ART. 9º PARÁGRAFO 4º- LRF DE 04 DE MAIO DE 2000ART. 9º PARÁGRAFO 4º- LRF DE 04 DE MAIO DE 2000

ART. 48ART. 48ºº PARÁGRAFO ÚNICO – LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 PARÁGRAFO ÚNICO – LRF DE 04 DE MAIO DE 2000

LEI MUNICIPAL 698 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2003LEI MUNICIPAL 698 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2003

LEI MUNICIPAL 851 – DE 12 DE MARÇO DE 2007LEI MUNICIPAL 851 – DE 12 DE MARÇO DE 2007

ENVOLVE:

* RECEITAS

* DESPESAS

* RESULTADO PRIMÁRIO

* RESULTADO NOMINAL

* MONTANTE DA DÍVIDA

* EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

* SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL DO RPPS

* MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

PARA QUE SERVEM AS METAS FISCAIS?

R.: PARA AVALIAR E DEMONSTRAR O QUE FOI PLANEJADO

Identificação de eventuais passivos contingentes e outros

riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as

providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Ex.: Perda de Receita.

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

FONTES DA RECEITA PREVISTO ARRECADADO DIFERENÇA %

RECEITAS CORRENTES 46.858.152,00 54.999.536,96 8.141.384,96 117,37

RECEITAS DE CAPITAL 795.000,00 221.989,42 -573.010,58 27,92

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.010.000,00 2.103.688,45 93.688,45 104,66

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

0,00 -4.017,88 -4.017,88 ---

DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB -4.213.533,60 -5.204.018,33 -990.484,73 123,51

TOTAL 45.449.618,40 52.117.178,62 6.667.560,22 114,67

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

FONTES DA RECEITA PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA %

RECEITAS CORRENTES 46.858.152,00 54.999.536,96 8.141.384,96 117,37

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.890.000,00 5.457.598,67 567.598,67 111,61

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 1.726.000,00 1.741.779,04 15.779,04 100,91

RECEITA PATRIMONIAL 4.647.868,00 6.719.319,74 2.071.451,74 144,57

RECEITAS DE SERVIÇOS 69.000,00 121.046,88 52.046,88 175,43

TRANSFERÂNCIAS CORRENTES 34.649.240,00 39.961.400,34 5.312.160,34 115,33

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 876.044,00 998.392,29 122.348,29 113,97

RECEITAS DE CAPITAL 795.000,00 221.989,42 -573.010,58 27,92

ALIENAÇÃO DE BENS 35.000,00 0,00 -35.000,00 ---

TRANSFERÂNCIAS DE CAPITAL 760.000,00 221.989,42 -538.010,58 29,21

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 ---

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.010.000,00 2.103.688,45 93.688,45 104,66

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 0,00 -4.017,88 -4.017,88 ---

DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB -4.213.533,60 -5.204.018,33 -990.484,73 123,51

T O T A I S 45.449.618,40 52.117.178,62 6.667.560,22 114,67

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

DESCRIÇÃO PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA %

DESPESAS CORRENTES 42.560.703,00 48.969.784,11 6.409.081,11 115,06

DESPESAS DE CAPITAL 2.278.716,00 14.765.136,39 12.486.420,39 647,96

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.302.218,93 2.050.415,78 -251.803,15 89,06

T O T A I S 53.867.919,00 63.734.920,50 9.867.001,50 118,32

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

DESCRIÇÃO PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA %

DESPESAS CORRENTES 42.560.703,00 48.969.784,11 6.409.081,11 115,06

PESSOAL E ENCARGOS 22.347.029,07 21.982.173,39 -364.855,68 98,37

JUROS DA DÍVIDA P/ CONTRATO 13.336,00 9.089,11 -4.246,89 68,15

OUTRAS DESP. CORRENTES 17.898.119,00 24.928.105,83 7.029.986,83 139,28

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.302.218,93 2.050.415,78 -251.803,15 89,06

DESPESAS DE CAPITAL 2.278.716,00 14.765.136,39 12.486.420,39 647,96

INVESTIMENTOS 2.128.716,00 14.368.346,41 12.239.630,41 674,98

INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 257.700,00 247.700,00 2.577,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00 139.089,98 -910,02 99,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.500,00 0,00 -101.500,00 ---

RESERVA DO RPPS 8.927.000,00 0,00 -8.927.000,00 ---

T O T A I S 53.867.919,00 63.734.920,50 9.867.001,50 118,32

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

FONTES DA RECEITA PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA %

RECEITAS CORRENTES 141.005.850,00 161.200.501,49 20.194.651,49 114,32

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 15.201.700,00 16.052.965,39 851.265,39 105,60

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 4.459.400,00 4.451.469,88 -7.930,12 99,82

RECEITA PATRIMONIAL 13.943.600,00 20.794.567,37 6.850.967,37 149,13

RECEITAS DE SERVIÇOS 207.000,00 284.129,18 77.129,18 137,26

TRANSFERÂNCIAS CORRENTES 104.566.017,00 116.770.082,07 12.204.065,07 111,67

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.628.133,00 2.847.287,60 219.154,60 108,34

RECEITAS DE CAPITAL 2.304.150,00 1.064.467,03 -1.239.682,97 46,20

ALIENAÇÃO DE BENS 35.000,00 0,00 -35.000,00 ---

TRANSFERÂNCIAS DE CAPITAL 2.269.150,00 1.064.467,03 -1.204.682,97 46,91

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 ---

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 5.210.000,00 5.280.099,89 70.099,89 101,35

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 0,00 -56.651,82 -56.651,82 ---

DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB -12.765.000,00 -15.179.461,91 -2.414.461,91 118,91

T O T A I S 135.755.000,00 152.308.954,68 16.553.954,68 112,19

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

DESCRIÇÃO PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA %

DESPESAS CORRENTES 119.855.355,00 119.700.357,83 -154.997,17 99,87

PESSOAL E ENCARGOS 61.172.705,07 58.790.264,65 -2.382.440,42 96,11

JUROS DA DÍVIDA P/ CONTRATO 40.000,00 26.526,99 -13.473,01 66,32

OUTRAS DESP. CORRENTES 52.173.791,00 55.607.556,35 3.433.765,35 106,58

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 6.468.858,93 5.276.009,84 -1.192.849,09 81,56

DESPESAS DE CAPITAL 6.871.145,00 19.549.702,49 12.678.557,49 284,52

INVESTIMENTOS 6.386.145,00 18.425.002,61 12.038.857,61 288,52

INVERSÕES FINANCEIRAS 35.000,00 707.700,00 672.700,00 2.022,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00 416.999,88 -33.000,12 92,67

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.500,00 0,00 -101.500,00 ---

RESERVA DO RPPS 8.927.000,00 0,00 -8.927.000,00 ---

T O T A I S 135.755.000,00 139.250.060,32 3.495.060,32 102,57

R E C E I T A - ANUAL

D E S P E S A - ANUAL

DESCRIÇÃO FIXAÇÃO EXECUÇÃO

DESPESAS CORRENTES 119.855.355,00 119.700.357,83

DESPESAS DE CAPITAL 6.871.145,00 19.549.702,49

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 6.468.858,93 5.276.009,84

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.500,00 0,00

RESERVA DO RPPS 8.927.000,00 0,00

T O T A I S 135.755.000,00 139.250.060,32

FONTES DA RECEITA PREVISTO ARRECADADO

RECEITAS CORRENTES 141.005.850,00 161.200.501,49

RECEITAS DE CAPITAL 2.304.150,00 1.064.467,03

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 5.210.000,00 5.280.099,89

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 0,00 -56.651,82

DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB -12.765.000,00 -15.179.461,91

T O T A I S 135.755.000,00 152.308.954,68

O QUE É RESULTADO PRIMÁRIO?O QUE É RESULTADO PRIMÁRIO?

Resultado Primário é a diferença entre as receitas

orçamentárias e as despesas orçamentárias, deduzindo das

receitas orçamentárias aquelas receitas de natureza

financeira (receitas provenientes de aplicações financeiras e

operações de crédito) e das despesas orçamentárias

aquelas despesas com amortização e juros da dívida pública

interna e externa, aquisição de títulos representativos de

capital já integralizados e relativas a concessão de

empréstimos.

ART. 9º § 4º DA LEI 101/00

RECEITAS CORRENTES 151.269.789,00

Aplicações Financeiras (-) 20.589.095,00

RECEITA PRIMÁRIA CORRENTE 130.680.694,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.064.467,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 131.745.161,00

DESPESAS CORRENTES 119.700.357,00

Juros e Encargos da Dívida (-) 26.527,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 119.673.830,00

DESPESAS DE CAPITAL 19.549.702,00

Amortização da Dívida (-) 416.999,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 19.132.702,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 138.806.533,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (-) 8.511.909,00

RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO -15.573.282,00-15.573.282,00

* * O que é Resultado Nominal?O que é Resultado Nominal?

Resultado Nominal é a diferença entre a variação da Resultado Nominal é a diferença entre a variação da dívida dívida fiscal líquidafiscal líquida entre dois períodos. entre dois períodos.

* O que é dívida fiscal líquida?* O que é dívida fiscal líquida?

É o resultado da diferença apurada entre a dívida pública e o É o resultado da diferença apurada entre a dívida pública e o ativo financeiro (disponibilidade de caixa, aplicações ativo financeiro (disponibilidade de caixa, aplicações financeiras e outros ativos financeiros) atualizado, mais as financeiras e outros ativos financeiros) atualizado, mais as receitas de privatizações.receitas de privatizações.

Dívida Fiscal Líquida do Dívida Fiscal Líquida do Exercício (2012)Exercício (2012) -22.570.194,00-22.570.194,00

Dívida Fiscal Líquida do Dívida Fiscal Líquida do Exercício Anterior (2011)Exercício Anterior (2011) -42.369.383,00-42.369.383,00

Resultado NominalResultado Nominal 19.799.188,0019.799.188,00

OBRAS

ITEM FIRMA OBRA / SERVIÇO LOCAL

1ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

OBRA DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DE PIRAÍ, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 249 – SENTIDO SÃO PAULO – RIO DE JANEIRO, EM ARROZAL, 3° DISTRITO DE PIRAÍ - PIRAÍ/RJ.TOMADA DE PREÇOS 001/2012

2FERCAM OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA

SERVIÇOS DE REPAROS NA CASA DE ABRIGO NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, N° 233, NO BAIRRO CASA AMARELA – PIRAÍ – RJ. CONFORME CARTA CONVITE 060/2012

3PCL LUXTEN PROJ., CONSTR., LIG. ELETR. E COM. DE MAT. ELETR. LTDA – EPP

OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ESTRADA CACARIA – CACARIA E RJ 133, RUA PROJETADA – ROSA MACHADO - PIRAÍ – RJ. CONFORME A CARTA CONVITE Nº 065/2012.

4 ARPREMAZZI CONSTRUÇÕESCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS DE CACARIA, ENSEADA DAS GARÇAS, SANTA TEREZA E VILA DAS PALMEIRAS – PIRAÍ/RJ - CONFORME PROCESSO - CARTA CONVITE N° 066/2012.

5ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA

SERVIÇOS DE MELHORIAS DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS- PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 061/2012

6MULTIPLA SERVIÇOS E MATERIAIS LTDA

OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM ARROZAL E VARJÃO. CC 74/2012

7 CONCERTEC JUNQUEIRA

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SUPORTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CORTINA DE AR E TUBOS DE REFRIGERAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE TRANSPORTES E SEC. DE FAZENDA, 1º DISTRITO PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 070/2012

8AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME

SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO NA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE SANTANA EM PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 073/2012.

9VERCON MATERIAIS CONSTRUÇÕES LTDA

REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS SANTA TEREZA, JAQUEIRA, ENSEADA DAS GARÇAS E NO DISTRITO DE ARROZAL NA RUA THEODORA RIBEIRO BARBOSA, CONFORME TP Nº 13/2012

OBRAS

10FIRE CENTRO MATERIAL E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO

OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICA, PARA-RAIOS E REDE DE COMBATE Á INCÊNDIO, NO IMOVÉL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, Nº 140, SANTA TEREZA, 1º DISTRITO DE PIRAÍ TP Nº 072/2012

11CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA

OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS, VESTUÁRIO, COZINHA, REFEITÓRIO E PÁTIO DA GARAGEM DA PREFEITURA, NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, 465 – CASA AMARELA – 1º DISTRITO DE PIRAÍ – RJ

12IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP.

OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PONTE , NA ESTRADA JOÃO GUIMARÃES, EM ARROZAL, 3º DISTR. PIRAÍ/RJ.

13ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA

OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAESCOLA ESTADUAL MUNIC. EUCALIPTO, NO BAIRRO VARJÃO, EM ARROZAL – 3° DISTR. DE PÍRAÍ – RJ. CONFORME TP 009/2012.

14 CAC CONSTRUÇÔES LTDAOBRA DE CONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPO, NA RUA BULHÕES DE CARVALHO – BAIRRO CASA AMARELA – 1° DISTRITO DE PIRAÍ – CONFORME CARTA CONVITE 067/2012.PROC11494/12

15ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA

OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NO BAIRRO ASILO – PIRAÍ/RJ – TP 010/2012 – PROC.

16ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA

SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADA BAIRRO ASILO- C. CONVITE 050/2012; EMPENHO- 1660/12; PROCESSO- 05694/12

17IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA RENATO BREVES – BAIRRO CASA AMARELA – PIRAÍ/RJ – PROC 07575/2012 – CC 47/2012

ITEM FIRMA OBRA / SERVIÇO LOCAL

FOTOS

Curso de Informática (Entrega dos Certificados) - Arrozal

Festival de Dança - Etapa Piraí

Natal - Piraí

FOTOS

Curso Gastronomia Infantil

Concurso de GastronomiaVencedores

FOTOS

Inauguração Praça - Country ClubInauguração Praça - Nova Esperança

Inauguração Quadra - Caiçara Inauguração Quadra - Caiçara

FOTOS

Inauguração da Pça Claunedino - Cacaria

Inauguração Pça da Matriz - CacariaDesfile Cacaria

Inauguração Ginásio - Fraternidade

FOTOS

Dragagem do Rio Caximbau Sala do Empreendendor

Obras do Call Center Terraplenagem - Distrito Industrial

FOTOS

Estadual de Trampolim

Sul-americano - Mendoza Estadual Ginástica de Trampolim - Salto

FOTOS

Preta Gil - Piraí Fest (Domingo)

Show Gospel – Piraí Fest (Quinta-feira)

Dominguinho – Piraí Fest (Sexta-feira)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

Coordenadoria de Controle InternoCoordenadoria de Controle Interno

ee

Secretaria Municipal de FazendaSecretaria Municipal de Fazenda