Arquivos Permanentes

Aula 3

Formação do Estado• Os agrupamentos sociais formando o Estado.

• Estado do latim status = estar firme, significa situação permanente de convivência ligada à sociedade.

• Aparece pela primeira vez na obra O Príncipe de Ma-quiavel (1513), estando ligado depois ao nome das ci-dades: stato di Firenze, stato di Genova etc.

• Foi mais tarde utilizada por outros escritores de outras nacionalidades.

• “Estado é na essência igual à que existiu anteriormente (...) todas as sociedade políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros.” (DALLARI, 1988, p. 51)

Formação Natural do Estado

• O Estado, assim como a sociedade, existiu sempre, achando-se in-tegrado numa organiza-ção social, dotada de poder e com autoridade para determinar o com-portamento dos seus membros e

Formação Contratual do Estado

• A sociedade humana existiu sem o Estado. Depois, por motivos diversos, levaram a formação do Estado, constituído para aten-der as necessidades dos grupos sociais.

Conceito de Estado (moderno)

• “Um Estado (do latim status) é uma entidade definida por seu território, que é demarcado por fronteiras conhecidas com precisão; por sua população que reconhece pertencer-lhe; por seu governo, que dispõe do monopólio da autoridade suprema (nos limites do sim-ples do direito internacional) e a exercer para assegurar a ordem pública e promover o bem geral” (Wolff, 1988, p. 39)

Conceito de Instituição• Os princípios arquivísticos tem como ponto de

partida as instituições formadas dentro do Estado que geram os documentos.

• O conceito de instituição visto a partir de 3 discipli-nas: – Sociologia: ajuda-nos a entender a função institucional e

seu papel social– Direito: para além das normas que ficam estabelecidas

analisaremos as formas como as instituições praticam – Política: permite contemplar a instituição no âmbito

político com o elemento que possibilita o exercício do poder

• Toda atividade humana deve ser definida dentro das relações sociais (Homo So-cius), transcorridas no tempo que nos proporcionam o material suficiente para confeccionar uma memória coletiva.

• Institucionalização: atividades humanas repetidas que respondem as leis que liga os homens a estas atividades estamos na presença da instituição.

• As instituições surgem então como pro-duto da vida social.

• A partir do momento em que as atividades repetiti-vas passam a ganhar tradições crenças e costu-mes que são codificadas com respaldo legal sur-gem as instituições. (casamento, família, religião e as instituições de controle: fiscal, administrativos etc.)

• A institucionalização implica a substituição do comportamento espontâneo ou experimental por um comportamento esperado, regular e previsível

• A instituição como um sistema de normas para alcançar alguma meta ou atividade. A normaliza-ção é o elemento definidor da instituição. (passo inicial para a organização arquivística).

• Socialmente as características das Institui-ções podem ser resumidas em:1. Referências as necessidade humanas, como

causa formal que dá lugar a própria instituição;

2. O caráter de legalidade que respalda as formas práticas de fazer frente àquelas necessidade.

• Em consequência a função da instituição equivale ao valor que representa.

Instituição do Ponto de vista jurídico

• O direito como a ordenação da vida social para organizá-la eficazmente através do seu caráter normativo. A normalização re-presenta o elemento definidor da instituição.

• Nesta variante devemos ver as necessidades le- gais que as Instituições tem como produtoras de documentos.

• Os Conceitos de jurisdição soberania, pátria e natureza jurídica são o conteúdo políti-co das instituições.

• As interrelações das Insti-tuições com o Estado, enten-dido como a máxima institui-ção que é quem produz o Di-reito e seu ordenamento jurídi-co através das leis.

• O Estado como definidor, entre elas as políticas arquivísticas, e que em sua evolução confi-guraram-se diferentes tipo do-cumentais e conceitos de ar-quivo a partir do conceito de Instituição.

• Delimitar as derivações que as instituições, como ordenamento jurídico determina sua relação com os órgãos de poder (Relação com o Estado).

• O Estado visto como a melhor forma de organização para que a justiça seja cumprida que no exercício da sua função desenvolve, num complexo orgânico, instituições que se integram.

• Cada instituição possuindo uma função para a realização de um fim (diferenciação: atividades meios e atividades fins.)

As Instituições e o Poder

• Toda atuação das instituições e do próprio Estado fica materializada a partir da escrita, no documento.

• O documento tem a finalidade de possibilitar a atuação das instituições e com o decorrer do tempo nos dão a ideia de um determinado conteúdo, nos permitindo conhecer feitos que aconteceram em um determinado momento.

• Necessidade que a Instituição tem do documen-to e do arquivo emana diretamente da justifica-ção de sua existência. Nesta perspectiva é o arquivo um serviço mais da administração e depois de cultura.

• Resumindo:– a Instituição responde ou resulta de uma demanda so-

cial e surge com uma finalidade o qual dependerá de mecanismos que se traduzem em competências. É por-tanto, a competência que permite o cumprimento das funções.

• A título de exemplo a Constituição estabelece o Ministério Público que tem funções específicas de fiscalização, sendo suas competência estabele-cidas para tal fim. Com a sua respectiva produção documental.

• Do ponto de vista arquivístico deve haver uma base legal que sanciona a existência das institui-ções. Desta linha depreende-se o próprio conceito de Arquivo e de Fundo da perspectiva clássica da arquivística.

• Assim, entendemos Instituição como o sujei-to (público ou privado) produtor de conjunto orgânico de documentos.

• Também incluímos neste termo qualquer pessoa, empresa ou associação, sancionada legalmente com uma função social determi-nada e que no exercício daquela função gera um volume documental que reflita a institui-ção pessoa, empresa ou associação.

• Volume documental que merece e deve ser organizado com técnicas específicas.