PAINEL:

RETRATOS DO JUDICIRIO - O BRASIL VIVE UMA CRISE TICA?

Des. Vasco Della Giustina

Excelentssimos senhores componentes da Mesa, j enunciados pelo Protocolo, senhoras

e senhores. Vive a nossa sociedade uma crise profunda. Pode-se dizer - sem margem de erro

que se trata de uma crise tica, isso porque h grandes mudanas nos valores da convivncia

humana, com reflexos, evidentemente, no problema tico. Assim, a solidariedade em suas mais

variadas formas e a comunho de interesses do lugar, hoje em dia, ao individualismo, que cada

vez se impe mais no comportamento das pessoas na sociedade.

Mais e mais se difunde o pensamento de que o homem deve satisfazer seus inmeros

interesses e impulsos, na procura incessante da satisfao das necessidades individuais. Perde-se,

ento, em nvel de valores, a dimenso comunitria do ser humano, o que d lugar preocupao

da felicidade e da auto-realizao do indivduo. Busca-se acima de tudo o interesse do singular,

numa mentalidade calculista e empresarial. Assim, nesse enfoque, tudo justificvel, desde que o

indivduo realize sua felicidade e seu prazer.

J o nosso sistema capitalista caracteriza-se pelo abismo profundo entre a opulncia e o

desperdcio de poucos em contraste com a misria e a fome de muitos. Constata-se em nossa

realidade uma desproporo entre o crescimento e os indicadores sociais. No Brasil, fora

reconhecer, convivem duas sociedades em plos opostos, a misria e a pobreza, contrastando

com a produo de lucros e benefcios, e a injusta repartio da riqueza produzida sem benefcio

para todos.

O individualismo imperante torna as pessoas insensveis ao fosso escandaloso que existe

entre os nveis de concentrao de renda e a vida miservel de milhes de brasileiros com um

dinamismo permanente da transferncia de renda das classes pobres para as classes ricas.

Ademais, senhores, a tica do sucesso a qualquer preo e a qualquer custo, a substituio

do direito pela fora, com o mais forte ditando as regras da vida em comum, tambm so

caractersticas de nossa moderna sociedade.

O princpio de levar vantagem em tudo tem prevalecido, pouco importando a depredao

de nossas riquezas, em queimadas, com pesca predatria, com poluio de todas as formas, com

Evento ocorrido em 13 de novembro de 2006, durante a 52 Feira do Livro de Porto Alegre, na sala Oeste do Santander Cultural. Degravado e revisado pelo Departamento de Taquigrafia e Estenotipia do TJ/RS. Desembargador do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul.

abuso dos agrotxicos e com ameaa sobrevivncia humana. Tudo reforado pela difuso,

atravs da mdia, de uma nova viso do homem e da vida. O homem um ser consumista, cujos

desejos do ter e do prazer no tm limites definidos. Cria-se uma mentalidade societria viciada

pelo conformismo com essa situao, pela indiferena dos problemas maiores da sociedade, com

a acomodao a uma nova tica onde se perde o senso crtico e a responsabilidade moral.

A lei no vista como efetivao de direitos e sim como inimigo de quem se deve fugir

como se pode. H um ethos utilitarista, em que os interesses individuais se sobrepem aos

interesses comunitrios, e h uma tendncia muito grande para o relativismo moral.

A tica na poltica. No campo da poltica, a Operao Mos Limpas na Itlia, anos

atrs, estendida agora s demais naes, teve um significado de retomada das exigncias ticas. As

populaes tm sido surpreendidas pela revelao da prtica generalizada de fraudes, desvios de

verbas pblicas, corrupes administrativas, mensales, sanguessugas, malas de dinheiro, que

transformam a coisa pblica em coisa de poucos. Como registrou o filsofo Denis Rosenfield,

ilustre participante deste painel, em artigo publicado na Folha de So Paulo, recentemente, em 1

de novembro, com muita preciso. Diz Sua Excelncia: A liberdade de imprensa e dos meios de

comunicao em geral propiciou uma nova configurao da opinio pblica, atenta ao

comportamento de seus dirigentes. Lderes partidrios e governantes tiveram de responder por

suas aes e de se responsabilizar pelo que faziam. Polticos que baseavam suas aes em

mximas do tipo dando que se recebe, ou rouba, mas faz, perderam progressivamente

credibilidade e foram sendo abandonados pelos eleitores.

E continua o nosso filsofo: A nica resposta a essas perguntas veio sob a forma de

errar humano para justificar a corrupo e a falta de tica na poltica. como se uma nova

teoria estivesse nascendo das cinzas da moralidade e de que erros justificam todo tipo de ao.

A sociedade, dizemos ns, cada vez mais toma conscincia, como ates referido, da falta

do princpio tico, o que se traduz numa corrupo generalizada, clientelismo, autoritarismo e

demagogia, de diferentes formas e variados nveis societrios, com oportunismos desmascarados,

com a irresponsabilidade tornada normal no exerccio de cargos pblicos, com a violncia e a

prepotncia.

Os escndalos revelados provocaram uma reao generalizada na conscincia pblica, que

passou, ento, a exigir tica na poltica. Essa demanda deu origem a movimentos investigativos,

processos e at condenaes. A exigncia de tica na poltica contrape-se, por bvio, s

concepes maquiavlicas e s prticas polticas dominadas pelo interesse pessoal ou de grupos.

Como adverte Maritain, h uma mxima inaceitvel, segundo a qual a poltica deve ser indiferente

ao bem e moral.

Do at aqui exposto nessa sntese infere-se sem grande esforo que a tica, sendo

fundamental ao comportamento moral do homem em sociedade, do mesmo modo como

necessria para conferir a validade ao Direito, torna-se imprescindvel legitimidade da poltica,

enquanto atividade essencial gesto dos interesses pblicos e realizao do bem comum.

Estar frente da conduo da coisa pblica importa, senhores, em desprender-se de si, de

seus interesses pessoais, desprender-se dos interesses de uma categoria e fazer-se uma longa manus

da prpria populao, na busca da verificao de suas necessidades e suprimento de seus ideais.

Segundo Eduardo Bittar, gerir a coisa pblica gerir o que pertence a todos, o que s se

pode pensar em fazer de modo respeitvel e tico. No h como aceitar-se, senhores, a poltica

como a arte de conquistar e conservar o poder por qualquer meio, com a condio de que o meio

possa assegurar o sucesso. No dizer do filsofo francs h pouco referido, h dois modos de

compreender a promoo da vida poltica: primeiro, mais fcil, o modo hbil, esperto, ou

violento, e o outro o modo moral, tico e humanista.

Importa, pois, a criao de um cdigo de tica na poltica, em que fique claro que a

atividade poltica deve estar a servio da comunidade e no subordinada a interesses particulares.

Deve, ademais, ser baseada em valores morais, fundamentais e comuns. Importa, outrossim, que

o poltico responda por suas aes atravs de um mecanismo de controle por parte dos cidados,

com verificaes peridicas dos eleitores e da opinio pblica. No deve, com infindveis

reeleies, a poltica ser perseguida, transformando-se numa profisso permanente, faz-se mister

a instituio de um cdigo deontolgico.

Ainda que tardiamente, constata-se um questionamento a todo esse sistema, com uma

nova interpretao do sentido da vida, em vrios grupos h mudanas de aspiraes, um estilo de

vida em que o problema e os fins da sociedade, assim como o sentir da convivncia, reposto

como problema fundamental. A dignidade do homem enquanto ser comunitrio e livre volta a

ser cultivada.

Em sntese, encaminho uma concluso. Entendo, senhores, que o modo tico se embasa

na justia, na lei, na solidariedade e, fundamentalmente, na dignidade da pessoa humana.

H que reconhecer avanos com a sociedade brasileira progredindo, tanto na adoo de

medidas legislativas que inibam e punam a falta de tica na poltica quanto na mobilizao social

contra abusos daqueles aos quais confere, mediante eleio ou no, a gesto da coisa pblica e a

direo dos negcios do Estado.

Em todos os recantos brota uma exploso de idias de liberdade e de seus ideais irmos:

igualdade, fraternidade e solidariedade.

Assim, entendo que renasce um novo senso de justia e uma maior preocupao com os

direitos humanos.

Percebe-se na sociedade uma maior clareza dos direitos do cidado e da unio na

transformao da sociedade, com a conscincia das responsabilidades e com tentativas de

superao do individualismo que marca a nossa moderna sociedade. Nesse contexto, o direito

surge como instrumento indispensvel para frear e domar os impulsos malficos dos homens e os

conseqentes conflitos de toda ordem da advindos, visando ao restabelecimento de uma

igualdade.

Podemos, ento, afirmar que ser tico ser justo, ou seja, que o fim da tica a prpria

justia. A Constituio de 88 abriu a porta a inmeras demandas por direitos sociais, que estavam

reprimidos ou adormecidos, e a populao j est mais consciente de seus direitos batendo a

porta, amide, dos tribunais, com aes individuais ou coletivas, para reverter as injustias que

ainda grassam na sociedade.

Somente o cidado esclarecido e participativo pode ajudar na construo de uma

democracia slida e duradoura, na qual haja o predomnio da tica enquanto prtica de

comportamento moral, fundamento de toda a legitimidade do ordenamento jurdico.

O Direito assim, concluindo, renascer do Direito e os homens de bem havero de

responder jusfilosoficamente a um chamado dramtico de valores e de princpios, das forjas de

carter que ditaro a conduta, das atitudes e dos comportamentos, das geraes construtores do

novo milnio.

Muito obrigado.

Ruy Rosado de Aguiar Jnior

Boa-tarde aos integrantes da Mesa, aos colegas que nos ouvem.

Havia preparado alguma coisa em torno da tica, especificamente da tica e do direito,

mas vou comear de onde o Des. Melbio parou.

O que pode o Judicirio fazer para participar desse trabalho de reconstruo tica do

Pas? Na verdade, se a tica o conjunto de princpios que procuram nortear o comportamento

humano para a realizao dos seus fins; se o direito o conjunto de normas coercitivamente

impostas para a realizao dos fins do Estado, o que um pouco diferente, e se no ordenamento

jurdico do Brasil existem hoje muitas inseres de natureza tica, como ns temos na

Constituio o princpio da moralidade administrativa, no Cdigo Civil o princpio da boa-f a

impor a todos um comportamento leal diante do outro, o que atende a uma tendncia universal

de aproximar a tica do direito o que Habermas j havia observado , eu me pergunto: quem

trabalha com o direito, de que modo poder colaborar para a realizao desses princpios ticos

na administrao pblica?

Em primeiro lugar, penso, deveremos tratar de compreend-los na sua prpria extenso,

isto , saber at onde vai a moralidade administrativa; em segundo, saber como punir a

imoralidade administrativa, e o mesmo em relao ao Direito Civil, nas relaes privadas. Nesse

ponto que surge a oportunidade de participao do Judicirio, na funo principalmente

repressiva.

No vejo no Pas hoje uma estrutura judiciria que possa prestar o mesmo servio que os

magistrados italianos prestaram. Em primeiro lugar, porque l o Promotor tambm um

magistrado. Em segundo lugar, eles modificaram a lei penal e a lei processual penal para permitir

a averiguao dos delitos e eliminar muitas das garantias que hoje aqui so consideradas como

indestrutveis e que, na verdade, impedem uma eficaz averiguao. Modificaram certos conceitos

penais, como, por exemplo, o da co-autoria, para permitir a punio das chefias, ainda que no se

conseguisse demonstrar a efetiva prtica de ato criminoso, respondendo o chefe tambm pela

ao dos seus

subordinados. S assim que se conseguiu obter um resultado eficaz na represso dessa

imoralidade que estava tomando conta da estrutura estatal na Itlia.

No Brasil, ns temos uma feio constitucional extremamente rgida com relao a

princpios de Direito Penal, de devido processo legal, etc. O nosso processo penal arcaico, de

Ministro do Superior Tribunal de Justia aposentado

1942, com mais de 50 anos, no faz substancial distino no processamento de um delito leve e

de um grave. Ns temos um Direito Penal que data do mesmo ano e, cada vez que se quer mudar

a perspectiva da represso penal no Pas, o que se faz aumentar a pena, quando se sabe que isso

no resolve nada, porque nem presdio ns temos, quanto mais uma soluo pela pena. A norma

constitucional atribui aos delinqentes de colarinho branco certos privilgios no processo e no

julgamento, com prerrogativas de funo que exigem julgamento colegiado pelos Tribunais. Ora,

sabidamente os tribunais no tm estrutura nem vocao para realizarem essa atividade. Essa

dificuldade organizacional e operativa significa a impunidade para a maioria desses delitos,

embora sejam os mais graves e os mais ofensivos aos princpios ticos da administrao pblica.

Para mudar esse esquema, seria preciso mudar a Constituio, certamente isso no acontecer.

Ainda que nada se mudasse na lei, pelo menos deveria ser aproveitada a experincia do Tribunal

de Justia do Rio Grande do Sul, que criou um Cmara para julgar os processos criminais de sua

competncia originria, mas esse exemplo no tem sido observado. No Supremo Tribunal

Federal e no Superior Tribunal de Justia poderia ser organizado um cartrio para o

processamento desses feitos. Como essas alteraes no acontecero em futuro prximo, no h

perspectiva de maior eficcia.

Quer dizer que estamos, realmente, vivendo uma situao de crise no sentido de que os

nossos princpios ticos, de algum modo, foram quebrados, como o Prof. Denis explicou,

algumas noes foram perdidas e a prtica administrativa est se deteriorando. Ao lado disso, no

temos condies imediatas para recuperar o tempo perdido no trabalho de reconstituio tica no

Pas. A contribuio que o Judicirio poderia dar fica bastante dificultada pela nossa deficincia

organizacional. De sorte que estou um pouco pessimista quanto ao quadro que estamos vivendo.

Ento, quando me perguntam: vivemos uma crise tica? Sim, considerando a dificuldade

que o Estado encontra para investigar e punir as condutas anti-ticas dos seus administradores.

Mas no, se considerarmos que a Nao tem idia bem definida dos princpios morais que devem

ser respeitados, na vida privada e na pblica, no jardim e na praa. Acima de tudo, preciso

confiar na capacidade de ao e de reao das pessoas. Assim como hoje ns estamos aqui

reunidos para discutir esse tema, assim como em outros lugares outras pessoas tambm esto

preocupadas com essas mesmas questes, assim como ns temos professores que escrevem nos

maiores jornais do Pas alertando para o fato, ns no podemos desesperar da possibilidade de

encontrar um meio de restaurar a eticidade nas nossas relaes pblicas e privadas.

Mas esse meio implicar mudana de postura poltica, mudana de regras constitucionais,

sem falar em toda a modificao da nossa estrutura legal e processual, porque somente depois

disso que o Judicirio poder colaborar para uma eficaz mudana de perspectiva no plano da

tica. Era isso.