Processo de Efetivação da Gestão Democrática

Meta 19 – Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Lei 2.859 de 30 de abril de 2014Art. 37: III - comissão destinada a indicar critérios para a

elaboração de normas aplicadas ao processo de eleição direta de dirigente das escolas públicas estaduais, composta por representantes:

a)do Sindicato dos Trabalhadores em Educação;b)do Conselho Estadual de Educação; c) da Secretaria da Educação e Cultura.

Consulta pública

• Discussão com as escolas – alunos, pais, professores

• DRE – todos os técnicos dos setores • SEDUC - todos os técnicos e lideranças dos

setores

Objetivo

Contribuir com opiniões sobre a gestão democrática no âmbito da escola e a forma mais adequada para a escolha do diretor, com vistas a fortalecer o conceito de gestão democrática no contexto escolar.

Procedimentos Discussão sobre o tema em pauta envolvendo todos os

(as) técnicos (as) para opinarem sobre as questões apresentadas.

Informar o resultado da discussão acessando o link abaixo disponível até o dia 24 de abril de 2015, responder as questões propostas e ao final do formulário clicar em “enviar”.

O resultado será sistematizado e comporá o banco de informações da SEDUC.

Link – Consulta Pública

https://docs.google.com/a/seduc.to.gov.br/forms/d/1rOyggJxlnuzM427IYt4UXbnaqTuK-IYurSJ1d23Wrqg/viewform?c=0&w=1&usp=mail_form_link

Gerência de Avaliação da Gestão Educacional

gestaoeducacional@seduc.to.gov.br3218 – 1435

Diretora : Valdete Ferreira Paganni Gerente: Luciene Alves Pereira Equipe:

Adelândia Resende de Sousa CastroAna Maria Silva Santos Jacirene Barbosa Aires

Shirleide Queiroz de Lima RamosRosalice de Carvalho Rosa

Otília Cândido Martins