Palestra s/ Previdência Complementar

Osasco/SP – 22 de Outubro de 2015

ExecPrev LegisPrev

Sumário

Funpresp: antecedentes e situação atual

Aspectos Legais

Como funciona a Contribuição?

Benefícios

Funpresp em números

Investimentos

Desafios

Objetivos e Impacto Fiscal(comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB)

Elaboração: SE/MF.

0.11%

-0.39%

-0.50%

-0.40%

-0.30%

-0.20%

-0.10%

0.00%

0.10%

0.20%

20

12

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58

20

60

20

62

20

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66

20

68

20

70

3

03 fases do Custo de Transição (suavizado):

1ª) 0-20 ANOS: crescente2ª) 20-35 ANOS: decrescente3ª) a partir 35 ANOS: ganho fiscal

OBJETIVOS:

1. Segurança jurídica: respeito ao direito adquirido eexpectativa de direito.

2. Recomposição do equilíbrio da previdênciapública, garantindo sua solvência no longo prazo.

3. Recompor a capacidade de gasto público emáreas essenciais à retomada do crescimentoeconômico e em programas sociais.

4. Maior transparência, controle e previsibilidadenos gastos públicos.

5. Tratamento isonômico no regime de previdênciaentre trabalhadores do setor público (não incluiservidores militares) e da iniciativa privada.

6. Novo investidor institucional: maior demanda porativos no mercado financeiro e de capitais, eminfraestrutura, viabilizando o fortalecimento domercado secundário de títulos e promovendomaior liquidez.

ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)

1. ESTRUTURA 01 EFPC e 01 plano de benefícios 03 EFPC e possibilidade de criaçãode vários planos de benefícios.

2. BENEFÍCIO ESPECIAL

(opção de migração para os atuaisservidores)

BPD de 35 anos - BPD de 35, 30 e 25 anos comcompensação financeira entre osEntes da Federação;- Prazo de opção de 240 DD após aaplicação do Regulamento doPlano.

3. GOVERNANÇA - Estrutura básica: CD (6); CF (4); eDE (4)

- Composição Provisória p/CD e CF,por 02 anos, indicado pelo PR

- CD (6); CF (4); DE (4); Comitês dePlanos por cada EFPC.

- Composição Provisória p/CD e CF,por 02 anos, indicado pelosPresidentes dos Poderes.

4. PERSONALIDADE JURÍDICA eNATUREZA

PJ Direito Privado e naturezapública (concurso; licitação epublicidade)

PJD.Privado e natureza pública(concurso; licitação e publicidade) +art. 37 CF (princípios daadministração pública).

FUNPRESP – Tramitação Legislativa (184 emendas – 07 comissões)

4

Funpresp-EXE

Plano de

Benefícios

Poder

Executivo

Federal

Plano de

Benefícios

MPU/CNMP

Funpresp

Plano de

Benefícios

LEI nº 12.618, de 30 de abril de 2012PL nº 1.992, de 2007

Funpresp-LEG

Plano de

Benefício

s

Câmara

Deputado

s

Plano de Benefícios

TCU

Plano de

Benefício

s

Senado

Federal

Funpresp-JUD

Plano de

Benefício

s

Justiça

Federal

Plano de Benefícios

Justiça Eleitoral

Plano de

Benefício

s

Justiça

Trabalho

Nº Servidores/2011: 571,856 mil 25,129 mil 107,023mil14,639 mil (MPU)

5

ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)

5. TIPOS DE BENEFÍCIOS - Benefício programado (CD);- Benefícios não-programado(invalidez e morte)

- Benefício programado (CD);- Benefícios não-programado(invalidez; morte esobrevivência);

- Concessão junto c/ RPPS;

- Permissão para contrataçãoexterna [(Re)seguradora] – art.11/LC 109, de 2001.

6. PLANO DE CUSTEIO / FCBE - Plano de Custeio: discriminar% da contribuição para despesasadministrativas e benefíciosprevistos.

-Idem Plano de Custeio;

- FCBE para benefícios não-programados e aposentadoriasespeciais (mulheres, atividadesde riscos e magistério).

7. CONTRIBUIÇÃO (paritária) 7,5% 8,5%

FUNPRESP – Tramitação Legislativa

6

ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)

8. GESTÃO FINANCEIRA -Terceirização total por meio de FIexclusivos e referenciados emíndices de mercado;- 40% no máximo por IF;- licitação com validade de 05anos;- IF federais, sem taxa deperformance, até a 1ª licitação.

- Permissão para Carteira Própria,Carteira Administrada e Fundosde Investimento;- 20% no máximo por IF, vedada aligação societária das IF’s nalicitação (validade de 05 anos);- IF federais, sem taxa deperformance, até a 1ª licitação.

9. MULTIPATROCÍNIO - Permissão para Estados, DF eMunicípios aderirem a planosespecíficos no FUNPRESP

- não consta

10. APORTE INICIAL - R$ 100 MILHÕES a título deadiantamento de contribuiçõesfuturas

A título de adiantamento decontribuições futuras:

- Funpresp-EXE -> R$ 50 mi- Funpresp-LEG -> 25 mi- Funpresp-JUD -> 25 mi

FUNPRESP – Tramitação Legislativa

7

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria porinvalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao textoconstitucional:

Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:

"Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviçopúblico até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, comfundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargoefetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional,observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores."

Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento eoitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º dejaneiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, comefeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2012.

Deputado MARCO MAIA Senador JOSÉ SARNEY

Presidente Presidente

FUNPRESP – Tramitação Legislativa

8

RPPS

• Obrigatório

• BD

• Fundo Previdenciário/público

• com participação do servidor

• 11% + 22% (União)

• PAYGO

• Sistema de tributação

• H: 35TC e 60a; M: 30TC e 55a; com10 SP e 5 cargo

• Benefício: média das 80% maioresremunerações do períodocontributivo

• IR: Tabela Progressiva (27,5%)

• Fiscalização: SPPS

• Taxa de Carregamento: n.d

• Compensação Financeira E/M/DF/U

Funpresp

• Facultativo

• CD

• EFPC privada

• Participação paritária CD (6) e CF (4)

• 8,5% + 8,5% (União)

• Capitalização

• Mercado financeiro/de capitais

• Regulamento

• Benefício: R$ 4.663,75 (teto INSS) +renda certa 25a. (saldo de contas)

• IR: Tabela Regressiva (10%)

• Fiscalização: Patrocinador e PREVIC;Regulação: CNPC

• Regime Disciplinar: Dec. 4942, 2003

• Taxa de Carregamento: 7%

• Compensação Financeira E/M/DF/U– benefício especial

9

RPPS x FUNPRESP

Aspectos Legais

1. EC nº 41, de 2003 (plano de contribuição definida)

2. Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001

3. Lei nº 12. 618, de 2012

4. Decreto nº 7.808, de 2012

5. Portaria PREVIC nº 604, de 22out2012 (estatuto e Convênio de Adesão)

6. Portaria PREVIC n°44, de 31jan2013 (regulamento do Plano de Benefícios)

7. ON/Orientações Normativas SEGEP/MPOG nº12 (kit); 17 (servidores E/M/DF), de 2013,

e 06, de 13ago2014

10

Da Ordem Social (CF)

Seguridade Social

Saúde(arts. 196 a 200)

Previdência Social(arts. 201 e 202)

Assistência Social(art. 203)

11

Regimes de Previdência no Brasil (CF)

Previdência Social

Regime Geral dePrevidência Social

(setor privado, INSS – art. 201)

Regime Próprio dePrevidência Social

(servidores civis – art. 40)

Regime de PrevidênciaComplementar

(facultativo; Capitalização; Contrato - art. 202)

Entidades AbertasPrevidência Complementar

(CNSP/Susep-MF)

Entidades FechadasPrevidência Complementar

(CNPC/Previc-MPS) (s/fins lucrativos)

FUNPRESP

(servidores públicos civis)

12

13

2. Benefício Definido

Valor definido previamente

1. Contribuição DefinidaValor ajustado ao saldo de conta

3. Contribuição Variável (Híbrido)

Benefício Definido(fase benefício)

Contribuição Definida(fase acumulação)

Contribuição Variável

Contribuição Definida

Benefício Definido

Fonte: PREVIC, 2012.

Modalidades dos Planos de Benefícios

Previdência Complementar no Brasil

Reformas

Constitucionais

EC 20, 1998

EC 41, 2003

EC 47, 2005

Leis Complementares

LC 108, 2001

(U/E/M/DF e EFPC)

LC 109, 2001

(gestão e governança)

Leis

Ordinárias

11.053, 2004

(tributação)

12.154, 2009

(Previc)

12.618, 2012

(Funpresp)

Decretos

4.942, de 2003

(regime disciplinar)

5.685, de 2006

(Coremec)

7.397, de 2010

(Educação Financeira)

Resolução

CMN

3.792, de 2009

(limites prudenciais de investimentos:

local e exterior (10%))

Resoluções CGPC/CNPC

12, 2002 (Instituidor)

06, de 2003

(BPD, Portabilidade)

13, de 2004 (controles internos)

26, de 2008 (superávit)

Avanços Institucionais

EC 70, 2005

15

Independência patrimonial (LC 109/2001, art. 34)

Fundo de pensão = administrador de planos de benefícios

EFPC

Plano de Benefícios 1(BD)

CNPB

Plano de Benefícios 2(CD)

CNPB

Plano de Benefícios 3(CV)

CNPB

EFPP

Plano de Benefícios 1

(BD)

Antes – Lei 6.435/1977 Atual – LC 109/2001

Governança

16

Auditoria Interna

Diretoria Colegiada

Conselho Deliberativo (6 – paritário)

Diretor Presidente

Diretor de Investimentos

Diretor de Seguridade

Diretor de Administração

Conselho Fiscal (4 – paritário)

Comitê GestorExec Prev

(6 - paritário)

Execução

Controle Interno

Administração

Assessoramento (CD)

Comitê de Investimentos e Riscos

Comitê GestorLegis Prev

(6 - paritário)

GovernançaFundação de direito privado e natureza pública

Órgão da Administração Indireta, vinculada ao MPOG

17

Quem pode Participar da

Funpresp?

Aposentadoria limitada

ao teto do INSS

(R$ 4.663,75) + FUNPRESP

Aposentadoria

proporcional (a partir

2004) – 80% média das

maiores remunerações

Ingressou antes de

04 FEV 2013

Ingressou após

04 FEV 2013

CAPÍTULO I

DO PLANO DE BENEFÍCIOS

Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade dispor sobre o plano

de benefícios previdenciários denominado Plano Executivo Federal,

doravante designado Plano, estruturado na modalidade de contribuição

definida, destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do

Poder Executivo Federal e seus respectivos beneficiários.Servidores oriundos dos

Estados, Municípios e DF

(Benefício Especial)

• Esteja submetido ao teto do RGPS;• Possua base de contribuição superior ao

teto; e• Contribuição Paritária do Patrocinador.

Participante Ativo Normal

• Possua base de contribuição igual ouinferior ao teto; ou

• Não esteja submetido ao teto do RGPS.

Participante Ativo Alternativo

Os participantes do plano serão classificados em:

Base de contribuição = Vencimento do servidor nocargo efetivo + vantagens pecuniárias permanentes +DAS.

Participantes

Contribuição

Contribuição Básica

Contribuição Básica(paridade do Patrocinador)

RAP

Reserva Acumulada pelo Participante

FCBE

Fundo de Benefícios

Extraordinários

PGA

Despesas Administrativas

Contribuição obrigatória

Alíquota de livre escolha do participante,

calculada sobre o Salário de Participação:

• 7,5%

• 8,0%

• 8,5%

R$ 8.000,00

R$ 4.663,75

11% RPPS = R$ 513,01

Salário Servidor (remuneração + vantagens)

Teto RPPSRestantes R$ 3.336,25

8,5% Funpresp = R$ 283

R$ 283 + R$ 283 = R$ 566

72% (R$ 442)

Aposentadoria

(paridade do Patrocinador)

7% (R$ 43)

Carregamento

21% (R$ 129)Morte, Invalidez

R$ 566

ExemploAtivo Normal

Contribuição Alternativa

Contribuição Alternativa(sem paridade do Patrocinador)

RAS

Reserva Acumulada Suplementar

PGA

Despesas Administrativas

Contribuição obrigatória

Alíquota de livre escolha do participante,

calculada sobre o Salário de Participação:

• 7,5%

• 8,0%

• 8,5%

• Contribuição Mínima: R$ 83,00

R$ 4.000,00Salário Servidor (remuneração + vantagens)

93% (R$ 197,60)

Aposentadoria

7% (R$ 14,90)

Carregamento

R$ 212,50

ExemploAtivo Alternativo

RPPS sobre os R$ 4.000,00 (11%) = R$ 440,00

Para a Funpresp: base e alíquota são indicadas pelo participante

Ex. base R$ 2.500,00 x 8,5% = R$ 212,50 de contribuição Funpresp

* sem FCBE (conta coletiva)

Benefícios

Benefício de Sobrevivência

Aposentadoria Normal

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte (2)

(ativo e assistido)

Benefícios Previdenciários (7)

Benefício Suplementar

26

Be

nef

ício

Mín

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$2

23

,32

ou

Paga

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Ún

ico

.

Renda Certa (AN) Renda Vitalícia (BSA)

60 80 IDADE

Aposentadoria Normal

Participante Ativo Normal

Valor inicial

RAP + AEAN Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal

Fator de Conversão

( Exp;i %)

Fator( Exp; i %)

Concessão de aposentadoria pelo RPPS

Voluntária ou Compulsória

Carência mínima de 5 anos

Reserva Acumulada pelo Participante

RAP

AEAN

%

Taxa de juros atuarial no prazo da expectativa de vida

Simulação – Taxa de Reposição(4)

(1) TBR/Taxa Bruta de Reposição: considera o percentual do valor bruto obtido do saldo de conta acumulado por 35 anos na Funpresp, segundo hipóteses estipuladas na simulação, somado aovalor de R$ 4.159,00 pago pelo RPPS, em relação à média dos 80% maiores salários no RPPS.

(2) TLR/Taxa Líquida de Reposição: considera o efeito da contribuição de 11% sobre a parcela do benefício previdenciário que excede o teto no regime atual.(3) TLR: compara o valor líquido atual (RPPS) com o valor líquido FUNPRESP, considerando que o participante na EFPC optou pelo regime regressivo de tributação de imposto de renda (lei nº

11.053, de 2004, com alíquota passando de 27,5% de 10,0%). Desconsidera o benefício tributário aplicável aos maiores de 65 anos de idade no regime progressivo. Desconsidera o efeito deoutras deduções no regime progressivo, tais como despesas com educação, saúde e dependentes, as quais não influenciariam no regime regressivo de Imposto de Renda.

(4) Refere-se à comparação para o valor do primeiro benefício pago na Funpresp(5) Taxa de Juros de 4,00%a.a; Tábua: RP 2000-Geracional: homem 22 anos; mulher 28 anos.

Salário

35 anos de Contribuição – Conta Individual/RAP: 71,41%

Saldo de Conta de Aposentadoria

TBR(1)

TLR(% do Benefício Bruto do RPPS deduzido da (2) Contribuição de

11%)

TLR(% do Benefício líquido

Funpresp s/ Benefício líquido RPPS – IRPF(3)

R$ 8.000,00 R$ 446 mil 102,12% 106,21% 131,85%

R$ 10.000,00 R$ 679 mil 97,16% 102,58% 127,34%

R$ 15.000,00 R$ 1.260 mi 90,56% 97,57% 121,12%

Mulher – 30anosR$ 959 mil +

16,67%(AEAN)77,74% 83,76% 103,98%

Aposentadoria por Invalidez

8,5%

Média das maiores remunerações base das contribuições• 80% de todo o período contributivo

Valor da aposentadoria concedida pelo RPPS

Média percentual da contribuição básica, limitada a 8,5%

Participante Ativo Normal

Valor inicial

Média(BC80%)

RPPS

%MC

Média(BC80%)[ – RPPS ] x %MC

• Concessão de aposentadoria por invalidez pelo RPPS

• Carência 12 meses, exceto se por acidente de trabalho

• Não tem relação com o saldo de conta

Valor inicial

Pensão por Morte

• Concessão de pensão pelo RPPS

• Existência de beneficiários

[ Média(BC80%)

8,5%

Participante Ativo Normal

Média das maiores remunerações base das contribuições• 80% de todo o período contributivo

Média(BC80%)

Valor da pensão concedida pelo RPPSRPPS

Média percentual da contribuição básica, limitada a 8,5%%MC

Taxa de reposição (CF)70%

– RPPS ] x % MC x 70%

Valor

Pensão por Morte

• Concessão pelo RPPS

• Existência de beneficiáriosParticipante

Assistido

Renda de 70% do valor recebido durante o prazo da expectativa de vida do participante

Valor rateado entre os beneficiários

Benefício por Sobrevivência

Renda Vitalícia

Expectativa de Vida

Tábua de vidaRP – 2000 geracional

FCBE

80% do benefício

Atualizado anualmente(IPCA/IBGE)

Concedido ao Assistido, em situação de:

Aposentadoria Normal

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte do Participante

Benefício Suplementar

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar

Valor para os Benefícios de Aposentadoria e

Pensão por Morte do Participante Ativo Normal

RIBCS

Fator ( x ;i %) Ativo Alternativo

Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou por Invalidez no RPPS

Ativo NormalConcessão de

Aposentadoria Normal ou por Invalidez

BeneficiárioConcessão da pensão

por morte no RPPS

Fator( Exp; i %)

Fator( Exp; i %) Fator de Conversão

Taxa de juros atuarial no prazo da expectativa de vida

RIBCS

RIBCS

Manter-se no Plano

Retirar-se do Plano

Portabilidade• Cessar o Vínculo Funcional

• Cessar a Contribuição

• Retirar-se do Plano

• Opção por transferir os recursos

para outro plano previdenciário • Valor contempla Contribuições do

Participante e do Patrocinador

34

Contas Individuais – 100%

Reserva Acumulada pelo Participante - RAP

Reserva Acumulada Suplementar - RAS

Contribuições do Participante

Instituto ResgateValor

Contribuições do Patrocinador% Calculado sobre a RAP – Conta Patrocinador

Voltar

35

Plano de Custeio

RAP

FCBE

PGATaxa de

Administração0%

36

Durante a Contribuição

Durante o Recebimento

do Benefício

Dedução de até 20,5% dos

Rendimentos Tributáveis

(lei nº 13.043, de 13/nov/2014)

Dedução aplicada ao cálculo dos

rendimentos tributáveis do servidor,

mensalmente, conforme o valor da

contribuição.

O Participante pode efetuar contribuiçõesfacultativas para utilizar todo o limite de 12% darenda tributável e efetuar o ajuste naDeclaração Anual do IRPF.

Contribuição Facultativa

Benefício Fiscal

Opção efetuada na adesão

Regime ProgressivoAlíquota crescente, conforme o

valor do rendimento

.

Regime RegressivoAlíquota decrescente, conforme o

tempo de contribuição

.

37

Custo de Administração da Funpresp

38

(taxa de carregamento: limite de 9% das contribuições/benefícios)

(taxa de administração: limite de 1% dos ativos financeiros)

39

Comparativo - Custo de Administração

Funpresp em Números

Itens2013

(fev-dez)2014

(jan-dez)2015

(jan-set)TOTAL

(2013-2015)

1. LOA (previsão) 38.877 42.673 22.412 103.962

2. Entrantes Total (realizado) 29.387 46.553 17.724 93.664

2.1 Abaixo do Teto 11.521 26.094 9.655 47.270

2.2 Acima do Teto 17.866 20.459 8.069 46.394

2.1.1 Acima do Teto(oriundos do Serviço Federal)

3.108 2.883 1.582 7.573

2.1.2 Público Alvo FUNPRESP-EXE

14.758 17.576 6.487 38.821

Novos Servidores – Poder Executivo Federal

Fonte: CGDMS/SEGEP/MP; LOA 2013/14/15.Elaboração: Funpresp-Exe.Obs. Dados sujeitos a revisão.

41

Posição em 23 de setembro de 2015

Tipo / Plano 23-set-15 %

ATIVOS NORMAIS 13.107 85,7%

ExecPrev 12.637 82,6%

ExecPrev - Bacen 335 2,2%

LegisPrev 135 0,9%

CD 50 0,3%

SF 42 0,3%

TCU 43 0,3%

ATIVOS ALTERNATIVOS 2.188 14,3%

ExecPrev 2.183 14,3%

RPC 1.099 7,2%

RPPS 1.084 7,1%

LegisPrev 5 0,0%

CD 2 0,0%

SF 0 0,0%

TCU 3 0,0%

TOTAL 15.295 100,0%

ExecPrev - Total 15.155 99,1%

LegisPrev - Total 140 0,9%

TOTAL 15.295 100,0%

Adesões em Homologação Entregues (Exceto Seguradora)* 16 -

Adesões em Homologação Entregues (Seguradora)** 603 -

Adesões em Homologação Não Entregues (Seguradora)*** 310 -

TOTAL + Ades. em Homologação 16.224 -

Adesões – ExecPrev e LegisPrev

42

(Posição em 05 de outubro de 2015)

Fonte: CGDMS/SEGEP/MP; SF; CD; TCU; BACEN; GERCAD/Funpresp-ExeElaboração: Funpresp-ExeObs. Dados em homologação são preliminares.* Adesões já realizadas (exceto aquelas feitas pela Seguradora), entregues na Funpresp-Exe e ainda em homologação. Posição até 06/out/15 (Fonte: GERCAD/Funpresp-EXE).** Adesões já realizadas por meio da Seguradora, entregues na Funpresp-Exe e ainda em homologação. Posição até 06/out/15 (Fonte:GERCAD/Funpresp-EXE).*** Adesões já realizadas por meio da Seguradora e ainda não entregues na Funpresp-Exe. (Fonte: Relatório Mongeral de 25/set/15).

43%

33%

27%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

fev/

13

mar

/13

abr/

13

mai

/13

jun

/13

jul/

13

ago

/13

set/

13

ou

t/1

3

no

v/1

3

de

z/1

3

jan

/14

fev/

14

mar

/14

abr/

14

mai

/14

jun

/14

jul/

14

ago

/14

set/

14

ou

t/1

4

no

v/1

4

de

z/1

4

jan

/15

fev/

15

mar

/15

abr/

15

mai

/15

jun

/15

jul/

15

ago

/15

set/

15

Servidores com Renda Acima do Teto

ExcluiEducação

Total

SetorEducação

51%

36%

29%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

fev/

13

mar

/13

abr/

13

mai

/13

jun

/13

jul/

13

ago

/13

set/

13

ou

t/1

3

no

v/1

3

de

z/1

3

jan

/14

fev/

14

mar

/14

abr/

14

mai

/14

jun

/14

jul/

14

ago

/14

set/

14

ou

t/1

4

no

v/1

4

de

z/1

4

jan

/15

fev/

15

mar

/15

abr/

15

mai

/15

jun

/15

jul/

15

ago

/15

set/

15

Servidores com Renda Acima 20% do Teto

ExcluiEducação

Total

SetorEducação

43

Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe.

Taxa de Adesão (com e sem Área de Educação)

Ativos Normais ExecPrev(Posição em 23 de setembro de 2015)

Período Acima do Teto Acima 20% Teto

2013 (fev-dez) 14% 19%

2014 (jan-dez) 34% 38%

2015 (jan-set) 70% 63%

TOTAL (fev/13-set/15) 33% 36%

62% dos novos

servidores são daEducação.

34%

27%

55%

33%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

fev/

13

ma

r/1

3

ab

r/1

3

ma

i/1

3

jun

/13

jul/

13

ago

/13

set/

13

ou

t/1

3

no

v/1

3

de

z/1

3

jan

/14

fev/

14

ma

r/1

4

ab

r/1

4

ma

i/1

4

jun

/14

jul/

14

ago

/14

set/

14

ou

t/1

4

no

v/1

4

de

z/1

4

jan

/15

fev/

15

ma

r/1

5

ab

r/1

5

ma

i/1

5

jun

/15

jul/

15

ago

/15

set/

15

Servidores com Renda Acima do Teto

Categoria 1 (Área Social e Outros) Categoria 2 (Educação) Categoria 3 (Fiscaliz. e Controle) Total

40%

29%

63%

36%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

fev/

13

ma

r/1

3

ab

r/1

3

ma

i/1

3

jun

/13

jul/

13

ago

/13

set/

13

ou

t/1

3

no

v/1

3

de

z/1

3

jan

/14

fev/

14

ma

r/1

4

ab

r/1

4

ma

i/1

4

jun

/14

jul/

14

ago

/14

set/

14

ou

t/1

4

no

v/1

4

de

z/1

4

jan

/15

fev/

15

ma

r/1

5

ab

r/1

5

ma

i/1

5

jun

/15

jul/

15

ago

/15

set/

15

Servidores com Renda Acima do Teto+20%

Categoria 1 (Área Social e Outros) Categoria 2 (Educação) Categoria 3 (Fiscaliz. e Controle) Total

44

Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe.

Taxa de Adesão (por Categorias)

Ativos Normais ExecPrev(Posição em 23 de setembro de 2015)

x

45

59%

46%

33%

31%

29%

31%

37%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%

DF

SP

RJ

MG

RS

PR

SC

Adesões/Ingressos por UFs selecionadas (%)

32%

33%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%

Femin.

Mascul.

Adesões/Ingressos por Gênero (%)

31.0%

32.7%

32.7%

31.3%

30.0%

0.0% 5.0% 10.0% 15.0% 20.0% 25.0% 30.0% 35.0%

Até 24 anos

De 25 a 34 anos

De 35 a 44 anos

De 45 a 54 anos

Acima de 55 anos

Adesões/Ingressos por Faixa Etária (%)

23%

24%

34%

48%

33%

61%

47%

67%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%

De R$ 4.663,76 a R$ 5.596,50

De R$ 5.596,51 a R$ 6.000,00

De R$ 6.000,01 a R$ 7.000,00

De R$ 7.000,01 a R$ 8.000,00

De R$ 8.000,01 a R$ 9.000,00

De R$ 9.000,01 a R$ 10.000,00

De R$ 10.000,01 a R$ 14.000,00

R$ 14.000,01 em diante

Adesões/Ingressos por Faixa de Remuneração (%)

46

Fonte: CGDMS/SEGEP/MP. Elaboração: Funpresp-Exe.

(Posição em 23 de setembro de 2015)

PATROCINADORES Ingressos Adesões % Adesões

INSTITUTO FEDERAL DO AMAPA 59 0 0,0%

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 922 9 1,0%

COLEGIO PEDRO II 237 3 1,3%

INSTITUTO FEDERAL DO MARANHAO 76 1 1,3%

INSTITUTO FEDERAL DO ACRE 75 1 1,3%

INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA 60 1 1,7%

INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE 166 3 1,8%

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 463 14 3,0%

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO 188 6 3,2%

UNIVERSIDADE FED. SUL SUDESTE DO PARA 130 5 3,8%

INSTITUTO FEDERAL DO PIAUI 273 11 4,0%

INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA 123 5 4,1%

INSTITUTO FEDERAL SUL RIO-GRANDENSE 143 8 5,6%

INSTITUTO FEDERAL DO SERTAO PERNAMBUCANO 66 4 6,1%

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS 183 12 6,6%

PATROCINADORES Ingressos Adesões % Adesões

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO 62 56 90,3%

MINISTERIO DO DESENV SOCIAL E COMB FOME 183 159 86,9%

MINISTERIO DO PLANEJ.,ORCAMENTO E GESTAO 98 81 82,7%

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 78 64 82,1%

MINIST.DO DESENV.INDUST.E COMER.EXTERIOR 135 109 80,7%

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 61 49 80,3%

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 273 212 77,7%

SUP.DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE 57 43 75,4%

BANCO CENTRAL DO BRASIL 446 335 75,1%

FUND COORD APERF PESSOAL NIVEL SUPERIOR 139 103 74,1%

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA 84 62 73,8%

MINISTERIO DA FAZENDA 1569 1081 68,9%

INST.NACIONAL DE EST.E PESQ.EDUCACIONAIS 157 106 67,5%

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO 320 216 67,5%

AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES 133 88 66,2%

Maiores e Menores Adesões por Órgão Ativos Normais - Acima do TetoMAIORES

*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões inferior a 20%

47

*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões acima de 35%

Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe

MENORES

Posição em 23 de setembro de 2015

CARGO Ingressos Adesões % Adesões

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL 3A CLASSE 78 0 0,0%

ESCRIVAO DE POLICIA FEDERAL 3A CLASSE 295 1 0,3%

POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL 920 9 1,0%

AGENTE PENITENCIARIO FEDERAL 96 3 3,1%

ASSISTENTE SOCIAL 363 48 13,2%

PEDAGOGO-AREA 504 69 13,7%

BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA 304 42 13,8%

TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 624 88 14,1%

CONTADOR 259 37 14,3%

SECRETARIO EXECUTIVO 233 34 14,6%

TECNICO EM PESQUISA E INVEST BIOMEDICA 142 21 14,8%

TEC INFOR GEOGRAFICAS E ESTATISTICA 397 60 15,1%

PSICOLOGO-AREA 316 49 15,5%

NUTRICIONISTA-HABILITACAO 126 20 15,9%

AUDITOR 74 12 16,2%

CARGO Ingressos Adesões % Adesões

ANALISTA DE FINANCAS E CONTROLE 204 174 85,3%

TECNOL INF GEOGRAFICA ESTATISTICA 84 70 83,3%

ANALISTA PLAN GEST INF INFOR GEOG ESTATI 84 70 83,3%

ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA 85 70 82,4%

ANALISTA DE COMERCIO EXTERIOR 145 118 81,4%

ESP EM REGULACAO E VIGILANCIA SANITARIA 138 112 81,2%

ANALISTA TECNICO DE POLITICAS SOCIAIS 723 583 80,6%

PROCURADOR DA FAZENDA 127 101 79,5%

TEC EM REG E VIGILANCIA SANITARIA 94 73 77,7%

ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUCAO 57 44 77,2%

ADVOGADO DA UNIAO 133 102 76,7%

PESQ TECNOLOGISTA EM INFORMACOES 129 93 72,1%

ESP REG DE PET E DER ALC COMB E GAS NAT 112 79 70,5%

ANALISTA EM CIENCIA E TECNOLOGIA 231 156 67,5%

ANALISTA PLAN GEST INF EST PROP INDUSTRI 73 49 67,1%

Maiores e Menores Adesões por CargoAtivos Normais - Acima do Teto

MAIORES

*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões inferior a 20%

48

*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões acima de 35%

Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe

MENORES

Posição em 23 de setembro de 2015

0.0 0.1 0.10.2 0.3 0.5 0.7 0.9 1.0 1.1 1.3 1.5 1.7 1.9 2.2 2.4 2.8 3.0 3.7 3.9 4.2 4.5 5.4 5.6 6.1 6.7 7.1 7.5 7.8 8.4 9.1 9.4

1.4 1.7 2.13.1 4.1

5.2 5.8 6.2 6.8 7.3 7.6 8.09.0

10.110.711.712.513.514.815.8

16.818.0

19.820.9

22.424.1

25.627.3

28.930.8

33.134.9

0.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

30.0

35.0

40.0

45.0 Arrecadação Realizada e Não Realizada- R$ milhões correntes -

Adesões Realizadas Potencial 100% Adesões

411

17

35

55

78

8895

102110 113

119 118124

128133 135

141147

153 152157 160

164 166 168 169 171 173 175180 182

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

Feb

-13

Mar

-13

Ap

r-13

May

-13

Jun

-13

Jul-

13

Au

g-13

Sep

-13

Oct

-13

No

v-13

Dec

-13

Jan

-14

Feb

-14

Mar

-14

Ap

r-14

May

-14

Jun

-14

Jul-

14

Au

g-14

Sep

-14

Oct

-14

No

v-14

Dec

-14

Jan

-15

Feb

-15

Mar

-15

Ap

r-15

May

-15

Jun

-15

Jul-

15

Au

g-15

Sep

-15

Quantidade de Patrocinadores - Funpresp-Exe

Plano EXECPREVEvolução do Nº de Patrocinadores e Arrecadação

49Fonte/Elaboração: GERCAD/FUNPRESP-Exe.Obs. Dados sujeitos a revisão.

62 % dos patrocinadores na Educação

Arrecadação Acumulada(fev/13 a set/15)

- Realizada: R$ 110,9 milhões- Não Realizada: R$ 349,0 milhões- Total (100% adesão): R$ 459,9 milhões

207 215

247

122 120 109 112

123

76 67 67 64

48 36 35 36

19 11

3

-

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

260

Dia

s

50

Tempo Médio de Adesão à Funpresp-Exeapós Ingresso no Serviço Público (em dias)

- Ativos Normais (Regime de Previdência Complementar – RPC) -

Fonte: CGDMS/SEGEP/MP (Base SIAPE de 23ago14)Elaboração: Funpresp-Exe.Obs. Considera apenas os ingressos no serviço público após 04/02/2013

Média 2013: 133 diasMédia 2014: 31 dias 527 adesões realizadas no

mesmo dia de ingresso no SP

-

50,000.00

100,000.00

150,000.00

200,000.00

250,000.00

300,000.00

350,000.00

400,000.00

0 5 10 15 20 25 30

Capital Segurado x Reserva Acumulada do Participante-RAP

RAP Capital_Morte Capital_Invalidez

Fonte: FUNPRESP - EXE

Tempo Idade Morte Invalidez RAP

0 35 376.310,01 309.165,92 6.161,12

5 40 330.563,70 275.036,23 40.866,58

10 45 290.151,16 235.755,77 83.091,07

15 50 242.477,60 192.496,73 134.463,62

20 55 184.962,48 141.451,36 196.966,18

25 60 120.801,19 88.778,57 273.010,11

30 65 51.766,56 35.110,60 365.529,17

PREMISSAS

Remuneração R$ 8.500,00

Idade Entrada 35

Teto do INSS (R$ 4.390,24)

Plano Instituído(Ativo Alternativo)

• Recebe acima do teto do INSSe ingressou após 04/02/14;

• Recebe acima do teto do INSS,ingressou antes de 04/02/14 emigrou de regimeprevidenciário;

• Fluxo: 40 mil servidores/ano.

• Recebe abaixo do teto do INSSe ingressou após 04/02/14;

• Ingressou antes de 04/02/14;

• Estoque: 600 mil servidores.

Reserva Acumulada pelo

Participante (RAP)

Reserva Acumulada

Suplementar (RAS)

Fundo de Cobertura de

Benefícios Extraordinários

(FCBE)

Parcela Adicional de Risco

(PAR)

(opcional)

• Longevidade• Aposentadorias Especiais

PÚBLICO-ALVOServidor Público Federal Acumulação

PREVIDÊNCIA

RiscoBENEFÍCIOSTIPO DE PLANO

SEGURADORA

• Invalidez• Morte

• Invalidez• Morte

Plano Patrocinado(Ativo Normal)

Oferta/captação de novos

participantes

Oferta/captação de novos

participantes

Seguradora – Terceirização do Risco

SISTEMA DE CONTROLE DAS ADESÕES (700 por mês)

AGENTE

SEGURADORA

AGENTE AGENTE AGENTE

1° passo

AGENTE

SERVIDOR

2° passo

O sistema consiste nadistribuição de um lote de nomesde servidores para cada agente.

Cada agente deve registrar as tentativasde contato no sistema, que gravarátanto os agendamentos bem como osmotivos de um eventual nãoagendamento

Após a visita, o agente registra o seuresultado. Seja positivo ou não.

SEGURADORA

AGENTE

3° passo

Investimentos

• Princípios: retorno, segurança, liquidez, solvência e transparência

• Qualificação e certificação na seleção de Dirigentes e Gestores

• Gestão de Ativos e Passivos (ALM)

• Política de Investimentos

• Gestão de Riscos

• PARTICIPANTE poderá escolher o PERFIL DE INVESTIMENTOS

• Carteira própria e/ou terceirizada

• Diretrizes e Limites prudenciais estabelecidos pelo CMN

• Limite por IF: até 20% dos recursos, vedada ligação societária

• Contratação por Licitação com prazo máximo de 5 anos

• Administradores externos: solidez, porte, experiência e custos

compatíveis

• Governança: Paritária; PCD (não tem déficit)

• Gestão: Fundação Privada

• Fiscalização: PREVIC; Patrocinador; MPU (crimes); TCU;

Regulação: CNPC/MPS; regime disciplinar

• Prestação de Contas: Política de Investimentos; Auditoria

Atuarial; Auditoria Contábil

• Transparência: Relatório Anual; extrato on-line; Informações

mensais à PREVIC

Aplicação de Recursos

Gestão Financeira

Segurança

55

5656

58

Funpresp-Exe

Plano ExecPrevR$ 48,817 milhões (18fev)

Plano LegisPrevR$ 8,6 milhões (SF – 21mai )

R$ 4,3 milhões (TCU – 06jun)

R$ 12,1 milhões (CD – 18jun)

Estrutura de Investimentos

59

Sistema de COTAS

CARTEIRA PRÓPRIA – 56%

TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

(marcados até o vencimento)

CARTEIRA TERCEIRIZADA – 44%

Fundos de Investimento Multimercado (exclusivo)

59

CA

RTE

IRA

DE

INV

ESTI

MEN

TOS

60

Inflação80%

Préfixados19%

Carteira de PrópriaR$ 106 milhõesPosição: 16/10/15

Inflação60%

Préfixados8%

OpCom4%

Selic20%

RV8%

Carteira de TerceirizadaR$ 78 milhões

Posição: 16/10/15 Inflação71%

Préfixados15%

OpCom1%

Selic9%

RV4%

Carteira de ConsolidadaR$ 184 milhõesPosição: 16/10/15

Investimentos

61

Período Funpresp IPCA + 4%a.a PGBL Bovespa US$ Poupança IMA-B 5+ Selic

1º Semestre 2015 7,81% 8,26% 6,00% 9,42% 26,04% 3,62% 5,79% 5,94%

Acumulado 12 meses 12,66% 13,92% 10,79% -8,89% 50,13% 6,75% 10,68% 12,13%

Acumulado 24 meses 25,37% 26,18% 19,23% 5,45% 48,19% 14,63% 15,29% 23,40%

Rentabilidade – 2013/2015

Adesão

VANTAGENS

Por que Aderir?

Rentabilidade Líquida para o Participante

Portabilidade

Resgate

TributaçãoDedução mensal de 12% sobre as contribuições (lei 13.043/2014);

Imposto de até 10% sobre os benefícios

Benefícios não Programados

GestãoCompartilhada

Você deixa de pagar a contribuição do RPPS após aposentar.

Empréstimo

Financiamento

Imobiliário

Outras Vantagens

Contribuição Paritária

63

http://www.funpresp.com.br

64

Requerimento de Inscrição

Requerimento disponível no portal • O servidor preenche e imprime em três vias• Entrega e protocola no RH do Patrocinador• Procura/Agenda com Representante da Funpresp

65

Termo de Oferta

ON SEGEP nº 12/2013

Desafios da PC para Servidores Públicos1. Mudança de Paradigma

2. Escala Administrativa e Financeira: 07 EFPC (2 União; SP; RJ; MG; ES; BA. Leis

Aprovadas: RO; CE; PE; RN; RS; Leis em Discussão: PR; SC; e DF)

3. Governança

4. Cobertura e Descentralização de Carreiras, Patrocinadores e Territorial

5. RH: sensibilização e capacitação

6. Servidor Público: cultura e comunicação/relacionamento

7. Educação Previdenciária e Financeira

8. Adesão Automática: art.4º da MP 676, de 2015 (Funpresp’s:Lei nº 12.618, de 2012)

66

RICARDO PENADiretor-Presidente

Endereço: SCN Quadra 02, bloco AEd Corporate Financial Center

Brasília – DFCEP: 70712-900

Telefone: (61) 2020-9313

0800.282.6794

funpresp@funpresp.com.br

www.funpresp.com.br67

http://www.funpresp.com.brCentral de Atendimento

0800 282 6794

www.facebook.com/funprespexe @Funpresp

SCN Quadra 02 Bloco A salas 203/204 - Corporate Financial CenterCEP 70712-900 – Brasília/DF / (61) 2020 9300

faleconosco@funpresp.com.br

68