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11/09/2019IMPRENSA

OFICIAL DO

ESTADO

Jornais e Blogs

11/09/2019

Após a coletiva para divulgar detalhes sobre as ações integradas com a Superintendência do Sistema

Penitenciário do Estado (Susipe) para aumentar a assistência aos presos na região, uma equipe do Sistema

Penitenciário Federal convidou a reportagem do portal Roma News a registrar imagens de um comércio

(desativado no início de agosto), dentro do Presídio de Santa Izabel do Pará. A ala da casa penal será demolida.

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11/09/2019

Dentro do espaço, havia uma pintura na parede indicando que lanches eram vendidos aos presos; sem falar no

funcionamento até mesmo de uma assistência técnica para aparelhos eletrônicos, como DVD’s, liquidificadores e

telefones celulares até mesmo com garantia pelo serviço prestado. “Era um local onde um comércio funcionava.

Vendiam lanches, consertavam celulares e a questão é descobrir quem controlava isso”, declarou Michael

Rotava, coordenador institucional da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.

Sobre medidas que podem ser tomadas sobre o caso, Rotava declarou que, como o caso ainda está sendo

investigado, é preciso ter cautela quanto à responsabilização pelo funcionamento do espaço. Especula-se que

uma facção criminosa controlava a ala e agentes prisionais colaboravam com os presos envolvidos.

11/09/2019

Uma notícia publicada pelo portal Amazon Live - confirmada pela Superitendência do Sistema Penitenciário

do Estado do Pará (Susipe) -, aponta que voltaram a ser autorizadas as visitas de advogados a clientes

custodiados em presídios paraenses. Nessa terça-feira, 10, uma ação civil pública derrubou a ordem de

proibição.

De acordo com a nova determinação, a partir desta quarta-feira, 11, os advogados terão livre acesso ao

complexo de Santa Izabel. Já no presídio feminino CRF e no CTM II as audiências voltam ao normal a partir

da próxima segunda-feira, 16. Assista:

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Segundo o portal, ainda hoje, a

Ordem dos Advogados do Brasil

seção Pará (OAB-PA) e o

Ministério Público Federal (MPF)

devem realizar fiscalizações

nesses dois presídios.

11/09/2019

Na manhã desta quarta-feira, 11, durante uma entrevista coletiva concedida no Complexo Penitenciário de

Santa Izabel do Pará, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, Jarbas Vasconcelos,

respondeu ao repórter Diego Monteiro, do portal Roma News, sobre as denúncias apresentadas nos últimos

dias a respeito de possíveis situações de maus tratos dentro de presídios do Estado como o Complexo de

Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF).

Em princípio, a imprensa foi convocada para que fossem anunciados detalhes sobre a redução no índice da

criminalidade nas ruas e aumento no número de assistências aos presos. "É preciso olhar para as denúncias

de maus-tratos com o olhar mais crítico e não por uma ótica apenas de organizações criminosas. Nós do

sistema penitenciário estamos aqui para explicar com a mais transparência possível essas informações e

que elas são falsas", explicou o superintendente.

Para Vasconcelos, as imagens que foram divulgadas e analisadas não apresentam indícios de torturas e

seriam antigas. "Para apurar essas denúncias já existem duas sindicâncias abertas para investigar, mas é

bom perceber que das imagens que viemos não tem relação com uso de armas não letais ou uso de gases.

Mas, se existe a denúncia, nós vamos fazer a apuração. As pessoas que vieram atuar aqui são especialistas

em gerenciamento de crise e por onde passou, teve redução no número de criminalidade",

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11/09/2019

No Presídio Feminino (CRF) existem 638 mulheres custodiadas e o CTM2 conta com 488 homens presos.

Em revistas recentes a essas casas penais foram encontrados celulares, chips, drogas e armas feitas pelos

presos.

No último dia 5 de agosto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Força de

Cooperação Penitenciária e com apoio da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) do Pará,

completou 30 dias da Operação Panóptico, que tem como foco a retomada de controle de 13 unidades

prisionais no estado do Pará.

De acordo com a Susipe, a principal estratégia para a ação é instalar procedimentos de segurança e

disciplinares semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF) e também promovendo ações de

assistências de saúde, jurídico e emissão de documentos.

Permanência da Força de Cooperação no Pará

A Força de Cooperação no Pará foi prorrogada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,

por mais 60 dias, estendendo-se até o dia 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de

guarda, de vigilância e de custódia de presos, em caráter episódico e planejado.

A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que apoia com a logística e a

supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.

Assista:

11/09/2019

11/09/2019

A Justiça Federal homologou por sentença, nesta terça-feira (10), um acordo que restabelece a visita regular de

advogados aos presos que estão sob custódia do estado do Pará no Complexo Penitenciário de Americano,

situado no município de Santa Izabel. As visitas dos familiares dos presos será restabelecida a partir de 21 de

setembro.

O Ministério Público Federal (MPF), segundo o acordo, também poderá requisitar aleatoriamente a presença de

presos para que sejam periciados por médicos do Instituto Renato Chaves ou outra instituição idônea, para

verificar eventuais evidências de crimes de tortura que estariam ocorrendo desde que a Força-Tarefa de

Intervenção Penitenciária (FTIP) assumiu o controle de algumas casas penais do Pará, no dia 5 de agosto.

As visitas ao presídio de Americano já poderão ser retomadas a partir desta quarta-feira (11), garantida a

entrevista pessoal e reservada de advogados e defensores públicos com os seus clientes, independentemente de

agendamento, respeitada a ordem de chegada.

No Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano 2 (CTM2), os mesmos

procedimentos só deverão ocorrer a partir de segunda-feira (16), uma vez que, em ambos os estabelecimentos

prisionais, a equipe que atua na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ainda não concluiu o

procedimento de separação das presas, retirada de celulares e eventuais instrumentos que possam ser utilizados

para prática de crime.

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11/09/2019

O acordo, homologado pelo juiz federal Jorge Ferraz, durante audiência de cerca de quatro horas ocorrida na 5ª

Vara da Justiça Federal, em Belém, obteve a concordância de membros do Ministério Público Federal (MPF), da

Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Procuradoria Geral do

Estado (PGE), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Conselho Penitenciário (Copen), Associação

Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

(SPDDH).

Denúncias - A audiência foi designada no âmbito de ação ajuizada dia 30 de agosto, pelo MPF, que ingressou em

juízo após receber relatos de possíveis torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes

federais de execução penal da FTIP, aos presos do Complexo Penitenciário de Americano e às presas do Centro

de Reeducação Feminino, localizados, respectivamente, nos municípios de Santa Izabel e Ananindeua, na

Região Metropolitana de Belém.

Na ação, o MPF o pediu ainda que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a providenciar, de forma urgente,

tratamento de saúde (médico – inclusive psiquiátrico –, farmacêutico, odontológico e psicológico) aos detentos,

com prioridade para os que relatam ou apresentem ferimentos e machucados, e os doentes.

Como parte do acordo homologado pela Justiça Federal, serão retomadas as fiscalizações do Copen,

independentemente de agendamento. A partir desta quarta-feira, os conselheiros já poderão fazer inspeções no

Presídio de Americano e a partir do dia 16 de setembro, no CTM2 e CRF. Além de integrantes do Copen, poderão

participar da fiscalização programada representantes da OAB-PA, do MPF, da Defensoria Pública do Estado

(DPE) e da DPU, num total de nove pessoas em cada visita.

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11/09/2019

A entrada de defensores e advogados só estava permitida pelo Governo do Estado mediante agendamento,

depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após o massacre no presídio de Altamira.

A visita de defensores e advogados deve ser retomada em presídios do Pará, após audiência de conciliação

realizada nesta terça (10) na sede da 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém. A entrada só estava permitida pelo

Governo do Estado mediante agendamento, depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após

o massacre no presídio de Altamira.

Segundo denúncias do Ministério Público Federal, detentos estariam sendo alvos de maus tratos por agentes

penitenciários no Complexo de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém. Familiares de presos

acompanharam a audiência do lado de fora e protestaram pedindo por Justiça e pelo retorno das visitas nas

casas penais.

Mulher denuncia suposta tortura dentro do Centro de Recuperação Feminino em Ananindeua

A entrada de advogados deve ser retomada a partir desta quarta em Santa Izabel e a partir do dia 16 de setembro

no Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Central de Triagem Metropolitana II (CTM II). Já a visita de

familiares deve ocorrer somente a partir do dia 21. A Justiça Federal também determinou que seja realizada

perícia médica em todos os presos.

CONTINUA >>>

11/09/2019

Investigações

A Justiça Federal determinou a intimação da União e do Estado do Pará a participar de audiência judicial para

apurar ilegalidades no Complexo Penitenciário de Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, após o MPF

iniciar investigações de denúncias de tortura contra detentos.

O MPF recomenda que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e

tratamento desumano, cruel e degradantes. Na segunda-feira (2), os procuradores enviaram recomendações às

autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que

começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que

resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o

massacre.

Na segunda-feira (5), foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a

detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias.

De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é “garantir a segurança dos internos, familiares e

servidores do sistema prisional”, durante a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará,

ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Denúncias

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias

de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e

de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm

sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e

spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem

que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

De acordo com o MPF, os presos também vêm sofrendo violências morais pelos agentes federais, como

ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle, mesmo após muitos dias

da intervenção, e também sem prévia indisciplina dos presos.

Também há declarações de que os detentos não estariam sendo alimentados, ou que são alimentados em

quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabético,

hipertensos e doentes, além de sofrerem privação de água, apontam as denúncias.

Há relatos, ainda, de falta de assistência à saúde, mesmo no caso de presos feridos com balas de borracha, ou

lesionados por causa da violência física dos agentes federais, com privação de medicação e tratamento, inclusive

nos casos de pessoas com deficiência, HIV e tuberculose.

Informações enviadas ao MPF também apontam que os condenados estão em locais sem condições mínimas de

salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão.

CONTINUA >>>

Outros

10/09/2019

O juiz da audiência na Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou que todos os presos

do Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Americano), e do Centro de Recuperação Feminino (CRF) passem

por perícia médica. Visitas de familiares serão liberadas a partir do dia 21 de setembro.

Durante todo o dia desta terça-feira, 10, familiares e amigos de presos protestaram em frente à sede da Justiça

Federal, em Belém. Os manifestantes levaram cartazes contra a atuação da Força Nacional dentro das unidades

prisionais.

Os presos deverão passar por perícia médica nos próximos dias. A entrada de advogados sem prévio

agendamento ficará disponível a partir desta quarta-feira, 11, no complexo penitenciário de Americano. No CRF, a

visita de advogados será a partir de segunda-feira, 16. Familiares poderão visitar os presos a partir do dia 21 de

setembro.

A denúncia

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) passou a atuar no presídio,

o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de

membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas,

denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo

atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após

muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

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10/09/2019

Leia a nota da OAB na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, informa que, a partir de amanhã (11), advogadas e advogados

terão livre acesso ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, assim como ocorria anteriormente. As

visitas de familiares estarão liberadas a partir do dia 21 de setembro. Já no Centro de Recuperação Feminino

(CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano (CTM) II, em Ananindeua, as audiências serão realizadas

normalmente a partir da próxima segunda-feira (16).

O acordo se deu nos autos da Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal junto à 5ª Vara Federal, na qual

a OAB-PA participou como litisconsorte ativo. Não obstante, haverá apuração rigorosa das denúncias de maus

tratos às detentas e detentos nas unidades prisionais. Nesta quarta-feira (11), OAB-PA, MPF e Conselho

Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) farão fiscalizações no CRF e no CTM II.

Contudo, a OAB-PA reafirma que continuará vigilante e diligente no combate à violação de direitos humanos, bem

como às prerrogativas da advocacia, especialmente o livre exercício profissional, conforme previsto no artigo 7º,

inciso III, da Lei Federal nº 8.906/1994. Nossa instituição não medirá esforços para restabelecer garantias

constitucionais e exigir que todas as denúncias sejam apuradas.

GUIA DE PESQUISA

IOEPA – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO -http://www.ioepa.com.br/portal/#2

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DOL - http://m.diarioonline.com.br/noticias/paraOLIBERAL.COM (AMAZÔNIA) - https://www.oliberal.com/

ROMA NEWS - https://www.romanews.com.br/G1 PARÁ - https://g1.globo.com/pa/para/

GLOBOPLAY PARÁ- https://globoplay.globo.com/jornal-liberal-1a-edicao/p/5806/

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BACANA NEWS - https://bacana.news/PORTAL PARÁ NEWS - http://www.portalparanews.com.br/index.php

FOLHA DO PARÁ - http://www.folhadopara.com/FOLHA DO PROGRESSO - http://www.folhadoprogresso.com.br/

GAZETA SANTARÉM - http://www.gazetadesantarem.com.br/

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