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AS ESTRATÉGIAS NECESSÁRIAS PARA O BRASIL ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA ATUAL

Fernando Alcoforado*

Estratégia é conceituada como a metodologia que leva à conquista dos objetivos estratégicos estabelecidos por organizações públicas e privadas. Na conjuntura atual, o governo brasileiro deveria perseguir objetivos estratégicos que contribuam para eliminar os problemas econômicos, sociais e ambientais atuais, neutralizar as ameaças econômicas existentes e potenciais, reforçar os pontos fortes de sua economia e aproveitar as oportunidades econômicas existentes e potenciais. Para alcançar estes objetivos nos próximos anos urge, portanto, a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para o Brasil. Para eliminar os problemas econômicos atuais, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para a superação: 1) das desigualdades regionais do Brasil que concentra na região Sudeste 60% do PIB do País; 2) do declínio no crescimento econômico com tendência à estagflação cujo PIB do Brasil não crescerá mais do que 2,5% em 2013 e já ocorre queda nos níveis de emprego e na renda média do trabalhador pela primeira vez em dez anos em nove regiões metropolitanas do País; 3) da elevadíssima carga tributária que o Brasil apresenta estando entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo (35% do PIB); 4) do endividamento crescente da máquina pública cuja relação Dívida Pública/PIB atingiu 59% em janeiro de 2013 graças à sua ineficiência e às elevadas taxas de juros Selic (8% ao ano atualmente); 5) da precariedade da infraestrutura de transporte e gargalo logístico que contribuem para o aumento do Custo Brasil que faz com que os preços dos produtos da indústria de transformação no Brasil fiquem 30% mais caros do que os fabricados em outros países; 6) da ineficiência e ineficácia da estrutura organizacional governamental que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos; e, 7) do alto nível de corrupção cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais.

A superação dos problemas econômicos atuais requer a adoção das estratégias seguintes: 1) implementar a política de incentivos fiscais e financeiros para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; 2) incentivar o aumento da poupança privada para investimento, reduzir os custos do aparelho de estado para gerar superavit e consequente poupança pública para investimento e renegociar a dívida pública para o governo dispor de recursos públicos para investimento; 3) promover o crescimento econômico adotando a política de substituição de importações com ênfase na expansão do mercado interno; 4) reduzir drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida pública com a redução dos juros Selic e realizar uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil; 5) reduzir drasticamente a dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic; 6) eliminar o gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transporte e comunicações; 7) implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil; e, 8) combater a corrupção com a realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva.

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Para eliminar os problemas sociais atuais, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para a superação da: 1) má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional; 2) precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia em que o Brasil se posiciona no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população; e, 3) elevada criminalidade em que o Brasil apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente.

A superação dos problemas sociais atuais requer a adoção das estratégias seguintes: 1) fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil, contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais de desenvolvimento nacional; 2) investir na melhoria da infraestrutura de educação e saúde e do sistema de transporte público e elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas da sociedade; e, 3) adotar a política de prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso desproporcional da violência.

Para eliminar os problemas ambientais atuais relativos à poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros, devem ser adotadas estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional.

Para neutralizar as ameaças econômicas existentes e potenciais, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para evitar: 1) a precarização da infraestrutura de energia que ameaça o desabastecimento de combustíveis líquidos e de eletricidade do País que ainda não ocorreu graças ao pífio crescimento econômico que vem se registrando no Brasil; 2) o aumento das taxas de inflação que se registra no momento (5,8% em 2013 acima da meta de inflação de 4,5% ao ano); 3) a desindustrialização do Brasil demonstrada pela queda na participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro que recuou em 2011 aos níveis de 1956; 4) a desvalorização da moeda brasileira que foi a moeda que mais perdeu no mundo frente ao dólar em 2012 e apresenta em 2013 uma desvalorização de 14,3%; e, 5) a queda vertiginosa no saldo da balança comercial que apresentou o maior déficit da história de janeiro a julho de US$ 4,98 bilhões ao contrário de 2012 cuja balança teve um superávit de US$ 9,92 bilhões.

A neutralização das ameaças existentes e potenciais requer a adoção das estratégias seguintes: 1) Ampliar a infraestrutura de energia incentivando o investimento público e privado na expansão da capacidade de produção de combustível líquido (petróleo e derivados, álcool e biodiesel) e de geração de eletricidade (hidrelétricas, usinas eólicas, centrais solares, cogeração, etc.) para atenderem a demanda nacional; 2) Combater a inflação incentivando o investimento público e privado no aumento da produção de

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bens e serviços no Brasil em condições de atender a demanda e adotar o câmbio fixo para evitar a inflação com a importação de matérias primas, insumos e produtos; 3) evitar a desindustrialização do Brasil com o aumento da competitividade, a adoção do câmbio fixo e a proteção da indústria nacional contra produtos importados; 4) evitar a desvalorização da moeda brasileira com a adoção do câmbio fixo; e, 5) reduzir ou eliminar déficits na balança comercial com incentivos às exportações, a adoção de políticas de substituição de importações e o estabelecimento do câmbio fixo.

Para reforçar os pontos fortes existentes na economia do Brasil, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para o fortalecimento de seus setores de produção agropecuária, mineral e industrial, sua infraestrutura de energia, transporte e comunicações e seus polos de crescimento e desenvolvimento nacional onde estão localizadas as principais estruturas econômicas do Brasil. O reforço dos pontos fortes existentes no Brasil requer a adoção das estratégias seguintes: 1) incentivo aos investimentos no aumento da produtividade e no aumento da produção agropecuária, mineral e industrial abrangendo todas as regiões do País; 2) incentivo aos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura de energia, transporte e comunicações existentes abrangendo todas as regiões do País para atender as necessidades do Brasil; e, 3) estruturar os eixos de desenvolvimento integrando economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional.

Para aproveitar as oportunidades econômicas existentes e potenciais, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para o aproveitamento de seus imensos recursos naturais (recursos hídricos, recursos minerais, áreas agricultáveis, fontes de energia renovável solar e eólica, petróleo off-shore em águas profundas). Estas oportunidades devem ser identificadas e avaliadas suas viabilidades de aproveitamento para, em seguida, elaborar planos de investimento visando o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Neste sentido, as estratégias necessárias contemplariam a elaboração de planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial.

Para ser bem sucedido na execução dessas estratégias, é importante que o estado brasileiro se estruture em rede que é um tipo de macroestrutura organizacional que funciona segundo uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal. Em torno desta organização principal (governo federal) estão diversas outras entidades (governos dos estados, prefeituras municipais e empresas estatais e públicas) que se articulariam com a primeira. O funcionamento deste tipo de organização se apoia geralmente em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitem a centralização da gestão e o controle de todos os processos.

A adoção da estrutura em rede se impõe no Brasil porque as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis estão superadas. É inadmissível que estruturas do governo federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estaduais assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais fariam a parte executiva também de forma articulada.

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Ressalte-se que o Estado no Brasil é ineficiente e ineficaz devido à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Associe-se a esse fato a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. A falta de integração das diversas instâncias do Estado é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem.

Competiria, portanto, às prefeituras municipais, aos organismos de desenvolvimento regional e às empresas estatais a grande responsabilidade de colocar em prática todos os planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil. Esse modelo de gestão integrada do setor público no Brasil se contraporia ao que prevalece na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações e ações, e politicamente reativos à ideia de integração.

*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S