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• Recurso constituído por contribuições dos empregadores em nome dos trabalhadores até 1988.
• Fundo possui cerca de R$ 37 bi em nome dos cotistas.
• Recursos dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) são administrados pela CAIXA.
• Recursos dos trabalhadores do setor público (PASEP) são administrados pelo Banco do Brasil.
Fonte: Relatório de Gestão do Fundo PIS-PASEP. Exercício 2015/2016
Fundo PIS - PASEP
Redução da atual idade mínima de 70 anos para saque:
Novo critério:
MULHERES
62 ANOS
HOMENS
65 ANOS
Medida Provisória - Ampliação dos critérios para saque
Atendidos os critérios para saque, BB e Caixa estão autorizados:
• Efetuar o crédito automático em conta corrente ou conta poupança de seus correntistas.
• Disponibilizar automaticamente o valor em folha de pagamento de ente conveniado com os bancos.
Medida Provisória - Novas possibilidades de saques automáticos
Medida Provisória - Acesso à informação
• Ampliação da informação ao trabalhador de seus direitos.Cerca de 4 milhões de trabalhadores já possuíam permissão de saque por idade ( 70 anos) e não o fizeram.
• Melhoria nos canais de comunicação dos bancos para consultas sobre a disponibilidade de recursos.
Fonte: Relatório de Gestão do Fundo PIS-PASEP. Exercício 2015/2016
Medida Provisória - Números
• Potencial de saques permitidos : R$ 15,9 bilhões
• Trabalhadores beneficiados inicialmente: 8 milhõesMulheres: 3 milhõesHomens: 5 milhões
• Saldo médio dos cotistas: R$ 1,2 mil• A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750,00 a serem
resgatados.
Fonte: Relatório de Gestão do Fundo PIS-PASEP. Exercício 2015/2016
Medida Provisória - Atendimento aos cotistas
• Cotistas com possibilidade de saques pelos critérios de idade e de aposentadoria serão atendidos conforme calendário especial montado pelos bancos.
• Banco do Brasil e Caixa informarão nas próximas semanas o calendário de atendimento para saques.
• Início do atendimento e dos pagamentos para aposentados e beneficiados por idade: outubro de 2017.