FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO URBANO:

Cautelas a serem tomadas para evitar perdas escusas na admissão de empregados

Katherine Andrade Azevedo

Orientador Prof. Dr. Edson Telê Campos

USJ/2011

IntroduçãoTema

A formalização da relação de trabalho, e os cuidados a serem tomados para reduzir a

exposição da organização, á fiscalizações e ações trabalhistas no ato de admissão de

empregados

Ambiente de PesquisaA presente pesquisa tem como objetivo conhecer as atividades concernentes ao departamento de pessoal referentes a

admissão de empregados

Justificativa

• Sociedade• Contabilidade• Empresas• Acadêmicos

Reflexos na relação de trabalho

Cruzamentos de dados

x fiscalização

( Orientação)

Meios de evitar passivos que

possam afetar o patrimônio

Agregação de novos

conhecimentosQualificação profissional

O desdobramento da legislação trabalhista reflete na relação de trabalho onde estão inseridos empregados e

empregadores, enquanto o cruzamento de dados e fiscalizações ampliam a responsabilidade de direcionamento de informações por parte do

profissional contabilista, onde deve se resguardar as empresas de passivos que possam afetar o patrimônio e credibilidade, sendo ao meio acadêmico justificável

pelo desenvolvimento e agregação de novos conhecimentos para qualificação profissional.

Pergunta de Pesquisa

Que cautelas devem ser tomadas no processo de admissão de

funcionários para evitar futuras despesas com ações trabalhistas e

perdas escusas?

Objetivo Geral

Demonstrar as cautelas que devem ser tomadas no contrato de trabalho urbano

para evitar custos desnecessários no processo de admissão de empregados.

Objetivos Específicos

a)Demonstrar a importância da orientação contábil na admissão de empregado para as organizações;

b)Expor os aspectos legais da relação de trabalho especificando as documentações exigidas na formalização de contrato de trabalho.

c)Identificar as cautelas a serem tomadas pelos empregadores no processo de admissão de empregado visando evitar despesas.

Modalidades da Pesquisa

Natureza da Pesquisa

Básica

Abordagem do problema

Qualitativa

Realização dos

ObjetivosExploratória

Procedimentos técnicos

Bibliográfica e

documental

Fundamentação Teórica

• Origem do trabalho

• Surgimento do Direito do Trabalho

• Princípios do Direito do Trabalho

• Primeiras normas trabalhistas

• Direito do Trabalho no Brasil

• Principais normas trabalhistas no Brasil

• Relação de trabalho

• Relação trabalhista x relação de emprego

• Tipos de trabalhadores• Condições

especiais de Trabalho

• Trabalho da mulher e do menor

• Contrato de trabalho

• Salário, remuneração e jornada de trabalho

Cautelas na Admissão• Procedimentos anteriores à admissão Orientação e estudo avaliativo

• Custos por empregado Planejamento e custo efetivo

• Processo de admissão Cumprimento de formalidades legais

A não concessão de todos os direitos trabalhistas podem condenar o empregador a

fazê-los, com os efeitos retroativos ao tempo de trabalho, portanto a orientação correta resolvem

em grande parte os conflitos existentes.

Portanto sempre verificar o instrumento coletivo que na maioria das vezes asseguram direitos e vantagens, pois além do salário é preciso lidar

com benefícios e questões legais.

Antes da admissão de empregados o planejamento deve avaliar a necessidade de

contratação com o custo efetivo de cada funcionário, como décimo terceiro, férias e

encargos.

O processo de admissão portanto é a interação entre o Direito e a Contabilidade para o cumprimento de formalidades legais.

Fluxograma Admissional

Contratação• Registro Em todas as atividades é obrigatório ao

empregador o registro dos respectivos trabalhadores

• Contrato Individual de trabalho “Vários modelos de contrato de trabalho

existem, [...], porém é importante que cada empresa elabore um modelo adequado de acordo

com suas características.” (IORI, 2001, p.35)

Documentação

• Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO)• Carteira de Trabalho (CTPS) • PIS• Regularidade de situação militar• RG / CPF / Título de Eleitor• Certidões de Nascimento e Casamento• Carteira profissional• Atestado de antecedentes criminais• Outros documentos

Fonte de elementos necessários à atividade de fiscalização, deverá estar plenamente organizada,

regular e atualizada. Evidencia-se a proibição de retenção dos documentos pessoais dos funcionários

De suma importância para as empresas a análise dos documentos antes de serem descartados, pois

os mesmo podem servir de prova, tanto para os empregados, como para os paradigmas. Portanto

sempre verificar o prazo de guarda dos documentos.

DeclaraçõesSão documentos que têm a finalidade de

complementar o contrato de trabalho para que não existam dúvidas pertinentes a relação de

trabalho• Protocolo de entrega e recebimento CTPS*• Ficha de salário-família e termo de

responsabilidade • Declaração de encargos de família para

IR • Opção de vale transporte*• Acordo para compensação/ prorrogação

de horas• Autorização para desconto em folha*• Oposição à contribuição sindical

assistencial*• Regulamento interno

PROTOCOLO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA CTPSEMPRESA:EMPREGADO:CTPS Nº/ SÉRIE:Em ____ /____ /____ recebemos a CTPS do empregado acima identificado, para:() anotações de registro() atualização da CTPS() outros.Será devolvido no dia: ____ /____ /____, nos termos do artigo 29 da CLT. __________________________________Assinatura do Empregador Em ____ /____ /____, em devolução, recebi o documento acima. _________________________________Assinatura do Empregado() 1ª via - empregado() 2ª via - empresa

EMPRESA:CNPJ:

SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE

EU, (NOME), BRASILEIRO, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), INSCRITO NO CPF SOB O Nº ________, CTPS Nº ________ SÉRIE ______UF ___, RESIDENTE E DOMICILIADO À _____________________________, DESEJO UTILIZAR VALE-TRANSPORTE PARA VIR DE CASA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA A UM CUSTO DE 6% (SEIS POR CENTO) DO MEU SALÁRIO BASE AO MÊS.

ME COMPROMETO A ATUALIZAR MINHAS INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL SEMPRE QUE HOUVER UMA MUDANÇA DE ENDEREÇO OU DE MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO, BEM COMO INFORMAR SE DESEJO OU NÃO CONTINUAR UTILIZANDO O BENEFÍCIO. Ida ao trabalhoMeios de transporte ___________________________ Linha _______________________________________Valor _______________________________________ Meios de transporte ___________________________Linha _______________________________________Valor _______________________________________ Retorno para casaMeios de transporte ___________________________ Linha _______________________________________Valor _______________________________________ Meios de transporte ___________________________Linha _______________________________________Valor _______________________________________ DECLARO QUE ESTOU CIENTE QUE O USO DO VALE TRANSPORTE PARA OUTROS FINS (VENDA, TROCA, HORÁRIO OU TRAJETO DIVERSO) CONSTITUI FALTA GRAVE. CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO. ____________________________NOME DO EMPREGADO E ASSINATURA

EMPRESA:CNPJ:

RENÚNCIA AO VALE TRANSPORTE

EU, (NOME), BRASILEIRO, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), INSCRITO NO CPF SOB O Nº ________, CTPS Nº ________ SÉRIE ______UF ___, RESIDENTE E DOMICILIADO À _____________________________, DECLARO QUE NÃO DESEJO USUFRUIR DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE CONFORME OS MOTIVOS ABAIXO: MOTIVOS: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARO AINDA QUE ME COMPROMETO A INFORMAR A EMPRESA, SE NO FUTURO HOUVER, QUALQUER MODIFICAÇÃO DAS RAZÕES QUE DETERMINARAM ESSA MINHA DECISÃO.  CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO. ____________________________NOME DO EMPREGADO E ASSINATURA

AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO  Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), série XXX, autorizo a empresa a descontar mensalmente e por tempo indeterminado, dos meus vencimentos mensais, as importâncias relativas aos itens assinalados abaixo:   ( ) Assistência Médica no valor de R$ , ou conforme recibo mensal.

( ) Refeição no valor de R$ , ou conforme recibo mensal.

( ) Farmácia no valor de R$ , ou conforme recibo mensal. ( ) Supermercado no valor de R$ , ou conforme recibo mensal.

 ( ) Outros _____________________ (especificar) no valor de R$ ,  ou conforme recibo mensal. Assim, firmo o presente para que produza seus efeitos legais.

 

CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO. ____________________________NOME DO EMPREGADO E ASSINATURA _______________________EMPREGADOR

Cidade, XX de xx de 20xx.AO(Nome do Sindicato)Em MãosREF.: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.Eu, (nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ________, CTPS nº ________ série ______UF ___, empregado da empresa ________, inscrita no CNPJ sob nº _______________ , venho através desta exercer o direito de OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL  Portanto, envio cópia do mesmo para o departamento de pessoal da empresa na qual sou empregado,  comunicando que desejo que não sejam descontadas em minha folha de pagamento as referidas contribuições.

Atenciosamente,    

        Firmo o presente, 

CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO. 

____________________________NOME DO EMPREGADO E ASSINATURA

Procedimentos após a contratação

• Organização do prontuário O prontuário é o arquivo pessoal do trabalhador,

que além de proporcionar facilidade o acesso aos documentos profissionais, facilita uma possível

fiscalização do MTE

• CAGEDÉ uma obrigatoriedade legal cuja a finalidade é

informar ao Ministério do Trabalho, a movimentação dos empregados seja por

transferência, admissão ou rescisão.

Considerações Iniciais

Em função da variedade de detalhes que envolvem a relação de trabalho, a postura ética dos

empregadores e funcionários do departamento de pessoal que lidam com o processo de admissão, é essencial para não expor a organização a processos trabalhistas. O

profissionalismo e o seguimento das regras de conduta são obrigações inerentes, a quem deseja

atuar nesse setor. Pois somente agindo com responsabilidade, empenho, organização e zelo pode-se assegurar a empresa do cumprimento

dos deveres trabalhistas.

Considerações Finais

A pesquisa permite concluir que o Departamento de Pessoal é uma importante origem de

informações ao gestor e que as atividades que são desenvolvidas por estes profissionais trazem benefícios, no sentido que estes, além de atender as exigências legais, são a ligação direta entre a

direção e os colaboradores desde a sua contratação, e que todos os documentos que

envolvem o processo visam resguardar valores monetários que são alicerces para gestão

empresarial.

Os componentes da sociedade não são os seres humanos,

mas as relações que existem entre eles.

Arnold Toynbee