Apresentação Nota Fiscal Paulista GETIC
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Apresentação Apresentação
Nota Fiscal PaulistaNota Fiscal Paulista
GETICGETIC
09/12/08Alvaro Junqueira
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AgendaAgenda
Modelo Operacional da Nota Fiscal Paulista
Situação Atual
Aspectos de TI
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Objetivo
Incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a
exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.
Características
• destina-se às empresas do varejo, permitindo a emissão de documentos em papel ou eletrônicos nas operações com consumidor final ;
• desenvolvido nos moldes da NF-e da PMSP, que já possui cerca de 94 mil contribuintes emitentes e mais de 197 milhões de NF-e emitidas.
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Suporte Legal Principal:Suporte Legal Principal:
Lei Estadual N° 12.685/07 (28/08/2007): Institui o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal, alterada pela Lei 12.943/08
Decreto n° 52.096/07 (28/08/2007): Regulamenta o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal;
Decreto n° 52.097/07 (28/08/2007): Introduz alterações no RICMS;
Resolução SF n° 49/07 (28/08/2007): Detalha o cronograma de implantação, segundo o CNAE de cada contribuinte;
Resolução SF n° 60/07 (31/10/2007): Detalha a forma de cálculo dos créditos dos consumidores;
Portaria CAT 85/07 (04/09/2007): Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF.
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Benefício Específico do Programa:
30% do ICMS efetivamente recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores que informaram o seu CPF, proporcionalmente ao valor de sua compra;
Limite de 7,5% do valor da nota
Sorteio de prêmios para os consumidores que participarem do Programa da Nota Fiscal Paulista.
R$ 100,00 = 1 cupom
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Como funciona:Como funciona:
• Em cada compra, o consumidor solicita sua Nota Fiscal Paulista (NFP) e informa seu CPF/CNPJ.
• A Nota Fiscal Paulista pode ser emitida de 5 formas:
1. Cupom Fiscal (a partir de ECF com MFD ou RFD)
2. Nota Fiscal Modelo 2 (talão em papel) ====>
3. Nota Fiscal “Online” (emissão no Portal) =>
4. Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
5. Nota Fiscal Eletrônica – Mod. 55 (subst. a Mod. 1 ou 1-A)
Faturamento anual até
R$ 120.000,00
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O vendedor:
• registra o CPF/CNPJ do comprador;
• emite a NFP (Cupom Fiscal, NF Modelo 2, NF Modelo 1 ou 1-A, NF Online ou NF-e);
• transmite à SEFAZ mensalmente, pela Internet, o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais – REDF (Portaria CAT-85/07).
Como funciona:Como funciona:
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• Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, será creditado a cada cliente, automaticamente, a parcela do imposto proporcional ao valor de sua compra.
O cálculo é feito em dois momentos:
Provisório: com as informações disponíveis no momento
Definitivo: situação final, não pode ser modificado
Como funciona:Como funciona:
A não transmissão implica em multa de 100 UFESP por documento (R$ 1.488,00).
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Utilização do crédito (5 anos):
• aquisições de janeiro a junho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano;
• aquisições de julho a dezembro,o crédito poderá ser utilizadoa partir de abril do ano seguinte.
Como funciona:Como funciona:
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
OUT
ABR
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O crédito poderá ser utilizado para:
• Redução do valor do IPVA do exercício seguinte;• Preservada a quota-parte do município
• Depósito em conta corrente ou poupança • Essa é a única opção para PJ
• Transferência para outra pessoa (PF ou PJ)
Como funciona:Como funciona:
Não podem utilizar os créditos consumidores inadimplentes com o Estado de São Paulo, ou seja, inscritos no CADIN
Validade:
5 anos
Entidades Beneficentes também podem se beneficiar do crédito
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Novo Sistema de Reclamações
• Implantado em 16/10, com base no Decreto 53.085/08• Objetiva dar agilidade ao processo de tratamento de
reclamações• Trabalha com fluxo eletrônico (provas em formato digital
anexadas ao processo) • Possibilita que a justificativa do fornecedor seja feita pelo
site, com conseqüente regularização da reclamação• Reclamações não regularizadas podem se converter em
denúncias, ficando sujeitas à multa de 100 UFESPs• Desenvolvido conjuntamente com o PROCON-SP
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ação
Após a justificativa, até o 30° dia da reclamação
Realiza Venda
Consumidor Fornecedor SEFAZ
Registra Reclamação
Até o dia 15 do segundo mês subsequente
Apresenta justificativa
Em até 10 dias do envio
Apresenta denúncia e envia provas(senão arquiva reclamação)
Verifica requisitos mínimos ecomunica por e-mail ou carta
(senão arquiva denúncia)
Apresenta justificativa
Em até 15 dias do envio
Analisa denúncia, lavra o auto, gera crédito
e intima por carta(se improcedente, arquiva)
Apresenta defesa ao PROCONou recolhe o Auto
Em até 30 dias
Inscreve na Dívida Ativa
Após 30 dias, se não for pago e não apresentar defesa
Comunica por e-mail ou carta
Fas
e D
en
ún
cia
Fluxo do Sistema de Reclamação
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Sorteio
• Primeiro sorteio em 15/12/2008 (Res. SF 58/08).– 5 Sorteios especiais com prêmios de até R$ 200.000
– Cerca de 12 milhões de reais distribuídos a cada sorteio
– 1 milhão de prêmios distribuídos a cada mês
– Cerca de 17 milhões de bilhetes gerados
• Bilhetes eletrônicos a cada R$ 100,00 em compras
• Para participar, consumidor deve aderir ao regulamento
• Software de sorteio desenvolvido pelo IPT, baseado em
número da Loteria Paulista
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Meses Atividades principais
out/07 Restaurantes
nov/07 Padarias, bares e lanchonetes
dez/07 Artigos esportivos, fotográficos, óptica, viagem e outros
jan/08 Automóveis, motocicletas, barcos, combustíveis e outros
fev/08 Materiais de construção
mar/08 Produtos para casa e escritório
abr/08 Produtos alimentícios e farmacêuticos (SUPERMERCADOS)
mai/08 Roupas, calçados, acessórios e outros
Cronograma de Implantação:Cronograma de Implantação:
Resolução SF n° 49/07:
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Divulgação – Kit Estabelecimentos Comerciais:Divulgação – Kit Estabelecimentos Comerciais:
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Situação Atual – Sistema Nota Fiscal PaulistaSituação Atual – Sistema Nota Fiscal Paulista
Contribuintes Cadastrados 399.817
Consumidores Pessoa Física 2.579.203
Consumidores Pessoa J urídica 11.281
Total de Usuários 2.990.301
Usuários
Qtde %
Todas 74.415.128
Identificadas* 69.979.300 94
NF-e (Modelo 55) Todas 15.310.673
Todas 55.143.641
Identificadas* 11.442.952 20,8
Todas 556.452
Identificadas* 239.083 43
Todos 1.714.850.292
Identificados* 199.556.212 11,6
1.860.276.186
* Identificados são os registros que possuem CPF ou CNPJ do destinatário.
NFVC Modelo 2 - On Line
Cupom Fiscal - ECF
Totais
Documentos Fiscais
Tipo
NF Modelo 1 e 1A
NFVC Modelo 2 - Em Papel
Dados de nov/08
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Histórico de Registro de Documentos
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Dados de Geração de créditos
Participação *48,8 milhões
38,5 milhões
29,5 milhões
20,23 milhões
19,83 milhões
Lojas de DepartamentoVarejo de Vestuário
Eletrodomésticos e Aúdio e Video
Supermercado/ Mercado
Materiais de Construção e Similares
Setor
* Dados até junho/08
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Beneficiados
Mais de 13 milhões de consumidores já beneficiados
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Tecnologia
• Desenvolvimento do sistema em .NET
• Banco de dados SQL Server 2005 / 2008
• Crescimento de 1,5 TB / mês em storage
• Software de Sorteio do IPT em Java / Ubuntu
• Tecnologias diversas para recebimento de informação
do contribuinte: sistema offline, upload, webservices.– Pico de 56 milhões de documentos fiscais em um único dia
– Processamento de informações assíncronas
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Nota Fiscal Paulista (NFP)A
plic
ação
Dad
os
Ambiente Internet
Cluster Banco de Dados
BD01NFP BD02NFP
Web
APP01NFP APP02NFP
Aplicação
Secretaria da Fazenda
WEB01NFP
Web NFP
Banco de Dados NFP
BD03NFP BD04NFP
Banco de Dados Cálculo NFP
2 Processadores Quad Core 3.0GHZ
32GB RAM
2 HDs 136,73 GB
HP ProLiant BL460c G1
4 Processadores Dual Core 3.4GHZ
16GB RAM
4 HDs 136,73 GB
HP Proliant DL 580 G4
4 Processadores Dual Core 3.4GHZ
32GB RAM
4 HDs 136,73 GB
HP Proliant DL 580 G4
Espaço para dados 27,81 TB
Espaço para backup 9,35 TB
Espaço para log 4,18 TB
4 Processadores Dual Core 3.4GHZ
32GB RAM
4 HDs 136,73 GB
HP Proliant DL 580 G4
Espaço para dados, log 1,87 TB
WEB04NFPWEB02NFP WEB03NFP
4 Processadores Dual Core 3.4GHZ
32GB RAM
4 HDs 136,73 GB
HP Proliant DL 580 G4
Espaço para dados 15,67 TB
Espaço para backup 5,22 TB
Espaço para log 3,48 TB
4 Processadores Dual Core 3.4GHZ
32GB RAM
4 HDs 136,73 GB
HP Proliant DL 580 G4
Espaço para dados e backup 5,61 TB
Espaço para log 1,87 TB
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Próximos Passos
• Facilitar o envio de cupons fiscais para a SEFAZ por
meio de Emissor de Cupom Fiscal “wireless”
• Cruzamento sistemático de documentos fiscais com
bases de dados já existentes
• Estudo para simplificação de obrigações acessórias para
contribuintes
• Aprimoramentos na legislação já identificados
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Obrigado