitaccedilatildeo em duas fases A primeira com entrega ao Poder Puacuteblico apenas dos documentos de preacute-qualificaccedilatildeo A segunda apoacutes entrega ao Poder Puacuteblico dos documentos de proposta conjuntamente

com os documentos da habilitaccedilatildeo

Muito raramente eacute justificaacutevel separar a entrega dos documentos de habilitaccedilatildeo dos documentos da proposta Somente em casos excepcionais em que a inexistecircncia de preacute-qualificaccedilatildeo desestimula os

agentes seacuterios de entrar na licitaccedilatildeo

Problema da separaccedilatildeo permite a delimitaccedilatildeo do universo de participantes antes da entrega das propostas facilitando eventuais conluios

Premissa para setores tecnicamentemaduros

Definiccedilatildeo clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequumlecircncias da sua imperiacutecia teacutecnica

Suposiccedilatildeo de que o ente privado contrataraacute expertise teacutecnica disponiacutevel no mercado apoacutes licitaccedilatildeo

Desloca foco da licitaccedilatildeo para a capacidade financeira do licitante

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Preacute-qualificaccedilatildeo

Art 114 da Lei 866693 permite preacute-qualificaccedilatildeo

Preacute-qualificaccedilatildeo geralmente se define pela divisatildeo do procedimento de habilitaccedilatildeo em duas fases A primeira com entrega ao Poder Puacuteblico apenas dos documentos de preacute-qualificaccedilatildeo A segunda apoacutes entrega ao Poder Puacuteblico dos documentos de proposta conjuntamente

com os documentos da habilitaccedilatildeo

Muito raramente eacute justificaacutevel separar a entrega dos documentos de habilitaccedilatildeo dos documentos da proposta Somente em casos excepcionais em que a inexistecircncia de preacute-qualificaccedilatildeo desestimula os

agentes seacuterios de entrar na licitaccedilatildeo

Problema da separaccedilatildeo permite a delimitaccedilatildeo do universo de participantes antes da entrega das propostas facilitando eventuais conluios

Premissa para setores tecnicamentemaduros

Definiccedilatildeo clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequumlecircncias da sua imperiacutecia teacutecnica

Suposiccedilatildeo de que o ente privado contrataraacute expertise teacutecnica disponiacutevel no mercado apoacutes licitaccedilatildeo

Desloca foco da licitaccedilatildeo para a capacidade financeira do licitante

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Premissa para setores tecnicamentemaduros

Definiccedilatildeo clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequumlecircncias da sua imperiacutecia teacutecnica

Suposiccedilatildeo de que o ente privado contrataraacute expertise teacutecnica disponiacutevel no mercado apoacutes licitaccedilatildeo

Desloca foco da licitaccedilatildeo para a capacidade financeira do licitante

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Problemas com as licitaccedilotildees de teacutecnica emsetores com alguma maturidade teacutecnica

Lei 8666 e cultura em torno dela exige quendash Qualificaccedilatildeo teacutecnica

bull Seja objetiva e se reporte ao que o licitante fez no passadondash Atestado teacutecnico operacional

ndash Atestado teacutecnico profissional

bull Problemas ndash Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

bull Tendecircnciandash atestados teacutecnicos profissionais

ndash Proposta teacutecnicabull Seja objetiva se traduza em indicadores objetivos

ndash Natildeo eacute admissiacutevel entrevistas ou informaccedilotildees que a comissatildeo venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade teacutecnica do proponente

bull Problema ndash nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor

bull Tendecircncia ndash Incluir instrumentos de certificaccedilatildeo de qualidade exterior

ndash Exigecircncia de qualificaccedilatildeo formal das pessoas que trabalharatildeo no negoacutecio

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Licitaccedilotildees de teacutecnica em setores natildeomaduros

Expertise teacutecnica rara mas jaacute certificada com atores limitados

ndash Exigir que pelo menos um membro do consoacutercio tenha a expertise que eacute central para cumprimento do contrato

ndash Criar limiar teacutecnico miacutenimo e a partir disso competiccedilatildeo por preccedilo

Expertise teacutecnica ainda inexistente ou de difiacutecil certificaccedilatildeo local

ndash Focar a qualificaccedilatildeo teacutecnica nos paracircmetros internacionais de certificaccedilatildeo e

ndash Se fizer sentido estimular o mercado local estabelecer obrigaccedilatildeo de formaccedilatildeo de consoacutercio com empresas locais por meio da exigecircncia de quejaacute operam na regiatildeo

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira

Tradicionalmentendash Aleacutem das certidotildees padratildeo exigecircncia de balanccedilos auditados e de iacutendices

econocircmico-financeirosbull Liquidez geral ou correntebull Endividamento geralbull Solvencia Geral

ndash Montante de capital social ou patrimocircnio liacutequido

Problemas em setores novosndash Balanccedilos natildeo satildeo auditados

bull Dados natildeo satildeo confiaacuteveis e natildeo produzem uma base comum que assegure a equidade do da anaacutelise portanto iacutendices natildeo satildeo confiaacuteveis

ndash Montante de capital social e patrimocircnio liacutequido por si soacute natildeo significam rigidezfinanceira

Sinais de capacidade financeirandash Aporte relevante de capital na SPE como condiccedilatildeo de assinatura do contratondash Apresentaccedilatildeo de seguros de performance relevantes como condiccedilatildeo de

assinatura do contratondash Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de carta de bancos dizendo da disposiccedilatildeo de

financiar o concessionaacuterio

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira ndash outrasdiscussotildees

Possibilidade de cumular exigecircncia na habilitaccedilatildeo de garantia de proposta patrimocircnio liacutequido ou capital social

Importacircncia da qualificaccedilatildeo financeira nas desestatizaccedilotildees e ldquoaplicabilidade no que couberrdquo da lei de licitaccedilotildees

Jurisprudecircncia do TCU Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 866693

Em concessotildees e PPP natildeo tem impedido a cumulaccedilatildeo de exigecircncias Exemplo 7 lotes de concessotildees rodoviaacuterias e BR 116324

Exceccedilatildeo subconcessatildeo da Ferrovia Norte-Sul

Decisotildees do STJ e TJSP

Nosso conselho cumular as exigecircncias quando achar cabiacutevel

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Garantia de proposta forma momento de abertura e impacto na competitividade dalicitaccedilatildeo

O problema do momento de abertura Incluiacuteda entre documentos de habilitaccedilatildeo no procedimento tradicional Inversatildeo de fases levaria a abertura de proposta para o final Loacutegica da abertura da garantia de proposta

Interpretaccedilatildeo tradicional de que eacute direito de escolha do participante da licitaccedilatildeo a forma de garantia Contudo exerciacutecio desse direito requer regulamentaccedilatildeo no edital

Entendimento de que o princiacutepio da eficiecircncia e razoabilidade torna possiacutevel agrave Administraccedilatildeo limitar a escolha dos participantes

A questatildeo do preccedilo e da suposta possibilidade de limitaccedilatildeo do mercado para seguros garantia de proposta para coberturas por 180 dias no valor R$20

milhotildees no setor de concessatildeo rodoviaacuteria o preccedilo para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps ou seja 01 em marccedilo de 2010

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Garantia de proposta tiacutetulos puacuteblicos

Tiacutetulos puacuteblicos e a exigecircncia do art 56 sect 1deg inc I Emissatildeo escritural mediante registro em sistema centralizado de

liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil

Avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Interpretaccedilatildeo como valor de mercado

Necessidade de criar estrutura para avaliaccedilatildeo

Risco de tratamento desigual

Sugestatildeo edital soacute pedir tiacutetulos liacutequidos Letras do Tesouro Nacional ndash LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie C ndash NTN-C Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie B principal ndash NTN-B Principal ou Notas do Tesouro Nacional ndash seacuterie F ndash NTN-F

O problema da checagem e atualizaccedilatildeo dos valores e complementaccedilatildeoreduccedilatildeo da garantia

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Garantia de proposta seguro garantia fianccedila bancaacuteria e cauccedilatildeo em dinheiro

Seguro garantia e fianccedila bancaacuteria Uniformizaccedilatildeo das condiccedilotildees por meio de claacuteusulas que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central Circular SUSEP ndeg 232 de 3 de junho de 2003 que regulamenta as condiccedilotildees dos

contratos de seguro-garantia

O problema da inexequumlibilidade e do rating de creacutedito

Sugestatildeo requerer no caso de seguradora e resseguradora ndash que seja uma instituiccedilatildeo com classificaccedilatildeo

de forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

no caso de instituiccedilatildeo financeira ndash que seja uma instituiccedilatildeo financeira com classificaccedilatildeo de rating nacional de longo prazo (no caso de fianccedila bancaacuteria) ou forccedila financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme divulgado pelas agecircncias de risco Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Cauccedilatildeo em dinheiro Requer acordo com banco para receber depoacutesito em conta vinculada

Comprovante do depoacutesito eacute incluiacutedo no envelope da garantia de proposta

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Obrigaccedilotildees de publicidade e transparecircncia

Disponibilizaccedilatildeo dos estudos Estudos teacutecnicos

Estudos juriacutedicos e financeiros

Audiecircncia

Consulta

ldquoRoad showrdquo Informal (consultores)

Formal (consultores e Governo) Apoacutes disponibilizaccedilatildeo dos estudos e minutas de documentos

Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

Discussatildeo sobre a participaccedilatildeo do Governo

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Plano de negoacutecios faz sentido exigir

Vaacuterias formas metodologia de execuccedilatildeo anexo da propostaeconocircmica parte da proposta teacutecnica

Dois acircngulos de anaacutelise Coerecircncia interna Aderecircncia a realidade

Dificuldades de anaacutelise Problema claacutessico da assimetria de informaccedilotildees Problema do ldquoproposteirordquo

Recomendaccedilatildeo Contrato que estabelece indicadores de serviccedilo claros Natildeo requerer o plano de negoacutecios na licitaccedilatildeo ou Requerer apenas a tiacutetulo de informaccedilatildeo como documento necessaacuterio

para assinatura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Niacutevel de detalhamento dos estudos o caso das edificaccedilotildees

Lei 898795 art 18 inc XV exige ldquoelementos do projeto baacutesico que permitam sua plena caracterizaccedilatildeordquo Interpretaccedilatildeo no sentido de indicadores de resultado do serviccedilo e

estimativas parameacutetricas

NBR 135311995 e Manual ASBEA de Concepccedilatildeo de Produtos Estudo Preliminar (NBR) ou Concepccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Anteprojeto (NBR) ou Definiccedilatildeo do Produto (ASBEA)

Projeto Baacutesico ou Projeto Preacute-Executivo (NBR) ou Identificaccedilatildeo e Soluccedilatildeo de Interfaces (ASBEA)

Projeto Executivo (NBR) ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Outras caracteriacutesticas da licitaccedilatildeo

Inversatildeo de fases da licitaccedilatildeo

Realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo internacional e leilatildeo em Bolsandash Transparecircncia seguranccedila e atraccedilatildeo de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competiccedilatildeo

No caso de PPPndash correccedilatildeo de erros formais

ndash possibilidade de leilatildeo em viva-voz entre licitantes cujos preccedilos satildeo ateacute 20 maiores que a melhor proposta escrita

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Criaccedilatildeo de criteacuterios de desempate e preferecircncias emlicitaccedilotildees para ldquoserviccedilos nacionaisrdquo e ldquobens manufaturadosnacionaisrdquo fundado na ldquopromoccedilatildeo do desenvolvimentonacionalrdquo

Criteacuterios de desempate o fato dos bens ou serviccedilos serem produzidos no Brasil

produzidos ou prestados por empresas brasileiras

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paiacutes

Preferecircncia Serviccedilos nacionais

Bens manufaturados nacionais

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Medida Provisoacuteria n 49510 e seusimpactos na licitaccedilatildeo

Compreensatildeo e aplicaccedilatildeo da preferecircncia depende de regulamentaccedilatildeo mas os seguintes limites decorrem da sua configuraccedilatildeo legal a preferecircncia eacute para serviccedilos e bens objeto do contrato em licitaccedilatildeo

que seratildeo produzidos no Brasil e natildeo para empresas brasileiras

a preferecircncia portanto soacute aplica a casos em que o serviccedilo ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto em regra natildeo se aplicaraacute aos serviccedilos puacuteblicos)

A preferecircncia natildeo pode levar em conta a nacionalidade das empresas ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vatildeo prestar os serviccedilos ou produzir os bens a partir do Brasil

A preferecircncia natildeo pode ser aplicada na qualificaccedilatildeo ou na proposta teacutecnica Soacute se aplica agrave proposta de preccedilo

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativosndash Fiscalizaccedilatildeo sobre os resultados e natildeo sobre os insumos

ndash Maior espaccedilo para produccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Sistemas de remuneraccedilatildeo claros e eficientesndash Vinculaccedilatildeo do sistema de remuneraccedilatildeo aos indicadores de resultado

bull Utilizaccedilatildeo da loacutegica da ldquoexceccedilatildeo de descumprimento do contrato ao inveacutes das multas

ndash Ex desconto do reequiliacutebrio

ndash Desenvolvimento de sistemas tarifaacuterios mais eficientesbull Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116324 baseado nos estudos da

AASHTO

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

O que eacute eficiecircncia na estrutura do contrato

Desestatizaccedilatildeo eacute feita para gerar e repartir ganhos de eficiecircncia trazidospela operaccedilatildeo privada

Muito dos contratos natildeo geram os incentivos para isso e se perdem aolongo do contrato oportunidades de geraccedilatildeo de ganhos de eficiecircncia

Para os nossos fins o objetivo eacute gerar um contrato que produza osincentivos para geraccedilatildeo dos ganhos de eficiecircncia

Isso vai abrir espaccedilo para uma outra discussatildeo e outra pergunta que natildeoresponderemos completamente aqui como repartir esses ganhos

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Seguros e garantia de cumprimento do contratondash Protege o patrimocircnio puacuteblico e a continuidade dos serviccedilos contra

ocorrecircncias imprevistas

ndash Facilita a execuccedilatildeo de multas

ndash Valores vinculados aos valores dos bens eou aos valores dos investimentosbull Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversatildeo dos

bens de acordo com as condiccedilotildees previstas no contrato

ndash Seguradora e resseguradora com forccedila financeira de longo prazo em escala nacional superior ou igual a ldquoAa2brrdquo ldquobrAArdquo ou A(bra) conforme Moodyrsquos Standard amp Poors ou Fitch respectivamente

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Gerenciamento de inadimplementos e conflitosndash Intervenccedilatildeo

bull o uso atual

bull um uacutenico caso CEMAR

bull necessidade de regulamentaccedilatildeo da funccedilatildeo de interventor para aleacutem do previstona Lei

bull previsatildeo da assunccedilatildeo dos poderes societaacuterios da concessionaacuteria

ndash Step in rightsbull alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Puacuteblico

bull descumprimento dos contratos de financiamento

bull descumprimento do contrato de concessatildeo

ndash Arbitragem

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Financiamento e garantias aos financiadores

ndash Cessatildeo dos creacuteditos futuros

ndash Proteccedilatildeo da diacutevida no caso de encampaccedilatildeo e caducidade

Desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

ndash Possibilidade de seguir os Princiacutepios do Equador para as desapropriaccedilotildees e realocaccedilotildees involuntaacuterias

Acompanhamento das informaccedilotildees financeiras e contaacutebeis da concessionaacuteriapelo poder puacuteblico

ndash Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM

ndash Provimento de informaccedilotildees contaacutebeis e financeiras trimestrais

ndash Provimento para o poder puacuteblico de informaccedilotildees e anaacutelises financeiras dos financiadores sobre a concessionaacuteria

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Matriz de riscos clara e seguindo as melhores praacuteticasinternacionaisndash Diretriz reparticcedilatildeo objetiva de riscos entre as partesndash Natildeo haacute criteacuterio legal

Criteacuterios para distribuiccedilatildeo dos riscosndash Criteacuterio 1

bull Quem pode a um custo mais baixo reduzir as chances de que o prejuiacutezo venha a se materializar ou natildeo sendo isso possiacutevel mitigar os prejuiacutezos resultantes

bull Normalmente essa parte eacute aquela que tem maior controle sobre os riscos em questatildeo ou sobre suas consequumlecircncias

ndash Criteacuterio 2bull Natildeo se deve atribuir riscos para agentes econocircmicos que podem externalizar suas

perdasndash O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintesndash Perdas sofridas pelo Eraacuterio natildeo induzem a uma administraccedilatildeo mais eficiente de custos

ndash Criteacuterio 3bull eacute mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

ndash os riscos natildeo encontrarem cobertura no mercadondash os precircmios forem proibitivos

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Um exemplo de Matriz de Riscos

Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal Petrolina Pernambuco de acordo com modelagemdesenvolvida pelo IFC ndash International Finance Corporation

SPE Governo

Atraso na Construccedilatildeo Tecnologia

de Construccedilatildeo

x

Atraso no Pagamento de Tarifas x

Criaccedilatildeo ou mudanccedila de impostos e

exigecircncias legais exceto imposto de

renda

x

Custo de Construccedilatildeo x

Custos e despesas relacionadas ao

reassentamento

x

Decisatildeo (legal administrativa ou

arbitral) que impeccedila SPE de receber

ou reajustar tarifas de acordo com o

contrato

x

Descumprimento pelo poder

concedente de obrigaccedilotildees

contratuais ou regulamentares que

causem prejuiacutezo agrave SPE

x

Forccedila Maior caso haja cobertura de

seguros no Brasil

x

Forccedila Maior caso natildeo haja

cobertura de seguros no Brasil

x

SPE Governo

Inflaccedilatildeo taxa de cacircmbio custo de

diacutevida e taxa de juros

x

Manifestaccedilotildees sociais ateacute 15 dias

em 12 meses ou ateacute 90 dias desde a

assinatura do contrato (cumulativo)

x

Manifestaccedilotildees sociais superiores a

15 dias em 12 meses ou superiores

a 90 dias desde a assinatura do

contrato (cumulativo)

x

Mudanccedila no escopo dos serviccedilos

diretrizes teacutecnicas miacutenimas ou no

plano de ocupaccedilatildeo solicitadas pelo

Governo

x

Ocupaccedilatildeo das terras x

Passivos Ambientais x

Perdafurto x

Perdas geradas por defeito oculto x

Permissotildees e autorizaccedilotildees X

Recusa no pagamento de tarifas x

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Equiliacutebrio econocircmico-financeirondash Reinterpretaccedilatildeo da visatildeo tradicional para beneficiar o setor puacuteblico

ndash Estabelecimento de mecanismos parabull Compensar os poderes extraordinaacuterios do poder puacuteblico

bull Os eventos de compensaccedilatildeo (ldquocompensation eventsrdquo)

bull A readequaccedilatildeo a condiccedilotildees e preccedilos de mercado (ldquobenchmarkingrdquo)

Dimensatildeo procedimentalndash Processos anuais de reajuste de preccedilos

ndash Revisotildees ordinaacuterias (perioacutedicas por ex a cada 2 5 anos etc)

ndash Revisotildees extraordinaacuterias

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Caracteriacutesticas do Contrato

Metodologia desenvolvida recentemente para reequiliacutebrio no setor rodoviaacuteriondash Metodologia do fluxo de caixa marginal

ndash O concessionaacuterio soacute pode pedir reequiliacutebrio nos casos em que o risco do evento causador do desequiliacutebrio estiver expressamente alocado aopoder puacuteblico

ndash Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento quedesequilibrou o contrato

ndash Utiliza custos de mercado

ndash Utiliza taxa de desconto que eacute um ldquoproxyrdquo atualizado da taxa de retornodo projeto

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Extinccedilatildeo do Contrato

Indenizaccedilatildeo em caso de extinccedilatildeo antecipada do contrato Entendimento da indenizaccedilatildeo por bens reversiacuteveis utilizados na prestaccedilatildeo do serviccedilo

natildeo amortizados

Cobertura da diacutevida em qualquer caso mesmo no caso de caducidade

Cobertura do retorno privado em caso de teacutermino antecipado sem culpa do concessionaacuterio (encampaccedilatildeo e rescisatildeo)

O contrato deve estabelecer indenizaccedilatildeo preacutevia a assunccedilatildeo dos serviccedilos pelo Poder Puacuteblico em todo caso exceto nos casos de caducidade

Permissatildeo que indenizaccedilotildees sejam pagas diretamente a financiadores

Definiccedilatildeo dos bens reversiacuteveis Ideal seria fazer enumeraccedilatildeo taxativa mas isso eacute geralmente inviaacutevel

Bens indispensaacuteveis para a prestaccedilatildeo do serviccedilo mais enumeraccedilatildeo natildeo taxativa

Exigecircncia que conste dos contratos que garantem ao concessionaacuterio o uso dos bens a previsatildeo de transferecircncia para o Poder Puacuteblico em caso de teacutermino do contrato com transferecircncia dos direitos e obrigaccedilotildees do concessionaacuterio para o Poder Puacuteblico

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

Biografia resumida do professor

bull Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC ndashInternational Finance Corporation mestre em direito (LLM) pela Harvard LawSchool e professor da Graduaccedilatildeo da Direito-Rio Faculdade de Direito da FGVndash Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas Professor de Cursos de Poacutes Graduccedilatildeo do GV Lawna Faculdade de Direito da FGV-Satildeo Paulo Professor da SBDP ndash SociedadeBrasileira de Direito Puacuteblico Foi Chefe (ldquoDirectorrdquo) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Puacuteblico no Citibank Brasil (2007-2008) Conselheiro deAdministraccedilatildeo da CHESF (2005-2007) da CEG (2005-2007) e da ACESITA(2006-2007) Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007) eConsultor do Banco Interamericano de DesenvolvimentoMinisteacuterio doPlanejamento para elaboraccedilatildeo da minuta de Lei de PPP que se tornou a Lei1107904 (2004) Foi um dos redatores da parte da Lei 1109606 quereformou a Lei n 898795 (a Lei Geral de Concessotildees) A sua principalpublicaccedilatildeo eacute o livro Comentaacuterios agrave Lei de PPP ndash fundamentos econocircmico-juriacutedicos Malheiros Editores Satildeo Paulo 2007 477pp em co-autoria comLucas Navarro Prado Participou como palestrante de diversas conferecircnciasseminaacuterios cursos sobre participaccedilatildeo privada em infra-estrutura e comoconsultor no desenvolvimento de diversos projetos vaacuterios deles inovadorespara participaccedilatildeo privada em setores de infra-estrutura

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