ASPECTOS REFERENTES AO DIMENSIONAMENTO DE BRIGADAS DECOMBATE A INCÊNDIO

NEGRISOLO, Walter (1); GILL, Alfonso A. (2)

(1) Cel. Res. PM – Corpo de Bombeiros, membro do GSI/NUTAU/USP – email : negrisol@uninet.com.br; (2)Engenheiro de Segurança do Trabalho, Cel. Res. PM – Corpo de Bombeiros, membro do GSI/NUTAU/USP

– email : aagil@amcham.com.br

RESUMO

A existência de brigadas industriais de incêndio e a proximidade de Postos de Bombeiros tem sido reconhecida,em várias normas estrangeiras como fatores que, dependendo do seu tamanho, quantidade de equipamentos egrau de adestramento, influenciam nas demais medidas de Proteção Contra Incêndio. Isto é reconhecido porexemplo na norma alemã DIN. 18230 Teil 1: Baulicher Brandschutz im Industriebau; Rechnerish erforderlichFeuerwiderstandsdauer e também na norma suíça SAI 81 Évaluation du Risque d’Incendie – Méthode deCalcul.

A norma nacional NBR 14276 – Programa de Brigadas de Incêndio define somente o dimensionamento dasBrigadas Industriais e seu treinamento básico. Este trabalho procura mostrar a interface de uma norma sobrebrigadas com outras normas e ao mesmo proceder a uma análise para o seu aperfeiçoamento.

ABSTRACTS

The existence of industrial fire brigades and the nearness of the Fire Stations have been recognized on severalforeign norms as items which depend on its size, quantity of equipments and degree of training have affected inothers fire protection measures . This is recognized, for

example, on the germany standard DIN 18230 Teil 1: Baulicher Brandschutz im Industribau; Rechnerisherforderlich Feuerwiderstandsdauer., and also the Switzerland standard SAI 81 Evaluation du Risqued´Incendie – Méthode de Calcul.

The national standard NBR 14276 – Fire Brigade Program – it has only definite the measurement of IndustrialFire Brigades ant its basic training.

This work has searched the interface between the standard about industrial

fire brigades and other legislation in order to analyze its improvement.

1. INTRODUÇÃO

A existência de uma Norma Brasileira de Programas de Brigada de Incêndio é fundamental para os poderespúblicos e seguradoras, que exigem ou fornecem desconto pela existência de equipamentos manuais de combatea incêndio. A mesma Norma servirá de base para os cálculos indicados nos métodos consagrados de estudos dasegurança contra incêndio de uma edificação. Sob essa ótica se procurou, neste trabalho, produzir um estudocrítico da NBR 14276/99, com o objetivo de permitir sua adequação e conseqüente uso pelos poderes públicos eseguradoras, e também pelos métodos de calculo de engenharia de segurança contra incêndio.

2. DIN. 18230

A norma DIN. 18230 “Baulicher Brandschutz im Industriebau”, que trata da segurança contra incêndio emedificações industriais, inicialmente estabelece a forma de se determinar a carga de incêndio qr paraposteriormente definir a forma de cálculo da resistência ao fogo da estrutura como

erf tf = ta.γ.γnb (A) em que

ta é o tempo equivalente obtido em função da carga de incêndio,

γ é um fator de segurança global que depende do tamanho do compartimento e da classe de segurança contraincêndio da estrutura, e

γnb considera a influencia dos sistemas de combate ao incêndio conforme a tabela 1.

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O valor final de γnb é obtido pela multiplicação das colunas (1),(2) e (3).

Percebe-se pela expressão acima que, mantidos os demais valores, a resistência ao fogo pode ser reduzida em até40% pela existência de brigadas. Considerações desta ordem não são tratadas nas normas brasileiras referentes ásegurança contra incêndio.

Tabela 1 – Valor de γnb em função dos meios de combate a incêndio existentes

(1) (2) (3)Brigada industrial

n. deguarnições

Profissional Auxiliares Detecção Sistemas deextinçãomanual

Chuveirosautomáticos

0 1,0 1,01 0,9 0.952 0,8 0,853 0,7 0,84 0,6 0,75

0,9 0.85 0,6

3. SIA 81

A norma suíça SIA 81 Évaluation du risque d’incendie, Méthode de calcul, foi desenvolvido pelo engenheiroGretener e publicada em 1965 após cinco anos de estudo. Ela foi originalmente desenvolvida para a área deseguros e posteriormente passou a ser uma norma da SIA – Societé suisse des ingénieurs et des architectes.

De um modo resumido, pode-se dizer que a norma relaciona matematicamente as principais variáveis queinfluenciam o risco de incêndio fazendo com que pelo relacionamento dos fatores de risco e das medidas desegurança se obtenha um coeficiente de segurança γ ≥ 1,0 conforme a expressão que segue

γ = A

Phe.3,1.

.......

..

geikrcq

FSN ≥ 1,0 em que

Phe fator relativo ao número de pessoas existentes e a altura do pavimento considerado

A fator relacionado á maior ou menor probabilidade de ocorrer um incêndio

N resultado da multiplicação de cinco fatores que incluem extintores, hidrantes e pessoal treinado (n5)

S resultado da multiplicação de seis fatores referentes a detecção, transmissão de alarme, intervenção de

bombeiros (s3), tempo para intervenção, sistemas automáticos de combate a incêndio e sistemas de

exaustão de calor e fumaça

q fator da carga de incêndio mobiliária

c fator da combustibilidade dos materiais

r fator do perigo de corrosão ou toxicidade

i fator da carga de incêndio imobiliária

e fator que considera a carga de incêndio e a sua altura ou profundidade em ralação ao solo

g fator que considera a área e a relação largura e comprimento do compartimento analisado

Do texto e das tabelas que a norma apresenta, extrai-se que:

a) para pessoal treinado é atribuído o valor n5 = 1,0 quando existe pessoal treinado e n5 = 0,8 quando não.Portanto a existência ou não de pessoal treinado implica em uma variação de 20% no coeficiente desegurança

b) para o fator intervenção de bombeiros o valor atribuído a s3 varia em função da existência de bombeirospúblicos ( sete níveis) e dos bombeiros industriais (quatro níveis). Para o nível mais baixo de bombeiro

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público e sem brigada industrial tem-se s3 = 1,0 valor este que vai aumentando para 1,2; 1,3; 1,4 e 1,5conforme os diferentes níveis existentes da brigada industrial. Neste último caso temos uma variação de50% no coeficiente de segurança. O número de brigadistas varia de 10 a 20 ,sem e com plantão de 4pessoas, no mínimo.

Nota-se mais uma vez que a existência de brigadas de bombeiro em seus diferentes tamanhos implica em maiorou menor influência no conjunto das medidas de proteção contra incêndio.

Há uma comissão de estudos na ABNT elaborando uma norma com base na SIA 81 que, entre outros aspectos danorma, está estudando esta questão dos sete níveis do bombeiro público e dos quatro das brigadas industriais.

4. NBR 14.276

Editada em janeiro de 1999 a NBR 14.276 Programa de Brigadas de Incêndio, objetivou preencher uma enormelacuna, em especial junto aos poderes públicos, mais especificamente estadual e municipal. Esses poderesexigem equipamentos manuais de combate a incêndio, com pouca, quase nenhuma referência para a composiçãoe qualificação do grupo de pessoas que deve operá-los, o que torna essa exigência quase inútil. Infelizmente, pornão atender a algumas expectativas e modelos, a Norma não foi adotada pelos municípios ou pelo Estado,restando ainda quase como letra morta.

Por julgarmos essencial a adoção de uma Norma Brasileira para Brigadas de Incêndio, e acreditarmos podercontribuir para o seu aperfeiçoamento e conseqüente adoção, apresentamos o presente estudo e argumentação,sabidamente mais fácil de ser realizado após sua edição, porque usará como referência o trabalho dosprofissionais que colocaram seu tempo e conhecimento para a sua elaboração.

Vale acrescentar que efetuamos consulta a duas montadoras de veículos e duas grandes indústrias de autopeças,aleatoriamente, e constatamos que nessas empresas a adoção voluntária da Norma também não ocorreu, e nossocontato com profissionais da área não apresentou um caso sequer de sua completa adoção.

4. 1 Assuntos tratados pela Norma

A NBR 14 276/99, resumidamente, trata de:

a) composição da brigada de incêndio ( quantidade de brigadista), em função do número de funcionário quepresta serviços no local;

b) critérios para seleção do brigadista;

c) organização da brigada;

d) organograma da brigada ( com alternativas);

e) programa e carga horária do curso de formação de brigadas de incêndio ( com indicação de instrutoresqualificados);

f) atribuições da brigada de incêndio;

g) controle do programa de brigada mais procedimentos complementares ( identificação, comunicações,fluxograma de procedimento, etc.).

4. 2 Criticas

4.2.1 Organização e conteúdo da Norma

Inicialmente poderíamos dizer que a norma possui uma organização diversa de todas as normas sobre o assuntoexistente em outros países, em especial a mais conhecida, e mais acessível, a NFPA 600 Standard on IndustrialFire Brigades.

Comecemos pela análise do desempenho requerido aos brigadistas.

4. 2.2 Do desempenho dos brigadistas

Enquanto a NFPA 600 apresenta níveis crescentes de desempenho, a NBR 14276 indica um programa de curso,e instrutores qualificados a conduzir os alunos nesses programas. Em síntese, um só nível de desempenho.

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Ao optar por uma receita de curso, a NBR define um conhecimento como ideal, cometendo o pecado de excederou ficar aquém de quase tudo.

Atendo-se a um programa de curso, um instrutor qualificado para desenvolvê-lo, e um diploma padrão,possibilitou-se a montagem de um sistema burocrático de exigência/controle da execução através papeis. Pessoasqualificadas fornecendo atestados, numa cultura bem brasileira

De forma diferente, a NFPA 600 apresenta “capacidade de desempenho”, em níveis, os quais poderão seridentificados e pesarem de forma ponderada em um estudo maior na área de engenharia de incêndio, conformefazem as normas DIN. 18230 ou SAI 81 supra citadas.

Vale destacar que a Circular 06/92 SUSEP ( norma básica para a concessão de descontos no prêmio de seguroincêndio) é mais consistente e ao mesmo tempo flexível quando determina que uma brigada deve ter “capacidadede operar” os equipamentos manuais disponibilizados ( e razão dos descontos concedidos) .

4. 2.3 Da flexibilização dos níveis de desempenho da Brigada

Conforme já dissemos, a atual norma apresenta um só nível de desempenho para os brigadistas. Assim, o homemtreinado para um polo petroquímico, uma industria metalúrgica ou um depósito de cimento deverá possuir omesmo desempenho ( conhecimento) em caso de incêndio, o que, não necessitamos demonstrar, é equivocado,até em função dos equipamentos disponibilizados para combate a incêndios.

Modernamente, com o uso cada vez mais presente da engenharia de incêndio e os métodos de cálculo para umaanálise global da segurança contra incêndio de um risco ou edificação, fica impensável trabalharmos com o fatorbrigada em termos de “existe X não existe”. Há que ser analisada realmente a sua capacidade, seu desempenho.

Ao olharmos para as normas que buscam tabular valores para determinação da segurança contra incêndio de umaedificação, não raro nos deparamos com divisão das brigadas em quatro níveis, em função de seu tamanho e desua capacidade de ação ( objetivamente verificada).

Assim procedem a SAI 81, a DIN. 18230, praticamente coincidindo com a NFPA 600, que fala da capacidade dabrigada em executar defesas ou ataques internos ou externos, com ou sem uso de EPIs, etc.

4.2.4 Dos assuntos não contemplados em outras normas

A par das lacunas acima apresentadas, a NBR 14 276 foge dos modelos de outros países, em especial dos supracitados, ao determinar que a brigada contra incêndio de uma edificação atue em duas áreas que podem lhe serafetas, mas que na maioria dos caso não o são: o atendimento pré-hospitalar e o abandono da edificação.

Esses assuntos, deveriam ser tratados em documentos específicos, prevendo-se desempenho e organizaçãonecessária para cada finalidade.

4. 2.5 Da quantidade de brigadistas exigidos

A NBR 14276 indica o número de brigadistas em função da “população” do risco ou empreendimento,trabalhando com dois percentuais: um maior, que incide sobre dez trabalhadores, e outro menor, que incidesobre os demais. Acreditamos que houve o objetivo de garantir um mínimo para as edificações com pequenapopulação. Se foi essa a intenção, mais simples seria determinar um mínimo( de cinco pessoas por exemplo,como na norma alemã) e a partir daí se fazer os acréscimos. Assim procede, por exemplo, a Circular 06/ SUSEP,ao estabelecer uma brigada mínima de 08 pessoas por turno

Mesmo o número de brigadistas, na NBR, não contou com o cuidado de se garantir um número mínimo debrigadistas “por turno de trabalho”.

5. CONCLUSÕES

A edição da NBR 14276/99 foi um passo importante no campo da Segurança Contra Incêndio, mesmo com suanão adoção pelos poderes públicos.

Como referência, ela permitiu a crítica ( como a que estamos efetuando), e, com certeza, com osaperfeiçoamentos necessários, frutos deste e de outros trabalhos, chegaremos a tão sonhada norma quetransformará hidrantes, extintores e outros equipamentos manuais, de enfeites caros e de gosto duvidoso, emequipamentos úteis.

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A atuação da Brigada de Incêndio , acoplada ao desempenho do Corpo de Bombeiros, é fator fundamental na“Avaliação do Risco Incêndio” de uma edificação. Assim, ela deve possuir um texto que permita esse uso,assemelhando-se às normas internacionais e de outros países, sob o risco de interrompermos a tendênciainternacional, ora sendo estudada para implantação no Brasil, de usarmos métodos de cálculo e de abordagemgeral do risco incêndio de uma edificação, e do balanceamento das medidas de proteção contra incêndio a seremimplantadas.

Uma Brigada de Incêndio maior ou menor e melhor ou pior, e um Corpo de Bombeiros também de maior oumenor dimensão ou qualidade, devem pesar de forma diferenciada, nas medidas de proteção contra incêndio aserem exigidas/projetadas/implantadas em uma edificação. Essa tendência internacional deve ser implantada emnosso País conforme vem ocorrendo nos países desenvolvidos.

5.1. Proposta Final

Que a atual NBR seja revisada, tendo como referência a NFPA 600 ou similar e que ao faze-lo se leve em conta,acima de tudo, sua possibilidade de utilização pela NBR ora em estudo no CB-24 da ABNT, que prevê autilização dos “fatores Brigada e Corpo de Bombeiros” como componentes do “sistema de segurança contraincêndio de uma edificação”.

Que os assuntos abandono de edificação e atendimento pré-hospitalar sejam tratados em documentos específicos.

Que a quantificação dos brigadistas não conste da Norma, ficando a critério do responsável pelo planejamentodessa segurança de uma edificação descobri-lo, em função dos métodos que estão sendo desenvolvidos, ou sejadeterminado pelos seguradores, ou pelo poder público, até porque a quantidade e qualidade dos brigadistasdeverá ser altamente influenciada pela eficiência ( qualidade e tempo-resposta) do socorro público que atende(rá)a edificação.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Programa de brigadas de incêndio.NBR 14276. Riode Janeiro. 1999.

DEUTSCHEN INSTITUT FÜR NORMUNG. Baulicher Brandschutz im Industriebau: Rechnerischerforderliche Feuerwiderstandsdauer. DIN V18230 Teil 1. 1987

SOCIÉTÉ SUISSE DES INGÉNIERS ET DE ARCHITECTES. Évaluation du risque d’incendie.Documentation. SIA 81. Zurich. 1999.

CAJOT, L.-G. et all. Accidental Actions: Fire Influence of the Active Fire Protection Measures (Annex ofENV1991-2-2)