Artur Santos Silva Corporate Governance e Interesse Público 27 de Outubro de 2006 O REVISOR DO...
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Artur Santos Silva
Corporate Governance eInteresse Público
27 de Outubro de 2006
O REVISOR DO FUTUROUma nova perspectiva da actividade.
2 | Corporate Governance e Interesse Público
1. Corporate Governance como factor de desenvolvimento económico
2. Enquadramento do Livro Branco de Corporate Governance em Portugal
3. Práticas de governo das principais empresas
4. Recomendações do Livro Branco
3 | Corporate Governance e Interesse Público
56% dos Investidores atribuem tanta ou mais importância à qualidade do
corporate governance como ao desempenho financeiro de uma empresa
A grande maioria dos investidores está
disposta a pagar um prémio pela adopção de
boas práticas de governance
Em termos médios e para acções Europeias,
esse prémio ascende a 14%
McKinsey Global Investor Opinion Survey
“McKinsey Global Investor Opinion Survey on Corporate Governance, 2002”
Características do estudo:
Realizado em Abril e Maio de 2002;
Base: 201 investidores profissionais com activos sob gestão de USD 9 triliões;
Incidência: 31 países de todo o mundo.
4 | Corporate Governance e Interesse Público
“Qual o prémio que estaria disposto a pagar por uma empresa com bom
governance comparativamente com uma outra com mau governance se em todos
os outros aspectos fossem idênticas?”
30%
22% 22%
14% 13%
E.Leste/ África
AméricaLatina
Ásia EuropaOcidental
América doNorte
McKinsey Global Investor Opinion Survey
Mercados desenvolvidos Corporate Governance desenvolvido
5 | Corporate Governance e Interesse Público
Factores diferenciadores entre um bom e um mau governance e que justificam o
pagamento de um prémio
Inexistentes ou com pouca expressão
Constituem maioria ou exercem forte influência
Possuem poucas ou nenhumas acções
Detêm posições significativas no capital da sociedade
Remuneração dos administradores
Parte muito significativa assenta em acções
Inexistência de procedimentos formais
Existência de procedimentos formais
Pouca comunicação / disclosure
Ampla comunicação / disclosure
Peso dos administradores independentes no Board
Detenção de acções por parte dos administradores executivos
Baseada somente em «cash»
Avaliação formal do desempenho do management
Informação relativa a governance
Governance «pobre» Bom governance
McKinsey Global Investor Opinion Survey
Factores diferenciadores
6 | Corporate Governance e Interesse Público
1. Corporate Governance como factor de desenvolvimento económico
2. Enquadramento do Livro Branco de Corporate Governance em Portugal
3. Práticas de governo das principais empresas
4. Recomendações do Livro Branco
7 | Corporate Governance e Interesse Público
Principal objectivo do Livro Branco
Contribuir para a divulgação do tema do governo das sociedades e das principais questões com ele relacionadas
Apontar caminhos para a melhoria das práticas
8 | Corporate Governance e Interesse Público
Sistemas de governo consagrados internacionalmente
Elevada dispersão do capital em Bolsa
ANGLO-SAXÓNICO
CONTINENTAL
Propriedade concentrada em famílias, bancos e empresas
Dos accionistas face ao poder arbitrário dos gestores (conflitos de agência)
Dos pequenos accionistas anónimos face aos grandes accionistas (com capacidade de influência sobre a equipa de gestão)
Em ambos os sistemas subsiste espaço para melhoramento
Propriedade Interesses a protegerSistema
9 | Corporate Governance e Interesse Público
Enquadramento normativo na UE e nos EUA
1992: Relatório Cadbury (Reino Unido)
Primeiro código de referência acerca de Corporate Governance
Publicaram-se entre 1991 e 2005, de entre os actuais 25 estados-membros da UE,
80 códigos de bom governo. Dos 25, apenas 3 não dispunham de um código.
1) Publicados originalmente em 1999 e revistos em 2004
Princípios de Corporate Governance da OCDE1
Referência, a nível mundial, na elaboração de códigos de bom governo
10 | Corporate Governance e Interesse Público
Enquadramento normativo na UE e nos EUA
Relatório “Winter II” (Nov-02)
Planos de Acção da Comissão Europeia Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades
- Papel dos administradores não executivos
- Remuneração e responsabilidade dos administradores
- Reforço dos direitos dos accionistas
- Operações com partes relacionadas e extrapatrimoniais
- Declaração sobre o governo da sociedade
Reforçar a revisão oficial de contas na UE
Sarbanes-Oxley Act (Jul-02)
Responsabilidades pela fiabilidade da informação financeira
Mecanismos de avaliação dos sistemas de controlo interno
11 | Corporate Governance e Interesse Público
ÚLTIMOS DESENVOLVIMENTOS
PRINCIPAIS FONTES NORMATIVAS RELATIVAS AO CORPORATE GOVERNANCE
Enquadramento jurídico-institucional em Portugal
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
RECOMENDAÇÕES E REGULAMENTOS DA CMVM1
Composição, competências, deveres e funcionamento do…
Conselho de administração / Conselho Fiscal
Conselho Geral / Direcção
Accionistas / Assembleia Geral
Secretário da Sociedade
1986 2000 Deveres de informação
Meios de divulgação
Participações qualificadas
Acordos parassociais
Auditores
Protecção dos investidores particulares
Princípio “comply or explain”
Relatório anual sobre o governo da sociedade
Divulgação de informação
Estrutura dos órgãos de administração e fiscalização
Promoção do exercício do direito de voto
Remuneração e controlo de riscos
Revisão bianual das Recomendações e Regulamentos da CMVM (1999, 2001, 2003 e final de 2005)
Alteração ao Código das Sociedades Comerciais que entraram em vigor em 30 de Junho passado
12 | Corporate Governance e Interesse Público
Enquadramento jurídico-institucional em Portugal
Portugal já dispõe de um conjunto de disposições
normativas razoavelmente abrangente, em linha
com as medidas adoptadas ou propostas pela
Comissão Europeia
13 | Corporate Governance e Interesse Público
1. Corporate Governance como factor de desenvolvimento económico
2. Enquadramento do Livro Branco de Corporate Governance em Portugal
3. Práticas de governo das principais empresas
4. Recomendações do Livro Branco
14 | Corporate Governance e Interesse Público
Definição do objecto de análise
As 10 empresas cotadas com maior capitalização bolsista
É nas empresas abertas ao investimento do público que se coloca com mais acuididade a necessidade de encontrar mecanismos eficientes de…
Já existe uma análise periódica realizada pela CMVM para as empresas cotadas
Profundidade do levantamento e metodologia adoptada impuseram compromisso entre…
o número de empresas abrangidas
a exequibilidade e oportunidade do trabalho
estímulo
fiscalização
controlo
… das equipas de gestão
15 | Corporate Governance e Interesse Público
Órgão de administração
Positivo Negativo Progressiva adopção de modelo
Conselho de Administração + Comissão Executiva
Inclusão de administradores desligados da gestão corrente
Administradores não-executivos devem reforçar papel de desafiadores, fiscalizadores e avaliadores dos administradores executivos
Não é certo que os actuais Conselhos de Administração reflictam adequadamente as estruturas accionistas
Elevada taxa de assiduidade às reuniões
Metade dos administradores executivos não exercem cargos de administração fora do seu grupo
Identificação pouco clara dos administradores verdadeiramente independentes
Apenas 1/3 dos administradores não-executivos obedecem aos critérios de independência da CMVM
16 | Corporate Governance e Interesse Público
Comissões Especializadas do Conselho de Administração
Tendência para o desdobramento do Conselho de Administração em Comissões
Necessidade de reforçar a independência das Comissões de Auditoria
40% das empresas analisadas já dispõem de Comissões com competência na avaliação da estrutura e do governo societários
Comissões de Auditoria
Frequentes
Compostas por administradores não-executivos
Funções conformes aos padrões internacionais
Positivo Negativo
17 | Corporate Governance e Interesse Público
Outros aspectos
Todas as empresas informam sobre existência de mecanismos internos de controlo de risco
Inclusão generalizada na remuneração dos administradores executivos de uma componente variável
Não existe uma verdadeira prática de avaliação do desempenho dos administradores executivos
Conselho Fiscal Reduzido peso e capacidade de
acrescentar qualidade à fiscalização das empresas
Assembleia Geral de Accionistas Encaradas como mera formalidade
Ausência de activismo por parte dos investidores
Representa, em termos gerais, aproximadamente metade da
remuneração global
Positivo Negativo
18 | Corporate Governance e Interesse Público
Conclusão
Empresas vêm registando, em geral, uma
significativa transformação na direcção que
se julga desejável
19 | Corporate Governance e Interesse Público
1. Corporate Governance como factor de desenvolvimento económico
2. Enquadramento do Livro Branco de Corporate Governance em Portugal
3. Práticas de governo das principais empresas
4. Recomendações do Livro Branco
20 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações do Livro Branco
Consultadas…
Principais sociedades cotadas
Organismos de regulação e supervisão do mercado de capitais
Empresas internacionais de consultoria / auditoria
Não…
…se pretendeu entrar em conflito com as recomendações da mesma natureza emanadas pela CMVM
…se considerou uma restrição o actual enquadramento normativo
Cumprimento de algumas das recomendações carece
de prévia alteração de natureza legislativa
96RECOMENDAÇÕES
Código de Bom Governo
21 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações relativas aos objectivos da Empresa
OBJECTIVO CENTRAL Criação de riqueza e a sua equitativa distribuição por todos os accionistas
NORTEAR ACTUAÇÃO POR PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Política de desenvolvimento sustentável
Aprovação em Assembleia Geral e apreciação anual da sua execução Enunciação do posicionamento energético e ambiental da empresa Dar evidência às implicações ecológicas que decorrem da actividade da empresa
No enunciado da responsabilidade social deverá explicitar-se as políticas relativas… Ao recrutamento, remuneração e progressão na carreira dos Colaboradores À formação, valorização profissional e pessoal dos Colaboradores À salvaguarda da sua competitividade (ex. adopção de novas tecnologias) À gestão fiscal da empresa e seu posicionamento face a práticas de evasão fiscal Ao mecenato cultural e estímulo à investigação, desenvolvimento e inovação Ao financiamento a partidos políticos, ONG’s e associações cívicas
22 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações relativas ao Conselho de Administração
ESTRUTURA1
Existência de uma Comissão Executiva
Maioria clara de administradores não executivos
Conselho de Administração deve reflectir a estrutura accionista
Inclusão de administradores independentes
O que são e quem são2
Independentes da gestão
Independentes dos accionistas de referência
Independentes dos fornecedores e credores mais relevantes
Peso de independentes deve ser reforçado sempre que existam Accionistas cujos direitos de voto excedam os direitos de dividendo
1) Tomou-se por referência a estrutura monista por esta ser a prática dominante entre as sociedades cotadas em Portugal; quando uma empresa tiver uma estrutura dualista, as referências à Comissão Executiva são aplicáveis ao Conselho de Administração Executivo e as referências aos membros não executivos do Conselho de Administração aos membros do Conselho Geral e de Supervisão.2) Deixa-se, pois, ao critério de cada empresa a definição de independência.
23 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações relativas ao Conselho de Administração
DIMENSÃO
A que garanta efectiva capacidade de supervisão e fiscalização, mas também eficácia ao processo de decisão
Aproximada aos padrões europeus1; se divergente, explicar porquê.
1) A média Europeia é de 14 elementos.
TRANSPARÊNCIA SOBRE O FUNCIONAMENTO
Divulgação no Relatório Anual…
Funções de cada um dos membros
Regulamentos internos
Número de reuniões realizadas
Matérias discutidas nas reuniões do Conselho e nas suas Comissões
24 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações relativas ao Conselho de Administração
COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Competência e disponibilidade de tempo necessárias ao adequado desempenho das funções
Divulgação no Relatório Anual das… Qualificações e principais elementos curriculares dos membros do Conselho de
Administração Outros cargos e ocupações profissionais dos membros do Conselho de Administração
FUNÇÕES DO CEO E DO CHAIRMAN
Funções de CEO e de Chairman exercidas por pessoas distintas. Caso contrário, explicitar no Relatório Anual…
De que modo são coordenados os trabalhos dos administradores não executivos
De que forma se garante que os administradores não executivos cumprem a sua missão de forma eficaz e independente
25 | Corporate Governance e Interesse Público
Recomendações relativas ao Conselho de Administração
PAPEL DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
Não só conselheiros e decisores, mas também fiscalizadores, desafiadores e avaliadores dos administradores executivos
Zelar pela aplicação dos princípios de sustentabilidade e responsabilidade social
Dedicação de tempo e esforço necessários ao exercício cabal da sua missão
Reunir entre si, enquanto grupo, pelo menos uma vez por ano, para reflectir sobre o seu papel e sobre a forma como o têm vindo a desempenhar
Há-que proporcionar programas de introdução e actualização aos assuntos da empresa e disponibilizar os recursos necessários ao competente exercício das suas funções
Importa adoptar processos de selecção dos administradores não executivos independentes, visando a escolha de profissionais com as qualificações e a experiência adequadas
26 | Corporate Governance e Interesse Público
Remuneração
DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
Compensação que… Remunere adequadamente o tempo, o esforço, a experiência e competência Pondere a importância e o valor da empresa Proporcione incentivos que garantam um desempenho alinhado com os interesses dos
Accionistas
Contemple uma componente variável que reflicta o desempenho sustentado de cada administrador
Preço de exercício das stock options nunca deve ser revisto em baixa
Fixação à priori do montante de compensação em caso de destituição sem justa causa
DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
Remuneração deve compensar a competência, mas não ser excessiva para não comprometer a independência… Remuneração fixa e senhas de presença Não consagrar componentes variáveis indexadas às cotações ou a variáveis
contabilísticas, que possam contribuir para um alinhamento de interesses com o management
27 | Corporate Governance e Interesse Público
MECANISMO DA FIXAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES
Remuneração
Administradores executivos
Fixadas pela totalidade dos Administradores não executivos
Assembleia Geral fixa em cada mandato… O montante global máximo das remunerações fixas
A percentagem dos lucros que podem ser afectos a remuneração variável
O regime de pensões do Conselho de Administração
Administradores não executivos
Fixadas pela Assembleia Geral ou por Comissão de Fixação de Vencimentos por esta nomeada
Critérios fundamentais estabelecidos pela Assembleia Geral ou pelos estatutos
Trabalhos preparatórios cometidos a uma Comissão de Avaliação, Nomeação e Remuneração
28 | Corporate Governance e Interesse Público
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Remuneração
MÍNIMA
Todos os pagamentos devem estar reflectidos nas demonstrações financeiras
Custos valorizados a preços de mercado
Explicitado o modo como foram valorizadas as compensações não monetárias
Informação clara sobre as responsabilidades incorridas com o regime de pensões
DESEJÁVEL
Remuneração individual fixa e variável atribuída a cada um dos administradores executivos
Remuneração fixa e variável do Presidente e do Vice- Presidente da Comissão Executiva
Remuneração fixa e variável do conjunto dos demais administradores
Amplitude do intervalo de remuneração individual dos administradores executivos
Responsabilidades pendentes decorrentes da remuneração dos admin. executivos
29 | Corporate Governance e Interesse Público
Comissões Especializadas do Conselho de Administração
COMISSÃO DE AUDITORIACOMISSÃO DE AVALIAÇÃO,
NOMEAÇÃO E REMUNERAÇÃOCOMISSÃO DE GOVERNO
DAS SOCIEDADES
Podem ser fundidas ou ter outras designações
COMISSÕES DE ESTRATÉGIA COMISSÕES FINANCEIRAS E DE INVESTIMENTOS
Estatégia deve ser concebida, discutida, planeada e estruturada pela totalidade dos membros do C.A.
Conselho de Administração não deve delegar decisões que envolvam riscos significativos
Submissão à aprovação em AG das aquisições que exijam ulteriores aumentos de capital
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RECOMENDADAS
NÃO RECOMENDADAS
30 | Corporate Governance e Interesse Público
Comissão de Avaliação, Nomeação e Remuneração
FUNÇÕES
Trabalhos preparatórios… Para a fixação da remuneração dos administradores executivos
Necessários a que os administradores não executivos possam avaliar anualmente o desempenho dos administradores executivos
Propor ao Conselho de Administração… Mecanismos de compensação baseados em opções e/ou acções da empresa
Política de remunerações dos quadros superiores da empresa
Fixação das regras de avaliação de desempenho
Condução do processo de nomeação de novos administradores por cooptação
Acompanhamento do processo de nomeação de quadros superiores Garantir que a empresa disponha de uma base de recrutamento de futuros
administradores
Garantir a tranquilidade de futuras sucessões
31 | Corporate Governance e Interesse Público
Comissão de Auditoria
MISSÃO
Assegurar que a informação financeira…
Foi analisada por auditores externos independentes, competentes e qualificados, segundo padrões internacionais
Reflecte a verdadeira situação da empresa
ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO
Exclusivamente eleita e integrada por administradores não executivos
Maioritariamente composta por administradores independentes, um dos quais desempenhando as funções de Presidente
Inclusão de pelo menos um membro… De elevada competência nas áreas financeira, contabilística e de auditoria
Com conhecimento operacional sobre os principais negócios da empresa
Limite: dois mandatos sucessivos
32 | Corporate Governance e Interesse Público
Comissão de Auditoria
COMPETÊNCIAS Interagir e dialogar com o auditor externo
Definir o âmbito e a profundidade dos serviços de auditoria externa Aprovação dos planos e programas de actividade
Aprovar a prestação de serviços de não auditoria
Assegurar a existência de condições adequadas ao trabalho do Auditor Externo
Avaliar anualmente o auditor externo Negociar a respectiva remuneração
Proceder à confirmação ou substituição1 do auditor externo
Supervisionar o sistema de controlo interno Aprovação dos manuais e dos programas de actividade de auditoria interna
Conhecimento das conclusões e recomendações dos relatórios de auditoria
Contratação de serviços de terceiros se necessário
Comunicação interna de práticas ilícitas ou anti-éticas
1) Neste caso tem de informar a Assembleia Geral das razões subjacentes.
33 | Corporate Governance e Interesse Público
Conselho Fiscal e Auditoria Externa
Empresas de auditoria deverão divulgar…
A sua facturação global
Lista de clientes que representem mais de 5% dos seus proveitos totais, discriminando o peso individual de cada um deles
A empresa cotada não deve contratar qualquer partner ou colaborador da empresa que tenha prestado serviços de auditoria antes que tenha decorrido pelo menos 2 anos
CONSELHO FISCAL
AUDITORES EXTERNOS são também destinatários de recomendações
Empresas têm condições para ter Comissões de Auditoria ?
Extinção do Conselho Fiscal transferindo competências para a
Comissão de Auditoria
SIM NÃO
Conselho Fiscal deverá desempenhar as funções cometidas
à Comissão de Auditoria
34 | Corporate Governance e Interesse Público
Controlo Interno de Riscos
AUDITORIA INTERNA E OUTROS MECANISMOS DE CONTROLO DE RISCO
Conselho de Administração tem a obrigação de criar e manter em funcionamento, com eficácia e eficiência, mecanismos que visem a detecção e gestão de riscos
Reporte aos accionistas dos resultados
Proteger os interesses dos accionistas
Proteger os investimentos da empresa e os seus activos
Revisão - pelo menos anual - da efectividade e eficiência do sistema
35 | Corporate Governance e Interesse Público
Assembleias Gerais
Qualquer accionista deve poder apresentar, divulgar e justificar propostas para votação em Assembleia Geral via:
website da empresa
correio electrónico
AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Independência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Participação activa dos accionistas
Adopção das novas tecnologias na comunicação com os accionistas
Informar efectiva e atempadamente os Accionistas de quais os assuntos que irão ser discutidos
Disponibilizar em permanência no sítio na Internet todos os Relatórios Anuais e outras informações relevantes
36 | Corporate Governance e Interesse Público
Controlo Accionista e Negócios com Accionistas
1) As operações que não ocorram em condições de mercado devem ser previamente aprovadas ou pelo Conselho de Administração ou pela Comissão de Auditoria.
MERCADO DE CONTROLO DE EMPRESAS
Abolição de medidas que limitem o funcionamento do mercado de controlo de empresas
Estimula-se que a cada acção corresponda um voto e haja coincidência entre a percentagem de direitos de voto e de direitos de cash flow
NEGÓCIOS COM ACCIONISTAS E RELAÇÕES COMERCIAIS IMPORTANTES
Accionistas com posições >5% devem identificar ao Conselho de Administração todos os fornecedores e clientes da empresa que com eles mantenham interesses comerciais comuns relevantes
Transacções com Accionistas com posições >2% ou com entidade com quem aqueles mantenham interesses comerciais comuns relevantes, devem ser realizadas nas condições de mercado e ser objecto de divulgação1
37 | Corporate Governance e Interesse Público
Outras recomendações
DESPESAS CONFIDENCIAIS Eliminação da prática e possibilidade legal de contabilizar despesas confidenciais ou
não documentadas
POLÍTICA DE DIVIDENDOS Conselho de Administração deverá submeter à aprovação da Assembleia Geral uma
política de dividendos de longo prazo
INVESTIDORES INSTITUCIONAIS Divulgar as linhas mestras da política de governo das sociedades que consideram
adequadas e intervir activamente nas Assembleias Gerais
ACCIONISTA ESTADO Exerça os seus direitos sociais em empresas cotadas como se de um Accionista
privado se tratasse
Abstenha-se de utilizar empresas como instrumentos de regulação ou de política sectorial