NOTA FISCAL PAULISTA - Microdata Sistemas · o programa TD-REDF Transmissor de Dados para Registro...

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NOTA FISCAL PAULISTA




Índice • O que é Nota Fiscal Paulista...........................................................03

• Arquivo de Notas Fiscais (Cat85/102)...........................................06

• Arquivo de Cupons Fiscais (Cat52)...............................................12




1. O que é Nota Fiscal Paulista?

É um projeto de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por

objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da

compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do

Estado.

Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar

o seu CPF ou CNPJ.

Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a

Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.

Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como

redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou

mesmo transferido para outra pessoa física.

2. A partir de quando e quais empresas estão obrigadas a participar do projeto Nota Fiscal Paulista?

A participação no projeto da Nota Fiscal Paulista é obrigatória para estabelecimentos

comerciais localizados no Estado de São Paulo (independente do regime adotado ser o

do Simples Nacional, RPA ou outros), seguindo o cronograma de implantação

estabelecido pela Resolução SF-49/2007

(http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=560), conforme sua atividade

principal. Resumidamente, temos:

• Outubro/07: Restaurantes

• Novembro/07: Padarias, Bares, Lanchonetes e outros

• Dezembro/07: Artigos Esportivos, Óptica, Fotográficos, Viagem e outros

• Janeiro/08: Automóveis, Motocicletas, Barcos, Combustíveis e outros

• Fevereiro/08: Materiais de Construção

• Março/08: Produtos para Casa e Escritório

• Abril/08: Produtos Alimentícios e Farmacêuticos

• Maio/08: Roupas, Calçados, Acessórios e outros




3. Somente quem está obrigado poderá aderir ao projeto Nota Fiscal Paulista?

Sim, conforme esclarece Comunicado CAT 46/07. Desta forma, não existe a

possibilidade de antecipação (por exemplo, postos de combustíveis iniciarem antes de

Janeiro de 2008). Também não é possível neste momento a participação dos

estabelecimentos que não constam do cronograma, como os atacadistas e os industriais.

4. É obrigatória a transmissão dos dados que constam no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou na Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2)?

Sim. O estabelecimento comercial deverá transmitir, no prazo definido pela Portaria

CAT 85/2007, os dados das notas fiscais de venda a consumidor e dos cupons fiscais

emitidos no período. A não transmissão desses dados poderá resultar em penalidades

tributárias e não tributárias previstas na legislação.

O estabelecimento comercial poderá registrar os documentos de duas formas:

1. envio de arquivo texto: válido para registro de operações de Cupons Fiscais (nos

moldes da Portaria CAT 52/07), Notas Fiscais de Venda a Consumidor modelo 2 (nos

moldes das Portarias CAT 85 e 98 de 2007) e notas fiscais modelo 1 (nos moldes da

Portaria CAT 102/2007).;

2. digitação no Portal da Nota Fiscal Paulista: válido apenas para as Notas Fiscais de

Venda ao Consumidor (formulário eletrônico, disponível na página da Secretaria da

Fazenda na Internet).

5. Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial?

O estabelecimento comercial que deixar de emitir ou de entregar ao consumidor

documento hábil ou não efetuar o registro eletrônico no prazo estabelecido ficará sujeito

a uma multa de 100 UFESP, sem prejuízo às penalidades tributárias.

Dados retirados do site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br




6. Como fazer para gerar os arquivos necessários pelo Sistema Microdata?

Nossos clientes devem possuir o sistema SIMLivros, pois é através dele que faremos a geração dos arquivos. Estes arquivos contem os itens, então é muito importante a conferencia de todos os dados antes da geração. Caso não possui o SIMLivros entre em contato conosco para adquiri-lo. Para geração do arquivo de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A o usuário deverá:

1- Atualizar o SIMLivros versão 3.3.22 ou superior e entrar na Geração do REDF. Selecionar a opção Nota Fiscal – Cat. 85, como mostra a figura abaixo:




2- Ir para a palheta de Natureza de Operação e selecionar as Naturezas para a geração do Arquivo, no campo Tipo informar o número 1. O Sistema irá gerar o arquivo de acordo com as Naturezas selecionadas, então as notas fiscais emitidas com naturezas que não foram selecionadas não serão geradas.




3- Ir para a palheta Séries e selecionar as Séries para a geração do Arquivo. O Sistema irá gerar o arquivo de acordo com as Séries selecionadas, então as notas fiscais emitidas com séries que não foram selecionadas não serão geradas.




4- Volte para a Palheta Principal e clique em Gerar Arquivo, o sistema abrirá uma janela para o usuário selecionar onde o arquivo será salvo.




5-Após isso o sistema apresentará a mensagem de “Arquivo gerado com sucesso!”.

6 – O layout do arquivo encontra-se no link: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/leg03_port102_07.shtm




7-Para validação do arquivo gerado deve-se baixar do site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/manuais.shtm o programa TD-REDF Transmissor de Dados para Registro Eletrônico e instalá-lo na maquina.

Validação do Arquivo Esta funcionalidade tem por objetivo a verificação da estrutura do arquivo (layout). O aplicativo informará os alertas/erros encontrados, entretanto, o contribuinte não fica dispensado de acompanhar, posteriormente à transmissão, se o arquivo foi processado e se não houve alertas/erros em verificação efetuada pelo sistema SEFAZ. Observação Importante: A Pré - Validação do arquivo não abrange a consistência dos dados informados, sendo esta de exclusiva responsabilidade do emitente. Para acesso à funcionalidade, o usuário deve selecionar a opção no menu:“Arquivo” / “Pré -Validar Arquivo” (ou atalho “Ctrl + Shift + V”) e, em seguida, será exibida a tela de Pré –Validação de Arquivo:

Para efetuar a Pré – Validação, o usuário deve clicar em “Procurar” e selecionar o arquivo.TXT a ser enviado. Em seguida, o aplicativo realizará a Pré – Validação, informando as condições do arquivo, apontando eventuais inconsistências em sua estrutura. Os dados básicos do arquivo ficarão na aba de Detalhe. Caso existam, os alertar/erros ficarão disponíveis na Aba de Alerta/Erros.




Observações Importantes: • Os Alertas permitem a transmissão do arquivo • Os Erros não permitem a transmissão do arquivo, sendo necessário corrigi-lo antes de realizar o envio. Após a validação, é possível exportar o resultado da operação em um arquivo TXT (mostrando, caso existam, os alertas/erros encontrados). Para isso, basta que o usuário clique em “Exportar” e selecione local para onde será enviado o arquivo gerado.




Cat52

O arquivo digital que se refere ao Cat52 deverá ser gerado a cada redução Z.

I - com Memória de Fita-detalhe – MFD (Impressoras Térmicas), conforme disposto no Ato Cotepe n° 17/04, de 29 de março de 2004; O arquivo será gerado automaticamente a cada redução, no caminho configurado no cadastro das impressoras.

II - sem Memória de Fita-detalhe – MFD (Impressoras Matriciais), conforme layout do Cat52; O arquivo será gerado manualmente pelo SIMLivros

Para geração do arquivo de Cupom Fiscal(Cat52) o usuário deverá:

1- Atualizar o SIMComércio versão 3.3.17 ou superior e entrar em Cadastro de Impressoras, como mostra a figura abaixo:




2- Para cadastrar as impressoras o usuário deverá informar o Numero de Série,

Marca, Modelo, Software Básico: Versão, Data e Hora da Gravação, esses dados constam na leitura de parâmetro das impressoras, caso possuir alguma dúvida entrar em contato com o revendedor. O Cód. FF e Cód. M. se encontra na tabela abaixo. Informar o caminho onde será gravado o arquivo.

Marca Código (FF)

AOKI AO

ASTICK AS

BEMATECH BE

BETHA BT

CHRONOS CH

CORISCO CO

DARUMA

AUTOMACAO DR

DATAREGIS DT

DIGIARTE DA

DIGISAT DS

DISMAC DI

EAGLE EA

ELGIN EL




EPSON EP

GENERAL GE

IBM IB

ICASH IC

IONICS IO

ITAUTEC IP

MECAF ME

NCR NC

PERTO PE

PROCOMP PR

QUALID QL

QUATRO QT

ROBOMARKET RB

ROR RR

SCHALTER SC

SID SD

SIGTRON SG

SONDA SI

SWEDA SW

TERMOPRINTER TP

TRENDS TR

UNIGRAPH UG

UNISYS UN

URANO UR

YANCO YA

ZANTHUS ZT

ZPM ZP

Marca Modelo Código (M)

AOKI AOKI 1E 1

ASTICK ASTICK 100 1

ASTICK ASTICK L 2

BEMATECH ECF-IF MP-20 FI 1

BEMATECH ECF-IF MP-20 FI R 2

BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 3

BEMATECH KIT ECF-IF MP-30 FI 4

BEMATECH MP-20 FI DUAL ECF-IF 5

BEMATECH MP-20 FI II ECF-IF 6




BEMATECH MP-20 FI II R ECF-IF 7

BEMATECH MP-40 FI II ECF-IF 8

BEMATECH MP-40 FI II R ECF-IF 9

BEMATECH MP/20 FI II ECF-IF A

BETHA BETHA 2E 1

CHRONOS CHRONOS-250 1E 1

CHRONOS CHRONOS-270 2E 2

CHRONOS MULTI-50110 3

CORISCO ECF-IF CT7000-V1 1

CORISCO ECF-IF CT7000V3 2

DARUMA

AUTOMACAO ECF-IF FS 500 1

DARUMA

AUTOMACAO ECF-IF FS2000 2

DARUMA

AUTOMACAO FS-318 3

DARUMA

AUTOMACAO FS-345 4

DARUMA

AUTOMACAO PRINT PLUS FS-335 5

DATAREGIS 1Q 1

DATAREGIS 300-EP 2

DATAREGIS 375-EP 3

DATAREGIS 950-EP 4

DATAREGIS DT-4000 5

DATAREGIS IF/1 6

DATAREGIS IF/1N 7

DATAREGIS IF/2 8

DIGIARTE DIGIARTE 1 1

DIGIARTE DIGIARTE 1E 2

DIGISAT 1E 1

DISMAC 2001-II 1

EAGLE PRINTER 2000 ECF-IF 1

EAGLE PRINTER 2000 II ECF-IF 2

EAGLE PRINTER 2000 II R ECF-IF 3

EAGLE PRINTER 2001 ECF-IF 4

EAGLE PRINTER 2002 II 5

EAGLE PRINTER 2002 II ECF-IF 6

ELGIN ECF IF 400 2E 1

ELGIN ECF IF 500 1E 2

GENERAL ECF-IF GP-2000 1




IBM 4679 3BM 1

IBM 4679 3BS 2

IBM ECF-IF 4679-3FB 3

IBM IB 20 FI II ECF-IF 4

IBM IB 40 FI II ECF-IF 5

IBM IB-20 FI II R ECF-IF 6

IONICS IONICS 1E 1

ITAUTEC KIT ECF-IF/1E 1

ITAUTEC KIT POS 4000 ECF-IF/1E 2

ITAUTEC KIT POS 4000 ECF-IF/3E 3

ITAUTEC POS 4000 1E 4

ITAUTEC POS 4000 3E 5

ITAUTEC POS 4000 ECF-IF/1E 6

ITAUTEC POS 4000 ECF-IF/1E BR 7

ITAUTEC POS 4000 ECF-IF/3E 8

ITAUTEC POS 4000 ECF-IF/3E BR 9

ITAUTEC POS ECF IF/2E M A

ITAUTEC POS4000 ECF-IF/1E II B

ITAUTEC POS4000 ECF-IF/3E II C

MECAF ECF 1E-3001 1

MECAF ECF-4002 2

MECAF MECAF COMPACT FCR 3

NCR ECF-IF 72EPS-01 1

NCR ECF-IF 72EPS-02 2

NCR ECF-IF-02-01 3

NCR ECF-IF-03-02 4

NCR ECF-IF-7141 5

PROCOMP ECF 2001 1

PROCOMP ECF 2002 2

PROCOMP ECF 2011 3

PROCOMP ECF 2023 4

QUALID CASH TOP ECF-IF 1

QUATRO EASY APF 1

QUATRO EASY IIF 2

QUATRO ECF-IF EASY APF 3

ROBOMARKET RM 1 1

ROR IF ROR 1E 1

SCHALTER D PRINT 1




SCHALTER D PRINT ECF 2

SCHALTER ECF IF SCFI 1E 3

SCHALTER S PRINT 4

SCHALTER T PRINT 5

SCHALTER T PRINT-ECF 6

SID 6417 1

SID SID 6459 2

SID SID 6460 3

SIGTRON FS-318 1

SIGTRON FS-345 2

SIGTRON FS367 3

SIGTRON PRINT PLUS- FS 210 4

SIGTRON PRINT PLUS-FS 100 5


SIGTRON PRINT PLUS-FS 200 G 7



SIGTRON PRINT PLUS-FS 300 A

SIGTRON PRINT PLUS-FS 315 B

SIGTRON PRINT PLUS-FS 320 C

SIGTRON PRINT PLUS-FS 335 D

SIGTRON PRINT PLUS-FS 350 E

SIGTRON PRINT PLUS-FS 365 F

SIGTRON PRINT PLUS-FS 370 G

SIGTRON PRINT PLUS-FS 395 H

SWEDA IF S-7000 III 1

SWEDA IF S-7000I 2

SWEDA IF S-7000IE 3

SWEDA IF S-7000II 4

SWEDA IF S-9000I 5

SWEDA IF S-9000IE 6

SWEDA IF S-9000II 7

SWEDA IF S-9000IIE 8

SWEDA IF S-9000IIIE 9

TRENDS TRENDS 1.0 E 1

UNIGRAPH UN-FI 1

UNIGRAPH UN-FI 2E 2

UNISYS BR 1002-ECF 1




UNISYS BR-20 IF2 ECF-IF 2

UNISYS BR-40 IF2 ECF-IF 3

UNISYS BR400-IF ECF-IF 4

UNISYS BRB 375 ECF-IF 5

UNISYS ECF-IF BR401-IF 6

URANO ECF-IF URANO/1EFREST 1

URANO ECF-IF URANO/2EFCR 2

URANO KIT URANO/2EFC 3

URANO URANO/1EFC 4

URANO URANO/2EFC 5

URANO URANO/2EFE 6

URANO ZPM/1EF 7

YANCO ECF-IF YANCO 8000 1

YANCO ECF-IF YANCO8500 2

ZANTHUS 1e 1

ZANTHUS 2E-ECF 2

ZANTHUS ECF-IF QZ1000 3

ZANTHUS IZ 11-ECF 4

ZANTHUS IZ 21-ECF 5

ZANTHUS IZ10-ECF 6

ZANTHUS IZ20-ECF 7

ZANTHUS IZ22 8

ZANTHUS IZ41-ECF 9

ZANTHUS IZ51 A

ZANTHUS QZ 1001 B

ZANTHUS QZ1000 C

ZANTHUS QZ2000 D

ZPM ZPM/1EF 1

ZPM ZPM/2EFC 2




3- Atualizar o SIMLivros versão 3.3.22 ou superior e entrar na Geração do REDF. Selecionar a opção Nota Fiscal – Cat. 52, como mostra a figura abaixo:




4-Ir à palheta Maquinas e selecionar as maquinas que possuem impressoras matriciais.




5-Voltar para a palheta Principal e selecionar o diretório onde os arquivos devem ser salvos, após isso basta clicar em Gerar arquivo.




6-Para validação dos arquivos deve-se: 1-Entrar no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ 2-Inserir o CNPJ da empresa (caso a empresa não esteja cadastrada

efetuar o cadastramento). 3-Será apresentada uma opção para validar o arquivo. 4- Informar o CNPJ do remetente e selecionar o arquivo desejado. 5-Clicar em Enviar. 6-Acompanhar o processamento do arquivo.

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