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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

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SESSÕES DO PLENÁRIO

4ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 12 de fevereiro

de 2020.

PRESIDENTE: DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA (1ª SECRETÁRIA)

À hora regimental, na lista de presença, verificou-se o comparecimento dos

senhores Deputados: Aderbal Fulco Caldas, Adolfo Menezes, Alan Castro, Alan

Sanches, Alex da Piatã, Alex Lima, Antônio Henrique Júnior, Bobô, Dal, David Rios,

Diego Coronel, Eduardo Salles, Euclides Fernandes, Fabíola Mansur, Fabrício Falcão,

Fátima Nunes Lula, Hilton Coelho, Ivana Bastos, Jacó Lula da Silva, Jânio Natal, José

de Arimateia, Júnior Muniz, Jurailton Santos, Jurandy Oliveira, Jusmari Oliveira, Kátia

Oliveira, Laerte do Vando, Luciano Simões Filho, Marcelinho Veiga, Marcell Moraes,

Maria del Carmen Lula, Marquinho Viana, Mirela Macedo, Nelson Leal, Neusa Lula

Cadore, Niltinho, Olivia Santana, Osni Cardoso Lula da Silva, Pastor Isidório Filho,

Pastor Tom, Paulo Câmara, Pedro Tavares, Roberto Carlos, Robinson Almeida Lula,

Rogério Andrade Filho, Rosemberg Lula Pinto, Samuel Junior, Sandro Régis, Soldado

Prisco, Targino Machado, Tiago Correia, Tom Araújo, Tum, Vitor Bonfim, Zé Cocá,

Zé Raimundo Lula e Zó. (57)

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Invocando a proteção de Deus,

declaro aberta a presente sessão.

PEQUENO EXPEDIENTE

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Leitura do expediente.

OFÍCIOS

Do Deputado Paulo Rangel Lula da Silva comunicando que, devido a

compromissos assumidos no cumprimento do mandato parlamentar, esteve

ausente na Sessão do dia 09/12/2019.

Do Deputado Roberto Carlos comunicando que, devido a compromissos

assumidos no cumprimento do mandato parlamentar, esteve ausente nas Sessões

dos dias 22/10 e 13/11/2019.


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Do Deputado Eduardo Alencar comunicando que, devido a compromissos

assumidos no cumprimento do mandato parlamentar, esteve ausente na Sessão do

dia 27/11/2019.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Antes de passar ao Pequeno

Expediente, gostaria de submeter ao Plenário as atas das seguintes sessões especiais:

1ª e 2ª, respectivamente, em 5/2 e 6/2/2020.

Em discussão as atas que acabam de ser lidas. (Pausa) Encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados, que as aprovam permaneçam como se encontram.

(Pausa) Aprovadas.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Pequeno Expediente. (Oradores

inscritos)

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Com a palavra o primeiro orador

inscrito no Pequeno Expediente, deputado Jacó, pelo tempo de 5 minutos.

O Sr. JACÓ LULA DA SILVA: Sr.a Presidenta, colegas deputados, deputadas,

da imprensa, turma do cafezinho, da taquigrafia, enfim, o povo da Bahia que nos vê

em casa. Hoje, com muita alegria, eu trago a notícia aqui para o povo de Alagoinhas,

em especial pela liderança do meu líder, o meu vereador Thor de Ninha, que o governo

do estado licitou na última semana um complexo poliesportivo da educação para aquele

município.

O município vai ganhar um grande complexo, com quadra de esporte, campo

society, piscina, enfim, um complexo que vai ter estrutura para a prática de esportes

naquele município.

Eu quero parabenizar o vereador Thor pela sua luta, pelo seu empenho para que

essa obra seja realizada naquele município. Quero aqui agradecer ao secretário

Jerônimo Rodrigues pela sua luta, pela sua dedicação em prol da educação do nosso

estado. E agradecer também ao governador Rui Costa.

Mas também quero dizer aqui que, juntamente com nosso povo, estive com o

governador Rui Costa essa semana, segunda-feira, na cidade de Barreiras, deputada

Maria, onde foi entregue a policlínica regional. É a 16ª policlínica inaugurada no nosso

estado que vai atender a população do Oeste da Bahia. Uma obra que custou quase

R$ 27 milhões, uma obra importante e que integra, definitivamente, a região Oeste ao

estado da Bahia.

Além disso, também foi entregue a ampliação do Hospital do Oeste com a

implantação e a entrega de 62 novos leitos na enfermaria que vai cuidar das pessoas

que têm traumas de ortopedia, melhorando, assim, a vida daquele povo. O governador

também anunciou que vai construir, deu a ordem de serviço para construir a unidade

de hemodinâmica. É a unidade que vai cuidar da cardiologia e também da oncologia

no Hospital do Oeste.

Daqui a uns dias, daqui a 1 ano todos os pacientes da região Oeste serão tratados

naquela mesma região, porque toda a saúde vai estar lá estruturada. O tratamento de


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câncer, tratamentos cardíacos, a policlínica, a ampliação do hospital... Ele anunciou a

17ª policlínica em Santa Maria da Vitória, enfim, o Oeste da Bahia, a Bacia do Rio

Grande ganha equipamentos estruturantes que melhoram a vida daquele povo.

Quero também, ainda sobre investimentos na saúde, agradecer ao governador. E

eu não poderia deixar de citar aqui a ampliação do Hospital Regional de Irecê que vai

receber serviços também este ano de cardiologia e oncologia. Parabéns ao povo de

Irecê, obrigado governador Rui Costa e o secretário Fábio Vilas-Boas.

Quero também destacar as unidades de maternidade de alta complexidade, de

alto risco, de Ilhéus e de Seabra e as unidades de tratamento de câncer em Juazeiro.

Novidades que foram anunciadas pelo governador Rui Costa, aqui, nesta Casa.

Aproveito também para parabenizar o secretário Fábio Vilas-Boas, deputada

Maria del Carmen, ao Dr. José Admirço e à diretoria do Hospital Roberto Santos,

porque a UTI cirúrgica está completando 1 ano sem infecção hospitalar. Meus parabéns

a toda equipe do Roberto Santos, à diretoria, pelo belo trabalho, pela dedicação e pelo

serviço que tem prestado ao povo da Bahia.

Quero também dizer que na semana passada estive em Lauro de Freitas com o

nosso governador, o governador correria, no município que é administrado pela minha

amiga, a nossa querida ex-deputada e prefeita, Moema Gramacho. Nessa oportunidade,

foi entregue o terminal do aeroporto que foi ampliado e pode, agora, até receber 200

mil passageiros e 168 ônibus por hora.

No mesmo dia visitamos as obras de macrodrenagem do rio Joanes, obra que vai,

efetivamente, resolver o problema de enchentes daquele município.

Tivemos a oportunidade de visitar o novo Centro Administrativo de Lauro de

Freitas, uma conquista importante daquele povo. Isso mostra a sabedoria, a perspicácia

e a inteligência da prefeita Moema, que fez uma parceria com a construtora do shopping

e que viabilizou aquele centro administrativo.

E quero dizer também aos nossos adversários, aos da prefeita Moema, que já

começaram a atacá-la, já começaram a espalhar fake news, já começaram a campanha

de intimidação, que essa turma nos aguarde, tome um chazinho de laranja, porque a

hora da disputa vai chegar...

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputado.

O Sr. JACÓ LULA DA SILVA: (...) e o 13 vai brocar, lá, em Lauro de Freitas

e...

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo.

O Sr. JACÓ LULA DA SILVA: (...) e a prefeita Moema, com certeza, vai ser

reeleita, porque o povo...

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputado Jacó.

O Sr. JACÓ LULA DA SILVA: (...) daquela terra reconhece o trabalho da

prefeita Moema.

Um forte abraço, Sr.a Presidenta!

(Não foi revisto pelo orador.)


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A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra ao deputado

Alex da Piatã pelo tempo de até 5 minutos.

O Sr. ALEX DA PIATÃ: Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas,

imprensa aqui presente, servidores desta Casa, meu boa tarde e a todos que estão nos

acompanhando pela TV Assembleia.

Eu quero, antes de iniciar a minha mensagem, parabenizar, aqui, a deputada

Ivana Bastos, que assumiu a presidência da Unale e nos orgulha muito, já falei com ela,

mas vou, aqui, deixar registrado nos Anais da Casa. Eu tenho certeza de que a União

dos Legisladores do Brasil está muito bem representada e nos orgulha muito, Ivana,

que você possa representar o estado da Bahia, tomando conta de todos os deputados do

Brasil. Muito obrigado mesmo. Parabéns!

Quero aproveitar também, ele não está aqui, mas eu quero deixar, aqui, Sr.a

Presidente, a minha solidariedade ao deputado, meu amigo, deputado Alex Lima, que

foi vítima, no último final de semana, de uma infeliz coincidência, deputado Zé

Raimundo, que acabou levando-o para o noticiário. Na política é assim, a Oposição às

vezes se aproveita, e se aproveitou muito. E eu tenho certeza... Ontem, ele conversava

comigo muito abalado, porque quando mexe em família, na maioria das vezes é pior

do que mexer em você diretamente. Então, eu quero aqui deixar registrada a minha

solidariedade ao deputado Alex Lima.

E quero, Sr.ª Presidente, falar aqui e agradecer a todos os deputados desta Casa

que aprovaram o projeto de lei nosso, da nossa autoria, e passou por todas as comissões.

Eu quero agradecer a todos, da legislatura passada e desta, que foi o fim da validade

dos créditos de celulares pré-pagos. Na última sexta-feira foi promulgada pelo

presidente da Assembleia, o qual agradeço, deputado Nelson Leal, e hoje é lei, quando

nós entendemos, há 5 anos, e demos entrada aqui, de que era uma matéria de defesa do

consumidor.

Alguns especialistas têm dito, mas é claro que fazendo defesa das operadoras de

telefonia, que é uma matéria restrita ao Congresso Nacional por se tratar de regras da

telecomunicação. Mas a nossa assessoria jurídica e muitos outros juristas que consultei

têm o mesmo entendimento que o nosso. Mesmo se tratando de telecomunicações, nós

demos entrada aqui, por isso foi aprovado por unanimidade, de que não é uma matéria

pura e simples de regramento das telecomunicações, mas é uma matéria de defesa do

consumidor, porque são muitas, são muitas – quem está nos ouvindo sabe, quem está

nos assistindo sabe – são muitas pessoas, principalmente o público que usa esse serviço

é um público de baixa-renda, que tira um pouco do seu salário, do seu ganho para

colocar o crédito em celular, e a gente não sabe o porquê ter validade, e muitos não

usam e acabam perdendo, e são milhões de reais que as operadoras lesam desse

consumidores, retiram desses consumidores de forma injusta.

Então, baseado nesse entendimento, nós apresentamos esse projeto de lei, que

virou lei, Lei 14.288, como defesa do consumidor, e sobre defesa do consumidor tanto

as Câmaras de Vereadores quanto as Assembleias Legislativas podem e devem legislar.

E esse entendimento são muitos, muitos mesmos, inclusive nós apresentamos juntos


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materias que foram semelhantes, similares, da mesma área de telecomunicações em

outros estados, como o Rio de janeiro, e o Supremo Tribunal Federal já entendeu...

(A Sr.ª Presidenta faz soar as campainhas.)

(...) já entende que ali foi uma matéria de defesa do direito do consumidor, e não

foi diferente o nosso entendimento, e por isso hoje é lei, e eu agradeço muito a todos

os deputados desta Casa que, em dezembro, votaram por unanimidade, e mesmo que

seja provocado na Justiça o contrário, nós vamos entrar na luta para provar que essa lei

já está em vigor e tem que ser executada...


(...) porque se trata de direito do consumidor.

Muito obrigado, Sr.ª Presidente.


A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra à deputada

Ivana Bastos pelo tempo de até 5 minutos.

A Sr.a IVANA BASTOS: Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, quero agradecer ao

deputado Alex da Piatã e dizer que esse desafio é um desafio de todos nós. Agradecer,

mais uma vez, à Assembleia Legislativa da Bahia, aos 62 deputados filiados à Unale

pelo apoio e pela torcida para que desse certo para nós, para a Bahia, porque é uma

mulher baiana representando os 1.059 deputados estaduais de todo País.

Eu venho a esta tribuna hoje para parabenizar, para registrar que, no último

sábado, o prefeito Jarbas Martins, prefeito de Candiba, um jovem médico, que tem

despontado muito na política daquele município fazendo um belíssimo trabalho. Nós

recebemos o município de Candiba, um município bem estruturado, através da

administração do ex-prefeito Reginaldo Prado e o Jarbas tem feito a sua parte.

No último sábado, nós entregamos à população do Distrito de Pilões uma creche

que levou o nome do vereador Hélio José de Oliveira, que foi uma justa homenagem.

Hélio, um vereador que morava no Distrito de Pilões, um grande amigo, um grande

companheiro, encontramos a família toda do Hélio. Parabenizar o prefeito por ter tido

essa sensibilidade e todo grupo político por indicar o nome do vereador Hélio para ser

o nome dessa belíssima creche.

Também foram assinadas várias ordens de serviço no município. Foi assinada a

unidade básica de saúde para Pilões através de emenda parlamentar do deputado

Waldenor Pereira, que também entregou uma ambulância para melhorar a saúde do

município. E foi dada uma ordem de serviço para a construção do Centro de

Especialidade Médica, que foi emenda parlamentar do deputado Zé Rocha. Parabenizar

o prefeito Jarbas e todo município de Candiba por estar recebendo essas obras e

continuar nos colocando à disposição daquele município, ao tempo também que

parabenizo o amigo, o companheiro, o prefeito de Riacho de Santana, Alan Vieira.

Alan começou na política junto comigo. Há 15, 20 anos nós chegamos em

Riacho de Santana e com o apoio, Neuza, do padre Aldo Lucchetta nós começamos a

visitar associações comunitárias, a criar associações, a reunir o povo. E eu lembro que


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naquela época tínhamos grandes dificuldades com os prefeitos, porque diziam que a

gente colocava o povo letrado. E o padre Aldo foi assim um grande incentivador nosso.

No último sábado, foi entregue no município de Vesperina uma praça moderna,

uma praça muito bonita que levou o nome de padre Aldo Lucchetta. E para a minha

alegria, essa praça foi emenda do nosso mandato, com recurso através de emenda

parlamentar nossa. Então quero registrar, cumprimentar, dizer da minha alegria de

poder fazer parte da política de Riacho de Santana, de poder contribuir para o

desenvolvimento daquele município, poder contribuir também para o desenvolvimento

de toda a nossa região, a região Sudoeste. Em Riacho de Santana, em todas as minhas

eleições, fui a deputada mais votada, também no município de Candiba. Então juntos

eu acredito que a gente pode continuar fazendo muito mais.

Parabéns a Jarbas Martins, prefeito de Candiba, pela brilhante administração,

pelo brilhante trabalho e ao prefeito Alan Vieira, pela brilhante administração e dizer

que juntos nós somos fortes.

Muito obrigada, minha querida deputada Maria del Carmen, nossa presidente

aqui hoje.

(Não foi revisto pela oradora.)

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Obrigada, deputada Ivana,

parabéns pelo trabalho.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra ao Pastor

Tom, pelo tempo de até 5 minutos.

O Sr. PASTOR TOM: Inicialmente, quero dar boa tarde a todos deputados e

deputadas, à imprensa, àqueles que estão assistindo a nós agora. E dizer que o meu

assunto, nesta tribuna, aqui hoje, deputada Kátia, é fazer uma retrospectiva do governo

do estado, desses últimos dias, do que aconteceu aqui na Bahia. Daí, eu queria pontuar,

pontuar... Ah! Eu quero até falar que hoje pela manhã teve um despacho de um ebó

coletivo aqui na Assembleia.

O Sr. Hilton Coelho: Foi ebó coletivo?

O Sr. PASTOR TOM: Não, eu estou falando... eu falei que eu não tinha... Eu

falei que teve aqui pela manhã um ebó e a placa do meu nome lá estava. A placa.

O nome não estava, a placa. Mas eu não quero entrar nessa celeuma, meu grande

amigo deputado Hilton, que tem feito aqui um grande trabalho como deputado de

oposição.

Sei que você é uma pessoa do bem e que é pelo certo. Eu só peço que avise aos

seus correligionários que eu, em momento algum, votei a favor da venda do colégio e

votei a favor da Previdência aqui nesta Casa. Só isso.

Eu quero falar de outra coisa, isso já é matéria vencida. O importante é que estou

revestido pelo Pai, pelo Filho e pelo Espírito Santo. É o que prevalece aqui.

A retrospectiva que quero fazer aqui é sobre o governo do estado, que vendeu

um colégio. E com a venda desse colégio, lógico, captou muitos recursos para o

governo do estado. Acabou com os menos favorecidos. Um colégio de qualidade


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conforme as pessoas falavam. Eu não tenho conhecimento ainda, se, realmente, era de

boa qualidade.

Eu sei que o ensino está péssimo na Bahia. Isso aí é notório. É notório porque

foi pontuado ao nível de Brasil, que a educação da Bahia está uma negação. Isso é um

fato. Aí, vendeu o colégio. Ele procurou ter mais recursos e veio aqui notoriamente

para aprovar a Previdência. E foi aprovada notoriamente aqui a Previdência contra os

funcionários do estado, contra os funcionários públicos, os professores. E agora, ontem,

se o meu amigo, meu caro colega deputado Paulo Câmara não estivesse aqui – e você

também Hilton – ia descer goela abaixo o empréstimo de R$ 250 mil.

O que estou entendendo...

A Sr.ª Kátia Oliveira: R$ 250 milhões.

(...) De R$ 250 milhões. Obrigado, deputada Kátia. A emoção é tanta quando

falo em milhões que até erro.

Estou sabendo por uma fonte que a ponte – a ponte, Hilton – Salvador-Itaparica,

os chineses é que vão fazer, não é? Eu falei: “Meu irmão, eu só começo com o papel

do Banco Central na minha mão.”

Aí estão fazendo, estão corrupiando de tudo aí. Estão fazendo de tudo para tomar

dinheiro do campo. Vendeu foi para isso. Não se engane, não, que é para abrir colégio,

não. Vendeu e quer tomar empréstimo aqui, sabe para que é? É para botar na mão do

chinês, porque ele não tem a contrapartida.

Então o governo, cada vez mais, vai se acabando. Agora, da forma que foi

conduzido aqui no dia de ontem, não vai acontecer! E, mais uma vez, eu parabenizo o

deputado Paulo Câmara, tá? Que não aceitou, que não aceitou a forma com que foi aqui

apresentado a esta Casa o empréstimo de R$ 250 milhões.

Governador, eu sei que o senhor é um morador do bairro periférico de Salvador.

Morou um dia! Não perca a sua raiz, como eu não perdi a minha. O poder não pode

estar acima desses atos. Se o senhor for agora na Suburbana, se o senhor descer na

Suburbana, está tendo guerra de facções. De facções!

Tenho pessoas da igreja que moram lá e estão vendo, estão vivendo um momento

difícil, em que facções estão dando tiros de fuzil... Eu achava que isso era só no Rio,

mas no subúrbio de Salvador o bicho está pegando! Desculpa a expressão, tá? E o

governo não investe em segurança! E o governo não procura botar, aliás, estruturar os

bairros periféricos. Isso é um absurdo! É um absurdo! É guerra pesada no subúrbio!


Pesada! Pessoas estão matando pessoas até inocentes de bala perdida. Em

Salvador!

Ei, os senhores da imprensa da Bahia, por favor, eu sei que é um momento de

dificuldade. Quando a gente fala isso aqui, os turistas não vêm para a Bahia, né? Pode

diminuir o recurso, mas é o momento de a gente abrir o olho e avisar ao governador. O

pau está quebrando lá! No Lobato, Alto de Terezinha... O pau está quebrando no

subúrbio, gente! São facções, comando vermelho, PCC e demais aqui dentro de

Salvador comandando.


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Está comandando!

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputado.

O Sr. PASTOR TOM: Eu vou concluir minhas palavras, porque eu sou muito

regimental, grande deputada, e ser diferente aqui de alguns. Mas quero concluir as

minhas palavras dizendo: que posso todas as coisas Naquele que me fortalece, que é o

rei dos reis, o senhor do Senhor, o leão da tribo de Judá. Oh, glória!


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra ao deputado

Hilton Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

O Sr. HILTON COELHO: Deputadas, deputados, Sr.ª Presidenta, as pessoas

que nos acompanham através da TV ALBA, imprensa que cobre aqui o nosso dia a dia

da Assembleia, ocupo esta tribuna, neste momento, para ressaltar a importância de uma

atividade muito expressiva que ocorreu, hoje, na Câmara de Vereadores: uma audiência

pública para discutir a reforma da Previdência. Audiência pública convocada pela

vereadora Aladilce de Souza, que é ouvidora da Câmara, com a participação do

companheiro Sílvio Humberto e do companheiro Marcos Mendes também, que fez uma

fala fabulosa, digna, realmente, de um governador da Bahia, avaliando a situação do

ataque da Previdência e como essa ameaça hoje recai sobre os servidores municipais,

como decorrência também daquele acordo, que nós já tratamos aqui, que liberou os

municípios para se fazer reforma com lei ordinária. Essa leizinha de trâmite

extremamente reduzido e, ao mesmo tempo, de quórum desqualificado, ou seja, o

prefeito ACM Neto já foi para a imprensa dizer que só precisa de 22 vereadores para

fazer uma reforma total na Previdência do município de Salvador. A grande diferença

do processo anterior é que o recesso terminou. E eu já fui a uma assembleia da

Educação com milhares e milhares de educadoras, que lotaram o ginásio dos bancários,

deputada Maria del Carmen, não teve para quem quis se sentar no chão. Uma parte

ficou fora do ginásio porque não tinha lugar para ficar. E hoje, mais uma vez, uma

audiência lotada, ou seja, mudou a correlação de forças. Vai ter povo na rua, o

funcionalismo está unificado contra essa reforma do município. Foi gente de todas as

áreas: da área de educação, da área de saúde, os técnicos. Enfim, as diversas categorias

lotaram o auditório do centro cultural da Câmara de Vereadores, que recebeu a presença

dessas categorias todas. E para nós foi muito emocionante votar. Todos sabem aqui que

eu tive a oportunidade, o prazer de ser presenteado pelo povo de Salvador com dois

mandatos de vereador. Então, tivemos uma vida muito ativa na Câmara de Vereadores.

E hoje foi uma grata surpresa para nós, e de forma nenhuma para o prefeito ACM Neto,

aquele auditório tão cheio mostrando o vigor. Então, o prefeito ACM Neto se segure

porque a resistência vai ser enorme. O Carnaval já está no calendário de luta política

dos movimentos sociais. Tem a assembleia geral do serviço público municipal, não vai

ter refresco, vai ter enfrentamento. E nós vamos, a partir de um debate pé no chão...

Porque agora vai ser possível mostrar para toda a sociedade que, sem revelar estudos

atuariais, qualquer proposta é uma proposta sem fundamento. Os movimentos sociais


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já acumularam essa clareza e o enfrentamento vai ser grande. E nós vamos inviabilizar

essa reforma da Previdência do município de Salvador, assim como vai ter a resistência

no conjunto dos municípios da Bahia que passem por esse processo também.

Segundo tema que eu queria abordar aqui é que ontem estivemos com Carlos

Henrique, diretor executivo da Agerba, para tratar também do problema da tarifa social.

A ilha de Itaparica está em polvorosa, obviamente, presidenta. V. Ex.ª, que se

solidarizou ontem com a fala da deputada Fabíola Mansur, que esteve também – eu tive

notícia – ontem à tarde tratando do problema. Além do conjunto de lideranças sociais

que se dirigiram à Agerba ontem e receberam uma sinalização positiva da perspectiva

de se fazer uma proposta que permita a permanência efetiva da tarifa social. Todo

mundo sabe que os moradores da ilha de Itaparica cadastrados e justificando a sua

renda têm hoje o direito de pagar apenas a passagem de ida do ferryboat...


(...) e a gratuidade na passagem de volta, caracterizando, portanto, uma meia

passagem para a população que trabalha, estuda e necessita dessa tarifa social.

Nós estamos com muita esperança de que o governo tenha uma posição sensível,

e que de fato a tarifa social permaneça como algo real, efetivo para os moradores de

Itaparica.

E para finalizar, pastor Tom, eu vi a matéria, realmente não vi o seu rosto ali na

placa. E quero testemunhar...


(...) que de fato V. Ex.ª votou contra a venda do Odorico. E o ato de hoje revela

a continuidade do posicionamento de parte aqui dessa Casa também de contrariedade

àquela venda já que, só para concluir, Sr.ª Presidenta, o Odorico foi desafetado, mas

ainda não foi vendido. E o anseio da população é que aquele aparelho público volte a

ser, sim, um grande aparelho educacional e cultural da nossa juventude, por que não

dizer, de jovens e adultos também, para que nós tenhamos a educação fortalecida e não

a educação degradada.

O Odorico vive como espaço educacional e cultural, e a sociedade não desistirá.

O ebó coletivo que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa mostra esse sentimento

da população, que não vai arrefecer até que nós tenhamos uma vitória para a educação

do nosso estado.

Obrigado, presidenta.


A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra à deputada

Neusa Cadore pelo tempo de até 5 minutos.

A Sr.a NEUSA LULA CADORE: Sr.a Presidenta, Sr.as Deputadas, Srs.

Deputados, imprensa, servidores da Casa, eu quero iniciar parabenizando a deputada

Ivana, muito orgulho para nós mulheres deputadas da Bahia, deputada Maria del

Carmen, termos a nossa companheira liderando uma importante organização, que é a

união do legislativo de todos os estados do Brasil. Sucesso para a sua gestão!


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Quero também dizer que na segunda-feira, dia em que no Brasil e em vários

lugares do mundo, nós celebramos 40 anos do Partido dos Trabalhadores e recordamos

as importantes políticas públicas que incluíram milhares de pessoas no Brasil, eu tive

o prazer de acompanhar o nosso governador, o Rui Costa, que esteve em Barreiras

entregando a décima sexta policlínica regional, que, no caso lá, vai beneficiar 20

municípios e uma população de mais de 550 mil pessoas.

Quero lembrar que 2 anos atrás o nosso governador iniciou esse projeto

grandioso, que tem uma importância estratégica, e hoje, boa parte da população baiana,

já são 305 municípios beneficiados por esse importante equipamento que permite o

acesso a exames de média e alta complexidade, que permite o acesso a mais de 15

especialidades, isso muito perto de casa, ainda com o suporte do ônibus que é oferecido

aos municípios para facilitar – e, como gosta de dizer o nosso governador, ônibus com

ar-condicionado e wi-fi.

Então, parabéns ao nosso governador, que vai na direção oposta ao que acontece

no governo federal. O governo federal fez um corte de quase 5% no orçamento do SUS.

E, aqui na Bahia, mesmo com todas as dificuldades da crise econômica, o nosso

governador segue firme implantando esse projeto que deve atingir, até o final da sua

gestão, deve beneficiar todos os municípios baianos, com 25 policlínicas. Essa é a meta.

Então parabenizar toda a região de lá.

E também tivemos uma notícia muito alegre dada pelo governador, que foi a

assinatura da ordem de serviço para também começar logo a construção da policlínica

de Santa Maria da Vitória. É um apelo grande da região, quero aqui mandar uma

saudação para o nosso companheiro Dr. Lino, que é médico de Santa Maria da Vitória,

pré-candidato a prefeito, um grande lutador pela organização da saúde na região e está

muito feliz com isso.

Quero também agradecer ao governador Rui Costa, porque tivemos a

oportunidade, nesse evento, também de entregar emendas do nosso mandato. Lá em

Barreiras, pudemos entregar uma ambulância van para o município de Brotas, uma

ambulância-van para o município de Barra, uma ambulância-van para o município de

Morro do Chapéu e também para o município de Sítio do Mato, uma emenda em que

nós atendemos o pedido da vereadora e pré-candidata Gláucia Nunes, lá do município

de Sítio do Mato.

Também é importante a gente destacar que o governador anunciou ampliação e

novos serviços para o Hospital do Oeste. Quem está muito feliz é a deputada Jusmari,

mas também toda a população da região, porque nós estamos vendo que essas

intervenções realizadas pelo governador Rui Costa estão construindo no Oeste as

condições de autonomia e de um serviço de grande importância, que é...


(...) atender alta e média complexidade, atender serviços de ortopedia, serviços

de oncologia que estão contemplados no que está previsto, que é um orçamento final

de R$ 100 milhões para a estrutura do Hospital do Oeste.

Então, agradecemos ao nosso governador. E estar presente nessas agendas me

enche de orgulho nesta semana, neste mês...


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(...) em que nós comemoramos a contribuição do Partido dos Trabalhadores nos

governos do PT ao povo baiano e ao povo brasileiro.

Muito obrigada.


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra à deputada

Olívia Santana, pelo tempo de 5 minutos. Deputada, conseguiu marcar a presença? Dê

a presença na tribuna. (Pausa)

A Sr.ª OLÍVIA SANTANA: Bem, boa tarde a todas e todos, saúdo os colegas

deputados, deputadas, servidores desta Casa, jornalistas, mas eu venho a esta tribuna

para fazer aqui um alerta, lamentar este tempo tão difícil que nós estamos vivendo –

um tempo de ódio, um tempo fascistização, infelizmente, da atividade política – e dizer

que eu fui surpreendida, hoje, com uma fake news que tem circulado largamente, e

parece que já alcançou milhares de pessoas. Uma distorção absurda, vil, mentirosa,

desonesta de um caso que eu sofri de racismo, que eu sofri em 2018, no dia 3/2/2018,

quando eu fui discriminada quando representava o governo do estado numa atividade

no Hotel Catussaba, uma atividade da área de automobilismo. E fui agredida por duas

pessoas, por duas mulheres, que me atacaram. Diziam que eu não podia permanecer

naquele espaço, que eu tinha que voltar para a favela. Aquele foi um episódio muito

doloroso para mim, eu acionei a Justiça, eu dei queixa daquela situação. Esse caso está

correndo na Justiça já em fase de conclusão, de sentença inclusive.

E hoje eu fui surpreendida. Primeiro, custou-me acreditar. Achei que era uma

brincadeira de mau gosto. E depois fui tomando a dimensão, fui tomando consciência

da dimensão dessa fake news, que usa um pedaço de uma entrevista que eu dei na porta

da delegacia, quando um grupo que apoiava, um grupo não, um senhor e mais umas

três ou quatro pessoas que apoiavam as agressoras, me interpelou durante o momento

em que eu estava dando uma entrevista sobre o caso. Foi recortado um pedaço dessa

entrevista, adicionada a ela uma mensagem de que eu teria entrado numa briga com o

artista Carlinhos Brown, que Carlinhos Brown estava ali me combatendo por eu estar

praticando o racismo. Em uma mensagem tem isso, e na outra diz que eu chamei Brown

de racista, e que ele me expulsou no interior desse hotel. Enfim, uma distorção absurda.

E o que causa espanto é o fato de que esse negócio se espalha com uma velocidade

absurda, e a vítima não tem controle sobre o que está acontecendo.

Então é uma situação inaceitável. Nós estamos tomando as medidas legais. Já

acionei já as minhas advogadas para que tomem providências contra isso. Mas eu quero

pedir às pessoas... Hoje eu cheguei aqui à Assembleia, e o deputado Targino, inclusive,

se dirigiu a mim perguntando o que foi que aconteceu, o que foi aquilo, pois ele tinha

recebido de várias pessoas a mesma mensagem também. Portanto, é algo de grande

proporção. Jornalistas já me procuraram hoje pela manhã. Enfim, diversas pessoas não

só de Salvador, mas de fora de Salvador que também receberam esse material.

E eu quero dizer que liguei para Carlinhos Brown, conversei com ele. E ele

próprio também disse que chegou a ele essa fake. E a minha relação com Brown é


12

excelente. É uma pessoa que eu admiro. Eu admiro o trabalho, sou fã dele como artista

e da obra social que Carlinhos realiza. Jamais me envolveria em nenhuma situação de

ataque a Brown ou a quem quer que seja. Quem me conhece sabe muito bem do meu

perfil, que eu não seria alguém a promover o racismo. Nós somos parte de uma luta

justa contra o racismo, contra a discriminação racial.

A Sr.a PRESIDENTA(Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputada.

A Sr.a OLIVIA SANTANA: Eu topo fazer política com honestidade. Então, eu

não sei a serviço de quem está esse tipo de ação, não sei a quem serve...

(A Sr.a Presidenta faz soar as campainhas.)

(...) não sei quem está promovendo. Mas certamente existem leis, e nós vamos

utilizar todos os mecanismos necessários para chegarmos aos autores dessa

manipulação. E peço a todas e a todos que não divulguem, não disseminem, não passem

adiante fake news, porque fake news é crime. Ontem mesmo teve um episódio na CPI...

A Sr.a PRESIDENTA( Maria del Carmen Lula): Concluindo.

A Sr.a OLIVIA SANTANA: (...) concluindo, deputada, em que um agente que

promove fake news agrediu uma jornalista da Folha de São Paulo, a jornalista Patrícia,

inclusive, na sua condição de mulher, usando palavras absurdas, acusações...

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputada.

A Sr.ª OLIVIA SANTANA: (...) e até insinuações sexualizadas. E, portanto,

estamos aqui para combater esse tipo de coisa e fazer política limpa. É nisso que me

pauto. Nunca usei de mentiras para macular a imagem de ninguém e não gostaria de

ser alvo desse tipo de mecanismo, de ação. Vamos fazer política com as mãos limpas...

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputada.

A Sr.ª OLIVIA SANTANA: (...) e com a comunicação servindo à verdade e não

à mentira.

É isso. Muito obrigada pela sua tolerância.


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra ao deputado

Adolfo Menezes, pelo tempo de até 5 minutos. Quero pedir desculpas a ele pela demora.

O Sr. ADOLFO MENEZES: Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas,

deputado Paulo Câmara. Deputado Paulo, V. Ex.ª e – como acredito – a maioria desta

Casa e dos brasileiros sabem que esse país precisa de muitas mudanças. A gente espera...

Claro que não conheço a reforma administrativa que o governo vai enviar para o

Congresso ou a reforma tributária, mas para isso ainda são necessárias muitas

mudanças. Se quisermos, deputado Paulo, pelo menos figurar entre o nível médio dos

países civilizados do mundo.

Vou dar um exemplo de como as coisas não funcionam neste país. O deputado

federal que representa Campo Formoso, deputado Jacó – veja que estupidez, deputado

Paulo –, colocou uma emenda, deputado Paulo... Veja que estupidez, de tantas neste

país! Colocou uma emenda na Caixa Econômica Federal. Depois do processo


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licitatório feito pela prefeitura, como mandam as exigências da Caixa, e depois de

enviado para a Caixa, essa semana recebemos a análise da Caixa atestando que deu

uma diferença de R$ 0,01, deputado Paulo. De R$ 0,01!

Agora veja: o preço Sinapi, deputado Jacó, deputada Ivana... Deputada Ivana,

presta atenção porque é interessante para V. Ex.ª que representa vários municípios.

Diferença de R$ 0,01! O preço Sinapi, quer dizer, o preço referência do governo federal

para calçamento é de R$ 115, R$ 120. Nós fizemos essa licitação em Campo Formoso

pela metade do preço, mostrando que não tem direcionamento, que não tem

“trambicagem”. Mas veja bem, fizemos pela metade do preço e a Caixa emperra o

processo por R$ 0,01.

Então, não tem condição de continuar. Eu não sei onde é que estão esses

deputados federais em Brasília que não veem essa estupidez que ainda há em vários

órgãos do país. Fizemos pela metade do preço, pelo preço referência que é o Sinapi,

com concorrência livre. Se fosse como na maioria, em que é combinado, é claro que o

empreiteiro botava R$ 120. Mas é assim que realizamos as licitações, como poucas na

Bahia!

Outra licitação de R$ 1,5 milhão para um posto médico foi colocada através da

Sesab. Para mostrar a seriedade da licitação, foi licitado por R$ 800 mil. Ou seja,

R$ 700 mil a menos! E, não digo no caso da Sesab, em que só estou dando o exemplo

do que a licitação livre representa, mas das coisas absurdas deste país, como várias.

Como hoje o Brasil viu, ouviu, e leu que só um banco teve lucro de R$ 26 bilhões

e o governo não faz nada. Tudo bem que estamos numa economia de mercado,

economia livre, capitalismo selvagem e banco é agiota. O que a gente fica pasmo é que

agiotagem é crime. Se o policial... É como no Brasil, em que o jogo do bicho é

contravenção, mas tem até dentro da Secretaria da Segurança, salvo engano, mas é

contravenção e existe dentro do Congresso.

Agiotagem é crime, mas todo mundo ou quase todo mundo pratica a agiotagem.

E a agiotagem oficial são os bancos: R$ 100 bilhões entre os seis principais bancos:

Santander, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, em um país pobre como o nosso. E

ninguém faz nada!

Estou falando de R$ 100 bilhões, a montanha de dinheiro que os bancos a cada

ano batem mais recordes. Claro que banco, em qualquer parte do mundo, é para ter

lucro, mas não é possível que o Congresso não veja isso. Não veja que estão tirando o

dinheiro dos mais pobres, da classe trabalhadora que não consegue pagar as despesas,

que tenta ir para o cheque especial – quem ainda tem–, que tenta gastar o cartão de

crédito. E ninguém faz nada! Essa é a triste realidade deste país. É a triste realidade

deste país.

Na próxima sessão, vou falar de outros Poderes. Vou falar de quatro câmaras,

Sr.a Presidente, já vou encerrar. Veja se este país tem jeito: em quatro municípios daqui

da Região Metropolitana, para não falar de...


(...) outros, só para se ter uma ideia, a Câmara de Vereadores em um mandato

torra R$ 200 milhões. Quatro câmaras. Digo isso pela minha Campo Formoso, onde,


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em um mandato de 4 anos, vão ser mandados R$ 28 milhões para a Câmara. Você

multiplique isso por, mais ou menos, 5.600 municípios do Brasil, deputado Jacó, e você

vê como este país, por outro lado, é muito rico. Aí você bota Congresso, bota as

assembleias, bota os tribunais de Justiça, de Contas, e vejam quantos bilhões, na

maioria, são jogados fora.

Porque, veja bem, vou concluir, Sr.a Presidente.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo.

O Sr. ADOLFO MENEZES: Há pouco tempo, vereador não recebia salário

nenhum...

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concluindo, deputado.

O Sr. ADOLFO MENEZES: (...) e tinham as câmaras, e as cidades

funcionavam. Eu digo isso porque – vou encerrar, Sr.a Presidente – os vereadores, hoje,

ganham proporcionalmente um grande salário, mas, por outro lado, a população – claro,

uma minoria – só quer votar em troca de alguma coisa. Então, o salário acaba não

servindo para nada.

Então, talvez fosse melhor…

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Grande Expediente, deputado...

O Sr. ADOLFO MENEZES: Foi até bom a senhora me interromper para eu

não concluir o meu discurso, para não dar mais confusão. (Risos)

Obrigado por acudir, presidente.


O Sr. Sandro Régis: Questão de ordem.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Questão de ordem do deputado

Sandro Régis.

O Sr. Sandro Régis: Evocando o Regimento, gostaria de solicitar uma verificação

de quórum para continuidade da sessão.

O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Pela ordem.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Questão de ordem do deputado

Rosemberg Pinto.

O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Sr.a Presidenta, primeiro quero aproveitar para

agradecer ao deputado Paulo Câmara e ao deputado Targino. Ontem votamos por

acordo um projeto de cessão de uma área do governo do estado para o Tribunal

Regional Eleitoral. Nesse ínterim, também votamos uma urgência para a

regulamentação da PEC 159, um projeto que tramita na Casa.

Há um projeto de iniciativa do governo do estado que solicita um empréstimo

junto ao Banco do Brasil, para que a gente possa fazer alguns investimentos em estradas.

É uma reivindicação da população baiana, dos deputados do Governo, dos deputados

da Oposição, dos prefeitos e prefeitas, para melhorar as BAs que, obviamente,

interessam à população baiana.


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Por isso, queria pedir a todos os deputados e deputadas que se façam presentes,

porque a próxima semana, deputado Adolfo, é uma semana curta, uma vez que o

Carnaval é muito antecipado em Salvador. Então, significa que teríamos dificuldade no

decorrer da semana, de diversas pessoas que moram nos locais onde acontecem os

festejos carnavalescos na cidade de Salvador. Então, era importante que pudéssemos

votar já no início da próxima semana. Para isso, é importante que hoje votemos o

requerimento de urgência, para que possamos apreciar, já na próxima semana, esse

empréstimo.

Então, queria pedir a todos os deputados e deputadas que descessem dos seus

gabinetes, os que estão no cafezinho, para que possamos atender essa solicitação de

verificação de quórum do nosso querido amigo deputado Sandro Régis. E, se puder,

uma vez que vamos para o Grande Expediente, deixar essa verificação de quórum para

depois do Grande Expediente. Até para valorizar o debate desses temas na Casa. E nós,

obviamente, atenderíamos essa verificação de quórum logo depois do Grande

Expediente.

Caso o deputado Sandro entenda a importância – lógico que é importante – de

ter aqui nesse debate 21 Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, então, eu queria pedir que

todos descessem ao plenário. Os que estão no cafezinho, os que estão atendendo em

determinados locais da Assembleia, para que pudessem vir e atender a um pedido dessa

magnitude.

E pedir a V. Ex.ª, presidenta, que faça soar as campainhas, chame nominalmente

os deputados e deputadas. E que a gente possa, no tempo regimental de 15 minutos,

atender a essa solicitação do nosso querido deputado Sandro Régis.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Deputado Sandro Régis, V. Ex.a...

A Sr.a Fátima Nunes Lula: Questão de ordem, deputada presidenta.


O Sr. Sandro Régis: Presidenta, zerar o painel, por favor.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Vou pedir para zerar o painel,

contar os 15 minutos e vou convocar todos os deputados que estão na Casa ou que

possam aqui chegar.

Existe um pedido de verificação de quórum realizado pelo deputado Sandro

Régis para continuidade da presente sessão. Convido todos os deputados que estejam

na sala do cafezinho, nos seus gabinetes, que estejam no restaurante, na lanchonete, na

biblioteca, ou em qualquer outro espaço desta Casa, que se dirijam ao plenário para

que possamos recompor o quórum de 21 Srs. Deputados que terão que estar aqui para

continuidade da presente sessão. Existe sobre a mesa um requerimento solicitando

aprovação de urgência. Para isso, precisamos ter a continuidade da presente sessão com

número de deputados suficiente para aprovação dessa urgência.

(A Sr.a Presidenta procede à verificação de quórum.)

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Deputado Sandro Régis, V. Ex.a

pediu verificação de quórum e não deu presença ainda, deputado.


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O Sr. Sandro Régis: Minha presidente querida, ainda tenho 12 minutos para dar

a minha presença.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Sei disso, sei disso.

O Sr. Sandro Régis: Não tenha dúvida de que darei dentro do tempo regulamentar.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Sei disso, apenas estou

lembrando.

(A Sr.a Presidenta procede à verificação de quórum.)

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Convido, mais uma vez, todos

os deputados que estejam nas dependências desta Assembleia Legislativa para

adentrarem o plenário da Casa. Existe um pedido de verificação de quórum solicitado

pelo deputado Sandro Régis para continuidade da presente sessão. E nós precisamos

dar continuidade à presente sessão, pois temos matéria para votar.

Questão de ordem da deputada Fátima Nunes.

A Sr.a Fátima Nunes Lula: Sr.a Presidenta, deputada Maria del Carmen, Srs.

Deputados e deputadas aqui presentes. Nesta questão de ordem, eu queria registrar a

minha satisfação em ver aí sentada, ao vosso lado, a deputada Ivana Bastos. Porque sei

que, nesses dias, ela precisou fazer um tratamento de saúde. A gente sempre se

preocupa com a saúde, com a vida dos companheiros, de toda a sociedade, e me alegrei

bastante em encontrá-la, agora, com certeza, recuperada. A nossa luta é sempre para

devolver, no dia a dia, a saúde. Quero registrar toda essa satisfação de quem lida com

a saúde, de quem cuida – os médicos, as enfermeiras – e fica muito feliz quando a

pessoa se recupera. E eu vi a deputada e fiz questão de registrar. Essa é uma alegria.

A outra que eu quero registrar, pode não ser diretamente ligada aos assuntos

parlamentares, mas é ligada àquilo que há de melhor para a sociedade brasileira.

Principalmente para os homens e as mulheres que, no decorrer da sua existência, lutam

tanto para combater a fome, a pobreza, a desigualdade, e que fazem mobilizações,

reivindicações, encontros, vão às praças e, às vezes, sofrem tantas injustiças, como foi

o nosso ex-presidente Lula. Hoje, eu que sou da igreja católica, me alegra muito que o

nosso papa receberá o nosso Lula amanhã.

E ele, hoje, chegando a Roma, foi recebido pela prefeitura municipal daquela

cidade, Roma. Recebeu as homenagens, a condecoração, exatamente por ter sido

aquele homem que, no decorrer da sua possibilidade de ser presidente deste país, criou

tantas leis, tantos programas para reduzir as desigualdades. E todo cristão que se senta,

de acordo com a sua religião, nos cultos ou, no nosso caso, na igreja católica, que

partilha o pão durante as celebrações, faz isso com a intenção de que tenha pão em

todas as mesas e que não mais a fome venha a destruir vidas.

Portanto, a minha satisfação. Obrigada.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Existe um pedido de verificação

de quórum para a continuidade da presente sessão. Convido todos os deputados que se

encontram nas diversas dependências desta Casa para adentrarem o plenário. Falta

apenas um deputado para que possamos recompor o quórum.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Pela ordem, Sr.a Presidenta.


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A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Pela ordem, deputado Jacó.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Queria aproveitar, enquanto algum deputado não chega

para registrar a presença, para denunciar o descaso do governo federal com o Semiárido

brasileiro e o Semiárido baiano, que esse ano que passou foi mais um ano de

perversidade.

O Programa Água para Todos, o Programa Cisternas, o Programa Um Milhão de

Cisternas, o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o

Semiárido, através da construção das cisternas, tanto para o consumo humano quanto

para a produção, foram praticamente paralisados, agravando a situação das famílias...

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Deputado Jacó...

O Sr. Jacó Lula da Silva: (...) do Semiárido. E eu gostaria de denunciar aqui nesta

questão de ordem esse descaso do governo federal com a vida do povo do Semiárido,

minha presidenta Maria del Carmen.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Queria mais uma vez convidar

os deputados que se encontram nas diversas dependências desta Casa para adentrarem

ao Plenário e dar a presença. Precisamos de um deputado para dar continuidade à

presente sessão. Temos matéria para votar e precisamos recompor o quórum.


Recomposto o quórum com a presença do deputado Zé Cocá.

GRANDE EXPEDIENTE

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Entraremos agora no Grande

Expediente. O orador inscrito é o deputado Rosemberg Pinto, líder da Maioria nesta

Casa, pelo tempo de 25 minutos.

O Sr. ROSEMBERG LULA PINTO: Sr.a Presidenta, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas, imprensa, servidoras, servidores.

Presidenta, eu quero aproveitar este momento para, mais uma vez, valorizar uma

atividade que esta Casa protagonizou, na última segunda-feira: a comemoração dos 40

anos do Partido dos Trabalhadores, que trouxe aqui diversos militantes, homens e

mulheres, que, ao longo desses 40 anos, construíram esse partido. Além de outros que

apoiaram, através de outras agremiações partidárias, a exemplo do PSB, do PCdoB, do

PDT, e mais diretamente o presidente daqui que dirigiu aquela sessão. E, realmente,

traz ensinamentos importantes para este novo momento que vive o Brasil e que vive o

Partido dos Trabalhadores.

Eu quero aproveitar para dizer da forma como o governo Jair Bolsonaro tem

tratado a mobilização dos trabalhadores da Petrobras. Os trabalhadores da Petrobras,

deputada Fátima Nunes Lula, estão em greve no Brasil inteiro – aqui na Bahia –, na

maioria das suas atividades laborais ou dos seus locais de trabalho, reivindicando a

manutenção das atividades aqui na Bahia, reivindicando que o governo Jair Bolsonaro

não entregue esse patrimônio importante para o Brasil, porque essa empresa, que já

atuou nos diversos segmentos na área da petroquímica, na área de fertilizantes, na área


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de transporte de combustível, distribuição de combustível, na área de extração de óleo,

no refino... E hoje o governo brasileiro quer apenas que a Petrobras volte a ser uma

empresa de óleo, quando todas as empresas nessa área, deputado Zé Raimundo, no

mundo inteiro, se transformaram em empresas de energia.

Aqui, na época, em que nós dirigimos a Petrobras, ela se transformou, de fato,

numa empresa de energia, uma empresa que estimulou a energia eólica, que estimulou

o biocombustível e que hoje é uma referência para o mundo inteiro, principalmente

quando, nos seus avanços tecnológicos, coloca o etanol como um combustível

extremamente diferenciado, renovável e com uma capacidade imensa de diminuição

da poluição no meio ambiente.

Mas não é assim que pensa o governo federal e quer destruir a Petrobras. E hoje,

mais do que nunca, está comprovado que toda aquela manifestação do Jair Bolsonaro,

toda aquela manifestação na tentativa daqueles procuradores do Ministério Público, no

Paraná... Na realidade, diferentemente do que se dizia, que o objetivo era acabar com

a corrupção na Petrobras – e que ninguém tinha nada contra essa questão –, mas o pano

de fundo, na realidade, deputada Jusmari, era com o objetivo de desgastar a imagem

daquela companhia para vendê-la, como estão fazendo a preço extremamente abaixo

da realidade.

E tentar mostrar para a sociedade brasileira que há uma nova Petrobras. E é

verdade que há uma nova Petrobras, mas uma Petrobras distante dos interesses de

desenvolvimento da sociedade brasileira, uma Petrobras que volta a ser apenas uma

empresa fornecedora de óleo para os Estados Unidos.

E nós somos, viramos, voltamos a ser uma empresa de exploração de óleo.

Porque todas as refinarias do Brasil estão funcionando abaixo de 50% da sua

capacidade. Isso não quer dizer que nós estamos atendendo à demanda dos derivados

de petróleo. Nós estamos importando derivados de petróleo quando nós estamos

perdendo e diminuindo a capacidade de refino no Brasil.

E hoje, os trabalhadores da Petrobras estão em greve, em manifestação no Brasil

inteiro, para que possa mostrar para a sociedade o que esse mentor – e já não mais juiz,

mas sempre político, que está no Ministério da Justiça – fez contra o Brasil, do ponto

de vista de usar a imagem da Petrobrás, de desgastar a sua imagem para hoje entregar,

de uma forma espúria, ao capital internacional.

Por outro lado, Sr.ª Presidenta, queria aproveitar esse momento para fazer alguns

esclarecimentos com relação ao que nós votamos aqui no decorrer do mês de janeiro

sobre a Previdência dos servidores do estado. Muitas questões estavam fora da

compreensão da maioria da sociedade baiana e dos servidores do estado da Bahia. E

talvez fruto da falta da informação é que houve algumas manifestações, a exemplo do

que aconteceu no Plenário desta Casa, porque a reforma da Previdência, deputado Zé

Raimundo... E sei que V. Ex.ª foi questionado na sua cidade de Vitória da Conquista,

mas um questionamento que não tem nenhum tipo de fundamento com relação ao que

se cobra dos deputados baianos sobre a reforma da Previdência.

Essa discussão entre Polícia Civil e Polícia Militar nada tem a ver com esta Casa.

Na realidade, foi uma grande confusão com relação a essa questão. É que quando


19

aconteceu a reforma da Previdência nacional, foi feita uma relação específica para os

policiais militares e que não havia como criar essa forma de equiparação a partir do

estado da Bahia.

Então, se gerou uma falsa expectativa de que nós poderíamos criar um processo

de equiparação da Previdência dos policiais militares com os policiais civis.

Quem não gostaria de estar aqui com os policiais civis, os agentes penitenciários

satisfeitos, ou seja, tendo uma relação de equidade com a Polícia Militar?

Mas não é essa Casa que cria essa relação, deputado Sandro Régis. Essa relação

foi separada no debate da Previdência nacional, quando separou os policiais militares

dos diversos outros segmentos.

Então, houve uma confusão nesse sentido. E aqui quando recebi todos os

segmentos, tratamos de uma forma a entender o que é possível a partir da reforma da

Previdência no estado da Bahia e da reforma da Previdência no plano nacional.

Por isso que, passada a emoção, é necessário deixar essas questões mais

explicadas para a sociedade e, em especial, para os servidores. Quando faltou aqui no

Plenário a presença dos professores do estado da Bahia, é porque essa reforma da

Previdência, na sua essência, não atinge os professores do estado da Bahia. Muito pelo

contrário, nós reduzimos o tempo de aposentadoria, do plano nacional para o plano

estadual. Para atender os professores, nós reduzimos, no geral, de 65 para 64, para os

homens, e de 62 para 61, para as mulheres, porque a Constituição federal é que regula,

dizendo que os professores têm que ter a aposentadoria 5 anos a menor que a da regra

geral. E para atender a demanda dos professores nós reduzimos no geral o tempo de

aposentadoria de homens e mulheres no serviço público do estado da Bahia.

Então foi uma confusão. Nós melhoramos do ponto de vista do que estava

previsto no plano nacional. Não há nenhuma cobrança adicional nessa PEC com

relação àqueles servidores que ganham entre R$ 1 mil e R$ 15 mil. Não houve um

aumento sequer. Os trabalhadores inativos ou os trabalhadores aposentados – vamos

dizer assim – que são taxados na reforma geral a partir de um salário mínimo, aqui, a

taxação foi a partir de três salários mínimos. Ou seja, então houve um debate muito

mais na política do que efetivamente um debate sobre os direitos dos servidores.

E é lógico que ninguém gostaria aqui de estar tirando direito de qualquer servidor.

Nenhum deputado, seja do Governo seja da Oposição. Mas nós precisávamos nos

ajustar a essa nova modalidade de aposentadoria e, também debater...

O Sr. Zé Raimundo Lula: Um aparte, deputado.

(...) a Previdência dos servidores do estado, porque aqui nesta Casa todo dia a

gente está votando determinadas questões que às vezes são mais dolorosas, para

garantir complementações. Nós vamos votar um empréstimo para investimentos na

área da infraestrutura. E nós poderíamos estar fazendo isso com os R$ 4 bilhões que

nós suplementamos a essa aposentadoria. Mas aí nós temos que fazer esse empréstimo

de R$ 200 milhões para fazer investimento, porque falta dinheiro para o investimento,

uma vez que esse dinheiro está sendo utilizado para a suplementação. Então é um

debate que nós precisamos fazer de uma forma muito madura. Deputado Zé Raimundo.


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O Sr. Zé Raimundo Lula: Nobre deputado Rosemberg Pinto, Líder da Maioria

nesta Casa, quero parabenizá-lo por esta intervenção neste Grande Expediente,

trazendo para a Bahia essa explicação necessária. Em primeiro lugar, como V. Ex.ª

ressaltou, a reforma da Previdência quem fez foi o governo federal, foi o governo

Bolsonaro. E só não foi pior graças à grande luta do povo brasileiro, da nossa bancada,

da bancada do PT e dos partidos democráticos. Essas intervenções em Brasília

impediram que direitos históricos fossem retirados.

Em segundo lugar, essa imposição chegou a todos os estados. E o governador

Rui Costa mandou para esta Casa, e V. Ex.ª – com todos os outros partidos da Base do

Governo e os demais deputados – trabalhou para melhorar essa proposta. É claro que

tem aspectos que a gente não gostaria de ter aprovado. Mas é muito importante dizer

isso: que a Bahia fez um grande esforço para não prejudicar ainda mais os servidores

públicos do nosso estado, que é uma categoria fundamental para a gente levar saúde,

educação, levar os benefícios sociais a todos os rincões do nosso estado.

Por isso, enquanto líder, V. Ex.ª está de parabéns, porque, além desse tema, traz

também esse debate nacional que é o desmonte total do Estado. Não só em relação à

Petrobras... Porque está vindo aí a reforma administrativa que, aí sim, os bolsonaristas

querem efetivamente acabar com o serviço público neste país. Parabéns pela

fundamentada intervenção, nobre deputado.

O Sr. ROSEMBERG LULA PINTO: Incorporo as vossas palavras, deputado

Zé Raimundo.

E quero dizer que nós, independentemente daquele episódio que aconteceu aqui...

Acho que nós temos, deputado Zé Raimundo... E quero aqui dialogar também com a

liderança da Minoria, para que a gente possa abrir um diálogo com os policiais civis

do nosso estado. É lógico que nós não concordamos com aquele tipo de manifestação

que aconteceu naquele momento, mas não é por isso que nós vamos deixar de debater

esse tema. Queremos aprofundar. Precisamos discutir efetivamente as divergências que

há entre a área da Polícia Militar e a área da Polícia Civil.

Ou seja, um regramento civil de todos os servidores. Quando você modifica em

uma das categorias, isso gera uma situação de fragilidade jurídica, que pode,

obviamente, ser utilizada por todos os outros segmentos.

Então, nós precisamos fazer esse debate com muita maturidade nesta Casa.

Quero aqui dizer que estamos abertos. Vamos continuar fazendo nesse formato,

respeitando todos os segmentos, todos os servidores. Esse debate aconteceu aqui. E não

é dizer que nós não tivemos tempo. Passamos 40 dias debatendo esse tema, tiramos

todas as dúvidas, mas no fundo, no fundo, houve mais uma disputa política com relação

ao tema do que efetivamente a defesa dos direitos dos servidores, porque nenhum

deputado aqui, de qualquer agremiação política, quer votar e quer tirar direito de

servidor do estado da Bahia.

Só para se ter uma ideia, nas conversas com alguns segmentos, parecia que nós

estávamos debatendo a reforma da Previdência de toda a população baiana. Um

magistrado, em umas conversas, disse para gente: “Olha, mas como é que vocês vão


21

debater um tema que atinge 15 milhões de habitantes sem fazer audiências públicas e

tal?” Eu disse: “Oh! Mas, querido amigo, nós não estamos debatendo isso. Foi a

reforma da Previdência nacional que debateu as questões que influenciam toda a

população baiana. O que estamos debatendo aqui é a Previdência de 130 mil servidores

públicos do estado da Bahia”.

Ou seja, houve uma falta de informação generalizada, deputada Jusmari, em

relação a esse tema. Por isso, a gente precisa aproveitar todos os momentos em que

cada deputado e deputada estiver em alguma atividade para fazer os esclarecimentos

sobre esse assunto. Isso é fundamental para tirar de vez a pecha de que esta Casa

Legislativa retirou direitos dos servidores do estado da Bahia na relação com a sua

Previdência.

Precisamos dizer que enfrentamos esse debate para que a Previdência dos

servidores do estado não entre em colapso, porque, no ritmo que vai, na situação em

que se encontra, se não tomarmos medidas para garantir a sua sobrevivência, corre-se

o risco de os servidores tomarem um prejuízo na hora da sua aposentadoria.

Nem o governador Rui Costa nem os deputados, independentemente de

coloração partidária, querem que os servidores vejam suas expectativas perdidas a

partir da situação de desequilíbrio em que está a Previdência deles.

Por último, Sr.ª Presidenta, queria conclamar a todos os deputados e deputadas a

importância de votarmos esse requerimento hoje, para assim apreciarmos na próxima

semana o empréstimo de R$ 250 milhões do Banco do Brasil para o governo do estado

da Bahia, para investimentos na área de infraestrutura.

Sei que não há por parte dos deputados interferência nessa questão, mas nós

estamos vivendo um momento extremamente difícil na relação com o governo federal.

Diversos compromissos do governo federal na área de infraestrutura não estão sendo

cumpridos, os recursos não estão sendo repassados para o estado da Bahia, conforme

pactuado anteriormente. Já são quase R$ 500 milhões que o governo federal deixou de

repassar para a Bahia na área de infraestrutura. Se não estivesse acontecendo esse

descumprimento, talvez nós não precisássemos votar esse empréstimo de R$ 250

milhões para fazer investimentos na infraestrutura do estado.

Por isso, quero conclamar a todos os deputados e deputadas, independentemente

de serem de governo ou de oposição, pois precisamos aprovar esse empréstimo para

garantir que as nossas estradas sejam melhoradas, sejam recuperadas, e que novas

estradas possam ser construídas. E também que a mobilidade urbana não fique apenas

para a cidade de Salvador, ou seja, que qualquer cidade no interior possa ter

investimentos nessa área. Para isso, é necessário que o estado da Bahia tenha a

capacidade de fazer esses investimentos.

Então é fundamental aprovarmos, rapidamente, esse empréstimo para garantir

que o estado possa executar as ações, até porque muitas vezes, quando vamos a

qualquer cidade do interior, somos cobrados acerca de investimentos na de

infraestrutura de todo o estado da Bahia.

Sr.a Presidenta, queria encerrar falando, mais uma vez, destes 40 anos do Partido

dos Trabalhadores. Essa data nos orgulha, nos deixa muito felizes, porque eu não tenho


22

dúvida de que foi a partir da assunção do presidente Lula – em janeiro de 2003 – que

nós tiramos 40 milhões de brasileiros e brasileiras da extrema pobreza. E hoje essas

pessoas voltam às ruas pedindo um pouquinho de feijão, um pouquinho de arroz, coisa

que não acontecia. Nós, que somos do interior, que frequentamos as feiras, sabemos do

que estamos falando.

Sinto muito orgulho de o nosso governo ter acabado com aquela geração de

pedintes, que agora, infelizmente, volta às ruas em todos os locais. Repito, tenho

orgulho das gestões do Partido dos Trabalhadores, tanto aqui na Bahia quanto no plano

federal...


(...) porque a população brasileira precisa de um novo projeto para o Brasil. Um

projeto que atenda a todos, em especial os que mais precisam.

Muito obrigado.

(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Horário das Representações

Partidárias.

Com a palavra o representante do PSOL para falar ou indicar o orador pelo tempo

de 2 minutos. (Pausa) Na ausência do deputado Hilton Coelho, passamos ao Horário

das Lideranças Partidárias.

Concedo a palavra ao Líder do Governo e da Maioria ou ao Líder do PP para

falar ou indicar o orador pelo tempo de 12 minutos.

O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Falarão, por 6 minutos cada, o deputado Robinson

Almeida e a deputada Fátima Nunes, representante do sertão ao litoral.

O Sr. ROBINSON ALMEIDA LULA: Sr.a Presidenta, Sr.as e Srs. Deputados,

profissionais de imprensa que acompanham esta sessão, trabalhadores do Legislativo,

quero aqui expressar minha solidariedade aos trabalhadores petroleiros, que há 12 dias

fazem uma paralização em defesa da Petrobras e de melhores condições de trabalho

nessa empresa.

Essa greve acontece em um momento especial que vive a empresa e que vive o

Brasil. O Petróleo brasileiro é objeto da cobiça internacional, e seguramente isso

explica o que aconteceu no Brasil de 2013 para cá.

Tenho a convicção de que as manifestações encetadas em 2013, o golpe de estado

deferido contra pesidenta Dilma, a organização da Operação Lava Jato, a interdição de

o presidente Lula ser candidato, enfim, o pano de fundo de todos esses acontecimentos

está relacionado à tentativa dos Estados Unidos de saquear essa maior riqueza nacional,

que foi a descoberta do pré-sal.

Mas essa greve, que já dura 12 dias, sofre um boicote completo da mídia

tradicional, e isso faz com que esse movimento desses bravos brasileiros que resistem

não tenha visibilidade. Além disso, essa greve é objeto de uma ampla perseguição das

instituições jurídicas do nosso país.


23

Para se ter uma ideia, presidenta Maria del Carmen, um ministro Tribunal

Superior do Trabalho (TST) determinou uma multa que varia de R$ 250 mil a R$ 500

mil por dia, por sindicato, a depender do seu porte, se os petroleiros não retornarem ao

trabalho. Além disso, determinou que 90% dos funcionários exerçam as suas atividades.

Ora, que greve é essa que você obriga 90% dos trabalhadores a desenvolverem as

atividades?!

Então, a Justiça entra de forma decisiva para parar esse movimento de resistência,

que está há 12 dias fazendo com que a Petrobras tenha de negociar e atender as

demandas desses trabalhadores.

Além disso, outra polêmica envolveu o petróleo nos últimos dias. O presidente

Bolsonaro, em mais uma das suas tiradas histriônicos e descabidas, propôs que os

governadores retirassem o ICMS dos derivados dos combustíveis, para que o preço

fosse reduzido para os usuários, na bomba. Ele nunca quis debater a composição de

preço no país e explicar por que a gasolina, por exemplo, era R$ 2,80 quando Dilma

governava, e 4 anos depois está próximo de R$ 5. Ele também não quer explicar por

que o gás de cozinha subiu de R$ 30 para R$ 70.

Ele quer mascarar a política de preço que a empresa desenvolve hoje. Na verdade,

essa política de indexar o valor dos combustíveis, dos derivados, à variação

internacional do dólar não começou a partir governo dele; ela já vem do governo Temer.

E essa indexação faz com que o dólar alto puxe o preço da gasolina para cima, e

assim o consumidor tem de arcar, na bomba, com esse ônus. O preço dos derivados do

petróleo tem de estar associado a uma variável fundamental, que é a capacidade de

compra do consumidor, e não atrelá-lo à economia internacional.

Além disso, Sr.ª Presidenta, Srs. Deputados, a Petrobras passou a ser uma grande

exportadora de óleo cru e uma importadora dos seus derivados. Quando adquirimos a

autossuficiência com a descoberta do pré-sal, infelizmente, a política da Petrobras

passa a favorecer a geração de emprego lá dos Estados Unidos e em outros países,

porque exportam o óleo cru, e nós consumimos os derivados importados e processados

por outros países.

A Petrobras deveria modernizar as nossas refinarias e ampliar a sua capacidade

de produção, sob uma lógica trivial: se aumentei a produção do petróleo, eu teria de

aumentar o seu refino, porque teria uma oferta maior desses produtos no mercado

nacional e poderia organizar os seus preços de acordo com a capacidade de compra do

povo brasileiro.

Então fica aqui a minha solidariedade integral aos trabalhadores da Petrobras,

que resistem há 12 dias a uma forte pressão e coerção da estrutura do Estado, que tenta

minar o movimento. Mas eles são bravos brasileiros que estão defendendo a soberania

nacional, que estão defendendo o petróleo brasileiro, que estão defendendo os

empregos no Brasil, que estão defendendo que os brasileiros possam consumir as suas

riquezas de forma autônoma.


24

Muito obrigado, Sr.ª Presidenta.


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Concedo a palavra, por 6

minutos, à deputada Fátima Nunes.

A Sr.ª FÁTIMA NUNES LULA: Sr.ª Presidenta, deputada Maria del Carmen,

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados presentes, quero desta tribuna, mais uma vez – já fiz

isso pela rede social, pelo WhatsApp –, parabenizar o deputado Marcelino Galo por ter

proposto a esta Casa a concessão da Comenda Dois de Julho, que foi aprovada por

unanimidade, ao primeiro deputado federal da Bahia eleito pelo Partido dos

Trabalhadores, Alcides Modesto. E ele não poderia ter escolhido data melhor para fazer

a entrega dessa comenda: o dia da festa dos 40 anos do PT.

E quero ainda registrar a minha satisfação porque o homenageado relembrou, no

seu discurso, as nossas caminhadas de lutas, do sertão ao litoral, para conquistar

direitos e viver com mais dignidade. Chegou a citar as “cigarrinhas”, porque no período

em que estavam votando aqui a nova Constituição baiana, nós dos sindicatos, das

associações, dos grupos de jovens, das Comunidades Eclesiais de Base, muitas vezes

ocupamos este plenário, o saguão e a frente da Assembleia com nossas barracas,

esteiras, farofa, para resistir naquele tempo de ditadura, naquele tempo muito difícil

para entrar aqui nesta Casa. Portanto, foi um dia de celebrar essa resistência, mas

também de celebrar muitas conquistas.

Por falar em conquistas, foi muito feliz o nosso governador no seu

pronunciamento ao lembrar que os governos Lula e Dilma – aqui na Bahia, os governos

Jaques Wagner e Rui Costa – possibilitaram que as mulheres tirassem a lata d’água da

cabeça. Além de outras conquistas, como a aposentadoria aos 55 anos para a mulher

agricultora e 60 anos para o homem agricultor. Por pouco não perdemos essa

aposentadoria agora, durante o período da reforma da Previdência proposta por

Bolsonaro.

E posso assegurar que esses benefícios só foram mantidos por conta da luta, da

resistência de muitos dos nossos parlamentares federais daqui da Bahia, mas também

do Rio Grande do Sul, como o senador Paulo Paim, que defendeu com muita força a

manutenção do BPC. O senador Jacques Wagner também estava presente e defendeu

com muita força para que não fossem retirados benefícios que garantem a condição

mínima que o estado pode oferecer ao homem e à mulher do campo, que tanto

produzem. Se o campo não planta, a cidade não janta.

Muitas vezes, o agricultor chega aos 60 anos com pouca resistência para o

trabalho, com algum tipo de doença que impossibilita o trabalho, imaginem se ele

perdesse esse benefício. Então foi realmente uma vitória da luta daqueles que acreditam

que este país tem de ser um lugar para homens e mulheres viverem com dignidade.

Queria fazer esse registro, lembrando exatamente das muitas vezes que, apoiados

pela nossa Igreja Católica nas Comunidades Eclesiais de Base... aproveito para render

as minhas homenagens à memória do bispo Dom Mário Zanetta, que muitas vezes nos

ajudou, com os seus amigos lá da Itália, para que pudéssemos estar aqui. Porque não


25

era fácil para preto, para pobre, para mulher, para agricultor sair do sertão e vir à capital.

E aqui sair com coragem para caminhar pelas ruas para ocupar, como muitas vezes

fizemos, o bairro de Nazaré, onde funciona, desde aquela época, a Federação dos

Trabalhadores na Agricultura Familiar.

A gente saía de lá e vinha marcar presença aqui na Assembleia, mas muitas vezes

não deixavam a gente entrar. Coisa que agora, neste tempo de democracia, não acontece

mais. Mas agora a gente também exige que quem venha a esta Casa traga as suas

reivindicações, não a insegurança ou o medo, porque insegurança e medo não resolvem

nenhuma situação de dificuldade neste país.

O que resolve é o diálogo, é o respeito, e é assim que queremos. Praticamos isso

aqui na Bahia e exigimos que lá em Brasília esse governo respeite a classe trabalhadora,

respeite a Constituição. Caso isso não acontece, poderão acontecer situações bem mais

graves neste país.

Obrigada.


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Por acordo entre a Maioria e a

Minoria, serão dispensados os tempos das Lideranças Partidárias para entrarmos,

diretamente, na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Existe sobre a Mesa o

Requerimento de n.º 9.657/2020 dirigido ao Ex.mo Presidente da Assembleia

Legislativa do Estado da Bahia que requer, na forma do art. 174, II, do Regimento

Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n.º 23.647/2020, de autoria do

Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito

interno junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências.

Sala das Sessões, fevereiro de 2020.

O documento foi assinado pelo deputado Rosemberg Lula Pinto, Líder da

Maioria.

O Sr. Paulo Câmara: Questão de ordem, presidente.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Questão de ordem do deputado

Paulo Câmara.

O Sr. Paulo Câmara: Sr.a Presidente, já que entramos na Ordem do Dia, solicito

a V. Ex.a, no termo do Regimento, observar o quórum regimental para a votação.

O Sr. Sandro Régis: De votação.

O Sr. Paulo Câmara: Quórum para votação.

O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Pela ordem, Sr.a Presidente.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Pela ordem, contrapondo, o

deputado Rosemberg Pinto.


26

O Sr. Rosemberg Lula Pinto: Sr.a Presidenta, conforme usei o horário do Grande

Expediente, nós vamos votar, hoje, o requerimento de urgência para a apreciação do

projeto de lei que trata do empréstimo ao Banco do Brasil para o governo do estado da

Bahia executar as obras de infraestrutura necessárias para os baianos e as baianas.

Por isso, eu queria fazer um pedido a todos os deputados e as deputadas. São

16h30. Então, para a gente poder atender a essa verificação de quórum de votação, logo

após, vamos votar, obviamente, com o quórum de votação, esse requerimento. Por isso,

eu queria pedir a presença, neste Plenário, de todos os deputados e as deputadas.

Chamo os deputados Aderbal Caldas; Adolfo Menezes; Alan Castro; Alan

Sanches; Alex da Piatã; Alex Lima; Antônio Henrique que já está aqui; Bobô; David

Rios; Diego Coronel; Eduardo Salles.

Ah, o deputado Eduardo já está sala.

Bem, continuando a chamada dos deputados Euclides Fernandes; Fabrício

Falcão; Hilton Coelho; Ivana Bastos; Jânio Natal; José de Arimateia; Júnior Muniz;

Jurailton Santos; Jurandy Oliveira; Laerte do Vando; Kátia está presente; Luciano

Simões; Marcelinho Veiga está na Casa; Marcell Moraes; Marquinho Viana; Mirela

Macedo; Neusa Lula Cadore; Niltinho; Paulo Rangel; Paulo Câmara está aqui; Pastor

Tom está aqui; Pastor Isidório Filho; Osni já chegou; Olívia Santana que fez uma bela

intervenção; Rogerinho Andrade; Samuel Junior; Sandro Régis está na Casa; Soldado

Prisco; Tum está aqui, Zé Raimundo; e Zó que acaba de chegar.

Por isso, presidenta, já fiz, inclusive, este chamamento. Queria que V. Ex.ª

também, obviamente, com a sua performance, presidenta, mulher, tem muito mais

autoridade do que eu para que possa chamar os deputados e as deputadas para virem

ao Plenário.

Pediria a V. Ex.ª marcar o tempo de 25 minutos, fazer soar as campainhas e

chamar, nominalmente, os deputados para a gente poder fazer a votação deste

requerimento de urgência, atendendo ao pedido do nosso querido Líder em exercício,

deputado Paulo Câmara.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): V. Ex.ª será atendido, deputado

Rosemberg Pinto.

Solicito zerar o painel e marcar o tempo de 25 minutos.


O Sr. Sandro Régis: É quórum de votação, presidente.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Quórum de votação, 25 minutos,

32 deputados. Já sabemos.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Pela ordem, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Existe um pedido de verificação

de quórum formulado pelo deputado Paulo Câmara solicitando quórum de votação.

Temos a votação de urgência para tramitação do projeto de lei de empréstimo de

operação de crédito interno do Executivo estadual junto ao Banco do Brasil para

votarmos no dia de hoje. Esta urgência é para, na próxima semana ou no início da

próxima semana, votarmos o pedido do empréstimo.


27


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Portanto, eu solicito a todos os

deputados que se encontrem nos diversos espaços destas Casa, seja nos seus gabinetes,

seja na sala do cafezinho, na lanchonete, no saguão anexo a este plenário ou em todo e

qualquer outro espaço da Casa, para adentrarem ao Plenário e darem as sus presenças.

Há um pedido de verificação de quórum de votação. Precisamos de 32 Srs.

Deputados no Plenário da Casa votando!


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Vou proceder à chamada

nominal.

(A Sr.ª Presidenta procede à chamada nominal.)


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Só temos, no Plenário, 20

deputados. Precisa-se de mais 12 deputados no Plenário.


A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Pela ordem o deputado Jacó.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Sr.a Presidenta, como ia falando em nome do povo do

Semiárido baiano e brasileiro, eu quero chamar a atenção das sociedades baiana e

brasileira sobre o que está acontecendo com a nossa região.

O nosso povo está sendo perseguido, massacrado. Esta voz não vai se calar tendo

em vista que o governo federal, praticamente, destruiu o maior programa de acesso à

água para o Semiárido baiano e o Semiárido brasileiro, através das construções das

cisternas que levam água de chuva, que garantem a água de chuva para as famílias que

moram em regiões difusas, dispersas do Semiárido.

Só para o povo ter uma ideia, no Semiárido brasileiro, já foram construídas 1,4

milhão cisternas. Ainda temos a demanda de quase 400 mil famílias que sofrem a falta

de acesso à água e necessitam do equipamento cisterna.

E, para a nossa tristeza, este programa, praticamente, foi paralisado ao longo

deste ano, impedindo que as famílias possam ter acesso à água de chuva, à água doce

para beber e cozinhar. Também, foi paralisado o programa da segunda água que garante

a água de chuva para a produção de alimentos.

Isso é mais um crime, uma crueldade que este desgoverno federal tem feito com

o povo do Semiárido. Esse povo já resistiu a tantos anos de seca e de descaso. Portanto,

esse povo não vai se dobrar. Vamos resistir, vamos lutar para a manutenção desse tipo

de programa, o programa de formação, o programa de mobilização de convivência com

o Semiárido seja reimplantado, seja dinamizado para garantir que as famílias do

Semiárido tenham acesso à água potável.

Gostaria, também, de parabenizar o povo de Porto Seguro, nas pessoas do meu

amigo Everaldo e do Cacique Fred.

Eu quero informar àquele povo que, na sessão que abriu os trabalhos desta Casa

na semana passada, o governador Rui Costa nos informou que, durante este ano, será


28

construída a PPP para a construção do novo aeroporto de Porto Seguro. Esse aeroporto

é o anseio grande daquela população, e está saindo do papel. E, ao longo deste ano,

essa obra, com certeza, vai avançar bastante.

Quero, também, Sr.a Presidenta, falar ao povo de Cardeal da Silva que eu recebi,

durante esta semana, no meu gabinete, a visita da liderança do companheiro Branco.

Ele é o nosso pré-candidato a prefeito de Cardeal da Silva pelo meu partido. Que o

Partido dos Trabalhadores se orgulhe muito em receber o companheiro Branco, homem

de luta, homem guerreiro, que tem serviços prestados e que, com certeza, vai fazer

muito pelo povo daquela terra.

Quero, também, aqui, Sr.ª Presidenta, mandar um alô, um abraço para o Sr.

Edson, que é um agricultor, líder sindical do município Barra do Mendes, que também

é pré-candidato a prefeito daquela terra pelo meu partido. Quero dizer ao Sr. Edson da

minha alegria e da minha satisfação por ter ele ao meu lado como militante do meu

partido e ter ele ao meu lado nesta disposição em disputar as eleições municipais no

município de Barra do Mendes.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Para concluir, deputado, para eu

poder fazer uma nova chamada.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Quero aproveitar para convocar os deputados, presentes

nesta Casa, para virem ao Plenário, porque nós estamos na fase final da verificação de

quórum. Tem 22 deputados presentes. Ainda falta mais um tanto e...

O Sr. Zó: Pela ordem, presidente.

A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: Questão de ordem, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Deputada Fabíola...

A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: Quero aproveitar enquanto...

A Sr.ª PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Deputado Zó, sei que V. Ex.ª

pediu a palavra. Mas eu queria, mais uma vez, fazer uma chamada para garantir que os

deputados adentrem ao Plenário.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, existe um pedido de verificação de quórum para

votação. Necessitamos a presença de 32 Srs. Deputados e Deputadas no Plenário da

Casa. Temos, ainda, 22 deputados.

Convoco todos os deputados, em seus gabinetes ou no saguão ou em qualquer

outra dependência da Casa, a se fazerem presentes em Plenário para podermos votar o

pedido de urgência ao projeto de operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil

solicitado pelo Poder Executivo do Estado da Bahia.

Com a palavra a deputada Fabíola Mansur.

A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur: Obrigada, Sr.ª Presidenta.

Enquanto a gente espera o restabelecimento do quórum de votação de 32

deputados, eu queria aproveitar para agradecer ao superintendente da Agerba, Dr.

Carlos Henrique, pois ele, ontem, recebeu, a pedido nosso e a pedido da prefeita de

Itaparica, Marlylda Barbuda, um grupo de pessoas representando Itaparica e, também,

Anne Sales, representando Vera Cruz, para a sensibilidade da suspensão do

recadastramento do cartão da tarifa social.


29

Mas não foi só isso que nós solicitamos. Também, solicitamos a própria

revogação, deputada Jusmari, dessa portaria que estabelece que a tarifa social que dá

direito a moradores de Itaparica e Vera Cruz, há mais de 30 anos, que comprovem a

sua residência de ter a ida a partir do terminal de Bom Despacho paga, mas o retorno

gratuito. O pedido foi o de revogar esta portaria que exige, como critério adicional, o

cadastramento no Bolsa Família.

E por que estamos pedindo essa revogação?

Deputada Maria del Carmen, V. Ex.ª milita naquela região também e sabe que

os solicitantes, em sua maioria, do cartão tarifa social são pescadores e vêm vender o

seu marisco. Eles são trabalhadores que vêm à Feira de São Joaquim vender sua manga,

são estudantes, são trabalhadores que ganham um salário mínimo ou, no máximo, um

salário mínimo e meio e não estão inscritos por conta disso no cadastro do Bolsa

Família, porque eles não poderiam assim sê-lo, mas que têm carência econômica como

assim o é a maioria dos habitantes de Itaparica e de Vera Cruz.

Quando nós solicitamos ao Dr. Carlos Henrique não apenas a suspensão do

cadastramento ou do recadastramento, que isso já está concedido, mas solicitamos a

revogação e mais.

Conseguimos que o Dr. Carlos Henrique junto com deputados desta Casa... E, aí,

sugeri à Comissão de Serviço Público da qual V. Ex.ª, também, faz parte que

construamos um grupo técnico que vai sugerir à Internacional Marítima e à Agerba

uma forma de equacionar essa questão, criando critérios que sejam inclusivos,

deputada Maria del Carmen, mas que possam contemplar também aquilo que é alegado

como fraudes, que a gente acha que isso é uma minoria.

Portanto, quero já de antemão agradecer a Agerba, a Dr. Carlos Henrique, que

vai criar o grupo técnico. E na próxima semana teremos o primeiro encontro desse

grupo técnico e vamos construir coletivamente uma resolução – a atual, nós pedimos

que seja revogada – para, junto com a Agerba e o nosso governador Rui Costa,

conseguirmos construir uma resolução mais democrática que inclua e veja e enxergue

o povo da ilha como dependente de uma tarifa social, mas que não está,

necessariamente, registrado no Bolsa Família.

O aumento de 5,10, que é uma passagem de volta que eles vão passar a pagar

caso essa resolução seja mantida, vai significar quase R$ 150,00 no seu orçamento, o

que, para uma pessoa que ganha um salário mínimo, é absolutamente, deputada Jusmari,

proibitivo. Nós não temos condições de defender isso. E a agência reguladora, que é

democrática, que compreende isso...

Acho que podemos entrar num entendimento com a empresa Internacional

Marítima, que tem que ter sua parte social e, junto com a população de Itaparica, junto

com a prefeita Marlylda, com o representante da prefeitura de Vera Cruz, com o povo,

associações, construir uma resolução que seja democrática e possa trazer segurança às

pessoas que usam o sistema ferryboat.

Eram essas as considerações, deputada Maria del Carmen.

Muito obrigada pela questão de ordem.


30

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Obrigada, deputada Fabíola,

pela iniciativa, e os demais deputados outros que também já se pronunciaram sobre

esse tema importante. E a Assembleia também está ajudando a construir essa nova

proposta.

Deputado Zó.

Mas antes eu gostaria de fazer, mais uma vez, um chamamento a todos os

deputados que estejam na Casa, aqueles que estão nos seus gabinetes, nos diversos

locais desta Casa, porque existe um pedido de verificação de quórum de votação,

portanto, são necessários 32 deputados presentes no Plenário.

Nós precisamos aprovar hoje esse requerimento de urgência solicitado pelo

nosso Líder, o Líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto, visando votarmos na

semana subsequente a autorização para a contratação da operação de crédito junto ao

Banco do Brasil, o qual, já foi aqui dito pelo nosso Líder, deputado Rosemberg, seria

aplicado ou será aplicado em obras de infraestrutura tão necessárias, as estradas e as

ações do governo do estado na Bahia.

Chamando, portanto, os demais deputados. Convidamos os deputados Adolfo

Menezes, Alan Castro, Alex Lima, Euclides Fernandes, Fabrício Falcão, Hilton Coelho,

Jânio Natal, José de Arimateia, Júnior Muniz, Jurailton Santos, Kátia Oliveira, Laerte

do Vando, Luciano Simões Filho, Marcelino Galo, Marcell Moraes, Mirela Macedo,

Nelson Leal, que deve estar na viagem com o governador, Niltinho, Pastor Isidório

Filho, Pastor Tom, Paulo Câmara, Paulo Rangel...

Deputado Paulo Câmara, V. Ex.ª pediu a verificação de quórum. Eu solicitaria

que, antes de vencer o tempo regulamentar, V. Ex.ª desse presença.

(...) Pedro Tavares, Robinho, Rogério Andrade, Samuel Junior, Sandro Régis,

Soldado Prisco, Talita Oliveira, Targino Machado, Tiago Correia e Tom Araújo.

Deputado Zó, V. Ex.ª com a palavra.

O Sr. Zó: Eu só queria registrar que nesse final de semana houve dois eventos

importantes na nossa região. Primeiro, o Carnaval antecipado de Juazeiro – a gente

comenta que o Carnaval da Bahia começa em Juazeiro –, que foi um sucesso. Carnaval

com três polos. Os polos Ivete Sangalo, Luiz Galvão e João Gilberto, nomes de três

grandes expressões da cultura de Juazeiro.

Queria fazer esse registro do grande Carnaval; parabenizar o prefeito e toda a

sua equipe por esse grande evento que foi feito na nossa cidade, um sucesso de

organização, um sucesso de segurança pública; agradecer à Polícia Civil, à Polícia

Militar, à Guarda Municipal, todos que se empenharam, e às atrações que por lá

passaram e fizeram esse grande evento.

Agradecer à Bahiatursa, na pessoa de Diogo Medrado, ao governador Rui Costa,

pelo apoio.

E também o evento de Campo Alegre e os festejos de Nossa Senhora de Lourdes.

Mandar um grande abraço para o prefeito Paulo Bonfim, em Juazeiro, e para o

prefeito Enilson, de Campo Alegre.


31

Um sucesso esse evento em Campo Alegre de Lourdes, com grandes atrações,

com muita gente. Também com segurança pública, funcionando através da Polícia

Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Agradecer também ao apoio da

Bahiatursa, através de Diogo Medrado e do governador Rui Costa.

Então, eu queria mandar esse agradecimento e fazer o registro da nossa

satisfação por muita chuva no sertão nordestino, no sertão baiano, e a notícia de que o

Lago de Sobradinho, os lagos do São Francisco continuam subindo muito, Zé

Raimundo, botando água no São Francisco. Sobradinho já está com quase 37%, e a

perspectiva é que no mês de fevereiro Sobradinho ultrapasse os 50%, com perspectiva

de chegar ainda este ano entre 65 e 70%.

Aumentou a defluência de Sobradinho para 1.110 metros cúbicos. Estava no ano

passado em 500, 550, no máximo chegando a 700. Nós chegamos este ano a 1.100

metros cúbicos, e estamos recebendo, praticamente, 5 mil metros cúbicos.

Então, isso nos alegra, sabendo que a matriz econômica da nossa região é a

agricultura irrigada e que seu funcionamento depende do volume de água dos nossos

lagos. Então, esse é um fator importante, porque alimenta o rebanho de caprinos e

ovinos, traz peixe ao Rio São Francisco e traz, principalmente, a condição de se fazer

com segurança a agricultura irrigada. E traz a geração de empregos não só ao Vale do

São Francisco, como também o abastecimento de cidades como Campo Alegre, como

Uauá, como outras cidades que ficam fora, ao lado da região do São Francisco, mas

que recebem água através de adutora, através de programas de abastecimento de água.

Então, queria fazer esse registro da nossa satisfação pelas comemorações, pelas

festas que são apoiadas pelo governo do estado, que são realizadas pelos municípios

de Juazeiro e de Campo Alegre. Mas fazer o registro também dessa boa nova que é o

volume de chuvas, que criam problemas em Minas, que criam problemas em São Paulo,

que criam problemas no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, mas chuva no sertão, na

calha do Rio São Francisco, nos seus afluentes é uma coisa para se comemorar.

E a gente está muito alegre com esse volume de chuvas, torcendo que os danos

sejam amenizados nas regiões que são afetadas pelo volume de chuvas, as regiões

metropolitanas que concentram grande número de pessoas. Mas no sertão a chuva tem

sido recebida com o canto do passarinho, com o pulo do bode, com a alegria do

sertanejo, com o apoio do vaqueiro, com a irrigação abundante, com o milho, com o

feijão, com o cuscuz, com alegria, com festa. E a gente quer fazer esse registro.

Sobradinho está subindo, subindo bem. E a gente vai continuar produzindo frutas,

verduras, legumes para todo o mundo com a abençoada água do Rio São Francisco,

através do nosso lago de Sobradinho, através da nossa irrigação, dos nossos projetos e,

principalmente, da força trabalhadora do povo sertanejo.

Então, viva o Rio São Francisco! Viva a chuva! E vamos à luta e vamos continuar

produzindo.

Muito obrigado.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Me associo, deputado Zó, à sua

alegria pelo aumento do volume de água dentro do lago de Sobradinho e com a água

abundante para o sertanejo.


32

Quero, mais uma vez, convidar todos os deputados, porque existe um pedido de

verificação de quórum de votação. Precisamos da presença de 32 Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas e só temos 25. (Pausa)

Faltam seis deputados ou deputadas. O deputado Paulo Câmara ainda não

assinou, ainda não deu presença. Ainda faltam cinco.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Sr.a Presidenta, pela ordem.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Solicito aos senhores... Existe

um pedido de verificação de quórum de votação. Precisamos de 32 Sr.as e Srs.

Deputados no Plenário para votar. Temos aqui apenas 27 Srs. Deputados.

(A Sr.a Presidente faz soar as campainhas.)

Solicito aos demais que estão nos seus gabinetes, no hall do Plenário, na sala do

cafezinho, em qualquer outra dependência desta Casa para adentrarem ao Plenário e

darem presença.

(A Sr.a Presidente procede à chamada dos Srs. Deputados ausentes.)

Mais uma vez, existe um pedido de verificação de quórum para votação.

Precisamos de 32 Srs. Deputados.


A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): V. Ex.a já usou a palavra.

(Pausa)

Vá, deputado. Pode falar, deputado Jacó.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Sr.a Deputada, queria me solidarizar com Moema

Gramacho e o povo de Lauro de Freitas que foram atacados esta semana pelo prefeito

de Salvador. E eu queria dizer que o prefeito de Salvador devia cuidar da saúde de

Salvador, do seu povo e deixar Moema Gramacho trabalhar em paz.

A Sr.a PRESIDENTA(Maria del Carmen Lula): Alan, mais um chegando, 25.

O Sr. Jacó Lula da Silva: Queria chamar a atenção, Sr.a Presidenta, porque

Salvador tem o pior índice de cobertura da atenção básica do Brasil e da Bahia e Lauro

de Freitas está chegando a quase 80%. Então, o prefeito de Salvador deveria cuidar da

saúde do seu povo e deixar a vida do povo de Lauro de Freitas em paz.

A Sr.a PRESIDENTA (Maria del Carmen Lula): Paulo Câmara, Jânio Natal. Mais

um deputado, 28, 29, faltam três.

Deputado Paulo Câmara, agora V. Ex.ª já pode dar a presença. (Pausa)

Falta um deputado.

Robinho, Fabrício Falcão, Euclides Fernandes, Eduardo Alencar, Alex... (Pausa)

Paulo Câmara, por favor, Robinho, Pastor Isidório, Tom Araújo. (Pausa)

Faltam 21 segundos.

Não havendo quórum de votação suficiente, declaro encerrada a presente sessão.

Departamento de Taquigrafia / Departamento de Atos Oficiais.

Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço

http://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias. Acesse e leia-as na íntegra.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA SESSÕES DO PLENÁRIOimagensAlbanet:... · estado que vai atender a...

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