Porto Velho – Rondônia2013

Confúcio Aires Moura

1

Projeto

[DE EDUCAÇÃO INTEGRAL do documento ou o resumo de

Governador do Estado de Rondônia

Isabel de Fátima Luz

Secretária de Estado da Educação

Daniel Gláucio Gomes de Oliveira

Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Educação

Rute Alves da Silva Carvalho

Gerente de Educação

Nuria Sagué Lopez

Subgerente da Educação Básica

Joana Izabel C. de Souza Araujo

Coordenadora de Educação Integral/GE

Cesiane Camargo Maia

Chirlane Nobre Belo

Edna Carla Neves do Amaral

Elcilene Neves de Araújo Ribas

Geni Ferreira dos Santos

Joelma Sampaio do Nascimento

Jovelina Gonçalves Reis da Silva

Maria Auxiliadora Fialis Diniz Lopes

Selma Maria Roberto Freire

Sonia Maria Roberto Freire

Vanessa Campanari Gaio

Valdeci Teixeira da Silva Andrade dos Santos

Wanderluce da Silva Costa Veiga

Equipe de Elaboração

Colaboração: Equipe de Assessoria/GAB/SEDUC

Porto Velho – Rondônia

2013

2

SUMÁRIO1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................04

2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................................................05

3. OBJETIVOS......................................................................................................................................09

3.1 – Geral..........................................................................................................................................093.2 – Específicos ................................................................................................................................09

4. PÚBLICO ALVO..............................................................................................................................10

5. METAS..............................................................................................................................................10

6. MARCOS LEGAIS...........................................................................................................................11

6.1 – Educação Integral......................................................................................................................116.2 – Plano Nacional de Educação e a Educação Integral ...............................................................126.3 – Programa que engloba a Educação Integral.............................................................................126.4 – Estatuto da Criança e do Adolescente.......................................................................................136.5 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos................................................................136.6 – Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Metas e Compromissos Todos Pela Educação ............................................................................................................................................146.7 – Plano Estadual de Educação (em construção)......................................................................... 15

7. MARCOS CONTEXTUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.....................................................15

8. MARCOS TEÓRICOS.....................................................................................................................17

8.1 – Concepção Pedagógica.............................................................................................................17

9. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.........................................................................................................................................20

9.1 – A Formação Continuada na Educação Integral........................................................................209.2 – O Currículo da Educação Integral........................................................................................ 239.3 – Organização do Tempo e Espaço.............................................................................................. 279.4 – As áreas do Conhecimento Escolar...........................................................................................329.5 – Quadro sugestivo para a jornada ampliada..............................................................................389.6 – Orientações a serem observados pelas escolas......................................................................... 389.7 – Recursos..................................................................................................................................... 39 9.8 – Recursos Materiais.....................................................................................................................42 9.9 – Recursos Humanos.....................................................................................................................429.10 – Recursos Financeiros...............................................................................................................43

9.11 – Avaliação Pedagógica............................................................................................................ 44 9.12 – Organização Currícular...........................................................................................................47 9.13 - Cronograma de Implantação......................................................................................................4810. ORIENTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO ESCOLAR.......48

11. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO...........................................................................................55

12. ANEXOS................................................................................................................................59

3

1 APRESENTAÇÃO

A educação é um dos ambientes da cultura, um ambiente em que a sociedade reprocessa a si mesma numa operação sem fim, recriando conhecimentos, tecnologias, saberes e práticas. Independentemente da área em que nos formamos, nós professores trabalhamos em territórios culturais.

A aceleração da produção do conhecimento, a ampliação do acesso às informações,

a criação de novos meios de comunicações, as alterações no mundo do trabalho, a formação do

indivíduo em suas múltiplas dimensões e a universalização da educação, têm exigido mudanças

no setor educacional. Nesse sentido, a Educação Integral se apresenta como alternativa de

equidade na oferta de tempos e espaços que favoreçam a formação do cidadão e a preparação

para o trabalho, com foco na aprendizagem e inclusão social.

Não se concebe educação sem a inclusão sustentável, isto é, sem promover o

acesso efetivo às oportunidades e usufruto de bens e serviços de forma societária. A Educação

Integral se constitui num projeto de múltiplas funções, pois atua de forma articulada com as

demais políticas sociais, rompendo com a visão arcaica de fragmentação dos saberes, que

dificulta atender as necessidades educativas de uma população.

Apostando na educação como um instrumento de diminuição da pobreza, por meio

da ampliação da jornada diária de estudo, sem perder de vista a qualidade e a melhoria do

desempenho escolar, o Governo do Estado de Rondônia, sob a coordenação da Secretaria de

Estado da Educação, apresenta o “Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia”, a

ser implantado, gradativamente, nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, a

partir do ano letivo de 2013.

A concepção de Educação Integral, no projeto que ora se apresenta, consiste na

associação entre educação e desenvolvimento integral na perspectiva multidimensional, uma vez

que a educação deve ter como eixo norteador a construção de relações que busquem o

aperfeiçoamento humano.

Desta forma, à Secretaria de Estado da Educação por meio das mediações

construídas pela articulação intersetorial entre o poder público, as instituições, e a sociedade

civil, cabe a construção de um projeto que se reconheça como uma política pública consistente

para a formação integral do cidadão, para a ampliação das oportunidades educacionais e da

escolarização líquida da população e para o desenvolvimento econômico e social.

4

No “Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia”, as Escolas da Rede

Pública Estadual de Ensino para atender os estudantes da Educação Básica, nas etapas de Ensino

Fundamental e Ensino Médio, serão escolhidas priorizando as localizadas em áreas de maior

vulnerabilidade social e com menores índices de desempenho escolar.

Para a construção deste projeto foram pesquisadas experiências exitosas dos

estados que já implantaram a Educação Integral e, ainda, do Projeto Burareiro de Educação

Integral implantado nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ariquemes no

Estado de Rondônia, aproveitando, destes, ideias, estratégias e direcionamentos pedagógicos,

mas compatibilizando-os com as peculiaridades e os anseios sociais, culturais e educacionais da

população do Estado.

A estrutura do Projeto Guaporé de Educação Integral também foi norteada pelas

orientações do Programa Mais Educação, que é uma estratégia adotada pelo Governo Federal

para promover a ampliação de espaços, tempos e oportunidades com a intenção de contribuir na

redução das desigualdades sociais e valorizar a diversidade cultural de cada região. Este Projeto

promove o diálogo entre ações dos Ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MINC), do

Esporte (ME), do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS), da Ciência e Tecnologia (MCT), como também com a Secretaria Nacional de Juventude

e Assessoria Especial da Presidência da República. O Projeto atende prioritariamente as Escolas

com baixo índice do IDEB, além de considerar os territórios marcados pela vulnerabilidade

social que exijam a atenção tanto nas políticas públicas sociais como educacionais.

Sendo assim, apoiado nos aportes teóricos e de legislação, o “Projeto Guaporé de

Educação Integral”, pretende também contemplar a ação de trabalho dos profissionais em

educação, universitários e agentes culturais, fortalecer os laços entre comunidade/escola e através das

atividades oferecidas dentro do ambiente escolar.

2. JUSTIFICATIVA

“Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra.”

Anísio Teixeira

A universalização do acesso ao Ensino Fundamental é uma meta praticamente

atingida, muito embora se faça mister atender a 100% da clientela escolar dessa etapa da

Educação Básica.

5

Entretanto, quando levado em consideração o desempenho educacional nesse

nível de ensino os resultados apontam para a necessidade de adoção e fortalecimento de políticas

públicas que garantam a qualidade da aprendizagem das crianças, adolescentes e jovens e a

elevação dos índices resultantes das avaliações externas.

Apesar da adesão a Programas Federais, o setor educacional ainda convive com

baixo desempenho escolar. Como se verifica, o IDEB de 2009, embora aponte para uma melhora

no quadro geral nos anos iniciais, atingindo média de 4.4, acima da projetada, nos anos finais

não apresentou nenhum avanço, mantendo-se no patamar estabelecido de 3.4 conforme

demonstram os gráficos 01 e 02.

_____________________________________________________________________________

Um dos indicadores utilizados para a definição dos índices de crescimento do

IDEB é o resultado da Prova Brasil. Nesta avaliação externa, Rondônia, encontra-se no nível

Intermediário, na Região Norte, tanto na disciplina de Língua Portuguesa como em Matemática.

No Ensino Médio, a situação ainda é mais crítica, pois o atendimento escolar é de

39,5% da população escolarizável na faixa etária de 15 a 19 anos (IBGE/2010), significando que

o percentual é ainda menor se contados só os alunos de 15 a 17 anos, e está longe de atingir a

universalização. E dos que estão sendo atendidas nesse nível de ensino as taxas de reprovação e

evasão continuam sendo um grande desafio a ser enfrentado, exigindo ações mais efetivas, que

objetivem a melhoria nos índices de aprovação e de permanência na escola. O gráfico abaixo

demonstra a situação retratada. O gráfico 3 (três), referente ao ano de 2009, demonstra que o

Ensino Médio convive com a exclusão representada pela baixa taxa de conclusão do Ensino

6

3,64 4,4

3,33,7

4,1

00,5

11,5

22,5

33,5

44,5

5

2005 2007 2009

Estadual Municipal

Ensino Fundamental – 2005 a 2009 – Rondônia

Gráfico 1 – Evolução do IDEB – Anos Iniciais

Ensino Fundamental – 2005 a 2009 - /Rondônia

Gráfico 2 – Evolução do IDEB – Anos Finais

Fundamental e pela alta seletividade interna que os dados anuais sobre a evasão e a repetência

escolar têm revelado.

Outros dados revelam, ainda, que no meio rural brasileiro, 6% das crianças, de 7 a

14 anos, encontram-se fora dos bancos escolares; que apesar de 65,3% dos jovens, de 15 a 18

anos, estarem matriculados, 85% deles apresentam defasagem de idade/ano escolar e, o que

indica que eles ainda permanecem no ensino fundamental; que somente 2% dos jovens que

moram no campo frequentam o ensino médio.

O gráfico 3 (três), abaixo, referente ao ano de 2009, demonstra que o Ensino

Médio convive com a exclusão representada pela baixa taxa de conclusão do Ensino

Fundamental e pela alta seletividade interna que os dados anuais sobre a evasão e a repetência

escolar têm revelado.

Gráfico 3 - ENSINO MÉDIO – 2009

Fonte: PDEM/SEDUC/RO, 2009.

Além disso, a complexidade e dinâmica da vida social contemporânea remetem a escola

a rever seu papel para se adequar às mudanças e exigências de formação dos cidadãos.

Dentre os fatores que concorrem para as altas taxas de evasão e repetência escolar estão

os quadros de vulnerabilidade social a que estão expostas as crianças, adolescentes e jovens. A

violência física e moral é uma trágica realidade para muitas crianças e jovens rondonienses. Os

índices de violência contra crianças, adolescentes e jovens são alarmantes. A capital Porto Velho

figura como uma das mais violentas do país (8º lugar no Mapa de Violência 2011) contra essa

parcela da população.

Segundo dados do IBGE (2009) o percentual de pessoas de 10 anos ou mais de

idade que foram vítimas de violência doméstica é de 45% e as que foram agredidas em via

pública corresponde a 32 %. Outro fator que deve ser ressaltado é o alto índice de aliciamento,

7

de estupro, de abuso e uso de drogas e de gravidez na adolescência, entre outras ocorrências já

divulgadas amplamente pelas instituições governamentais nos últimos três anos.

O quadro de vulnerabilidade confirma-se a partir de uma conjugação de fatores,

que seriam resultado de condições e/ou características, que podem contribuir em conjunto, ou

mesmo de maneira individual, para aumentar a capacidade de resposta aos efeitos de fenômenos

(estruturais ou conjunturais) que afetam as condições de bem-estar. Desta forma, a

vulnerabilidade social não se restringe ao conceito de pobreza, mas considera fatores de acesso a

serviços referentes à saúde, educação, aspectos relacionados à remuneração adequada e à função,

como também às garantias políticas e legais de direitos (SAMPAIO, 2010).

O UNICEF na publicação “Caminhos do Direito de Aprender”, sinaliza a existência de

um conjunto de fatores que servem para avançar na melhoria da qualidade da educação. São eles:

a valorização profissional, as boas condições de trabalho, a ampliação do tempo na escola e a

elaboração de documentos norteadores da política educacional.

Embora o Estado venha empreendendo esforços para a equidade, a melhoria da

qualidade de ensino, a democratização da gestão escolar pública e pela escola inclusiva de

qualidade para todos, alguns fatores parecem balizar a emergência, a possibilidade e a

viabilidade de um projeto de Educação Integral do Estado de Rondônia, que aponte para o

avanço gradual na ampliação de tempos, espaços e ações pedagógicas voltadas à aprendizagem

nas escolas da capital e do interior.

A Educação Integral é modalidade de oferta presente na legislação de ensino e tem

sido apontada no cenário educacional como uma das experiências mais significativas e

recomendada por educadores como ideal para que a escola desenvolva a contento seu papel

social e educativo. As escolas-parque, idealizadas por Anísio Teixeira e os Centros Integrados de

Educação Pública - CIEPs, pensados por Darcy Ribeiro são exemplos dessas experiências.

Nesta ótica, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado

da Educação implantará o “Projeto Guaporé de Educação Integral”, nas Escolas da Rede

Pública Estadual de Ensino do Estado, objetivando oferecer educação integral com jornada

ampliada para no mínimo 8 (oito) horas diárias de efetivo trabalho escolar, favorecendo a

aprendizagem sob a perspectiva da cidadania, da diversidade e do respeito aos direitos humanos.

O Projeto será implantado, gradativamente a partir do ano letivo de 2013, iniciando por 19

escolas, de 13 Municípios, selecionadas, dentre aquelas que apresentam o menor índice de

Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e

maior taxa de violência e de vulnerabilidade social.

8

Atendendo a política da Educação Integral, o Projeto será expandido

gradativamente para mais Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme possibilidade

de expansão a ser planejada pela Secretaria Estadual de Educação.

Todas as Escolas abrangidas já participam do Programa Mais Educação,

atendendo parte dos estudantes do Ensino Fundamental e, com o Projeto terão o atendimento

integral em jornada diária ampliada para toda a clientela matriculada, no diurno, tanto nesse

nível de ensino como no Ensino Médio.

Com a implantação e implementação do “Projeto Guaporé de Educação

Integral”, na Rede Pública Estadual de Ensino o Governo do Estado de Rondônia estará dando

um salto importante no sentido do cumprimento das metas do atendimento em tempo integral na

educação básica e da melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes.

3. OBJETIVOS

3.1 Geral

Implantar a Educação Integral nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do

Estado de Rondônia, com ampliação da jornada escolar diária e a criação de espaços de

aprendizagem, incluindo as perspectivas da cidadania, da diversidade e de respeito aos direitos

humanos, com vistas à melhoria do desempenho escolar dos estudantes.

3.2 Específicos

I. Integrar e ampliar espaços, saberes, tempos, oportunidades educativas e agentes

educadores;

II. Proporcionar a ampliação da jornada escolar de 04 para 08 horas diárias, sendo 06

horas de estudos para o desenvolvimento curricular e 2 horas de prevenção e promoção da saúde,

que compreende a alimentação (café, almoço e lanche), higiene corporal, descanso e

relaxamento, devidamente monitorados por profissionais envolvidos no processo, somando o

total de 08 horas diárias de efetivo trabalho escolar, com atividades preparando e qualificando o

estudante para o trabalho e a cidadania;

III. Propiciar meios para minimizar o abandono e a evasão escolar;

IV. Contribuir para redução de exposição de crianças, adolescentes e jovens à

vulnerabilidade social por meio do atendimento escolar em tempo expandido;

V. Valorizar a diversidade cultural, a família e a comunidade;

VI. Realizar parcerias com a família, a comunidade, órgãos e instituições locais,

mediante atividades que visem à responsabilização e à interação com o processo educacional;

9

VII. Promover atividades educacionais visando à redução da evasão, da repetência, da

distorção idade/ano escolar e a elevação dos índices de aprendizagem dos estudantes;

VIII. Favorecer a formação do ser no que se refere à sensibilidade, percepção e

expressão das crianças, adolescentes e jovens pela incorporação e utilização das linguagens

artísticas, literárias e estéticas, de forma a aproximar o estudante do ambiente educacional, da

diversidade cultural, bem como estimulando o gosto pela leitura e pelas atividades escolares.

4. PÚBLICO ALVO

Estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, matriculados nas Escolas

da Rede Pública Estadual de Ensino.

5. METAS

Implantar gradativamente o “Projeto Guaporé de Educação Integral”, em 19

(dezenove) Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Rondônia, priorizando

inicialmente a partir do ano de 2013, 13 (treze) municípios, atendendo aproximadamente a

11.216 (onze mil, duzentos e dezesseis) estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Municípios e escolas contemplados para iniciarem o Projeto no ano de 2013:

1. Porto Velho

EEEFM Professora Flora Calheiros Cotrin EEEFM Ulisses Guimarães EEEFM Marcos de Barros Freire EEEFM Bela Vista EEEF Juscelino Kubitschek de Oliveira

2. AriquemesEEEFM Francisco Alves Mendes Filho

3. Buritis EEEF Francisco José Chiquilito Erse

4. CacoalEEEFM Celso Ferreira da Cunha EEEF Carlos Drummond de Andrade

5. Espigão do OesteEEEFM Jean Piaget

6. Guajará-Mirim

10

EEEF Capitão Godoy EEEF Alkindar Brasil de Arouca

7. Nova MamoréEEEFM Casimiro de Abreu

8. Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo

9. Ji-ParanáEEEF Silvio Micheluzzi

10. Ouro PretoEEEFM Monteiro Lobato

11. Pimenta BuenoEEEEF Professor Valdir Monfredinho

12. Rolim de Moura EEEF Monteiro Lobato

13. Vilhena EEEF Dep. Genival Nunes da Costa

6. MARCOS LEGAIS

6.1 Educação Integral

A Educação Integral está presente na legislação brasileira e será organizada com

base nos artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do

Adolescente (Lei n.º 8069/1990), nos artigos 34 e 87 da na Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação (Lei n.º 10.179/01) e

no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

profissionais da Educação - FUNDEB (Lei n.º 11.494/2007).

O artigo 34, da LDB, orienta a adoção do atendimento em tempo integral ao

dispor que “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de

trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência

na escola”.

11

A Lei 9.394/96 versa em seu artigo 1º que a escola é o lugar principal onde ocorre

o processo educativo por meio da educação escolar vinculada ao mundo do trabalho e às práticas

sociais. Assim, a Educação Integral, é alternativa de expansão de atendimento com jornada

ampliada, contemplando práticas educativas essenciais ao desenvolvimento pleno do estudante,

pois elegem temáticas compatíveis como os processos formativos familiares, normas de

convivência, iniciação e formação profissional e articulação com instituições de ensino superior,

movimentos sociais e sociedade civil organizada.

6.2 Plano Nacional de Educação e a Educação Integral

No Plano Nacional de Educação - PNE do período de 2001 a 2010, aprovado pela Lei n.º

10.172, de 9 de janeiro de 2001, assim como no Projeto do PNE para a década de 2011 a 2020 a

Educação Integral, constitui meta específica de ampliação da jornada escolar diária na educação

básica, como uma alternativa de caráter multidimensional para a formação plena do individuo.

O PNE previsto para o período de 2011 a 2020 avança no sentido da oferta da

educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, não somente como objetivo do Ensino

Fundamental, mas para toda a Educação Básica, conforme o descrito na meta 6 (seis) e suas

estratégias. Além disso, o referido Plano apresenta como meta, a ampliação progressiva da

jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias, além de institucionalizar e manter, em regime

de colaboração, programa nacional de criação e reestruturação de escolas públicas, fomento à

articulação da instituição de ensino com os diferentes espaços educativos e equipamentos

públicos, observando as peculiaridades locais.

A Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, que institui o FUNDEB, estabelece

critérios para a distribuição de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino

para a educação básica em tempo integral, indicando que a legislação decorrente deverá

normatizar essa modalidade de educação. Nesse sentido, o Decreto n.º 6.253/07, definiu que se

considera “educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a

sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo

estudante permanece na escola ou em atividades escolares” (art. 4º).

6.3 Programas que englobam a Educação Integral

O Governo Federal instituiu o Programa Mais Educação pelo Decreto n. 7.083, de

27 de janeiro de 2010, com a finalidade de “contribuir para a melhoria da aprendizagem por

12

meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em

escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral” (art. 1°). 

Em 2012, no Estado de Rondônia 180 Escolas atenderam estudantes do Ensino

Fundamental, regular com atividades previstas nos macrocampos do Programa Mais Educação,

com previsão de adesão de mais 90 unidades escolares em 2013.

Em reconhecimento aos resultados positivos decorrentes das ações do Programa

Mais Educação, as quais têm proporcionado um avanço na educação do Estado, o “Projeto

Guaporé de Educação Integral”, incorporará, em sua organização pedagógica as diretrizes

gerais e os princípios pedagógicos desse projeto como uma valiosa contribuição para ampliar

seus benefícios, otimizar e enriquecer o currículo escolar.

Na oferta do Ensino Médio, o projeto tomará, ainda, por referência, as orientações

estabelecidas na Portaria N. 971/2009/SEB/MEC, para o Ensino Médio Inovador incorporando a

matriz curricular, para ser desenvolvida de forma interdisciplinar.

6.4 Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/1990 confirma a necessidade de proteção à criança e ao adolescente,

assegurando para isto o direito à educação, à saúde e à alimentação, indicando que o poder

público, família e sociedade devem unir-se para a efetivação destes direitos.

Na articulação destes atores, a Educação Integral atende os dispositivos da

legislação educacional e se apresenta como um dos mecanismos que possibilita o atendimento a

direitos de proteção assegurados na referida Lei no art. 5°, que estabelece: “Nenhuma criança ou

adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão (...)”. Desse modo, ao propor a ampliação na jornada e a oferta de um

currículo que contemple a aprendizagem significativa, a Educação Integral permite que os

estudantes possam conhecer e transitar em todos os espaços educativos dentro e fora da

comunidade, favorecendo o direito de ir e vir nos logradouros públicos, à prática de esportes,

maior participação nos grupos familiares e na vida política da sociedade.

Outro ponto a ser ressaltado é o disposto no art. 100 que assegura ser de todas as

esferas de governo a responsabilidade primária e solidária pela plena efetivação dos direitos das

crianças e dos adolescentes e de preservação desse direito.

6.5 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

13

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDHs e caracteriza

principalmente, por ser uma política pública que tem dois objetivos. Um deles é o de construir e

consolidar um projeto de sociedade pautado nos princípios da democracia, cidadania e justiça

social e também de reforçar a construção de uma cultura de direitos humanos, que permita o

princípio de uma formação de cidadania.

O PNEDH foi lançado em 2003, e está alicerçado nos documentos internacionais

e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos

humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de

Educação em Direitos Humanos e seu Plano de Ação.

São objetivos do PNEDH conforme estabelecido no artigo 2°:

a) fortalecer o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais;

b) promover o pleno desenvolvimento da personalidade e dignidade humana;

c) fomentar o entendimento, a tolerância, a igualdade de gênero e a amizade entre

as nações, os povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e lingüísticos;

d) estimular a participação efetiva das pessoas em uma sociedade livre e

democrática governada pelo Estado de Direito;

e) construir, promover e manter a paz.

Desse modo, a educação em direitos humanos é compreendida como um processo

sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.

Com efeito, concebe-se a escola como um lugar privilegiado na promoção dos

direitos humanos, capaz de promover como um direito em si mesmo e um meio indispensável o

pleno desenvolvimento humano e as suas potencialidades, valorizando o respeito aos grupos

socialmente excluídos. Essa concepção de educação busca na cidadania plena a construção de

conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, socioambiental e a

justiça social, como princípios formadores de cidadania.

6.6 Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Dec. Nº6094/2007) cujo

objetivo é produzir um conjunto de medidas específicas que visem à melhoria da qualidade da

educação básica em cada território, afirma que este compromisso significa a conjugação dos

esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração,

com as famílias e a comunidade.

O Plano prevê especialmente:

14

a) combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não

frequência do educando e sua superação;

b) matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

c) ampliar as possibilidades de permanência do educando sob-responsabilidades

da escola para além da jornada regular;

d) valorizar a formação ética, artística e a educação física;

e) garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais

especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas

públicas.

A Educação Integral também compõe as ações previstas no Plano de

Desenvolvimento da Educação, o qual prevê que a formação do estudante seja feita, além da

escola, com a participação da família e da comunidade. Esta é uma estratégia do Ministério da

Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva

da Educação Integral. É elemento de articulação, no bairro, do arranjo educativo local em

conexão com a comunidade que organiza em torno da escola pública, ações na área da cultura,

do esporte, dos direitos humanos e do desenvolvimento social.

6.7 Plano Estadual de Educação

No Plano Estadual de Educação para o período de 2011 a 2020, em fase de

elaboração as metas 33 do Ensino Fundamental e 15 do Ensino Médio abrem possibilidades para

a oferta da Educação Integral com jornada ampliada.

A meta 33 do Ensino Fundamental é Desenvolver de 2011 a 2014, estudos com

participação ampla e coletiva dos sistemas de ensino, escolas e sociedade civil organizada,

visando à viabilidade de implantação do ensino em tempo integral; e a meta15 do Ensino Médio

Oferecer a partir da vigência do Plano, o Ensino Médio integrado com a Educação Profissional

conforme legislação vigente.

7. MARCOS CONTEXTUAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Estado de Rondônia oferece uma grande diversidade cultural devido à

miscigenação do povo brasileiro. Observa-se, a participação da cultura dos índios percebida

principalmente na enorme variedade de pratos à base de peixes. A gastronomia e a culinária

sofre a influência de paranaenses, rio-grandenses, amazonenses, cearenses, nortistas, nordestinos

e bolivianos, dentre outros. Tudo regado a muito peixe, temperos, farinha de mandioca, castanha,

guaraná e frutas regionais.

15

Há também a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré- E.F.M.M. com seus 364 km,

que é um marco na história da Amazônia, uma grandiosa construção. E ainda, o Museu da

E.F.M.M., o Museu Geológico, o Prédio do Relógio, as Três Marias e a Capela de Santo

Antônio.

O Real Forte Príncipe da Beira, localizado em pleno coração da floresta

amazônica, e de beleza arquitetônica, atrai muitos turistas para a região. O Forte não é somente

uma grande fortaleza; é o marco da devastação e prepotência de um reinado. O Real Forte nem

mesmo chegou a ser utilizado como base militar.

O folclore rondoniense é, acima de tudo, um espetáculo de lendas. Na cultura

folclórica, destaca-se o Evento Flor de Maracujá com apresentações de danças.

O atual quadro de desenvolvimento social, econômico e cultural em Porto Velho e

em todo o Estado de Rondônia gira em torno da consolidação de dois grandes empreendimentos

hidrelétricos, com a criação das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Essas obras

fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) que surge como resposta aos

problemas energéticos que assolam o país. É considerado o maior empreendimento do referido

Plano.

A estratégia do PAC é de aprimorar o crescimento/desenvolvimento, e prevê

aplicação de bilhões de reais na execução de obras e projetos especiais. Tendo como eixos

principais a atenção para: investimentos em infraestrutura, estímulo ao crédito e ao

financiamento, melhoria do meio ambiente, de investimentos, desoneração e aperfeiçoamento do

sistema tributário e medidas fiscais ao longo prazo.

Em que pese os benefícios decorrentes do momento de desenvolvimento por que

passa o Estado de Rondônia, as suas peculiaridades e os desafios impostos por sua dimensão e

localização geográfica, seu processo de colonização, sua diversidade étnico-racial, aliado aos

déficits educacionais e à complexidade dos problemas sociais, determinam a necessidade do

estabelecimento de metas arrojadas no campo educacional. Elevar a qualidade da educação,

diversificar as ofertas educacionais, tanto na ampliação da jornada diária escolar, quanto nas

modalidades formativas, fortalecendo a gestão escolar, são prioridades inadiáveis.

Considerando tais contextos, criar um novo ambiente escolar que seja mais

atrativo ao estudante do que os apelos externos é um desafio determinante. Mas a escola em si

não pode tudo. Assim, enfrentar e superar tamanho desafio exige desenvolver ações integradas

tanto na própria estrutura governamental, quanto com a sociedade civil organizada. Medidas de

transversalidade devem ser tomadas envolvendo as secretarias de Segurança Pública, Ação

Social, Saúde, entre outras.

16

Além disso, a escola deve trazer para dentro de sua estrutura uma nova arquitetura

de seus espaços físicos e pedagógicos, de modo que ali as crianças, os adolescentes e os jovens

se reconheçam como sujeitos da construção de sua própria história e da história coletiva da

sociedade em que vivem.

É dentro desta perspectiva que a educação integral, com jornada ampliada, ganha

importância, na medida em que se propõe a construir uma escola solidária, prazerosa, com

espaços adequados às atividades de ensino, arte, cultura, esporte, trabalho, humanismo e paz.

8. MARCOS TEÓRICOS

8.1 Concepção Pedagógica

Os aportes teóricos utilizados na construção do “Projeto Guaporé de Educação

Integral”, fundamenta-se principalmente na epistemologia empirista, que busca por meio das

experiências e das observações, conhecer o mundo, promovendo assim um maior

aprofundamento sobre o estudo dos fenômenos. O desafio a que o Estado de Rondônia se propõe

é formular uma educação intercultural e ampliar os espaços de continuidades e trocas entre

saberes distinto.

Concebe-se que o pensamento científico não precisa estar em oposição ao saber

do individuo, é preciso recuperar o encantamento e a confiança do aluno e relacioná-lo aos

desafios contemporâneos. À medida que se avança no diálogo entre escola e comunidade, a

educação será capaz de fazer desaparecer a distinção hierárquica entre o conhecimento científico

e o cotidiano, impulsionando-se para uma prática reflexiva ou para uma filosofia da prática.

Desta forma, tal concepção permitirá ao estudante participante deste Projeto, interagir com o

problema, obter dados, criar hipóteses e tomar decisões. Assim, ao oportunizar situações que

estimulem a criatividade, pretende-se melhorar a capacidade de julgamento, a qual permitirá ao

estudante aprender a partir da relação com os objetos e com as pessoas.

Para Boaventura Santos, esta capacidade de síntese estaria na ordem de “um novo

paradigma” onde o conhecimento é total, tem como horizonte a totalidade da experiência

humana, seja local ou universal. Neste raciocínio o conhecimento avança à medida que o objeto

se amplia, ampliação que se dá através do reconhecimento de suas inúmeras possibilidades de

diálogo com diversos outros conhecimentos.

Considerando-se que o saber é produzido socialmente pelo conjunto das pessoas

nas relações por elas estabelecidas em suas atividades práticas, isto é, no seu trabalho, deve-se

levar em conta que o indivíduo aprende, compreende e transforma as circunstâncias ao mesmo

tempo em que é por elas transformado.

17

PIAGET (1997) afirma que o homem se desenvolve através da relação com os

objetos, criando esquemas, que são responsáveis, pela formação de pensamentos, idéias e

planejamento.

VYGOSTKI (1997) sinaliza que o individuo se desenvolve a partir das relações

sociais, que são vivenciadas desde o nascimento. Essas interações desencadeiam os vários tipos

de desenvolvimento humano, que não se baseia apenas no físico ou intelectual, mas engloba

todos os tipos necessários para a concepção de ser.

Os pressupostos para educação integral que ora se apresenta quer assumir um

formato aberto, pois pretende crescer da diversidade cultural e educacional brasileira. São os

saberes que se desenvolvem na relação com o mundo, na forma de viver. Afinal, todos possuem

formas específicas de habitar, de vestir, de comer, de narrar histórias, de se expressar

artisticamente, de cuidar da saúde, de trabalhar, de se relacionar com o meio ambiente, de

estruturar o poder político, de lutar por direitos, de brincar e se nos organizar em torno de um

calendário (Brasil, 2008).

De outro lado, estão os desafios escolares como a formação do estudante para

além do currículo escolar, vinculando-a com instâncias mais gerais de sua trajetória: a conquista

da pesquisa. É fundamental para o estudante desenvolver a curiosidade, o questionamento, a

observação, as hipóteses, a descobrir, a experimentar, a identificar, a distinguir, a relacionar, a

classificar, a sistematizar, a criar, a jogar, a debater, a comparar e a concluir, entre outras

experiências formadoras. Essas habilidades são inerentes à prática escolar e sob muitos aspectos

relacionam-se também com os saberes comunitários.

Como a escola está inserida em uma comunidade com especificidades culturais

(saberes, valores, práticas, crenças etc.) – algumas são centros catalisadores de mais de uma

experiência comunitária, pois reúnem alunos de distintos espaços sociais. Precisamos assim,

reconhecer a autonomia das condições culturais da comunidade onde nossa escola está

localizada, as origens culturais e sociais de nossos alunos; e a partir delas assumir um ponto de

vista relacional, segundo o qual toda cultura, por ser produzida num tempo e espaço, não é

estático, está em comunicação permanente com outras.

Assim, a proposta é a de uma educação integral intercultural (situada entre

culturas/ saberes), na qual o espaço do inter é decisivo. Ao postulá-la como espaço de

investigação, reflexão e prática, busca-se mobilizar recursos entre escolas e comunidades para a

construção de alternativas e superação de distâncias. Os estudantes terão sucesso na escola na

mesma medida em que conseguirem estabelecer diálogos entre escolas e comunidades.

A circulação de saberes e bens culturais pode ser uma operação pedagógica e

política, suscetível de instaurar outras formas de organização social bem como outras visões de

18

aprendizagem estruturadas em noções mais amplas de saberes. A Educação Integral deve ser

pensada a partir da ampliação da prática escolar por meio de uma estratégia pedagógica que surja

de um eixo central constituído de um projeto de educação onde a prática escolar amplia-se em

direção à comunidade. Para isso, pode-se adotar a estrutura da Mandala de Saberes do Programa

Mais Educação, uma vez que é capaz de recuperar e construir o diálogo entre temas transversais,

disciplinas, saberes e práticas cotidianas escolares e comunitárias, além dos componentes

curriculares da base nacional comum e da parte diversificada dela decorrente.

Dessa forma, os saberes escolares se constituem além dos conteúdos específicos

de cada disciplina escolar; são também nas habilidades, procedimentos e práticas que tornam os

sujeitos formuladores de conhecimentos. Assim, o que se almeja é que os estudantes possam

conferir significado e sentido àquilo que aprendem. Somente desta forma se consegue que a

aprendizagem de conteúdos específicos cumpra a função que lhe é determinada e que justifica

sua importância: contribuir para o crescimento pessoal do aluno e sua socialização.

Considera-se que os saberes acumulados dos alunos são ferramentas necessárias

para perceber suas potencialidades em busca de uma relação autônoma com o conhecimento.

Desta forma, a partir da adoção da concepção pedagógica utilizada neste projeto, pretende-se

com o incentivo às descobertas, que o aluno seja capaz de fazer uma relação entre a díade:

reflexão-ação, que proporcione a ampliação, de recombinação, a generalização e a

correspondência/invenção a partir daquilo que o aluno já sabe. Ou seja, unir o saber e a

experiência. Conforme sinalizam os autores Dubert e Martucelli apud Perrenoud (1996) sobre o

papel da educação na formação do aluno:

Deve governar a si próprio conforme o ideal da modernidade oriundo da

Reforma e do Iluminismo; ele não pode conquistar sua autonomia senão

fazendo sua a lei comum, senão aceitando-a livremente, deixando de

vivê-la como uma obrigação externa. Essa educação é o preço da

formação de um verdadeiro indivíduo moderno (PERRENOUD, 1995).

Concebe-se que a inteligência é um potencial biopsicológico, ou seja, é a

capacidade para resolver problemas e de criar idéias, cabendo à escola proporcionar situações de

multiplicidade de linguagens que sejam possíveis para o desenvolvimento das capacidades

motoras, cognoscitivas, emocionais, de leitura e escrita dos diferentes signos, das habilidades

sociais, do processamento das informações e da formação da percepção crítica.

A Educação Integral aqui defendida esmera-se na perspectiva freiriana de uma

visão popular e transformadora associada à escola cidadã e à cidade educadora. Nessa

19

perspectiva, todas as políticas públicas do âmbito social ou urbano são chamadas a uma gestão

social comprometida com a educação cidadã. O conceito de cidade educadora centra-se na ideia

de que as cidades exercem funções pedagógicas que vão além das suas tradicionais tarefas

econômicas, sociais e políticas. A educação não se restringe à escola, alia-se ao desenvolvimento

do potencial educativo das mais diversas instituições da comunidade. O “Projeto Guaporé de

Educação Integral” institui novas formas de pertencimento comunitário promove a articulação

entre a família, à escola e comunidade, revitalizam espaços de convivência e favorece relações

dialógicas que reconhecem e reafirmam o potencial educativo da cidade.

Contudo, a escola compartilha a sua responsabilidade pela educação, ela não

perde seu papel de protagonista porque sua ação é necessária e insubstituível. Porém, não é

suficiente para dar conta da tarefa da educação integral (SECAD).

Os protagonistas sociais do espaço geográfico onde a escola está inserida e o

trabalho em rede serão as ferramentas para os recursos humanos executarem a proposta de escola

integral, além dos educadores da rede e das instituições parceiras.

Por essas razões, os saberes escolares a serem construídos a partir da perspectiva

adotada neste projeto são:

• A curiosidade: querer saber, querer conhecer;• O questionamento: não aceitar, buscar confirmar;• A observação: estudar algo com atenção;• O desenvolvimento de hipóteses: estimar;• A descoberta: revelar, dar a conhecer algo;• A experimentação: tentar, praticar, verificar;• O desafio: o jogo como pesquisa;• A identificação: reconhecer o caráter de algo;• A classificação: distribuir em classes, determinar categorias;• A sistematização: criar ou identificar relações entre partes e objetos;• A comparação: estabelecer confronto entre partes e objetos;• As relações: estabelecer identidades e diferenças entre partes e objetos;• As conclusões: realizar sínteses;• O debate: confrontar pontos de vista;• A revisão: ver de novo, com a capacidade de alterar o ponto de vista original;• O criar: dar forma, produzir, imaginar, suscitar;• O jogar: colocar-se em risco, aceitar combinações não programáveis,

experimentar;• A curiosidade: voltar a se perguntar.

20

9. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

9.1 A Formação Continuada na Educação Integral

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB evidenciou a necessidade da formação continuada trazendo em seu bojo orientação de uma política para o magistério e a busca da valorização do profissional da educação escolar. A formação continuada e em serviço, para o educador, possui uma função importante no processo de construção da escola pública brasileira. Uma nova escola democrática necessita de educadores competentes que cumpram, de maneira

diferenciada e para melhor, a sua função social. Necessita também de educadores preparados para acolher a família e a comunidade no processo de aprendizagem, que inclua todos os sujeitos e seus saberes que estão fora dos temas formais, bem como de condições mínimas de trabalho e de valorização profissional.

Na temática da formação continuada busca-se como base legal a Resolução nº 4, de 2010 do Conselho Nacional de Educação – CNE, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica em seu art. 56:

A tarefa de cuidar e educar, que a fundamentação da ação docente e os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação instauram, reflete-se na eleição de um ou outro método de aprendizagem, a partir do qual é determinado o perfil de docente para a Educação Básica, em atendimento às dimensões técnicas, políticas, éticas e estéticas.§ 1º Para a formação inicial e continuada, as escolas de formação dos profissionais da educação, sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos em programas:a) o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania;b) a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional;c) a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino;d) a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do projeto político-pedagógico, mediante trabalho coletivo de que todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis.

A valorização do profissional da educação, vinculada à exigência de formação

inicial e continuada é princípio estabelecido no art. 57, da Resolução CNE/CEB n.º 4/2010:

Art. 57. Entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental.§ 1º A valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de programas de formação inicial e continuada de docentes e não docentes, no contexto do conjunto de múltiplas atribuições definidas para os sistemas educativos, em que se inscrevem as funções do professor.§ 2º Os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações destas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário:

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a) além de um conjunto de habilidades cognitivas, saber pesquisar, orientar, avaliar e elaborar propostas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento coletivamente;b) trabalhar cooperativamente em equipe;c) compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa;d) desenvolver competências para integração com a comunidade e para relacionamento com as famílias.

A Educação Integral necessita de docentes com perfil e vontade de fazer uma

educação diferente, que atenda a formação do ser humano nas suas diversas dimensões, criativo,

sendo capaz de reinventar continuamente sua relação com os alunos, com o mundo, com os

conteúdos curriculares e com as possibilidades que existem além do espaço da sala de aula, da

escola. Esse profissional poderá ser transformado aos poucos, em processos formativos

permanentes.

A oferta de formação continuada possibilita a atualização constante de

conhecimentos, a ressignificação de metas e padrões que foram superados pelas novas

tecnologias e pelos relacionamentos no mundo do trabalho e na comunicação cultural. Com a

formação continuada em serviço pode-se contemplar o aprendizado de competências e

habilidades para lidar com as novas tecnologias educacionais.

Esses educadores deverão ser competentes para formular, realizar, acompanhar e

avaliar projetos interdisciplinares propostos pelos setores da escola e/ou Secretaria de Estado da

Educação.

Como já foi frisado, a Educação Integral em jornada ampliada demandará a

necessidade de novos perfis profissionais de docentes e gestores escolares, órgãos e instituições

da sociedade civil dentre elas: associações, sindicatos, universidades, empresários, trabalhadores,

Conselhos Escolares ou similares que congregam pais e estudantes. A formação continuada dos

profissionais que atuarão na Educação Integral deverá ser permanente e organizada de diversas

formas, como: presencial, parte presencial/parte a distância ou totalmente à distância.

A Educação à Distância – EAD, é entendida como importante ferramenta para a

formação continuada devido sua potencialidade em viabilizar a presença simultânea da

universidade em diversas regiões e principalmente na Região Norte do Brasil. O exercício

profissional requer atitudes investigativas e reflexivas, pois são formas exitosas de construir

conhecimentos. Muitas situações de aprendizagem podem ser construídas utilizando recursos

disponíveis na EAD por meio do uso da Rede Mundial de Computadores (internet), de

teleconferências seguidas de debate interativo com público em formação.

A Doutora Jaqueline Moll, diretora da Educação Integral, Direitos Humanos e

Cidadania – MEC destaca que “é um desafio a formação do professor para a construção de uma

22

agenda de educação integral em jornada ampliada na escola”. Destaca ainda a educação integral

na perspectiva da multidimensionalidade do processo educativo privilegiando o desenvolvimento

do ser humano em suas diversas dimensões.

A formação proposta aos docentes deve contemplar entre outros mecanismos,

oficinas que possam propiciar a relação das atividades vivenciadas com o trabalho realizado em

sala de aula, proporcionando um fio condutor pedagógico comum. Pode-se também pensar na

oferta de cursos sequenciais, encontros periódicos para demandas específicas, fóruns de

discussão e seminários, entre outros.

Ainda como base legal que garante a formação continuada dos profissionais da

educação, o Decreto nº 6.094/2007 dispõe sobre a implementação do Plano de Metas

Compromisso Todos pela Educação – que institui no art. 2º, inciso XII a seguinte diretriz:

“instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de

profissionais da educação”.

9.2 O Currículo da Educação Integral

A escola brasileira é uma das que possui menor número de horas diárias de efetivo

trabalho escolar. Não obstante, há reiteradas manifestações da legislação apontando para o seu

aumento na perspectiva de uma educação integral. Além do mais, já existem várias experiências

de escolas com Educação Integral em diferentes redes e sistemas de ensino no país. Diante desse

quadro, considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral pode contribuir

significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar.

A escola juntamente com o sistema de ensino, deve conjugar esforços com o

objetivo do aumento da carga horária mínima diária e anual, tendo como horizonte o

atendimento escolar do educando em período integral, com vistas à maior qualidade do processo

de ensino-aprendizagem. O artigo 34 e parágrafos, da LDB, dispõem como proposta educacional

da escola de tempo integral a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o

compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas,

as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando

alcançar a convivência social e, assim, diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos

bens culturais, em especial entre a população socialmente mais vulnerável.

O currículo da Educação Integral deve ser concebido como um projeto educativo,

integrado que implica na ampliação da jornada escolar diária desenvolvendo atividades como: o

acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação

e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e

informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a conservação e preservação do meio

23

ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas

de conhecimento.

As atividades podem ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme a

disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade em que a escola está

situada, utilizando equipamentos sociais e culturais existentes, bem como estabelecendo

parcerias com órgãos e/ou entidades locais, sempre de acordo com o projeto político pedagógico

da escola. Dessa forma, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de

cidades educadoras.

Ainda de acordo com a legislação vigente da Educação Integral, os órgãos

executivos e normativos da União e dos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino deverão

assegurar o atendimento do educando na escola de tempo integral, favorecendo uma

infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter

obrigatório e será passível de avaliação em cada escola.

Esse modelo de escola, quando voltada prioritariamente para o atendimento da

população com alto índice de vulnerabilidade social que, não por acaso, encontra-se concentrado

em escolas com baixo rendimento, pode diminuir as desigualdades de acesso à educação, ao

conhecimento e à cultura e melhorar o convívio social.

Um currículo significativo para a Educação Integral é aquele que faz sentido para

os estudantes e que é relevante, porque produz aprendizagem que causa impacto na vida e

comunidade ou na vida de toda a cidade. Para isso, temos que proporcionar aos estudantes meios

que compreendam as ligações entre as diferentes disciplinas e mostrar como o conhecimento

construído na escola pode ser posto em prática na cidade, bairro e comunidade, ou seja, na vida

social do estudante.

Ao ampliar a jornada escolar e promover o diálogo escola-comunidade, a

Educação Integral ajuda a unir currículo e vida; ou seja, permite às pessoas o constante aprender

e ensinar e o educar-se e educar. Dependendo de como cada uma dessas dimensões é entendida e

de como os processos formativos são organizados, com maior ou menor interação entre elas,

tem-se caminhos e resultados educacionais diferenciados.

O currículo na Educação Integral incorpora, mas não se confunde, apenas com

horário integral. Isso porque ele procura associar o processo educacional a uma concepção de

conhecimento e de formação humana que garanta o acesso e a permanência da criança, do

adolescente e do jovem na escola com qualidade sociocultural e socioambiental.

A Educação Integral deve criar novos espaços e tempos para vivências sociais,

culturais e ambientais voltadas para o desenvolvimento integral do estudante no que se refere aos

aspectos: biológico, psicológico, cognitivo, comportamental, afetivo, relacional, valorativo,

24

sexual, ético, estético, criativo, artístico, ambiental, político, tecnológico e profissional. Em

síntese, conhecer-pensar-criar-fazer-ser; a organização da comunidade numa perspectiva

colaborativa e não apenas competitiva, respeitosa e valorizadora da diversidade étnica, racial, de

gênero, geracional e cultural, que procura desconstruir as categorias excludentes étnicas; o

incentivo e a difusão de experiências e vivências que valorizem os “ciclos de vida” da infância,

da pré-adolescência, da adolescência, de todas as idades, para o exercício dos direitos de

cidadania e do usufruto dos direitos constitucionalmente previstos.

Analisar o currículo com olhos de quem vê a sua ligação com o real, tornar a

aprendizagem significativa com a cidade educadora, é o desafio dos educadores em uma escola

de Educação Integral. Com o propósito de desenvolver a formação integral dos estudantes,

irão focalizar o desenvolvimento das competências em leitura crítica de textos e do mundo,

assim como, em expressão oral e escrita e na capacidade de utilizar o raciocínio para resolver

problemas concretos. Isso deve acontecer sempre em articulação com outros agentes educativos

da comunidade, com o objetivo de qualificar a ação dos estudantes e fortalecer seu

desenvolvimento como cidadãos.

Os processos educacionais, culturais e ambientais que visem à formação humana

com base nas diferentes manifestações do conhecimento, dos saberes e das aprendizagens das

pessoas é característica da Educação Integral, assim como a valorização das redes de

aprendizagens, dos múltiplos espaços em que a aprendizagem acontece, o que viabiliza, por

exemplo, a abertura da escola à comunidade local. Valorizar cada sujeito desse processo também

é fundamental.

Trabalhar com a formação continuada dos sujeitos para viabilizar a Educação

Integral é outra exigência desse processo, compondo uma verdadeira sinfonia em torno do

projeto que se quer construir, o que depende de recursos, condições humanas, financeiras e

materiais concretos.

Educar integralmente significa, portanto, educar para garantir direitos e contribuir

para a promoção de todas as formas de inclusão.

Para um processo de Educação Integral se exige uma organização curricular

compatível com esse modelo de proposta. De forma que, mesmo sinteticamente, é necessário que

se discuta o significado de currículo, bem como a sua complexidade.

É possível associar currículo e complexidade, visando à reconstrução de uma

perspectiva curricular que, em certa medida, possa vir ao encontro do movimento por uma

educação realmente favorável à emancipação do ser humano, em que pensar no currículo se

torne uma prática comum entre os diferentes participantes do processo educacional na educação

integral.

25

O currículo da escola, que antes era apenas um recorte ou então sinônimo de

conteúdo escolar, apresenta-se agora como um processo amplo, complexo, que deve considerar

não apenas o que se deve saber, mas o como e também o para que aprender, por que aprender e

mesmo quem deve aprender este ou aquele conhecimento. Outras perguntas definidoras do

currículo da escola poderiam ser: Quando? Onde? Com quem? Para quem? A clareza em relação

às respostas a cada uma destas questões é fundamental para que possa pensar numa organização

curricular coerente com a educação que se quer e, mais do que ela, com o mundo que se quer

construir.

A lógica de currículo que se propõe para a especificidade do Projeto de Educação

Integral parte da ideia de um currículo em processo, pois permite a flexibilidade das atividades

sem a perda do sentido da unidade; produz uma nova dinâmica para a organização do tempo do

estudante; favorece o equilíbrio entre as ações de caráter mais científicas e lúdicas e exige maior

articulação da equipe pedagógica no processo de redefinição e reorganização das ações e

espaços. Na perspectiva de um currículo em processo, a ação da escola tende a acompanhar mais

originalmente o movimento da realidade, principalmente se o foco do processo pedagógico

estiver mais centrado nas diferentes formas de apreensão do real do que na simples transmissão

do conteúdo escolar. Esta nova dinâmica curricular, com maior flexibilidade, permite que a ação

escolar tenha um caráter mais interdisciplinar, na medida em que favorece o trabalho coletivo e

estimula a superação da fragmentação das disciplinas e dos conteúdos escolares convencionais.

Portanto, a ampliação do tempo pedagógico da escola, nesta ótica, deve significar

muito mais que a extensão do modelo que todos conhecem. Deve implicar em uma nova

construção curricular, com base na integração como princípio de organização pedagógica da

escola, na flexibilidade como dinâmica da produção da matriz curricular e da

interdisciplinaridade, como concepção para o trabalho pedagógico dos educadores.

A Matriz Curricular (em anexo) a ser utilizada pelas escolas contempladas com o

“Projeto Guaporé de Educação Integral”, está em consonância com a Resolução CNE/CEB nº

4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Básica, dispondo no artigo 14 que a Base Nacional Comum da Educação Básica

constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos, culturalmente, expressos nas

políticas públicas e gerados nas instituições produtoras de conhecimento científico e tecnológico,

no mundo do trabalho, no desenvolvimento das linguagens, nas atividades desportivas e

corporais, na produção artística, nas formas diversas de exercício da cidadania e nos movimentos

sociais.

Nas Áreas de Conhecimento, são apresentados dez Eixos Temáticos, dentre os

quais 2 (dois) Eixos Temáticos são de oferta obrigatórios, e a escola deverá selecionar no

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mínimo, mais 1 (um) para o Ensino Fundamental, bem como, no Ensino Médio. A escola fará

sua opção de atividades, conforme interesse e necessidade dos estudantes, tendo como base para

essa escolha melhorar a aprendizagem do estudante relacionado à leitura, escrita e cálculo,

visando alcançar a permanência e sucesso do estudante. Essas atividades que ampliam a jornada

escolar poderão também ser oferecidas, em espaços públicos e privados. Dessa forma, fica

obrigatório a inclusão do Eixo Temático 1 (Acompanhamento Pedagógico) para todas as escolas

desenvolverem suas atividades de estudo como: pesquisa, experimentos entre outros, bem como,

o Eixo Temático 2 (Educação Ambiental), para todos os níveis de ensino, visando compatibilizar

as matrizes do Ensino Médio Inovador e do Programa Mais Educação.

Nestas perspectivas a necessidade de ampliação do tempo de efetivo trabalho

escolar não é simplesmente uma questão de aumento do tempo, permanência e atividades

extracurriculares assistencialistas, complementares, mas sim uma condição precípua para que se

possa organizar um currículo capaz de integrar os diversos campos de conhecimento e as

diversas dimensões formadoras da criança, do adolescente, do jovem e do adulto de forma que

contemple os anseios dos estudantes inseridos no ambiente tecnológico. Para tanto a Educação

Integral envolve formar e informar, rumo às ações transformadoras.

9.3 Organização do Tempo e Espaço

A discussão sobre Educação Integral como processo que abrange a integralidade

da pessoa humana e a de que a escola precisa levar isso em conta em seu projeto político

pedagógico vem sendo um discurso recorrente na história da educação, pois é possível encontrar

experiências de Educação Integral desde a primeira metade do século XX, onde merecem

destaque as propostas de Anísio Teixeira em Salvador e Brasília.

Na atualidade, qualquer proposta de Educação Integral que se queira implantar

precisa considerar um novo paradigma para a educação que, assumida como responsabilidade

social, produza a mobilização de diversos atores sociais para o compromisso coletivo com a

formação integral de crianças, adolescentes e jovens.

Conceitos como tempo e espaço, princípios como territorialidade,

intersetorialidade e concepções acerca de Cidade Educadora e Comunidade de Aprendizagem

apontam para um novo paradigma sobre o tema, isto é, para uma forma renovada de conceber

uma educação que considere a integralidade do ser humano, do estudante.

Nessa abordagem, o conceito de Tempo refere-se não só à extensão da jornada

escolar, em termos de quantidade de horas propostas pelo projeto, como também à qualidade das

27

atividades a serem desenvolvidas. O conceito de Espaço refere-se a todos os lugares em que a

vida em sociedade ocorre e que podem ser potencializados como espaços educativos.

A territorialização propõe que as políticas públicas sejam articuladas em um

determinado território. Nessa dimensão a intersetorialidade é concebida como uma ação

conjunta de diferentes políticas públicas das esferas estaduais e municipais, para atendimento

integral das crianças e jovens, envolvendo diferentes iniciativas da sociedade civil, como ONGs

e empresas, constituindo redes sócioeducativas, que serão capazes de criar outra cultura do

educar-formar, usando as potencialidades educativas da comunidade e da cidade.

O conceito de Cidade Educadora concebe a cidade como um agente educativo,

assim entendida por diferentes civilizações. Parte da ideia de que a educação não ocorre apenas

nos limites da escola, mas em todos os espaços da comunidade – é “Educação Integral” – uma

educação que promove o desenvolvimento da criança, do adolescente e dos jovens em suas

múltiplas dimensões, considerando o corpo, a mente e a vida social, no sentido da construção da

cidadania, do sujeito autônomo, crítico e participativo.

A Comunidade de Aprendizagem é definida como uma comunidade

“organizada que constrói um projeto educativo e cultural próprio para educar a si própria, suas

crianças, seus jovens e adultos, [...] baseado em um diagnóstico não apenas de suas carências,

mas, sobretudo, de suas forças para superar essas carências” (TORRES, 2003, p.83).

A integração não passa apenas pela possibilidade de deslocamento das atividades

de dentro para fora da escola. Sair da escola não significa simplesmente aprender os conteúdos

curriculares em outro lugar, com uma aparência mais atrativa e moderna – significa ir além e

abrir possibilidades concretas para que os assuntos que interessam às crianças, aos adolescentes e

aos jovens e aqueles assuntos que preocupam a comunidade sejam objetos do trabalho

sistemático da escola.

Para isso, é importante que a escola reconheça os outros territórios do exercício da

vida, do conhecer e do fazer. Assim, o “Projeto Guaporé de Educação Integral”, não se

restringe à possibilidade de ampliação do tempo que a criança, o adolescente ou o jovem passa

na escola, mas à possibilidade de integração com outras ações educativas, culturais e lúdicas

presentes no território e vinculadas ao processo formativo. Dessa forma, busca garantir a eles o

direito fundamental à circulação pela cidade, como condição de acesso às oportunidades, espaços

e recursos existentes, como direito à ampliação contínua do repertório sociocultural e à

expressão autônoma e crítica da sociedade e como possibilidade de projeto mais generoso de

nação e de país.

Articular políticas públicas visando à criação de um Projeto de Educação Integral

é uma forma de fazer com que o conceito de Educação Integral, aqui exposto, se efetive.

28

Articular esses processos no projeto político pedagógico da escola permite que esses sejam

incorporados, de forma intencional e planejados, à trajetória educativa de cada um.

Na perspectiva das redes sócioeducativas, a Educação Integral não significa,

portanto, uma simples reunião ou soma de oportunidades educativas locais que são organizadas

para serem acessadas pelos atores sociais. Pelo contrário, essas oportunidades estão implicadas

na formulação de argumentos, com base na narração das experiências, em curso nos territórios,

para que essas possam ser visualizadas por seu conjunto, por seus traços singulares, segundo a

diversidade dos sujeitos, dos saberes e das oportunidades educativas.

Nessa concepção, o tempo assume grande importância, pois a aprendizagem

requer a elaboração, a realização de múltiplas experiências, o poder errar no caminho das

tentativas e buscas, enfim, requer considerar os diferentes tempos dos sujeitos da aprendizagem.

Também implica considerar o tempo de cada um dos parceiros da comunidade: o tempo da

escola, que está preso a um calendário e o da comunidade, que flui e é mais abrangente, que

envolve mais experiências que podem ajudar a aperfeiçoar, otimizar e direcionar melhor o tempo

da escola.

A esse respeito, podemos dizer que a ampliação do tempo na Educação Integral

tem sido alvo de debates sobre a maior permanência do estudante, seja no espaço escolar, seja na

perspectiva da cidade como espaço educativo. Nas experiências de Educação Integral conhecida,

podemos perceber que as concepções que orientam as ações e espaços são muito variadas em

relação aos objetivos, à organização, ao tipo de atividade proposta.

Nesse contexto, é importante ressaltar que o aumento do tempo escolar necessário

ao “Projeto Guaporé de Educação Integral”, que se propõe não objetiva dar conta apenas dos

problemas que os estudantes enfrentam devido ao baixo desempenho nos diversos mecanismos

avaliativos da aprendizagem, pois o que se pode constatar, em alguns casos, é que o aumento da

jornada de trabalho escolar dos alunos em disciplinas específicas, como Matemática ou Língua

Portuguesa, tem gerado processos de hiperescolarização que não apresentam os resultados

desejados.

A ampliação da jornada, na perspectiva da Educação Integral, auxilia as

instituições educacionais a repensar suas práticas e procedimentos, a construir novas

organizações curriculares voltadas para concepções de aprendizagens como um conjunto de

práticas e significados multi-referenciados, inter-relacionais e contextualizados, nos quais a ação

educativa tenha como meta tentar compreender e modificar situações concretas do mundo.

Nessas circunstâncias, a ampliação da jornada não pode ficar restrita à lógica da

divisão em turnos, pois isso pode significar uma diferenciação explícita entre um tempo de

escolarização formal, de sala de aula, com todas as dimensões e ordenações pedagógicas, em

29

contraposição há um tempo não instituída, sem compromissos educativos, ou seja, mais voltado

à ocupação do que à educação.

Assim, faz-se necessária uma nova organização do currículo escolar, em que se

priorize muito mais a flexibilização do que a rigidez ou a compartimentalização, o que não

significa tornar o currículo frágil e descomprometido com a aprendizagem do conjunto de

conhecimentos que estruturam os saberes escolares. É somente a partir do projeto pedagógico,

construído coletivamente, que a escola pode orientar e articular as ações e atividades propostas

na perspectiva da consecução da Educação Integral, baseada em princípios legais e valores

sociais, referenciados nos desafios concretos da comunidade onde está inserida a escola.

Para que a escola funcione como uma comunidade de aprendizagem, constituída

pela reunião de diferentes atores e saberes sociais, que constrói um projeto educativo e cultural

próprio e como ponto de encontro e de legitimação de saberes oriundos de diferentes contextos, é

necessário o estabelecimento de políticas socioculturais. Além de reconhecer as diferenças, é

preciso promover a igualdade e estimular os ambientes de trocas, e, parafraseando Boaventura de

Souza Santos (2002), pode-se dizer, em um projeto aberto, em que cada pessoa tem direito à

igualdade, sempre que a diferença inferioriza e tem direito à diferença toda vez que a igualdade

homogeneíza, para dar conta da complexidade do mundo contemporâneo.

Tal projeto deve estar comprometido com a transformação da sociedade e com a

formação de cidadãos e encontra, no diálogo, uma ferramenta eficaz. Na “disponibilidade para o

diálogo”, no sentido usado por Freire (1996, p. 153), de “abertura respeitosa aos outros”, é

possível potencializar todos os agentes educativos enquanto instituições formadoras. Dessa

forma, a escola poderá ser afetada positivamente, pelas práticas comunitárias, pela liberdade e

autonomia presentes nos espaços de educação informal, pela concretude e pelo movimento da

vida cotidiana.

Segundo Sposati (2006), a intersetorialidade requer setorialidade. Não podemos

partir do princípio de que ela seja boa, em si mesma, ou que descaracterize as áreas integradas.

Muito pelo contrário, a setorialidade tem-se apresentado como elemento de poder na disputa por

recursos e espaços para a construção de políticas públicas específicas e eficientes. Para o debate

acerca da Educação Integral, do ponto de vista das ações preconizadas pelo Ministério da

Educação, a intersetorialidade impõe-se como necessidade e tarefa, que se devem ao

reconhecimento da desarticulação institucional e da pulverização na oferta das políticas sociais,

mas também ao passo seguinte desse reconhecimento, para articular os componentes materiais e

ideais que qualifiquem essas políticas. Por isso, é preciso ressaltar a intersetorialidade como

característica de uma nova geração de políticas públicas que orientam a formulação de uma

proposta de Educação Integral.

30

Segundo Diniz (1997, apud Santos Júnior 2001, p. 55), governança envolve

“capacidade de coordenação do Estado entre as distintas políticas e os diferentes interesses em

jogo, capacidade de comando e de direção do Estado e capacidade de implementação”.

Nesse sentido, governança requer, do Estado, a capacidade de coordenar atores

sociais e políticos envolvidos, dotados de poder e legitimidade no processo decisório de políticas

públicas, para que além de fortalecer contextos democráticos, possa alcançar objetivos comuns a

um menor custo, o que potencializa novas ações. A governança também torna mais transparente

as relações entre Estado e sociedade e contribui para que o Estado seja capaz de responder

adequadamente às demandas sociais, implantando intervenções ajustadas à resolução dos

problemas diagnosticados.

Considerando o sentido intersetorial que a Educação Integral adquiriu nas

reflexões e o embasamento legal, Carvalho (2006, p. 9) destaca que uma nova “arquitetura de

ação pública” foi colocada em ação.

O Estado tem aqui papel central na regulação e garantia da prestação dos serviços

de direito dos cidadãos. Não se compreende mais o Estado como agente único da ação pública,

mas espera-se que cumpra sua missão de intelligentia do fazer público e, em consequência,

exerça papel indutor e articulador de esforços governamentais e societários em torno de

prioridades da política pública.

Na articulação promovida pelo Estado deve-se ressaltar a importância de

considerar o estudante como centro de um fazer educativo integrado que movimenta a parceria

entre agentes públicos (gestão intersetorial) e sociedade civil (gestão comunitária participativa).

A qualidade da aprendizagem do estudante é o que atualmente, concretiza seu direito à educação

e a direção na qual devem ser envidados todos os esforços da Educação Integral, no sentido de

reduzir o baixo rendimento escolar.

Falar sobre Educação Integral implica, então, considerar a questão das variáveis

tempo (com referência à ampliação da jornada escolar) e espaço, com referência aos territórios

em que cada escola está situada. Trata-se de tempos e espaços escolares reconhecidos, graças à

vivência de novas oportunidades de aprendizagem, para a reapropriação pedagógica de espaços

de sociabilidade e de diálogo com a comunidade local, regional e global.

Alguns estudos que consideram a qualidade do ensino estão alicerçados nessa

relação de tempos e espaços educativos. Para alguns, a ampliação da jornada escolar pode

alavancar essa qualidade (Kerstenetzky, 2006), para outros, a extensão do horário escolar, por si

só, não garante o incremento qualitativo do ensino, mas carrega essa possibilidade em potencial

(Cavalieri, 2002), ou seja, “se a essa extensão não aderir o conceito de intensidade, capaz de se

traduzir em uma conjunção qualitativa de trabalhos educativos” (Coelho, 1997, p. 201), de nada

31

adiantará esticar a corda do tempo: ela não redimensionará, obrigatoriamente, esse espaço. E é,

nesse contexto, que a Educação Integral emerge como uma perspectiva capaz de ressignificar os

tempos e os espaços escolares.

O espaço físico da escola deverá ser adaptado e/ou ampliado de acordo com as

necessidades das atividades a serem desenvolvidas. As ações extraescolares (fora do ambiente

escolar) poderão ser realizadas por meio de parcerias e convênios com a organização civil, uma

vez que ao se ampliar a jornada escolar tende-se a maximizar o aproveitamento dos espaços

escolares, levando-se à utilização de espaços públicos da cidade, vinculando a escola ao seu

entorno englobando-se como território educativo.

O projeto será implantado por meio do apoio à realização, em escolas e outros

espaços socioculturais, de ações sócias educativas na ampliação da jornada escolar, incluindo os

campos da educação, artes, cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para a melhoria do

desempenho educacional, ao cultivo de relações entre professores, alunos e suas comunidades, à

garantia da proteção social da assistência social e à formação para a cidadania, incluindo

perspectivas temáticas dos direitos humanos, consciência ambiental, novas tecnologias,

comunicação social, saúde e consciência corporal, segurança alimentar e nutricional, convivência

e democracia, compartilhamento comunitário e dinâmico das redes que potencializem a relação

com a comunidade, em uma perspectiva de território educativo.

É mister, a centralidade da escola na realização e na coordenação direta das

experiências de jornada ampliada, bem como evidencia a importância da Secretaria de Estado da

Educação - SEDUC como catalisadora de iniciativas e gestora do projeto. Isso não impede a

mobilização de diferentes segmentos do governo do Estado como as Secretarias de Cultura,

Esporte, Assistência Social, Polícia Militar, que podem surgir como parceiras da SEDUC, bem

como a presença de novos perfis profissionais em ação na escola – agentes culturais, monitores,

oficineiros, educadores sociais – que possam atuar, juntamente com os professores e, muitas

vezes, sob a coordenação destes, nesse projeto de jornada escolar ampliada.

Deve-se salientar que a realização dessas parcerias não pode substituir o

investimento nas condições físicas e na infraestrutura das escolas, as quais também constituem,

em si, elementos educativos e componentes dos deveres do Estado em relação à educação.

Pode-se inferir, assim, a necessidade, no âmbito da administração estadual, de

articulações intersetoriais voltadas à execução de políticas de educação em tempo integral, as

quais podem vir a desempenhar um importante papel na garantia dos direitos de crianças,

adolescentes e jovens a uma educação de qualidade, numa perspectiva cidadã.

9.4 As Áreas do Conhecimento Escolar

32

Alguns aspectos gerais das distintas áreas do currículo escolar podem auxiliar nas

relações estabelecidas entre os saberes escolares e comunitários. Os Parâmetros Curriculares

Nacionais ajudam a pensar a relação entre conteúdo e contexto, levando a uma visão

interdisciplinar de trabalho educativo o que levou a SEDUC a tomá-los como referência na

orientação da construção do currículo para o Projeto Guaporé de Educação Integral. nos

componentes curriculares Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna,

Matemática, Geografia, História, Ciências, Arte, Educação Física, Química, Física, Biologia,

Sociologia e Filosofia, bem como no trato com os temas transversais.

O currículo escolar obrigatório, nas escolas contempladas pelo Projeto Guaporé

de Educação Integral, observará a abordagem aqui apresentada, adaptada aos desafios da

Educação Básica e assume a seguinte configuração, conforme Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14

de dezembro de 2010 para o Ensino Fundamental e Ensino Médio em relação às Áreas de

Conhecimento:

Linguagens: reúne Língua Portuguesa, Língua Materna para populações

indígenas, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física.

Ciências da Natureza: reúne Ciências, Biologia, Física e Química.

Ciências Humanas: reúne Geografia, História, Sociologia, Filosofia e

Educação Religiosa, História do Estado de Rondônia e Geografia do Estado de Rondônia.

Matemática: com o componente curricular da Matemática.

Sendo assim, a orientação da SEDUC é que cada escola elabore seu projeto de

acordo com o contexto sócio-cultural e suas potencialidades, levando em consideração os

espaços físicos de que cada escola e comunidade dispõem.

As escolas abrangidas pelo “Projeto Guaporé de Educação Integral”, atenderão

aos estudantes em 06 (deis) horas de atividades e mais 02 (duas) horas de prevenção e promoção

da saúde, que compreende alimentação (café, almoço e lanches), higiene corporal, descanso e

relaxamento devidamente monitorados por profissionais envolvidos no processo, somando o

total de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 quarenta) horas atividades semanal, durante o ano

letivo, distribuídas entre o desenvolvimento do currículo escolar da base nacional comum, as

atividades extracurriculares definidas, conforme os eixos temáticos e o tempo destinado às

atividades destinadas a prevenção e promoção da saúde.

Além das horas destinadas ao desenvolvimento do currículo escolar da base

nacional comum obrigatório, na jornada ampliada serão realizadas atividades previstas nos Eixos

Temáticos: Acompanhamento Pedagógico, Educação Ambiental, Esporte e Lazer, Direitos

Humanos em Educação, Cultura e Artes, Cultura Digital, Promoção da Saúde, Comunicação e

33

Uso de Mídias, Investigação no Campo das Ciências da Natureza, Educação Econômica. Para

cada um dos eixos a escola deverá elaborar as orientações pedagógicas que respeitem o contexto

sócio-cultural e o espaço físico que cada comunidade possui.

No Projeto Guaporé de Educação Integral a matriz curricular sofrerá flexibilidade

nas atividades extracurriculares previstas para as etapas/fases da Educação Básica, conforme os

eixos temáticos. Terão seus direitos assegurados através da portaria que convalidará seus estudos

para os alunos que apresentarem declaração nos seguintes casos:

Cursam estágio em horário contrário ao da base nacional comum

obrigatório;

Cursando o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego);

Zona Rural ou de difícil acesso de retorno ao lar;

Aluno que trabalham em horário contrário ao da base nacional comum

obrigatório;

Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);

Portadores de necessidades especiais, até que a unidade escolar esteja

adequada para receber essa clientela nas atividades extracurriculares dos

referidos eixos temáticos;

Os atendimentos educacionais aos alunos públicos alvo da educação especial

devem ser os mesmos oferecidos a todos os alunos, porém devem-se considerar as

especificidades inerentes às características do cotidiano do aluno da educação inclusiva,

quais sejam: alunos, público alvo da educação especial, que comprovarem que recebem

atendimentos complementares e/ou suplementares de apoio ao horário inverso do escolar,

na área da saúde, assistência social, educação, trabalho ou outros que visem o seu

desenvolvimento humano.

Salienta-se que deve ser considerada a necessidade premente de profissionais

como: Intérprete de LIBRAS, Professor de Libras, Cuidador para atender alunos com

pouca independência e Professor especialista em deficiência visual. Para tanto o processo

inclusivo estará sendo garantido por meio de suporte ou flexibilização indispensável, às

necessidades educacionais especiais desses educandos. Sendo assim a SEDUC estará

propiciando uma educação igualitária com respeito às diferenças conforme preconiza a

política pública de inclusão/MEC.

34

No Projeto Guaporé de Educação Integral as atividades extracurriculares previstas

para as etapas/fases da Educação Básica, conforme os eixos temáticos estão assim agrupados:

1. ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO:

1.1. Matemática: oficinas: experiências matemáticas, pesquisas e curiosidades,

estudo monitorado (reforço) - (ensino fundamental e ensino médio);

1.2. Letramento: oficinas: hora da leitura, estudo monitorado (reforço),

alfabetização - (ensino fundamental);

1.3. Língua Portuguesa: oficina: leitura e produção de texto, redação - (ensino

médio);

1.4. Ciências: oficina: estudo monitorado (reforço), experiências e pesquisas,

meio ambiente, conhecimento sobre o corpo humano, higiene e formação de

hábitos saudáveis - (Ensino Fundamental);

1.5. Ciências: Cinética Química (ensino médio);

1.6. Ciências: Reações Químicas (ensino médio);

1.7. Ciências: Eletroquímica (ensino médio);

1.8. Ciências: Química orgânica (ensino médio);

1.9. Ciências: Física ótica (ensino médio);

1.10. Ciências: Circuitos elétricos (ensino médio);

1.11. Ciências: Calorimetria (ensino médio);

1.12. Ciências: Célula animal (ensino médio);

1.13. Ciências: Estrutura do DNA (ensino médio);

1.14. Ciências: Coleta de sangue (ensino médio);

1.15. História e Geografia (ensino fundamental);

1.16. História e Geografia (ensino médio);

1.17. Filosofia e Sociologia (ensino médio).

2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Ensino Fundamental e Médio:

2.1. Com-Vidas /Agenda 21 Escolar;

2.2. Horta Escolar e/ou Comunitária;

2.3. Coleta seletiva de resíduos sólidos;

2.4. Salas Verdes (montagem).

3. ESPORTE E LAZER - Ensino Fundamental e Médio:

3.1. Recreação/Lazer;

35

3.2. Voleibol;

3.3. Basquete;

3.4. Futebol;

3.5. Futsal;

3.6. Handebol;

3.7. Tênis de Mesa;

3.8. Lutas (Judô, Karatê, Taekwondo, Capoeira);

3.9. Yoga;

3.10. Natação;

3.11. Xadrez Escolar e/ou Virtual;

3.12. Atletismo.

4. DIREITOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO- Ensino Fundamental e Médio:

4.1. Direitos Humanos e Ambiente Escolar: atividades realizadas por meio de

oficinas, proporcionando espaços para a vivência, debate, reflexão e aprendizado

coletivo e para a organização de novos saberes e práticas relacionadas aos direitos

humanos; proporcionando estudantes situações de defesa, afirmação e negação

dos direitos humanos e demonstrando suas implicações na organização do

trabalho pedagógico. Trabalhos interdisciplinares, projetos articuladores, grupos

de estudos e de teatro, entre outras atividades, também poderão ser estimuladas;

4.2. Educação Religiosa;

4.3. Diversidade étnico-racial, povos e comunidades tradicionais;

4.4. Cidadania, educação para a paz e promoção de segurança.

5. CULTURA E ARTES - Ensino Fundamental e Médio:

5.1. Artes visuais (Pintura, Grafite, Desenho, Escultura);

5.2. Banda Fanfarra;

5.3. Canto Coral;

5.4. Danças;

5.5. Teatro;

5.6. Capoeira;

5.7. Música (Realização de oficinas de música; musicalização de crianças,

adolescentes e jovens; produção, realização e participação em concertos artísticos

musicais; seminários e workshops – sugestão de parceria com a Polícia

Militar/Banda de Música).

36

6. CULTURA DIGITAL - Ensino Fundamental e Médio:

6.1. Software educacional;

6.2. Informática e tecnologia da informação.

7. PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE -Ensino Fundamental e Médio:

7.1. Atividades de:

a. Alimentação Saudável /Alimentação Escolar Saudável;

b. Saúde Bucal;

c. Práticas corporais e educação do movimento;

d. Educação para a Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva e Prevenção das

DST/AIDS;

e. Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas;

f. Saúde Ambiental;

g. Gênero e diversidade sexual;

h. Criação de estratégias de promoção e prevenção em saúde a partir do estudo

dos principais problemas de saúde da região: dengue, febre amarela, malária,

hanseníase, doença falciforme, outros; Promoção e prevenção em saúde no

currículo escolar.

8. COMUNICAÇÃO E USO DAS MÍDIAS - Ensino Fundamental e Médio:

8.1. Livro Carta Mural (IPHAN) – Ensino Fundamental ( anos finais) e Médio;

8.2. Jornal Escolar;

8.3. Rádio Escolar;

8.4. Histórias em Quadrinhos;

8.5. Mídias Alternativas.

9. INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA - Ensino Fundamental ( anos finais) e

Médio(1º,2º e 3º anos):

9.1. Laboratórios;

9.2. Projetos Científicos: Matemática, Química, Física, Biologia, Sociologia,

Filosofia, História, Geografia, História de Rondônia, Geografia de Rondônia.

9.3. Feira de Ciências.

10. EDUCAÇÃO ECONÔMICA - Ensino Fundamental e Médio:

10.1. Educação Econômica e Empreendedorismo (habilidades profissionais);

10.2. Controle Social e Cidadania;

10.3. Economia solidária.

37

As oficinas serão ministradas na própria escola em jornada ampliada e, caso a

escola não comporte o número de alunos, ou não disponha de espaço, poderá utilizar anexos (ou

outros espaços da comunidade, buscados por meio de parcerias). Além disso, prevê a oferta de

03 (três) refeições diárias e práticas de higiene aos estudantes (temáticas a serem tratadas no

Eixo Prevenção e Promoção da Saúde, nas atividades de Alimentação Saudável/Alimentação

Escolar Saudável e Saúde Bucal).

9.5 QUADRO SUGESTIVO PARA JORNADA AMPLIADA

Horário 1º Grupo de Alunos Horário 2º Grupo de Alunos7h e 30 min às 08h Café da manhã 9h às 9h e 30min Lanche

08h às 10h Atividades Curriculares (Disciplinas da Base Nacional

Comum)

9h30min às 11h e 30min

Atividades Extracurriculares

(Eixos Temáticos – Parte Diversificada)

10h às 10h e 15 min

Intervalo 11 h e 30min às 12h e 30 min

Almoço

10h e 15min às 12h e 15 min

Atividades Curriculares (Disciplinas da Base Nacional

Comum)

12h e 30 min às 14 h e 30 min

Atividades Curriculares

(Disciplinas da Base Nacional Comum)

12h e 15 min às13h e 15 min

Almoço 14 h e 30 min às 14h e 45min

Intervalo

13h e 15 min às 15h e 15 min

Atividades Extracurriculares (Eixos Temáticos – Parte

Diversificada)

14h e 45min às 16h e 45min

Atividades Curriculares

(Disciplinas da Base Nacional Comum)

15h e 15 min às 15h e 30 min

Lanche 16h e 45min às 17h Lanche

No “Projeto Guaporé de Educação Integral”, haverá uma única matrícula para

cada estudante, ou seja, matrícula em tempo integral.

Assim, enquanto 50% (1º grupo) dos estudantes no turno matutino trabalham com

atividades curriculares da Base Nacional Comum, desenvolvidas em sala de aula, os outros 50%

(2º grupo) dos estudantes estarão desenvolvendo as Atividades Extracurriculares em forma de

Oficinas Pedagógicas, com base nos eixos temáticos selecionados pela escola. No turno

vespertino ocorrerá o contrário do matutino em relação aos grupos de alunos.

9.6 Orientações a serem observadas pelas Escolas

38

As escolas contempladas pelo “Projeto Guaporé de Educação Integral”,

deverão observar as seguintes orientações:

Estarem com a autorização de funcionamento em vigência, conforme Art. 2º da

Resolução nº 095/2003;

Providenciar Projeto de Reorganização com base no Art. 14, da Resolução nº

095 /2003;

Reorganizar o Projeto Político Pedagógico, especificando a ampliação da

jornada escolar deixando claro o horário de entrada e saída dos alunos, sendo o 1º Grupo de

alunos com entrada às 7 horas e 30 minutos e saída às 15h e 30 minutos e o segundo Grupo de

alunos entrando às 09h e saída às 17 horas.

A divisão dos grupos deverá ocorrer por turmas e níveis de forma que assegure

a participação de todos nas atividades.

Os horários de café da manhã, lanches e almoço serão organizados pela escola,

obedecendo à seguinte regra: o grupo que estiver em atividade com as disciplinas da base

nacional comum deverá sempre iniciar todas as refeições, onde deverá ser assegurada a presença

de um ou mais funcionários, todos os professores e monitores para acompanhamento dos alunos,

totalizando 02 (duas) horas destinadas às atividades de lanche, almoço, descanso e de higiene, os

demais funcionários poderão utilizar do livre arbítrio para permanecer ou ausentar-se da unidade

escolar no almoço;

A escola poderá escolher, no mínimo, 01 Eixo Temático para o Ensino

Fundamental e Ensino Médio a serem trabalhados na Parte Diversificada além dos Eixos:

Acompanhamento Pedagógico e Educação Ambiental.

As disciplinas que fazem parte do currículo básico obrigatório compreendem

um total de 04 (quatro) horas de trabalho efetivo em sala de aula;

Os temas referentes a cada Eixo Temático serão trabalhados na Parte

Diversificada e compreenderão 02 (duas) horas de efetivo trabalho diário com os estudantes;

A Educação Integral exige a mobilização de toda a escola, em especial dos

professores, para que o planejamento aconteça de forma a assegurar o atendimento das

necessidades educativas dos estudantes, bem como, do desenvolvimento das ações, com o

máximo de aproveitamento das intervenções pedagógicas desde o diagnóstico até os conteúdos e

atividades.

9.7 Recursos

39

O tema Educação Integral, durante muito tempo, permaneceu fora do debate

nacional pelo entendimento de que seria necessário dobrar a estrutura das escolas para que as

mesmas pudessem oferecer atividades complementares para seus estudantes na jornada ampliada

escolar. No entanto, cresce o movimento que entende não ser esta a única possibilidade para a

implantação de programas de Educação Integral. A escola, nesta concepção, não executa sozinha

todo o programa, mas se articula com outros atores sociais na ampliação de tempos, espaços e

oportunidades para os alunos nela matriculados.

Neste contexto, novos sujeitos ganham legitimidade para propor políticas públicas

de educação que se complementam, uma vez que as diversas linguagens são reconhecidas como

parte de um mesmo processo de construção do conhecimento.

O ato de aprender é o ato de se conhecer e de intervir em seu meio. A educação

deve acontecer por meio da gestão de parcerias, envolvendo escolas, famílias, poder público,

empresas, organizações sociais, associações de bairro, igreja e indivíduos capazes de administrar

as potencialidades educativas da comunidade. Apostar nas riquezas comunitárias e fortalecer o

que já existe, por meio de um permanente trabalho de mapeamento investigativo, identificar um

foco geográfico delimitado e revitalizar constantemente o seu espaço público, demonstrando que

uma nova cidade se torna possível pela educação. Avaliar e sistematizar periodicamente o

modelo de gestão, tornando-o mais eficiente. Construir alianças nos mais variados níveis e com

diferentes atores, incluindo as três esferas de governo, o empresariado, as organizações sociais,

as universidades e, principalmente, as crianças e jovens, agentes e beneficiários dessas

mudanças.

Entrar nas escolas para aprender e desenvolver inovações pedagógicas junto com

os professores, formando com eles um grande consórcio de vontades. Enfatizar o papel da

educação na formação de indivíduos autônomos e solidários e a importância da escola como

parte de um processo de aprendizagem que acontece ao longo de toda a vida. Sensibilizar as

lideranças comunitárias e desenvolver entre elas um olhar educativo, capaz de atender às

demandas do aprendizado permanente. Enfatizar o papel da educação na formação de indivíduos.

Portanto, os protagonistas sociais do espaço geográfico, onde a escola está inserida, e o trabalho

em rede serão as ferramentas para os recursos humanos na consolidação da educação integral nas

escolas, além dos educadores da rede e das instituições parceiras.

Com essa visão a SEDUC, e a própria escola, poderá criar uma rede de parceiros

em diversos segmentos da sociedade civil organizada e nos órgãos da estrutura do Estado para a

efetivação plena do “Projeto Guaporé de Educação Integral”, na Rede Pública Estadual de

Ensino, conforme o Projeto Pedagógico Escolar, com destaque para:

a) Redes Institucionais:

40

Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL

Secretaria de Assistência Social – SEAS

Gerência de Políticas Estratégicas de Direitos Humanos e Cidadania

Juventude, Orientação Sexual, Diversidade Étnico Racial, Socioeducativo.

Beneficiários do Programa Bolsa Família;

Secretaria de Estado da Saúde:

Saúde na Escola;

Olhar Brasil.

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM;

Educação Ambiental nas escolas;

Grupo de Educadores voluntários;

Ambientalistas voluntários.

Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SEAGRI;

Secretaria de Estado de Agricultura, Produção, Pecuária e Desenvolvimento

Humano – SEAPES;

Horta Escolar/Comunitária

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES;

Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS;

Superintendência Estadual de Turismo – SETUR;

Concurso de fotografias: Rondônia é mais.

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia;

Secretaria de Estado das Finanças – SEFIN:

Grupo de Educação Fiscal – GEF

Receita Federal;

Controladoria Geral da União – CGU/RO;

Criança Cidadã;

Ministério Público;

O que você tem a ver com a corrupção?

Polícia Militar do Estado de Rondônia:

- PROERD;

- JCC;

- Banda de Música;

- Monitores (Como Inspetores de Alunos/Patrulha Escolar).

Bombeiro Militar:

Bombeiro Mirim

41

Aeronáutica do Brasil;

Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR;

Serviço Social do Comércio – SESC;

Serviço Social da Indústria – SESI;

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

b) Redes da Sociedade Civil Organizada

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia –

CONEDCA;

Igrejas;

Centros Comunitários;

Associações de Bairros;

Clubes;

Outros.

c) Profissionais e Formação Instrucional:

A escola como protagonista desta proposta de trabalho deve assumir sua função

social viabilizando a formação para além de sua clientela sistematicamente matriculada - seus

estudantes. A parceria é uma ação de via dupla, portanto, a escola deverá ofertar aos seus

parceiros (monitores e comunidade) a formação pela Escola e incentivar ações de voluntariado

desenvolvidas e executada pelos estudantes sob a coordenação da equipe pedagógica.

9.8 Recursos Materiais

Para garantir o pleno funcionamento das Escolas abrangidas no Projeto Guaporé

de Educação Integral em Rondônia a Secretaria de Estado da Educação tomará todas as

providências necessárias para dotá-las com materiais, mobiliários e equipamentos adequados ao

desenvolvimento das atividades programadas. Os materiais das Oficinas Pedagógicas foram

selecionados e serão adquiridos em conformidade com as características e orientações dos Eixos

Temáticos trabalhados pelas escolas em anos anteriores no desenvolvimento do Programa Mais

Educação, e também considerando suas necessidades básicas visando o sucesso no

desenvolvimento do Projeto.

9.9 Recursos Humanos

42

É imprescindível que a Secretaria de Estado da Educação, para atender as escolas

abrangidas pelo Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia priorize a lotação de

professores, podendo também contratar estagiários e/ou monitores, além de garantir os

coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenador de laboratório de

informática, coordenadores de TV escola, merendeiras, inspetores de alunos e zeladoras, dentre

outros profissionais necessários ao funcionamento das escolas e atendimento aos estudantes.

O quadro de professores e funcionários técnico-administrativo-educacionais das

escolas onde será implantado o Projeto deverá ser constituído, preferencialmente, de

profissionais do quadro efetivo do Estado. Esse quadro será repensado, em termos de

quantidade/qualidade, no sentido de atender os horários de refeições e intervalos entre as

atividades do turno matutino e vespertino, pois essas atividades deverão ser acompanhadas, por

servidores do quadro, estagiários ou por monitores, bem como garantidos os momentos

específicos para avaliação do trabalho realizado e para o desenvolvimento coletivo.

Torna-se necessário a participação de professores e/ou estagiários, para auxiliar na

realização das atividades nas oficinas pedagógicas, principalmente no que se refere ao

acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e

Geografia, cabendo aos setores competentes da SEDUC verificar meios de contratação,

remuneração ou convênios que favoreçam a participação desses “atores” no Projeto Guaporé de

Educação Integral em Rondônia.

9.10 Recursos Financeiros

Para garantir o sucesso do Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia, serão aportados recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Programa Mais Educação e do orçamento próprio da SEDUC, suplementados pelo Governo Estadual, quando necessário.

Formas e critérios para determinar o valor do repasse às Escolas, fontes de recursos, aplicação dos recursos e de prestações de contas específicas, dentre outras questões pertinentes, devem ser regulamentados pelos setores competentes da SEDUC.

No Quadro a seguir estão demonstrados os recursos previstos para investimentos no Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia:

PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM 2013

N° DE ESCOLAS/

ESTUDANTES

NECESSIDADE VALOR PREVISTO POR ANO

Unitário Total

19 escolas Kit Esportivo 11.436,00 228.720,00

19 escolas Kit Banda Fanfarra 15.318,00 306.376,00

19 escolas Kit Canto Coral 3.200,00 64.000,00

43

19 escolas Kit Danças 2.560,00 51.200,00

19 escolas Kit Teatro 4.600,00 92.000,00

19 escolas Kit Desenho e Pintura 5.358,00 107.160,00

19 escolas Kit Tênis de Mesa 2.440,00 48.800,00

19 escolas Kit Xadrez Escolar 1.000,00 20.000,00

19 escolas Kit Ensino Coletivo de Cordas 6.035,00 120.700,00

19 escolas Kit Flauta Doce 1.600,00 32.000,00

19 escolas Kit Horta Escolar e/ou Comunitária 690,00 13.800,00

19 escolas Kit Jornal Escolar 3.050,00 61.000,00

19 escolas Kit Rádio Escolar 1.594,00 31.880,00

19 escolas Kit Prevenção e Promoção da Saúde 5.120,00 102.400,00

19 escolas Kit Investigação no Campo das Ciências

da Natureza

10.000,00 200.000,00

19 escolas Kit Educação Econômica 10.000,00 200.000,00

3.000 estudantes Kit Rompendo Barreiras 1.500,00 4.500.000,00

12.317 estudantes Kit Uniforme 112,00 1.379.504,00

12.317 estudantes Kit Material Escolar 24,88 306.447,00

12.317 estudantes Contrapartida com Alimentação Escolar - 1.255.560,00

19 escolas Mobiliário - 404.416,00

19 escolas Utensílios para cozinha - 120.273,00

19 escolas Contratações (Merendeiras, Zeladoras,

Supervisor, Orientador e Professores).

- 3.513.892,00

19 escolas Contratação de Estagiários - 3.164.736,00

19 escolas Contratação de Monitores - 306.000,00

TOTAL 16.630.864,00*

*Técnico de Enfermagem, Transporte Escolar, Transporte de Alimentos (Utilitários) e

Obras não foram orçados nesta Planilha.

9.11 Avaliação Pedagógica

O processo de avaliação do Projeto Guaporé de Educação Integra, deverá ocorrer

de forma constante e periódica durante toda a sua execução. A avaliação será interna, realizada

44

pelos próprios gestores, e externa, realizada pelos avaliadores técnicos da SEDUC, ou ainda por

avaliadores técnicos da Coordenadoria Regional de Educação-CRE que tenham em suas

jurisdições escolas abrangidas pelo Projeto.

A avaliação ocorrerá com foco nos seguintes aspectos:

9.11.1 Quanto ao aluno:

As avaliações da aprendizagem dos estudantes nos níveis fundamental e médio

regular deverão observar o art. 4º, da Portaria nº 0446/2013-GAB/SEDUC e Portaria nº

0603/2013-GAB/SEDUC.

I – ocorrer de forma diagnóstica, sistemática, processual, contínua e cumulativa,

com finalidade formativa e somativa;

II – basear-se em objetivos claramente definidos;

III – realizar-se em função do estudante, considerando o aspecto cognitivo,

psicomotor, afetivo e cultural;

IV – suceder-se ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem

processando-se bimestralmente o registro dos resultados obtidos pelos estudantes a partir do 1º

ano do ensino fundamental, observada a escala de notas adotada;

V – considerar os objetivos e critérios estabelecidos pela escola no seu Projeto

Pedagógico e respectivo Plano de Curso, tomando por base as Diretrizes Curriculares Nacionais

e o Referencial Curricular Estadual.

Deverá ser dada atenção especial ao disposto no art. 8º, da Portaria nº 0446/2013-

GAB/SEDUC onde determina que “Para efeito de promoção os componentes curriculares de

Arte, Educação Física e Educação Religiosa da Base Nacional Comum e os da Parte

Diversificada não serão objeto de retenção do estudante no ano escolar, etapa, período ou outra

forma de organização presencial”, e na Resolução nº 656/09-CEE/RO, que estabelece normas

para inclusão obrigatória no Ensino Médio dos componentes curriculares Sociologia e Filosofia

na Base Nacional Comum e determina que os resultados de sua avaliação e frequência sejam

considerados para fins de aprovação ou retenção do estudante.

A média anual para aprovação deverá ser igual ou superior a 6.0 (seis) em cada

ano escolar, em cada componente curricular, conforme as orientações e critérios previstos na

Portaria nº 0446/2013-GAB/SEDUC, ou de outra norma que a substituir.

Os Eixos Temáticos não serão objetos de retenção do estudante no ano escolar,

devendo ser avaliados por serem necessários ao desenvolvimento dos aspectos cognitivo, afetivo,

psicomotor e cultural do estudante, visando à verificação das habilidades e competências, de

acordo com os objetivos propostos em cada um.

45

Os resultados das atividades avaliativas dos eixos temáticos serão expressos em

conceitos sendo registrados bimestralmente na Ficha Individual do estudante, sem conversão

para nota.

A frequência do estudante na educação integral será calculada sobre a carga horária do

ano escolar, que totaliza 1.600 horas, incluídas as horas da Base Nacional Comum, Parte

Diversificada e Eixos Temáticos. O estudante que ultrapassar o limite de 25% da frequência da

carga horária total do ano escolar ficará retido, independente do rendimento obtido.

9.11.2 Quanto ao projeto:

A avaliação do projeto deverá ocorrer bimestralmente, sendo analisado com a

utilização de instrumentais e visitas in loco nas unidades escolares para conhecimento dos

resultados alcançados. Para tanto, alguns pontos deverão ser observados, tais como:

Referente ao aspecto pedagógico:

- visitas às escolas para acompanhamento e apoio à execução do Projeto;

- melhoria do estudante no processo ensino-aprendizagem;

- frequência do estudante à escola;

- participação do estudante nas atividades (registro de frequência dos estudantes);

- participação da família na vida escolar do estudante;

- envolvimento da comunidade (órgãos, instituições, lojas)/realização de

convênios e parcerias com outras instituições;

- mudança de comportamento do estudante em relação aos colegas, aos

professores, e demais funcionários;

- registro de atividades (registro fotográfico, relatório de atividades do projeto);

Referente ao desenvolvimento das atividades (dos profissionais da escola):

- atividades realizadas de acordo com as orientações do Projeto da Educação

Integral;

- cumprimento das atividades conforme previstas no Calendário e Horários

Escolares;

- horário das atividades cumprido conforme proposta;

- práticas educacionais dos professores, estagiários e monitores/oficineiros

pedagógicos;

- monitoramento pelas equipes técnicas das escolas e demais segmentos da

comunidade escolar.

Referente ao material didático:

- material pedagógico adequadamente utilizado conforme a atividade;

46

- material pedagógico quanto aos seus aspectos: científico, cultural, ético e

estético, didático-pedagógico, motivacional, adequação aos estudantes e às tecnologias de

informação e comunicação utilizadas, dentre outros aspectos.

Referente ao currículo:

- estrutura, organização, encadeamento lógico, relevância, contextualização,

período de integralização, dentre outros;

Referente à estrutura física:

- espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades;

- utilização de outros espaços físicos, como de órgãos e/ou instituições no entorno

da escola (Parcerias).

9.12 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR A Matriz Curricular na Base Nacional Comum a ser utilizada pelas escolas contempladas

com o Projeto Guaporé de Educação Integral, está em consonância com a Resolução CNE/CEB

nº 4 de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais gerais para a

Educação Básica e na Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro de 2010, que fixa as

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos.

Os componentes curriculares trabalhados nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve

atender ao que preconiza o Art. 7º da Resolução nº 1088/12/CEE/RO e o Art. 7º da Portaria

673/2013/GAB/SEDUC, que dispõe sobre o currículo escolar do Ciclo Básico de Aprendizagem

– CBA.

Em consonância com o Referencial Curricular Estadual sobre a educação em tempo

integral, o currículo do Projeto Guaporé de Educação Integral implica em uma nova construção

curricular, com base na integração com o princípio de organização pedagógica da escola, na

flexibilidade como dinâmica da produção da matriz curricular e da interdisciplinaridade como

concepção para o trabalho pedagógico dos educadores.

A Base Nacional Comum nos anos iniciais deverá ser trabalhado por área de

conhecimento de forma interdisciplinar com cumprimento de 200 dias letivos, distribuídos em

800 horas, desenvolvendo os conteúdos dos seguintes componentes curriculares: Língua

Portuguesa, Arte, Educação Física, História, Geografia, Matemática e Ciências, sendo

complementada com os Eixos Temáticos, distribuídos em Acompanhamento Pedagógico

(obrigatório) com as atividades nos seguintes componentes curriculares: Matemática, Língua

Portuguesa, Ciências, História, Geografia e o Eixo Temático de Educação Ambiental com a

47

atividades de horta escolar (obrigatória) e outra de livre escolha da escola e com o terceiro eixo

a ser definido pela escola, considerando as necessidades e interesse dos estudantes.

A jornada escolar ampliada do Projeto Guaporé é de 8 (oito) diárias, assim

distribuídas: 04 horas para o currículo básico; 02 horas de atividades para os eixos temáticos; e

02 horas destinadas à alimentação e higiene, observando 5 dias letivos semanais, 40 horas

semanais de atividades, perfazendo um total de 1.600 horas anuais.

9.13 Cronograma de Implantação

10. ORIENTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO

ESCOLAR

(As escolas abrangidas pelo Projeto Guaporé de Educação Integral, que já possuem Projeto

Político Pedagógico Escolar deverão adequá-lo à realidade do ensino de tempo integral)

10.1 – INTRODUÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação empenhada no redimensionamento e

reorganização do trabalho nas escolas públicas estaduais institui:

O processo de construção do Projeto Pedagógico pelas escolas segundo os

princípios da gestão democrática e da construção coletiva;

A formação de uma equipe de assessoria para auxiliar as escolas na construção

coletiva dos Projetos Pedagógicos.

A construção do P.P.E deverá seguir os princípios básicos:

Gestão democrática;

Participação coletiva.

48

AÇÕES2011 2012 2013

DEZ JAN FEV JAN FEVDivulgação e sensibilização com a comunidade escolar

x x x x x

Divulgação e sensibilização com os possíveis parceiros

x x x

Implantação em 19 escolas xImplantação em 19 escolasImplantação em 19 escolas

10.2 - Organização interna da escola para iniciar o Processo de Construção do

P.P.E.

Atribuições:

Equipe gestora:

a) Acompanhar os trabalhos de construção do P.P.E;

b) Apoiar a equipe de coordenadores;

c) Integrar-se às equipes de desenvolvimento de ações;

d) Organizar os horários de trabalho dos coordenadores conciliando as ações de

construção do P.P.E. e suas atividades normais.

e) Viabilizar no calendário escolar os dias e horários das reuniões e proporcionar

as condições infraestruturais e materiais para a realização das ações necessárias à construção do

P.P.E.

Ressalvamos que os Coordenadores do Projeto Pedagógico serão selecionados

pela própria escola, em número de 02 e responsabilizar-se-ão por articular a construção do P.P.E.

em sua unidade escolar.

Os técnicos da Coordenação Regional de Educação– CRE serão selecionados

pela própria CRE em número de 02 e responsabilizar-se-ão pela multiplicação das orientações

aos coordenadores pedagógicos do processo de construção do P.P.E, bem como pelo devido

acompanhamento em cada unidade escolar do seu município e naqueles a elas jurisdicionados.

Coordenadores de Processo de Construção do Projeto Pedagógico:

Participar dos encontros de orientações para construção dos Projetos:

a) Participar dos encontros de orientações para construção dos Projetos

Pedagógicos Escolares;

b) Elaborar e apresentar à equipe de assessoria, o plano de ação referente ao

processo de construção coletiva do Projeto Pedagógico;

c) Promover a sensibilização da comunidade escolar para necessidade da

construção do Projeto Pedagógico Escolar;

d) Formar, coordenar e orientar as equipes de trabalho na escola;

e) Integrar-se ao do grupo de sistematização da escola;

f) Informar a REN, por meio de relatório, o desenvolvimento das atividades de

construção do Projeto Pedagógico Escolar.

Grupo de Sistematização do Projeto Pedagógico:

49

a) Sistematizar as informações e organizar os resultados no documento final;

b) Organizar e executar reuniões para socialização dos resultados das ações antes

de contemplá-las no “Projeto Pedagógico” da escola.

A composição do grupo poderá ser feita por um coordenador de processo do

P.P.E, uma pessoa da direção, uma da equipe técnica, dois representantes dos professores e um

representante da Secretaria, ou outra estrutura que a escola julgar pertinente.

Líder de equipe de desenvolvimento de ações:

a)Formar as equipes de trabalho e, no coletivo, planejar a execução das ações

necessárias;

b)Encaminhar ao grupo de sistematização os resultados das ações por meio de

relatório;

c) Integrar o grupo de sistematização quando o trabalho estiver ligado às suas ações.

O número de líderes de ações será definido pela escola a depender das ações

previstas e da disponibilidade dos profissionais na escola.

10.3 - ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO P.P.E.

10.3.1 Sensibilização e organização dos Grupos de Trabalho:

Ações a serem realizadas pela equipe gestora e coordenadores de processo

a) Elaborar um plano de ação para promover a sensibilização da comunidade escolar.

Objetivo da sensibilização: Proporcionar a toda comunidade escolar (professores,

alunos, pais, pessoal da secretaria, zeladoras, merendeiras, vigias, inspetores, A.P.P)

conhecimentos sobre:

O que é Projeto Pedagógico da sua escola e seus objetivos;

Quem participa de sua construção;

Outros temas correlatos.

b) Apresentação da proposta de elaboração do Projeto Pedagógico.

c) Formar grupo de sistematização do P.P.E. e as equipes de trabalho com os

respectivos líderes.

50

10.3.2 Implementação:

Ações a serem realizadas pela equipe gestora, equipes de trabalho,

coordenadores e grupo de sistematização.

a) Elaborar a proposta de trabalho interno considerando as atividades previstas no

calendário escolar;

b) Executar a proposta de trabalho para construção do P.P.E., considerando as

atividades da Educação Integral em tempo integral.

10.3.3 Sistematização:

Ações dos Líderes de equipe e grupo de Sistematização

a) Registrar em ata as ações executadas e repassar as informações ao grupo de

sistematização;

b) Socializar os resultados alcançados pelos líderes de ações;

c) Sistematizar as informações (depois de aprovadas no coletivo) de acordo com o

esquema de operacionalização do P.P.E.

10.3.4 Detalhamento do Esquema para Construção do Projeto Pedagógico

Escolar

O esquema para construção do Projeto Político Pedagógico Escolar expressa

elementos essenciais que devem ser contemplados em sua totalidade. A não abordagem de

qualquer destes itens compromete a estrutura e a execução do Projeto Pedagógico, uma vez que

estes itens são interdependentes.

10.4 - DIAGNÓSTICO

10.4.1 Contextualização

10.4.2 Histórico – é o momento onde a escola conta a sua história, da sua criação até

a atualidade, contextualizando os acontecimentos determinantes de seu percurso.

10.4.3 Contexto sócio-econômico e cultural. A escola identificará o contexto

geográfico, social, econômico e cultural a qual se encontra inserida e que repercutem no

funcionamento da mesma.

51

10.4.4 Caracterização – A escola deve realizar levantamento descritivo dos seus

diversos aspectos.

Aspectos a levantar:

a) Clientela: nº de alunos considerando idade, ano escolar, sexo, local de residência,

condições sócio-econômicas, naturalidade, religião, etc.

b) Professores: nº de professores, idade, sexo, local de residência,

formação/habilitação, área de atuação na escola, atualização profissional, se possui mais de um

emprego, tempo que trabalha na escola, entre outros.

c) Direção, corpo técnico e pessoal de apoio administrativo: nº de profissionais

por função, idade, sexo, local de residência, formação/habilitação, área de atuação, atualização

profissional, tempo de trabalho na escola, etc.

d) Dimensão Administrativa: levantamento do patrimônio material da escola e

suas condições, avaliação de desempenho, atribuições definidas por função existência e

condições de funcionamento de colegiados (A.P.P/CE, de professores, de alunos, etc.), bem

como das atribuições para a Educação Integral em tempo integral (anexo), normas gerais da vida

coletiva (Regimento Escolar), tipo de gestão adotada, existência de plano de ação/de trabalho,

avaliação institucional, etc.

e) Dimensão Financeira: recursos financeiros administrados pela escola

(centralizados/descentralizados), existência de critérios para priorização na utilização dos

recursos financeiros, participação da comunidade escolar na definição da utilização dos recursos,

plano de aplicação dos recursos descentralizados, etc.

f) Dimensão Jurídica: legislações que a escola dispõe considerando as dimensões:

Pedagógica: Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de

Rondônia/ LDB 9394/96, Pareceres, Resoluções, Portarias e Instruções

Normativas, etc;

52

Financeira: Lei nº 8.666/93, Lei nº 101/2001, Normas que regem a escola,

pela comunidade escolar;

Administrativa: Regimento Escolar, PCCR e Normas de utilização da escola

e gestão de recursos humanos. Conhecimento das legislações/normas que

regem a escola, pela comunidade escolar.

g) Dimensão Pedagógica: Níveis e modalidades de ensino, formas de organização,

sistema de avaliação e recuperação, serviços pedagógicos de apoio, proposta curricular,

atividades coletivas, projetos desenvolvidos, sistema de promoção e reclassificação de alunos,

desempenho acadêmico, etc.

10.4.5 Análise dos dados: Neste momento será realizada uma avaliação do

funcionamento geral da escola com base nos dados levantados, identificando pontos positivos

e/ou a serem melhorados e o levantamento das necessidades.

10.5 Definição das Concepções:

10.5.1 Escola que Queremos: é o momento em que, coletivamente, a escola

definirá concepções relativas a aspectos diversos, tais como: educação, sociedade, currículo,

gestão, relação escola-comunidade, aprendizagem, ensino, relações interpessoais, etc.

10.5.2 Missão: A missão define o que é a escola hoje, seu propósito e como

pretende atuar no seu dia-a-dia. Sintetiza a identidade da escola.

10.5.3 Priorização de necessidades: com base nas necessidades levantadas e de

acordo com “A Escola que Queremos” o coletivo definirá aquelas que serão atendidas.

10.6 Plano Estratégico da Escola:

10.6.1 Objetivos: São as situações que a escola pretende atingir indicando áreas,

dimensões nas quais a escola concentrará suas ações refletindo suas prioridades decorrentes da

escola que se quer e que será construída.

10.6.2 Metas: Explicitam os resultados que a escola espera obter num período de

tempo determinado.

10.6.3 Estratégias: São as ações a serem desenvolvidas para que se atendam aos

objetivos.

53

10.6.4 Avaliação do P.P.E: A Escola definirá coletivamente, quando e como

avaliar o P.P.E considerando os objetivos traçados.

10.7 ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DO

PROJETO PEDAGÓGICO ESCOLAR

O documento final “Projeto Pedagógico da Escola” será elaborado por meio das

análises descritivas dos resultados das ações realizadas. Será um documento retratando as

considerações gerais do coletivo. Como instrumento teórico-metodológico, sua essência conterá

as concepções de todos os segmentos da escola (teórico) e como prática (metodológico) se

consolidará com base em seus anexos.

Aos anexos do PPE são:

1. Proposta Curricular;

2. Documentos Legais

3. Planos de Ação: Direção, Corpo Técnico, Secretaria, etc.

4. Regimento Interno;

5. Projetos de Trabalho;

6. Calendário Escolar;

7. Outros que a Escola venha a elaborar e/ou organizar.

Todas as ações realizadas devem ser registradas em Ata específica e no final de cada

ação os líderes deverão encaminhar os relatórios das atividades ao Grupo de Sistematização.

Cada relatório deverá ser arquivado, para que ao final do processo tenha-se o relatório da

Construção do Projeto Pedagógico da Escola.

Para consecução das etapas descritas no esquema de operacionalização do Projeto

Pedagógico cada escola deverá definir ações/estratégias que melhor atendam suas características

e necessidades. Ressalta-se apenas que as ações devem ser realizadas coletivamente, de forma

participativa, para que o Projeto construído reflita a real identidade da escola.

54

11. REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO:

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SANTOS, Lucíola Licínio de C. P. Dilemas e controvérsias no campo do Currículo. s.l FAE/UFMG, 2001.

Série Mais Educação. Caminhos para elaborar uma proposta de educação integral em jornada ampliada - Como ampliar tempos, espaços e oportunidades educativas para crianças, adolescentes e jovens aprenderem. SEB, 2011.

______. Série Mais Educação. Educação Integral. Texto referência para o debate nacional. Brasília, 2009.

57

______. Séria Mais Educação. Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira. Mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil. Brasília 2010.

______. Série Mais Educação. Gestão Intersetorial no territorial. Brasília, 2009.

______. Série Mais Educação. Educação Integral/Educação Integrada E(M) Tempo Integral: Concepções e Práticas na Educação Brasileira. Mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil: Estudo Qualitativo. Brasília, 2009.

______. Série Mais Educação. Rede de Saberes Mais Educação. Pressupostos para Projetos Pedagógicos de Educação Integral. 1ª Ed. Brasília, 2009.

______. Série Mais Educação. Caderno Pedagógico. Macrocampo acompanhamento pedagógico, 2009.

_____. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Alfabetização entre letras, imagens, símbolos, movimento e musicalidade: a leitura e a escrita, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Macrocampo Comunicação e uso de mídias, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Caderno Cultura e Artes. 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Programa Mais Educação. Educação Integral. Macrocampo Direitos Humanos em Educação. Cadernos de Subsídios Teórico-Metodológicos. Brasília, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Macrocampo. Educação Ambiental – A Educação Integral em escolas sustentáveis, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Educação Econômica e Empreendedorismo na Educação Pública: promovendo o protagonismo infanto-juvenil, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Educação Especial, 2009.

______. Série Mais Educação. Macrocampo – Esporte e Lazer. Sobre o esporte e o lazer, 2009.

______. Série Mais Educação. Cadernos Pedagógicos. Promoção da Saúde. Brasília, 2010.

______. Série Mais Educação. Programa Mais Educação. Passo a Passo, 2009.

______. Manual da Educação Integral em Jornada Ampliada para obtenção de apoio financeiro por meio do programa dinheiro direto na escola – PDDE/Educação Integral. Brasília, 2011.

SILVA, Tomáz Tadeu. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

SNYDERS, Georges. A alegria na escola. Tradução de Bertha Halpern Guzovitz e Maria Cristina Caponero. São Paulo: Manole, 1988.

58

STOER, Stephen R. e CORTESÃO, Luiza. Levantando a pedra: Da pedagogia inter/multicultural às políticas educativas numa época de transnacionalização. Porto: Afrontamento, 1999.

ANEXOS

59

ANEXO I

DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES:

a) Da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC

Prestar assistência Técnico-Pedagógica na implementação, execução e avaliação

do Projeto Guaporé de Educação Integral, junto à Representação de Ensino;

Promover e ampliar a articulação com outras unidades federadas, oportunizando o

intercâmbio e propostas alternativas pertinentes à execução do projeto;

Acompanhar de forma sistemática as Representações de Ensino, na implantação,

execução e avaliação do Projeto Guaporé de Educação Integral.

Oportunizar o intercâmbio entre os educadores envolvidos no Projeto, para

socialização de experiências e avaliação do mesmo.

b) Da Coordenação Regional de Educação– CRE

As Coordenações Regionais de Educação deverão encaminhar à Gerência de

Educação/SEDUC, logo após o término do ano letivo, Relatório de

Desenvolvimento do Projeto na Escola, Quadro Demonstrativo do

Desenvolvimento Escolar e Quadro de Lotação do ano subsequente, de todas as

escolas sob sua jurisdição que executam o Projeto Guaporé de Educação Integral;

Prestar assistência Técnica Pedagógica às unidades escolares que desenvolve o

Projeto Guaporé de Educação Integral, através de capacitação em serviço,

seminário;

Acompanhar e avaliar a execução do Projeto junto às escolas através de visitas às

salas de aulas, encontros pedagógicos, reuniões de trabalho e outros mecanismos;

Proporcionar às unidades escolares a socialização de experiências e a busca de

propostas alternativas para melhor funcionamento do projeto;

60

Realizar nas escolas de sua jurisdição, o levantamento estatístico do número de

alunos matriculados, evadidos, aprovados e retidos ao final do ciclo de

aprendizagem;

Enviar à coordenação geral do projeto, relatório do desenvolvimento e

acompanhamento das escolas que desenvolvem o projeto, como também o quadro

demonstrativo de rendimento escolar, ao final de cada ano.

DAS RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS:

a) Do Gestor Escolar

Coordenar o Projeto Pedagógico;

Apoiar o desenvolvimento e divulgar a avaliação pedagógica;

Adotar medidas para elevar os níveis de proficiência dos alunos nas avaliações

externas;

Sanar as dificuldades apontadas nas avaliações externas;

Estimular o desenvolvimento profissional dos professores e demais servidores em

sua formação e qualificação;

Organizar o quadro de pessoal, acompanhar a frequência dos servidores e

conduzir a avaliação de desempenho de toda a equipe da escola;

Garantir a legalidade e regularidade da escola e a autenticidade da vida escolar

dos alunos;

Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais, do prédio e mobiliário escolar;

Indicar necessidades de reforma e ampliação do prédio e do acervo patrimonial;

Prestar contas das ações realizadas durante o período em que exercer a direção da

escola;

Fornecer os dados solicitados pela Coordenação Regional de Educação e/ou pela

SEDUC, observando os prazos estabelecidos;

Observar e cumprir a legislação vigente;

Promover momentos para implantação e implementação do projeto com a

participação da comunidade escolar: direção, professor, pais e/ou responsáveis e

estudantes;

Elaborar instrumentais avaliativos para serem aplicados e respondidos pela

comunidade escolar e, subsidiar uma avaliação sistemática do Projeto Guaporé de Educação

Integral.

61

Encaminhar à Coordenação Regional de Educação, relatório semestral com

síntese do desempenho escolar dos estudantes, as dificuldades, os entraves e as

experiências educativas vivenciadas no âmbito escolar;

Elaborar relatório avaliativo anualmente do trabalho realizado pelos professores

em sala de aula e encaminhá-lo à Coordenação Regional de Educação do

Município de sua jurisdição;

b) Do Professor Coordenador do Projeto Guaporé de Educação Integral

Oportunizar aos alunos, momentos para avaliação informal sobre o trabalho do

professor;

Organizar relatórios bimestrais, contendo o desenvolvimento escolar dos alunos,

com vistas à reorganização das atividades educativas;

Manter registros das dificuldades, conquistas, experiências e avanços do processo

ensino aprendizagem;

Avaliar de forma objetiva os benefícios e/ou entraves vivenciados na

aplicabilidade do Projeto Guaporé de Educação Integral.

Comunicar aos pais quanto às faltas dos alunos e ausência nas aulas de reforço.

c) Do Supervisor Escolar

O papel do Supervisor Escolar é de fundamental importância no âmbito escolar,

é ele quem melhor pode auxiliar o professor na sua prática em sala de aula. Para tanto é

importante o desenvolvimento das seguintes atividades:

Acompanhar diariamente a prática dos professores que atuam no ciclo, bem como

assessorá-lo no planejamento semanal;

Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração

com outros profissionais da Educação e integrantes da comunidade;

Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e hora/aula estabelecidas

legalmente;

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos

de ensino;

Assegurar processo de avaliação de aprendizagem escolar e a recuperação dos

alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da

comunidade escolar, objetivando a definição de propriedades e a melhoria da

qualidade de ensino;

62

Promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o

espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação;

Emitir parecer concernente à Supervisão Educacional;

Planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;

Propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço;

Promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a

comunidade, criando processos de integração com a escola;

Assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos

aspectos concernentes à ação pedagógica.

d) Do Orientador Educacional

Assim como o Supervisor Escolar o Orientador Educacional tem fundamental

importância neste projeto, cabendo-lhe:

Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação

Educacional na Escola;

Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-a no processo

educativo global;

Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do

educando;

Coordenar o processo de informação educacional e profissional com vistas à

orientação vocacional;

Sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao

conhecimento global do estudante;

Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros

especialistas aqueles que exigirem assistência especial;

Supervisionar estágios na área da Orientação Educacional;

Participar no processo de caracterização da clientela escolar;

Participar do processo de avaliação do Programa Guaporé de Educação Integral

na escola;

Participar no processo de integração escola-família-comunidade.

e) Do Professor dos eixos temáticos com vinculo efetivo

Ser assíduo e pontual nas atividades de sua função;

63

Articular os conhecimentos técnicos aos conhecimentos educacionais,

pedagógicos e didáticos visando assegurar um trabalho eficaz em relação à

aprendizagem dos estudantes;

Promover o contato afetivo e harmonioso entre o estudante/professor e

estudante/estudante, criando vínculo com a comunidade, acreditando no trabalho

coletivo e transformando dificuldade em oportunidade;

Garantir a realização de projetos contextualizados e significativos;

Trabalhar em equipe, construir e implementar projetos coletivos de forma

cooperativa e solidária, contribuindo positivamente para o projeto pedagógico da

escola;

Refletir sobre a ação pedagógica como meio de melhoria da prática;

Planejar as atividades das oficinas pedagógicas e ações, buscando apoio na

incerteza, improvisar com criatividade e inteligência (quando necessário);

Criar um ambiente acolhedor para os estudantes, para que se sintam bem e

confiem no trabalho desenvolvido pela escola;

Assegurar que a escola funcione de forma organizada, de modo a criar um

ambiente de disciplina;

Propiciar o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a

formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento

crítico;

Reconhecer, respeitar, valorizar e incentivar o protagonismo juvenil;

Estimular o desenvolvimento da potencialidade e da formação integral dos

estudantes, para sua inserção na sociedade;

Proporcionar a articulação entre novos saberes, novos espaços, políticas públicas

e currículo escolar;

Realizar seu trabalho com dinamismo;

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, elaboração e

execução das atividades pedagógicas, em articulação com o professor regente,

acompanhando e avaliando o processo de desenvolvimento pedagógico do

estudante;

Analisar periodicamente seu trabalho de forma qualitativa, visando seu

aprimoramento;

Ajudar na elaboração da proposta pedagógica da escola;

Elaborar e cumprir seu projeto e seu plano de trabalho, de acordo com a proposta

pedagógica da instituição;

64

Monitorar a aprendizagem dos estudantes, buscando formas de melhorá-la, de

maneira a atingir os objetivos traçados;

Ser capaz de interagir no cotidiano da escola, trabalhando em equipe, de forma

empreendedora e criativa;

Integrar teoria e prática, característica fundamental no trabalho com oficinas e

projetos;

Orientar na formação de hábitos de higiene e boas maneiras, garantindo a

adaptação e o bem-estar do estudante;

Subsidiar e orientar os estudantes em suas atividades da rotina da escola de tempo

integral. Sendo elas: pedagógicas, recreativas, alimentares, higiênicas (banho e

escovação), fisiológicas, repouso, laser, esportiva e cultural;

Participar de Reuniões de Pais, prestando-lhes esclarecimento sobre o

desenvolvimento dos estudantes quando solicitados;

Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho, segundo normas do Regimento

Escolar.

65

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS – 2013ANEXO II

COMPONENETES CURRICULARES Anos/Aulas Semanais CH Tota

l6º CH 7º CH 8º CH 9º CH

CU

RR

ICU

LO

BÁ

SIC

O

BASE NACIONAL COMUM

Língua Portuguesa 04 160 04 160 04 160 04 160 640Arte 01 40 01 40 01 40 01 40 160Educação Física 02 80 02 80 02 80 02 80 320Matemática 04 160 04 160 04 160 04 160 640Ciências 02 80 02 80 02 80 02 80 320História 02 80 02 80 02 80 02 80 320Geografia 02 80 02 80 02 80 02 80 320Educação Religiosa 01 40 01 40 01 40 01 40 160

Subtotal 18 720 18 720 18 720 18 720 2880Parte Diversificada do Currículo Básico

L.E.M. 01 40 01 40 01 40 01 40 160Componente de escolha da Escola++ 01 40 01 40 01 40 01 40 160Componente de escolha da Escola++ 01 40 01 40 01 40 01 40 160

Subtotal 03 120 03 120 03 120 03 120 480Total do Currículo Básico 21 840 21 840 21 840 21 840 3360

EIX

OS

TE

MÁ

TIC

OS

ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO (Obrigatório)

Matemática +5 200 5 200 5 200 5 200 800Língua Portuguesa+

Ciências+História+Geografia+

EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Obrigatório)

Horta Escolar (Obrigatório) 1 40 1 40 1 40 1 40 160Outra atividade de Escolha da Escola dentro deste Macrocampo. 1 40 1 40 1 40 1 40 160

(A ser definido pela Escola1)2 80 2 80 2 80 2 80 320

Horário de almoço e descanso: Alimentação Saudável e Higiene Bucal* 10 400 10 400 10 400 10 400 1600Subtotal 19 760 19 760 19 760 19 760 3040

Total geral de horas de atendimento escolar semanal 40 1600 40 1600 40 1600 40 1600 6400

INDICADORES E OBSERVAÇÕESDias Letivos Anuais: 200 diasCarga Horária Anual: 1.600 em cada Ano.Dias Letivos Semanais: 5 diasNº de Aulas Semanais/Atividades: 40 horasMódulo - aula: 60 minutos;Módulo recreio: 15 minutos;Módulo-semanal: 40 semanas.

* Trabalhadas na forma de práticas educativas, com orientações e acompanhamento de professores e/ou estagiários.

+ - A escola optará pelas atividades, conforme interesse e necessidades dos estudantes, podendo distribuir a carga horária em uma ou até em todas as Áreas de

++ - A escola poderá optar por apenas um componente curricular com 2 aulas semanais.

1 – A escola poderá escolher outros Eixos Temáticos, depois de observados os de caráter obrigatório.

Esta Matriz configura uma das diversas possibilidades de distribuição do tempo didático, devendo observar o total de 40 horas semanais de atividades e as orientações do Projeto.

Conhecimento.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRALANEXO III MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO – 2013 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

ÁREAS DE CONHECIMENTO/ COMPONENETES CURRICULARES Anos/Aulas SemanaisBase Nacional Comum Parte Diversificada CH

Total 1º 2º 3° 1 ° 2° 3°

CU

RR

ICU

LO

BÁ

SIC

O

LINGUAGENS

Língua Portuguesa 03 03 03 360Artes 01 01 01 120L. E. M. - Língua Inglesa 01 01 01 120L. E. M. - Língua Espanhola 01 01 01 120Educação Física 01 01 01 120

MATEMÁTICA Matemática 02 02 02 240

CIÊNCIAS DA NATUREZAQuímica 02 02 02 240Física 02 02 02 240Biologia 02 02 02 240

CIÊNCIAS HUMANAS

História 02 02 01 200Geografia 02 02 01 200Sociologia 01 01 01 120Filosofia 01 01 01 120História do Estado de Rondônia 01 40Geografia do Estado de Rondônia 01 40

Subtotal 19 19 17 02 02 04 2.520Total Currículo Básico 21 21 21 - - -

EIX

OS

TE

MÁ

TIC

OS ACOMPANHAMENTO

PEDAGÓGICO (Obrigatório)

Matemática, Língua Portuguesa, História- - - 05 05 05 600

EDUCAÇÃO AMBIENTAL(Obrigatório)

Horta Escolar (Obrigatório) - - - 01 01 01 120Outra atividade de Escolha da Escola dentro deste Macrocampo. - - - 01 01 01 120

(A ser definido pela Escola1) - - - 02 02 02 240 Horário de almoço e descanso: Alimentação Saudável e Higiene Bucal* - - - 10 10 10 1200

Subtotal - - - 19 19 19 2280Total Geral - - - 40 40 40 4800

INDICADORES E OBSERVAÇÕES Dias Letivos Anuais: 200 dias Carga Horária Anual: 1.600 em cada Ano. Dias Letivos Semanais: 5 dias Nº de Aulas Semanais/Atividades: 40 horas Módulo - aula: 60 minutos; Módulo recreio: 15 minutos; Módulo-semanal: 40 semanas.

* Trabalhadas na forma de práticas educativas com orientações e acompanhamento de professores e/ou estagiários+ - A escola optará pelas atividades, conforme interesse e necessidades dos estudantes, podendo distribuir a carga horária em uma ou até em todas as Áreas de Conhecimento. 1 – A escola poderá escolher outros Eixos Temáticos, depois de observados os de caráter obrigatório.

++ - A escola poderá optar por apenas um componente curricular com 2 aulas semanais.Esta Matriz configura uma das diversas possibilidades de distribuição do tempo didático, devendo observar o total de 40 horas semanais de atividades e as orientações do Projeto.

67

QUADROS

DEMONSTRATIVOS

ANEXO IVQuadros demonstrativos das necessidades das 20 escolas contempladas com a Educação Integral em 2013:

1. KIT ESPORTIVO

69

70

Item Quant Un MaterialDetalhamento Valor

Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 06 un

Bola de Basquete Adulto

Na cor laranja, confeccionada em borracha, com câmara de butil, forro multiaxial, miolo removível, com peso entre 600 a 650 gramas, circunferência entre 75 a 78 cm.

260,00 1.560,00

02 06 un

Bola de Basquete Infantil

Na cor laranja, confeccionada em borracha, com câmara de butil, forro multiaxial, miolo removível, com peso entre 450 a 500 gramas, circunferência entre 72 a 74 cm.

40,00 240,00

03 10 unBola de Futebol de Campo Adulto

Costurada, confeccionada em PVC, com 12 gomos de dupla camada (PVC + Composto Microcelular), termossoldados através de colagem lateral, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível) com peso entre 410 a 450 gramas e circunferência entre 68 e 70 cm.

120,00 1.200,00

04 10 un

Bola de Futebol de Campo Infantil

Costurada, confeccionada em PU (poliuretano) (100%), com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível) com peso entre 360 a 390 gramas e circunferência entre 64 e 66 cm.

50,00 500,00

05 06 un

Bola de Futebol de Salão Adulto

Costurada, com 32 gomos, confeccionada em PVC, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso entre 410 a 440 gramas e circunferência entre 61 e 64 cm.

50,00 300,00

06 06 un

Bola de Futebol de Salão Infantil

Costurada, com 32 gomos, confeccionada em PVC, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso entre 350 a 380 gramas e circunferência entre 55 e 59 cm.

50,00 300,00

07 06 un

Bola de Handebol Adulto

Confeccionada em PVC Hand Grip, com 32 gomos, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso 425 a 475gramas e circunferência entre 58 e 60 cm.

50,00 300,00

08 06 un

Bola de Handebol Infantil

Confeccionada em PVC Hand Grip, com 32 gomos, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso 230 a 270 gramas e circunferência entre 49 e 51 cm.

115,00690,00

09 06 un

Bola de Vôlei – Oficial

Confeccionada em PVC, com 18 gomos, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso260 a 280 gramas e circunferência entre 65 e 67 cm.

114,00 684,00

10 06 un

Bola de Vôlei – Oficial Infantil

Confeccionada em PU (poliuretano), com 18 gomos, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso 240 a 270 gramas e circunferência entre 60 e 63 cm.

50,00 300,00

11 10 un

Bola de borracha Bola de Iniciação Infantil, matrizada, confeccionada em borracha, com câmara airbility, forro multiaxial, miolo Slip System (lubrificado e substituível), com peso entre 180 a 200 gramas, circunferência entre 48 a 50 cm.

24,00 240,00

12 01 par

Tabela de Basquete

Confeccionada em laminado naval ou MDF com dimensão oficial 1,80 mts x 1,05 mts ou 1,60 mts x 1,10 mts com 20mm de espessura, envolvida por perfil metálico em "U" com vedação em silicone frente e verso, acompanha aro e rede fio 2mm em polipropileno (seda). Fixação em sistema para parafusar estrutura em parede ou fixação personalizada.

1.1 00,00 1.100,00

13 01 par

Rede de Futebol de Campo Rede de Nylon Futebol de Campo med.7,50 x

2,50 Fio 2 mm - Malha 16x16cm. Fio 2 mm 160,00 160,00

2. INSTRUMENTOS PARA BANDA FANFARRA

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 04 un Bumbo Aço Inox 30 cm x 22” aro metal 265,00 1.060,0002 04 un Prato 13” Latão 220,00 880,0003 04 un Surdo Médio Aço Inox 30 cm x 14” aro metal 123,00 492,0004 04 un Surdo Mór Aço Inox 45 cm x 14” aro metal 149,00 596,0005 04 un Caixa de Guerra Aço Inox 10cm x14” aro metal 107,00 428,0006 04 un Repique Aço Inox 8 cm x 14” aro metal 98,00 392,0007 04 un Corneta Sib niquelada 230,00 920,0008 04 un Corneta Fá niquelada 250,00 1.000,0009 02 un Cornetão Sib niquelado 350,00 700,0010 02 un Cornetão Fá niquelado 380,00 760,0011 02 un Cornetão Mib niquelado 495,00 990,0012 08 un Talabarte nylon 2 ganchos para bumbo 6,00 48,0013 16 un Talabarte nylon 1 gancho para caixa e surdo 6,00 96,0014 08 un Maçaneta de Pelúcia para bumbo 10,00 80,0015 08 un Par de baquetas para surdo 6,00 48,0016 08 un Par de baquetas para caixa e repique 3,60 28,8017 40 un Fardas 170,00 6.800,00

Valor estimado do kit (capital) 15.318,80

3. CANTO CORAL

As partituras poderão ser adquiridas através de downloads e o recurso utilizado em materiais para impressão.

4. DANÇAS

Os uniformes deverão ser confeccionados conforme o objetivo cultural estabelecido no Projeto de Dança.

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 01 un Microsystem com toca CD - 600,00 600,0002 01 un Confecção de Uniformes 1.600,00 - 1.600,0003 20 un CD de estilos diversos para dança - 18,00 360,00

Valor estimado do kit: 2.560,00Valor Custeio R$ 1.600,00 Valor Capital R$ 960,00

71

IItem Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 50 un Becas 60,00 3.000,0002 01 un Partituras 200,00 200,00

Valor estimado do kit (capital) 3.200,00

5. TEATRO

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 01 un Confecção de trajes teatrais 1.500,00 - 1.500,0004 10 kit Maquiagens diversas de personagens 100,00 - 1.000,0005 01 un Microsystem com CD - 600,00 600,0006 20 un CD de diversos temas para teatro - 25,00 500,0007 01 un Confecção de cenários 1.000,00 - 1.000,00

Valor estimado do kit: 4.600,00 Valor Custeio R$3.500,00 e Valor Capital R$ 1.100,00

6. DESENHO E PINTURA

7. Tênis de Mesa

Item Quant Un MaterialValor Unitário

Custeio(R$)

Valor UnitárioCapital (R$)

ValorTotal(R$)

01 20 un Kit para tênis de mesa c/ 2 raquetes e 3 bolas

50,00-

1.000,00

02 06 cj Rede com suporte, para tênis de mesa 40,00 - 240,00

72

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital (R$)

ValorTotal (R$)

01 05 un Papel sulfite 70 gramas 66 x 96 p flip-chart rm 30,00 - 150,00

02 10 cx Lapis preto 6B 25,00 - 250,00

03 20 cjRégua, 2 esquadros e compasso

75,00 - 1.500,00

04 02 unMesa prancheta para desenho em madeira - 350,00 700,00

05 50 cx Giz de cera com 12 cores 4,00 - 200,0006 50 cx Lápis de cor com 12 cores 4,00 - 200,0007 50 cx Caneta hidrocor com 12 cores 6,00 - 300,00

Valor estimado do kit: 3.300,00 Valor Custeio R$ 2.600,00 Valor Capital R$ 700,00

01 200 mt Papel pardo 0,39 - 78,0002 10 un Pincel 815 nº 2 2,00 - 20,0003 10 un Pincel 815 nº 6 2,50 - 25,0004 10 un Pincel 815 nº 8 2,50 - 25,0005 10 un Pincel 815 nº 12 3,00 - 30,0006 10 un Pincel 815 nº 16 3,50 - 35,0007 10 un Pincel 815 nº 0 2,00 - 20,0008 30 un Tinta alto relevo/cores variadas 4,00 - 120,0009 30 un Tinta de tecido/cores variadas 6,00 - 180,0010 30 un Tinta expansão/cores variadas 20,00 - 600,0011 30 un Tinta tempera/cores variadas 20,00 - 600,0012 05 un Cavalete flip chart para bloco 65,00 - 325,00

Valor estimado do kit (custeio) 2.058,00TOTAL GERAL 5.358,00

03 03 un Mesa para tênis de mesa - 400,00 1.200,00Valor estimado do kit: 2.440,00

Valor Custeio R$ 1.240,00 Valor Capital R$ 1.200,00

8. Xadrez ESCOLAR

Item Quant Un MaterialValor Unitário Custeio (R$)

Valor Unitário

Capital (R$)

ValorTotal(R$)

01 20 unTabuleiro de xadrez com peças em plástico, com manual

50,00 - 1.000,00

Valor estimado do kit 1.000,00

9. Ensino Coletivo de Cordas (Música)

Item Quant Un MaterialValor Unitário Custeio (R$)

Valor Unitário

Capital (R$)

ValorTotal (R$)

01 05 un Violão - 250,00 1250,0002 03 un Bandolim - 600,00 1800,0003 05 un Cavaco - 150,00 750,0004 03 un Violino - 550,00 1650,0005 02 un Estantes dobráveis de música - 40,00 80,0006 05 un Pasta com sacos plásticos 15,00 - 75,0007 08 un Caderno de Música 5,00 - 40,0008 13 un Capa de napa 30,00 - 390,00

Valor estimado do kit: 6.035,00 Valor Custeio R$ 505,00 e Valor Capital R$ 5.530,00

OBS: Fica a critério da escola a compra de todos os instrumentos relacionados ou a compra de mais unidades de um mesmo instrumento conforme adequação pedagógica, desde que não ultrapasse o valor total permitido.

10. Flauta Doce

Item Quant Un MaterialValor Unitário Custeio (R$)

Valor Unitário

Capital (R$)

ValorTotal (R$)

01 30 un Flauta Doce, modelo barroco - 40,00 1200,0002 05 un Estantes dobráveis de música - 40,00 200,0003 10 un Pasta com sacos plásticos 15,00 - 150,0004 10 un Caderno de Música 5,00 - 50,00

Valor estimado do kit: 1.600,00Valor Custeio R$ 200,00 e Valor Capital R$ 1.400,00

11. HORTA ESCOLAR E/OU COMUNITÁRIA

73

.

74

ITEM QUANT UN MATERIAL DETALHAMENTO

VALOR UNITÁRIO CUSTEIO

(R$)

VALORUNITÁRIO CAPITAL

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

01 01 Und. Carrinho de Mão

- Capacidade de Carga de 70 Litros- Medida Padrão de Mercado- Espessura da Chapa de 20’’- Vergalhão de Reforço em Toda Caçamba- Estrutura Reforçada- Rodas com Pneus Câmaras Buchas Secas- Pintura Eletrostática/epóxi- Cor Preta

- 70,00 70,00

02 04 Und.

Enxada com Cabo de Madeira

- Larga e Leve- Diâmetro de Olho de 038 mm- Em Aço Carbono de Alta Qualidade- Aço Temperado- Cabo de Madeira.- Pintura em Verniz Transparente- Comprimento do Cabo de Madeira 1,50 M.

29,00 - 116,00

03 02 Und.

Enxadão com cabo

de madeira

- Larga e Leve- Diâmetro de Olho de 038 mm- Em Aço Carbono de Alta Qualidade- Aço Temperado- Pintura Eletrostática a Pó - Côr Preta; - Cabo de Madeira.- Pintura em Verniz Transparente- Comprimento do Cabo de Madeira 1,50 M.

30,00 - 60,00

04 02 Und.

Sacho Uma Ponta

- Cabeça em aço especial.- Pintura e cobertura antioxidante- Espessura da Chapa de 10’’- Côr Preta- Comprimento do CaboMadeira: 41 cm- Pintura em Verniz Transparente- Lâmina: 21,5 x 9,5 cm

13,00 - 26,00

05 02 Und.Pá com cabo de madeira

- Pá com bico- Em aço-carbono especial temperado- Cor Preta- Tamanho 2:65*22*32 cm- Cabo de Madeira - Pintura em Verniz Transparente- Com Terminal em Plástico no Formato “D”- Comprimento do Cabo em Madeira 80 Cm.- Peso 1,30 Kg.

30,00 - 60,00

06 06 Und.Colher de

muda

- liga de alumínio polido- Ou em Aço na côr Preta- Cabo anatômico e revestido com grip emborrachado- Comprimento: 30 cm- Largura da pá: 7,5 cm

7,00 - 42,00

07 01 Und.Plantador/Sementes

- Medidas externas da bandeja: 4,9 cm de altura, 27 cm de largura e 39 cm de comprimento- medidas Internas das Células: 4,9 cm de altura, 4,9 cm de largura e 3,8 cm de comprimento- Volume da Bandeja: 2640 ml- Volume da Célula: 55ml- Material: Poli (tereftalato de Etileno) pet- Côr Preta- Células sextavadas com Ranhuras Verticais - Furos na Superfície

51,00 - 51,00

12.Jornal EscolarITEM DETALHAMENTO UND QTDE

01 Mídia CD-RW Regravável 12X80min - 700Mb Un 2.000

02 Câmera digital DSC - W510 (12.1 Mp) Com 4X Zoom óptico, foto panorâmica LCD 2,7” e bateria recarregável + memory stick 4Gb Un 20

03 Papel sulfite A4 75 g/m2 - 210X297 branco (cx 10resmas) Cx 100

Valor total do kit 3.050,00

13. Rádio Escolar

Item Quant Un MaterialUnitário Custeio

(R$)

UnitárioCapital (R$)

Total (R$)

01 01 un Microsystem com toca CD 600,00 600,0002 01 un Mesa de 04 canais com entrada direta para canal

stereo para CD, MD, Tape Deck, sintonizadores e saída de linha de audio

329,00 329,00

03 02 un Microfone de corpo metálico 94,00 188,0004 01 un Gravador digital com porta USB 99,00 99,00

05 01 Fone de ouvido 139,00 139,0006 01 Caixa de som stéreo com 3 canais 239,00 239,00

Valor estimado do kit: 1.594,00

14. PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE

15. INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA (Laboratórios e Projetos científicos)

Item Quant Un Materiais

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

75

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor Unitário

Capital (R$)

ValorTotal (R$)

01 06 un Coleção de Livros - 170,00 1020,0002 05 Kit Coleção DVD - 180,00 900,0003 01 kit Jogos pedagógicos envolvendo temas da

área Saúde escolar800,00 800,00

04 10 un Banner sexualidade 240,00 2.400,00 Materiais do Programa Nacional de Saúde Escolar

Valor estimado do kit: 5.120,00Valor Custeio R$3.200,00 Valor Capital R$ 1.920,00

01 01 un aquisição de materiais, tais como experimentotecas, laboratórios ou instrumentos para experimentação em ciências, na área e campo definidos pela escola e de acordo com o seu Plano Político Pedagógico.

6.000,00 - 6.000,00

02 01 un aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de projeto a ser apresentado em feiras de ciência, no Prêmio Ciências, do Ministério da Educação e/ou na Olimpíada de Ciência Brasileira e/ou na organização de feira de ciência na escola.

4.000,00 - 4.000,00

Valor estimado do kit: (custeio) 10.000,00

16. EDUCAÇÃO ECONÔMICA

Item Quant Un Material

Valor Unitário

Custeio (R$)

Valor Unitário

Capital (R$)

ValorTotal (R$)

01 01 un Aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento de projeto de Empreendedorismo, definidos pela escola e de acordo com o seu Plano Político Pedagógico.

10.000,00 10.000,00

Valor estimado do kit: (custeio) 10.000,00

17. KIT ROMPENDO BARREIRAS

Item Quant Un Material

Valor Unitário Custeio

(R$)

Valor UnitárioCapital

(R$)

ValorTotal (R$)

01 3.000 un Kit de Apostilas 1.500,00 4.500.000,00Valor estimado do kit: 4.500.000,00

Valor Custeio R$ 4.500.000,00

18. UNIFORMES

19. KIT MATERIAL ESCOLAR

76

Item Quant Un MaterialValor

Unitário Custeio (R$)

Valor 02 UNIDADES

ValorTotal (R$)

01 12.317 02 Kit contendo calça e camiseta manga curta de malha fria com ribana na gola de cores variadas e tamanhos variados.

56,00 112,00 1.379.504,00

Valor estimado 1.379.504,00

ITEM DETALHAMENTO UND QTDEVALOR DO KIT

(R$)

VALOR TOTAL(R$)

01Kit do 1º ao 5º Ano: caderno capa dura tipo brochura, lápis preto n.2, borracha branca, apontador, régua de 20cm.

Un

12.317 24,88 306.446,96

02

Kit do 6º ao 9º Ano E Ensino Médio: Caderno 10 matérias – capa dura, 10X1 com 200FL PET espiral PT, lápis preto n.2, borracha branca, apontador, régua de 20cm, Caneta esferográfica cristal (azul e preta)

Un

TOTAL 306.446,96

19. UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS

21. UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS (PANELAS/OUTROS)

77

MUNICÍPIO ESCOLAS UTENSÍLIOS PARA COZINHA

CO

POS

PRA

TO

S

CO

LH

ER

ES

PORTO VELHO

EEEFM MARCOS DE BARROS FREIRE 800 800 800EEEF PROFESSORA FLORA CALHEIROS COTRIN

1000 1000 1000

EEEFM ULISSES GUIMARÃES 1200 1200 1200EEEFM BELA VISTA 400 400 400EEEFM JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

1000 1000 1000

ARIQUEMES EEEFM FRANCISCO ALVES MENDES FILHO 500 500 500BURITIS EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE 350 350 350CACOAL EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA 500 500 500

EEEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 800 800 800ESPIGÃO DO OESTE EEEFM JEAN PIAGET 300 300 300

GUAJARÁ-MIRIM EEEF CAPITÃO GODOY 500 500 500EEEF ALKINDAR BRASIL DE AROUCA 300 300 300

NOVA MAMORÉ EEEFM CASIMIRO DE ABREU 400 400 400JARU EEEF NI LTON OLIVIERA DE ARAÚJO 100 100 100

JI-PARANÁ EEEF SILVIO MCHELUZZI 500 500 500OURO PRETO EEEFM MONTEIRO LOBATO 350 350 350

PIMENTA BUENO EEEF PROF VALDIR MONFREDINHO 350 350 350ROLIM DE MOURA EEEF MONTEIRO LOBATO 300 300 300

VILHENA EEEF DEP GENIVAL NUNES DA COSTA 540 540 540

TOTAL 10.190 10.190 10.190

22. UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS (PANELAS/OUTROS MATERIAIS)

78

MUNICÍPIO

ESCOLAS

UTENSÍLIOS PARA COZINHA

PANELA BACIA DE ALUMÍNIO

BALDE DE ALUMÍNIO

PORTO VELHO

GR

AN

DE

PEQ

UE

NA

GR

AN

DE

PEQ

UE

NA

GR

AN

DE

PEQ

UE

NA

EEEFM MARCOS DE BARROS FREIRE 03 03 04 05 05 05EEEFPROFESSORA FLORA CALHEIROS COTRIN

03 03 03 03 02 02

EEEFM ULISSES GUIMARÃES 03 03 06 06 06 06EEEFM BELA VISTA - 03 04 04 05 04EEEFM JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

04 03 05 05 10 10

ARIQUEMES EEEFM FRANCISCO ALVES MENDES FILHO

05 05 10 10 10 10

BURITIS EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE

- 05 02 02 03 03

CACOAL EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA 04 04 05 05 05 05EEEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

02 04 06 04 06 06

ESPIGÃO DO OESTE

EEEFM JEAN PIAGET 03 05 05 07 10 10

GUAJARÁ-MIRIM EEEF CAPITÃO GODOY 05 05 03 03 03 03EEEF ALKINDAR BRASIL DE AROUCA 05 05 06 06 06 06

NOVA MAMORÉ EEEFM CASIMIRO DE ABREU - - 02 02 02 02JARU EEEF NI LTON OLIVIERA DE ARAÚJO - - 03 03 03 03

JI-PARANÁ EEEF SILVIO MCHELUZZI 04 10 06 06 08 08OURO PRETO EEEFM MONTEIRO LOBATO 02 05 04 06 08 08

PIMENTA BUENO EEEF PROF VALDIR MONFREDINHO 02 03 04 05 10 08ROLIM DE

MOURAEEEF MONTEIRO LOBATO 02 08 08 06 10 06

VILHENA EEEF DEP GENIVAL NUNES DA COSTA 04 04 04 04 06 06TOTAL 51 78 90 92 118 111

23. MOBILIÁRIO

79

MUNICÍPIO

ESCOLAS

UTENSÍLIOS PARA COZINHA

PORTO VELHO

FRIG

IDE

IRA

LIQ

UID

IFIC

AD

OR

BA

TE

DE

IRA

IND

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GR

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DE

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ESP

UM

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A

PAN

EL

A D

EPR

ESS

ÃO

EEEFM MARCOS DE BARROS FREIRE 03 02 01 04 06 06 04EEEF PROFESSORA FLORA CALHEIROS COTRIN

02 01 - 05 05 05 02

EEEFM ULISSES GUIMARÃES 03 01 01 06 06 06 06EEEFM BELA VISTA 02 01 01 04 04 04 02EEEFM JUSCELINO KUBITSCHEK 03 02 03 04 04 04 03

ARIQUEMES EEEFM FRANCISCO ALVES MENDES FILHO

02 02 02 10 05 05 03

BURITIS EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE

02 01 - 03 03 03 01

CACOAL EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA 02 02 01 05 05 05 02

EEEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

02 02 02 06 06 06 04

ESPIGÃO DO OESTE

EEEFM JEAN PIAGET 03 02 01 05 05 05 04

GUAJARÁ-MIRIM

EEEF CAPITÃO GODOY 03 01 01 05 05 05 02EEEF ALKINDAR BRASIL DE AROUCA

03 01 02 06 06 06 -

NOVA MAMORÉ

EEEFM CASIMIRO DE ABREU 04 02 02 04 04 04 02

JARU EEEF NI LTON OLIVIERA DE ARAÚJO 03 01 01 02 03 02 01

JI-PARANÁ EEEF SILVIO MCHELUZZI 04 02 04 08 08 08 03OURO PRETO EEEFM MONTEIRO LOBATO 05 04 05 08 08 08 04

PIMENTA BUENO

EEEF PROF VALDIR MONFREDINHO 02 02 02 10 10 05 03

ROLIM DE MOURA

EEEF MONTEIRO LOBATO 02 03 01 15 15 15 04

VILHENA EEEF DEP GENIVAL NUNES DA COSTA

04 03 03 06 06 06 04

TOTAL 54 35 33 116 114 108 54

80

MUNICÍPIO

ESCOLAS

MOBILIÁRIO

PORTO VELHO

CA

RT

EIR

AS

ÁR

MA

RIO

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SAS

PAR

A

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FEIT

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AS

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A-D

ES

EEEFM MARCOS DE BARROS FREIRE

500 - 04 02 03 02 02 -

EEEF PROFESSORA FLORA CALHEIROS COTRIN

1000 - 10 - 02 - 02 -

EEEFM ULISSES GUIMARÃES

500 14 10 - 03 02 02 20 BANCOS

EEEFM BELA VISTA 200 06 05 - 04 02 02 LIXEIRAS SELETIVAS E

ESTANTESEEEFM JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

500 30 10 02 02 02 02 -

ARIQUEMES EEEFM FRANCISCO ALVES MENDES FILHO

400 15 15 01 02 03 02 -

BURITIS EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE

200 12 15 02 02 01 01 -

CACOAL EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA

500 10 10 02 02 02 02 -

EEEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

600 11 08 02 1 02 01 -

ESPIGÃO DO OESTE

EEEFM JEAN PIAGET 300 05 06 01 02 02 02 ARQUIVO:05MESA PARA SALA

DOS PROFES-SORES:15

GUAJARÁ-MIRIM

EEEF CAPITÃO GODOY 180 07 - - 01 01 01 -EEEF ALKINDAR BRASIL DE AROUCA

- - - - - - - -

NOVA MAMORÉ

EEEFM CASIMIRO DE ABREU

400 04 06 01 04 02 01 -

JARU EEEF NILTON OLIVIERA DE ARAÚJO

- 05 - 02 01 01 01 02 COMPUTADORES; 01 IMPRESSORA;03 MESAS PARA COMPUTADOR;03 ARQUIVOS;01 SOFÁ DE 3 LUGARES; MESAS E PRATELEIRAS PARA A BIBLIOTECA

JI-PARANÁ EEEF SILVIO MCHELUZZI

80 12 04 01 04 02 04 -

OURO PRETO

EEEFM MONTEIRO LOBATO

350 15 15 02 01 01 03 -

PIMENTA BUENO

EEEF PROF VALDIR MONFREDINHO

350 20 12 02 03 02 02 -

ROLIM DE MOURA

EEEF MONTEIRO LOBATO

250 14 12 02 10 04 04 01 FOGÃO

VILHENA EEEF DEP GENIVAL NUNES DA COSTA

150 10 10 01 04 02 03 01 FOGÃO

TOTAL 6460 190 152 23 51 33 37 -

24. Professor e/ou estagiário para ministrar as oficinas de acompanhamento pedagógico

25.

81

MunicípioEscola

Nº A

luno

sT

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AL

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G.

POR

T6º

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O 3

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Tota

l

Porto Velho

EEEFM Marcos de Barros Freire

662 02 04 - - 03 02 11

EEEF Professora Flora Calheiros Cotrin

1.872 05 04 - - 05 04 18

EEEM Professor Francisco Desmorest Passos (Distrito de Nazeré - Baixo Madeira)

+ ou –460

A DEFINIR

A DEFIN

IR

A DEFINIR

A DEFINIR

A DEFIN

IR

A DEFINIR

A DEFINIR

EEEFM Ulisses Guimarães 943 03 02 - 01 04 02 12EEEFM Bela Vista 980 02 02 01 - 03 02 10EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira

1.121 02 02 02 02 06 03 17

AriquemesEEEFM Francisco Alves Mendes Filho

905 03 02 - 01 03 02 11

BuritisEEEF Francisco José Chiquilito Erse

341 01 01 01 - 02 01 06

CacoalEEEFM Celso Ferreira da Cunha

546 01 01 - 01 03 01 07

CacoalEEEF Carlos Drummond de Andrade

492 01 02 - 01 05 02 11

Esp. Oeste EEEFM Jean Piaget 858 02 02 01 - 04 02 11Guajará-M EEEF Capitão Godoy 417 02 01 - - 02 01 06

Guajará-M EEEF Alkindar Brasil de Arouca

675 03 02 01 01 04 02 13

Guajará-M EEEFM Casimiro de Abreu 1.028 04 03 - - 05 03 15

Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo

179 01 02 - - 02 01 06

Ji-Paraná EEEF Silvio Micheluzzi 528 02 02 - - 02 02 08Ouro Preto EEEFM Monterio Lobato 545 02 03 - - 03 02 10

P. Bueno EEEF Prof. Valdir Monfredinho

359 01 01 01 01 03 02 09

R. de Moura

EEEF Monteiro Lobato 226 01 01 - - 01 01 04

Vilhena EEEF Dep. Genival Nunes da Costa

372 01 02 - 01 02 01 07

TOTAL 13.509 39 39 07 09 62 36 192

PROFESSORES, SUPERVISORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS

MunicípioEscola

Nº A

luno

sTO

TAL

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F. C

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Porto Velho

EEEFM Marcos de Barros Freire 662 01* 02 - 03 - 02 01EEEF Professora Flora Calheiros Cotrin 1.872 01* 06 - 03 - 02 01EEEM Prof. Francisco Desmorest Passos (Distrito de Nazeré - Baixo Madeira)

+ ou –460

01* - 01 - 01 02 01

EEEFM Ulisses Guimarães 943 01* 03 - 02 - 02 01EEEFM Bela Vista 980 01* 03 - 03 - 02 01EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira 1.121 01* 03 - 03 - 02 01

Ariquemes EEEFM Francisco Alves Mendes Filho 905 01* 04 - 03 - 02 01Buritis EEEF Francisco José Chiquilito Erse 341 01* - 01 01 - 02 01Cacoal EEEFM Celso Ferreira da Cunha 546 01* 03 - 01 01 02 01Cacoal EEEF Carlos D.de Andrade 492 01* 02 - 02 - 02 01Espigão do Oeste

EEEFM Jean Piaget 858 01* 02 - 02 - 02 01

Guajará-Mirim EEEF Capitão Godoy 417 01* 02 - 01 01 02 01Guajará-Mirim EEEF Alkindar Brasil de Arouca 675 01* - 01 01 - 02 01Guajará-Mirim EEEFM Casimiro de Abreu 1.028 01* 04 - 01 01 02 01Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo 179 01* 01 - - 01 02 01Ji-Paraná EEEF Silvio Micheluzzi 528 01* 01 - 01 - 02 01Ouro Preto EEEFM Monterio Lobato 545 01* 02 - 02 - 02 01

P. BuenoEEEF Prof. Valdir Monfredinho 359 01* NÃO

INFORMOU

- - - 02 01

R. de Moura EEEF Monteiro Lobato 226 01* 01 01 01 01 02 01Vilhena EEEF Dep. Genival Nunes da Costa 372 01* 01 - 02 - 02 01

13.509 20 40 04 32 06 40 20*O Professor Coordenador do Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia será ser o mesmo do Programa MAIS EDUCAÇÃO.

82

26. MERENDEIRAS E ZELADORAS

83

Município

Escola

Nº A

luno

sTO

TAL

Zeladoras Merendeiras

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

A E

SCO

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ESSI

DA

DE

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

A E

SCO

LA T

EM

NEC

ESSI

DA

DE

Porto Velho

EEEFM Marcos de Barros Freire 662 07 05 02 07 05 02EEEF Professora Flora Calheiros Cotrin 1.872 10 06 04 10 09 01EEEM Prof. Francisco Desmorest Passos (Distrito de Nazeré - Baixo Madeira)

+ ou –460

05 - 05 05 - 05

EEEFM Ulisses Guimarães 943 08 04 04 08 04 04EEEFM Bela Vista 980 10 04 06 10 04 06EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira

1.121 11 06 05 11 07 04

Ariquemes EEEFM Francisco Alves Mendes Filho 905 07 09 - 07 04 03Buritis EEEF Francisco José Chiquilito Erse 341 03 04 - 03 02 01Cacoal EEEFM Celso Ferreira da Cunha 546 05 03 02 05 03 02Cacoal EEEF Carlos Drummond de Andrade 492 05 04 01 05 08 -Espigão do Oeste

EEEFM Jean Piaget 858 08 05 03 08 04 04

Guajará-Mirim EEEF Capitão Godoy 417 04 04 - 04 05 -Guajará-Mirim EEEF Alkindar Brasil de Arouca 675 07 05 02 07 06 01Guajará-Mirim EEEFM Casimiro de Abreu 1.028 10 12 - 10 06 04Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo 179 02 03 - 02 02 -Ji-Paraná EEEF Silvio Micheluzzi 528 05 02 03 05 02 03Ouro Preto EEEFM Monterio Lobato 545 05 06 - 05 03 02P. Bueno EEEF Prof. Valdir Monfredinho 359 03 05 - 03 05 -R. de Moura EEEF Monteiro Lobato 226 04 02 02 0 0 02Vilhena EEEF Dep. Genival Nunes da Costa 372 04 02 02 04 06 -

TOTAL 13.509 123 91 41 119 85 44

27. OFICINEIROS PEDAGÓGICOS

84

Nº

MunicípioEscola

Nº A

luno

sTO

TAL

OFI

CIN

EIR

O

01

Porto Velho

EEEFM Marcos de Barros Freire 662 702 EEEF Professora Flora Calheiros Cotrin 1.872 1103 EEEM Prof. Francisco Desmorest Passos

(Distrito de Nazeré – Baixo Madeira)+ ou –

4605

04 EEEFM Ulisses Guimarães 943 805 EEEFM Bela Vista 980 1006 EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira 1.121 1207 Ariquemes EEEFM Francisco Alves Mendes Filho 905 6

08 Buritis EEEF Francisco José Chiquilito Erse 341 409 Cacoal EEEFM Celso Ferreira da Cunha 546 610 Cacoal EEEF Carlos Drummond de Andrade 492 611 Espigão do

OesteEEEFM Jean Piaget 858 8

12 Guajará-Mirim EEEF Capitão Godoy 417 513 Guajará-Mirim EEEF Alkindar Brasil de Arouca 675 714 Guajará-Mirim EEEFM Casimiro de Abreu 1.028 1115 Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo 179 316 Ji-Paraná EEEF Silvio Micheluzzi 528 517 Ouro Preto EEEFM Monterio Lobato 545 618 P. Bueno EEEF Prof. Valdir Monfredinho 359 419 R. de Moura EEEF Monteiro Lobato 226 420 Vilhena EEEF Dep. Genival Nunes da Costa 372 4

TOTAL 13.509 132

*O profissional que desenvolverá a atividade de Monitor/Oficineiro pedagógico deverá ser contratado pela escola, seja educador popular ou empresas afins, atendendo os eixos temáticos contemplados pelo projeto e selecionados pela escola.

28. MERENDA ESCOLAR

EEEFM PROFESSOR FRANCISCO DESMOREST PASSOS

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

Obs.: a escola não recebe recurso do PNAE, o estado terá que arcar com 100% do recurso da alimentação escolar.

460 alunos X R$ 0,90 = 414 X 200 dias letivos = R$ 82.800,00

EEEFM ULISSES GUIMARÃES Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 943 200 alunos X R$ 0,30 = 60,00 X 200 dias letivos = R$ 12.000,00

621 alunos X R$ 0,60 = 372,60 X 200 dias letivos = R$ 74.520,00

R$ 86.520,00

EEEFM BELA VISTA Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 980 160 alunos X R$ 0,30 = 48,00 X 200 dias letivos = R$ 9.600,00

820 alunos X R$ 0,60 = 492,00 X 200 dias letivos = R$ 98.400,00

R$ 108.000,00

EEEFM JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 1121 250 alunos X R$ 0,30 = 75,00 X 200 dias letivos = R$ 15.000,00

871 alunos X R$ 0,60 = 522,60 X 200 dias letivos =R$ 104.520,00

R$ 119.520,00

EEEFM FRANCISCO ALVES MENDES FILHO

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 905 100 alunos X R$ 0,30 = 30,00 X 200 dias letivos = R$ 6.000,00

646 alunos X R$ 0,60 = 387,60 X 200 dias letivos = R$ 77.520,00

R$ 83.520,00

EEEFM CELSO FERREIRA DA CUNHA Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 546 361 alunos X R$ 0,30 = 108,30 X 200 dias

185 alunos X R$ 0,60 = 111,00 X 200 dias

R$ 43.860,00

85

EEEFM MARCOS DE BARROS FREIRE Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 662 494 alunos X R$ 0,30 = 148,20 X 200 dias letivos = R$ 29.640,00

166 alunos X R$ 0,60 = 100,80 X 200 dias letivos = R$ 20.160,00

R$ 49,800,00

EEEF PROFESSORA FLORA CALHEIROS COTRIM

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 1.872 25 alunos X R$ 0,30 = 7,50 X 200 dias letivos = R$ 1.500,00

997 alunos X R$ 0,60 = 598,20 X 200 dias letivos = R$ 119.640,00

R$ 121.140,00

letivos = R$ 21.660,00 letivos = R$ 22.200,00

EEEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 492 240 alunos X R$ 0,30 = 72,00 X 200 dias letivos = R$ 14.400,00

228 alunos X R$ 0,60 = 136,80 X 200 dias letivos = R$ 27.360,00

R$ 41.760,00

EEEFM JEAN PIAGET Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 858 100 alunos X R$ 0,30 = 30,00 X 200 dias letivos = R$ 6.000,00

758 alunos X R$ 0,60 = 454,80 X 200 dias letivos = R$ 90.960,00

R$ 96.960,00

EEEF ALKINDAR BRASIL DE AROUCA Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 675 160 alunos X R$ 0,30 = 48,00 X 200 dias letivos = R$ 9.600,00

515 alunos X R$ 0,60 = 309,00 X 200 dias letivos = R$ 61.800,00

R$ 71.400,00

EEEFM CASIMIRO DE ABREU Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 1.028 445 alunos X R$ 0,30 = 133,50 X 200 dias letivos = R$ 26.700,00

555 alunos X R$ 0,60 = 333,00 X 200 dias letivos = R$ 66.600,00

R$ 93.300,00

EEEF NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 179 100 alunos X R$ 0,30 = 30,00 X 200 dias letivos = R$ 6.000,00

79 alunos X R$ 0,60 = 47,40 X 200 dias letivos = R$ 9.480,00

R$ 15.480,00

EEEFM MONTEIRO LOBATO(Ouro Preto D’Oeste)

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 545 174 alunos X R$ 0,30 = 52,20 X 200 dias letivos = R$ 10.440,00

371 alunos X R$ 0,60 = 222,60 X 200 dias letivos = R$ 44.520,00

R$ 54.960,00

EEEF PROF. VALDIR MANFREDINHO

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 359 359 alunos X R$ 0,30 = 107,70 X 200 dias letivos = R$ 21.540,00

R$ 21.540,00

86

EEEF CAPITÃO GODOY Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 417 298 alunos X R$ 0,30 = 89,40 X 200 dias letivos = R$ 17.880,00

119 alunos X R$ 0,60 = 71,40 X 200 dias letivos = R$ 14.280,00

R$ 32.160,00

EEEF MONTEIRO LOBATO(Rolim de Moura)

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 226 150 alunos X R$ 0,30 = 45,00 X 200 dias letivos = R$ 9.000,00

76 alunos X R$ 0,60 = 45,60 X 200 dias letivos = R$ 9.120,00

R$ 18.120,00

EEEF DEP. GENIVAL NUNES DA COSTA Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 372 372 alunos X R$ 0,30 = 111,60 X 200 dias letivos = R$ 22.320,00

R$ 22.320,00

EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE

Total de alunos que recebem R$ 0,30 do PNAE

Total de alunos que recebem R$ 0,60 do PNAE

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO

TOTAL GERAL DE ALUNOS – 341 80 alunos X R$ 0,30 = 24,00 X 200 dias letivos = R$ 4.800,00

252 alunos X R$ 0,60 = 151,20 X 200 dias letivos = R$ 30.240,00

R$ 35.040,00

DESCRIÇÃO +ED Alunos R$ 0,60

Guaporé Alunos R$ 0,60

Guaporé Alunos R$ 0,90 TOTAL

Quantidade de alunos 4.393 8.656 460 13.509

Valor em R$ 250.080,00 922.680,00 82.800,00 1.255.560,00

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS 20 ESCOLAS QUE FARÃO PARTE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL GUAPORÉ: R$ 1.255.560,00.

Vale lembrar que: Os alunos que recebem R$ 0,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE fazem

parte do Programa Mais Educação. Por isso acrescentamos R$ 0,30 de contrapartida do Estado para a compra da alimentação escolar e acrescentamos R$ 0,60 de contrapartida do Estado para cada aluno que não faz parte do Programa Mais Educação.

A projeção do cálculo da merenda elaborado de acordo com o valor disponibilizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que é de R$ 0,30 para cada aluno.

A compra da alimentação escolar deverá atender aos requisitos determinados pela Lei nº 8666/93, bem como os preceitos diretamente determinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

A LEI 11.947/09, DE 16 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. Não esquecendo do apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, premissas do apoio à agricultura familiar.

A RESOLUÇÃO/FNDE/CD/Nº 38 DE 16 DE JULHO DE 2009 estabelece normas para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e para transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos Estados, ao distrito Federal, aos municípios e as entidades federais, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios. Cujo objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos e a formação de hábitos alimentares saudáveis, durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar. Bem como, apoiar o desenvolvimento sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, preferencialmente produzidos e comercializados em âmbito local.

O DECRETO Nº 15.968 em seu artigo 1º autoriza a SEDUC a complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, repassando esses recursos à conta das unidades executoras das escolas. E em seu artigo 5º inciso II estabelece que: quando em período integral, no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica deverão ser supridas. Portanto o valor de R$ 0,30 utilizado como parâmetro para cálculo da contrapartida do Estado torna-se insuficiente visto que o cardápio mais barato elaborado pela nutricionista habilitada pelo PNAE é de R$0,35.

A LDB no artigo 71 inciso IV, estabelece que não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as realizadas com programas suplementares de alimentação (grifo nosso), significando que as contrapartidas do Estado não podem ser orçadas na parcela de 25% de gastos com a educação, devendo os valores serem suplementados pelo Governo, mediante Lei.

87

29. LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS

(Utilitários) não foi orçado,sendo necessária a aquisição de 20 unidades (um para cada escola onde será implantado o Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia).

ANEXO V

(Estimativa para atendimento de 20 escolas por ano (2013, 2014 e 2015) - Estimativa realizada com base nas necessidades das escolas com implantação para 2013).

1. UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS (PANELAS/OUTROS MATERIAIS)

1.

UTENSÍLUTENCÍLIOS PARA AS COZINHAS (TALHERES)

88

Município Escola Nº

Alu

nos

TO

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L

Nec

essi

dade

TO

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L

Porto Velho

EEEFM Marcos de Barros Freire 662 01 01EEEF Professora Flora Calheiros Cotrin 1.872 01 01EEEM Prof. Francisco Desmorest Passos (Distrito de Nazeré - Baixo Madeira)

+ ou –460

01 01

EEEFM Ulisses Guimarães 943 01 01EEEFM Bela Vista 980 01 01EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira 1.121 01 01

Ariquemes EEEFM Francisco Alves M. Filho 905 01 01Buritis EEEF Francisco José Chiquilito Erse 341 01 01Cacoal EEEFM Celso Ferreira da Cunha 546 01 01Cacoal EEEF Carlos Drummond de Andrade 492 01 01

Esp. Oeste EEEFM Jean Piaget 858 01 01Guajará-M EEEF Capitão Godoy 417 01 01Guajará-M EEEF Alkindar Brasil de Arouca 675 01 01

Nova Mamoré EEEFM Casimiro de Abreu 1.028 01 01Jaru EEEF Nilton Oliveira de Araújo 179 01 01

Ji-Paraná EEEF Silvio Micheluzzi 528 01 01Ouro Preto EEEFM Monterio Lobato 545 01 01P. Bueno EEEF Prof. Valdir Monfredinho 359 01 01

Rolim de M EEEF Monteiro Lobato 226 01 01Vilhena EEEF Dep. Genival N. da Costa 372 01 01

TOTAL 13.509 20 20

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA

PANELA BACIA DE ALUMÍNIO

BALDE DE

ALUMÍNIOPANELA BACIA DE

ALUMÍNIOBALDE

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PANELA BACIA DE ALUMÍNIO

BALDE DE

ALUMÍNIO

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56 83 95 101 124 122 62 91 105 111 136 134 68 100 116 122 150 147

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015

UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA

FRIG

IDEI

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61 39 37 117 106 108 59 67 43 41 129 117 119 65 74 47 45 142 129 131 72

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015

UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA UTENSÍLIOS PARA COZINHA

CO

POS

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LHER

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LHER

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11594 11594 11594 12753 12753 12753 14028 14028 14028

2. MOBILIÁRIO

3. MONITORES/ ESTÁGIARIOS (ACADEMICOS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR)

ANO 2013 ANO 2014

Nº A

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/BIO

L(M

EIO

AM

BIE

NTE

)

FIL/

SOC

/H

IS (D

. HU

M)

13.549 40 40 37 66 55 29 28 14.904 44 44 41 73 61 32 31

TOTAL: 295 TOTAL: 326

ANO 2015

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

A/C

PED

AG

O (A

NO

S IN

ICIA

IS)

LIN

G.

POR

T6º

AN

O A

O 3

º AN

O

E. M

ÉD

MA

TEM

ATI

CA

(6º

AN

O A

O 3

º AN

O E

. M

ÉDIO

ED. F

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A

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. D

E IN

OR

MA

TIC

A

GEO

/BIO

L(M

EIO

AM

BIE

NTE

)

FIL/

SOC

/H

IS (D

. HU

M)

16.394 48 48 45 80 67 35 34

89

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015

MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO

CA

RTE

IRA

SÁ

RM

AR

IO

MES

AS

PAR

A

REF

EITÓ

RIO

MES

AS

PAR

A

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S PR

OFE

SSO

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AS

PAR

A

SALA

DO

S PR

OFE

SSO

RES

BEB

EDO

UR

O

GEL

AD

EIR

A

FREE

ZER

6919

204 310 105 47 35 52 7611 224 341 116 52 39 57 8372 246 375 128 57 43 63

TOTAL: 357

4. PROFESSORES, SUPERVISORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS

ANO 2013 ANO 2014

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

PRO

FC

OO

R/

PRO

JETO

SUP.

QU

E A

ES

CO

LA T

EM

SUPE

RV

CO

NTR

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ÇÃ

O

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A

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OLA

TEM

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CO

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O

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. FÍ

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A

PRO

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Nº A

LUN

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TOTA

L

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OO

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PRO

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SUP.

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A

ESC

OLA

TEM

OR

IEP/

CO

NTR

ATA

ÇÃ

O

PRO

F ED

. FÍ

SIC

A

PRO

FA

RTE

13.549 22 45 4 35 6 44 22 14.904 24 50 5 39 7 48 24

ANO 2015

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

PRO

FC

OO

R/

PRO

JETO

SUP.

QU

E A

ES

CO

LA T

EM

SUPE

RV

CO

NTR

ATA

ÇÃ

O

OR

IE Q

UE

A

ESC

OLA

TEM

OR

IEP/

CO

NTR

ATA

ÇÃ

O

PRO

F ED

. FÍS

ICA

PRO

FA

RTE

16.394 26 55 6 43 8 53 26

5. MERENDEIRAS E ZELADORAS

ANO 2013 ANO 2014

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

ZELADORAS MERENDEIRAS

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

ZELADORAS MERENDEIRAS

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

A E

SCO

LA T

EM

NEC

ESSI

DA

DE

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

E A

ESC

OLA

TE

M

NEC

ESSI

DA

DE

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

A E

SCO

LA T

EM

NEC

ESSI

DA

DE

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

E A

ESC

OLA

TE

M

NEC

ESSI

DA

DE

13.549 133 102 43 133 98 46 14.904 146 112 47 146 108 51

ANO 2015

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

ZELADORAS MERENDEIRAS

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

A E

SCO

LA T

EM

NEC

ESSI

DA

DE

QU

AN

TID

AD

E ID

EAL

E A

ESC

OLA

TEM

NEC

ESSI

DA

DE

16.394 161 123 52 161 119 56

90

6. TECNICO AGRICOLA, ENFERMAGEM E OFICINEIROS PEDAGÓGICOS

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

TEC

NIC

O A

GR

ICO

LA

TEC

NIC

O E

NFE

RM

AG

EM

OFI

CIN

EIR

O

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

TEC

NIC

O A

GR

ICO

LA

TEC

NIC

O E

NFE

RM

AG

EM

OFI

CIN

EIR

O

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

TEC

NIC

O A

GR

ICO

LA

TEC

NIC

O E

NFE

RM

AG

EM

OFI

CIN

EIR

O

13.549 22 32 14.904 24 35 16.394 26 39

8. CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA A MERENDA ESCOLAR (2013-2014)

ANO 20131 ANO 20141 ANO 20151

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS 20 ESCOLAS QUE FARÃO PARTE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL GUAPORÉ

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS 60 ESCOLAS QUE FARÃO PARTE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL GUAPORÉ

TOTAL GERAL DA CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS 80 ESCOLAS QUE FARÃO PARTE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL GUAPORÉ

R$ 2.674.343 R$ 4.284.297 R$ 6.083.702

Fonte: Banco Central do Brasil (BACEN) - Sistema de Expectativas de Mercado - Séries de estatísticas consolidadas - IPCA - Máximo - Anual - Período de 01/01/2011 a 06/01/2012 para o período 2013 a 2015 (2013 = 6,50%; 2014 = 6,80%; e, 2015 = 6,50%).Nota: (1) Refere-se a valores projetados para atender 40 escolas em 2013; 60 em 2014; 80 em 2015.

9. LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS

ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

NEC

ESSI

DA

DE

TOTA

L

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

NEC

ESSI

DA

DE

TOTA

L

Nº A

LUN

OS

TOTA

L

NEC

ESSI

DA

DE

TOTA

L

24.800 44 44 37.200 66 66 50.000 88 88

Obs.: Em relação às estimativas para adequação do espaço físico (construção, ampliação e reforma) irá depender da realidade escolar, onde será implantado o Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia.

ANEXO VI

91

PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO INTEGRAL – 2012 a 2015

QUAN-TIDADE

UNIDADEMEDIDA NECESSIDADE

VALORES PREVISTOSANO PROJETO (2012) PROJEÇÕES1

UNITÁRIOTOTAL(EM R$

1,00)2013 2014 2015

20 Escola Kit Esportivo 11.436,00 228.720 487.174 780.452 1.108.242

20 Escola Kit Banda Fanfarra 15.318,80 306.376 652.581 1.045.435 1.484.517

20 Escola Kit Canto Coral 3.200,00 64.000 136.320 218.385 310.106

20 Escola Kit Danças 2.560,00 51.200 109.056 174.708 248.085

20 Escola Kit Teatro 4.600,00 92.000 195.960 313.928 445.778

20 Escola Kit Desenho e Pintura 5.358,00 107.160 228.251 365.658 519.234

20 Escola Kit Tênis de Mesa 2.440,00 48.800 103.944 166.518 236.456

20 Escola Kit Xadrez Escolar 1.000,00 20.000 42.600 68.245 96.908

20 Escola Kit Ensino Coletivo de Cordas 6.035,00 120.700 257.091 411.860 584.841

20 Escola Kit Flauta Doce 1.600,00 32.000 68.160 109.192 155.053

20 Escola Kit Horta Escolar e/ou Comunitária 690,00 13.800 29.394 47.089 66.867

20 Escola Kit Jornal Escolar 3.050,00 61.000 129.930 208.148 295.570

20 Escola Kit Rádio Escolar 1.594,00 31.880 67.904 108.783 154.472

20 Escola Kit Prevenção e Promoção da Saúde 5.120,00 102.400 218.112 349.415 496.170

20 Escola Kit Investigação no Campo das Ciências da Natureza 10.000,00 200.000 426.000 682.452 969.082

20 Escola Kit Educação Econômica 10.000,00 200.000 426.000 682.452 969.082

3.000 Aluno Kit Rompendo Barreiras 1.500,00 4.500.000 9.585.000 15.355.170 21.804.341

12.317 Aluno Kit Uniforme 112,00 1.379.504 2.938.344 4.707.226 6.684.261

12.317 Aluno Kit Material Escolar 24,88 306.447 652.732 1.045.677 1.484.861

12.317 Aluno Contrapartida com Alimentação Escolar - 1.255.560 2.674.343 4.284.297 6.083.702

20 Escola Mobiliário - 404.416 861.406 1.379.973 1.959.561

20 Escola Utensílios para cozinha - 120.273 256.181 410.403 582.772

20 Escola

Contratações (Merendeiras, Zeladoras, Supervisor, Orientador e Professores, Téc. Agropecuária, com base na LC 420/2008) - Anual

- 3.513.892 7.484.590 11.990.313 17.026.245

420 Estagiário Contratação de Estagiários (12meses) - 3.164.736 6.740.888 10.798.902 15.334.441

84 Oficineiro Contratação de Oficineiros (12 meses) - 306.000 651.780 1.044.152 1.482.695

TOTAL 16.630.864 35.423.741 56.748.833 80.583.342

Fonte: Banco Central do Brasil (BACEN) - Sistema de Expectativas de Mercado - Séries de estatísticas consolidadas - IPCA - Máximo - Anual - Período de 01/01/2011 a 06/01/2012 para o período 2013 a 2015 (2013 = 6,50%; 2014 = 6,80%; e, 2015 = 6,50%).Nota: (1) Refere-se a valores projetados para atender 40 escolas em 2013; 60 em 2014; 80 em 2015.

RELAÇÃO DAS ESCOLAS COM PERSPECTIVA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

92

93

Nº

Regionalização Município Escola

01

Porto VelhoPorto Velho

E.E.E.F. Mariana02 EEEF Mª de Nazaré dos Santos03 E.E.E.F.M. Marcos de Barros Freire04 E.E.E.F.M. Dom Pedro I05 EEEFM Capitão Claudio M. Costa06 EEEF Flora Calheiros Cotrin07 E.E.E.F. São Luiz08 E.E.E.F. Jesus Burlamaqui Hosanna09 E.E.E.F.Roberto Pires10 E.E.E.F.M.Juscelino kubtischek de Oliveira11 E.E.E.F.M. Eduardo Lima e Silva12 E.E.E.F. Hélio Neves Botelho13 E.E.E.F. Ulisses Guimarães14 E.E.E.F. Osvaldo Piana15 E.E.E.F.M. Duque de Caxias16 E.E.E.F.São Sebastião I17 E.E.E.F. Luis Soares de Cássia18 E.E.E.F. Jânio da Silva Quadros19 EEEFM Bela Vista20 Candeias E.E.E.F.Jaime Barcessat21 Itapuã E.E.E.F.João Francisco Correa22

Ariquemes

Ariquemes E.E.E.F.F. Francisco Alves Mendes Filho 23 Ariquemes E.E.E.F. Jardim das Pedras24 Alto Paraíso E.E.E.F. Custódio Gabriel Filho25

BuritisE.E.E.F.M. Elvandas Maria de SiqueiraEEEF Francisco José Chiquilito Erse

26 Cacaulândia E.E.E.F.M. Frei Henrique de Coimbra27 Campo Novo de

RondôniaE.E.E.F. Ruth Rocha

28 Cujubim E.E.E.F. Antônio Francisco Lisboa29 Monte Negro E.E.E.F. Mato Grosso30 Rio Crespo E.E.E.F. Francisco Mignone31 Machadinho

D’OesteE.E.E.F. Maria Conceição de Souza

32

Cacoal

Cacoal E.E.E.F.M. Carlos Drummond de Andrade33 Cacoal E.E.E.F Frei Caneca34 Cacoal E.E.E.F.M. Celso Ferreira da Cunha35 Cacoal E.E.E.F. Nossa Senhora do Carmo36 Espigão do

OesteE.E.E.F. Fernanda Souza de Paula

37 Espigão do Oeste

E.E.E.F.M. Jean Piaget

38 Ministro Andreazza

E.E.E.F.M. Nilo Coelho

39 Pimenta Bueno E.E.EF. Bom Sucesso40 Primavera de

RondôniaE.E.E.F.M. José Severino dos Santos

41 São Felipe E.E.E.F.M. Felipe Camarão42 Parecis E.E.E.F.M Benedito Laurindo Gonçalves43

Guajará-Mirim

Guajará-Mirim E.E.E.F. Capitão Godoy44

Guajará-Mirim

E.E.E.F. Paul Harris

EEEf Alkindar Brasil de Arouca

45 Nova Mamoré E.E.E.F.M. Casimiro de Abreu46 Nova Mamoré E.E.E.F. Salomão Silva47

Jaru

Jaru E.E.E.F. Nilton Oliveira de Araújo48 Jaru E.E.E.F. Governador Jorge Teixeira49 Gov. Jorge

TeixeiraE.E.E.F.M. Cláudio Manoel da Costa

50 Theobroma E.E.E.F.M. Primavera51 Vale do Anari E.E.E.F.M. Bartolomeu Helio de Gusmão52 Ji-Paraná E.E.E.F. Silvio Micheluzzi53 Ji-Paraná E.E.E.F Parque São Pedro54 Ji-Paraná Prof. José Francisco dos Santos55 Ji-Paraná E.E.E.F. Beatriz Ferreira da Silva56 Ji-Paraná E.E.E.F.M. Juscelino K. de Oliveira