A arrematao dos direitos rgios de So Paulo

Maria Luclia Viveiros Arajo

(Universidade de So Paulo)

A comunicao pretende contribuir, com dados inditos, para o debate sobre as

rendas na Amrica portuguesa e a participao do grupo mercantil no arrendamento dos

contratos rgios, desde o restabelecimento da autonomia administrativa da capitania de

So Paulo em 1765 at a transferncia da Corte portuguesa para a Amrica em 1808.

A discusso sobre as receitas da Amrica portuguesa e sua importncia para as

despesas da Real Fazenda de Lisboa antiga e geralmente baseada em memrias e

cronistas. As informaes e os dados quantitativos das provveis remessas de sobras de

rendas e da arrecadao dos "direitos rgios" das capitanias requerem, ainda, minuciosa

pesquisa documental.1 Assim sendo, a investigao aqui realizada pretende elucidar

parte dessa questo.

O captulo de Caio Prado Jnior (1942) sobre a administrao colonial tem sido

o ponto de partida das reflexes sobre a poltica fiscal da Coroa portuguesa. Esse

historiador considerou que nos quase trezentos anos de administrao a Coroa

portuguesa havia criado um sistema confuso de normas, tributos e competncias no

Brasil; quer dizer, no havia separao entre assuntos gerais e locais, atribuies da

justia e da administrao, patrimnio da Cmara, da Igreja e do rei. Aps elencar os

tributos das capitanias do Brasil e selecionar o dzimo como a principal contribuio, o

autor conclui que as finanas das capitanias viviam em dficit desorganizado, no

apresentando, contudo, quaisquer valores ou documentos comprobatrios dessa

argumentao.

Este texto baseou-se no relatrio cientfico de janeiro de 2009, do projeto de ps-doutorado

desenvolvido na FEA-USP, superviso do Prof. Dr. Jos Flvio Motta, com apoio da FAPESP. Parte da

pesquisa foi desenvolvida nos arquivos de Lisboa (Arquivo Histrico Ultramarino, Arquivo do Tribunal

de Contas, Torre do Tombo e Biblioteca Nacional), com orientao do Prof. Dr. Jos Lus Cardoso do

ICS da Universidade de Lisboa. Agradeo o incentivo do programa de intercmbio do Ministrio de

Cultura do Brasil para apresentao dos resultados dessa pesquisa no Congresso da APHES. 1 ngelo A. Carrara (2007) tem produzido textos e tabelas sobre as receitas e as despesas da capitania de

Minas Gerais. O trabalho de Roberto Simonsen inclui as receitas de trs governadores de So Paulo do

sculo XVIII e as receitas e despesas da Corte no Brasil de 1808 a 1822. (SIMONSEN, 1962, p. 235, 419-

28).

2

Raymundo Faoro redigiu em 1958 obra mais ampla sobre a ordem poltico-

administrativa do Brasil. O escritor defendeu a constituio do Estado patrimonialista

portugus e do estamento burocrtico desde a expanso martima comercial portuguesa.

Esse Estado onipresente teria marcado, de forma indelvel, as relaes da sociedade

brasileira. Na seo "A apropriao de rendas: o pacto colonial, monoplios privilgios

e tributos" ele destacou a falta de hierarquias administrativas observada anteriormente

por Caio Prado, e a criao de multides de cargos para funcionrios ociosos na colnia.

Faoro reconheceu que a burguesia comercial centralizava as relaes econmicas da

colnia, porm os comerciantes locais eram meros comissrios do grande negociante

portugus. Todas essas consideraes foram ilustradas por esparsos dados quantitativos

e reduzidos exemplos de tributao dos produtos coloniais ao longo de trs sculos.

Myriam Ellis (1955; 1969) realizou pesquisa documental pioneira sobre os

estancos do sal e da pesca da baleia no Estado do Brasil. O sal era tempero e

conservante de carnes e peixes, e sua exclusividade aumentava o custo dos alimentos. A

baleia fornecia o leo para a iluminao das casas, ruas e fbricas, e o monoplio

encarecia a produo e o conforto domstico. Isto , os estancos que proviam os cofres

reais elevavam os preos dos produtos consumidos na colnia. Em 1982, Ellis publicou

um artigo de orientao para a investigao de contratos rgios e seus contratadores na

documentao primria dos arquivos luso-brasileiros. Ela descreveu os mercadores da

Amrica portuguesa como agentes, comissrios, empregados ou "testas de ferro" nos

contratos rgios, porm sem condies de competir com os negociantes da metrpole,

amparada, assim como Caio Prado e Faoro, no relatrio do marqus de Lavradio.2

Em 1970, Maria de Lourdes Vianna Lyra realizou uma dissertao sobre os

dzimos paulistas de 1640 a 1750. Pouco antes, Maria Thereza Schorer (1968) havia

publicado um artigo sobre a tributao da aguardente e do acar em So Paulo no

recolhimento dos dzimos, subsdios literrios, novos impostos e taxas municipais.

Esses estudos foram precursores da anlise regional dos tributos baseada em

2 Relatrio do marqus do Lavradio, apresentado ao seu sucessor Lus de Vasconcelos e Sousa, descreve

o estado fsico e poltico da capitania do Rio de Janeiro quando assumiu o cargo de vice-rei, as

caractersticas dos habitantes locais, sua atuao poltica, as medidas realizadas e, finalmente, o estado em

que deixou a dita capitania quando encerrou a sua administrao. (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro,

Capitania do Rio de Janeiro, c. 746, pct. 1, fundo vice-reinado, 19 de junho de 1779). A administrao do

marqus de Lavradio e as guerras do Sul foram analisadas por Dauril Alden (1968).

3

documentao primria. Todavia, essas historiadoras no examinaram os arrendatrios

desses impostos.

Enfim, pretende-se apresentar uma anlise regional da administrao dos direitos

rgios do "imprio" portugus e compreender as razes da excluso dos contratadores

da capitania pela Corte. Com esse objetivo procura-se identificar e analisar a poltica

que norteou a arrematao dos dzimos paulistas. Parte-se da hiptese de que a capitania

despendia as rendas nas guerras, que suas receitas provinham especialmente dos

dzimos reais, que os negociantes locais apresentavam condies financeiras para

arrematar grandes contratos rgios, mas nem sempre tiveram fora poltica para licit-

los, pois os arrendamentos eram transaes polticas, isto , os direitos rgios podiam

ser ofertados como privilgio pelo rei.

Os oramentos dos capites-generais

As terras correspondentes capitania de So Paulo passaram por mudanas

radicais no sculo XVIII. A antiga capitania de So Vicente estendia-se do Rio So

Francisco at o Rio da Prata, e do Atlntico at o Rio Paraguai. Os desmembramentos

desse territrio comearam aps a descoberta do ouro, em Minas Gerais, pelos paulistas

e prosseguiram at a extino do governo de So Paulo em 1748, que ficou subordinado

capitania do Rio de Janeiro.

Na administrao do primeiro ministro de D. Jos I, Sebastio Jos de Carvalho

e Melo marqus de Pombal (1755-1777) , foram promulgadas leis para

incrementar o comrcio, para valorizar os negociantes do trato internacional e foi criada

a Junta do Comrcio. O ministro adotou administrao pblica mais centralizada e

poltica externa mais agressiva. Como parte desse projeto poltico, Pombal restabeleceu

o governo da capitania de So Paulo para auxiliar na defesa dos territrios do sul da

Amrica.3 O capito-general Lus Antnio de Sousa Botelho e Mouro, morgado de

Mateus (1765-1775),4 tomou posse prometendo restaurar a autoridade sobre o extenso

3 D. Joo V havia adotado uma poltica externa de neutralidade, consolidada com a troca nupcial de

princesas entre Portugal e Espanha; no entanto, aps o falecimento da rainha Maria Brbara de Bragana,

sem sucessor, as questes de fronteiras entre os reinos recomearam. 4 Heloisa Bellotto (2007) redigiu, em 1976, tese sobre esse governador, que foi posteriormente publicada.

Toda a correspondncia de morgado de Mateus a Sebastio Jos de Carvalho e Melo, as provises e as

orientaes do Errio Rgio foram assinadas pelo conde de Oeiras (depois marqus de Pombal).

4

territrio, organizar sua defesa, estimular lavoura e fbricas, empenhar-se no crescimento

das rendas da capitania para a execuo dessas tarefas.

O marqus de Pombal promoveu tambm alteraes significativas na poltica

tributria do "imprio" portugus. Ele instituiu o Errio Rgio, que ficou sob sua

superviso de 1762 a 1777. Esse rgo introduziu nova sistemtica de arrecadao e

controle dos impostos do reino e alm-mar, isto , centralizou as operaes de tesouraria

na Real Fazenda e eliminou diversas reparties encarregadas das arrecadaes das

receitas e pagamentos das obrigaes rgias. O controle das contas reais foi

implementado por morgado de Mateus, culminando com a criao da Junta da Real

Fazenda em So Paulo.

Morgado de Mateus contou com um oramento de 24:895$501 ris em 1768,

encabeado pelos dzimos reais, responsveis por 31% das rendas.5 As despesas

militares consumiam a maior parte dos rendimentos da capitania, pois as guerras do Sul

haviam recomeado. O oramento do governador Martim Lopes Lobo de Saldanha

(1775-1782), para o ano de 1776, previa rendimentos de cerca de 47:090$599 ris e

despesas de 49:129$869 ris. Entretanto, caso os regimentos paulistas retornassem do

Sul, os gastos poderiam duplicar. (AHU_CU_SP_447_1776). Em 1804, Antnio Jos

da Franca e Horta (1803-1811) remeteu relatrio para o presidente do Real Errio

informando que a receita de 85:337$633 ris no acompanhava o aumento das despesas,

que girava em torno de 175:873$713 ris.6 Dficits ocorriam nos oramentos de

diversas capitanias da Amrica. Por exemplo, as arrecadaes de Minas Gerais eram

muito superiores paulista. No obstante isso, essa capitania tambm enfrentava

problemas.

Parte das terras paulistas fazia limite com as espanholas, o capito-general devia

garantir a segurana da fronteira com expressivo contingente militar, mas no

arrecadava o suficiente para saldar esses compromissos, logo, os pagamentos das tropas

e das despesas de manuteno estavam frequentemente atrasados. Lobo de Saldanha

havia previsto que em 1776 o setor militar ficaria com pelo menos 69% do total dos

gastos, mas Bernardo Jos de Lorena (1788-1797) despendeu 88% com esse setor.

5Carta de Lus Antnio de Sousa, Projeto Resgate, AHU_CU_SP_338_1768 (Arquivo Histrico

Ultramarino, Conselho Ultramarino, So Paulo, documento n 338, de 1768). 6 Algumas provises e relatrios do Errio Rgio podem ser localizados no Arquivo do Tribunal de

Contas de Lisboa, Fundo do Errio Rgio, microfilme n 4063, ano 1804. (ATC_FER_4063_1804).

5

Em suma, as mudanas na poltica externa portuguesa promoveram o

crescimento das atividades administrativas e da economia da capitania de So Paulo. O

governo constitudo conseguia agregar recursos das "contribuies voluntrias" para

estimular diversas atividades comerciais na capitania. A capitania renascia para

promover segurana, logo, suas receitas dirigiam-se preferencialmente para esse setor, e

foram os dzimos reais que mais contriburam para os pagamentos das despesas. Em

teoria, os ministros deveriam estimular o crescimento dos rendimentos de So Paulo

para a defesa do sul do "imprio"; na prtica, porm, as arremataes dos dzimos

contriburam para diversos propsitos, exceto para garantir a melhoria das receitas para

os cofres da Junta paulista, conforme se ver a seguir.

Dzimos reais

As rendas da capitania eram compostas por dzimos, direitos de entrada ou

alfndega seca, passagens dos rios, consignaes (do estanco do sal, da pesca da baleia,

dos direitos de alfndega), donativos dos ofcios e contribuies diversas. Os servios

de arrecadao desses impostos eram colocados em leilo para os interessados.

Quando no havia lance mnimo, caberia ao capito-general organizar a cobrana, e

nesse caso os direitos ficavam "administrados". Em princpio, todos os contratos deviam

ser renovados com gio.

O sistema de arrecadao gerido por negociantes, modelo do antigo imprio

romano, foi utilizado no Brasil colnia e parte do imprio brasileiro. lvaro Ferreira da

Silva argumenta que o Estado moderno, sempre envolvido em guerras, tendia a ampliar

seu sistema de arrecadao substituindo as receitas do tipo senhoriais por impostos

diretos e indiretos. O Estado fiscal moderno exigia a contratao de funcionrios de

carreira remunerados com ordenados para os servios da contabilidade pblica7. No

entanto, o sistema antigo apresentava vantagens, pois o rei transferia para os

contratadores as despesas da administrao e os riscos das inadimplncias, reduzindo,

assim, os encargos pecunirios da Coroa.

7 Ideia apresentada em: SILVA, A. F. (Finanas pblicas, In: LAINS, Pedro; SILVA, lvaro F. da (org.).

Histria econmica de Portugal, 1700-2000. Lisboa: ICS, 2005, V. 1, p. 237-261).

6

Os dzimos reais forneceram as maiores receitas para os cofres dos capites-

generais da segunda metade do sculo XVIII. Eles foram responsveis por at 45% das

rendas da Junta da Real Fazenda da capitania de So Paulo. Esses direitos tradicionais

da Igreja haviam sido transferidos para o rei de Portugal como gro-mestre da Ordem de

Cristo, que lhe proporcionava cerca de 10% do valor de todos os produtos dos sditos

americanos.8 A princpio, a Real Fazenda arrecadava esses direitos e pagava as cngruas

dos sacerdotes. Com o passar dos anos, os dzimos cresceram e passaram a financiar

tambm a folha militar. Em vista do valor expressivo dos contratos dos dzimos e dos

meios direitos dos animais do registro de Curitiba, a metodologia de licitao dos

contratos rgios motivou debates entre os governadores e os ministros da Corte, e

ambos declaravam defender os interesses da Real Fazenda. A comunicao ater-se- aos

contratos e contratadores dos dzimos reais.

Na segunda metade do Setecentos, os negociantes de Lisboa, Rio de Janeiro e

So Paulo disputaram as arrecadaes desse imposto. De 1750 a 1756, Pedro Gomes

Moreira e scio arremataram os dzimos de Santos, So Paulo, Ilha de Santa Catarina e

Rio Grande de So Pedro por 10:850$000 ris ao ano. (AHU_ACL_CU_

1753_cod1269_ 297).9 Jos lvares (Alves) de Mira administrou-os no trinio iniciado

em 1-08-1761, pagando sete contos, seiscentos e vinte cinco mil ris a parte paulista;

trs contos, trezentos e trinta ris pela restante (AHU_ACL_CU_cod1269_298).10

O capito-mor de So Paulo, Manoel de Oliveira Cardoso, necessitou de

procurador para represent-lo no Conselho Ultramarino em 1760, 1764 e 1765, neste

ltimo ano adquiriu os dzimos da capitania por 7:625$000 ris; todavia, aps 1766, os

lances realizaram-se em So Paulo.

8 Os dzimos so a dcima parte de todos os bens mveis licitamente adquiridos, devida a Deus e a seus

Ministros por instituio Divina e constituio humana. E assim como so trs fontes de bens mveis ou

frutos, prediais, pessoais e mistos, tambm so trs as espcies de dzimos [...]. (OLIVEIRA, 1964, p. 26). No h referncia acerca de dzimos reais em Portugal. Nas fases difceis de guerras, a Coroa aplicou

a dcima militar, inspirada nos dzimos eclesisticos. (HESPANHA, 1998). Em conjunturas financeiras

(p. 197-212), Hespanha apresentou grficos das rendas do reino e conquistas (1588-1811), com dados

bem fragmentados. Ainda assim, pode-se reconhecer que as rendas provinham das conquistas e dos

organismos do comrcio exterior, pois o interior do reino devia ter as rendas concedidas nobreza ou

bispado. 9 Pesavento (2009, p. 49) relatou que Pedro Gomes Moreira era filho do antigo contratador do Rio de

Janeiro, Tom Gomes Moreira. Encontra-se documentao no Projeto Resgate confirmando Pedro Gomes

no posto de escrivo dos contos, favorecido nos contratos da pesca das baleias do Rio de Janeiro em

1753, e das dzimas da alfndega. 10

As trajetrias dos negociantes de Lisboa Jos Alves Mira e Jacinto Fernandes Bandeira foram analisadas por Jorge M. Pedreira (1995) e na obra de Madureira (1997).

7

O arrendamento dos direitos rgios sempre provocou disputas. Quando as

licitaes ocorriam no Conselho Ultramarino em Lisboa, competiam negociantes

lisboetas contra os americanos; ao transferir o processo para So Paulo, as pelejas se

regionalizaram. Morgado de Mateus denunciava que Manoel de Oliveira Cardoso, ora

como contratador, ora como fiana e caixa, havia dominado essa concesso em prejuzo

da Real Fazenda, por isso, ele tentara equilibrar as foras polticas forando a

participao de mercadores mais jovens, dessa forma Manoel Jos Gomes e scios

haviam conseguido o contrato trienal de 1774. A manipulao dos leiles pelo

governador foi investigada a pedido do marqus de Angeja [ministro do Errio

Rgio, 1777-83] por seu sucessor, Martim Lopes Lobo de Saldanha, como parte da

devassa iniciada por D. Maria I contra a administrao do marqus de Pombal; contudo,

nada sugere que os ministros da Corte pretendessem resguardar a lisura dos leiles da

Amrica.

De 1783 a 1789, os dzimos foram administrados por outro grupo paulista,

encabeado pelo capito Francisco Rodrigues de Macedo e os scios Jos Vaz de

Carvalho, coronel miliciano; por Jernimo Martins Fernandes; e por Paulino Aires

Aguirre, capito-mor de Sorocaba.11

No trinio seguinte, Oliveira Cardoso assumiu a

arrecadao dos dzimos pela ltima vez, pois Jacinto Fernandes Bandeira, negociante

de Lisboa, renovou-os em todos os trinios de 1792 a 1804. Bandeira era contratador de

prestgio da Corte, possua sociedade nos estancos do pau-brasil, tabaco e saboaria,

dzimos da Bahia, direitos dos escravos, Pao da Madeira, alm de exercer os cargos de

deputado e inspetor da Contadoria da Junta do Comrcio e de tesoureiro geral da Santa

Casa de Misericrdia e Hospitais Reais dos Enfermos e Expostos. Seu longo controle

dos dzimos paulistas, dirigido pelo capito-mor de So Vicente, Bento Toms Viana,

foi frequentemente criticado pelo governador Antnio M. de Melo Castro e Mendona

(1797-1802).

Antes do vencimento do segundo trinio de Bandeira, a Junta paulista

comunicou o interesse da sociedade local Jos Arouche de Toledo Rondon, Jos Vaz

de Carvalho, Jos Manoel de S, Lus Antnio de Sousa de arrendar todos os ramos

dos dzimos da capitania de So Paulo por 89:2000$000 ris, bem acima dos 76 contos

11 Trs scios eram parentes por casamentos; e quanto a Paulino A. Aguirre (Aguirra), da elite de Sorocaba, ele fornecia suporte poltico e militar sociedade. Sobre os registros e direitos dos semoventes,

ver M. L. V. Arajo (2009).

8

de ris que a sociedade de Bandeira e Jos Pinheiro Salgado pagava.12

Os contratadores

foram consultados pelo Conselho Ultramarino, e por fim eles equipararam sua oferta ao

lance paulista, conseguindo, ainda, o privilgio do contrato por mais seis anos.13

Castro e Mendona insistiu na defesa dos interesses da capitania e, em vista dos

atrasos das parcelas de 1800, o governador recomendou ao ministro Rodrigo de Sousa

Coutinho (secretrio de Estado dos Negcios da Fazenda e presidente do Errio Rgio,

1801-03) o rompimento do contrato de Bandeira e Salgado para atualizar seu valor.

(AHU_CU_SP_1860_1801). Aps a concordncia do regente, o governador realizou

nova arrematao dos dzimos com lano de 138:770$0000 ris. Ao comunicar o fato ao

presidente do Errio Rgio, Castro e Mendona foi advertido por ter mandado por

novos lanos o contrato dos dzimos, estando ainda correndo os anos de sua

arrematao que se tinha feito nesta Corte a Jacinto Fernandes Bandeira por decreto de

1798. (ATC_FER_R4061_1802). O governador argumentou que havia arrematado o

contrato dos dzimos excedendo em 49:560$000 ris o contrato antecedente, e que as

ordens pareciam claras e, por isso, ele estranhava que sua Junta se tivesse equivocado.

Sousa Coutinho defendia a administrao, pela Real Fazenda, dos direitos e monoplios

rgios ou leiles reguladores dos valores dos contratos. O governador conhecia essas

propostas, mas no devia saber dos entendimentos do ministro com os negociantes de

Lisboa para viabilizar o projeto do Banco Nacional Brigantino. (PEDREIRA, 1995, p.

180).14

Enfim, a influncia de Bandeira prevaleceu e seu arrendamento foi mantido mais

um trinio.

Paralelamente s negociaes dos contratos de So Paulo, a Coroa portuguesa

realizava emprstimos com "banqueiros" portugueses e europeus para os pagamentos

das despesas militares do reino nas guerras europeias. Em 1794, a Coroa contraiu

12

O Brigadeiro Jos Vaz de Carvalho arrematou diversos contratos rgio da capitania; o brigadeiro Lus

Antnio de Sousa era negociante de fazendas secas e exportador de acar; Jos Manoel de S era

negociante; e Jos Arouche Toledo Rondon (Rendon), membro das antigas famlias paulistas, era

bacharel. Os investimentos dos paulistas foram analisados por Arajo (2006). Jos Pinheiro Salgado foi

citado por Pedreira (op. cit., p. 172) como negociante e contratador em ascenso, aps Pombal, com sete

contratos. 13

Os privilgios dos negociantes de Lisboa nos contratos rgios foram analisados por Fernando Dores

Costa (1992). 14

Sobre o pensamento do ministro, ver: CARDOSO, Jos Lus. Conjuntura financeira e poltica externa:

os dilemas de desenvolvimento numa sociedade bloqueada (o trajecto poltico e a obra de D. Rodrigo de

Sousa Coutinho). In: O pensamento econmico em Portugal nos finais do sculo XVIII 1780-1808.

Lisboa: Estampa, 1989, p. 125-212; e Bruno Aidar (2007).

9

emprstimos de 800 contos de ris com Jacinto F. Bandeira e Joaquim Pedro Quintela

estancos do sal, pesca da baleia, tabacos e saboaria , em troca, o regente cedia-lhes

a prorrogao do contrato dos tabacos at 1802. Em 1800, iniciaram-se as transaes

com Baring & Co (Londres) e Hope & Co (Amsterd), intermediadas por Quintela e

Bandeira, para um emprstimo ao rei de aproximadamente 300 mil libras esterlinas.

(PEDREIRA, 1995, p. 177-83). A participao dos negociantes rendeu-lhes privilgios

nos contratos dos diamantes e tabacos, quer dizer, a renovao dos dzimos paulistas

deve ter sido aventada nesses acordos.

A maioria dos contratos dos dzimos vigorava trs anos, com pagamentos no

final de cada ano. Nos anos noventa, os recolhimentos tornaram-se trimestrais, com

vencimento aps o primeiro ano. As propinas variaram em torno de 4% e 1% para as

obras pias e esmolas para a Santa Casa da Misericrdia de Lisboa. Os contratos dos

impostos, firmados em cruzados, passaram para contos de ris aps a introduo do

mtodo contbil das partidas dobradas.

Na gesto de Toms Xavier de Lima N. V. T. da Silva, marqus de Ponte de

Lima (1788-1800), diversas tarefas de arrematao e fiscalizao dos principais

impostos foram centralizadas em Lisboa. Vrias provises restringiram as competncias

da Junta paulista, todos os tributos deveriam ser agrupados para alcanarem valor acima

de dez contos de ris e serem rematados na Corte. Esses tributos somente retornariam

para a junta regional para leilo ou sua administrao na ausncia de interessados.

(ATC_FER_4063_1803).

Os governadores Castro e Mendona, Franca e Horta defenderam, sem sucesso,

o fracionamento dos tributos paulistas. Franca e Horta tentou esclarecer como a

arrematao de contratos em Lisboa desestimulava a participao dos homens da terra,

na carta enviada a Luis de Vasconcelos e Sousa, presidente do Errio Rgio (1804-

1807).

Para Madureira, no houve alterao significativa no mundo dos negcios com a

Fazenda na denominada viradeira, pois: A continuidade das elites nos cargos de

administrao e nos contratos rgios confirma que o que se passa volta da rainha no

interfere na esfera da coordenao econmica. (MADUREIRA, 1997, p. 82). Sua

constatao pode se referir poltica administrativa na Corte; todavia, as diretrizes do

10

Errio Rgio da fase mariana cercearam a autonomia que a Junta de So Paulo havia

alcanado no perodo pombalino.

As concesses de arrendamento dos contratos rgios provocavam polmicas

porque esses servios proporcionavam riqueza e poder. Os contratadores eram

investidos de autoridade, pois contavam com a estrutura judiciria e militar da Coroa

para garantir seu direito informao e arrecadao dos tributos. Alm disso, as

cobranas, conduzidas por comerciantes experientes, podiam gerar outros negcios, tais

como: a aquisio de escravos, animais e alimentos por preos vantajosos, venda de

fazendas secas em situao privilegiada, emprstimos a juros.

A partir de 1765, Manoel de O. Cardoso foi contratador, fiador ou caixa de sete

contratos ou doze anos; Manoel J. Gomes e scios, dois contratos ou seis anos;

Rodrigues de Macedo e scios, dois contratos ou seis anos; Jacinto F. Bandeira e scio,

quatro contratos ou doze anos. Ou seja, de 1765 a 1804 esses rendimentos estiveram 12

anos ligados aos negociantes de Lisboa, com arrecadao de cerca de 329:100$000 ris,

e 24 anos arrendados por grupos locais, no valor aproximado de 298 contos de ris.15

As defesas dos arrendamentos dos impostos pelos grupos locais encaminhadas

pelos governadores foram ignoradas pelos ministros da Corte. Os lances de maior valor

apresentados pelos negociantes de So Paulo tambm no foram considerados. Em

1807, os dzimos paulistas permaneciam sob a tutela do Conselho Ultramarino, por isso,

o coronel Manoel Rodrigues Jordo associou-se a Manoel de Sousa Freire para arrend-

los por cento e vinte e seis contos de ris o trinio.16

Essa sociedade assinalava uma

nova fase da partilha das rendas reais entre a elite mercantil do reino e a americana: a

associao de lisboeta e paulista.

Enfim, alm das mudanas poltico-administrativas ocorridas na capitania de

So Paulo aps 1765, constatou-se que os contratadores dos dzimos de So Paulo no

15

No foram localizados todos os contratos desse perodo. A Real Fazenda talvez tenha administrado os

dzimos num trinio. Em 1804, Bento Jos Pacheco arrematou os dzimos paulistas, mas nada se sabe

acerca do valor ou da sua administrao. Ele foi classificado como negociante contratador do grupo

posterior a Pombal. (PEDREIRA, op. cit., p. 187). A escriturao fiscal das capitanias do Brasil dos

arquivos de Lisboa interrompida em 1807. 16

Esse negociante de Lisboa foi procurador de vrios negociantes de So Paulo. Segundo Pedreira (op.

cit.), ele arrematou apenas um contrato rgio em Lisboa. Manoel Rodrigues Jordo, nascido em So

Paulo, e pertencente a famlia de grandes negociantes de So Paulo no sculo XVIII e XIX, foi o maior

comerciante de escravos da capital do incio do sculo XIX (ARAJO, 2006).

11

eram predominantemente Portugueses na maior parte radicados em Portugal,

nomeavam procuradores para administrarem seus contratos no Brasil, conforme a

pesquisa dos dzimos de So Paulo de 1640 a 1750 (LYRA, 1970, p. 68); nem eram os

negociantes radicados em So Paulo meros "testas de ferro" do grupo mercantil

metropolitano (ELLIS, 1982). Desde o perodo pombalino, os governadores

incentivaram o acesso do grupo mercantil de So Paulo aos cargos da Real Fazenda, s

melhores patentes das tropas auxiliares e aos arrendamentos dos contratos rgios, e com

isso os negociantes locais disputaram, com vantagem, contratos valiosos. No entanto,

nos anos noventa, com a supresso da autonomia da Junta da Real Fazenda de So

Paulo, os melhores lances da elite de contratadores paulista foram preteridos pelo

Conselho Ultramarino. Ou seja, a estrutura financeira e organizacional pouco valeu na

seleo dos contratadores dos grandes contratos de So Paulo, porquanto os critrios de

avaliao dos licitantes foram exclusivamente polticos. Diversas coincidncias

sinalizam que os dzimos paulistas deviam ser negociados em conjunto com os

emprstimos contratados pela Coroa; possivelmente eles foram oferecidos pelo rei como

recompensa dos servios prestados pelos negociantes "banqueiros" de Lisboa, conforme

as antigas prticas das monarquias absolutas.

Consideraes finais

A retomada das rivalidades ibricas na segunda metade do sculo XVIII

promoveu a autonomia administrativa da capitania de So Paulo. Os capites-generais

de So Paulo foram encarregados da segurana do Sul, do desenvolvimento das

atividades comerciais e do crescimento das receitas.

Na poca pombalina a Junta da Real Fazenda de So Paulo recebeu autonomia.

Os rendimentos de So Paulo cresceram, como tambm as sociedades de contratadores

locais. Os dzimos foram os tributos mais significativos. Eles estiveram em alta,

consequentemente sua arrematao atraiu os negociantes de Lisboa. Na gesto do

marqus de Ponte Lima as competncias da Junta paulista foram limitadas, as

arremataes dos direitos rgios mais valiosos da capitania retornaram para o Conselho

Ultramarino.

A arrematao dos dzimos paulistas em Lisboa favoreceu muitos interesses, a

saber: os ministros da Corte receberam as propinas dos contratos, Jacinto Bandeira

renovou-os abaixo dos lances dos concorrentes, o rei pde retribuir os prstimos dos

12

contratadores; por outro lado, as receitas da capitania aumentaram menos, os

contratadores locais perderam negcios, os deputados da Junta paulista perderam

prestgio e as propinas correspondentes.

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A arrematao dos direitos rgios de So Paulo

Resumo:

Pretende-se apresentar uma anlise da administrao dos direitos rgios na Amrica

portuguesa para compreender as razes da excluso dos contratadores da capitania pela

Corte no ltimo decnio do sculo XVIII. Constatou-se que a estrutura financeira e

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organizacional pouco valeu na seleo dos contratadores dos grandes contratos de So

Paulo, porquanto os critrios de avaliao dos licitantes foram exclusivamente polticos.

Diversas evidncias sinalizam que os dzimos paulistas deviam ser negociados em

conjunto com os emprstimos para a Coroa, e possivelmente oferecidos pelo rei como

recompensa dos servios prestados pelos "banqueiros" de Lisboa, conforme as antigas

prticas das monarquias absolutas.

Palavras-chave: contratos rgios; poltica fiscal; negociantes; Histria de So Paulo;

"imprio" portugus.

The auctioning of royal rights in So Paulo

Summary:

We present a analysis of the administration of royal rights in of Portuguese to

understand how the contract-holders from the Captaincy were excluded by the Court in

the last decade of the 18th century. We show that the financial and organizational worth

of the So Paulo merchants was of little importance to the ministers of the Crown in

Lisbon in the auctioning of contracts, and that the criteria selecting contract-holders

were exclusively political. A body of evidence indicates that the dzimos contracts of

So Paulo were negotiated in parallel with loans to the Portuguese Crown, possibly as

rewards for services given by the bankers of Lisbon, a common practice in absolute monarchies during this period.

Keywords: Crown contracts; fiscal policy; merchants; history of So Paulo; Portuguese

Empire.