Título da Apresentação

SubstítuloTitulo da Apresentação da DRAPLVT

Santarém – Novembro 2016

Correta Instrução de Candidaturas e Pedidos de Pagamento

Santarém – Novembro 2016

Fases

Submissão da Candidatura

Audiência de interessados

1. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO INICIAL DA EXPLORAÇÃO

2. DEMONSTRAÇÃO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

3. INDICAÇÃO DAS ETAPAS E METAS

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

5. INVESTIMENTOS A REALIZAR

6. CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO – AÇÕES A IMPLEMENTAR - FUNDAMENTAÇÃO DA

EXISTÊNCIA DE MERCADO PARA OS PRODUTOS A DESENVOLVER/CRIAR

7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Orçamentos

Ciclo de Compra

do Investidor

Orçamentos

1 ou 3 orçamentos comerciais ou faturas pró-forma para cada um dos

dossiers de investimento quando estejam em causa valores até 5 000€ ou

superior, respetivamente, dos quais devem constar: - Identificação

detalhada das componentes do investimento, indicando as quantidades,

valores unitários, modelo e especificações técnicas;

Assinatura, carimbo da entidade emissora sem rasuras e com a indicação

clara do imposto aplicável, bem como CAE adequado ao fornecimento dos

bens e serviços incluídos no orçamento.

Orçamentos“Boas práticas”

Quando são observados possíveis conflitos de interesses/relações

privilegiadas, entre o promotor e o(s) fornecedor(es), as despesas são

consideradas não elegíveis.

Quando são observados possíveis conflitos de interesses/relações

privilegiadas, entre os fornecedores dos 3 orçamentos, as despesas são

excluídas.

De acordo com o definido no art.63º do Código do IRC e com as Diretivas Comunitárias, não

estão reunidas as condições que permitem assegurar a boa gestão financeira do Fundo, os

princípios de transparência, de igualdade de tratamento e de não descriminação dos

concorrentes, assim como, originam situações que podem constituir distorção das regras da

concorrência

Orçamentos“Boas práticas”

Quando são observados possíveis conflitos de interesses/relações

privilegiadas entre 2 fornecedores, dos 3 orçamentos apresentados,

podem ser solicitados 2 novos orçamentos em sede de pedido de

esclarecimento

Quando são observados possíveis conflitos de interesses/relações

privilegiadas, entre o projetista/consultor da candidatura e os fornecedores

dos restantes investimentos propostos na candidatura, são considerados

estes investimentos não elegiveis.

Orçamentos“Boas práticas”

• Obrigatoriamente os orçamentos têm que estar carimbados e assinados.

• Só são aceites orçamentos assinados com assinaturas “reais” sobre o próprio

documento ou com assinatura digital.

• Colagens de assinaturas digitalizadas não são aceites.

Orçamentos“Boas práticas”

• Colagens de assinaturas digitalizadas não são aceites.

OrçamentosOs orçamentos embora não tenham um requisito obrigatório, devem seguir o

requisito da emissão de uma fatura, previsto no artigo 36º do CIVA, ou seja:

...ser datadas, numeradas sequencialmente e conter os seguintes

elementos: (Redacção do D.L. nº 197/2012, de 24 de Agosto, com entrada em vigor

em 1 de Janeiro de 2013)

a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor

de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os

correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;

b) A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços

prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa

aplicável; as embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objecto de

indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução;

c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;

d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;

Orçamentos

Devem ser apresentados os orçamentos 1 ou 3 e inseridos por cada Dossier;

Os 3 orçamentos devem dizer respeito a equipamentos iguais/semelhantes e

comparáveis;

Não devem apresentar um ficheiro com todos os orçamentos e inserir igual em

todos os dossiers;

Sempre que possível no nome do ficheiro deve haver uma identificação do

numero do dossier;

Os investimentos que digam respeito a alguma rubrica especifica, devem ser

separados

Orçamentos

Verificar se os fornecedores têm CAE adequado para faturar o

equipamento/serviço;

No caso de despesas de construção verificar se o fornecedor detém Alvará de

construção;

Orçamentos de empresas já com atividade encerrada não são válidos;

Polígonos

Devem “obrigatoriamente” ser apresentados todos os polígonos relacionados

diretamente com a operação, ou seja, áreas onde vão ser realizados os

investimentos e áreas que contribuem para a rentabilidade da operação;

Os investimentos “Fixos” devem estar georreferenciados dentro dos polígonos

apresentados

Pré - Operação

No caso de ser uma continuidade da exploração já existente, deve ser retratada a

pré-operação da exploração;

No caso das vinhas para Vinho, é obrigatório retratar a plena produção da

operação no ano cruzeiro, independentemente do ano em que tenha sido feita a

plantação, ou se ainda possa vir a ser efetuada. Em alternativa podem considerar o

investimento previsivel de instalação da vinha nova (como investimento não

elegível);

Nos casos de introdução de rega na vinha é aceite que possa existir um aumento

da produtividade no pós-operação;

Pré - Operação

No caso de ser uma continuidade da exploração já existente, deve ser retratada a

pré-operação da exploração (Culturas permanentes, etc);

No caso das vinhas para Vinho, é obrigatório retratar a plena produção da

operação no ano cruzeiro, independentemente do ano em que tenha sido feita a

plantação, ou se ainda possa vir a ser efetuada. Em alternativa podem considerar o

investimento previsivel de instalação da vinha nova (como investimento não

elegível);

Nos casos de introdução de rega na vinha é aceite que possa existir um aumento

da produtividade no pós-operação;

Licenciamentos

Licenciamento pecuário (caso exista continuidade da actividade pecuária

com a execução do projeto);

Título de utilização dos recursos hídricos, quando os mesmos sejam

utilizados para as actividades desenvolvidas no âmbito do projeto;

Parecer/autorização do Instituto da Conservação da Natureza e

Florestas (ICNF), para investimentos que localizem na Rede Natura -

Zonas de Protecção Especial (ZPE) e Zonas Especiais de Conservação

(ZEC), ou na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP). A

documentação é dispensada caso o investimento esteja sujeito a

licenciamento

Diversos

Partilha de investimentos entre projetos não são elegíveis. As

explorações têm que ser viáveis autonomamente. Segundo o regulamento

comunitário estão a ser criadas condições artificiais para a execução dos

investimentos e recebimento de ajudas;

Reparações em edifícios e equipamentos não são elegíveis;

Armazéns de 500m2 para pomares com 2.000/3000 m2 não é de todo

coerente;

Correta Instrução de Candidaturas e Pedidos de Pagamento

Santarém – Novembro 2016

Diversos

Deve ser usado o formulário de candidatura do site do Mar20202

atualizado e não versões anteriores;

Verificar se os documentos enviados estão dentro do seu prazo de

validade;

O objetivo do projeto e dos diversos investimentos deve ser expresso

claramente, na memória descritiva

O estudo económico refere-se ao projeto e não à empresa.

Diversos

Candidaturas a investimento a bordo (motores): verificar se,

efetivamente, houve 75 dias de atividade no ano anterior.

Orçamentos credíveis de entidades com o Cae para o efeito e o mais

baixo ser efetivamente o considerado na candidatura;

Pedidos de Pagamento

Santarém – Novembro 2016

Pedidos de Pagamento

Pedidos de Pagamento

Pedidos de Pagamento

Pedidos de Pagamento

Trata-se de um processo completamente desmaterializado, em que a

documentação é anexada ao próprio formulário de pedido de pagamento

em formato digital, dispensando a impressão e envio do formulário de

pedido de pagamento e demais documentação anexa às entidades

responsáveis pelo controlo administrativo dos pedidos de pagamento.

A existência de um módulo autónomo de recolha dos documentos de

despesa, disponível a todo o tempo, permite ao utilizador registar as

despesas relativas às operações aprovadas sempre que o desejar,

independentemente da existência ou não de pedidos de pagamento

em curso.

Pedidos de Pagamento

Pedidos de Pagamento(Carimbos)

Pedidos de Pagamento(Carimbos)

Pedidos de Pagamento(Carimbos)

Pedidos de Pagamento(Documentos de Despesa)

Fatura, e documentos relacionados com essa fatura, como por exemplo:

Recibo;

Nota de crédito;

Auto medição ou nota informativa;

Guia de remessa;

Outro documento identificado na fatura;

Etc;

Pedidos de Pagamento(Modos de pagamento)

Cheque ou transferência bancária, acompanhado de:

Extrato bancário, com o movimento assinalado;

Registo contabilístico;

Declaração periódica de IVA (caso exista inversão do Sujeito passivo)

com Extrato do IVA Dedutível e IVA Liquidado. Respetivo comprovativo de

pagamento caso tenha havido liquidação.

Etc;

Nota: caso o meio de pagamento seja pague mais despesas, devem ser

comprovadas essas mesmas despesas

Pedidos de Pagamento(Diversos)

Solicitamos que identifiquem os dossier a que cada documento de despesa diz

respeito. Exemplo: no descritivo da despesa, ou no próprio documento;

Alterações de fornecedores devem ser sempre justificadas;

Alterações de equipamentos (com outras caracteristicas) devem ser sempre

justificadas, bem como alterações de valor (inferior);

Só podem ser propostos compensações entre equipamentos da mesma tipologia,

identificando o que ficou mais barato na mesma rubrica;

Pedidos de Pagamento(Diversos)

Só são elegíveis pagamentos efetuados após a assinatura do termo de aceitação,

que tenham sido efetuados pela conta específica;

Devem ser submetidas as declarações ou autorizações da situação contributiva

perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;

Só devem apresentar pedidos de pagamento com a comprovação das

condicionantes respetivas;

Registos de Propriedade (DUC) sem reserva de propriedade, pode apresentar

hipoteca;

Pedidos de Pagamento(Pedidos de Alteração)

Alterações de NIB, podem ser efetuadas, mediante justificação devidamente

fundamentada e enquadrada;

Alterações de datas de investimento, podem ser apresentadas desde que

enquadradas na portaria;

Alterações de titularidade, AGPDR2020 deverá disponibilizar modulo de alteração

ainda este mês;

Alterações de investimentos entre rubricas, IFAP prevê que só terá o sistema

disponivel no primeiro trimestre de 2017.

Candidaturas PDR Analisadas 2.333 (800 Norte)Investimento de 363.508.000€

Pedidos de Pagamento analisados 471Investimento validado 34.411.000€

Adiantamentos (3) 1.447.000€Prémios Jovens (159) 3.369.000€

Santarém – Novembro 2016

Obrigado pela vossa atenção

Direção de Serviços de Investimento

Divisão de Investimento na Agricultura

Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas

Contactos:

Fernando Gomes

Lacerda Fonseca

243 303 110

262889200

dsi@draplvt.mamaot.pt

diap@draplvt.mamaot.pt