Apresentacaoumberto

Mesa Redonda“Incentivos para Restauração

Florestal”

Biol. Umberto KubotaDiretor Técnico I / Especialista AmbientalNúcleo de Programas e ProjetosCentro Técnico Regional de CampinasCoordenadoria de Biodiversidade e Recursos NaturaisSecretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

• Interlocução de Parcerias– Banco de Áreas e Adote uma

nascente

• Projetos de PSA– Projeto Produtor de Água– Projeto Mina D’água

Banco de Áreas para Recuperação Florestal


Criado através da Resolução SMA 30 de 11/06/2007

• Objetivos:– Promover o reflorestamento voluntário– Recuperar áreas degradadas com menor custo para o

proprietário

• O que faz?– Intermediação entre os proprietários rurais cadastrados que

possuem áreas para recuperação e empresas/ONGs que querem ou necessitem plantar árvores.


Condições para o Cadastramento

• Área sem passivo ambiental (sem Autuação, Termo de ajuste de Conduta).

• Área fora da Reserva Legal.

• Somente áreas Privadas.

• Compromisso de zelar pela área após o período de implantação.

Áreas DisponíveisTotal de Áreas: 399 Hectares disponíveis: 3.261,91


Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais

Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais no Estado de

São Paulo

Condições jurídicas e institucional para a implementação de projetos de PSA

Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais no Estado de

São Paulo

Projeto Mina D’água


Serviços EcossistêmicosBenefícios que as pessoas obtém dos ecossistemas.

Serviços AmbientaisServiços Ecossitêmicos que geram benefícios além

da área onde são gerados.


Resolução SMA 61 de 24/6/2010– Primeiro projeto de PSA com base na PEMC

Objetivos:– Proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público

Metodologia de implantação:– Parceria com prefeituras (convênio)

Recursos:– FECOP (2010 - reservados)

Fase piloto (2010):– 21 municípios (1 por UGRHI) – objetivo aferir metodologias e

estratégias de implementação


Ações contempladas

Eliminação de fatores de degradação (presença de animais, fogo, focos de erosão, entre

outros)

Execução de ações que favoreçam a regeneração (eliminação de espécies competidoras, implantação de

técnicas de nucleação, entre outras)

Plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional

Monitoramento e vigilância


Prioridade para Participação dos Municípios

• Desenvolvem atividades no:– Pacto das Águas– Projeto Município Verde/Azul

• Outros critérios:– Abastecimento por manancial superficial– Áreas prioritárias indicadas pelos Comitês de Bacias– Sinergia com projetos regionais e/ou municipais


Assinatura do convênio entre os município e a SMA

Requisitos– Lei municipal de PSA– Existência de Comdema com participação da sociedade– Existência, nos quadros funcionais, de profissionais para

as atividades do projeto.– Certidões


Lei Municipal

• Convênio: autorização para a celebração de convênio com a SMA para a implantação do Projeto Mina D’água

• PSA: autorização para que a prefeitura efetue os pagamentos para os proprietários rurais


Lei Municipal

• Se o município já tem lei sobre PSA a Prefeitura deve encaminhá-la para avaliação

• Se o município não tem lei a Prefeitura deve aprovar na Câmara– São oferecidas duas alternativas:

• Lei instituindo o PSA no município, inclui o Projeto Mina D’água mas não é restrito a ele.

• Lei autorizando somente a execução do Projeto Mina D’água.

Projeto Mina D’águaCBH's UGHRI Município

Aguapeí-Peixe 20 e 21 Garça

Alto Paranapan. 14 Guapiara

Alto Tietê 6 Itapecerica

Baixada Santista 7 Bertioga

Baixo Prado Grande 12 Colina

Baixo Tietê 19 Guararapes

Litoral Norte 3 Ubatuba

Médio Paranapanema 17 Assis

Mogi 9 São João da Boa Vista

Paraíba do Sul 2 Monteiro Lobato

Pardo 4 Santa Rosa do Viterbo

Piracicaba, Capivari e Jundiaí 5 Piracaia

Pontal Paranapanema 22 Regente Feijó

Ribeirão Iguape Litoral Sul 11 Eldorado

São José dos Dourados 18 Santa Fé do Sul

Sapucai-Mirim Grande 8 Cristais Paulista

Serra da Mantiqueira 1 São Bento do Sapucaí

Tietê Batalha 16 Novo Horizonte

Tietê Jacaré 13 Brotas

Tietê Sorocaba 10 Ibiuna

Turvo Grande 15 Votuporanga

Fase Piloto

21 Municípios


Como vai funcionar

• Abrangência: áreas prioritárias previamente definidas (manancial de abastecimento público)

• 150 nascentes por município

• Adesão voluntária de produtores

• Contratos entre produtores e a Prefeitura (define atividades e condições)

• Prazos: entre 2 e 5 anos

• Valores dos pagamentos: diferenciados (entre R$ 75 e R$ 300/nascente - anual) calculados considerando situação e importância da nascente


Participação de produtores rurais

Seleção– Propriedade/posse nas áreas prioritárias– Seleção: publicidade e isonomia– Prioridade para produtor familiar– Critérios de priorização definidos no Plano de Trabalho– Máximo 4 nascentes por produtor

Requisitos– Ocupação regular do imóvel (proprietário ou posse mansa e

pacífica)– Inexistência de pendências no CADIN– Adequação à legislação ambiental ou assinatura de termo de

compromisso (ações e prazos).


Estado de São Paulo

Secretaria do Meio Ambiente

Municípios Proprietário Rural

Estrutura do Projeto

FECOP ou outras fontes de recursos






Recursos para o Pagamento do Serviço Ambiental





FECOP ou outras fontes de recurso

Convênios entre SMA e Municípios



• Papel da SMA:– Apoio técnico para as Prefeituras– Capacitação das equipes das prefeituras– Planejamento (cooperação Prefeituras)– Monitoramento (cooperação Prefeituras)



• Papel dos Municípios– Planejamento (cooperação Estado): seleção de áreas

prioritárias, definição de critérios– Seleção dos produtores– Definição das ações a serem executadas





Contratação dos Proprietários que receberão o PSA



Contrato entre Municípios e Proprietários

• Papel dos Municípios– Contratação dos Serviços Ambientais– Assistência técnica– Acompanhamento em campo– Aferição dos serviços prestados– Pagamento (recursos do FECOP e de outras fontes)– Monitoramento (cooperação Estado)


Contrato entre Municípios e Proprietários

• Papel dos Proprietários– Eliminar fatores de degradação– Favorecer a regeneração natural– Plantio de mudas nativas de ocorrência regional– Monitoramento e Vigilância






Adequação Ambiental das Propriedades participantes do projeto


Adequação Ambiental das Propriedades

• Papel dos Proprietários– Terem a propriedade adequada ambientalmente.– Ou firmar Termo de Compromisso de Adequação

Ambiental.

• Papel da SMA– Apoio técnico para a adequação ambiental das áreas.

• Definir ações necessárias para a adequação, • Firmar termo de compromisso com o proprietário, • Acompanhar o cumprimento do termo


Adequação Ambiental das Propriedades

• Adequação à legislação ambiental ou• Assinatura de termo de compromisso (ações e prazos)

Apoio dos CTR (Centros Técnicos Regionais/CBRN)

Áreas de Preservação PermanenteReserva Legal

Autos de Infração Ambiental (se houver)


Termo de Compromisso de Adequação Ambiental

• RL: termo de compromisso de instituição de RL (prazo, alternativas, etc.)

• APP: eliminação de fatores de degradação, ações para a adequação de usos atuais (prazos)

• AIA: regularização de passivos (fiscal e reparação de dano – TCRA)


Plano de TrabalhoFase I – Estruturação do programa.

Detalhamento das características do programa (conceituais, técnica e operacional): 15 etapas

Fase II – Implementação do programa.

Início da operação do programa (divulgação, assistência técnica, contratação, gestão dos contratos, monitoramento, etc.): 4 etapas

Obrigado!

Biol. Umberto Kubota

[email protected]: 19 3255 3544

Centro Técnico Regional I de Campinas / CBRN / SMA

mailto:[email protected]

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