ArgumentaçãoArgumentação

Demonstração X ArgumentaçãoDemonstração X Argumentação

Demonstração em sua forma Demonstração em sua forma mais perfeita, é uma série de mais perfeita, é uma série de estruturas e de formas cujo estruturas e de formas cujo desenvolvimento não poderia desenvolvimento não poderia ser recusado.ser recusado.

Relação orador/auditórioRelação orador/auditório

É um dos pilares da teoria da É um dos pilares da teoria da argumentação perelmaniana. argumentação perelmaniana.

AuditórioAuditório

Não se trata do auditório Não se trata do auditório fisicamente considerado, fisicamente considerado, constituído a partir de um constituído a partir de um discurso oralmente discurso oralmente apresentado a um grupo de apresentado a um grupo de pessoas. pessoas.

Caracteriza-se pela multiplicidade de Caracteriza-se pela multiplicidade de meios, segundo os quais uma meios, segundo os quais uma mensagem é transmitida (TV, mensagem é transmitida (TV, literatura, rádio, Internet) e pela literatura, rádio, Internet) e pela indeterminação de quem a recebe, indeterminação de quem a recebe, pois não conseguimos precisar pois não conseguimos precisar quantas pessoas, realmente, são quantas pessoas, realmente, são alcançadas por um pronunciamento alcançadas por um pronunciamento etc.etc.

TeseTese

É uma proposição que se expõe para, É uma proposição que se expõe para, em caso de impugnação, ser em caso de impugnação, ser defendidadefendida

É o primeiro momento do processo É o primeiro momento do processo dialético. dialético.

ArgumentoArgumento

Do latim Do latim argumentum, argumentum, dede arguere arguere (convencer, argüir, refutar, afirmar, (convencer, argüir, refutar, afirmar, declarar), é vocábulo que se usa para declarar), é vocábulo que se usa para designar o raciocínio ou arrazoado, designar o raciocínio ou arrazoado, seja escrito ou oral, em virtude do seja escrito ou oral, em virtude do qual se procura provar, mostrar ou qual se procura provar, mostrar ou evidenciar a veracidade, procedência evidenciar a veracidade, procedência ou exatidão de afirmação feita. ou exatidão de afirmação feita.

Ato de argumentarAto de argumentar

→ → também possui o objetivo de trazer também possui o objetivo de trazer para junto do argumentador o para junto do argumentador o interlocutor, fazendo prevalecer seu interlocutor, fazendo prevalecer seu ponto de vista por meio da ponto de vista por meio da apresentação de argumentosapresentação de argumentos

Convencer → é levar o ouvinte a Convencer → é levar o ouvinte a aceitar a tese defendida pelo orador.aceitar a tese defendida pelo orador.

Persuadir → é fazer com que o ouvinte, Persuadir → é fazer com que o ouvinte, além de aceitar a tese do orador, além de aceitar a tese do orador, passe a divulgá-la e a praticá-la.passe a divulgá-la e a praticá-la.

Características do texto Características do texto argumentativoargumentativo

Parcialidade explícitaParcialidade explícita É temático: não envolve É temático: não envolve

necessariamente figuras, necessariamente figuras, personagens, objetos ações, mas, personagens, objetos ações, mas, primordialmente,primordialmente,idéias idéias que se que se somam ou se repelem, procurando somam ou se repelem, procurando atingir o leitor em sua racionalidade atingir o leitor em sua racionalidade e em seus sentimentos.e em seus sentimentos.

A argumentação é mais generalizada A argumentação é mais generalizada do que a narraçãodo que a narração

ExemplosExemplos

A reclamante desejava ter, no A reclamante desejava ter, no mínimo, meia hora de almoço, mas o mínimo, meia hora de almoço, mas o reclamado determinou-lhe que reclamado determinou-lhe que cumprisse a jornada diária sem cumprisse a jornada diária sem qualquer pausa, porque seus qualquer pausa, porque seus serviços eram imprescindíveis serviços eram imprescindíveis durante o horário comercial.durante o horário comercial.

O Código Penal determina que é O Código Penal determina que é circunstância atenuante da pena o circunstância atenuante da pena o fato de o sentenciado ser maior de fato de o sentenciado ser maior de 70 anos, mas a Carta Magna de 70 anos, mas a Carta Magna de 1988, lei maior e posterior, dispõe 1988, lei maior e posterior, dispõe que não pode haver atenuantes em que não pode haver atenuantes em razão de idade.razão de idade.

Mesmo em trabalhos exteriores à Mesmo em trabalhos exteriores à litigância em juízo, a intenção de litigância em juízo, a intenção de persuadir está presente ( em persuadir está presente ( em trabalho doutrinário, em parecer etc)trabalho doutrinário, em parecer etc)

Em áreas exteriores ao direito (no Em áreas exteriores ao direito (no cenário político, na publicidade, nas cenário político, na publicidade, nas vendas, na busca de clientes por vendas, na busca de clientes por empresas prestadoras de serviços, empresas prestadoras de serviços, nos debates sobre os mais variados nos debates sobre os mais variados assuntos etc.)assuntos etc.)

Na publicidadeNa publicidade

Para procurar persuadir, os homens Para procurar persuadir, os homens utilizam-se de vários recursos que nem utilizam-se de vários recursos que nem sempre são argumentos, ao menos sempre são argumentos, ao menos diretamente.diretamente.

Assim, o argumento é uma forma de Assim, o argumento é uma forma de contribuição para a persuasão, mas não a contribuição para a persuasão, mas não a única: fatores muito subjetivos influenciam única: fatores muito subjetivos influenciam na hora de convencer, como a empatia, a na hora de convencer, como a empatia, a estética, as cores, as impressões pessoais, estética, as cores, as impressões pessoais, dentre outras.dentre outras.

No DireitoNo Direito

A racionalidade e o conhecimento A racionalidade e o conhecimento jurídico são os fatores principais para jurídico são os fatores principais para que o magistrado decida favorável que o magistrado decida favorável ou contrariamente a uma tese. ou contrariamente a uma tese. Portanto é sobre esses fatores que o Portanto é sobre esses fatores que o advogado está apto a incidir, advogado está apto a incidir, transformando, influenciando e transformando, influenciando e alterando.alterando.

Outros cuidados além dos Outros cuidados além dos argumentosargumentos

A petição com boa estética, A petição com boa estética, apresentávelapresentável

A vestimenta eleganteA vestimenta elegante A educaçãoA educação A polidezA polidez A sobriedade quando necessária etc.A sobriedade quando necessária etc.

Em resumoEm resumo

O argumentos é um O argumentos é um elemento elemento linguístico linguístico e, portanto, desenvolve-se e, portanto, desenvolve-se pelos vários tipos de linguagem: oral, pelos vários tipos de linguagem: oral, escrita, gestual (atos comunicativos)escrita, gestual (atos comunicativos)

O argumento visa à persuasão, procura O argumento visa à persuasão, procura convencer; não é, pois, uma prova convencer; não é, pois, uma prova inequívoca da verdade. Implica um inequívoca da verdade. Implica um juízo do quanto é juízo do quanto é provável provável ou ou razoável.razoável.

Existem decisões ou teses com Existem decisões ou teses com fundamentos mais fortes, ou seja, fundamentos mais fortes, ou seja, com argumentos melhores que a com argumentos melhores que a sustentemsustentem

No Direito podem existir dois No Direito podem existir dois posicionamentos totalmente posicionamentos totalmente distintos, sem que em qualquer deles distintos, sem que em qualquer deles haja erro, pois a verdade deles é haja erro, pois a verdade deles é “parcial”“parcial”

Na elaboração de um argumento em Na elaboração de um argumento em um texto jurídico, além de associar a um texto jurídico, além de associar a norma a um fato concreto, é norma a um fato concreto, é necessário que o advogado necessário que o advogado estabeleça coerência entre esta estabeleça coerência entre esta norma e o fato, com o objetivo de ter norma e o fato, com o objetivo de ter a adesão do auditório à tese a adesão do auditório à tese apresentada. apresentada.

Valverde (2004, p. 32) :Valverde (2004, p. 32) : para seguir um raciocínio coerente, para seguir um raciocínio coerente,

adota-se como ponto de partida uma adota-se como ponto de partida uma premissa maior (a lei) à qual se premissa maior (a lei) à qual se associa uma premissa menor (fato associa uma premissa menor (fato concreto), a fim de se alcançar a concreto), a fim de se alcançar a conclusão (tese). conclusão (tese).

esse caminho transcorrido pela esse caminho transcorrido pela lógica formal não é suficiente na lógica formal não é suficiente na área jurídica, pois o argumentante área jurídica, pois o argumentante também deve operar com conceitos também deve operar com conceitos subjetivos adotados pela sociedade subjetivos adotados pela sociedade como norteadores e avaliadores de como norteadores e avaliadores de condutas.condutas.

Premissa maior = Premissa maior = ponto de referência. ponto de referência. Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais (prevê Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais (prevê a prisão de até um ano para quem matar a prisão de até um ano para quem matar animais da fauna brasileira sem a devida animais da fauna brasileira sem a devida autorização).autorização).

Premissa menor = Premissa menor = fato concreto. Alguns fato concreto. Alguns banhistas mataram um tubarão mangona, banhistas mataram um tubarão mangona, na Praia de Joatinga, Rio de Janeiro, no dia na Praia de Joatinga, Rio de Janeiro, no dia 26.04.2003.26.04.2003.

Logo (Logo (tese) Esses banhistas devem ser tese) Esses banhistas devem ser condenados à pena de reclusão..condenados à pena de reclusão..

a coerência argumentativa não a coerência argumentativa não depende apenas da relação que se depende apenas da relação que se estabelece entre o fato e a norma, estabelece entre o fato e a norma, mas também é amparada em mas também é amparada em questões subjetivas, como valores questões subjetivas, como valores culturais e morais variáveis de culturais e morais variáveis de acordo com o tempo e o lugar acordo com o tempo e o lugar (VALVERDE)(VALVERDE)

O raciocínio jurídico deve obedecer à O raciocínio jurídico deve obedecer à estrutura estrutura fato, Direito, pedido.fato, Direito, pedido. Assim, na petição inicial a seguir, Assim, na petição inicial a seguir, apresentada como modelo, apresentada como modelo, identificam-se os requisitos identificam-se os requisitos essenciais, conforme o artigo 282 do essenciais, conforme o artigo 282 do CPC, a forma e a estrutura.CPC, a forma e a estrutura.

O fatoO fato: A ré, apesar da maioridade, : A ré, apesar da maioridade, não tem condição de exercer os atos não tem condição de exercer os atos da vida civil, pois é retardada da vida civil, pois é retardada mental, segundo comprova o laudo mental, segundo comprova o laudo psiquiátrico (o fato – as psiquiátrico (o fato – as circunstâncias – as provas – premissa circunstâncias – as provas – premissa menor)menor)

O DireitoO Direito: O artigo 1.767 do Código : O artigo 1.767 do Código Civil estatui: Estão sujeitos a Civil estatui: Estão sujeitos a curatela: inciso I: “aqueles que, por curatela: inciso I: “aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, enfermidade ou deficiência mental, não tiverem discernimento para os não tiverem discernimento para os atos da vida civil”.atos da vida civil”.

A ré é retardada mental e, portanto, A ré é retardada mental e, portanto, incapaz de exercer os atos da vida incapaz de exercer os atos da vida civil (o direito – os argumentos – civil (o direito – os argumentos – premissa maior).premissa maior).

O pedido, a conclusãoO pedido, a conclusão: Solicita-se a : Solicita-se a interdição da ré por ter incapacidade interdição da ré por ter incapacidade absoluta (Aplicação da norma jurídica absoluta (Aplicação da norma jurídica ao caso concreto).ao caso concreto).

Exmo. Sr. Juiz de direito da ____Vara de Família Exmo. Sr. Juiz de direito da ____Vara de Família da Comarca de Campina Grande – PBda Comarca de Campina Grande – PB

Paulo Cavalcante SilvaPaulo Cavalcante Silva, brasileiro, viúvo, , brasileiro, viúvo, motorista, portador da Carteira de Identidade motorista, portador da Carteira de Identidade nº .................- PB e inscrito no CPF sob o nº .................- PB e inscrito no CPF sob o n°......................., residente e domiciliado na n°......................., residente e domiciliado na Rua ........., n. ...., bairro ...., nesta cidade, por sua Rua ........., n. ...., bairro ...., nesta cidade, por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), advogada que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na com escritório na Rua......................................................., nº ......., Rua......................................................., nº ......., centro, nesta cidade, onde receberá intimações, centro, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, perante este Juízo, propor vem, perante este Juízo, propor

Ação de InterdiçãoAção de Interdição

contra contra Ana Paula Souza SilvaAna Paula Souza Silva, , brasileira, solteira, do lar, portadora brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade da Carteira de Identidade nº ................ e do CPF ................, nº ................ e do CPF ................, residente e domiciliada no endereço residente e domiciliada no endereço supracitado, pelos motivos que a supracitado, pelos motivos que a seguir expõe.seguir expõe.

A interditanda, que é filha do autor e A interditanda, que é filha do autor e tem atualmente 30 anos de idade tem atualmente 30 anos de idade (Certidão de Nascimento anexa), (Certidão de Nascimento anexa), sofre de retardamento mental, sofre de retardamento mental, observado desde a infância (atestado observado desde a infância (atestado médico anexo).médico anexo).

Apesar de ter feito tratamento Apesar de ter feito tratamento médico, nunca apresentou qualquer médico, nunca apresentou qualquer melhora neste quadro de melhora neste quadro de retardamento, de forma que não é retardamento, de forma que não é alfabetizada, não sabe andar sozinha alfabetizada, não sabe andar sozinha pela cidade, não consegue efetuar pela cidade, não consegue efetuar compras, compras,

faz uso de medicamento para dormir, faz uso de medicamento para dormir, enfim, vive em casa com sua família enfim, vive em casa com sua família e não tem qualquer atividade social; e não tem qualquer atividade social; em seu dia a dia, apenas consegue em seu dia a dia, apenas consegue realizar pequenas tarefas domésticas realizar pequenas tarefas domésticas que não dependam de raciocínio.que não dependam de raciocínio.

Devido a esta enfermidade, a Devido a esta enfermidade, a interditanda é absolutamente interditanda é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida incapaz de exercer os atos da vida civil, razão por que vive sob os civil, razão por que vive sob os cuidados do autor, ressaltando-se cuidados do autor, ressaltando-se que a referida enfermidade se que a referida enfermidade se agravou desde a morte de sua mãe, agravou desde a morte de sua mãe, ocorrida há três anos. ocorrida há três anos.

Tendo em vista a maioridade civil da Tendo em vista a maioridade civil da ré, o autor necessita da declaração judicial ré, o autor necessita da declaração judicial de sua incapacidade, a fim de poder de sua incapacidade, a fim de poder continuar cuidando de seus interesses.continuar cuidando de seus interesses.

Por oportuno, é necessário Por oportuno, é necessário acrescentar que a interditanda não possui acrescentar que a interditanda não possui rendas nem bens.rendas nem bens.

Ante o exposto, com fundamento no artigo Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767 e ss do Código Civil, requer:1.767 e ss do Código Civil, requer:

os benefícios da justiça gratuita, vez que os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;termo, conforme declaração anexa;

a intimação do representante do Ministério a intimação do representante do Ministério Público para que acompanhe o feito até Público para que acompanhe o feito até seu final;seu final;

que seja decretada a interdição de que seja decretada a interdição de ANA PAULA SOUZA SILVA, ANA PAULA SOUZA SILVA, nomeando-se, como seu curador, o nomeando-se, como seu curador, o autor, Sr. Paulo Cavalcante Silva, autor, Sr. Paulo Cavalcante Silva, expedindo-se o edital e mandado expedindo-se o edital e mandado referidos no art. 1.184, do Código de referidos no art. 1.184, do Código de Processo Civil.Processo Civil.

A citação da ré no endereço A citação da ré no endereço supracitado, para comparecer à supracitado, para comparecer à audiência que será designada por audiência que será designada por este Juízo a fim de ser interrogada e este Juízo a fim de ser interrogada e para, se quiser, oferecer resposta no para, se quiser, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia. aos efeitos da revelia.

Provará o que for necessário por todos os Provará o que for necessário por todos os meios de prova permitidos em direito, em meios de prova permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, especial pela juntada de documentos, laudo médico, depoimento das partes e laudo médico, depoimento das partes e oitiva de testemunhas, que comparecerão oitiva de testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de à audiência independentemente de intimação e cujo rol será apresentado no intimação e cujo rol será apresentado no prazo legal.prazo legal.

Dá à causa o valor de R$ 600,00, para Dá à causa o valor de R$ 600,00, para efeitos fiscais.efeitos fiscais.

Termos em queTermos em que Pede deferimento.Pede deferimento.

Campina Grande, .... de ............... de Campina Grande, .... de ............... de 2007.2007.

____________________________________________________________________ AdvogadaAdvogada