Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas

21 de Novembro – Brasília

Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul

www.cisped.com.br

Iniciativa

Quem Somos

www.spedbrasil.net

O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje

por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de

experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas

brasileiras.

São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de

tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que

necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas

pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.

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Sobre a 1ª CISPED

Arquivos

Magnéticos

no mundo

Projeto Sped

Melhores Práticas

Coordenadores

dos projetos Sped

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Sobre a 1ª CISPED

Recent developments

41. Third, Brazil introduced in 2007 an Electronic Tax Bookkeeping System

(EFD), known as SPED (Electronic Public Bookkeeping System) (Decree

No. 6.022/07). The SPED is an electronic database that contains comprehensive

tax and accounting records and other information of interest for the tax administrations

of the States and the RFB, as well as records on tax assessments on

transactions performed by taxpayers. Increasingly, taxpayers are required to

submit this electronic file to the tax authorities. In addition to penalties for the

lack of record keeping, taxpayers that are required to submit this electronic file

are subject to an additional fine if they fail to comply with this obligation (see

further details in Section A below).

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Resultado Peer Review Phase 2

Brazil: The Phase 2 review demonstrates that Brazil’s exchange of

information practice is in line with the international standard for transparency

and exchange of information for tax purposes. Brazil’s legal framework and

its practical implementation ensure that ownership, accounting and bank

information is available and tax authorities have access powers to obtain the

requested information. In some instances the competent authority has been

unable to answer all requests in a timely manner due to a lack of resources

and insufficient monitoring of timeframes for obtaining and providing

information. Nevertheless, Brazil is viewed by its peers as a reliable and

cooperative EOI partner.

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Resultado Peer Review Phase 2

A HORA E A VEZ DO eSOCIAL

Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e

previdenciárias. Dentro de Alguns meses empregadores e empresas de todos os

setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus

empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados

relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real. Este

novo cenário trata-se da eSOCIAL, que nasceu no projeto SPED.

Trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador

em relação aos seus empregados, assim, todos os dados passarão a constar de uma única

plataforma digital: desde as folhas de pagamentos, prontuários, histórico de medicina laboral,

processos de base de cálculo de tributos ligados a remuneração, enfim todo o universo de dados,

inclusive as obrigações acessórias tais como: Relação Anual de Informações Sociais (Rais),

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e

Desempregados (Caged), entre outros.

A HORA E A VEZ DO eSOCIAL

O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro

Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria

da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto,

promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e

gerenciando a condução do projeto.

Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de

pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. No futuro

os trabalhadores terão disponíveis o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela

empresa. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes

de compreender e controlar o novo sistema totalmente.

uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.

CISPED 2013 21/11/2013

Por José Alberto Maia

e Daniel Belmiro


O que é o eSocial ?


Termo de Rescisão

Seguro Desemprego

• Os empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações...

Cenário atual


Consequências

Dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores

• 2,5 milhões de trabalhadores incluídos no CNIS em 2012;

Complexidade para cumprimento das obrigações pelos empregadores

• Somos o pior país do mundo no quesito: “tempo gasto para pagar impostos”, com 2600 horas por ano (Custo Brasil).

Baixa qualidade das informações do Estado

• R$ 4 bilhões de diferença Folha de Pagamento X GFIP


Objetivos

Garantir os direitos dos trabalhadores

Simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e informalidade

Aprimorar a qualidade das informações prestadas

ao Estado


Premissas

Construção coletiva e gestão compartilhada

Autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e

competências de cada patrocinador

Prestação única da informação

Não criação de novas obrigações


Evento Trabalhista

Fato + Norma = Fato jurídico

Fato Jurídico Trabalhista - Evento Trabalhista

Registro do Evento Trabalhista

Finalidade do Registro -> Assegurar o Direito

Importância da Forma do Registro do Evento Trabalhista


O que é o eSocial ?

Deverá ser eficaz para assegurar o exercício dos direitos pelos trabalhadores

Deverá simples para simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores

Deverá ser eficiente para aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado

“Uma nova forma de Registro do Evento Trabalhista”


• Os empregadores prestam as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo os custos operacionais!

Cenário ideal


Como funcionará o eSocial ?


Como será esta “Nova Forma de Registro

do Evento Trabalhista” ?

O registro dos Eventos Trabalhistas será

efetuado por meio do envio de um arquivo no

formato XML, o qual será validado e

armazenado em um ambiente consorciado e

depois distribuído aos entes partícipes do

eSocial.

Haverá três tipos de Eventos:

. Eventos Iniciais

. Eventos não Periódicos

. Eventos Periódicos


Eventos Iniciais

1. Cadastro do Contribuinte (Um único evento)

2. Estabelecimentos/Obras

3. Rubricas

4. Lotação

5. Cargos

6. Funções

7. Horário/turno de Trabalho

8. Processos (administrativos e Judiciais)

9. Operador Portuário

10. Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes


Eventos não periódicos

1. Admissão

2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

3. Afastamento temporário

4. Desligamento

1. Alterações

2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

3. Atividades Desempenhadas

4. Aviso Prévio

5. Exclusão

6. Condição de Trabalho Diferenciada

7. Estabilidade

8. Trabalho sem Vínculo

9. Reintegração

Até o início da atividade laboral

Dia seguinte ao

acidente

Até 10 dias da ocorrência

Envio do evento até o

envio da folha da

competência

Aspectos Técnicos - Admissão

Técnicas

de Seleção Contratação Início do

Recrutamento

Admissão

Início da

Atividade

Envio do

registro

Admissão

Disponível com

30 dias de

antecedência

Permite o

Cancelamento

ou alteração

até data da

admissão


Eventos Periódicos – Folha de Pagamento

Abertura da Folha por Empresa

Remuneração (Contra-Cheque)

- Múltiplos Vínculos

- Alocação Trabalhador Simples

- Dissídios Coletivos

Serviços Prestados

Serviços Prestados Cooperativas

Serviços Tomados

Serviços Tomados Cooperativas

Aquisição de Produtos Rurais

Comercialização da Produção Rural

Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol

Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF

Fechamento da Folha por Empresa

Entes

Eventos Iniciais

Sistema Interno

Eventos não Periódicos

Sistema Interno

Eventos Periódicos WS

RET

Arquivo

ReceitanetBx

Caixa

Folha de

Pagamento

Sistema Interno

Arquitetura eSocial

Cadastro/Tabelas

Do Empregador

INSS

WS

Clientes:

WS e

ReceitanetBx

Clientes:

WS e

ReceitanetBx

MTE

Clientes:

WS e

ReceitanetBx

RFB

Clientes:

WS e

ReceitanetBx

Original

- CNPJ - CPF

- CNIS

WS

WS

WS

CPF/NIS

Aplicativo Web

Browser Autenticador

Ou Código Acesso

MPS

Clientes:

WS e

ReceitanetBx

Aspectos técnicos do eSocial


Obrigado!


CISPED,

21/11/2013


Aspectos Técnicos

Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT;

Validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;

Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;

Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza permanente.


Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO

Evento Remuneração

WS

Aplicativo Web

Sistema Interno

WS

Cadastro Contribuinte

REC Contribuinte

Rubricas

Cargo

Função

Lotação

Arquivos Originais

Validações:

RET Trabalhador

1 - Contribuinte

2 – Abertura da folha

3– Empregado Ativo

4 – Cargo/função/lotação

5 - Rubricas

6 – Conteúdo, totais, etc


REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA

A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas

ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido

durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB

971/2009)

São dois tipos de informação distintas:

1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e

Contribuição previdenciária de Autônomos.

2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições

Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.


S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque

(Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração

devida no mesmo evento.

Competência – valor devido no mês:

– Contribuição previdenciária;

– FGTS;

– IRRF (apenas a base de cálculo).

S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês:

– IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF)

– Sem vinculação

REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA


Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas:

Tomador de Serviços/Adquirente

Serviços Tomados

Serviços Tomados Cooperativas

Aquisição de Produtos Rurais

Prestador de serviços

Serviços Prestados

Serviços Prestados Cooperativas

Produtor Rural

Comercialização da Produção Rural

Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol

Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF

Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos

Documentos de arrecadação.


Eventos Iniciais

Sistema Interno

Eventos Trabalhistas

Sistema Interno

Eventos Mensais - Folha

WS

RET

Arquivo

ReceitanetBx

Folha de

Pagamento

Sistema Interno

Cadastro/Tabelas

Do Empregador

WS

Original

WS

WS

WS

CPF/NIS

Aplicativo Web

Browser Autenticador

Ou Código Acesso

GRF

FGTS

Validação de Estrutura – Schema XML

DCTF e DARF


Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de

transmissão descentralizada:

– Abertura pela Matriz do ente;

– Estabelecimentos;

– Setores e departamentos da empresa (lotações);

Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e

representantes legais;

Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da

empresa ou órgão público;

Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.

MATRIZ x ESTABELECIMENTOS


Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3

– Procuração eletrônica.

– Subestabelecimento e procuração manual.

– Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;

Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2

empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI

equiparado à empresa com até 2 empregados;

Certificado digital e Procuração eletrônica


Eventos – envio de novo arquivo;

Folha de pagamento e outras informações:

– Abertura com indicativo de retificação;

– Informação(ões) a ser(em) retificada(s);

– Encerramento.

RETIFICAÇÕES


Investimento nas integrações de sistemas;

Racionalização no processamento de informações;

Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;

Melhoria da comunicação.

Mudanças nos órgãos de governo


RFB – Mudanças no Cadastro

Cadastro de

Atividades

Econômicas da

Pessoa Física

Cadastro

Nacional

de Obras

Titular de cartório

Obra de construção

civil de PF

Obra de construção

civil de PJ Segurado especial

Criação da “data do

primeiro vínculo” no

CNPJ/Serpro

Imóveis

Consórcio Simplificado

de Produtores Rurais

Atributos específicos Atributos específicos Migração para o CNPJ

Empregador doméstico

CNPJ CPF

Equiparado à empresa

Produtor rural


Certidão unificada

completa

Indisponibilizar

CND Corporativa (Dataprev)

Indisponibilizar a Prévia

do Sist. CND Corporativa

Ajuste no Sistema

Certidão Conjunta (Serpro)

Alteração de

relatórios de apoio

e de situação fiscal

Alteração da consulta

situação fiscal na

Internet (e-CAC)

Alteração do relatório de

situação fiscal emitido

internet (e-CAC)

Alteração de

funcionalidade

Tratani/Consultani

RFB

Certidão

Unificada

Completa:

Emissão única das

Certidão e Relatórios

de restrição


RFB

Declaração do

IRPF pré-

preenchida:

Integração das

informações do

eSocial com a

Malha da Pessoa

Física


Único documento de arrecadação – DARF:

Pagamento de vários tributos em um único documento

(Contribuições Previdenciárias e IRRF)

Numerado e emitido pela Internet

Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS)

Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso

(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP

Parcelamento unificado

RFB - Outras simplificações


Conscientizar a alta gestão da empresa;

Equalizar os conflitos de pápéis;

Governança de compliance;

Transformar informações de folha de pagamento, fiscais,

de medicina do trabalho, processos judiciais em processos

corporativos.

Novos Desafios


81,8%


41,2%

38,4%

15%


60,8%

21,2%


SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL

Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos

trabalhadores existentes nas empresas – Novembro/2013 – Consulta CPF,

PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.

Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice -

Novembro/2013.

Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos

iniciais (pré-produção) – disponível a partir de dezembro/2013.

Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do

cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de

abril/2014.


CRONOGRAMA ESTIMADO

Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo

empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação

da EC 72/2013.

Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas –

Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A

partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha

e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 –

substituição da GFIP

Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado

especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014


CRONOGRAMA ESTIMADO

Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas –

Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou

Isentas, MEI, demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 –

Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos

eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da

competência - 12/2014 – substituição da GFIP.

Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da

União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a

partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência

do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.

Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e

Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC

01/2015.


Bom para o trabalhador!

Bom para o empregador!

Bom para o Estado!

Melhor para o Brasil!


Obrigado!

Interface previdenciária

Documentos

fiscais

Documentos Previdenciários

Contrato com

Terceiros

Esocial

Empregados

Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da

Nota Fiscal de Serviços

Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço

Conceito de Obra de Construção Civil

• Obra de construção civil

– A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009

• Empresa construtora

Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966.

Por que diferenciar obra ou serviço?

• Efeitos práticos

– Obra: matrícula na receita federal do brasil HOJE recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações, com eSocial será CNO

– Serviço: não sujeito á matrícula CEI ou CNO. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações.

• Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!!

• Vide artigo 117, 118 e 119 da IN 971/2009

• EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO

– 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS

– EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total

Material 1.500,00 Equipamentos 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00

Da Base de Cálculo da Retenção

– 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL

Material 2.000,00 Equipamento 4.500,00 Mão de Obra 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00

7.300,00

Da Base de Cálculo da Retenção

RAT • No caso de trabalhadores expostos a riscos ambientais

do trabalho, o empregador terá a obrigação de contribuir com um adicional que variará de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%, destinado a financiar a aposentadoria especial e benefícios, também o percentual esta ligado a atividade

do CNAE.

1% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado LEVE.

2% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado MÉDIO.

3% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado GRAVE.

//server01/dados/taf clientes/01 Usuarios Taf/Libny/Livro - eSocial/20130913/Documentação/20130913 - S-2360 (Cond Dif Trab - Início).doc

Registro S-1310: cessão de

mão de obra – serviços tomados

CNAE de Obra e Serviços de Construção Civil

Anexo VII da IN 971/2009- – AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS

DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009

“As soluções para problemas complexos só aparecem quando

múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e

eficiência.”

“Mapeamento atual e

proposta de melhorias”

“Capacitação”

“Treinamento”

“Grupo de debates”

“Workshop”

OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS:

Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas

empresas

Coordenação Técnica

CISPED 2013

Álvaro Bahia

Coord Técnico Sistema NF-e

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto

ENCAT – Coordenação Técnica

Tema de Nossa Palestra !

A Terceira Geração da NF-e – O Que há de novo por vir ?

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Visão da Diretoria e Controladores das Empresas

Por que precisamos fazer este projeto ? Qual o impacto na companhia ?

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


• A equipe técnica do ENCAT percebe o Sistema da NF-e como um processo bem mais amplo que a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital

Qual a Nossa Visão da NF-e ?

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Nossa Resposta aos Empreendedores

• Porque a NF-e é muito mais que uma obrigação tributária. Ela é um elemento de modernização e transformação das relações tributárias, comercias e logísticas dos agentes econômicos.

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Além da Obrigação Fiscal ....

A visão integrada e

modernizadora dos DF-e permite à

empresa:

• Saber que sua IE está, indevidamente, sendo

utilizada por terceiros ou que a NF-e foi cancelada

WebServices NF-e

Destinadas

Como ?

+ Centenas de integrações de processos

• Saber que a mercadoria já saiu da empresa, em qual

transportadora e onde ela se encontra

Eventos CT-e/MDF-e Emitidos

repercutidos na NF-e

• Saber que seu cliente já recebeu a mercadoria e que

a NF/Fatura já tem o aceite confirmado

Eventos da Manifestação do

Destinatário

• Realizar EDI-Fiscal Automático com suas

transportadoras, clientes, contador, Armazéns

Gerais, Despachantes, Órgão de Governo , etc

Novo leiaute da NF-e, versão

3.10

• Acompanhar o processo de vistoria e internalização

de mercadorias destinadas à SUFRAMA, inclusive

com a visualização do PIN

Eventos Vistoria e

Internalização Suframa

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


NOVOS CONCEITOS DA NF-e

Acordo Comercial

Emissor

Auditoria em Tempo Real

Orientação para Eventos

Cloud Fiscal

EDI Fiscal (Mar/2014)

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


A Primeira Evolução da NF-e

1ª. NFE

SET/2006

MASSIFICAÇÃO E OBRIGATORIEDADE

CONSOLIDAÇÃO DO MODELO E

INFRA-ESTRUTURA

INÍCIO DAS

AÇÕES DE

ATR

2010

NT2010/10

Vigência

A partir

Abril/2011

MASSIFICOU O

NÚMERO DE REGRAS

DE VALIDAÇÃO DA

NF-e

2007

O Conceito de Auditoria em Tempo Real (ATR)

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


ATR – Evolução no ano de 2013

• O processo foi ampliado para possibilitar a denegação da emissão de NF-e para destinatários interestaduais inaptos:

A NF-e tem um processo de compartilhamento de informações de IE e CNPJ, integrando os Estados:

• SP, RS, SC, BA, PE, DF, AM, SE, RN, MS, PI, PB, MA, ES e AC

Até Jan/2014: MG, PR, CE e PA

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Eventos da NF-e

• O conceito de evento traz para o universo da NF-e,

além de outros atores intervenientes, o registro de fatos

ocorridos antes e após a sua emissão e que repercutem

diretamente no processo de lançamento, transporte da

mercadoria, apuração, pagamento e homologação do

imposto

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Cloud Fiscal

• “Nuvem de informações fiscais” que integra diversos sistemas, processos, atores intervenientes e artefatos”

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Integração Docs Eletrônicos

Emissor

Destinatário

Mercadorias

e Preços

Impostos Posicionamento

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


CLOUD FISCAL

Documentos

Fiscais

• Emissores DF-e

• Destinatários

• Tomadores Serv.

• Transportadores

• Operadores

Logísticos

• Contadores

• Despachantes

• Armazéns Gerais

• Bancos

• Órgãos Governo

Atores

• DF-e

• Eventos DF-e

• Ambiente

Nacional

• Backoffice

Brasil-Id

• Sinal (Suframa)

• Atores e Órgãos

Intervenientes

(IBAMA,

ANVISA, SECEX,

Etc.)

Sistemas

• Veículos Carga

• Etiquetas RFID

• Antenas RFID

• Pórticos

• Containers

• Lacres

• Mercadorias

• Smartphones

• Postos Fiscais

• Etc.

Artefatos

NF-e CT-e

MDF-e NFC-e

BR-Id

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Cloud Fiscal

• Os eventos compartilhados através da “cloud fiscal” repercutem na NF-e num SLA máximo de 1 minuto

• Storyboard - exemplo nos próximos slides

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


• A NF-e é muito is que um

sistema voltado para a

simples inserção de um

documento fiscal no mundo

digital

RFID / MDF-e / NF-e

ANTENA

Tecnologia sem fio e sem bateria que permite a captura automática de dados, através da emissão de sinais de radiofreqüência emitidos por antenas leitoras.

Cartão 1: Dados do Caminhão (placa, tara, tipo, etc. Cartão 2: Grava Chave do MDF-e a cada viagem

MDF-e

CT-e

NF-e

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto






digital

Instalados em 41 Caminhões

Instalação TAG

Visão da Cabine

Instalação TAG

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto






digital

Pórtico Transportadora TA - Campinas

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto






digital

Antenas Distribuídas em 13 UFs

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto






digital

Em Três Corredores de Tráfego

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Monitoramento Brasil-Id

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Repercussão na NF-e

Registro de Passagem

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Concluímos Então Que.....

• A empresa teve sua NF-e:

Autorizada

O Transportador emitiu o CT-e

O Destinatário Confirmou Recebimento

A Sefaz/RS Registrou Passagem

07/11

07/11

08/11

12/11

20:21

00:10

12:10

21:10

Registro de Passagem

ZOOM

0:49

3:00

4,5d

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Eventos da NF-e

Após a Autorização da NF-e, temos:

• Carta de Correção

• Cancelamento

• Registros de CT-e / MDF-e emitidos

• Registros de Passagem (Postos Fiscais e Antenas Brasil-Id)

• Vistoria e Internalização Suframa (visualização PIN)

• Manifestações do Destinatário

• Ciência da Emissão

• Desconhecimento da Operação

• Operação não Realizada

• Confirmação da Operação

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Função EDI - Fiscal

Electronic Data Interchange (Intercâmbio Eletrônico de Dados) - EDI significa troca estruturada de dados através de uma rede de dados

A partir de março/2013, as empresas emissoras poderão indicar até 10 CNPJ/CPF, que terão acesso direto ao Ambiente Nacional da NF-e para realização de downloads dos arquivos XML da NF-e e seus respectivos eventos

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


• A NF-e extrapolou o ambiente

das Administração Tributárias

e assumiu importância

estratégica no ambiente

econômico do Brasil

OUTRO INSIGHT


SEFAZ

(11)

SP, RS, GO

BA, PE, PR

MT, MG, CE

AM, MS

SVAN-RFB

ES, MA

PA, PI

SVRS

(13)

AC, AL, DF

AP, MS, PB

RJ, RR, SC

SE, TO, RO

RN

14 Ambientes de Autorização

SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL

AMBIENTE NACIONAL

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto

CONTINGÊNCIA NFE-e NOVIDADES

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto PROBLEMAS MODELO ATUAL

• Formulário de Segurança

Poucas empresas utilizam – elevado custo

• Formulário de Segurança do Documento

Auxiliar (FSDA)

Poucos fornecedores

• SCAN

Necessita utilizar série específica

• DPEC

Empresa emite outra NF-e desvinculada de

DEPEC


SEFAZ

(11)

SP, RS, GO

BA, PE, PR

MT, MG, CE

AM, MS

SVAN-RFB

ES, MA

PA, PI

SVRS

AC, AL, DF

AP, MS, PB

RJ, RR, SC

SE, TO, RO

RN

INFRA-ESTRUTURA EM OPERAÇÃO (16)

SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL

AMBIENTE NACIONAL

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


OBJETIVOS DA SVC

Permitir que as empresas possam autorizar suas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS numa SEFAZ VIRTUAL, chamada SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC), sempre que o sistema de autorização do Estado esteja indisponível ou esteja apresentando alto tempo de resposta Permitir que as Sefaz Virtuais do Rio Grande do Sul e Ambiente Nacional sejam contingência uma da outra Permitir aos contribuintes a utilização de um ambiente de autorização, em contingência, sem a necessidade de alteração da série e numeração da NF-e (série 900 – SCAN)

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Legislação Aprovada

As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Convênio ICMS 32/2012 e Ato COTEPE 39, de 4/9/2012, que define: Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, será oferecido: I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal; e II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


Serviços Disponibilizados

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


IMPLANTAÇÃO SVC

• HOMOLOGAÇÃO: já disponível • PRODUÇÃO: 02/01/2014

O SCAN será desativado a partir de julho/2014

Nota Fiscal

Eletrônica

Projeto


OBRIGADO !

Álvaro Antônio da S. Bahia

Coordenador Técnico do ENCAT

Líder Nacional Sistema NF-e

[email protected]

Nov, 21 2013

O peso da burocracia tributária:

A busca pela simplificação

Antes do Sped / Depois do Sped

Fiscalização

Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Integração

ECD

EFD

NF-e

EFD-IRPJ

(ECF)

CT-e

EFD Contribuições

e.Social

DW

Transnac

ReceitanetBX

NFS-e

Sistema Público de Escrituração Digital – Sped

Abrangência Atual

EFD Financeiras

NFe:

210 milhões de documentos mês

7,67 bilhões NF-e autorizadas

1.013 mil emitentes

Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06

do Confaz).

Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)

Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do

Confaz.

Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)

Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas

comerciais).

SPED - Situação Atual

Peso da burocracia!

Necessidade de um diagnóstico

preciso?

Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial

Quadro de Obrigações Acessórias - CSN3 - FIESP set2013.pdf

DACON para Lucro Presumido

DACON para Lucro Real, a partir de 2014

DIF – Bebidas

DIF – Cigarros

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais

DE – Demonstrativo de Exportações

DIPI – Declaração de IPI

DITR – Imóveis Imunes e Isentos

DICNR – Declaração de Não Retenção

DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo

DASN – Declaração Anual do Simples Nacional

Eliminação de Obrigações Acessórias

Eliminação de Obrigações Acessórias

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-

Fiscais da Pessoas Jurídica

Os dados econômicos-fiscais já na base SPED

1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo

LUCRO REAL pela complexidade da declaração

Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014

Declarações que serão eliminadas

GFIP

DIRF (parte)

DCTF (parte)

Declarações com potencial de serem eliminadas

RAIS

Livro Registro de Empregados

Termos de Rescisão e Seguro Desemprego

Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial

Microempreendedor Individual

Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real

Pagamento de valor fixo mensal

Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada

Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês

Simples Nacional

Mais de 4,48 milhões de inscritos

Simplificação de escriturações e de obrigações

• Um pagamento mensal

• Extinção da Declaração Anual

Formalização do Ambiente de Negócios

Processo centralizado nas Juntas Comerciais

Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.

Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP

Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.

Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3 ou 4 dias. Há casos de 24 horas.

Cadastro Sincronizado

Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado.

Cadastro REDESIM

Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado com órgãos de licenciamento, de controle e administrações tributárias.

Constituição de Empresas

Declaração de Pessoas físicas pela internet

Programas disponibilizados no site da RFB

2013 - apresentação por tablets e smartfones

2014 - Declaração Pré-Preenchida

Aplicativos para dispositivos móveis

Retificadora on-line da Declaração (malhas)

Empregador Doméstico

Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e

emissão de guia.

Facilitação para as Pessoas Físicas

Uso intensivo de tecnologia

Declarações entregues pela internet

Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias diretamente pela internet

Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais diretamente pela internet.

Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB

Envio de informações, comunicados, orientações fiscais, disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc

Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ

Facilitação no Relacionamento

Pagamento de tributo com cartão de débito

Agendamento de atendimento com hora marcada

Acesso aos serviços por procuração eletrônica

Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet

Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas

Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação

fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por

mês.

Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do PER/DCOMP (autorregularização)


Portal da Receita Federal: 110 mil páginas com informações e serviços eletrônicos.

150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação de declarações, caixa postal e retificação on-line de declarações.

Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos serviços prestados pela Receita Federal)

Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos diretamente pelos canais remotos de atendimento, como e-CAC, Receitafone e Fale Conosco.


Portal Único do Comércio Exterior

Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em

parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior

(RFB/SECEX/Anuentes)

Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de

papel e adoção de processos eletrônicos.

e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica

Disponível para acesso por dispositivos móveis.

Aplicativo para dispositivos móveis

permite o acompanhamento dos processos de importação e

exportação

>

Facilitação no Comércio Exterior

Muito Obrigado!

Iágaro Jung Martins Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Coordenador-Geral de Fiscalização

Subsecretário de Fiscalização - Substituto

21 de Novembro – Brasília

Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul

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DEBATE

Iniciativa

DEBATE

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O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5

anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de

informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre

o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras.

São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal,

contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores,

contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em

primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela

RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.

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Quais áreas envolver?

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DEBATE

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Quais processos?

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Cadastramento interno

( detalhes do cadastro, cor, nome do pai/mãe,

etc)

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Qualificação cadastral

(Recadastramento com o fisco)

Unificando 4 matrizes de dados)

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- Do corte da folha ( dia 20 OU 25)

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Trabalhador que não cumpre afastamento médico( 15

dias)

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- Pagamento de médias de comissões, horas

extras, etc no 13º sal. e férias

(apuração de variáveis de um mês pago em

outro);

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- Rescisão complementar – conceito e

desligamento da empresa (informações após o

desligamento);

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- data de validade nas informações

(tabelas X incidências, cadastros X modificações

– casa própria uso de FGTS, etc)

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Retificação da folha com efeitos

retroativos(eSocial)

VERSUS

SEFIP (método atual) X Contábil

(reconhecimento do fato e efeito)

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Qualidade da informação na origem

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Mauro Negruni Jorge Campos

Gisleise Nogueira

Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas

Business

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