O DESEMPENHO DO CENTRO DE TESTAGEM E … · ... enquanto propulsor de políticas sociais, ......
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O DESEMPENHO DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO DE BELÉM NO
ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA HIV/AIDS: prevenção, educação e diagnóstico
Carolina Flexa da Silva1
Hellem Souza da Silva2
Resumo
O texto a seguir apresenta inicialmente, o surgimento das políticas públicas e as metamorfoses na estrutura do Estado e, por conseguinte as expressões deste processo na realidade contemporânea; num segundo momento, aborda o advento dos direitos sociais a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. E por fim trata do Programa Nacional-DST/Aids com a análise voltada para o desempenho do CTA de Belém na prevenção, educação e diagnóstico referente ao HIV/Aids. Como metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica e entrevista.
Palavras-Chaves: Estado; políticas públicas; CTA
Abstract
The afterward text shows the beginning of public policies and the metamorphoses of State structure and also the expressions of this process at the contemporary reality; the second moment is to deal the advent of social rights at the time of 1988 Constitution Publication. And finally is about the National Program-SIDA/SDT with the analysis back to the performance of Belem CTA in prevention, education and diagnosis regarding the HIV/SIDA. The kinds of methodology used by research were bibliographic and interviews.
Keywords: State; public policies; CTA
1 INTRODUÇÃO
1 Estudante de Pós Graduação. Universidade Federal do Pará – UFPA . [email protected] 2 Estudante de Pós Graduação. Universidade Federal do Pará – UFPA. [email protected]
O objetivo deste artigo é analisar a política pública voltada ao enfrentamento da
epidemia de Aids no Brasil, no entanto ponderar essa temática pressupõe apreender a
realidade das crises vivenciadas pelo capital, discutindo as principais manifestações não
apenas na esfera econômica e política, mas, principalmente, nas transformações ocorridas
no interior do Estado e na sociedade. E como principal eixo a balizar o desenvolvimento
desse conhecimento, salienta-se o aparelho estatal, enquanto propulsor de políticas sociais,
estabelecendo a relação com a realidade da política pública do Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA. Para entender essa conjuntura da sociedade se faz importante
compreender a categoria Estado, mas também envolver de forma não aprofundada o
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde – SUS, ao que se refere à integralidade das
ações, a promoção de saúde. Ensejando nessa discussão uma atenção especial para o
CTA de Belém.
2 AS ORIGENS DA POLÍTICA SOCIAL E AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO ESTADO
CAPITALISTA
Os trabalhadores em meio ao processo de urbanização e industrialização
desdobraram o constante empobrecimento de sua classe, e já tomados pela consciência de
suas condições de explorados desencadearam lutas contra seus opressores a fim de
garantir seus direitos. Esse processo foi designado de Revolução Industrial, particularmente,
em decorrência da questão social, entendida como o amplo aspecto de problemas sociais
instaurados pela expansão da industrialização capitalista. “A mobilização e a organização da
classe trabalhadora foram determinantes para mudança da natureza do Estado liberal no
final do século XIX e início do século XX.” (BEHRING e BOSCHETTI, 2006, p.63)
Desta forma as políticas sociais surgem principalmente após a Segunda Guerra
Mundial no novo contexto da ordem socioeconômica capitalista3, o Estado toma para si as
respostas às expressões multifacetadas da questão social, resultado das relações de
exploração do capital sobre o trabalho.
Sendo assim, o período do pós-guerra desponta um modo de gestão política
associando as sociedades privada e social, trazendo consigo o desenvolvimento econômico,
3 O novo contexto da ordem socioeconômica, situado na Europa após a Grande Depressão, é caracterizado pela passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, decorrente da expansão internacional da produção e do comércio e o desenvolvimento do Estado intervencionista (welfare state).
nos países desenvolvidos, e a conquista dos direitos sociais, do mercado e do Estado. O
Estado social garantia a proteção social estendida a toda população, além da estabilidade
do equilíbrio macroeconômico, o então chamado welfare state.
Nos anos de 1950-60 o modelo fordista, de produção em massa para consumo em
massa, teve seu ápice. Sendo atingido bruscamente no início da década de 70, devido à
crise do capital, afetando assim todos os setores da economia mundial. De acordo com
Mandel (1990), há um esforço por parte do capital a fim de superar essa situação,
reestruturando a produção, os mercados e aumentando duravelmente a taxa de mais-valia.
A partir de então se inicia a terceira revolução industrial e tecnológica, sucedida de uma
nova forma de organização da produção e novas condições de trabalho, o período
designado de reestruturação produtiva4.
Segundo Castel (1998), numa época em que se pensava viver um pleno emprego,
com a proteção generalizada, e a dissolução da questão social, a principal manifestação da
crise foi o desemprego em massa e a precarização do trabalho em âmbito global. Neste
cenário o Estado assume uma postura neoliberal, visando reestruturar e recompor a
hegemonia burguesa através de regime de acumulação flexível. Como estratégia o Estado
fomentará duas ações: primeiro a privatização dos serviços sociais e a parceria com
organizações filantrópicas e com a sociedade civil.
Assim, uma outra condicionalidade é imposta para os Estados nacionais: a de que não aumentem o gasto público para não produzir déficit fiscal e para gerar superávit primário; em outras palavras: reduzir gastos públicos com políticas e serviços sociais. (MONTAÑO e DURIGUETTO, 2010, p.209)
Portanto considerando as particularidades do Brasil, esses processos ganham
configurações diferentes no país, pois os brasileiros vivenciaram a crise do Estado
desenvolvimentista, sem nunca chegar à situação do Estado de bem-estar Social.
3 O ADVENTO DA CARTA MAGNA E A EQUIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
BRASILEIROS
A Constituição Federal de 1988 representou a promessa de afirmação e extensão
dos direitos sociais no Brasil, juntamente com as mudanças sociopolíticas processadas
4 Nessa nova lógica de acumulação capitalista o homem passa a exercer funções mais abstratas e intelectuais, fazendo com que o mercado exija um profissional qualificado e polivalente, afetando a objetividade e subjetividade do trabalhador.
neste período, resultante de um processo de lutas históricas da população buscando
construir uma sociedade mais livre, justa e solidária. Concebe um marco legal importante na
garantia de maiores níveis de participação, democracia e justiça social, visto que, a mesma
assegura o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, igualdade e a
justiça como valores primeiros de uma sociedade, além de afirmar a importância de uma
sociedade pluralista e sem preconceitos.
Assim destaca-se a partir da Constituição de 1988, a instituição de um sistema
denominado de tripé da seguridade social, que é composto por previdência, saúde e
assistência social, as duas últimas passaram a ser vistas como direito do cidadão e dever do
Estado, assegurando assim, maiores conquistas no campo da saúde e da assistência social.
Em decorrência do projeto de reforma sanitária, a saúde apresenta avanços constitucionais
mais significativos em relação à assistência social, passando a ser vista e tratada como
direito de todos os cidadãos, independente de contribuição. A partir de então, é de
obrigação do Estado fornecer os medicamentos necessários, as consultas, procedimentos
cirúrgicos, os diversos encaminhamentos que forem necessários para o tratamento de
saúde da população de todas as faixas etárias, além de promover ações de cunho
educativo, que visem à prevenção e o agravo de doenças.
Deste modo o Sistema Único de Saúde tem como princípio a universalidade, onde
todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde, sem privilégios ou dificuldades,
portanto, devem ser atendidos conforme suas necessidades. De acordo com a Constituição,
o SUS deve ser implantado de forma descentralizada, ou seja, estruturado de forma
regionalizada, e obedecendo à ordem de hierarquia segundo a complexidade do tratamento.
4 A POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO NEOLIBERAL: CTA frente à epidemia HIV/Aids
no Brasil
A Aids, como epidemia, prognostica uma transformação na área da saúde, o
surgimento e o crescimento da epidemia no Brasil, determinou a necessidade da
emergência de uma política pública e de ações governamentais, adotando-se aqui como
resposta a essa demanda os Centros de Testagem e Aconselhamento. A Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (Aids) e o vírus da imunodeficiência humana (HIV), tornaram-se
uma realidade mundial a partir dos anos de 1980.
No Brasil, os primeiros casos de Aids foram identificados em 1982, Silva (2004,p.5)
salienta sobre a política pública brasileira,
No Brasil, nestes vinte anos de epidemia de Aids, o que já foi construído através das políticas públicas teve como base os princípios do SUS. Quanto à concepção de promoção de saúde, vem se consolidando na prática, imprimindo qualidade ao atendimento aos portadores do HIV/Aids, marcando novos caminhos nas políticas públicas de saúde.
Observa-se que a epidemia, no seu modo de transmissão5 e ainda seus impactos sociais,
levou a Aids a adquirir uma forte relevância na sociedade, pois a doença se configura como
um sério problema nas políticas e práticas de saúde pública. Assim a iniciativa do governo
brasileiro à epidemia, se materializou através das compras de medicamentos antiretrovirais,
disponibilizando-os para os serviços públicos de saúde. É importante salientar o papel do
Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida PN-DST/Aids, atualmente sobre responsabilidade do Ministério da Saúde - MS,
ele consiste em uma cadeia de programas direcionados à prevenção e atenção à pessoas
que vivem com HIV/Aids e outras DST.
O PN-DST/Aids é reconhecido internacionalmente como uma das melhores
experiências de política pública em saúde, especialmente nos países em desenvolvimento,
o caso do Brasil, e tido como exemplo pela sua ampla atuação, no campo da promoção,
prevenção e tratamento.
Frente aos aspectos de articulação do Brasil em relação à epidemia é importante
relatar sobre o recurso financeiro obtidos para o incentivo a saúde pública pautados à
política de tratamento, de assistência, diagnóstico e prevenção. Com isso, cita-se que
O PN-DST/Aids, através do seu fortalecimento institucional, da cooperação com as ONG e de diversas parcerias com instituições nacionais e internacionais, entre elas as agências da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Banco Mundial, recebeu recursos financeiros destinados a linhas de atuação significativas de sustentabilidade às ações de saúde, dinamizando as respostas brasileiras à epidemia”.(SILVA, 2004, p.23)
Desta forma o PN-DST/Aids visa reduzir a incidência de HIV/Aids e outras DST e
melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem com o vírus e a doença Aids. Assim
como a PN-DST/Aids, os CTA surgiram também como estratégia elaborada pelo MS, sendo
uma resposta a prevenção à epidemia de Aids, utilizando ações consolidadas através do
5 A transmissão ocorre pelo vírus de uma pessoa contaminada a outra através de relações sexuais desprotegidas, o uso compartilhável de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação.
aconselhamento6 como prática decisiva na prevenção das doenças sexualmente
transmissíveis - DST/HIV-Aids.
Descrever o CTA é caracterizá-lo por atender à demanda espontânea da população da
região metropolitana e vizinhança, e à demanda decorrente de encaminhamentos de outras
instituições de saúde, como bancos de sangue, instituições militares, empresariais,
governamentais e não governamentais.
Aproximadamente em vinte anos a implantação dos primeiros CTA em nosso país
abalizava o compromisso do PN-DST/Aids com a promoção do acesso da população
brasileira ao diagnóstico e à prevenção do HIV e das demais DST na rede pública de saúde.
Observa-se que a promoção e a integralidade como parte dessa política de saúde, ainda se
encontra como um processo em construção, mas que vem ganhando notoriedade.
No ano de 1999 o diagnóstico da infecção pelo HIV/Aids é caracterizado como uma
das principais prioridades da política pública de saúde. Nesse período, os recursos para a
implantação de novos CTA foram descentralizados para os estados e municípios, que
passaram a se responsabilizar pela elaboração de outros projetos e pela formação dos
gerentes e profissionais dos serviços (Brasil, apud Brasil, 2008). O CTA atua no
embargamento a cadeia de transmissão da doença, no aspecto do aconselhamento, da
distribuição de preservativo, no diagnóstico e na realização de encaminhamentos aos
serviços de referência e aos grupos organizados relacionados à temática. Deste modo o
papel do CTA incorpora a universalização do diagnostico do HIV/Aids e garantir a equidade
no acesso aos serviços a toda população, mas com forte relevância aos mais vulneráveis7.
Logo com crescimento da epidemia, consolidaram-se leis8, diretrizes implementadas
no país, isso contribui para que o Brasil tomasse responsabilidades e assumisse atitudes
exemplares, contribuindo para o fortalecimento e a sustentabilidade do programa frente à
epidemia da HIV/Aids.
5 O DESEMPENHO DO CTA DE BELÉM FRENTE À LUTA CONTRA O HIV/AIDS
6 O aconselhamento se dá através do pré-teste coletivo e pós-teste individual além de exames laboratoriais Elisa
anti-HIV, hepatites B e C e o Venereal Disease Research Laboratory (VDRL), para detecção de infecção por sífilis. 7 Estudos mostram que o crescimento significativo de casos de Aids são diagnosticados na população mais pobre, que sofre com desemprego, violência, baixa renda ou má remuneração. 8 Considera-se a Constituição Federal de 1988, a qual rege uma lei, referente à triagem sanguínea em bancos de sangue, em que se tornou obrigatório em toda a comarca brasileira, bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação do vírus HIV. Como exemplo tem-se a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, em especial seu Artigo 1º e o Artigo 3º.
O Centro de Testagem e Aconselhamento de Belém9 segue o mesmo padrão
organizacional dos outros CTA do Brasil. Desta forma, o CTA de Belém foi projetado para
atender as condições de insegurança quanto a preservação a agentes de risco
epidemiológico, os quais são aspectos constitutivos que estão associados ao tipo de usuário
frequentador do serviço, visando minimizar ou eliminar riscos.
Sendo assim, são essenciais o estabelecimento de estrutura física e técnicas
compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas nessa instituição. Os principais
aspectos institucionais do CTA de Belém são o estabelecimento de Equipe Multiprofissional,
treinamento e capacitação técnica desta equipe de forma regular e continuada, segurança
do pessoa envolvido no serviço, garantia de total sigilo e proteção aos usuários do serviço,
precisão dos resultados laboratoriais, eficiência no fluxo de trabalho, além da proteção do
meio ambiente e visão clara dos riscos provenientes das atividades realizadas em seu
interior.
Como parte importante no rol das Casas de Saúde Pública, o CTA de Belém, tem
procurado maximizar seu raio de atuação, através do CTA de Belém – Itinerante que
desenvolve ações pautadas no diagnóstico sorológico do vírus causador do HIV.
Esclarecendo a população da cidade de Belém e de áreas que por muito tempo foram
esquecidas, como as zonas distritais e ilhas10 circunvizinhas ao município. Esta intervenção
é realizada por meio de campanhas, palestras em instituições públicas e privadas, em
escolas, centros comunitários, e outros logradouros públicos. Além de oferecer o teste Elisa
anti-HIV, no CTA e/ou teste rápido anti-HIV, segundo o fluxograma da Portaria nº 151/2009-
MS/SVS.
Nesse sentido, o CTA de Belém – Itinerante vem prestando relevante trabalho de
esclarecimento a população destas áreas, quanto às formas de transmissão e tratamento
das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais, seguindo os moldes
estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O CTA de Belém apresenta o seguinte fluxograma de atendimento de seus usuários:
Garantia de acolhimento e acessibilidade pré-teste subdividido em: recepção do usuário,
acolhimento coletivo/palestra e acolhimento individual; Garantia de exame e acessibilidade
ao teste consistindo em: coleta de sangue no laboratório e Garantia de resultado e
9 O CTA de Belém fica localizado na Trav. Padre Eutíquio, nº 555, bairro: Campina, cidade de Belém-PA. Tem como atual coordenadora e frente à gestão Mara Silvia Couto da Rocha. 10 As ilhas fazem parte do estuário Amazônico, sendo o berço de grande biodiversidade, dado a sua magnitude e complexidade dos ecossistemas. Constituído populacionalmente por indígenas, ribeirinhas ou urbanas, apresentando uma rica pluralidade social.
acessibilidade pós-teste subdividido em: recepção do usuário, acolhimento individual,
entrega de resultado e adesão ao tratamento.
No CTA de Belém o índice a procura do diagnóstico vem aumentando principalmente
entre os homens, isso mostra que a gestão atual esta fazendo sua parte de sensibilizar a
população sobre a doença e consequentemente atingindo resultados satisfatórios. De
acordo com a Coordenadora do CTA de Belém Drª Mara Silvia Rocha as ações
desenvolvidas pelo Centro vêm apresentando excelentes resultados, principalmente pela
qualificação e comprometimento da equipe de trabalho. Pois todos atuam no sentido de
fomentar a necessidade da prevenção, educação e o diagnóstico quanto ao HIV, tendo
nesse tripé o apoio para conduzir o trabalho desenvolvido.
6 CONCLUSÃO
A Aids se configura como um problema a política de saúde pública e o CTA surge
como uma estratégia no combate a essa situação. No entanto, a atuação dos CTA tem de
atentar para complexidade das políticas de saúde, além da relação do Estado com a
sociedade, trabalhando na perspectiva de eliminar o preconceito existente sobre a doença
HIV/Aids e propagando a necessidade dessa política pública para ambas as partes, pois
mesmo diante de todas as crises vivenciadas pelo capital, a garantia de direitos aos
brasileiros deve ser primordial.
Considerando que a questão social e o acirramento de suas expressões na era pós-
moderna juntamente com a globalização promoveram uma mudança cultural na sociedade.
Faz-se necessário que os formuladores de políticas públicas interpretem esse fenômeno
além da internacionalização do capital e assim viabilizem constantes qualificações,
proporcionando mais informação, maiores acessos aos serviços, vasta discussão de
prevenção e promoção a saúde da referida temática. Tornando os aparatos tecnológicos
e informacionais aliados nesse processo, para assim contemplar a efetivação de uma
extensa construção a cidadania social.
REFERÊNCIAS
BEHRING, Elaine Rossetti e BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e
história. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca básica de serviço social; v.2)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Belém; TRE: Escola Judiciária
Eleitoral, 2009. Atualizada até a EC nº57/2008.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de
DST e Aids. Brasília, 2008.
CASTEL, Robert. As Metamorfoses da questão social: uma crônica do salário.
Petrópolis: Editora Vozes, 1998.
DURIGUETTO, Maria Lúcia; MONTAÑO, Carlos. Estado, classe e movimento social. São
Paulo: Cortez, 2010. (Biblioteca básica de serviço social; v.5)
MANDEL, E. A Crise do capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ed.
Ensaios, 1990.
SENADO FEDERAL SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. LEI Nº 7.649, DE 25 DE
JANEIRO DE 1988, <http://pnass.datasus.gov.br/documentos/normas/13.pdf>. Acesso no
dia 17 de fevereiro de 2011.
SILVA, Sonia Maria Batista da. Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA:
caminhos e trilhas em construção. Rio de Janeiro: UFRJ/ NESC, 2004.