EXAMES TOXICOLÓGICOS

“em busca da formação de uma cultura preventiva”

Paulo Medeiros

Cantora americana Amy Winehouse Legista concluiu que o organismo da cantora sucumbiu após a ingestão de bebida alcoólica em quantidade cinco vezes acima do limite permitido pela legislação britânica para dirigir (Veja)

ANTES DEPOIS

Overdose de cocaína matou cantor Chorão, conclui laudo do IML em abril/2013

ante

s

ANTES DEPOIS

Legalidade dos Exames TERMO DE CONSENTIMENTO

PPSS – Programa de Prevenção Saúde e Segurança

Eu, ____________________________________________, funcionário sob a matrícula nº _________ da empresa QUALIDADE DE VIDA LTDA, no ramo de manutenção, declaro estar ciente

da existência do Programa de Prevenção na empresa, denominado PPSS - Programa de Prevenção Saúde e Segurança, conforme Política estabelecida na empresa e demais legislação vigente.

Diante do exposto, consinto e expresso a minha concordância em ceder amostra biológica (urina) ou a me submeter ao medidor de alcoolemia, como também autorizo a circulação das

informações requeridas do exame toxicológico , tudo sob o sigilo da empresa.

Por ser verdade firmo o presente,

Local, ______________ /_____ /20_____

_____________________________________________________

(NOME E MATRÍCULA)

LEI E RESOLUÇÕES OIT – Organização Internacional do Trabalho;

CLT - artigo 482, alínea “f” (embriaguez habitual ou em serviço), e “h” (indisciplina e insubordinação );

Lei de Drogas – 11.343/2006 – art. 39 (detenção de 6 meses a 3 anos dirigir embarcação ou aeronave após consumo de drogas);

Lei Seca – 11.705/2008 (crime, dirigir sob efeito de álcool –detenção e apreensão);

Resolução 190/2011 – PPSP Programa de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil (RBAC120 da ANAC);

Lei 12.619/2012 – Lei do Motorista Profissional , art 235B(*); Fontes:

(*)Júlio Ricardo de Paula Amaral é juiz do Trabalho na 9ª Região, em Londrina (PR), e doutorando em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM – Espanha) – “Exames DIREITO DA SOCIEDADE -CONSULTOR JURÍDICO

PARECER CFM

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 8.729/09 – PARECER CFM nº 26/12

INTERESSADO: Dra. J.M.

ASSUNTO: Monitoramento de drogas ilícitas em urina e sangue, para

permitir acesso ao trabalho

RELATOR: Cons. Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen

EMENTA: Não é eticamente aceitável a solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas, em urina e sangue, para permitir acesso ao trabalho, pois isto contraria os postulados éticos.

Trata-se de consulta formulada pela dra. J.M., médica

Brasília-DF, 15 de junho de 2012

FONTE: WWW.PORTAL MEDICO.ORG.BR

ORIENTAÇÃO X RESOLUÇÃO

Trata-se de uma orientação;

O exame toxicológico não fere o art. 5º da Constituição Federal, nos seus incisos II e X – intimidade e privacidade;

Direito Coletivo/ Individual: Esclarecimento e consentimento;

Funções de risco requer aptidões específicas;

O exame toxicológico não pode ser considerado discriminatório, comparando-o aos exames de gravidez e AIDS.

EXAMES RÁPIDOS

FERRAMENTA

“Testagem não faz diagnóstico de abuso ou dependência! Ela somente pode nos indicar, quando positiva, que houve um uso recente...” Dr. LUIZ ALBERTO CHAVES DE OLIVEIRA

TESTE MULT PARA 06 OU 10 DROGAS (CARD)

• Teste para detecção das drogas: • - Anfetaminas / Rebite / Bolinha • - Cocaína/Crack / Benzoylecnonine / Norcocaine / Cocaethylene • - Ecstasy (MDMA) • - Maconha / Marijuana (Carboxy THC) • - Metanfetamina • - Opiáceos / Opiates / Hidromorfone • - Codeína • - Heroína (6MAM) • - Hidrocodone • - Oxicodine • - Morfina • - PCP - Phenciclidina

Tempo para detecção - Janela DROGA CONCENTRAÇÃO

(Quantidade de droga detectável)

MÍNIMO (Tempo até a droga aparecer na urina)

MÁXIMO (Tempo até a droga ser

eliminada da urina)

Anfetamina 1000 ng/mL 2 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Antidepressivo Tricíclico 1000 ng/nL 3 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Barbitúrico 300 ng/nL 3 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Benzodiazepina 300 ng/nL 2 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Cocaína 300 ng/mL 1.25 À 4 HORAS 1 À 4 DIAS

Ecstasy 500 ng/nL 2 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Maconha 50 ng/mL 6 À 18 HORAS Até 28 DIAS

Metadona 300 ng/mL 3 à 7 horas 1 a 4 DIAS

Metanfetamina 1000 ng/nL 3 À 7 HORAS 1 A 3 DIAS

Opiáceos 2000 ng/nL 2 À 7 HORAS 1 A 4 DIAS

Phenciclidina 25 ng/nL 2 À 7 HORAS

1 A 4 DIAS

Morfina 300 ng/nL 3 À 7 HORAS

1 A 4 DIAS

BOM TRABALHO!

MUITO OBRIGADO!

paulomedeiros@sapiensvita.com.br

(11) 97223-7742