Arh-t.~~f~S,!lja_ 8ij_!!J8~~ a denúnêiãae BiízÓÍa

OB~A~tZIA O UJ ol~~lo t,~ Arbage (PDS·PA) disse ontem, na tribuna, que a denúncia feita pelo Governador Leonel Brizola sobre a existência de um complô internaciQ· nal para Uquidar a abertura demo· crítica deve ser apurada, a fim de que a Naçlo fique escoimada da na· tural apreenslo que hoje predomina o espírito público em todo o Pais.

Arbage defendeu a criaçlo de uma Comisslo Parlamentar de Inquérito para apurar o que existe, no exterior

e no Brasil. Para ele, Brizola nlo es· tá "blefando" ao denunciar que a ar. madllha para derrubar o processo de abertura tenha ligações nas difi· culdades impostas pelo sistema fi. nanceiro internacional.

- Serlt absurdo admitir hipótese nlo condizente com a verdade do que alega o Governador do Estado do Rio de Janeiro ou que a denúncia trazida a pllbllco fosse apenas o ro· teiro de uma caminhada na busca da notoriedade - concluiu o Deputado.

,AJba~~ í9~~ ~jjreza. S<?.!l!Í"âtqE9RR.~!Ç.~§.:: <PAJ. vlce-Uder do Governo. de lnevltAvels tensões sociais adverUu ontem contra o "radl- num Pais envolto em resistente caUsmo polltlco das Oposições. crise econômica. agravada por diante do qual só nos resta pedir movimentos estimulantes à a Deus que a mAo forte do Go- perturbaçAo da ordem públlca. verno desça com rigidez e Infle- com as greves sindicais. a dos xibllldade para ordenar aqueles professores e os movimentos es­que querem desordenar a socle- tudantls". dade deste Pais". " A Nação estA. sob ameaça de

Ao condenar o "radicallsmo convulsões que p()dem. a qual­das Oposições". Jorge Arbage quer momento. afetar a estrutu­lembreu 1968 e 1977. quando o r a de sua própria segurança in­Executivo fechou o Congresso terna"- frisou. Nacional. Frisou que não defen- CONSEQ~NCIAS de soluções como esta. mas con- o deputado Gibson que os ~~o­sldera fundamental advertir as • poslclonlstas estão pretendendo Oposições de que a aprovação . ~ revanche" . a ponto. do presi­do Decreto-lei 2.045 é tunda- dente do PMDB, deputado Ulys­mental para a recuperação da ses Gumaraes <SPJ, ter afirma­economia nacional. do que "é fiel à memória~>. A r~

jelçAo do Decreto-lei 2.045 faz MINORIA parte do esquema de revanchls-

Relator do Decreto-lei na Co- mo. mlssAo Mista. o deputado NU- O vlce-Uder Jorge Arbage en­son Gllbson ( PDS-PE) disse tende que nAo hA nenhuma dúvi­que estA preocupado com o da "quanto aos a~ctos concl­comportamento das mlnortas. llatórtos do 2.045 e de suas Im­que nAo aceitam as afirmações pllcações com a segurança na­do Governo classificando o 2.045 clonal". O grande objetivo do como de Interesse da segurança Governo e do Conselho de Segu­naclonal. rança ao assiná-lo foi o "de ver

Lembrou que. 1977. quando consolldada a paz social". E arl­nlo era parlamentar viu pela sou: televlsAo o fechamento do Con- "Os que o criticam e comba­gresso porque houve lntransl- tem. vencidos pelo sectarismo gêncla de "uma minoria", que ortodoxo. revelam pobreza de domina o PMDB. A declslo aas bom-senso ou Ignoram a here­Oposlções de determinar "obri- sla que cometem. Podem ainda, gatorledade" de compareci- no mlnlmo das hipóteses. com­menta ao Congresso para relel- prometer Involuntariamente o tar "o 2.045" o repugnava. "ar- processo de abertura pollttca. A replava os cabelos". NAo dese~ rejeição da matéria. pelo Con­java que este fato - o recesso gresso. mais do que um simples do Congresso - se verificasse. desafio. vai impllcar. taclta­mas era preciso advertir as mente. no confronto mais inde­Oposlções. sejável que o representação

Satlsfelto com a lembrança polltlca terA promovido com o de 77. Jorge Arbage acresceo- Gov~rno na última década". tou 1968, quando também foi de- Pata o vlce-lider do Governo. cretado o recesso do Congresso. Jorge Arbage, todos os paria­A seu ver. "seria Ingênuo, para mentares devem compreender nao dizer utópico. alguém, de sA-Que "a sorte estA lançada".

FRANCISCO MASCARENHAS

Da Edltorla de Polltlca

A formação de um grupo de trabalho interpartidá­rio, "sob o prisma edlflcan­te da unlaõ nacional", é o que propõe o vlce-llder do governo'na Câmara. depu­tado Jorge Arbage I PDS­PAI , como fórmula de se encontrar soluções para os graves problemas que o Pais atravessa. Ao grupo. segundo o autor da idéia, seria cOilflado a m tssãQ de estudar em profundidade " a problemática deste Pais. a fim · de que ao Go­verno Incumba a tarefa de propor ao Congresso N acio­nai todas as medidas julga­das aconselháveis para re­por o mecanismo econômi­co em posição de equilíbrio dentro do organismo da Nação".

tos o desejem a oportunida­de de corrigi-los. sem lls ·riscos dos atropelos co­mum aos países sufocados por .crises como a que en­frentamos.

Arbage entende que o projeto de união nacional por ele proposto é tão Im­portante "como o é para nós brasileiros. o processo de abertura. Do primeiro, dependerá certamente a consolidação definitiva do segundo". Isto porque. se­gundo observa, a paciência do povo brasileiro poderá se esgotar. caso não seja buscado um entendimento pacifico e racional entre o Governo e as Oposições, "fàzendo desde logo o le­vantamento das responsa­bilidades para dividi-las, equanimemente, com quantos participem da vida nacional" .

- Convém - diz ele -que este) amos atentos para essa \nev\\ável realidade. Nlo vamos esperar surpre­sas desagradáveis que ad­venham do esgotamento da paciência daqueles que so­frem resignados suas des­ditas, convencidos de que somos réus de omissão ou Incompetentes para elabo­rar um projeto polltlco que aflore como obra prima de tantas Inteligências lúcidas que desejam contribuir pa­ra o bem-estar. social da ramilla brasileira.

o vlce-llder pedesststas reconhece que as recentes medidas adotadas pelo Go­verno. no campo econômi­co e tributário, demons­tram. nos seus objetivos. que se pretende Instaurar uma polltlca austera, com promissores resultados nos variados setoes da econo­mia nacional. Esta Iniciati­va, no entanto, não desestl­mula, na sua opinião, a ne­cessidade de se promover uma "blltz" mais ampla e .arrojada no campo das me­didas governamentais, evitando-se a repetição dos ch~mados "pacotes even­tuais", que " a rigor têm se mostrado carentés de subs­tância para resistirem ao Impacto do tempo e do es­paço".

- Por enquanto - co­mentou - ainda nos é per­mitido avaliar as Imperfei­ções detectadas no modelo econõmlco, dando a quan-

Ele, em suas considera­ções. acha que não se perde mais tempo ~·e oportunld.a­de na frágil discussão do sexo dos anJos'' . ··Sabemos - Insistiu - que o pais flu­tua ao sabor de grave crise econômica, como de bom senso reconhecemos que de nada. de nada me.smo. adiantaria questionar o es­tilo do modelo que ai está. mas C()rrlgl-lo, Isto sim. mediante Introdução de no­'' as medidas. rígidas e co­rajosas. por via das quais os vícios e os erros sejam extirpados e o organismo da economia se restaure limpo das Impurezas que o debilitaram no curso do tempo".

O vlce-llder do Governo observa ainda que é justa­mente nos momentos de di­ficuldades como os que vi­vemos. "que se fazem mis­ter unificar o esforço de quantos tenham parcela de responsabilidade no exerci­elo das atividades pública e privada. para que juntos somemos as criatividades de que somos pródigos. oferecendo-as como contri­buição ao Páis e seu gene­roso povo".

Adverte que o atual está­gio politlco-sóclo­econômlco não apenas aconselha. "mas sobretudo impõe a formação de uma estrutura monolítica. Inte­grada por todos os partidos pollllcos e suas respectivas representações nas duas Casa do Congresso Nacio­nal". Entende como válida para a conjuntura a pro­posta de trégua politlca do presidente Figueiredo, "porque - frisou - só de­sarmado os esplrltos, ainda que em caráter temporá­rio, teremos condições de armar um diálogo franco e {)bjetlvo para discutirmos os problemas nacionais e colocá-los sob a mira das sugestões adequadas e pon­deráveis" .

Arbage acredita ser possível ao governo do pre­sidente Figueiredo colocar sentados "á mesma mesa. todos os ministros da área econômica, ao lado de re­presentantes politlcos do PDS e das Oposições, de técnicos partidários, em­presários e dirigentes clas­sistas. oportunidade em que a Unaglnação criativa de cada um possa oferecer subsldlos para a elabora­ção de um programa que corresponda de perto aos Interesses maiores da so­ciedade brasileira".

Ao lançar a Idéia de um Governo fortalecidO pela união nacional, que ele es­pera fecunde a curto prazo. "no árido terreno da cons­ciência soberana da Na­ção" .

Arbage sugere que se agilize a formação de gru­po de trabalho Interparti­dário.

1~!!~~~1It .. na Câmara, deputado Jor- aceitar a reelelçAo. ge Arbage, ao reafirmar Mesmo assim. Arbage In­seu apolo à proposta de ree- slste no seu apolo à tese da lelção do presidente FI- reeletçAo, como fórmula de guetredo, discordou daque- concretizar "a nossa traje­les que condenam a adoçAo tórla democrática, propon­do Instituto da reelelçAo. do que deixemos de lado sob o pretexto de não estar certos preconceitos tradl· em consonAncla com a tra· clonals, que em nada con­dlçAo "que cultuamos des· trlbuem para o aprimora­de a carta pollttca de 1824". m e n t o j u r I d I c o -

- Não parece- diz ele constitucional do Brasil". - multo factível a tustUI- Ele observa que a.emen-cação. Em se tratando de da José Camargo, que vem uma regra jurldlca perU~ sendo patrocinada pelo ml· nente ao avanço democrA- nlstro César Cals, estA In· tlco nos palses mais desen· completa porque revoga a volvidos do mundo contem· lrreeleglbllldade, manten­porAnp vAlido será adml- do a lnelegtbllldade, acen­tlr o lns'tttuto da reeleição tuando que "qualquer pro­como· uma alternativa de posta de Introdução do lns­alta correspondência ao titulo da reeleição, terá ne­anselo popular, que tem 0 cessarlamente que ser direito de repugnar a açlo complementada com a ex· dos maus administradores. ttrpaçao das allneas "a" e

Arbage, por Isto mesmo. "b'', I único do art.l52, que considera utópico colocar o cul~,a das tneleglblllda· preconceito da tradlçAo des · acima de fundamentos bá- Sustenta também a ne­stcos, "cujos pressupostos cessldade de se resguardar Indiquem a necessidade de a llsurà das eleições, tanto aprimoramento dos postu- no sentido do voto direto e lados jurldtcos e Institue lo- secreto <governadores e nals que buscamos encon- prefeitos>. como em rela· trar para consolidarmos 0 ção ao sistema Indireto, Estado de direito". Lem- "ainda remanescente para bra, ainda, que tal Instituto Presidente da República, ê norma constitucional em contra o tráfico de lnfluên-palses desenvolvidos ela dos que exercem o po-

. der. ou à açAo daninha do - Temos - notou - nos poder econômico".

Estados Unidos, França, Para tanto. é de oplnlAo Alemanha e tantos outros, de que o legislador nAo de­exemplos concretos da efl- v e se descurar das medidas cácla do Instituto da reelel· coercitivas que devam I ção, que permite ao Presl- constar de lei complemen­dente da Repfibllca, sem se tar "Inclusive ae for o ca­afastar do exercido do car- so, 'estabelecendo a desln- · go, postulálo com outros compatlblllzaçlo para a concorrentes, não raras ve- eleição ou reelelçlo, por zes sujeitos a derrotas fta- um perlodo determinado, gorosas. lnobstante as van- anterior ao pleito". tagens do poder que osten- Chama a atençlo, tam­tam antes e durante a cam- bém, para a questlo dos panha eleitoral. per lodos de mandatos.

O vlce-llder pedesslsta, "Respeitado - dlz ele - o ao justificar o seu apolo à direito adquirido dos atuais reeleição do presidente FI- prefeitos e do próprto Pre­guelredo, salienta que sldente da ReplíbHca, " gostaria de vê-lo como o poder-se-á reduzir esses primeiro brasileiro a postu- mandatos para quatro r

lar-a reeleição, quando tes- anos, equiparando-os ao de tarla o fasclnlo do carisma governador, sem prejulzo que construiu na Imagem de submetê-lo à contlnulda­desta extraordinária Na- de. por via da reelelçlo, r;Ao". embora saliente o que ocorreria a seu tem­e·splrlto de renúncia do pre- po".

su_cEssÃO ArJ:iã. Fet~ga reeleição à Msem /tléia Constituinte

O vice-líder do PDS na Câmara, .,.,; ele, j .. um~: ~~o~en-J..O. J U N 19

BJ deputado Jorge· Arbage (PA), anun- cimento. para adaptá-la às regras de ciou ontem que já conta com mais de direito eleitoral do pais, dentro do con-100 assinaturas de parlamentares texto do ·•estado de direito pleno".

, , Por mtro lado, lembrm o vice-llder para apresentar, 'o mais rapido pos- governista que o instituto de reeleição sível", proposição de sua autoria que para presidente, govermdor e prefeito prevê a transformação do atual Con- apresenta uma caracterfstica toda es­gresso .em Assembléia Nacional ·pedal: a preservação da autoridade dos Constituinte, mediante prévia con- titulares de cargos no Executivo em face sultapopular. . do caráter facultativo da-sua opçdo.

Sobre a emenda do deputado José Disse, ainda, que nada impede que Camargo (PDS.SP) , propondo a ree- mesmh pelo sistema indireto do Colégio

.leição do presidente da República, de Eleitoral o presidente Figueiredo venha a governadores e prefeitos, Arbage as- optar por sua reeleição. A proposta segurm ,que ela naio será viabilizada com Camargo, contudo, v1ria a sofrer al­a apresentaçdo de projeto visando a gumas alteraçnes,através de emendas: o adoçio do parlamentarismo no pafs, próprio Uder do governo na C limara,

· comoadmiteCamargo.SegundoArbage, deputado Nelson, Marci'Han, já reco­o governo está consciente de que essa é nheceu que um novo mandato. de seis uma tese para ser amadurecida e que, no anos para o presidente da República momento, "sb mesmo uma proposta de seria tempo demais, já que somaria 12

.uma Comtituinte poderia sensibilizar anos de Poder, inintenuptos. todas as facçfles partidárias no Congres- Para sanar problemas como esse, o so, como parte das negociaçl!es em tomo vice-Uder pedessista apresentoo umll da emenda". soluçdo: reduzir o J)erlodo de reeleiçdo

Entretanto, o vice-llder pedessista para quatro anos, voltando a coincidir os afirmou que aquela emenda é de grande manda tos dos governadores hoje de prcfundidade e advertiu, ainda, que não quatro anos, com os dos prefeitos e do se trata de "pesca de jacaré em piscina presidente da República, atualmente de nem de sermão pregado no deserto". seis anos.

ARGUMENTOS Por outro lado, o pronunciamento de Com seu projeto, o vice-lfder gover- Arbage pode ser entendido como um for­

Dista salienta que o gctverno Figueiredo talecime.n~o da tese i~pirada por Cesar terá condiçl!es de concretizar a última Cals, rrurustro das Mmas e Energia. E etapa do seu projeto de abertura poUtica, mesmo considerada como integrada à legando ao seu sucessor, "m ao prbprio· campanha desencadeada, ontem, em Sdo presidente Figueiredo", uma nova Cons- Pa~Io por Cals. Não será surpresa, para tituição que aterda às aspiraçOes na muitos observadores, que continuem a Nação. A aprovaçato da emenda Camar- suceder-se manifestaçl'les de parlamen. go, a seu ver, precederia a elaboraçáo tares a lideranças estaduais, demons­déssa nova Carta. trando um grau de coordenação nem

Afinal, como lembrru o deputado J\r- sempre ,aparente. Nato é surpresa ~m­bage, "a proposta do parlamentar paullS- ném que o lançamento da campanha. e os ta está ligada ao processo democrático pronunciamentos se déem simulbl.

Jios grandes • pafses_civilizados". ~!}.!!~111en~ ~o 1 f l' r•t

4~t!!~T.r.~~!'!4:f:.~~ :~~~!.~ IPA), vice-líder do PDS.Ia'dvertlu "um marxista praticante e jura· cãrceres, mlll ares ou civis, que ontem os dirigentes oposlclonls· mentado, como diria Odorlco Pa- haja escapado . à ação rigorosa tas de que "devem exercer um raguassu, fale em opressão e tor- das autoridades na apuração dos minlmo de poder de policia para tura nos dias atuais" "Ou Ignora lllcltos"- afirma. · Impedir a ação perniciosa das pa- o que slgnlftcam estas palavras trulhas-tdeológlcas, que usam lln- ou resvala para o cinismo, uma INJUSTIÇA guagem lnaceltâvel no Congresso das raras virtudes dos apátridas Nacional". em todos os tempos".

Teme o deputado pedesslta que Mesmo reconhecendo que as "os radicais atropelem o proces- patrulhas Ideológicas sempre so de abertura polltlca do presl- exlsUram nos parlamentos, ad· dente Figueiredo" e os acusa de verte que na fase 'atual elas vem "desfaçatez" ao atrlbulrem à Re- tendo uma ação condenável em volução de 1964 a responsablllda- todos os sentidos, "eplpenhando­de por "opressões e torturas". se em !Jenegrlr as autoridades

brasileiras". Explorando eplsó· dlos carcerãrlos, tem, como únl· co obJetivo, atingir à Revolução.

INDIGNADO.

De acordo com o vlce-llder do "Não se conhece: porém. um só

..

As acusações ao Presidente da República de "opressor" e "dita­dor", feitas pelas "patrulhas Ideológicas", são consideradas lnaceltàvels pelo vlce-llder do PDS;para quem estas denúncias "provêm das fontes suspeitas, dos negativistas inveterados, dos Inimigos da pàtrla".

Afirma o vlce-llder do Governo que "para essa clã Ideológica, tortura só maltrata aos asseclas das suas hostes". "Se um terro­rista urbano ou rural se diz vltl· ma de tortura, o céu sofre abalo slsmlco, enquanto a terra se Inun­da com as làgrlmas de ·crocodilos dos que lhes choram a desdita".

Esse comportamento, que con­sidera antlparlamentar, é, no en­tender do deputado Jorge Arba­ge, altamente reprovável. Como o Presidente da República està promovendo o processo de aber­tura política, tendo proposto a anistia para evitar o agravamen­to das divergências nacionais, propõe o vlce-llder do PDS que os dirigentes oposicionistas contro­lem suas patrulhas Ideológicas.

"Nós estamos aguardando, com paciência, que mudem o tom da linguagem de seus pronuncia­mentos. Contudo, se nao o fize­rem, após esta Semana Santa, te· rio uma resposta à altura" - en­fatlza o deputado Jorge Arbage.

~;~~_; llfebtsctto ~a :~fi ~ ,~ê~VGW.~~mnthtnte mara. deputado Jorge Arbage l IPDS-PAI. vai apresentar. nos ,:. próximos dias. proposta de emen- .-. da a Constituição determinando a ~ realização de um plebiscito nacio­nal consultando o eleitorado sobre a conveniência de atribuir ou não ao atual Congresso o poder consti­tuinte especifico e originário. "pa­ra elaborar e promulgar em seu nome uma nova Carta constitucio­nal".

A consulta. por sua proposta. de­verá ser realizada até o final do ano de 1984 ... a fim de que. a partir do dia JV de janeiro de 1985. caso seja acolhida a tese e obtenha do povo a fonte do poder constituinte e como tal assuma a missão autôno­ma e incondicional de elaborar a nova Carta que o País reclama ·•.

Arbage é um defensor intransl- lJ ~ gente da necessidade de se elabo- Jorge Ar élge

~

-J· #

..

rar uma Constltui\.'flo. "cujas re- mlssivo para autorizar a conver­gras jurídicas se adeqüem a reali- são do atual Congresso em Poder dade da vida brasileira". Ele. no Constituinte. entanto. discorda tanto da tese de Dentro dessa ótica. o vice-lider convocação de uma Assembléia governista entende que só restaria Nacional Constltuínte como tam- aos atuais legisladores o poder de bem da sustentada pelo prof. Afon- revisão da carta constitucional. so Arinos de autotransrormação do "este sim - frisou - previsto na atual Congresso em Constituinte. ConstHuicão de 1967 e na emenda

- Reconheço - comentou - a n~ 1169". "'Se . conllnuou - qulser­necc!Ssidade de uma nova Carta mos que prevaleça a tese do poder constitucional. porém não alinho constituinte. este poderia ser obll· entre os que advogam a tese segun· do através de um referendo popu­óa a qual a elaborat;ão de uma no- lar a exemplo do que ocorreu com va Constituição requer a convoca- a carta Conslltucionai de 46 na cão de uma Constituinte. ou atra- França. a época do presidente ves de resolução tt>\'estindo o atual Charle·s De Gaulle". Ct•nArt>to:;o desse poder constituinte - Vai dai - concluiu - que onl!inflrio. apresentarei nos próximos dias

A primeira hipótese. segundo ob- uma prop,·sta de emenda conslitu­sen·ou. e Inexeqüível. porque_ .a cional determinando a realização t finl 'tJCIIC<IO de uma Assemble1a de um plebiscito nacional consul­!'\aclonal Constituinte estaria con- tando o povo se atribui ou não a es­dit·lonad~ a não existência de po- te Congresso o Poder Conslituint<! der o que não ocorre em nosso especifico e originário par~ elabo· Pais. A segunda esbarra no disp~s- rar e promulgar. em seu nome. a to no ·art. 44 da atual Conslitulçao. nova Carta da Repuulica Federatt­"onde não existe esse tipo oe per- va do Brasil"

~ f:e~ · b ~G-tõ ~f!-SPt<;.r;

trB~ lo[~~~ decide a~ Numa decislo "da lideranJ em ~xercício" libero à imprensa os seguintes esclarecimen· Arbage justificou ainda •sua ~repentina

mas sem que os liderados tenham sido ouvidos: tos: a) - Inclusão da Emenda à Constituição deeisio. "sem ouvir niDgulml ", argumentando o deputado Jorge Arbage ( PDS-PA) anunciou· que .Propõe e~eições diretas em 1986 para que era preciso "agir em cima do lance" uma ontem a t~nsferência para "a partir de agosto" Presidente e VIce-Presidente da República na vez que o ministro Leitlo ae Abreu 'havia d!i votaçao da emenda que propõe eleições pau~ de votações ,do Collfl"esso Nacionai, a anunc~do na .Bolivia a possibilidade de o diretas para 1986. Ele convocou a imprensa por PartU" de affe!Bto proximo vmdouro; b) Trata- Executivo enVllll" sua Emenda. Finalmente volta das 16 horas para dizer que a decislo' se de matéiia relevante, que ~xige um prazo após insistir em que o objetivo primordial d~ havia sido tomada por ele "há cerca de uma amplo de maturaçlo para 0 diálogo com 08 transferência de data seria dar mais espaço hora atrás" sem que ninguém fosse consultado, . segmentos políticos e sociais da Nação, não para discussão, acabou admitindo que "o PDS nem mesmo o Uder N{llson Marchezan, que se po~epdo ser . exposta ao açodamento das não tem nenh,um interesse" em votar a Emen· encontryt n? interior do Rio Grande do Sul. p81Xoes nem ~posta como camisa de força a da das diretas em abril. Gar;s,ntiu 81Dda que nlo recebeu instruções do soldo de. pressoes nem sempre, autenticadas Palacio do Planalto •. nem manteve contato pelo anseio popular; c) -A Liderança do PDS , ·com o presidente do PDS, senador José Sar· dlálCãmara, não apenas deseja, como buscará 0 ney, nem "com ninguém". ogo. com os Partidos de Oposiçlo, visando

Arbage disse que vai poder falar com Mar· determmar, em acordo, comum, a ·escolha da chezan só no domingo à tarde, quando ele data para ~ubmetê·la a Presidbcfa do Con-Chegar de viagem. Se~ndo o própno Arbage gresso Nac~!l~· deixando claro, desde logo, a se o lidér ou os vice-lideres nlo acatarem su~ · fixação.do ~CIO do mê~ de ~sto, como base deeiblo, "ai ficarei isolado, vou cair na rua da gio~e1~rênDeCl8 paraado t818 ob etivos. Brasflia, amargura". Coino sua decislo passa por cima PDS e • putcf . ., Jorge bage, llder do de um acordo feito esta semana entre 0 pre· • m exer CIO . sidenttl do Senado, Moacir Dal la e as opo· sições, no sentido de a emenda se; votada no dia 11 ou no dia 26 de abril, o parlamentar dis· se que "~eremos que negociar' se surgirem dia· cordâncias, mas ao mesmo tempo colocou como "inegociável" a antecipaçlo da data para antes de agosto.

Contradições

Numa agitada entrevista, quando caiu em algumas contradições, Arbage chegou a afir· mar que a mudança de data "nlo causa ne· nhuma diferença", para em seguida admitir que "politicamente, para nós ( do PDS) , existe diferença". Após se referir à entrevista do ministro Leitão de Abreu, na Bollvia, em que o chefe do Gabinete Civil anunciou a _possibi· lidade de o governo enviar emenda ao CoDtp'es· so propondo eleições diretas para 1990, Arbage deu a entender que seu objetivo era exatamen· te o de dar tempo ao Planalto para formalizar tal decislo. "Se o Executivo enviar a Emenda nos termos em que o ministro Leitlo falou ela terá prioridade, porque é do Executivo" cÍisse o líder em ebrdcio. '

A decisão

. A decislo de Arabage (ele fez questlo de fri;sar que.não se tra~ava de uma "sugestlo") fm comumcada atraves de nota, com o seguinte teor: "Com a responsabilidade de -tlder em exercício, do PDS na Cãmara dos Deputados,

Contraditbrio

Ao tent~ explicar sua decislo, o parlamen· tar pedessísta mostrou-se ao mesmo tempo C?ntrf!dit,óric? e irônico. Segundo ele, a 0po. s1çlo V&l a~e gos~" da transferencia de data, porque assun tera tempo de desenvolver atk agosto su.a campanha pelas diretas. Ao mesmo :rrniX?• dias~. que o objetivo era justamente o e eY_!tar o açadamento", que consistiria na

votaçao da emenda sob o clima do clamor ~pular. Poucos minutos depois afirmou que 'talv~-nem sej~ precÍ!'O" que a ~panha das ~s1çoes pro,.ssiga ate agosto, na hipótese "de ~a Naçlo estar convencida de que que as • as são .mesmo a soluçAo. "Quem sabe até

!a. a.s Oposições nos convençam''? , inda u :rcmco, para em seguida garantir que até af:'ril elas certamente nlo nos convencerlo".

Ob•trução Na ~esma linha, Arbage negou que a tran8•

ferenc1a de data teria como objetivo a obe· truçlo d.a Emen.~ das Oposições, para lo em segwda .admítrr que uma emenda enviat­pe~o ~xecutiv? teria Prioridade na votaçlo "O ?j)~Ivo nl<? e o de protelar nem atropel~ a 1 e~, mas 8lDl dar espaço para uma discusslo mms ampla de assunto âe tal relevância" declarava o Pft!'Iamentar seguidamente, para ~ certa. a!-tura afirmar que se sua decislo vier a pemutrr que a emenda seja votada quando as ampanhas de rua das nMs~""- est · 'vaziadas ........ d 1 ::.r ~ Iverem es· , --..o ees.

Aparentemente, a decislo do deputado Jorge Arbage tem como oh· jetivo principal "embolar" mais o meio d& campo do já confuso e dividido PDS, de modo a obter saldo positivo para o governo, que asseguraria a aprovaçio da emenda restabelecendo eleições diretas para o sucessor do sucessor do presidente Figueiredo. Levantando a hipótese de anexação das duae emendas (a das oposiçõee e a da qúe seria enviada pelo Planalto) , Arbage dá e entender que pretende ver reforçada na opinillo publica a idéia repetida com insistência por líderes pedessistas de que "o PDS é a favor das diretas", mas "para 1990".

Embora negue com veemência o objetivo de obetruçio da emenda Dante de Oliveira, a transferlmcia de datas propostas pelo parlamentar, acaba se revelando nitidamente como um recurso que tem este como o único objetivo. Um omfundo conh~or do

wmpo ~ento interno do Congresso ex· plicava não ver possibilidade de anexação da emenda das oposições com a que viesse a ser enviada pelo Executivo, por se tratarem de ma· térias correlatas, mas nlo análogas. Com isto, o Planalto poderia pedir prioridade para votaçllo de uma emenda do Executivo. Mas mesmo valendo a hipótese de anexação das duas emendas, haveria esse pedido de prioridade, que seria aprovado por m~ria simples, e hão pelo quorum de dois terços exigido para emendas COD$titucionais. Isto forneceria ao PDS a arma fatal: na hipótese de as opo· sições nlo permitirem a prioridade para votaçio da emenda do Execu· tivo, o partido do governo da mesma forma teria chances de obstruir a votação da Emenda Dante de Oli· veira. Por último, na hipótese de a aJ. teraçlo constitucional valer para a partir de 1990, com a aprovação da Emenda do sovemo, automaticamen· te a emenda das oposições ficaria prejudicada.

J

Até o governo dá como irreversível ~ ~--~~ GM u.!L.8'1

o voto aberto no Colégio ~eitoral ' 3

BRASILIA (Iara Alencar da Sucursal) -A 71 dias da reunilo do Colégio Elei­toral que escolherA o sucessor do presi­dente Figueiredo, poucos slo os polftioos que têm dúvida de que essa eleiclo serai realmente decidida pelo votn "'aberto e declarado" dos 479 deputados fedeiais, 69 senadores e os 138 delea:ados esta­duais que se constituem em privilegia­dos eleitores desse pleito indireto.

As novas investidas malufistas com vistas a alterar as regras do jogo, tentan­do impor o voto "'por escrito" no Colégio Eleitoral, e anular os votos dos delega­dos estaduais pedessistas dados ao candi! dato Tancredo Neve$, nlo vêm contan­do com o apoio nem mesmo de setores Importantes do próprio governo, como afiançam o líder do PDS na Clmara, Nelson Marchezan, e o seu vice-líder malufista. Jorge Arbqe, do Parai.

Lideranças expressivas da Aliança Democraitica, como o vice-presidente Aureliano Chaves, contudo, começam a alertar os seus companheiros para os efeitos negativos, sobre o Congresso Na­cional, das últimas denúncias de subor­no e corrupçlo no processo sucessório. A boca pequena, políticos da oposiçAo e da Frente Liberal do PDS temem que o atual sistema de poder dominante no Pais, se derrotado em 15 de janeiro, ve­nha a Invocar "o processo espúrio de eleiçlo do sucessor do presidente FJ.guei­redo" para minar, •com um possfvel apoio da opinllo póblica", a ascens<to do candidato vitorioso à Presidência da República.

- J ai estamos prontos para desenca­dear, a nlvel nacional, um movimento para esclarecer a opinilo pública de que essas denúncias de compra de voto nlo

lenvolvem o candidato da Aliança De­mocraitlca; Tancredo Neves. E de que é preciso separar o joio do trigo, assegu­rou o deputado mineiro Humberto Sou­to, da Frente L!."beral.

Governo Do lado do governo, o vice-líder do

PDS, na Clmara, deputado Jorse Arba­ge, identificado como porta-voz no Congresso dos setores mais conservado­res das Forças Armadas, declarou ao "'ESTADO DE MINAS" que se o gover­no, hoje, chegar a decretar o recesso do Congresso Nacional com o argumento de que e5ite está se transformando numa bolsa de valores, .. o povo bate palmas".

- A impresslo que se tem aí fora -disse Arbage - é que cada membro do Colégio Eleitoral é um mercantilizador do seu voto. E isto nlo é verdade. Eu mesmo posso garantir que votarei no de­putado Paulo Salim Maluf no Colégio Eleitoral, mas sou sincero em minhas posiçOes e nlo exijo nada em troca. Aliais, sei que deixei muita gente descon­tente por ter tido a coragem de denun­ciar, pela imprensa, que o nosso candi­dato nlo tem, hoje, chances de vencer o ez-govemador Tancredo Neves. O qua­dro atual, se analisado à luz da realida­de e do espírito de lsençlo, demonstra claramente que o seu resultado conspira contra a vitória do candidato do PDS. Mas tem muita gente que prefere nlo ver isto e continua •explorando" o can­didato Paulo Maluf. Nlo tenho medo de dizer: tem multa gente explorando a boa vontade do nosso candidato, assegu­rouArbage.

Situação Para o vtce-lfder pedesslsta, "estamos

numa sftuaçlo de fato e concreta", que ele caracteriza como matematicamente a favor do candidato oposicionista Tan­credo Neves, .. apesar de todos os esfor­ços do governo e do candidato Paulo Maluf em reverter essa situaçlo". Ele sa­lienta que nlo se pode perder de vista um fator muito Importante nesta altura dos acontecimentos: a exigüidade do tempo. E asseveras:

- Pelos dados que conhecemos, e que nilo tem sido contestados, existe uma larga maioria favorecendo o candidato Tancredo Neves. Isto é realmente preo-

cupante. Por mais que algumas vulnera-9ôes possam ocorrer, e o processo polfti­co é dinâmico e mutaivel, nlo vai ser fai­cil, como muitos imaginam, uma modi­ficaçilo em profundidade capaz de reve­ter as atuais tendências. !! bom salientar que o PDS, mesmo desestruturado como se encontra, dé. sinais de resistência, vi­sando a vltórla do candidato Paulo Ma­lu(. No entanto, não podemos subesti­mar a capacidade de aliciamento do ad· versairio, nem tampouco nos limitarmos a examinar a possibilidade de um suces­so no Colégio Eleitoral "apenas pelo ân­gulo polftico".

O vice-Uder pedessista, contudo, nlo acredita que pela "via jurldica" alguma coisa possa ser modificada em prol da candidatura Paulo Maluf. A seu ver, a Mesa do Sanado Federal - que asora até jé. perdeu a sua maioria malufista -''deveré. cingir-se as normas que foram estabelecidas pela lei çomplementar re­centemente sancionada pelo presidente Figueiredo, obedecendo a tradlçlo de eleiç~ passadu realizadas via Colégio Eleitoral".

Para o deputado Jorge Arbage, assim como o Uder do governo na C&mara, Nelson Marchezan, o que val decidir a eleiçlo ~e 15 de janeiro próximo slo os votos dos 686 eleitores do Colégio Elei­toral. Quem obtiver a maioria desses vo­tos "estaré. çonsiderado eleito", prevêm eles. "''

~

Condenação

Dentro deste racioclnlo, eles conde­nam qualquer nova fórmula ou alqui­mia para interpretaçlo do texto consti­tucional, como a tese defendida pelos deputados mineiros Cerardo Renault e Bonifácio de Andrada - agora encam­pada pelo procurador-geral da Repúbli­ca - de tnmar "nulos" os votos dados a Tancredo Neves pelos delegados esta­duais do PDS.

"Com todo o respeito que tenho pela cultura do procurador Inocêncio Mé.rti-

res, discordo do seu parecer", declarou o deputado malufista Jorge Arbage. Para ele, nlo hé. nenhuma distinçlo em ter­mos do Colégio Eleitoral, entre senador, deputado federal e estadual, jé. que a Constituiçlo estabelece que esse colégio será composto por membros do .. Con· gresso Nacional e das Assembléias Legis­lativas".

Isto significa dizer, na opinllo do vice-lfder malufista, que os partidos ma­joritairios nas Assembléias Estaduais, ao escolherem o seu representante ao Colé­gio Eleitoral, deram a eles prerrogativas Igual a que têm os deputados e senado-' res. Além do mais, lembrou o deputado· que o Órglo competente para fixar dire­trizes partidairias é o Diretório N acionai do Partido, por decislo de sua maioria. A seu ver, mesmo que o PDS feche ques­tlo contra o voto no ex-governador Tan­credo Neves, o voto de quem Infringia' essa norma nilo poderai ser anulado, já que ele foi exercido por quem tinha legi­timidade para fazê-lo.

Assim, o parlamentar ou delegado dissidente perderá o seu mandato ape­nas se o partido tomar "algumas provi­dências". No caso do Colegio Eleitoral, como o voto deverA ser nominal e aber­to, para que se produza os efeitos legais, o fiscal do ~o, perante a mesa apu­radora do ~enado, ter6 que impupar, um a um, os votos dados a Tancredo Ne­ves pelos delegados do PDS, para fazer constar em ata. Esta ata é que instruirá o pedido de cassação do mandato par­lamentar junto ao Tribunal Superior. Eleitoral.

Os votos impugnados, contudo, nlo poderio ser anulados, assegura Arbage. O certo, no entanto, é que após uma eleiçlo presidencial que tem como pano-de-fundo a criaçlo de um novol· quadro partidairio no Pais, pouco Inte­ressa a um eleitor do Colégio Eleitoral perder o seu mandato por um partido pelo qual ele dificilmente viria a dispu­tar novas eleições.

A~p#léV>~- ~,, J O deputado Jorge Arbage do jogo s~~~~~ Ysto.~o pen­

( PDS-PA) defendeu ontem a tanto, poderá ser superado, desde busca de um caminho de "pa- que os candidatos se disponham a cificaçllo nacional" no processo colocar os interesses da paeifi­IIUCessório, mas observou 'l,Ue isto c~ nacional acima de qualquer '!? será possível se os d01s can- obJetivo inerente a interesses de didatos estiverem dispostos a um grupos ou pessoas. Ate porque entendimento. Observou, no en· qualquer tentativ.a de modifi­tanto, que devido ll nitida van- caçio vai depender do conse.nso, tagem para o candidato da po18 precisará ser aprovada por oposiçio, Tancredo Neves, a dois terços do Congresso. mudança das regras do jogo Arbage considera que o

, dificilmente ocorrerá, embora mom~o atual "e mais de me­com isto nao veja nenhum perigo ditaç&O do que de euforia", mas de retrocesso politico. adverte que ninguém deve se

- Estamos diante de um es· iludir em pensar que "o ideário de tado de fato: a tend~ncia de van· março de 1964 já esteja se~ltado

' tagem para o candidato das para sempre na vocaçao de­oposições - acentuou - _pos- mocrática do povo bryileiro''. De sivelmente inviabilizara toda e q_ualquer maneira, nilo vê pos· qualquer tentativa Jie propor o sxbilidade de um retrocesso ins· minimo de a1teraçá0 nas regras titucional no pais.

1\!~!jfll\ifq f!,§fisiJ~~!-&à~ei~ão pe 40 anos de vida pública, eu acho que esta Lomanto adnnte que o · eleiçlo está perdida". A opinião é do Depu- h " f d d tado Jorge Arbage (PDS-PA), 60 anos, um arCO esta a Ull an 0 tradicional adepto de Paulo Maluf, que, de­pois de saborear domingo um frango a passari­nho na casa do candidato pedessista, chamou­o a um canto para fazer essa confidência. Ao reproduzir ontem a conversa, Arbage disse considerar muito difícil para Maluf converter a maioria de eleitores do Colégio Eleitoral, hoje comprometidos com Tancredo Neves.

O jantar foi às 21h e dele participaram os Deputados Osvaldo Melo (P A) e Gerson Pe­res (PA) e os Senadores l.omanto Jl1nior (BA) e Morvan Acayaba (MG), mas a troca de idéias entre Arbage e Maluf foi a IIÓI. Malufis­ta de primeira hora, como se autoproclama, o Deputado paraense achou "contagiante" o entusiasmo que Maluf continua exibindo sobre os resultados da eleição presidencial. Mas ele próprio está pessimista. •

Quadro Na conversa de quase meia hora, Maluf

deu mostras de sua collfiança e apostou com o amigo: "Se eu ganhar a eleição por menos de 60 votos, nio assumo o Governo. Renuncio na hora". Arbage observou, entAo, que os 170 dos esteios jurídicos do Deputado Paulo Ma-votos de diferença que Tancredo Neves anun- luf. Andrada advoga que, por um ato normati-cia hoje são incontestáveis. "Nós ponderamos vo, a Mesa do Senado pode instituir o voto ao Deputado, chamando Maluf l realidade", escrito, em substituição ao oral, no Colégio explicou. "O quadro que está divulgado nos Eleitoral. Entende também que na in-jornais nlo representa a realidade, Arbage. cumbência de presidir o Colégio Eleitoral, a Os meus nl1meros são outros", contrapôs 0 Mesa diretora do Senado tem poderes pró-candidato, segundo relato de Jorge Albage. prios -de um Tnbunal Eleitoral. "O que está

Amigo íntimo de Maluf desde 1981, quan- escrito na Constituiçl'lo, nós vamos ter de do o ex-Governador 'paulista prestou depoi- cumprir· A Mesa não pode ultrapassar a mento sobre 0 caso Lutfal.la, na CPI da Constituição, nem a lei complementar que corrupção, comissão onde era relator, Arbage regulamenta o Colégio Eleitoral. Se fizermos disse que o quadro adverso não o demoverá. isso, essa eleição vai desaguar numa batalha "Eu continuo no firme propósito de votar em judicial" • preveniu Arbage. Maluf, aó que não aCredito mais em sua Ele alertou também o candidato pedessista vitória. Niquém muda mais esse quadro", para a posição inflexível dos governadores que sentenciou. se definiral'n por Tancredo, classificando esse

No momento em que fazia essa confissão, fato de "consumado" e considerando-o "uma no salão verde da CAmara, passava 0 Depu- conspiração contra a candidatura Maluf'. 'tado FlAvio Marcílio, candidato a Vice- "Não subestimo sua capacidade de trabalho e

1 Bns8ia -"A vitória de Maluf é uma interro_&açáo", disse ontem, de manhi, o Deputado Nilson Gibson (PDS-PE). À tarde, o Senador l.omanto Júnior (PDS-BA) foi além: "O barco está afundando". Pouco depois, o Senador Carlos Alberto (PDS-RN) admitiria ser uma possibilidade a volta da discussão em tomo da prorrogação do mandato presidencial.

Os três parlamentares são adeptos da candidatura Maluf e Gibson ressaltou que, se o candidato do PDS é uma interroga­çio, mais difícil ainda seria a posse do ex-Governador Tancredo Neves. "As Forças Armadas não aceitam", afirmou na ante-sala do líder do PDS na Câmara, Nelson Marchezan.

Ao cruzar com um conhecido no Senado, Lomanto Jr. reclamou: "Agora que o barco está afundando, vod desapare­ceu de meu gabinete". O Deputado Amaral Neto (PDS-RJ), reclamando, mais uma vez, a indecisão do Deputado Nelson Marchezan, mostrou-se desanimado com as perspectivas de seu candidato, soltando imagem igual à de Lomanto: "Parere mesmo que o barco está afundando".

O Deputado Hugo Mardini (PDS-RS), também malufista, comenta, numa conversa com amigos, ontem, o que acontecerá com uma possível derrota de Maluf, especulando que a oposição terá um espaço muito importante no pafs. "A situação está muito confusa", lamentou o secretário-geral do PDS, Homero Santos (MG), mostrando-se arredio: "Estou cuidando do parti­do". Na sexta-feira, ele justificaria seu apoio a Maluf:

"Fico com o candidato do partido. Além disso, prefiro estar num barco pequeno, no meio da tempestade, do que vivendo com os ratos no porão de um transatlântico."

Maluf afirma ter uma vantage~n de 96 votos

BrasOia - Apesar das escolhas dos delegados das Assem­bléias Legislativas beneficiarem, em sua maioria, o candidato da Aliança Democrática, o DepUtado Paulo Maluf anunciou ontem que sua maioria em relação a T&QCredo Neves aumentou de 92 para 96 votos.

Maluf disse que essa conclusio foi o resultado final de um estudo detalhado feito por ele e mais 1~ deputados federais comprometidos com sua candidatura e tem certeza que até a reunião do Colégio Eleitoral (15 de jueirO) sua vantagem será

Presidente da chapa de Maluf. Questionado muito menos o ~orço que o Presidente Fi-sobre a posição de Arbage, Man:flio descon- gueiredo vem faZendo para conseguirmos um C I versou, sorrindo, e 0 Deputado paraense com- final feliz. Todavia, o tempo já se mostra aute a

ampliada.

pletou: "Ele sabe que . eu estou falando a escasso" • observou, Arbage. Ele acha que, em o· candidato pedessista evitou se comprometer com pro-verdade. Tem a mesma experi~ de vida dois meses, "é muito difícil fazer essa candida- postas de seus adeptos que pretendem dar uma nova interpreta--~blica que eu". tura evoluir, pois a situação do PDS é muito ção ao voto nominal, transformando-o em secreto. .... delicada". Tribunal - O que posso dizer 6 que estarei presente na votação

Além da preocupação com o futuro da seja qual for a forma que ela venha a ser feita - afirmou. Na conversa com Maluf, Arbage disse t~- candidatura Maluf, Arbage confiou ao candi- Maluf também se recusou a comentar notícia de que o

lo prevenido contra o irrealismo das informa- dato seus receios com o endurecimento da Deputado Nelson Marcllezan, líder do Governo, em entrevista ções em que está aê~'Maluf tem uma disputa sucessória. Ele acha perigosa as de- a uma emissora de rádio do interior do Rio Grande do .Sul, dedicada equipe tra lO para ele, mas o núncias de corrupção, sobretudo as de subor- pediu a retirada de sua candidatura. pessoal que o cerca está mal informado da no, aludidas pelos Deputados Alcenir Guem - Entre a notícia de uma rádio e as conversas que tive realidade. Ele está re<:ebendo muitas informa- (PDS-PR) e Mmio Juruna (PDT-RJ). O com o Deputado Nelson Marchezan, durante várias horas, em ç6es erradas". Segundo Arbage, ele deu a Deputado acha que um parlamentar tem o ltaipl1, prefiro ficar com o que ele me disse. Tenho certeza que Maluf dois exemplos de informações equivoca- dever ético de não revelar eventuais propostas ele, como líder leal ao Presidente Joi,o Fagueiredo, ficará com o das: o voto no Colégio Eleitoral terá de ser de suborno acaso recebidas. "Quem for tenta- candidato do partido. aberto, 1e não se quiser ferir a CoDStituição e a do com alguma oferta que represente à Mesa Às 18 horas, no seu comitê do Hotel San Maroo, Paulo Mesa do Senado federal não tem poderes de denunciando o acusado. Mas não vá diwlgar Maluf re<:ebeu SS dos 57 prefeitos do PDS de Goiás (222 um Tribunal Eleitoral. isso em plenário, nem em entrevistas à im- muniápios) que vieram "hipotecar solidariedade" à sua candi-

As duas teses são defendidas pelo Depu- prensa. Isso é muito normal, afinal, quem datura, desejando que ele seja''um sucessor à altura do Presi-11do. ~nifácio de Andrada (PDS-MG)- um chegou nessa Casa sem gastar nada?" dente Figueiredo".

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l~~~~&-.L'i.~~i~b!'!XLQ!it@i <PD8-PA> classlflcou on- O parlamentar pedessls- José Francisco, llder 1 tem da tribuna da Clmara. ta, para quem o êxito de maior doa camponeses b1'8- 1

o pronunciamento do presl- uma reforma agrUta està sUelros. o Plano Nacional dente José Sarney no IV baseado no respeito ll pro- de Reforma AIP'Uia". Congresso Nacional dos prtedade e no estimUlo ao NelSon Ribeiro, &eiUJldO Trabalhadores Rurais de setor produtivo nacional lembrou o deputado Sérgio "lnOamado dtscurso", dls- disse que hll"justas razões Cruz <PMDB-MS>. gritou. se temer pela "reforma para suspeitar de$Se estré- com os 4.500 trabalhadores aaràrta enünctada pelas pito dematóglco que os pa- rural& reunidos no seu IV autoridades responsàvels" troclnadores da dlstrtbut- ConlfeSSO Nacional, "re­e advertiu o Presidente da c:Ao de terras aos sem chAo forma agrúta )ll!" Isso, RepClbllca: "Por falta de estio a blazonar pelos qua- para o parlamentar peeme­prevldêncta no lidar com os tro cantos deste Pais". debtsta. "é a senha da trre­homens. GoUlart teve o Para o deputado Domtn- verstbutdade. a lndtcaçlo deSUno tràglco que ~s aos Leonelli <PMDB·BA>. do caminho sem retomo. conhecemos. Slnceramen- ''0 IV Consresso Nacional Os trabalhadores darlo o te. desejamos preservar o dos Trabalhadores Rurais rttmo ao rttual proJetado e presidente Sarney contra passará ll hlstórta nAo ape- · vtnprlo estes vinte anos toda e qualquer tocata do nas como a maior concen- de violência, desempe­desttno", advertiu ele. traçAo de lideres stndlcats nhando a tarefa de dar à

O I Plano Nacional de rural& até entlo realizada. terra a sua runçAo social". Reforma Aararta anuncia- mas prtnclpalmente como Porque, ariUJDentou S6r­do pelo presidente José o primeiro grande momen- 1Jo Cru&. "Alo é cooceblvel

·sarney, foi novamente on- daN o-.-.11 .. queumPatsdotamanhodo •em alvo de debate entre os to ova A_"'..., ca ' Brasll tenha o terrttórto • O Governo do presidente parlamentares. a matorta José Sarney, &riUIDentou, ocupado por meta dCIZia de deles elogiando a Iniciativa "compareceu a este Con· ctdadlos regalados pelo como "o grande momento gresso para confirmar a prtvUéglo da monopoliza· da Nova República". promessa do presidente çlo. ortunda da força, da

Jorae Arbage, paraense. Tancredo Neves. transfor- corrupçlo. da IP'llagem e criticou o projeto de refor- mada em compromiiiSO da da coatvêncla da autortda­ma agrérta que, para ele, Allanea Democrática. no de". O trabalhador, con­"nlo se exaure com a as- ~tido de Implantar neste clutu. "DIO espera que o slstêncla exclusiva ao ml· Pata uma verdadeira refor- Governo faça uma revolu-nlfúndlo, mas também com ma BIP'Uia". eAo flmdiArta. O que o cam-ampla proteçAo aos em· ponês quer é o direito de preendlmentos de grande E fez questlo de ressal· nAo ser transformado em porte, sobretudo em re- tar a sua "Inteira solldarte- b6la-rrt.a. o dever que o Go­glões dlftcels como a Ama- dade à firmeza. à clareza e vemo tem de nlo permitir zônla aeogrãflca. onde a principalmente é coraaem que o mala forte tome a sua força do capital preponde- ctvlca do ministro Nelson terra e o grtletro tome a ra sobre todOS os recursos Ribeiro, na oportunidade sua poue".

Mais notícias sobre a reforma agrária· na página 7

· Pedess,ista P.ronõe ole&~to J:>tp .. ~~· - (v~~ ~ -

~ .n Dd Sucursal de BroaAio dlesma cédula el ral em que r5r..L of O&. g$" , .O ~ • exercerodireitodevoto.

o aeputaaó ""Jorge Arbál• <P"DS- No entendimento do parlamentar PA), 61, vai apresidtar à Clmara, na paraeose, a coasulta que preteDde é a próxima semana, proposta de emen- forma mais democrática de convoca­da à Coustituiçlo estabelaendo que, çlo da Constituinte, "porque o eleito­concomitantemente u eleições ge- rado, no momento em que escolhe os rais de 1986, o eleitGrado responda a setis representantes nas duas cAma­uma coosulta plebiscitária sobre a ras do Pais e nas assembléias conveniência ou nlo de os futuros legislativas, já o fará cousciente de membros do Congresso Nacional e que ele será Ultlido'da p,rerro~&tlva das assembléias legislativas, além do de legislador COIIBtituinte '. terço do Senado cujo mandato (de Arbage afll'lllou que a emenda, oito anos) só expira em 1990, serem cujo conteddo coincide "em gênero, investidos na condição de legislado- número e grau" com a opinião do res constituintes. assessor especial do presidente José

8arney, ex-deputado Célio Bor;., está elaborada h4 algum tempo, conta com assinatw'as de apolo de um terço da CAmara e do Senado e será apresentada formalmente ao Coo­cressona próxima ~-ten-..

De acordo com o projeto anunciado por Arbage, o plebiscito, se aprova­. do, será realizado sob os auspícios do TribuDal Superior Eleitoral, cabendo 110 eleilondo reepoader sobre • Q&

Muti~não -:Pjfóp~rOO ~ di~Jfodessista y5~ .2f..i .Of. '95 f 5

Da Sucursal de Brasflla A modificaçlo do sistema de vota­

çlo eletrOOica, adotada pela Mesa da Câmara dos Deputados visando im­pedir a açlo dos "pianistas" (depu­tados que votavam ~ si e pelos colegas>, foi ontem cnticada por dois pedessistas. O deputado Jorse Arba­ge <PA), 81, vice-Uder elo PDS, falando da tribuna, argumentou que a Mesa, ao promover a mudança, "nlo atentou para a possibilidade de um dia ser eleito representante do

·- povo um cidadio sem um braço". Aflrmou ainda o parlamentar pa­

raense que "se o eolega mutilado vier a pedir socorro ao seu vizinho de cadeira, esse vizinho poderá ser flagrado e, mais tarde, apontado também como deputado "pianiata". Entusiasmado em defender a derru­bada da reetriçlo, Arbage nem se deu conta do tom jocoso do amdlio dado pelo Uder do PMDB em exerci­cio, José Carlos Vasconcelos <PE>, 46, que lhe soprou ao ouvido, em reforço il reclamaçlo: "E se Dlo tiver ambos os braços?". "Sem os dois é ainda mais grave", prosae­&Uiu. sem perder o ribno, o pedessis­ta.

Arbage fez esses comentários ao endossar reclamaçlo do deputado Maçao Tadano <PDS-MT>, 45, que, também da tribuna, criti~ a modi­ficaçlo do sistema de votaçlo, pro­movida pela Mesa, e pediu sua revislo, por COilBiderá-la "uma dlmi­DUiçlo ao parlamentar e wn cons­trangimento ao Legislativo, como se

I fossem mios algemadas". Difieuldada

O sistema criticado por Arba&e e Tadano, instalado durante o recesso parlamentar de julho passado, invia­biliza o trabalho dos "pianistas" ao criar mecanismos que obrigam os deputados a usarem as duas mlos para registrar seu próprio voto. Antes, com wna das mlos os deputa­dos votavam por si e com a outra por wn eompanheiro ausente.

~Jptis!~. g~nuncia a.na .. Câmara c~fa~ a~o1o

J .t.44~ 4qw· -er.~ pelo PMDB e t..amaçar1

Bras8ie- O deputado Jorge Arbage (PDS-PA) ~n­ciou na Clmara que o prefeito eleito de Camaçari (BA~. dwfs Caetano (PMDB), teria comprado o apoio do vereador José Helis Rocha, do PTB, por Cr$ 300 milhões mais a prome:úlde credenciar junto ao INAMPS uma clfnica de proprieda~"((o parlamentar. • Arbage exibiu um recibo que, em Camaçari, Luis Caélãno qualificou de "montagem grosseira armada pelo PDS", dcifita­do no dia 15. "É a nossa vitória que está incomodando e ;Yai incomodar muito mais porque vou fazer uma grande administra­ção e apurar todaa as denúncias de corrupção praticadB$ pelo pPS", afirmou.

Segundo Caetano, que é ligado ao PC do B, o recibo circulou em Camaçari na véspera da eleição "numa atit~ de desespero do PDS ante .a perspectiva, que se c:onfirm~ ,de perder a eleiçáD". O fato de sua assinatura, reconbecid& em cartório, constar do documento não o preocupa, pois, @ata9~u. "trata-se de uma montagem grosseira que qualquer ~a poderá constatar". :

De acordo com o documento exibido por Arbage o vereador José Helis já teria recebido Cr$ 150 milhões. · O restante seria pago a 15 de janeiro. Antes, porém, poderia indicar o secretário de Educação de Camaçari e os diretores de duas empresas de economia mista do munidpio, além de ter a clfnica que está instalando na cidade credenciada juri't'o ao INAMPS.

Defende-se a adoçãq do sistema partamentatista de governo, mediante re­dução do âmbito das res­ponsabilidades do presi­dente djl República. repartindo-as com um Conselho de Ministros. sem deixar em postura Institucional de reserva majestátlca o presidente.

Comporta distribuir o poder, mas nunca debilitá-lo ou torná-lo Ine-

SUA I EXDELÊNOIA

ficaz e Instável. O aumento de cada esfera de compe- ' têncla de órgão estatal deve ser acompanhado de Ins­trumental correspondente de controle.

A fórmula parlamentarista ao estilo brasileiro foi utilizada como saída ,mergéncial para superação de uma crise poHUco-miiUar. hábil e persistentemente ex­plorada como manobra para esvaziar os poderes presi· denclais. ao momento em que assomava o vice­presidente da Repúblftea. que se tornara, desde a va­cância, o legitimo suce&_sor do presfdente resignatário.

Foi este o pontQ de partida para uma cruzada cívica. com a moblllzacão de todos os meios existentes no se­tor dá comunicação para a retomada dos poderes pre­sldenctals, impedindo que autenticamente funcionasse o sistema parlamentarista através de campanha de descrédito encenada perante a opinião pública.

Quando o povo exteçlorlzou a sua vontade na consul­ta plebiscitária, a av~ssaladora corrente do "não" es­tava, em verdade. assumindo um sentido positivo a fa­vor da retomada dos poderes retirados do presidente da República, e nunca uma negacão intencional às Idéias e técnicas subjacentes no modelo parlamenta-rista. ·

Observa-se, tambérp, que naquela oportunidade. o presidente da República roi à causa do bloqueio e vir­tual derrocada do parlamentarismo: paradoxalmente, desta feita. poderia tqmar-se o principal responsávél por seu lançamento em bases susceptíveis de consoli­dação.

As circunstâncias &ão, portanto, diametralmente opostas.

Convém salientar que a Iorm ui ação parlamentarista advinda da redução de poderes da esfera presidencial diminuiria os coeficientes despóticos do regime tanto quanto ampliaria a margem de participação popular. -t::~-------------------­pela possibilidade de ser o povo chamado diretamente l •Jorge Arbage é deput~do pelp PDS do Par à a dirimir uma crise polltica. com a eleição popular. 11,,---------após a dissolução da Cpmara dos Deputados.

Levar-se-la para a ttstrutura do Executivo a divisão ' interna de órgãos básicos, tal como acontece saudavel­mente nas esferas do Legislativo e do Judiciário. E ain­da assim permaneceria um reduto do Poder Executivo -a chefia de Estado- reservado ao presidente daRe­pública, de caráter unlpessoal, enquanto os demais ór­gãos fundamentais apresentar-se-lam com feição cole­giada.

Todavia, sempre que se tem colocado o sistema par­lamentarista em pauta de discussão. via de regra sur­gem objecões, argumentando com a experiência frus­trada de 1962, de maciça rejeição popular. E necessá­rio convir que naquele episódio histórico o objeto do ve­redito popular não foi de modo algum o sistema parla­mentarista de governo, uma vez que este não foi, efeti­vamente, experimentado, não encontrando margem para colocar em aplicação as suas virtualidades. tudo sendo leito, desde os primeiros Instantes, a partir de sua Implantação, para conduzi-lo ao aniquilamento.

Basta recordar que o povo brasileiro viu-se sur­preendido com a até hoJe não explicada razão que le­vou o presidente Jânio Quadros a optar pela renúncia, sentindo dilaceradas as suas esperantas. recém­anunciadas em sua

.--u-5}?.QJ8~~~J.goEflJl~JJJP.J~~ ex-presidentes do país - quadro~ Assim poderia ser resumida a formado hoje pelas figuras de proposta do deputado pedessista J4nio Quadros, Ernesto Geisel e ., Jorge Arbage, solre a criaç4o de

• Joao Batista Figueiredo - tendo ~ um Conselho de Estadp, cotnJ)Osto poderes para autorizar o Chefe do S de ex-presidenb!s doe Tres Poderes Executivo a cassar mandatos, • da República. JWJtüicando como a fechar o Congresso, suspender ~ única maneira de -consolidar a direitos políticos por 10 anos, abertura democrática-, o decrEtar estado de sítio, demitir, parlamentar traz de volta a figura remover ou aposentar funcionários ~- do conselheiro de Estado, da época

do lmpétio, que gozaria de ia-~ violabilidade por palavras e votos e

de ·ampla autonomia para organizar sua secretaria e seus ser-viços. .

Entre outras regalias, estes conselheiros usufruiriam de um cargo vitalicio, com vencimento irredutíveis iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e seriam •obrigatoriamen­te ouvidos pelo presidente da República em todos os assuntos graves do Pais, especialmente no que se refere à segunda nacional• .

Com o única obrigaçlo de aprestarem• juramento de fidelidade esclusiva à Constitui~o e às leis e de servirem atendendo exclusivamente ao bem da Naçlo•, estes cidadlos poderiam, por motivo de conflito exterro ou pelo principio· genérico de agrave ameaça à ordem interna. ou sua ner­twbação»,

·Deputado mostra WOoortlttáche~ue ·

E!-~ J%',Og O. .Ja .;u As freqüentes denúncias Casa, desta ez pela voz de

SObre os altos salàrios e deputado Amaury Muller mordomias diversas que os IPDT-RS), segundo Inseri­constituintes usufruem p~ to. Ele reforcou o pedido dem nao ter tirado o sono feito por Streck para que a de nenhum deles, mas es- Mesa da Constituinte escla­tao provocando Inflamados reca "de uma vez por to­discursos nas monótonas das" a "confusa e nebulo­sessões cqnvocadas para · sa" questao de remunera-· debater o projeto de Constl- cao dos parlamentares tutelo. consUtulntes.

Na sessão de hoje (17) à Amaury Muller acredita tarde, logo após o preslden- que as constantes criticas te da sessão, deputado Jor- contra a remuneracao e ge Arbage <PDS-PAI. mordomias recebidas pelos anunciar a pouco mais de parlamentares são, em úl­vlnte constituintes presen- Uma análise, uma conspl­tes o "comparecimento" racão de certos setores da de 147 parlamentares, o de- grande Imprensa, que putado Adroaldo Streck "procuram agredir o único <PDT-RS) entregou-se à ta- poder no País que resulta refa de desmentir a lnfor- da vontade popular e nao se macao publicada no Infor- preocupa com outros seg­me JB. na edlcao de domln- mentos que têm pesado go do Jornal do BrasU. de custo para a Nacao". que um deputado constl- Por exemplo, observa tulnte está recebendo a lm- Muller, um estudante unl­portãncla deCz$715 mil. versltàrlo de escola públl-

- Eu ganho Cz$ 132 mil, ca, principalmente o que é 200 cruzados e 61 centavos rico, tem os melhores colé­de proventos recebidos pe- glos de segundo grau e che­Io Banco do Brasil e mais ga à universidade pública um bruto de Cz$ 57 mil, 184 para estudar de graça, one­cruzados e 28 centavos, rando os ~ofres públicos. num total bruto de Cz$ 189 Amaury Muller também mil, 984 cruzados e 89 cen- criticou matéri~J publicada tavos, nesse contracheque na revista Veja desta se­que coloco à dlsposlcao da mana, em que o presidente Imprensa. Afinal, este Po- da Constituinte, deputado der deve ser o mais trans- Ulysses Gulmaraes, é acu­parente possível - disse sado de usufruir de mordo­Streck, balançando o con- mias. "Talvez a Veja quel­tracheque e sendo multo ra até que o Dr. Ulysses aplaudido pelos poucos pre- transforme a piscina. que sentes ao final da perfor- nao foi construlda por ele, mance. num G tanque para a cria-

Mas o assunto continuou ção de peixes", Ironizou a soar nos alto-falantes da Muller.

~m~ Di!~ante _queLpoun!J!P!!4' p. v p~:~~e~atl;~~~~~~~~t~ ~~~~~~r~~ nm:: ::A~~~~~~~=~~ :~~a t~.:::~:: ~~:~:~::: decoro parlamentar - co- mos. através da Mesa Exe- hil alguns dias uma foto do se as aaiomerações que mo o Pianista responsável cutlva. a penalidade esta- deputado Roberto Jeffer- existiam nos salões. Nln-pelo voto falso em nome do beleclda nos Regimentos son de arma na cintura guém podia entrar aqui. Llr deputado Sarney Filho - Internos da Câmara e da dentro do Plenilrio. Como é berdade nunca existiu aqui ou tiver cometido qualquer Assembléia Nacional Cons- que ficam essas situações? à ordem que estil exlstlndQ outro ato lllclto previsto no tltulnte. -VeJa bem: eu vi a foto. atora. Eu sei que Isso às seu regimento. Quem 18- Mas nAo me parece prova vezes contraria Interesses. rante Isso é o corregedor _ Costuma-se dizer que suficiente para caracter!- Eu sei que muitos colegas, geral da Constituinte, de- 8Ué zar o Ulclto, porque tanto às vezes. vAo para a trlbu-putado Jorge Arbage ~r ~aum"!a ~lsa \': poderia ser um revólver, nacontraarlgldezdasegu-CPDS-Parà), responsável u 00- como poderia ser uma cal- rança. Mas eu tenho lnfor-pela disciplina na Casa. m~=~~·= =ba de xa de óculos. o Importante mado a todos eles que essas Ele faz. porém, wna res- citar dois casos_ a IDva- seria Oagrar o parlamen- medldassAosalutares. NAo salva. Para que a punição 81 tar ostentando a sua arma. apenas para manter uma seJa aplicada, é preciso dC: ::.::!:,:. a_t>~ E nAo recebi com soclallda- Integridade dos membros uma recomendação da co- é de nenhuma denúncia pre- da Casa, da lnstltulçlo. mlss4oparlamentarquetl- J da':a de meses. 0 • clsa. Imediata, que me au- Masdequemestejadas~g~ ver sido designada para nhor a que esse atruo torlzasse chegar ao paria- lerias nos assistindo. lnvestlgil-la. E , embora de- :r =:na~=· :a: mentar para pedir que ele Jornalistas que trabalha fenda o rigor. Arbage desa- etelto uma eventual puni- se retirasse do recinto e se conosco, dos funclonilrios bafa: é posslvel que essas çAo, ap6a a Coll8t1tulnte, desarmasse lil fora. Se que atuam dentro e fora dG recomendaçOes nao ve- at6? acontecer Isso. qualquer Plenilrio. nham. Afinal, admite, "a que seja a denúncia, parta falta de credlbllldade é ho- de onde partir, eu como Je de tal monta que nln- - Evidente que a falta corregedor, procurarei o guém acredita em nln- de credibilidade, hoje, é de meu colega e farei a adver-guém". A seguir. a Integra tal monta. que ninguém têncla. E se for caso de de entrevista dada por Ar- mais acredita em ninguém. reincidência, as provldên-b a g e a o C O R R E I O Sua pergunta realmente é elas serao um pouco mais BRAZILIENSE. multo relevante e por que drilstlcas. Porque o nosso

nao dizer. oportuna. Po- rell)mento prolbe, terml-

- Houve uma aérie de problemas desde que a A.­sembléla tol Instalada. Acontece que nlnpém acredita, at6 pela tradlçAo da casa. que a1aum parla­mentar vã ser punido por atos que feriram o decoro ou ai~ do Jênero. O senhor acredita nisso?

- Eu devo lhe Informar que na condlçlo de corre­gedor da Assembléia Na­cional Constituinte tem me chegado às maos uma série de eventos. E como conhe­cedor dos limites da minha atribuição e sobretudo do meu dever, tenho determi­nado todas as providências cablvels no sentido de de­terminar a apuração dos fatos e me ater aos relató­rios das comlssOes deter­minadas. Jà tivemos vil­rios episódios conclutdos.

- Por exemplo ...

- Eu poderia citar as-sim de Imediato alguns ca­sos relacionados com o en­volvimento de elementos da segurança com parla­mentares. que se queixa­vam de que haviam sido obstruidos ou obstados em suas entradas em Plenilno, ou mesmo na próprta Casa. por falta de Identificação. E muitos desses casos fo­ram apurados conveniente­mente. As nossas conclu­sões apontaram que o que houve na verdade foram mal-entendidos, e como tal, superados.

I - Nesses casos os tuD­clonárlos foram punidos?

11 - NAo. porque nAohavla • nenhuma razao para Impor , punlçAo a ninguém. Tive­l mos outros casos em que o

próprio parlamentar pediu para encerrar o assunto, e nAn tlnh.antna .-n""-A ___....

rém. eu nao posso tugtr às nantemente, a entrada de nonnas. Isto é, deixar de qualquer pessoa armada, utilizar os mecanismos de seja do povo, seja paria-que dispomos, para chegar mentar, dentro do recinto à apuração dos fatos. A co- da casa - nao é do Plenil-mlssão tem vàrias lncum- rio somente -. Entao fo-bênclas processuais. Por mos nós que editamos o re-que a Comido é constl- glmento Interno. Por Isso tu!da? Porque a ela vai eu mandei colocar na en-competlr examinar doeu- trada das galerias a repro-mentos, requisitar doeu- duçAo do artigo 40 do nosso mentos, ouvir depolmen- regimento para que o povo tos. Possivelmente, se for o pudesse verificar que nao caso, até perlclas, requlsl- pode entrar armado. tar laudos médicos nos ca-sos de agressOes. Isso tem que ser feito por uma Co­mlsdo. O nosso Código Pe­nal é o regimento Interno da Casa. que estabelece a graduação das penas. que vao desde dividida em duas espécies - a escrita e a verbal - a suspensAo do mandato legislativo por 15 dias e, por tlm, eu diria a pena capital, que seria a perda do mandato em se tratando de crime contra o decoro parlamentar.

- Que tipo de punlçAo o senhor apllcarla ao autor da fraude na votaçlo?

- Eu nAo posso me ex­pressar, até porque nao sou eu que aplica. Quem vai es­tudar essa possibilidade é a Mesa, depois de receber o relatório que a ComlssAo nos enviará. Esse relatório vem Instruido com toda -Inclusive a documentaçAo material - porque se trata de uma fraUde.

-Falemos em tese: o ae­nbor, na sua opiDIAo pe. soai, acha que a traude ca­racteriza a lltuaçAo de tal­ta de decoro parlamentar?

__. Eu lhe diria que sim. Porque, considerando a clreunstancla e o caràter de gravidade dessa fraude. Veja bem: se nós estivésse­mos votando uma lei ordl­nilria e até uma lei comple­mentar que exige quorum qualttlcado, Já seria de tal _,.._ .. .... - .-- -

- Pela simples pubUca­çao da toto, ainda que o ae­nhor considere duvidou, mas por ser duvidosa pode­ria até... O senhor nao ae sente autorizado por um ta­to desse tipo a mandar re­vistar um coleCa?

- VeJa bem: eu estou lhe dizendo que nlo me cum­pre revistar o çoiega por­que ele deve saber mais do que ninguém do seu dever de nlo entrar armado aqui. Nós estamos Jogando em cima da consciência de ca­da um. Porém, tivemos aqui alguns eventos em que o parlamentar dtzla, na­quele caso, por exemplo, da Invasão das galerias. um deputado dizia: "Se eu estivesse armado, atirava• •. NAo estava armadO. Fe­lizmente nAo estava arma­do. Logo nAo posso suspei­tar que houvesse alguém armado. como nao suspei­to.

- Em al&UDS d1aa, o Pl• nãrlo esti tio quente quan­to as &alertas. Da mesma tonna que tol Instalada wna porta deteetora de metala nas &alertas. o ae­nhor nao pensa em Instalar uma na entrada do PleDi­rlo?

- Penso e estou espe­rando apenas que haja uma reuniA" ltA M •cD n-1--•

- Hil quem veja nese excesso de seaurança lllllJ forma de tolher a partld· paçAo e até a preulo papu­lar aqui dentro. O que o ae­nhoracha?

- Ao contrArio. Seri• vã lida a hipótese se nós lm­pedtssemos que os consti­tuintes entrassem no Ple­nário ou na Casa. O que é preciso conceituar multe bem o que é o povo. O povo é a NaçAo. E a Nação está representada por Inteiro pelos 558 constituintes qu' aqui estAo. Nos deram de­legações especificas, pol"­que se nós abrlssernos 6 precedente para nAo consi­derar os consltulntes povo, que povo fosse aqUele que viesse para cã, sem atentar para a delepção que- nos conferiram. nós tínhamos que ter espaço para 150 mi­lhões de brasileiros.

-Além do problema das Ralerlas, das briiU em Plenirlo, das fraudes, etc. Estã afeto l sua àrea a questio dos trabalhos coa-­tra o CentrAo?

- O problema dos carta­zes estil afeto à presidência da ANC, porque quem re­presenta o poder constl­tuldo, em Juizo, e quem tem atribuições para defender, até em casos emergenctals o nome e a Integridade da Assembléia, é o presidente. No caso, o nosso preslden• te, deputado Ulysses Gul· marães.

- Só para concluir, • gostaria de refazer ~ peraunta: o aenbor acredf ta efetivamente que 1 Constituinte, assim como 1 CAmara e o Senado tradl! clonalmente tlzeram. ~ nba a abandonar ~ esplrlto de corpo e. tomaD do um caso mala 11'8ft chegUe a cassar um parta meotar?

- Nós tivemos, hlstori camente, um caso - eu tt pediria para não usar • verbo "cassar", porqut ........................... p

terminar a apuração aos fatos e me ater aos relató­rios das comissões deter­minadas. Jà tivemos và­rlos episódios cone! ui dos.

- Por exemplo ...

- Eu poderia citar as-sim de Imediato alguns ca­sos relacionados com·o en· volvlmento de elementos da segurança com paria· mentares, que se queixa­vam de que haviam sido obstruidos ou obstados em suas entradas em Plenárto, ou mesmo na própria Casa, por falta de Identificação. E muitos desses casos fo­ram apurados conveniente­mente. As nossas conclu­sões apontaram que o que houve na verdade foram mal-entendidos. e corno tal, superados.

-Nesses cuos oa tun­cionirlos foram punldOI?

- Não, porque nlo havia nenhuma razão para Impor punlçlo a nlnpm. Tive­mos outros casos em que o próprio parlamentar pediu para encerrar o assunto, e não Unhamos como nepr esse pedido. Agora, no pre­sente momento, estão fWJ­clonando algumas comis­sões de slndlclncla estabe­lecidas para apurar fatos como a Invasão das gale­rias quando da votação de matérias pela Comissão de Sistematização. Aquele atrito entre dois parlamen­tares, Gilson Machado e Juarez Antunes, a Comis­são também està na fase de . conclusão dos seus traba­lhos. Ultimamente nós es­tamos apurando aquele problema da fraude na vo­tação em que apareceu misteriosamente o voto do deputado Sarney Filho, quando ele se encontrava em seu Estado natal, que é o Maranhlo. Essas comis­sões estio trabalhando. Agora, as decisões resulta­rão das conclusões que as comissões nos trouxerem. Se ficar comprovado de um lado a prova material, de outro lado a autoria, até por lndlcJos convincentes e

manaato 1eg1slatlvo por 15 dias e, por fim, eu diria a pena capital, que seria a perda do mandato em se tratando de crime contra o decoro parlamentar.

- Que tipo de punlçAo o senbor aplleaJ1a ao autor da fraude na votaçAo?

- Eu nlo posso me ex­pressar, até porque não sou eu que aplica. Quem vai es­tudar essa possibilidade é a Mesa, depois de receber o relatório que a Comissão nos enviará. Esse relatório vem instruído com tOda -inclusive a documentaçAo material - porque se trata de uma fraude.

-Falemos em t.e: oee­nbor, na sua oplDllo pee-1081, acha que a fraude ca­racteriza a sltuaçlo de fal­ta de decoro parlamentar?

- Eu lhe diria que sim. Porque, considerando a circunstância e o caràter de gravidade dessa fraude. VeJa bem: se nós estivésse­mos votando uma lei ordi­nária e até uma lei comple­mentar que exlp quorum qualificado, Jil seria de tal monta a gravidade que nlo se poderia deixar de exer­cer um arande empenho para apurá-la. Mas este ca­so aconteceu na edlçlo de uma Carta fundamental.

-Pelos dados de que dl8-pGe, o senhor dlrta que existe posslbUldade técnica . de se descobrir o autor da fraude?

- Olha, eu falsearia a verdade se detalhasse este aspecto: eu confiei, como de meu dever. esta missão à Comlsslo. Coloquei à dls­poslçAo dos mesmos o aces­so a tOda a documentaçao que lhe pareça Indispensá­vel à elucidação do caso. E dentro desse rUmo ela vem funcionando.

-Nós estamos falando de uma sltuaçAo que tmplt­ca, até no auxWo de t6enl­cos de computaçAo, etc. Agora h6 sltuaeGes mais CCIDCretaa. em que a sua açlo como correaeiiOr pu­deslle ser exercida oa bora.

- VeJa bem: eu estou lhe dizendo que nlo me cum­pre revistar o çolega por­que ele deve saber mais do que ninguém do seu dever de nao entrar armado aqui. Nós estamos jogando em cima da consciência de ca­da um. Porém, tivemos aqui alguns eventos em que o parlamentar dizia, na­quele caso, por exemplo. da Invasão das galerias, um deputado dizia: "Se eu estivesse armado, atirava' '. Não estava armado. Fe­lizmente nlo estava anna­do. Logo não posso suspei­tar que houvesse alguém armado, como nAo suspei­to.

-Em alguns d.lu, o Pl• nàrlo estA tio quente quan­to as p]erlas. Da mesma forma que fol Instalada uma porta detectora de metais nas ialertaa. o ee­nhor nao pensa em toata1ar urna na entrada do Pleni­rto?

- Penso e estou espe­rando apenas que haja uma reunlao da Mesa para levar essa proposta ao conheci­mento dos meus colegas no sentido de que realmente é melhor prevenir do que re­mediar. Multo embora eu esteja me louvando nas afirmações de que alguna parlamentares andam ar­mados ou entram armados. Agora, como corregedor, tendo presidido 99 por cen­to das sessões da ANC, em nenhum momento fui ad­vertido ou trazido ao meu conhecimento de que havia parlamentares armados. Porém, a Idéia de se colo­car uma porta não é nova.

- Nlo bouve IDcldentes mais gi'avea ...

- Exlblçlo de armas. agressões. Nós temos con­tornado tanta coisa com habilidade. Entlo, têm vo­cês mesmos, Jornalistas aqui dentro. Eu lbe pergun­taria: bole esta Casa tem uma estrutura de austerl· dadeou naotem. Esta Casa hoJe pode ser percorrida de

gaJ~;·~b...,ri_P_•_ em Plenirlo, das fraudea. etc. EstA afeto 6 sua 6rea a questlo dos trabalhos con­traoCentrlo?

- O problema dos carta­zes está afeto à presidência da ANC. porque quem re­presenta o poder constl· tuldo, em Juizo, e quem tem atribuições para defender, até em casos emergenciais o nome e a Integridade da Assembléia, é o presidente. No caso. o nosso preslden• te. deputado Ulysses Gui­marães.

- S6 para concluir, eu gostaria de refazer uma pergunta: o aenllor acredi­ta efetivamente que a Constituinte, assim como a CAmara e o Senado tradi­cionalmente fizeram, ve. nha a abandonar seus esplrlto de corpo e. tomu­do um caso mais lr&W. cheCue a cassar um parla­mentar?

- Nós tivemos, histori­camente, um caso - eu te pediria para nao usar o verbo "cassar". porque não existe mais AI-5 -aplique, adequadamente, o verbo "perder". Perda de mandato. Nós tivemos um (lnlco caso histórico que foi do Barreto Pinto, atentado ao decoro parlamentar. Nlo vou dizer a você que nAo existe o esplrlto de cor· po. Tem que existir. Mas por existir o esplrlto de cor­po, é que cada um de nós, que Jntearamos os quadros da Assembléia Nacional Conatitulnte. estamos no dever. mais do que lmpe­rloao, de defender e de pre­servar a sua lma1em. Lo­go, quem comete um tipo de fraude, seJa esta. ou ou­tro qualquer tipo de fraude, que possa manchar a Ima­gem desta casa. nlo pode, absolutamente. ser prole-; lido pelos demais constl· tulntes. Doutor UJysseJJ Guimarães tem nos dado todo o Integral apolo a to­das as medidas que nós es• tamos determinando no sentido de, primeiro preve. nlr, e, em última e lamen· tável hipótese. de reprimir.

. Cz$} milhãq é pouco

ChL~\l~IAi~~' Arbaf!e nerle '1

Jb~, . .H. fb . ~t- -P ':? aumento para os deputados

O deputado Jorge Arbage (PDS-PA) afirmou ontem que está havendo "demagogia" na análise da questão referente ao aumento pretendido pelos parlamentares em seus vencimentos para fazer frente à cobrança integral do Im­posto de Renda, aprovada pela Constituinte. "Sem esta correção salarial" - alega Arbage - "va­mos ficar com menos de Cz$ 1 mi­lhão por mês, e há colegas que não vão sobreviver com esse salário".

Arbage, que chegou a encam­par o projeto de decreto legislativo reajustando os vencimentos dos parlamentares, retirado tempora­riamente da pauta de votações pa­ra ser melhor discutido, considera que não existe "absolutamente ne­nhuma imoralidade ou absurdo" na correção dos salários e negou que, com estas correções, os venci­mentos de deputados cheguem a Cz$ 4 milhões. "Sinceramente, não tenho os cálculos, mas pelas infor­mações de que disponho não chega­rá a isso, disse Arbage.

O projeto de decr~to legislativo foi elaborado na semana passada, aP,ÓS reunião de lideranças, mas o hder do PT, Luís Inácio Lula da Silva, discordou da proposta e, se­gundo Arbage, alegou que "não ti­nha sido convidado" para a reu­nião. Como é necessário acordo de todas lideranças para aprovar a proposta, devido à inexistência de quorum nas sessões que vêm sendo realizadas no Congresso, o projeto foi retirado e ainda não há uma so­lução para o impasse.

Subsídios Arbage disse que, pela propos­

ta, desaparecem os subsídios hoje existentes na folha de pagamento de parlamentares, e os venci;men­tos ficam divididos em parcela fixa, parcela variável, representação e ajuda de custo. Se o parlamentar não comparecer para votar nas ses­sões - explicou - terá desconto de 1130 por falta tanto no fixo como no variável. "A inovação que fizemos foi a retirada das parcelas variá­veis, porque o vínculo do aumento de deputados com os funcionários da União já é tradicional" .

Arbage garante que, embora não tenha feito os cálculos, os ven­cimentos dos parlamentares com o ref\juste, deduzido o Imposto de Renda, ficarão "Cz$ 4 a 5 mil" abaixo dos atuais. Se a correção não for feita, no entanto, os venci­mentos não chegariam a Cz$ 1 mi­lhão, o que irá criar dificuldades para os parlamentares, segundo Arbage. "Não é o meu caso, pois eu viveria só com Cz$ 200 mil ou Cz$ 300 mil", diz o deputado, "mas em muitos casos o deputado não conse­guirá sobreviver. Quem não for empresário, ou fazendeiro, terá di­ficuldades" , acrescenta, afirman­do ainda que "o próprio Lula não viveria só com isso".

Arbage alega que o político pre­cisa ganhar bem porque é constan­temente "explorado por pedidos de viagens, auxílio para tratamento de doenças" e outros tipos de pedi­dos feitos "diariamente" por elei­tores. Ele concorda que a solução "moral" para isso é melhorar a si­tuação geral da população, mas considera difícil uma reversão no quadro. "Infelizmente, esta é a tradição, a prática no Brasil", alega.

~ Proif6to tripli_S!t_, ve~~ ~~do de~u~~ge Arhagc (PDS-PA), mas sem sua assmatura, chegou à Mesa do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que triplica os vencimentos dos parlamentares, para compensar o paga­mento de Imposto de Renda. Embora a nova Constituição tenha acabado com a isenção que privilegiava parlamentares, magistrados e mili­tares. o projeto aproveita o precedente aberto pelo presidente José Sarney, que decretou esta semana aumento de até 110% para as Forças Armadas.

A proposta de Arbage discrimina a remu­neração dos congressistas em subsídio, repre­sentação e ajuda de custo. O subsídio corres­ponderá ao montante da remuneração percebi­da em espécie, excluídas as diárias de sessão extraordinária. Como a representação e a ajuda de custo, segundo o projeto, terão o mesmo valor do subsídio, os deputados e senadores passariam a ganhar três vezes mais do que ganham hoje.

No artigo 5°, o projeto prevê que o parla­mentar que, injustificadamente, não compare­cer à sessão do dia deixará de perceber 1130 do subsídio e da representação. E mais: os valores da remuneração dos deputados e senadores

serão reajustados uniformemente na mesma data e nos percentuais ftxados para os servido­res da União.

O líder do PDT, deputado Brandão Mon­teiro. assegurou que os pequenos partidos não concordam com esse drible na Constituição. Na próxima semana, haverá reuRião de lide­ranças para discutir o proj~to do deputado Jorge Arbage.

Imposto assusta Congresso Embora os departamentos de pessoal do

Senado e da Câmara dos Deputados ainda não tenham revelado quanto os parlamentares re­colherão de Imposto de Renda na fonte este mês, muitos deles já começaram a entrar em pânico com a possibilidade de perderem até 48% dos Cz$ 2 milhões 200 mil que ganham. "Estamos passando de privilegiados a pe~ali­zados", reclamou o senador Jarbas Passarinho (PD5-PA), que pretende desativ~.o escri!ório eleitoral que mantém em Belém. A partir de agora. sustentar uma casa em Brasília e outra no Rio não vai ser fácil". cooc:luiu a deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ).

O deputado Amaral Neto (PDS-RJ) disse que terá dificuldade para pagar a prestação da casa que comprou em Brasnia . .. No contrache­que do próximo mês vamos descontar o impos­to de outubro e o de novembro. Vamos receber algo em tomo de Cz$ 300 mil". cakulou. Amaral argumentou que "Legislati­vo não é emprego, mas um lugar onde se faz

v ibular de uatro em uatro anos junto

ao.;povo'\ o que em sua opinião justifica que o parlamentar ganhe acima da média dos salá­rios.

"AfUJal, um representante sindical, quan­do se elege, ganha uma porção de privilégios para defender seus representados. Por que nós não podemos também ter privilégios?", insis­tiu Amaral Neto. O deputado Cunha Bueno (PDS-SP) aderiu ao coro das lamentações: "Tenho mulher, dois filhos, escritório político em São Paulo, onde pago aluguel, telefone e sete funcionários. Como vou sobreviver?"

Para o senador José Richa (PSDB-PR), acha que o jeito é "apertar o cinto", mas ele não aceita que "um jogador de futebol ganhe mais que um parlamentar". O senador Mário Maia (PDT-AC) teme perder o contato com os eleitores do interior do Acre. "Para tomar um tec:o-teco de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no meu estado, eu pago Cz$ 200 mil. Pagando Imposto de Renda, vou ter que reduzir essas viagens", queixou-se.

Maluf quer responder na TV ao PT, PCB e PC do B

SÃO PAULO -Com um extenso arra­zoado de 10 laudas, em que pede nada menos que três punições para a coligação Partidos do Povo. formada pelo PT. PCB e PC do B, o candidato do PDS a prefeito, Paulo Maluf, ingressou ontem, com o primeiro processo na Justiça Eleitoral paulista desde que se iniciou o horário de propaganda gratuita no rádio e televisão, há uma semana.

O candidato do PDS se considera atingido em sua "honra pessoal e reputação" pelo programa de quatro minutos veiculado pelo PT no horário gratuito da última segunda­feira, no qual o partido apresentou cenas de violência policial registradas durante os gover­nadores de Paulo Maluf, Franco Montoro e Orestes Quércia. O programa deveria ser reapresentado na manhã da terça-feira, mas foi integralmente censurado pela justiça pau­lista, com o argumento de que criava "indispo­sição entre a polícia e a populaçio".

Através de seus advogados, Arnaldo Ma­lheiros e Francisco Octávio de Almeida Prado • considerados dois dos mais destacados espe­cialistas em legislação eleitoral no país-, Maluf exige a "pronta vedação (proibição)" do pro­grama apresentado pelo PT no horário gratui­to da última segunda-feira. Ele requer "direito de resposta" de, no mínimo um minuto, den­tro dos oito minutos diários de que dispõem os petistas no rádio e televisão. Maluf reclama também a instau11ção de "inquérito policial" que apure a responsabilidade crimmal dos autores do programa.

Maluf, asseguram seus advogados, consi­dera "criminosa" a matéria apresentada no programa, principalmente por mostrar "cenas pesadíssimas de violência policial e atrocida· des" a ele atribuídas. "Em todas as épocas. infelizmente, ocorrem violências policiais", constata Maluf. "Como governador sempre tomei as devidas providências para coibir essa prática ilegal e indesejável".

0 Uma taru de 27 metros de comprimeoto e quatro de altura, com o nome Ulysses

escrito em letras liBaotescas. está colocada desde ontem atrás do palanque mootado na Praça avica, em Goilnia, para o comfcio o novo Brasil nasce aqui, marcado para as J5h de hoje. Cem mil pessoas sio esperadas para ver o Jaoçamento oficial da candidatura do depv-

-------" tado Ulysses Guimaries .i pt pública. Durante o comlcio, j da nova CoostituiçAo serio capa, Ulysses e o govemadoc, que Santillo, que recebetá 50 palanque. Ea~ eJ&s. os go~ Paulo, Rio Grande do Sul,

Federal, Rio Grande do Nc

Deputado pede suspen da propaganda de Qm

SÃO PAULO- O governador Orestes Quércia será réu de uma ação popular Impetra­da na 7• Vara da Fazenda estadual com base na nova Constituição. O deputado José Dirceu (PT), autor da ação, requer a sus~nsão limi­nar de toda a propaganda e publicidade oficial do governo paulista e do programa diário de Quércia. em 140 rádios do estado, chamado Bom diiJ, govem~~dor. O parlamentar do PT pede ainda à justiça a devolução aos cofres públicos de todo o dinheiro gasto pelG governo em propaganda, acrescentado de JUros e corre­ção monetária.

Quércia é acusado por José Dirceu de desrespeito ao artigo 37, parágrafo 1° da nova Constttuição, _que estabelece os limites para a publicidade oficial dos governos federal, esta­dual e municipal. A ação do deputado petista deu entrada na justiça paulista lh46 após a promulgação da nova Carta. Na noite de anteontem mesmo, Quércia já havia retirado seu nome das propagandas e publicidades veiculadas no rádio e televisão. Agora. usa

apenas Governo de São Pau~ entanto, no ar o súnbolo de SI ma~a estilizado do estado, mui 'desrgn dá uma impressão de 1

Relatórios do Tribunal de do e levantamentos da Leda controladora de mídia, justifia lar do deputado. O Tribunal examinar os gastos do goyemo de 1987, observou que Quérci1 bilhão em propaganda e pul desse total fot gasto em a\ campanhas informativas e 8091 das de obras, programas e ativi' no. O parlamentar, com dados 1

de 1988, acmiita_ que até c Quércia destinará CzS 20bilhó ganda governamental.

"Estes gastos acarretam m ao patrimônio público, pois n Constituição fciieral. mas ta11 estaduais já que se destinaran autopromocional". observou I

0 Uma faixa de 27 metros de comprimento e quatro de altura, com o nome Ulysses

escrito em letras gigatJtescaS. está colocada desde ontem atrás do palanque montado na Praça avíca, em Goiillia, para o comfcio o novo Brasil nasce aqui, marcado para as 15h de hoje. Cem mil pessoas são esperadas para ver o IIUIÇSilJento oficial da candidatura do depu-

udo Ulysses Guimaries .t pmidêiN:ia da Re­pública. Durante o comício, 50 mil ex,mplares da nova Constituição selio distribuidos. Na cap~, Ulysses e o govemMlor de Goiás, lktJti. que Santillo, que receberá 5lXJ autoridldes no palanque. Entre el&S, os govelliiKiorcs de S4o Paulo, Rio Grande do Sul, CCali, Distrito

Federal, Rio Grande do Norte e Roraima

Deputado pede suspensão da propaganda de Quercia

SÃO PAULO - O governador Orestes Ouércia será réu de uma~ popular impetra­da na 7• Vara da Fazenda estadual com base na nova Constituição. O deputado José Dirceu (PT), autor da ação, requer a su~nsão limi­nar de toda a propaganda e publicidade oficial do governo paulista e do programa diário de Quérda. em 140 rádios dO estado. chamado Bom diJJ, govtm~~dor. O parlamentar do PT pede ainda à justiça a devolução aos cofres públicos de todo o dinheiro gasto peiB governo em propaganda, acrescentado de JUros e corre­ção monetária.

Quércia é acusado por José Dirceu de desrespeito ao artigo :rl, parágrafo 1° da nova Constituição, que estabeiOce os limites para a publicidade ofícial dos gol'ernos federal, esta· dual e municipal. A ação do deputado petista deu entrada na justiça paulista 1 h46 após a promulgação da nova Carta. Na noite de anteontem mesmo, Quércia já havia retirado seu nome das propagandaS e publicidades veiculadas no rádio e televisão. Agora, usa

apenas Governo de São Paulo. Manteve, no entanto, no ar o súnbolo de seu governo: um ma~a estilizado do estado, multic:ólorido, aajo "des1gn dá uma impressio de movimento.

Relatórios do tribunal de Contas do esta­do e levantamentos da Leda, uma empresa controladora de midia, justificam a ação popu­lar do deputado. O Tribunal de Contas, ao examinar os gastos do governo relativos ao ano de 1987, observou que Ouércia gastou C%$ l,S bilhão em propaganda e publkidade; 20% desse total fot gasto em avisos, editais e campanhas informativas e 80% em propapn­das iie obras, programas e atividades do go-..er­no. O parlamentar, com dados de alguns meses de 1988, acredita_ que até o final do ano Quércia destinará CzS 20ililhóes para a prope-­ganda governamental.

"Estes gastos acarretam danos e prejuízos. ao patrimônio público, pois não só violam a: Constituição feâeral, mas também duas leif estaduais já que se destinaram à propã_g_­autopromocional", observou Dirceu. •