As políticas de saúde no Brasil. O SUS. A legislação do SUS. Das NOB’s ao

Decreto 7508/2011

LEGISLAÇÃO E HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Caminhos que vamos percorrer

1. Resgatar a evolução das políticas de saúde no Brasil e o processo de construção do SUS

2. Instrumentos de regulação do processo de descentralização (NOBs, NOAS, PACTO, Decreto 7508/11)

3. Introdução ao financiamento

4. Modelos de atenção

Como vamos nos avaliar?

• exercícios individuais ou em dupla no sábado a tarde (exercícios 2, 3 e 4) / 06 pontos

Prazo entrega: até 22/11/13Condições:

Em meio magnético ao e-mail da professora Em meio físico protocolado no setor acadêmico

• exercício individual no domingo de manhã (roteiro Sicko – S.O.S. Saúde) / 04 pontos

• avaliação da disciplina

OPINIÃO SOBRE O SUS

AVANÇOS

PROBLEMAS

ou

DESAFIOS

REFLITA / REGISTRE

• Normas Operacionais Básicas (NOB’s e NOAS)• Pacto pela Saúde• Decreto nº 7508/2011• Comissões Intergestoras• Controle Social• CONASS e CONASEMS• Regionalização

Revisando...O processo histórico de construção do SUS

Resultante de um conjunto de

embates políticos e ideológicos

A trajetória da Política de Saúde e Previdência no Brasil

Revendo antecedentes da política de saúde e previdência…

PERÍODO COLONIAL vinda da família real para o

Brasil (1808)

Ações de saúde pública visando mão de obra

saudável para manter os negócios promovidos pela

realeza

QUAIS ERAM AS DOENÇAS?TROPICAIS:

febre amarela, maláriaTRAZIDAS PELOS EUROPEUS:

peste bubônica, cólera, varíola

Povo brasileiro: portugueses e outros imigrantes europeus, índios e negros

Qual o socorro aos doentes?

– Barbeiro ou práticos – Curandeiros e pajés– Jesuítas

– Médicos – com a chegada da família real

– 1808: inaugurada a 1° faculdade de medicina: Escola Médico-Cirúrgica de Salvador / BA

1889 – Proclamação da República – novo ciclo político - economia cafeeira

1897: Criação da Diretoria Geral de Saúde Pública. Incentivo a pesquisa.

A lavoura e o armazenamento para exportação da produção necessitam de mão de obra saudável.

As epidemias (decorrentes das condições precárias de saneamento e moradia) prejudicam a economia.

1902: Governo Rodrigues Alves

Mudanças significativas na saúde púbica:– Ação conjunta com o prefeito de “Guanabara”

para organizar o saneamento da cidade;– Ações de combate às endemias: peste bubônica,

febre amarela e varíola;– 1903 – REFORMA NA SAÚDE – Oswaldo Cruz

propõe um novo código sanitário e implementa uma campanha de vacina obrigatória• Movimento político e popular: REVOLTA DA

VACINA - 1904

Década de 20...

• Países exportadores se tornam mais exigentes...navios brasileiros mantinham níveis inadequados de higiene, exportando doenças...

• As revoltas populares pressionavam o governo por medidas mais efetivas para a proteção de saúde dos trabalhadores...

• 1923/ LEI ELOY CHAVES – Cria-se as CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP’s)– Administradas e financiadas pelas empresas e pelos

trabalhadores;– Benefícios de aposentadoria e assistência médica para

determinadas categorias: ferroviários, marítimos.

1930 – fim do sistema da República VelhaGetúlio Vargas no poder

Mudança do modelo agrário exportador para um projeto econômico baseado na industrialização

Absorção da mão de obra do campo

Crescimento da economia nacional

• CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – políticas de proteção ao trabalhador urbano: carteira de trabalho; jornada de trabalho de 8hs; direito a férias; lei do salário mínimo.

• UNIFICAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO / CAPS EM INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO/ IAPS : – proteção e assistência médica apenas para

trabalhadores inseridos nos Institutos– Centralização dos recursos– Ampliação dos benefícios– Elevado nº de empregados– Baixo nº de aposentados

Décadas seguintes até 80...

Unificação dos IAP’s

INPS

INAMPS

Crescimento do setor privado

Medicina de grupo

Direito

contribuinte

Mau uso do $ da Saúde

e da Previdência

Brasileiros eram classificados como:

– Os que podiam pagar

– Os que tinham direito a assistência do INAMPS

(trabalhadores com carteira assinada)

– Os que não tinham nenhum direito assistencial

• Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças (caráter universal)

• Campanhas de vacinação• Controle de endemias

• Pouca assistência médico hospitalar

- Poucos hospitais / especializados (psiquiatria e tuberculose) – alguns estados e municípios e instituições filantrópicas- Assistência dirigida a população “indigente” – não de direito e sim de favor / caridade

⇛ FSESP / Norte e Nordesteprodução da borracha p/ 2º guerra

• Função de prestar assistência à saúde aos seus associados (trabalhadores formais) e seus dependentes

• Construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar

• Contratação de serviços privados nas grandes cidades

• Quanto mais desenvolvida a economia maior ⇛arrecadação maior a ⇛aplicação dos recursos para a assistência à saúde (benefício das regiões Sul e Sudeste) ⇛Iniquidade

Ministério da SaúdeINAMPS – Ministério da

Previdência Social

PROCESSOS DE REFORMA NO MUNDO

Décadas de 80 e 90

marcadas por importante discussão e formulação

de propostas de reforma do setor saúde,

tanto nos países desenvolvidos como

nos países em desenvolvimento.

As propostas de reforma sanitária (RS) em curso nos últimos 30 anos se inserem nos processos de reforma do Estado e dos sistemas de Welfare State (bem estar social).

(Viana, 2000)

As reformas foram conduzidas para:

Conter os custos

ou

introduzir novos

modelos de assistência

As razões para a reforma

Aumento das despesas e dos custos dos sistemas de saúde

• envelhecimento da população• níveis mais elevados de doenças crônicas e de invalidez• maior disponibilidade de novos tratamentos e

tecnologias • crescente esperança de vida

Década de 80 e metade da década de 90

Conter custosDiminuir gastos públicos em saúde

• aumento dos graus de eficiência dos sistemas de saúde

Segunda década de 90

• Introduzir novos modelos de assistência

• Substituir a ênfase em atenção médica individual, curativa e hospitalar por atividades de prevenção, ambulatoriais, domiciliares e intersetoriais.

→ manifestam-se de forma mais dirigida em países como Canadá e Inglaterra.

No caso da América Latina as reformas se intensificaram nos anos 90 (BR e Chile)

As motivações encontram-se mais na exacerbação das desigualdades e menos no excesso de gastos dos sistemas locais de saúde (Almeida, 1999).

Reformas tiveram importantes avanços na expansão da cobertura, sendo menores em qualidade e, particularmente, na equidade (Martinic et al, 1999).

Influência das agencias financiadoras internacionais.

Brasil - décadas de 70 e 80• Intensas transformações no sistema de saúde brasileiro /

mudanças no âmbito político-institucional.

• Crise financeira – Previdência social em crise, exigindo reestruturação do sistema

• Indicadores demonstrando a gravidade das condições de saúde da população

• Início da década de 80: tentativa de consolidar a expansão da cobertura assistencial iniciada na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que preconizava "Saúde para Todos no Ano 2000", principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde.

Brasil - décadas de 70 e 80

Movimento da Reforma Sanitária Brasileira:• intelectualidade universitária• profissionais de saúde• posteriormente outros segmentos da sociedade : centrais

sindicais, movimentos populares de saúde e alguns parlamentares.

As proposições desse movimento, iniciado em pleno regime autoritário da ditadura militar, eram dirigidas basicamente à construção de uma nova política de saúde efetivamente democrática, considerando a

descentralização, universalização e unificação como elementos essenciais para a reforma do setor.

Década de 80 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS

• Redemocratização da SAÚDE/ novos valores• Mobilização social• Fortalecimento do Movimento Sanitário • 8° Conferência Nacional de Saúde – 1986 – “Saúde como

direito de todos e dever do Estado”

Marcos importantes pré-SUS

1983 - Ações Integradas de Saúde – AIS

1986 - VIII Conferência Nacional de Saúde

1987 - Sistemas Unificados e descentralizados de Saúde – SUDS(convênios entre INAMPS, SES e municípios)

1988 - Constituição Federal1990 – Lei 8080 – criação do SUS

Somente em 1993 o

INAMPS foi extinto !

Fala Chico Campos!

“em muitos momentos da história de construção do sistema de saúde, havia a impressão de que o Brasil estava na “contramão” das reformas mundiais, principalmente na região da AL e Caribe.

No Brasil nunca defendemos a organização de um sistema público de saúde baseado nas cestas básicas, de medicina dirigida a grupos específicos da população, ou de uma medicina de “pobre para pobre” – essa era a tendência defendida e induzida pelos organismos internacionais que, em muitos casos financiavam a implantação dos sistemas e, portanto, ditavam as regras de como deveria ser o seu funcionamento.”

(Francisco Campos)

1988 – Constituição CidadãGRANDE CONQUISTA DO MOVIMENTO PELA REFORMA SANITÁRIA

• Art.196 – A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Princípios do SUS (CF de 1988 e Leis Complementares)

• Princípios Doutrinários (ou éticos) – expressam valores e ideais escolhidos pela nossa sociedade

– Universalidade– Integralidade– Equidade

• Princípios Organizacionais (ou operativos)

– Descentralização– Regionalização e

Hierarquização– Participação da População

O SUS QUE TEMOS...

Sistema universal ou segmentado?

• SUS CONSTITUCIONAL: sistema público universal para todos brasileiros

• SUS REAL: sistema segmentado– SUS destinado a 135 milhões de brasileiros que

não têm planos privados;– Sistema de Atenção Médica Suplementar para 35

milhões de brasileiros que pagam planos privados– Desembolso direto na compra de serviços

CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

SEGMENTAÇÃO X

UNIVERSALIZAÇÃO

SISTEMAS SEGMENTADOS (MENDES, 2001)

• Segregam diferentes clientelas em nichos institucionais singulares

– Ex: EUA• MEDICAID para os pobres• MEDICARE para idosos• SEGUROS E PLANOS PRIVADOS para quem pode

pagar

SISTEMAS UNIVERSAIS

• Oferecem a todos, independente de sexo, idade, renda ou risco, com financiamento público, o mesmo pacote essencial de serviços, a partir do qual os cidadãos podem recorrer a serviços suplementares.

– Ex: CANADÁ, SUÉCIA, CUBA, REINO UNIDO, COSTA RICA: oferecem, indistintamente, um pacote amplo de serviços a todos os cidadãos.

DEFESA DOS SISTEMAS SEGMENTADOS

“Ao se instituir sistemas específicos para quem

pode pagar, sobraria mais recursos públicos

para dar melhor atenção aos pobres”.

CRÍTICA AOS SISTEMAS SEGMENTADOS

“Ao se criar um sistema específico para os pobres, dada

a desorganização social desses grupos excluídos e sua

baixa vocalização política, esse sistema tende a ser

subfinanciado e, portanto, a ofertar serviços de

menor qualidade” ⇛ iniquidade

MENDES cita exemplos:

Sistemas Públicos Americanos:

• MEDICAID ⇛pior qualidade ⇛exclusivo para os pobres

• MEDICARE ⇛ envolve idosos de diferentes extratos sociais ⇛grupo mais organizados / classe média

BRASIL – encontra-se o mesmo argumento para explicar diferenças de eficácia relativa

entre programas de saúde pública:

DST/AIDS X

HANSENÍASE E TUBERCULOSE

Brasil

Um país desigual que optou por um sistema de saúde universal, integral e de financiamento

público: o SUS

A questão de fundo está em sobre que valores se estruturará a sociedade

brasileira: se em valores individualistas e auto-interessados ou se em valores

solidários.(MARMOR E BAR, 1992)

“Uns e outros formatarão o SUS do futuro.

E a sociedade brasileira ainda não fez uma opção definitiva neste campo”.

(VILAÇA, 2005)