Peritos Federais Agrários

• Engenheiros Agrônomos lotados no

Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária – Incra

• Cerca de 1300 profissionais em todo o

país, entre ativos e aposentados (cerca

de 850 estão na ativa)

Áreas de atuação dos

Peritos Federais Agrários • Fiscalização da função social

• Regularização fundiária na Amazônia, Nordeste e áreas quilombolas

• Apoio na utilização do ITR como instrumento de política agrária (potencial)

• Avaliação de imóveis rurais de interesse público (ICMBIO, SPU, FUNAI, etc)

• Ratificação de títulos em faixa de fronteira

• Certificação do georreferenciamento

• Controle de aquisição de terras por estrangeiros

• Cadastro Rural: SNCR / CNIR

• Acompanhamento do mercado de terras

• Auxílio no combate à lavagem de dinheiro

• Parcelamento rural e Descaracterização de imóvel rural

Áreas de atuação dos

Peritos Federais Agrários

Contribuições da categoria

• Estudo para utilização do ITR como instrumento

de política agrária

• 8 cursos de treinamento para a fiscalização da

função social

• Treinamento de cerca de 450 profissionais para

utilização do Quantum GIS (programa de SIG livre)

• Treinamento em GPS – Juno

Histórico da Carreira a) Formação: profissionais concursados do DASP e contratados

pelos Projetos

b) 1987: 1º concurso do Incra - contratados em 1994, com opção

entre Incra e MAPA

c) 1996: 2º concurso do Incra - contratados em 1997;

d) 1998: instituída a GAF

e) 2002: criada a carreira com 20 níveis (VB + gratificações GAE,

GEPRA, GDAPA)

f) 2004: gratificação regulamentada (GDAPA)

g) 2005: aumento no valor do ponto

Histórico da Carreira h) Concursos em 2004 e 2005 - contratação de 2006

a 2008

i) 2008: aumento da participação percentual do VB (a

GAE e a GEPRA incorporada ao VB ), e redução de

níveis da carreira para 16

j) 2008/10: Recomposição parcelada da remuneração

k) Concurso em 2010 - contratação até 2013

l) 2014/15: Recomposição parcial da inflação, apenas

na GDAPA

Comparação entre o salário do Engenheiro

Agrônomo do MAPA e do Incra

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

FFA - MAPA

PFA - Incra

Histórico do Incra • 1970: Criação do órgão – IBRA + INDA

• 1970 a 1985: Colonização na Amazônia – Ex.: Rondônia

• Período de turbulência:

– 1987: Extinção

– 1988: Nova Constituição

– 1989: retorno da Autarquia

– 1992: Decreto 433/92

– 1993: Lei 8629/93

Histórico do Incra • 1994: Estabilização da inflação

• 1995 a 2008: Obtenção de imóveis Rurais para Reforma Agrária

• 2009: Redução do orçamento para a Obtenção de imóveis rurais

• 2010 a 2012: Redução no nº de famílias assentadas e prioridade para emancipação dos PAs

• Novos rumos em 2013 e 2014

O Incra hoje

• O Incra enfrenta vários problemas relacionados à sua missão

• Os recursos para a Autarquia foram suprimidos ao longo do tempo; a sua estrutura foi sucateada

• Os servidores sofrem com baixos salários

• Engenheiro Agrônomo do Incra recebe metade do salário do Eng. Agrônomo do Mapa

1) Reforma Agrária

• Redução nas desapropriações

Governo Nº de Imóveis Rurais

decretados improdutivos para RA

Área Total decretada (ha)

Capacidade de Assentamento

(nº famílias)

FHC 3.531 10.271.542 299.482

Lula 1.990 4.278.887 117.186

Dilma 186 341.190 8.744

69%

29%

2%

Área Total decretada (ha) 1995 a 2013

FHC Lula Dilma

Reforma Agrária

• Para justificar a redução do ritmo, o governo diz

que está qualificando os processos e propiciando

infraestrutura aos assentamentos existentes

• Mas isso não está sendo feito; não tem

quantidade, nem tampouco qualidade

• Meses depois de lançar portarias exigindo estudos

para assegurar a capacidade de sustentabilidade

das famílias, o governo as revogou

Reforma Agrária

• Portaria MDA 5/2013, de 31/1/2013: passou a

exigir nos processos de desapropriação de terras o

Estudo de Capacidade de Geração de Renda e o

Anteprojeto de Parcelamento, para evitar a criação

de “favelas rurais”.

• Portaria MDA 86/2013, de 14/10/2013: suspende

os efeitos da Portaria 5/2013 até o dia 31/3/2014

para os processos já existentes.

• Portaria MDA 22/2014, de 1/4/2014: estende os

efeitos de suspensão da Portaria 5/2013 até

30/6/2014.

2) Ausência de conhecimento

da malha fundiária

• O SNCR – Sistema Nacional de Cadastro

Rural é o mais importante cadastro rural

brasileiro, mas não é confiável

• Em janeiro/2013, em dados obtidos por

meio da LAI, o SindPFA descobriu um

sobrecadastro de 58 milhões de

hectares no SNCR

O Estado de S. Paulo – 3/2/2013

3) Aquisição de imóveis rurais

por estrangeiros

• De 1994 a 2010, a aquisição de imóveis rurais por

pessoas jurídicas nacionais controladas por capital

estrangeiro não foi sequer informada e cadastrada

• O Incra não modernizou seu cadastro para receber e

gerir esses dados

• Portanto, não se sabe ao certo o quanto de terras

brasileiras estão em mãos de estrangeiros –

questão de segurança nacional

4) Regularização fundiária na

Amazônia Legal

• Programa Terra Legal foi criado em 2009; pela Lei

11.952/09

• Prometia entregar em um ano 50 mil títulos de

terras a posseiros que ocupam as terras públicas

federais não destinadas; mas no primeiro ano, só

entregou 500

• O Programa pretendia resolver o problema

totalmente em 3 anos

Terra Legal – 2009 a 2013

• Foram emitidos pouco mais de 9 mil

títulos, de um total de cerca de 150 mil

• Destinados pouco mais de 3 milhões de

hectares, de uma área de 57 milhões

• Mantendo o ritmo, a conclusão da

regularização fundiária na Amazônia

pode demorar mais de 100 anos

5) Certificação de imóveis

rurais • Incra foi omisso, por 10 anos, para com as

exigências da Lei 10.267/2001

• Pressionado, resolveu flexibilizar as regras de

Certificação de Imóveis Rurais para ganhar

agilidade

• Em novembro/2013: o Incra inaugurou o SIGEF

(Sistema de Gestão Fundiária) para agilizar a

Certificação

Certificação de imóveis rurais

• O sistema não faz verificações mínimas nos

sistemas já existentes, nem verifica se as peças

técnicas atendem as exigências legais

• O Incra apenas atesta que o imóvel não se

sobrepõe a outro imóvel georreferenciado

existente no banco de dados da instituição

• Potencializa grilagens, conflitos entre

vizinhos e a judicialização

Proposta de criação de um

Órgão Federal de Terras

• 2011: I Congresso Nacional dos Peritos Federais

Agrários – resgate do INCRA como órgão de

terras

• Proposta Técnica e Jurídica para a formatação de

uma autarquia federal utilizando o conceito da

governança agrária ao invés de malha fundiária

• Órgão com função estatal e não de governo

Proposta de criação de um

Órgão Federal de Terras

• Interface com outros órgãos (Funai; ICMBio;

SRFB; MMA; IET; SPU; CRI; etc)

• Disponibilização de informações gráficas e

literais do ambiente rural do País como

ferramenta auxiliar na tomada de decisões,

possibilitando um ambiente favorável para a

segurança jurídica no rural brasileiro