Apresentação e social
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Apresentação sobre
eSocial
O Que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a
versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o
empregador possa cumprir com suas obrigações.
Orgãos Envolvidos
• Receita Federal do Brasil
• Ministério do Trabalho e Emprego
• INSS
• Caixa Econômica Federal
• FGTS
Objetivos do eSocial
• Diminuir e uniformizar as obrigações;
• Facilitar a fiscalização online do Governo por todos os seus órgãos;
• Melhorar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários;
• Otimização de processos através da criação do “Registro de Eventos Trabalhistas” (RET);
Legislação do eSocial
Lei 8212/91
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;
IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;
Legislação do eSocial
Constituição Federal de 1988
• XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do
Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos
prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma
integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de
informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Departamento Pessoal hoje:
• DIRF
• Seguro Desemprego
• SEFIP
• RAIS
• CAGED
• GRRF
• Ficha de Registro
• MANAD
• GPS
• CAT
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
E no eSocial?
RET Orgãos
do Governo
Empresa
Obrigações que desaparecerão após início do eSocial
• Livro de Registro de Funcionários
• Folha de Pagamento impressa
• Arquivos MANAD
• GFIP
• RAIS
• DIRF
• Comunicação de Acidente de Trabalho
• PPP
• Seguro Desemprego
Mudanças práticas
após eSocial
S-2320: Afastamento Temporário
Todos os afastamentos temporários gerados pelos motivos da tabela 18 deverão ser
informados, mesmo que inferiores a 15 dias.
As licenças médicas são aquelas que indicam a incapacidade do emprego ao
trabalho por x dias.
Exame médico deverá existir para os seguintes eventos:
Alterações de cargo;
Admissões e demissões;
Retorno de Afastamento.
S-2200: Admissão do trabalhador
O evento admissão deverá ser transmitido em período anterior ao início da
atividade do trabalhador, inclusive os dados do exame admissional.
Mudança de cultura…
S-2400: Aviso Prévio
Art 487 da CLT diz que não havendo prazo estipulado, a parte que quiser rescindir
deverá informar por escrito em 30 dias.
Férias
Aviso – Art 135 da CLT, até 2 dias antes
Pagamento – Art 143
Múltiplos Vínculos
Cuidado com o recolhimento e união das informações, para que não haja
recolhimentos de valores acima do teto da tabela das contribuições, prejudicando
assim o funcionário.
Padronização de eventos (De Para)
Seu sistema hoje eSocial (tabela 3)
0001 – Salário 1000 – Salário, vcto, soldo ou subsídio
0700 – Hora Extra 1003 – Hora extraordinária
O layout atual (Out-2014) está sendo testado e a versão hoje é a 1.1 de Jan-2014.
www.esocial.gov.br
Padronização de eventos (De Para)
Seu sistema hoje eSocial (tabela 3)
0001 – Salário 1000 – Salário, vcto, soldo ou subsídio
0700 – Hora Extra 1003 – Hora extraordinária
O layout atual (Out-2014) está sendo testado e a versão hoje é a 1.1 de Jan-2014.
www.esocial.gov.br
Ajustes para atender o eSocial
Cada empresa deverá adequar seus processos internos para atender a seguinte
mudança de prazos para a entrega de dados para o eSocial:
Mensal eSocial No momento da ocorrência
Prazos
Circular 657/2014 da CEF
A partir da divulgação do novo layout, teremos:
1. Após a divulgação, abrirá um ambiente de testes por 6 meses ;
2. Após 6 meses do item 1, será obrigatória a transmissão para as
empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$
3.600.000,00 no ano de 2014).
www.aheadgroup.com.br Cesar Rodrigues, [email protected] Matriz Barueri , SP: Rua Caldas Novas, 50 salas 135 a 137 Bairro Bethaville CEP 06404-301 +55-11-2680 3901
Fabio Moura, [email protected]
Filial Vinhedo, SP: Rua Pica Paus, 81 Bairro Jd. Junco CEP 13280-000 +55-19-2660 0003