UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

CENTRO DE CINCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA

DEPARTAMENTO DE POLTICAS PBLICAS - DPP

CURSO DE GESTO DE POLTICAS PBLICAS

VALRIA DE FTIMA CHAVES ARAUJO

POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA:

BREVE ANLISE

NATAL - RN

2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

CENTRO DE CINCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA

DEPARTAMENTO DE POLTICAS PBLICAS - DPP

CURSO DE GESTO DE POLTICAS PBLICAS

VALRIA DE FTIMA CHAVES ARAUJO

POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA:

BREVE ANLISE

NATAL - RN

2012

VALRIA DE FTIMA CHAVES ARAUJO

POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA:

BREVE ANLISE

Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso

de Gesto de Polticas Pblicas, da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte, como requisito obteno do

ttulo de Bacharel, sob a orientao da Prof. Dr. Joana

Tereza Vaz de Moura.

NATAL - RN

2012

VALRIA DE FTIMA CHAVES ARAJO

POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA:

BREVE ANLISE

Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Gesto de Polticas Pblicas, da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito obteno do ttulo de

Bacharel.

Monografia aprovada em 06 de julho de 2012.

Banca Examinadora

__________________________________________________________

Prof. Dr. Joana Tereza Vaz de Moura (Orientadora) (UFRN)

__________________________________________________________

Prof. Ms. Terezinha Cabral de Albuquerque Neta (UFRN) Argidora

NATAL RN 2012

O cmulo da pobreza poltica esperar a soluo da

pobreza do prprio algoz, que considera seu heri. A

pobreza poltica destri a noo de sujeito, para

manter a pessoa como objeto. No pode, assim, fazer

histria prpria. Pendura-se na histria do outro e

permanece penduricalho. Contenta-se com as sobras,

porque aceita-se como sobra.

Pedro Demo

AGRADECIMENTOS

Agradeo primeiro e sempre a Deus, por todas as bnos que me d mesmo as que eu, na

minha infinita ignorncia, no consigo enxergar.

A minha me, Alice, cuja falta insupervel e a certeza do reencontro a fora motriz da

minha vida.

A Plcido, meu presente mais precioso de Deus, meu companheiro de todas as horas. Sem

voc, nada seria possvel. Quando caminho no escuro por voc que procuro...

Aos meus pais Edvaldo e Clia, irmos Camille e Csar, sobrinhas Alice, Letcia e Camilla,

sobrinhos Edvaldo Neto e Andr Luis e Emily, sobrinha do corao, pelo amor que me ajuda

a seguir pela vida. As minhas tias e tios pelo apoio carinhoso.

A minha irm Valquria pelo exemplo de pacincia, fora, coragem e resignao frente s

adversidades.

A minha orientadora Joana Tereza Vaz de Moura pelo apoio e incentivo na composio desse

trabalho.

Aos meus amigos do fundo, Bianca Carvalho, Danielle Feitoza, Mayara Katyanne, Patrcia

Cmara e Wxlley Barreto, irmos que a vida me trouxe e que eu trago no corao com

carinho.

A todos os professores que passaram pela minha vida durante esse curso e que me abriram

horizontes nunca antes imaginados.

A toda a primeira turma do Curso de Gesto de Polticas Pblicas pela amizade,

companheirismo e solidariedade nas dificuldades dessa jornada.

A Micheline minha amiga mesmo quando difcil s-la e a Dr.Costa, por todas as vezes que

me ajudou a seguir na vida acadmica.

RESUMO

Esta monografia apresenta uma breve anlise sobre a Poltica Nacional Para a Populao em

Situao de Rua, instituda pelo Decreto 7.053 de 23 de dezembro de 2009, tendo como pano

de fundo a sua aplicao na sociedade contempornea, a qual produz diariamente pessoas cuja

perspectiva de mudana social bastante reduzida. Buscaremos primeiramente definir essa

populao, identificando esse segmento to marginalizado na nossa sociedade, procurando

confrontar a realidade de excluso social em que vive essa parcela da populao com o que

foi estabelecido como meta de enfrentamento na Poltica Nacional. A partir da anlise dos

princpios dessa poltica, tentaremos estabelecer de que maneira as Polticas Pblicas j

existentes podem se integrar Poltica Nacional Para a Populao em Situao de Rua na

tentativa de mudar as condies de vida desse segmento historicamente margem das

prioridades dos poderes pblicos.

Palavras-chave Populao em situao de rua. Sociedade contempornea. Excluso social.

Polticas pblicas.

ABSTRACT

This monograph presents a brief analysis of the National Policy on Population for the

Homeless, established by Decree 7053 of 23 December 2009, having as a backdrop to its

application in contemporary society, which produces people whose daily change perspective

social is greatly reduced. Seek first define this population, identifying this segment so

marginalized in our society, seeking to confront the reality of social exclusion who lives in

this part of the population that was established with the goal of coping in National Policy.

From the analysis of the principles of this policy, we will try to establish how public policies

can already join the National Policy on Population for the Homeless in an attempt to change

the conditions of life on the margins of this segment historically priorities of government.

Keywords - the homeless population. Contemporary society. Social exclusion. Public

policies.

SUMRIO

1. INTRODUO.................................................................................................................................. 9

2. A GLOBALIZAO...................................................................................................................... 11

3. AS POLITICAS PBLICAS.......................................................................................................... 16

4. A POPULAO EM SITUAO DE RUA................................................................................ 22

4.1. CARACTERIZAO DA POPULAO EM SITUAAO DE RUA.........................................26

5 - A POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA.................... 41

6 A AGENDA MINIMA DE AES............................................................................................. 46

7 CONSIDERAES FINAIS........................................................................................................ 51

REFERNCIAS .................................................................................................................................. 54

PedroRealce

PedroRealce

PedroRealce

9

1 - INTRODUO

A globalizao, fenmeno que se expandiu de forma acelerada nos ltimos anos, tem

se mostrado cada vez mais um divisor de guas na sociedade, especialmente no que se refere

s condies de vida dos indivduos. Aqueles que tm acesso mais fcil s novas tecnologias,

s informaes e a uma educao mais voltada para o atual mercado de trabalho, tm mais

condies de se colocar melhor nesse mercado e garantir condies de vida melhores do que

aqueles que no tm essa facilidade de acesso.

As denominadas Pessoas em Situao de Rua esto fora dos limites dessa globalizao

na medida em que no possuem acesso nem as novas tecnologias, nem educao voltada

para as necessidades atuais do mercado e seguem excludas, tambm, da globalizao. A

mudana dessa realidade est sendo trabalhada atravs da criao de programas e projetos

voltados para esse segmento da populao e, principalmente, atravs da Poltica Nacional para

as Pessoas em Situao de Rua, que define objetivos, princpios e diretrizes para a formulao

de polticas integradoras entre as Pessoas em Situao de Rua e os demais membros da

sociedade.

O objetivo dessa monografia fazer uma breve anlise sobre a Poltica Nacional para

as Pessoas em Situao de Rua, buscando entender o que essa poltica e quem so as

pessoas a quem ela se destina, a partir dos dados colhidos na Pesquisa Nacional Sobre a

Populao em Situao de Rua. Buscaremos fazer uma avaliao sobre como essa pesquisa

foi utilizada na elaborao da Poltica Nacional e como ela poderia se integrar a outras

polticas para melhor atender ao seu publico alvo.

Para isso, identificaremos inicialmente quem so as Pessoas em Situao de Rua,

como elas foram descritas na Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua e

como essa pesquisa foi utilizada para a formulao da Poltica Nacional para Incluso Social

da Populao em Situao de Rua, tendo como objetivo perceber se a formulao de

estratgias de atendimento a essa populao est de acordo com as diretrizes da Poltica

Nacional, fazendo uma analogia sobre como essas polticas poderiam se integrar para cumprir

seus objetivos de forma mais sistematizada e satisfatria.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliogrfica acerca do assunto, tanto com

relao Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua, quanto em relao Pesquisa

Nacional sobre a Populao em Situao de Rua, assim como tambm sobre assuntos

relacionados ao universo das pessoas em situao de rua, como trabalho, renda, habitao,

caracterizao dessas pessoas e suas necessidades.

10

A necessidade de um estudo sobre a Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de

Rua deve-se ao fato de que crescente o nmero de pessoas nessa situao e que precisam de

uma ateno mais especifica no apenas do governo Federal, mas tambm dos governos

estadual e municipal. A formulao e implantao de polticas pblicas voltadas para esse

segmento de extrema importncia para diminuir os problemas sociais, de sade e de

segurana sofridos por elas e tambm diminuir os problemas advindos da prpria situao e

que afetam todo o resto da sociedade, especialmente no que se refere aos causados por

usurios de lcool e outras drogas que esto nas ruas.

Este artigo est dividido em trs partes. A primeira trata das Polticas Pblicas em si, o

que so, para que servem e como devem ser formuladas para que haja uma integrao entre

seus propsitos e as demandas sociais. A segunda parte trata da definio do que a situao

de rua, quem so as pessoas que esto em situao de rua e de que forma elas foram

identificadas a partir da Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua. Na

terceira parte ser mostrada como foi formulada a Poltica Nacional para a Populao em

Situao de Rua, quais so seus princpios e diretrizes e como se d sua integrao com outras

polticas do governo.

11

2 A GLOBALIZAO

luz do desenvolvimento econmico e social, a globalizao e o avano tecnolgico

tm alcanado os principais objetivos a que se propem, que so a diminuio do

desequilbrio econmico entre os pases e na melhoria das condies econmicas e de sade

das sociedades. Porm, dentro desse mesmo contexto, pode-se observar que a globalizao e o

avano tecnolgico tambm tm gerado conseqncias negativas, especialmente no que se

refere reproduo de desigualdades sociais e na falta de garantias sociais para grande

parcela da populao. A globalizao, segundo Giddens, [...] um processo de

desenvolvimento desigual que tanto fragmenta quanto coordena. (GIDDENS, 1991,p.153) A

inverso dos valores antes tradicionais no so anomalias, mas constituintes do pensamento

globalizado e do processo econmico atual, sendo estes os principais fatores para a mudana

observada nas caractersticas da sociedade ocidental. O aumento da industrializao e da

mecanizao da produo tambm um fator importante para modificar a relao homem-

trabalho. Em seu livro As Conseqncias da Modernidade, Gidddens afirma que:

O impacto do industrialismo claramente no limitado esfera de produo, mas afeta muitos aspectos da vida cotidiana, bem como influencia o carter genrico da

interao humana com o meio ambiente material. (GIDDENS, 1991, p.71)

Esse impacto, que ultrapassa o limite das indstrias, acaba por influenciar nas relaes

fora do ambiente de trabalho, j que a mecanizao industrial diminui a oferta de emprego e

gera transtornos na economia local.

O processo de migrao campo-cidade tambm se constitui num dos fatores de

mudana nas classes sociais brasileiras a partir do momento em que insere numa sociedade j

formada (a das cidades) uma populao que, sem condies de encontrar outro meio de

sobrevivncia na sua regio que no o campo, migra em busca de outras oportunidades. A

cidade, j cheia de desigualdades sociais, no os oferece seno subempregos, mendicncia e

privaes. Sobre isso, Giddens escreve em O Mundo na Era da Globalizao que a

globalizao, dizem alguns, cria um mundo de vencedores e vencidos, minorias que

enriquecem rapidamente e maiorias condenadas a uma vida de misria e desespero

(GIDDENS, 2006, p.26). Isso se reflete na busca por melhores condies de vida atravs da

migrao para as grandes cidades. exceo das jovens que j vo para as cidades levadas

por seus moradores como empregadas domsticas, por exemplo, aos outros imigrantes resta

aceitar qualquer servio que consigam arranjar para poder se sustentar e sustentar os que com

12

ele vieram, ou deixar-se ficar nas rodovias ou nas vias mais movimentadas, para tentar

conseguir o necessrio para a sobrevivncia.

Outro fator observado nas cidades, especialmente nas maiores, a separao existente

entre as classes trabalhadoras. O trabalho mais especializado torna o trabalhador como de

elite e isso o diferencia dos demais no apenas pela sua formao, mas tambm pelo salrio e

pelos benefcios por ele recebidos. J os menos preparados so classificados como de baixa

classe e recebem salrios menores e nem sempre recebem benefcios. Os trabalhadores menos

classificados so os que no tm nenhum preparo, ou seja, os que vivem apenas de bicos.

Nessa categoria encontram-se tanto os moradores menos favorecidos das cidades, quanto os

que vm do campo para a capital. Esses, sem outro preparo que no o da lida no campo, no

se enquadram em quase nenhuma categoria profissional, exceto aquelas que exigem baixa ou

nenhuma formao escolar e tcnica e que, pela necessidade econmica, se submetem a

qualquer tipo de trabalho remunerado que garanta o mnimo para a sua sobrevivncia.

A falta de empregos formais que garantam no apenas o necessrio para a

sobrevivncia, mas tambm condies dignas de moradia apenas um dos fatores que levam

situao de rua. As doenas mentais, o abuso do lcool e de outras drogas, os desajustes

sociais e os problemas familiares diversos so alguns dos outros motivos que podem levar

uma pessoa a ter a rua como moradia ou como fonte de renda.

A viso do Estado sobre os indivduos fazem da rua seu abrigo ou tiram dela seu

sustento, at a instituio do decreto 7.053 era bastante limitada, pois refletia a viso da

prpria sociedade, que ora age com compaixo e at assistencialismo, ora com represso,

preconceito e indiferena. Essa viso contraditria fez com que a maior parte das polticas

voltadas para esse segmento fosse mais da alada da segurana pblica do que da assistncia

social. Tal comportamento, ao longo dos anos, abriu espao para que organizaes da

sociedade civil assumissem propostas solidrias de atendimento no lugar das polticas

pblicas, as quais deveriam ser entendidas como direito dos cidados e dever do Estado.

Esse panorama comeou a modificar-se a partir da Constituio Federal de 1988, que

considerou os direitos sociais como direitos fundamentais de todo cidado e com a Lei

Orgnica da Assistncia Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da

Constituio Federal, reconhecendo a Assistncia Social como poltica pblica, passando o

poder pblico a ter a tarefa de manter servios e programas de ateno populao de rua,

garantindo padres ticos de dignidade e no-violncia na concretizao de mnimos sociais

e de direitos de cidadania a esse segmento social. Porm, nos ltimos anos, concretizaram-se

poucas iniciativas pblicas destinadas a essa populao, sendo essas desenvolvidas

13

principalmente pelas reas de sade, segurana, que atuam de maneira indireta e a Assistncia

Social, que se responsabiliza pelos equipamentos urbanos e projetos sociais.

nesse contexto que se insere grande parte da populao em situao de rua. Esse

grupo populacional heterogneo compe-se de pessoas que pertencem a diferentes realidades,

tendo em comum a condio de pobreza, a falta de pertencimento sociedade e ao mercado

de trabalho formal e, geralmente, aos problemas causados pelo abuso de lcool e outras

drogas. So indivduos que tm na sua trajetria a referncia de j ter exercido alguma

atividade laboral formal que foi importante na constituio de suas identidades sociais, mas

que sofreram algum infortnio em suas vidas seja a perda do emprego, o rompimento de

algum lao afetivo ou a incapacitao causada pelo vcio, o que fez com que aos poucos

fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espao da rua como

sobrevivncia e moradia, de acordo com o que foi pesquisado na Pesquisa Nacional Sobre a

Populao em Situao de Rua.

Bulla, Mendes e Prates afirmam que:

[...] a perda de vnculos familiares, decorrente do desemprego, da violncia, da perda de algum ente querido, perda de auto-estima, alcoolismo, drogadio, doena

mental, entre outros fatores, o principal motivo que leva as pessoas a morarem nas

ruas. So histrias de rupturas sucessivas e que, com muita freqncia, esto

associadas ao uso de lcool e drogas, no s pela pessoa que est na rua, mas pelos

outros membros da famlia. (BULLA, et.al.,2004, p. 113-114).

H algumas dcadas, estar desempregado significava que o indivduo j tinha tido um

emprego formal e no o tinha atualmente. Esse fato constitua-se na exceo. Hoje,

especialmente com a substituio da mo de obra humana pela automao em larga escala e

com a falta de qualificao da mo de obra existente, os empregos, como antes eram

compreendidos, foram drasticamente reduzidos. Conforme Bauman o capital j se tornou a

encarnao da flexibilidade. [...] Sem empregos, h pouco espao para a vida vivida como

projeto, para planejamento de longo prazo e esperanas de longo alcance. (BAUMAN, 1997,

p. 49-52)

Essa crise do mercado de trabalho , atualmente, considerada no pontual, mas como

um dos fatores relacionados ao processo de desestabilizao da condio salarial, na qual

existe no apenas uma vulnerabilidade da mo de obra empregada face ao sempre eminente

desemprego, mas tambm, de forma mais sutil, na excluso social de grupos especficos,

resultado da desagregao progressiva das protees ligadas ao mundo do trabalho e da

fragilizao dos suportes de sociabilidade.

14

Para Ricardo Antunes,

visvel a reduo do operariado fabril, industrial, gerado pela grande indstria comandada pelo binmio taylorismo-fordismo, especialmente nos pases capitalistas

avanados. Porm, paralelamente a este processo, verifica-se uma crescente

subproletarizao do trabalho, atravs da incorporao do trabalho precrio,

temporrio, parcial etc. (ANTUNES, 2002, p. 168).

Essa subproletarizao do trabalho, alm de no oferecer segurana ao trabalhador em

termos de seguridade social e segurana alimentar, torna cada vez mais difcil para os menos

preparados conseguir uma posio na escala de trabalho que oferea essas condies. A falta

de um emprego formal, o chamado de carteira assinada aumenta o contingente de pessoas

que, por falta de preparo acadmico e tcnico, tornam-se parte de uma sociedade excluda,

sem perspectivas de emprego formal e de conseguir administrar sua vida social de acordo com

as regras da sociedade.

Em pases subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como o Brasil, nos quais no

houve uma efetiva constituio do estado de bem-estar social, observa-se ainda uma

substituio do estado social pelo estado assistencialista, que diminuiu, mas no extinguiu as

desigualdades sociais. As polticas pblica e privada de assistncia dominam a poltica social

atual e sobre isso Pedro Demo afirma que:

Como resultado de fantasmagorias do welfare state, acostumamo-nos a valorizar mais procedimentos assistenciais do que de auto-sustentao e autogesto. Com isto,

o lado muito adequado da assistncia como direito logo transformado em

assistencialismo, porque parece claro que, sem auto-sustentao e sem autogesto,

acabamos por cultivar o problema.(DEMO, 2000, p. 51).

As polticas sociais adotadas no Brasil pelos diferentes governos buscaram enfrentar

os problemas de diversos segmentos sociais de forma fragmentada, implantando polticas

pblicas sem correlao entre si, direcionadas a cada segmento especificamente e que

produziram resultados inconsistentes para a efetiva melhoria da condio de vida da

populao como um todo.

Em uma sociedade centrada no consumo, esse tipo de poltica pontual como a que

estamos inseridos, leva uma parte da populao a lanar mo dos recursos para ela

disponveis, sendo eles legais ou no, para obter o mximo possvel de tudo o que oferecido,

seja para melhorar as condies de sade ou habitao, seja para adquirir produtos de

consumo no essenciais sobrevivncia. essa a opo que resta queles que no se

adequaram s novas perspectivas do mercado de trabalho baseadas em novos paradigmas de

qualificao, seja porque sucumbem ao aumento da concorrncia, reduo de oferta de

15

empregos que no necessitem de qualificao especifica, seja porque caem margem da

sociedade por fatores decorrentes do uso de drogas lcitas ou ilcitas, o que os incapacitam

para o trabalho formal. Castel identifica como sobrantes, pessoas normais que foram

invlidos pela conjuntura econmica e social dos ltimos vinte anos e que se encontram

completamente atomizados, rejeitados de circuitos que uma utilidade social poderia atribuir-

lhes (CASTEL, 1997, p. 181).

Esses indivduos, como todos na sociedade de consumo, dependem do mercado de

trabalho para sua sobrevivncia, porm, no procuram ou no tem condies de se qualificar

para acompanhar as novas exigncias do mercado. Sua fora de trabalho, que a nica moeda

de que dispem para o processo de troca, no mais suficiente para disputar uma vaga num

mercado cheio de concorrentes mais qualificados e eles acabam ficando margem da

sociedade, no que Garcia trata como iniqidade social, definida como:

... a situao de uma sociedade particular, caracterizada por distribuio extremamente desigual da renda e do patrimnio (material e no material), em que

uma minoria populacional detm a maior parte destes e uma grande parte da

populao no alcana um patamar mnimo de existncia com dignidade, quando

isto seria possvel com uma distribuio mais equitativa do patrimnio e da renda.

(GARCIA, 2003, p. 14).

Esse estado de iniqidade social o que se combate atravs das discusses em torno

das Pessoas em Situao de Rua e da formulao de polticas voltadas para essa populao.

16

3 - AS POLITICAS PBLICAS

Polticas Pblicas podem ser definidas como princpios e diretrizes que guiam as aes

do poder pblico, direcionadas a satisfazer as demandas sociais, sendo submetidas s regras e

procedimentos definidos em documentos que orientam a aplicao dos recursos pblicos

definidos pela poltica. Elenaldo Celso Teixeira as define como:

[...] diretrizes, princpios norteadores de ao do poder pblico; regras e procedimentos para as relaes entre poder pblico e sociedade, mediaes entre

atores da sociedade e do Estado. So, nesse caso, polticas explicitadas,

sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de

financiamentos) que orientam aes que normalmente envolvem aplicaes de

recursos pblicos. (TEIXEIRA, 2002, p.2).

Alm disso, as Polticas Pblicas englobam formas de exerccio do poder poltico e,

muitas vezes, se submetem s relaes entre o poder pblico e a sociedade. As opes e

orientaes polticas dos que ocupam cargos pblicos tambm so passveis de influenciar na

aplicao ou na manuteno de determinadas Polticas Pblicas, visto que as formas de

exerccio do poder poltico influenciam nos processos de deciso e na repartio de custos e

benefcios sociais. Em relao a isso, Elenaldo Celso Teixeira declara que:

As polticas pblicas traduzem, no seu processo de elaborao e implantao e, sobretudo, em seus resultados, formas de exerccio do poder poltico, envolvendo a

distribuio e redistribuio de poder, o papel do conflito social nos processos de

deciso, a repartio de custos e benefcios sociais. Como o poder uma relao

social que envolve vrios atores com projetos e interesses diferenciados e at

contraditrios, h necessidade de mediaes sociais e institucionais, para que se

possa obter um mnimo de consenso e, assim, as polticas pblicas possam ser

legitimadas e obter eficcia. (TEIXEIRA, 2002, p.2).

A elaborao de uma poltica pblica envolve mais do que apenas pareceres tcnicos

ou pesquisas junto sociedade para identificao das demandas. H de haver sempre o

equilbrio entre o que a sociedade espera que seja feito, o que se planeja fazer em relao a

uma determinada necessidade e o que efetivamente pode ser feito pelo poder pblico. A

integrao entre os atores sociais imprescindvel para que uma poltica seja legitimada e

possa obter xito tanto na sua implantao quanto na sua manuteno ao longo dos anos.

17

A poltica pblica deve ser pensada de maneira a harmonizar as necessidades sociais

com os recursos disponveis e com os operadores das polticas. Elenaldo Celso Teixeira

afirma que:

Elaborar uma poltica pblica significa definir quem decide o qu, quando, com que conseqncias e para quem. So definies relacionadas com a natureza do

regime poltico em que se vive, com o grau de organizao da sociedade civil e com

a cultura poltica vigente. (TEIXEIRA, 2002, p. 2)

Essa definio um passo importante na formulao da poltica. A escolha de to

importantes atores deve levar em conta no apenas a identificao poltica entre os

envolvidos, mas tambm o preparo tcnico, a experincia em determinada rea relacionada

poltica a ser desenvolvida e a relao entre esses personagens e a sociedade.

Outra distino importante a ser feita entre Polticas Pblicas e Polticas

Governamentais. Elenaldo Celso Teixeira faz uma distino entre polticas

governamentais e polticas pblicas baseado na diferena entre a natureza das mesmas,

afirmando que, embora as polticas governamentais sejam estatais, nem sempre so definidas

como pblicas, pois para serem pblicas, preciso considerar a quem se destinam os

resultados ou benefcios, e se o seu processo de elaborao submetido ao debate pblico.

(TEIXEIRA, 2002, p.2).

Essa definio vai ser feita considerando-se a quem se destinam seus resultados ou

benefcios e se seu processo de elaborao passou por uma discusso pblica, elemento

essencial atualmente, devido ao aumento da participao ativa da sociedade civil. Um

exemplo de poltica governamental que no pblica a iseno fiscal oferecida a uma

determinada empresa privada. Os benefcios advindos dessa renncia fiscal feita pelo governo

local pode at redundar em aumento da oferta de empregos na regio, mas no so, em sua

essncia, uma poltica pblica.

Por transitarem em relaes entrecruzadas entre interesses pblicos e privados, as

polticas pblicas necessitam de debates pblicos e controle da sociedade, j que envolvem

recursos pblicos de forma direta ou indireta (atravs da renncia fiscal) e refletem interesses

e vises de mundo muitas vezes opostas, onde os limites entre o pblico e o privado so sutis,

de difcil delimitao. A fiscalizao das polticas pblicas pelos diversos segmentos sociais

importante tanto para o controle dos recursos aplicados quanto para promover a continuidade

da poltica.

18

Segundo Maria das Graas Rua,

As polticas pblicas ocorrem em um ambiente tenso e de alta densidade poltica, marcada por relaes de poder, extremamente problemticas, entre atores do Estado

e da sociedade, entre agncias intersetoriais, entre os poderes do Estado, entre o

nvel nacional e nveis subnacionais, entre comunidade poltica e burocracia.

(RUA, 2009, p. 36).

Os objetivos principais das Polticas Pblicas so atender as demandas sociais,

especialmente as que atendem as necessidades da populao menos favorecida

economicamente; concretizar os direitos de cidadania; promover o desenvolvimento social;

criar oportunidades de gerao de emprego e renda, atravs de polticas sociais e de incentivos

fiscais; mediar os conflitos entre os diversos setores da sociedade e o poder pblico e fazer

com que, atravs da Gesto Participativa, a sociedade possa, alm de participar da elaborao

da poltica, mas tambm discutir os pontos de interesse na poltica, no deixando as decises

apenas nas mos dos gestores e, conhecendo a poltica de forma mais profunda, possa

fiscalizar a aplicao dos recursos destinados mesma.

Segundo Elenaldo Celso Teixeira, para o entendimento do mecanismo de ao das

polticas pblicas para alcanar esses objetivos, torna-se necessria a diviso da poltica

pblica em trs modalidades principais para que se possa determinar o tipo de atuao que as

mesmas podem assumir frente sua formulao e implementao: quanto natureza ou grau

da interveno na sociedade, quanto sua abrangncia e quanto aos impactos que as polticas

podem causar aos beneficirios.

Quanto natureza, as polticas pblicas podem ser:

Estruturais Intervm nas relaes estruturais, tais como na renda, no emprego,

na propriedade, etc.

Conjunturais ou emergenciais So as polticas cujo objetivo solucionar uma

situao temporria, imediata.

Quanto abrangncia dos possveis benefcios:

Universais So as formuladas para todos os cidados

Segmentais A poltica formulada para um determinado segmento da

populao, caracterizado por um fator especifico (idade, condio fsica, gnero

etc.).

Fragmentadas So as polticas destinadas a grupos sociais dentro de cada

segmento.

19

Quanto aos impactos que podem causar aos beneficirios:

Distributivas Tendem distribuir benefcios individuais;

Redistributivas Visam redistribuir recursos entre os grupos sociais, procurando

igualdade. Porm, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros,

provocando conflitos;

Regulatria Procuram definir regras e procedimentos que combinem

comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; sem

procurar benefcios imediatos para qualquer grupo. (TEIXEIRA, 2002, p. 3)

A natureza das polticas pblicas as torna um processo dinmico, no qual existem

diversos tipos de negociaes, presses, mobilizaes, alianas ou juno de interesses.

Abrange a concepo de uma agenda que pode ou no refletir os interesses dos diversos

setores da populao, dependendo do grau de mobilizao da sociedade civil e do grau de

institucionalizao dos mecanismos que viabilizem a sua participao. Essa agenda consiste

numa lista de prioridades pr-estabelecidas na qual os atores, governamentais ou no

governamentais, buscam inserir questes de seu prprio interesse. Esse processo de incluso

das necessidades dos atores bastante competitivo e nem sempre todas as questes discutidas

so includas.

Esse processo dinmico do qual resultam as polticas pblicas no se retraem em

presena das disputas entre os diversos segmentos sociais e polticos, mas se fortalecem a

partir dele. Pedro Demo faz uma analise da poltica social de forma clara e contundente ao

afirmar que Toda poltica social que promove o parasitismo, degrada tanto a quem recebe,

quanto a quem a mantm (DEMO, 2000, p 36). Com isso, quer dizer que a poltica social

que, ao invs de dar condies para que o individuo possa se libertar de sua inrcia e passar a

fazer parte do mercado de trabalho, crie mecanismos de dependncia do individuo para com

as polticas assistencialistas, no uma poltica eficiente, voltada para promover a melhoria

social.

Embora no se possa fazer qualquer interveno no mercado, sociedades dotadas de

qualidade poltica mais clara sabem forar o mercado, impedir a destruio de empregos,

evitar processos de depredao de postos de trabalho, resistir precarizao do trabalho e do

salrio, fomentar empresas que criem mais emprego, impulsionar microempresrios de todos

os tipos, e assim por diante.

20

A Poltica Nacional para Incluso Social da Populao em Situao de Rua, por seu

carter nico de especificidade deveria ser integrada, especialmente, s polticas de sade e

trabalho, para que possa atingir o maior numero possvel de pessoas e ajud-las a reestruturar

suas vidas.

A busca pelo consenso deve ser feita no apenas pelos gestores, mas tambm pela

sociedade civil, na qual existe uma diversidade de interesses que precisa ser debatida e

negociada. Alm do consenso entre sociedade e gestores, no processo de estruturao e

elaborao de uma poltica publica vrios elementos devem ser definidos e explanados em

parmetros objetivos para que se possa guiar a elaborao, implementao e avaliao das

polticas propostas, dentre eles, a sustentabilidade, a democratizao, a eficcia, a

transparncia, a participao e a qualidade de vida.

O ciclo das polticas pblicas envolve definio das necessidades, debates sobre os

temas apresentados, discusso sobre as formas de elaborao das polticas e, finalmente,

definio sobre como as polticas devem ser implantadas e acompanhadas pela sociedade.

As polticas pblicas podem ser modificadas a partir de alteraes no seu contedo e

na sua metodologia, devendo essas alteraes serem feitas na composio do poder poltico e

atravs da mobilizao social, das aes coletivas, do debate pblico de alternativas e de

proposies validadas a partir de um consenso que envolva interesses corporativos e setoriais.

a partir dessas mudanas que a sociedade civil, reunida em organizaes

representativas, passa a exercer um papel poltico mais amplo, no qual colabore para a

construo de alternativas nos diversos campos de atuao do Estado e de oferec-las para o

debate pblico, participando, inclusive, de sua gesto.

Atualmente, existe uma srie de experincias desenvolvidas por ONGs e outras

organizaes que servem de referncia para a elaborao de propostas e alternativas de

polticas pblicas, utilizando-se de diversos canais institucionais, tais como os Conselhos de

Gesto.

O I Encontro Nacional sobre Populao em Situao de Rua, realizado pelo Governo

Federal atravs do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, ocorreu em

2005, objetivando debater propostas que auxiliassem a construo de uma poltica publica

voltada para esse segmento da populao. Esse encontro teve a participao de 55 pessoas,

das quais 34 representavam 12 capitais e municpios com mais de 300 mil habitantes. Dentre

esses participantes haviam 12 representantes de governos municipais, 12 representantes de

organizaes no governamentais e 10 representantes de fruns ou entidades de populao em

situao de rua, das cidades selecionadas a partir de critrios pr-estabelecidos (So Paulo,

21

Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Niteri, Londrina, So Luis, Vitria,

Fortaleza, Porto Alegre e Braslia), alm de 05 especialistas no tema, que assessoraram a

coordenao do evento e 17 representantes das diversas secretarias do Ministrio do

Desenvolvimento Social e Combate Fome.

Esse Encontro foi o marco inicial para a elaborao da Poltica Nacional para a

Populao em Situao de Rua e o seu Comit Intersetorial de Acompanhamento e

Monitoramento, da qual trataremos na terceira parte deste artigo. Foi tambm o primeiro

passo para a identificao da Populao em Situao de Rua e de sua insero nas discusses

no mbito das Polticas Pblicas. A seguir faremos uma descrio dessas pessoas, quem elas

so, o que fazem para sobreviver, quais so as suas condies de vida e como elas so

classificadas como em Situao de Rua.

22

4 - A POPULAO EM SITUAO DE RUA

A definio de populao de rua extremamente polemica, mesmo entre os

pesquisadores. O universo dessa populao pode incluir desde os que fazem da rua sua

residncia permanente, quanto os que apenas tiram da rua seu sustento sem, no entanto dela se

utilizarem como moradia. Nesse universo de pessoas, podem se encaixar como populao de

rua migrantes, catadores de papel, prostitutas, trabalhadores itinerantes, trecheiros, mendigos,

desabrigados e camels, entre outros, com suas mltiplas motivaes para permanecerem

parte de sua vida na rua. A principal dificuldade para separar aquelas que se encaixam ou no

na definio de populao de rua saber dividi-las entre as pessoas que vivem nas ruas, as

que vivem do que recolhem ou conseguem (de forma licita ou ilcita) das ruas ou que vivem

em condies precrias de habitao.

Entre as que tiram seu sustento das ruas, incluem-se as prostitutas e os catadores de

papel e de material reciclvel, os quais geralmente residem em locais distantes dos grandes

centros urbanos e eventualmente dormem nas ruas por causa da dificuldade de retornar s

suas casas devido, principalmente aos custos desse translado.

Alguns autores, como Maria ngela DIncao acrescentam, nesse conceito, as pessoas

que vieram do meio rural para o meio urbano a procura novas chances de emprego e que

acabaram vagando pelas grandes cidades principalmente por problemas de adaptao e pela

falta de qualificao profissional, o que impossibilitou sua contratao. A rua, ento, passa de

lugar pblico e de passagem, para local pblico de moradia, no qual diferentes classes sociais

transitam, mas que ao invs de conviverem se evitam, apesar de to prximas, aumentando

cada vez mais o abismo que as separa. Para autora, O processo que exclui a rua como local

de sociabilizao elimina a convivncia social das diferentes classes sociais. (DINCAO,

1992, p. 95).

Escorel (2000) faz uma distino entre pessoas em situao de rua e moradores de

rua, destacando que a diferena entre eles que os moradores de rua so os que usam a rua

como moradia de forma permanente, ou seja, pessoas que tem a rua como seu habitat. J as

pessoas em situao de rua so as que as usam por um perodo restrito, ou seja, cuja

permanncia na rua transitria. Maria ngela DIncao (1995) trata o comportamento errante

desses trabalhadores como consequncia da falta de oferta de empregos fixos satisfatrios que

atendam as suas necessidades.

23

Vrios autores fazem outra classificao dos indivduos cujas vidas esto, de uma

forma ou de outra, ligadas rua, distinguindo-os em: migrante, trabalhador itinerante,

trecheiro e morador de rua.

O migrante seria aquele individuo que vai de uma regio para outra, geralmente em

busca de melhores condies de trabalho, mas que possui, comumente, um local para o qual

ele pode retornar. Os trabalhadores itinerantes seriam os trabalhadores que saem das suas

cidades para realizar trabalhos temporrios em outros locais, tais como os trabalhadores rurais

que saem de sua regio para trabalhar nas colheitas em outras regies; as pessoas que vivem

do comrcio ambulante, os garimpeiros e outros trabalhadores que garantem seu sustento com

trabalhos temporrios, os chamados bicos. Esses indivduos se deslocam de forma sazonal e

geralmente tem para onde voltar. J os chamados trecheiros se deslocam com objetivo de se

deslocar, sem que haja, nesse deslocamento, perspectivas de trabalho, ao contrario dos

migrantes e dos itinerantes. Enquanto os trabalhadores itinerantes e o migrantes se

caracterizem por sua mobilidade em busca de um trabalho que lhe permita uma vida menos

sacrificada, mantendo os laos familiares, os trecheiros e os moradores de rua se caracterizam

pelo seu nomadismo e pelo processo de desterritorializao, na medida em que no tem um

ponto de retorno e geralmente rompem com os laos familiares.

A populao de rua caracterizada por Sarah Escorel como uma [...] condio

limtrofe, que pode ser verificada empiricamente no cotidiano de pessoas que moram nas ruas

da cidade, parte de uma trajetria composta por situaes extremamente vulnerveis

(ESCOREL, 1999, p. 18) e define mendigo como [...] aquele que sobrevive pedindo esmola,

o que no toma banho, no escova os dentes; o ponto final da degradao humana.

(ESCOREL, 1999, p. 163)

J para a Secretaria Nacional de Assistncia Social do Ministrio do Desenvolvimento

Social e Combate Fome, as pessoas em situao de rua so compelidas a habitar logradouros

pblicos, reas degradadas e ocasionalmente utilizar abrigos e albergues para pernoitar.

J Bursztyn classifica-os como Sem-lixo e sem-teto errantes, cuja maior diferena

seu carter errante e afirma que mendigos so:

[...] pessoas socialmente desvinculadas, com os laos familiares rompidos, s vezes com distrbios mentais. Vivem da caridade pblica e so ajudados, episodicamente,

pela ao de grupos religiosos. (BURSZTYN, 2000, p. 242)

As inmeras definies da populao de rua trazem implicaes que se refletem nas

reivindicaes dos movimentos sociais ligados a essa populao, na contabilizao dessa

populao que varia de acordo com o conceito que a define e tambm com o nomadismo que

24

a caracterizam. De forma mais didtica, usam-se os termos morador de rua e pessoa em

situao de rua como sinnimos para definir as que tm a rua como habitat e dela tambm

tiram o seu sustento, mesmo que no faam dela seu local de moradia.

O Censo dos moradores de rua da cidade de So Paulo realizado em 2000 definiu a

populao de rua ou a populao moradora de rua como:

[...] todas as pessoas que no tm moradia e que pernoitam nos logradouros da cidade praas, caladas, marquises, jardins, baixos de viadutos ou casares abandonados, mocs, cemitrios, carcaas de veculos, terrenos baldios ou depsitos

de papelo e sucata. [...] foram igualmente considerados moradores de rua aquelas

pessoas, ou famlias, que, tambm sem moradia, pernoitam em albergues ou abrigos,

sejam eles mantidos pelo poder pblico ou privados. (p. 5).

Vieira, Bezerra e Rosa identificam trs situaes em relao permanncia na rua:

As pessoas que ficam na rua configuram uma situao circunstancial que reflete a

precariedade da vida, pelo desemprego ou por estarem chegando cidade em busca de

emprego, de tratamento de sade ou de parentes. Nesses casos, em razo do medo da

violncia e da prpria condio vulnervel em que se encontram, costumam passar a

noite em rodovirias, albergues, ou locais pblicos de movimento.

As pessoas que esto na rua so aquelas que j no consideram a rua to

ameaadora e, em razo disso, passam a estabelecer relaes com as pessoas que

vivem na ou da rua, assumindo como estratgia de sobrevivncia a realizao de

pequenas tarefas com algum rendimento. o caso dos guardadores de carro,

descarregadores de carga, catadores de papis ou latinhas.

As pessoas que so da rua so aqueles que j esto faz um bom tempo na rua e, em

funo disso, foram sofrendo um processo de debilitao fsica e mental,

especialmente pelo uso do lcool e das drogas, pela alimentao deficitria, pela

exposio e pela vulnerabilidade violncia. (VIEIRA, BEZERRA E ROSA, 1994, p.

93-95)

Bulla, Mendes, Prates e outros (2004, p.113) observam que, embora se apresentando

com vestimentas sujas e sapatos surrados, as pessoas em situao de rua, nos pertences que

carregam, expressam sua individualidade e seu senso esttico.

Esse grupo populacional foi mais bem definido na Pesquisa Nacional Sobre a

Populao em Situao de Rua, que identificou 31.922 pessoas vivendo em situao de rua

nos 71 municpios pesquisados. Essas pessoas informaram viver em locais pblicos (caladas,

praas, rodovias, parques, viadutos, praias, tneis, prdios abandonados, becos e lixes),

25

privados (postos de gasolina, barcos, depsitos ou ferro-velho) ou pernoitando em instituies

(albergues, abrigos, igrejas, casas de passagem e de apoio). Como essa pesquisa no abrangeu

todos os municpios brasileiros, esse nmero no corresponde ao total de pessoas em situao

de rua no pas que deve ser muito superior ao contingente descrito nessa pesquisa.

Os municpios de So Paulo, Belo Horizonte e Recife, embora se enquadrem nos

critrios definidos para essa pesquisa, no foram includos na mesma por terem realizado

pesquisa prpria sobre esse mesmo tema nos anos de 2003 e 2005, respectivamente. Porm,

em se comparando os resultados da Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua

com os resultados das pesquisas realizadas nesses municpios, constatou-se que os ndices

encontrados foram semelhantes.

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua foi realizada entre agosto

de 2007 e maro de 2008 em 71 municpios brasileiros, sendo deles 23 capitais e 48

municpios com mais de 300 mil habitantes. A pesquisa buscou responder a diversas questes

sobre essa populao, reunindo dados que possibilitassem a elaborao de uma poltica

voltada para esse segmento da populao que , muitas vezes, invisvel ao poder publico e

sociedade em geral. Essa pesquisa foi realizada a partir de um acordo de cooperao entre a

Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura - UNESCO e o

Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS, sendo selecionado para a

execuo da pesquisa, por meio de licitao pblica, o Instituto Meta, empresa fundada em

1991 e que realiza, entre outras, pesquisas nas reas de investigao de segmentos

populacionais e suas caractersticas socioeconmicas e recenseamento de segmentos

populacionais e cadastramento de grupos especficos.

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua e, posteriormente, o

Decreto 7.053 de dezembro de 2009, definem a populao em situao de rua como:

[...] um grupo populacional heterogneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que tm em comum a condio de pobreza absoluta, vnculos

interrompidos ou fragilizados e inexistncia de moradia convencional regular, sendo

compelidos a utilizarem a rua como espao de moradia e sustento, por contingncia

temporria ou de forma permanente.

26

4.1 - CARACTERIZAO DA POPULAO EM SITUAAO DE RUA

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua, realizada entre agosto de

2007 e maro de 2008 em 71 municpios brasileiros traou, de forma indita no pas, o perfil

das pessoas em situao de rua.

Embora, ao longo dos anos, a quantidade de pessoas em situao de rua tenha

aumentado no pas, nunca se havia feito uma contagem oficial (ainda que no em todos os

municpios brasileiros), dessas pessoas. Essa pesquisa, conforme j foi citado anteriormente,

foi realizada em 71 municpios brasileiros, sendo deles 23 capitais e 48 municpios com mais

de 300 mil habitantes. As trs capitais no pesquisadas, Recife, So Paulo e Belo Horizonte

haviam realizado pesquisas prprias, por isso foram excludas da pesquisa.

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua veio preencher a lacuna

que existia a respeito das pessoas em Situao de Rua a partir da caracterizao dessa

populao nos seus diversos aspectos, o que muito auxiliou na elaborao da Poltica

Nacional para Incluso Social da Populao em Situao de Rua e em diversos projetos de lei,

decretos e outras polticas que se referem especificamente a essa camada da nossa populao.

Um exemplo disso a deliberao N. 763/09, da Secretaria Municipal de Assistncia Social,

atravs do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro,

que estabelece a Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes em Situao

de Rua, em 22 de junho de 2009 e que foi elaborada a partir de dados coletados nessa

pesquisa.

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua tambm foi importante

tambm para estabelecer as condies mnimas para sobrevivncia a partir da identificao

das necessidades das pessoas em situao de rua, reveladas nos dados levantados na pesquisa

e que foram contemplados na Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua em seus

princpios e diretrizes.

A seguir, apresentaremos alguns resultados dessa pesquisa, de forma a estabelecer o

perfil e caracterizar essa populao de maneira mais especifica, procurando relacionar esses

resultados com o que foi estabelecido na Poltica Nacional.

27

PERFIL

Segundo a Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua, a populao de

rua predominantemente masculina (82%), enquanto que a populao feminina corresponde a

12% do universo pesquisado. A tabela abaixo faz uma relao entre sexo-faixa etria da

mesma populao pesquisada. Do universo feminino pesquisado, o percentual maior de

mulheres (54,06%) encontrado na faixa etria de 26 a 45 anos. A populao masculina

pesquisada dessa mesma faixa etria corresponde a 53,41% do universo pesquisado. Portanto,

mais da metade das pessoas em Situao de Rua pesquisada possuem entre 26 e 45 anos de

idade.

PERCENTUAL DE HOMENS E MULHERES POR GRUPOS ETARIOS

Fonte:I Censo e Pesquisa sobre a Populao em Situao de Rua 2007/8

A Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua estabelece no seu quinto

principio o Respeito s condies sociais e diferenas de origem, raa, idade, nacionalidade,

gnero, orientao sexual e religiosa, com ateno especial s pessoas com deficincia.

(DECRETO 7.053, 2009). Para a faixa etria predominante nos resultados da pesquisa no h

uma definio especifica das polticas a serem implementadas, mas elas tm relao com

sade, educao, alimentao, habitao e segurana, itens que tambm foram contemplados

na pesquisa e que sero abordados a seguir.

0

5

10

15

20

25

30

35

FEMININO MASCULINO

18 a 25 anos

26 a 35 anos

36 a 45 anos

46 a 55 anos

mais de 55 anos

28

SADE

A realidade encontrada no estudo das pessoas em situao de rua, no Brasil,

caracterstica do processo de excluso social existente neste incio de milnio. A excluso

social no apenas de origem econmica, mas caracteriza-se, tambm, pela perda da auto-

estima e pela falta de perspectivas, o que acaba por acarretar conseqncias na sade geral das

pessoas, em especial sade mental.

Um estudo realizado em 2010 por Nadja Cristiane Lappann Botti e sua equipe de

pesquisadores, denominado Prevalncia de depresso entre homens adultos em Situao de

Rua em Belo Horizonte, relaciona a depresso com inmeras questes sociais, dentre as

quais muitas comumente encontradas no universo da situao de rua, tais como a desinsero

no mercado de trabalho, a falta ou a baixa escolaridade, a falta de vnculos familiares mais

profundos, a renda inexistente ou insuficiente para mudana de situao social e a moradia

precria. Essas situaes, de acordo com a pesquisa, redundam em prevalncia de quadros

depressivos na populao estudada, como [...] fruto de uma situao de vulnerabilidade

social desse grupo (BOTTI, et al, 2010, p. 15), ou seja, as condies de vida dessa populao

a levam a apresentar esses quadros. A pesquisa conclui que Se, por um lado, a

vulnerabilidade social e econmica pode deixar os indivduos mais expostos a estados de mal

estar expressos pela depresso, por outro, o aumento da densidade das redes de apoio social

diminui o risco de sofrimento mental (BOTTI et al, 2010, p. 15). Essa pesquisa tambm

aponta dados esclarecedores sobre a sade mental da populao estudada que podem nortear a

realizao de Polticas Pblicas voltadas para essa problemtica. Dizem os pesquisadores:

As condies adversas de sobrevivncia dos moradores de rua podem, tambm, desencadear problemas mentais orgnicos. Estudo realizado com homens e mulheres

moradores de albergues pblicos das cidades do Rio de Janeiro e Niteri (RJ) mostra

a presena de distrbios mentais maiores (22,6%), esquizofrenia (10,7%), depresso

maior (12,9%), dficit cognitivo grave (15%) e abuso/dependncia de lcool

(44,2%) decorrentes da adversidade a que esto submetidos. (BOTTI, et al,

2010, p. 11)

A questo da sade entre as pessoas em situao de rua deve ser pensada de maneira a

integrar aes medicas e psiquitricas, alm da interao entre as polticas de sade e de

combate ao abuso de lcool e outras drogas. 29,7% dos entrevistados na Pesquisa Nacional

Sobre a Populao em Situao de Rua afirmaram ter algum problema de sade, destacando-

se, entre eles, a hipertenso (10,1%), problema psiquitrico/mental (6,1%), HIV/Aids (5,1%)

e problemas de viso/cegueira (4,6%). Dos entrevistados, 18,7% fazem uso de algum

29

medicamento, sendo que deles, 48,6% afirmaram os terem conseguidos por meio de postos ou

centros de sade. Quando adoecem, 43,8% dos entrevistados procuram primeiro o hospital ou

o atendimento de emergncia (43,8%) e em segundo (27,4%) procuram o posto ou o centro de

sade.

Outro motivo relacionado ao atendimento em sade ofertado pelo servio pblico e

que no esto adequados realidade e necessidades das pessoas em situao de rua que em

parte dos locais onde esses servios so ofertados para a populao h a necessidade de

comprovao ou de referncia de residncia para aqueles servios de sade que trabalham a

partir de bases territoriais nas grandes cidades. Quem vive na rua, em princpio, no pertence

a nenhuma rea de abrangncia especfica, portanto, torna-se invisvel para a rede de servios

de sade. Ainda assim, v-se que as pessoas resistem, criando alternativas de sobrevivncia e

de transformao da realidade.

EDUCAO

Quanto educao formal, a pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados sabe ler

e escrever (74%), enquanto que 17,1% no sabem escrever e 8,3% sabem apenas assinar o

prprio nome. Revelou tambm que, embora a imensa maioria (95%) no estude atualmente,

3,8% dos entrevistados afirmaram estar fazendo algum curso, dos quais 2,1% cursam o ensino

formal e 1,7% fazem cursos profissionalizantes.

Em relao a esse aspecto da pesquisa, a Poltica Nacional para as Pessoas em

Situao de Rua, coloca entre os seus objetivos XIV - disponibilizar programas de

qualificao profissional para as pessoas em situao de rua, com o objetivo de propiciar o

seu acesso ao mercado de trabalho. (DECRETO 7.053, 2009) se, no entanto, precisar que

tipo de programas sero estes e de que forma contribuiro na qualificao profissional dessas

pessoas.

NECESSIDADES FISIOLOGICAS

O dia-dia das pessoas em situao de rua descrito pela pesquisa tomando como base

a alimentao e a satisfao das necessidades fisiolgicas. Nela descobriu-se que a maioria

(79,6%) dessa populao consegue fazer ao menos uma refeio por dia, sendo que 27,1% dos

entrevistados responderam que compram a comida com o seu prprio dinheiro e 4,3%

utilizam o restaurante popular. 19,0% dos entrevistados, porem, afirmam no conseguir se

30

alimentar todos os dias (ao menos uma refeio por dia). Os locais mais utilizados pelas

pessoas em situao de rua para tomar banho so a prpria rua (32,6%), os albergues ou os

abrigos (31,4%), os banheiros pblicos (14,2%) e a casa de parentes ou amigos (5,2%),

nmeros semelhantes foram encontrados em relao a satisfao das necessidades

fisiolgicas: 32,5% costumam utilizar a rua (32,5%), 25,2% utilizam os albergues ou abrigos

e 21,3% os banheiros pblicos, enquanto que 9,4% usam os estabelecimentos comerciais e

2,7% utilizam a casa de parentes ou amigos.

LOCAIS UTILIZADOS PARA BANHO E NECESSIDADES FISIOLOGICAS

Fonte: Brasil,2008b

Essa questo da satisfao das necessidades fisiolgicas foi tratada pela Poltica

Nacional para as Pessoas em Situao de Rua nos objetivos do programa, mais

especificamente no XIII inciso, que visa Implementar aes de segurana alimentar e

nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente alimentao pela populao em

situao de rua alimentao, com qualidade; (DECRETO 7.053, 2009)

Essas aes devero, segundo o Decreto 7.053/2009, ser realizadas pelo Ministrio do

Desenvolvimento Social e Combate Fome, sob a coordenao da Secretaria Especial dos

Direitos Humanos da Presidncia da Repblica.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

TOMAR BANHO USAR O BANHEIRO

Albergue ou Abrigo

Banheiro pblico

Casa de parentes ou amigos

Estabelecimentos comerciais

Penso ou Hotel ou Motel

Igreja

Outro

No respondeu

Total

31

IDENTIFICAO FORMAL

Outro que contribui para a desinsero dessas pessoas dos programas governamentais

a ausncia de documentao, que traz s pessoas em situao de rua inmeras dificuldades

em vrios aspectos da vida em sociedade. 24,8% das pessoas em situao de rua no possuem

documentos de identificao e isso cria dificuldades no apenas na obteno de emprego

formal, mas tambm no acesso aos diversos servios e programas governamentais e tambm

ao exerccio da cidadania. Em contrapartida, 21,9% possuem todos os documentos de

identificao mencionados na pesquisa. Essa ausncia de documentos, especialmente os

bsicos, se choca com o que diz a Constituio Federal no seu artigo 5, inciso LXXVI:so

gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento;

b) a certido de bito;

Essa ausncia de documentos um dos fatores que fazem com que a grande maioria

dos pesquisados no seja coberta pelos programas governamentais: 88,5% afirmaram no

receber qualquer benefcio dos rgos governamentais. Dos que recebem esses benefcios,

3,2% recebem aposentadoria, 2,3% so beneficirios do Programa Bolsa Famlia e 1,3%

recebem o Benefcio de Prestao Continuada, que um benefcio da assistncia social,

integrante do Sistema nico da Assistncia Social SUAS, pago pelo Governo Federal e

operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, cujos beneficiados so

idosos e pessoas com deficincia.

A Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua no trata especificamente

desse ponto, mas de forma subjetiva, no artigo 5, dos princpios da poltica, nos incisos II e

III, que se referem a:

II - direito convivncia familiar e comunitria;

III - valorizao e respeito vida e cidadania; (DECRETO 7.053, 2009)

A cidadania exercida de vrias maneiras, a maioria das quais necessita de

documentao para ser exercida, como o voto obrigatrio, por exemplo. Muitas das pessoas

em Situao de Rua encontram-se atualmente impedidos de exercer o voto devido ausncia

de documentos. A convivncia comunitria tambm necessita de algum tipo de documentao

em alguns casos, como por exemplo, na hora de escolher ou se candidatar aos conselhos

comunitrios e tambm no acesso a determinadas informaes, como na justia.

32

POPULAO EM SITUAO DE RUA SEGUNDO POSSE DE DOCUMENTOS DE

IDENTIFICAO, 2007-2008

Fonte: Pesquisa Nacional sobre a Populao em Situao de Rua, Meta/MDS,2008

VINCULOS FAMILIARES

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua revelou que a perda de

vnculos familiares decorrente do desemprego, da violncia, da perda de algum ente querido,

perda da autoestima, o abuso de lcool e outras drogas e as doenas mentais esto entre os

principais motivos que levam as pessoas a morarem nas ruas. Alm disso, existem pessoas

que se encontram na rua por serem recm-chegadas nas grandes cidades e ainda no

conseguiram emprego ou um local de moradia.

David Snow e Leon Anderson, em seus estudos sobre a populao de rua na cidade de

Austin, Texas, na dcada de 80, afirmam que:

o mundo social dos moradores de rua constitui-se em uma subcultura, ainda que limitada ou incompleta. Trata-se de um mundo social que no criado ou escolhido

pelas pessoas que vivem nas ruas, pelo menos inicialmente, mas para o qual foram

empurradas por circunstncias alheias ao seu controle. Partilham, contudo, do

mesmo destino, o de sobreviver nas ruas e becos das grandes cidades. (SNOW e

ANDERSON, 1998, p. 77)

Apesar da aparente desvinculao entre os que se encontram nas ruas e a famlia,

51,9% dos entrevistados declararam possuir algum parente residente na cidade onde se

encontram. Desses, 38,9% deles no mantm contato com esses parentes, 14,5% mantm

contato em perodos espaados (de dois em dois meses at um ano) e 34,3% mantm contato

mais freqentemente (dirios, semanais ou mensais). Dos que mantm contato com parentes

residentes na mesma cidade onde encontram, 39,2% consideram como bom ou muito bom o

0

10

20

30

40

50

60

%

Carteira de Identidade

Certido de nascimento/casamento

CPF

Carteira de trabalho

Titulo eleitoral

Sem documento algum

Todos os documentos

33

relacionamento que mantm com eles e 29,3% consideram esse relacionamento ruim ou

pssimo. Apenas 23,1% dos pesquisados informaram que mantm contato com parentes que

vivem fora da cidade em que se encontram.

A presena de familiares e, mais ainda, de vnculos familiares na mesma cidade onde

se encontram os entrevistados levanta uma questo interessante: o que os leva a escolher a rua

como morada? Essa questo foi formulada durante a pesquisa e revelou inmeros motivos

para essa escolha. Dentre os argumentos mencionados, os mais citados pelos pesquisados para

justificar a escolha da rua como moradia foram: problemas de alcoolismo e/ou drogas

(35,5%); desemprego (29,8%) e desavenas com pai/me/irmos (29,1%), sendo que alguns

motivos que podem estar correlacionados entre si ou um ser conseqncia do outro. Do total

de indivduos pesquisados, 48,4% declararam estar h mais de dois anos dormindo na rua ou

em albergue. Dos que dormem em albergue, 30,4% encontram-se no tempo regular de

permanncia (1 at 6 meses), 33,3% declararam estar h mais de 6 meses e 36,7% no

informaram o tempo de permanncia.

Alm disso, quase a metade (45,8%) dos entrevistados sempre viveu no municpio em

que moram atualmente, ou seja, no saram de casa e esto nas ruas porque esto distante de

sua origem e no tem condies de voltar. Do restante dos entrevistados (54,2% do total),

56% vieram de municpios do mesmo estado de moradia atual e 72% vieram de reas urbanas.

Isso significa que a maior parte da populao em situao de rua originria do mesmo local

em que se encontra, ou de locais prximos, no sendo decorrncia de deslocamentos ou da

migrao campo/cidade.

Outro destaque o fato de que as pessoas que declararam ter vivido em seis cidades ou

mais (11,9%) bem menor do que os que declararam ter vivido em um numero pequeno de

cidades (59,9%). Esses resultados indicam que os chamados trecheiros, ou seja, pessoas que

viveram em constante deslocamento de cidades so minoria, desmistificando a idia de que

quem se encontra em situao de rua na cidade estranho ao lugar.

Os vnculos familiares so impossveis de serem contemplados na Poltica Nacional

para as Pessoas em Situao de Rua, porm, o artigo 5 preconiza o direito convivncia

familiar e comunitria (DECRETO 7.053, 2009), o que deixa subentendido que deve ser

feita a integrao entre as diversas polticas sociais do governo para que a pessoa em situao

de rua possa se reintegrar vivencia familiar, seja por meio de polticas de habitao e

emprego, seja por polticas de sade voltadas ao combate ao abuso de lcool e outras drogas,

que um dos fatores desagregadores da convivncia familiar.

34

DISCRIMINAO

A discriminao tambm faz parte do universo de quem vive na rua, embora a

Constituio Federal determine no caput do artigo 5 e no inciso XV do mesmo artigo:

Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade

do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos

seguintes:

XV - livre a locomoo no territrio nacional em tempo de paz, podendo qualquer

pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

A discriminao percebida por, por exemplo, no fato de serem freqentemente

impedidas de entrar em alguns locais, alm do fato de que, na pesquisa, algumas pessoas

declararam nem tentar entrar em certos lugares com receio de serem expulsas, como mostra a

tabela abaixo:

POPULAO EM SITUAO DE RUA SEGUNDO EXPERINCIAS DE

IMPEDIMENTO DE ENTRADA EM LOCAIS OU PARA REALIZAO DE

ATIVIDADES, 2007-2008 (%)

Fonte: Pesquisa Nacional sobre a Populao em Situao de Rua (dados da amostra). Meta/MDS, 2008

Nota: As colunas no totalizam 100% pois a informao coletada em quesito de marcao mltipla

Vale salientar que alguns dos lugares onde foram impedidos de entrar ou tiveram

receio de entrar, so de necessidade bsica e ligados rgos pblicos, como em locais de

atendimento na rede de sade (18,4%) e em rgos responsveis pela emisso de documentos

(13,9%).

0

5

10

15

20

25

30

35

%

Entrar em estabelecimento comercial

Entrar em shopping center

Entrar em transporte coletivo

Entrar em bancos

Entrar em rgos pblicos

Receber atendimento na rede de sade

Tirar documentos

35

Faz parte das diretrizes da Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua a

educao para a cidadania, a qual explicitamente exposta nos incisos IX e X do artigo 6:

IX - implantao e ampliao das aes educativas destinadas superao do

preconceito, e de capacitao dos servidores pblicos para melhoria da qualidade e

respeito no atendimento deste grupo populacional; e

X - democratizao do acesso e fruio dos espaos e servios pblicos.

(DECRETO 7.053, 2009)

importante destacar que esses dados referem-se a informaes prestadas sobre

impedimentos sofridos realmente, sem considerar os possveis impedimentos, visto que as

possveis no tentativas advm do fato de que muitos indivduos nem tentam entrar nesses

locais para evitar o constrangimento decorrente do provvel impedimento. As outras formas

de discriminao, assim como a desconstruo da imagem pr-concebida a respeito das

pessoas em situao de rua tambm sero combatidas a partir da educao para a cidadania

proposta pela Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua.

HABITAO

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua mostrou tambm que dos

entrevistados que declararam ter morado em outras cidades, 60,1% afirmaram no dormirem

na rua ou em albergues na cidade anterior e 45,3% afirmaram ter sado da mesma em busca de

oportunidade de trabalho. As desavenas familiares vm como segundo motivo principal para

que 18,4% se deslocassem da cidade onde se encontravam para outra cidade.

A Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua revelou dados que so

importantes para a integrao das pessoas em situao de rua nas polticas sociais,

especialmente as ligadas assistncia social e as polticas de habitao. Dos entrevistados,

46,5% preferem dormir na rua 46,5%, enquanto 43,8% preferem dormir em albergues. Dos

que preferem dormir em albergues, 69,3% apontaram a violncia como o principal motivo

para essa escolha 45,2% declararam que o desconforto das ruas o principal motivo para a

preferncia dos albergues. J os que preferem dormir nas ruas apontam como motivos

principais a falta de liberdade nos albergues (44,3%), o horrio dos albergues (27,1%) e a

proibio do uso de lcool e drogas (21,4%), estando esses tambm relacionados com a falta

de liberdade.

36

POPULAO EM SITUAO DE RUA SEGUNDO LOCAL ONDE COSTUMA

DORMIR, 2007-2008 (%)

Fonte: Pesquisa Nacional sobre a Populao em Situao de Rua, Meta/MDS,2008

No mbito da habitao, por exemplo, observa-se que parte da problemtica de

moradia das pessoas em situao de ruas est relacionada, efetivamente, com o dficit

habitacional existente nas grandes cidades do pas, mas essa afirmao se torna obsoleta

quando se analisa que as razes que contribuem para a situao de rua no esto apenas

relacionadas com a ausncia de moradia. Portanto, a simples oferta isolada de moradia no vai

resolver o problema, visto que uma parcela dessa populao freqenta, mesmo que

esporadicamente, os abrigos e albergues disponveis na rede de Assistncia Social e outra

parte, ainda, possui parentes na cidade que podem ofertar abrigo temporrio ou mesmo

moradia permanente, no estando, portanto, sem nenhuma perspectiva de sair das ruas.

Essa questo da sada das ruas para um abrigo ou moradia permanente bastante

complexa, pois envolve tambm questes comportamentais, visto que, apesar do

oferecimento, na maioria dos locais, sejam abrigos e albergues, sejam casa de parentes, de

leito, roupa de cama, cobertores, roupa para trocar, material de higiene e alimentao, h, em

contrapartida, certas exigncias que afastam uma parcela dessa populao, tais como regras

neles estabelecidas em funo da necessidade de organizao e convivncia, que vo desde as

mais bsicas, como no fazer uso de lcool e drogas no local, no portar arma e tomar banho,

as mais rgidas e seletivas, que tm como objetivo implcito a mudana de comportamentos.

Portanto, o simples oferecimento de abrigo tambm no resolve a questo.

A questo da habitao permanente no foi contemplada nessa poltica, embora

existam polticas pblicas voltadas para essa necessidade. Entretanto, a questo do

acolhimento ganhou um artigo especifico na Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

%

Albergue

Rua

No sabe/No se aplica/No respondeu

37

Rua. Muito embora a pesquisa tenha deixado claro que as regras impostas pelos abrigos e

albergues seja um dos fatores que afastam quase metade das Pessoas em Situao de Rua

pesquisadas, a Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua preza pela manuteno

das regras, at para que haja um controle desses albergues e abrigos.

Um dos objetivos da Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua XI -

adotar padro bsico de qualidade, segurana e conforto na estruturao e reestruturao dos

servios de acolhimento temporrios, de acordo com o disposto no art. 8o; (DECRETO

7.053, 2009). Esse padro bsico de qualidade melhor definido no artigo 8o, como segue:

Art. 8o O padro bsico de qualidade, segurana e conforto da rede de acolhimento

temporrio dever observar limite de capacidade, regras de funcionamento e

convivncia, acessibilidade, salubridade e distribuio geogrfica das unidades de

acolhimento nas reas urbanas, respeitado o direito de permanncia da populao

em situao de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

1o Os servios de acolhimento temporrio sero regulamentados nacionalmente

pelas instncias de pactuao e deliberao do Sistema nico de Assistncia Social.

2o A estruturao e reestruturao de servios de acolhimento devem ter como

referncia a necessidade de cada Municpio, considerando-se os dados das pesquisas

de contagem da populao em situao de rua.

3o Cabe ao Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, por

intermdio da Secretaria Nacional de Assistncia Social, fomentar e promover a

reestruturao e a ampliao da rede de acolhimento a partir da transferncia de

recursos aos Municpios, Estados e Distrito Federal.

4o A rede de acolhimento temporrio existente deve ser reestruturada e ampliada

para incentivar sua utilizao pelas pessoas em situao de rua, inclusive pela sua

articulao com programas de moradia popular promovidos pelos Governos Federal,

estaduais, municipais e do Distrito Federal.

EMPREGO E RENDA

De acordo com a pesquisa, os nveis de renda das pessoas em situao de rua so

baixos. A maioria (52,6%) recebe entre R$ 20,00 e R$ 80,00 semanais. Apesar de todas as

condies desfavorveis j descritas, a maioria da populao em situao de rua (70,9%)

afirma exercer alguma atividade remunerada, das quais destacam-se catador de materiais

reciclveis (27,5%), flanelinha (14,1%), construo civil (6,3%), limpeza (4,2%) e

carregador/estivador (3,1%). Somente 15,7% dos pesquisados afirmaram que tem na

mendicncia sua principal fonte de renda, desmentindo o mito de que a populao em situao

de rua composta apenas por mendigos e pedintes.

A maioria dos entrevistados (58,6%) afirmou ter uma profisso, dentre elas destacam-

se as ligadas construo civil (27,2%), ao comrcio (4,4%), ao trabalho domstico (4,4%) e

mecnica (4,1%). Desses, apenas 1,9% afirmaram estar trabalhando atualmente com carteira

assinada e 47,7% afirmaram nunca terem trabalhado com carteira assinada. Dos que alegaram

38

j terem trabalhado com carteira assinada, 50% afirmaram que isso ocorreu h mais de cinco

anos e 22,9% afirmam que isso ocorreu entre dois e cinco anos.

H ainda, segundo a pesquisa, aqueles que possuem um trabalho ou subemprego ou

recebem benefcios sociais, mas que cujo ganho no suficiente para o sustento,

especialmente no que se refere ao pagamento de aluguel e acabam vivendo nas ruas. Alm

dessas, h os que sobrevivem com o que recolhem nas ruas, como os catadores de resduos ou

os que fazem outros trabalhos eventuais e acabam dormindo em albergues, abrigos ou em

algum espao na rua devido dificuldade de retornar para casa nas periferias distantes. Outros

se deslocam pelos bairros ou de cidade em cidade, geralmente sozinhos e no se vinculam a

nada. Ana Paula Motta Costa, ao tratar dessa questo, afirma que a excluso social

caracteriza-se, tambm, pela

[...] falta de pertencimento social, falta de perspectivas, dificuldade de acesso informao e perda de autoestima. Acarretam consequncias na sade geral das

pessoas, em especial a sade mental, relaciona-se com o mundo do trfico de drogas,

relativiza valores e estabelece padres e perspectivas de emancipao social muito

restritos. (MOTTA, 2005, p. 3).

A perspectiva de ter acesso ao emprego formal, geralmente apregoado como um

caminho para a sada da rua, em muitos casos no tem condio de tornar-se realidade diante

da fragilidade da condio pessoal decorrente da situao de rua e da incapacidade de se

cumprir horrios, apresentar-se adequadamente e no usar lcool e/ou drogas, especialmente

por aqueles que j se encontram h algum tempo em situao de rua. Mesmo assim, a

necessidade de viabilizar alternativas de gerao de renda para esse pblico uma das

principais tarefas a ser enfrentada no s pelo poder pblico, mas pela sociedade em geral,

pois nesse campo que reside a possibilidade, ainda que remota, de que as pessoas que vivem

situao de rua possam adquirir autonomia e se reintegrem sociedade.

Alguns projetos j existentes nesse campo e que tm alcanado xito, so formulados a

partir de uma retomada gradual da atividade produtiva, numa combinao de atividade

laboral, repasse de renda, acompanhamento social e oferta de espaos educativos. Um projeto

existente sobre esse assunto o Projeto de Lei N 2470, de 2007, de autoria do deputado

paulista Paulo Teixeira, que solicita a alterao da Lei n. 8666, de 21 de julho de 1993, que

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal. Essa proposta prev que as

empresas vencedoras de licitaes de obras e servios pblicos devem admitir pessoas em

situao de rua como suas funcionrias sempre que o trabalho a ser realizado for compatvel

com o uso de mo de obra de qualificao bsica, em numero no inferior a 2% do pessoal a

39

ser contratado, objetivando a reinsero das pessoas em situao de rua no mercado de

trabalho. Essa proposio encontra-se ainda em tramitao na Cmara Federal, devendo, se

aprovada, ser encaminhada para apreciao no Senado.

O acesso ao mercado de trabalho foi mencionado na Poltica Nacional para as Pessoas

em Situao de Rua nos seus objetivos, mais especificamente no inciso XIV: Disponibilizar

programas de qualificao profissional para as pessoas em situao de rua, com o objetivo de

propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho. (DECRETO 7.053, 2009), porm, assim

como no quesito educao, cuja meno tambm foi esse mesmo inciso, no h uma definio

sobre como se dar essa reinsero no mercado de trabalho. Teoricamente, as polticas

governamentais de acesso ao emprego, como o Programa Primeiro Emprego e Menor

Aprendiz se integrariam Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua para alcanar

esse objetivo.

INSTITUIES GOVERNAMENTAIS

Outros dados revelados pela Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua

referem-se relao entre as pessoas em Situao de Rua e as instituies oficiais, pelas quais

elas passaram, seja de forma voluntria ou no. Essa relao revela que, embora de forma

precria, as instituies ainda oferecem algum tipo de atendimento a esses usurios.

De acordo com a Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua, 28,1%

dos pesquisados afirmaram j ter passado por casas de recuperao de dependentes qumicos;

27,0% j estiveram em algum abrigo institucional; 17,0% admitiram j ter passado por

alguma casa de deteno; 16,7% afirmaram j ter passado por hospital psiquitrico; 15,0%

dos entrevistados j estiveram em orfanato e 12,2% j estiveram na FEBEM ou instituio

equivalente. Cerca de 60% das pessoas em situao de rua entrevistadas afirmaram j ter

passado por pelo menos uma das instituies citadas e 0,7% afirmaram ter passado por todas

estas instituies.

para essa populao que devem ser formuladas, a partir da integrao entre o poder

pblico, sobre o qual recaem as responsabilidades por sua elaborao e financiamento, e a

sociedade civil, por meio de entidades, fruns e organizaes da populao em situao de

rua, polticas pblicas federais, estaduais e municipais que, integradas, possam desenvolver e

executar projetos que beneficiem a populao em situao de rua, especialmente polticas de

sade, educao e de incentivo criao de emprego.

40

Pelo que se percebe na Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua, as

pessoas nessa situao amparam-se em trabalhos temporrios, ajuda do governo, de entidades

de assistncia social e da sociedade em geral para poderem sobreviver nas ruas. Esse amparo,

porm, no garante seu reingresso no mercado de trabalho e nem na sociedade. Dentre os

objetivos da poltica encontram-se a melhoria das instituies de acolhimento, conforme j foi

citado no item HABITAO.

A Poltica Nacional para Incluso Social da Populao em Situao de Rua foi

formulada visando no apenas atender as necessidades dessa populao, mas tambm para

criar meios de reinseri-las no mercado de trabalho e dar a elas condies de voltarem ao

convvio social de maneira mais participativa e no apenas como meros receptores da ajuda

dada pelo governo e pela sociedade. sobre os propsitos dessa poltica que tratar a terceira

parte dessa monografia e sobre de que forma essa poltica pensou aes estratgicas que

contribuiro para a reintroduo das pessoas em situao de rua na comunidade.

41

5 - A POLTICA NACIONAL PARA A POPULAO EM SITUAO DE RUA

A Poltica Nacional Para a Populao em Situao de Rua, instituda no Brasil em 23

de dezembro de 2009 prope-se a minorar [...] de forma descentralizada e articulada entre a

Unio e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento prprio, a

situao em que se encontram as pessoas em situao de rua.

Essa poltica foi desenvolvida a partir do I Encontro Nacional sobre Populao em

Situao de Rua, onde foram discutidos, em conjunto com os movimentos sociais

representativos desse segmento social, os desafios, as estratgias e as recomendaes para a

formulao de polticas pblicas nacionalmente articuladas para essa parcela da populao e

da realizao da Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua, que colocou, em

nmeros, a situao dessa populao. Nas discusses sobre o tema, foi destacada a

importncia da realizao de estudos que possam quantificar e permitir a sua caracterizao

socioeconmica, de modo a orientar a elaborao e implementao de polticas pblicas

direcionadas a tal pblico.

Buscaremos mostrar, nessa breve anlise, o que foi estabelecido na Poltica Nacional

Para a Populao em Situao de Rua, quais so, de fato, as diretrizes estabelecidas por essa

poltica para que elas se integrem s outras polticas pblicas j existentes e se elas esto

realmente cumprindo o que foi estabelecido no decreto 7.053 de dezembro de 2009.

A Poltica Nacional Para a Populao em Situao de Rua estabelece, atravs de seus

princpios, diretrizes e objetivos, a integrao entre as polticas pblicas federais, estaduais e

municipais e as aes desenvolvidas pela sociedade, de forma que elas atuem juntas,

sistematizadas e voltadas para esse segmento at ento esquecido. Estabelece tambm, ser

possvel firmar parcerias com entes privados e pblicos, conforme o artigo quarto dessa

poltica:

Art. 4o O Poder Executivo Federal poder firmar convnios com entidades pblicas

e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execuo de projetos que

beneficiem a populao em situao de rua e estejam de acordo com os princpios,

diretrizes e objetivos que orientam a Poltica Nacional para a Populao em Situao

de Rua. (DECRETO 7.053, 2009).

42

Os princpios da Poltica Nacional para Incluso Social da Populao em Situao de

Rua so:

I - Promoo e garantia da cidadania e dos direitos humanos;

II - Respeito dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, polticos, sociais,

econmicos e culturais;

III - Direito ao usufruto, permanncia, acolhida e insero na cidade;

IV - No-discriminao por motivo de gnero, orientao sexual, origem tnica ou

social, nacionalidade, atuao profissional, religio, faixa etria e situao migratria;

V - Supresso de todo e qualquer ato violento e ao vexatria, inclusive os estigmas

negativos e preconceitos sociais em relao populao em situao de rua.

As diretrizes definidas para a Poltica Nacional para as Pessoas em Situao de Rua

so:

I - Implementao de polticas pblicas nas esferas federal, estadual e municipal,

estruturando as polticas de sade, educao, assistncia social, habitao, gerao de

renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoo de direitos, entre outras,

de forma intersetorial e transversal garantindo a estruturao de rede de proteo s

pessoas em situao de rua;

II - Complementaridade entre as polticas do Estado e as aes pblicas no estatais de

iniciativa da sociedade civil;

III - Garantia do desenvolvimento democrtico e de polticas pblicas integradas para

promoo das igualdades sociais, de gnero e de raa;

IV - Incentivo organizao poltica da populao em situao de rua e participao

em instncias de controle social na formulao, implementao, monitoramento e

avaliao das polticas pblicas, assegurando sua autonomia em relao ao Estado;

V - Alocao de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Oramentrias e

Leis Oramentrias Anuais para implementao das polticas pblicas para a

populao em situao de rua;

VI - Elaborao e divulgao de indicadores sociais, econmicos e culturais, sobre a

populao em situao de rua;

VII - Sensibilizao pblica sobre a importncia de mudana de paradigmas culturais

concernentes aos direitos humanos, econmicos, sociais e culturais da populao em

situao de rua;

43

VIII - Incentivo formao e capacitao de profissionais para atuao na rede de

proteo s pessoas em situao de rua; alm da promoo de aes educativas

permanentes para a sociedade;

IX - Ao intersetorial para o desenvolvimento de trs eixos centrais: a garantia dos

direitos; o resgate da auto-estima e a reorganizao dos projetos de vida.

Os princpios dessa poltica so convencionveis a qualquer poltica, seja ela voltada

para a sociedade dita tradicional, seja para a populao em situao de rua. So princpios

voltados para o artigo 5 da Constituio Federal e, portanto, garantem os direitos da pessoa

humana.

J as diretrizes da Poltica so mais voltadas para as necessidades prprias dessa

populao, reveladas pela Pesquisa Nacional Sobre a Populao em Situao de Rua e

discutidas no Encontro Nacional. Os dois primeiros princpios podem ser relacionados s

necessidades mais citadas na pesquisa que so sade, habitao, emprego, reinsero na

sociedade, dentre outras. Essa diretriz foi parcialmente cumprida no que se refere

implementao da Poltica Nacional, porm no existem, ainda, polticas estadu