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----------------------- ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ------------------------

-------------------------------------- Mandato 2013-2017 ----------------------------------------

----- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM UM DE FEVEREIRO

DE DOIS MIL E DEZASSEIS ----------------------------------------------------------------- -----------------------------ATA NÚMERO NOVENTA E DOIS ----------------------------

----- A um de fevereiro de dois mil e dezasseis, pelas dezoito horas, em cumprimento

da respetiva convocatória e ao abrigo do disposto nos artigos vigésimo oitavo e

trigésimo do Anexo I da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de

setembro, e nos artigos vigésimo quinto, trigésimo sétimo e trigésimo nono do seu

Regimento, reuniu a Assembleia Municipal de Lisboa, no Hotel Roma, sito na

Avenida de Roma, nº 33, em Sessão Extraordinária, para a realização da 1ª Sessão do

Debate Temático subordinado ao tema “2ª Circular”, sob a presidência do Primeiro

Secretário da Assembleia Municipal de Lisboa, Excelentíssimo Senhor Rui Paulo da

Silva Soeiro Figueiredo, coadjuvado pelos vogais, Excelentíssima Senhora Sofia

Cordeiro, Presidente da 4ª Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida, e

Excelentíssimo Senhor João Pinheiro, Presidente da 8ª Comissão Permanente de

Mobilidade e Segurança. ---------------------------------------------------------------------------

----- Assinaram a “Lista de Presenças”, os seguintes Deputados Municipais: ------------

----- Ana Maria Gaspar Marques, Ana Maria Lopes Figueiredo Páscoa Baptista, Ana

Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias, André Nunes de Almeida Couto, Artur Miguel

Claro Fonseca Mora Coelho, Augusto Miguel Gama Antunes Albuquerque,

Belarmino Ferreira Fernandes da Silva, Carla Cristina Ferreira Madeira, Carlos de

Alpoim Vieira Barbosa, Carlos José Pereira da Silva Santos, Cláudia Alexandra de

Sousa e Catarino Madeira, Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha, Daniel

da Conceição Gonçalves da Silva, Davide Miguel Santos Amado, Fernando Manuel

Moreno D´Eça Braamcamp, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Hugo Alberto

Cordeiro Lobo, Hugo Filipe Xambre Bento Pereira, Inês de Drummond Ludovice

Mendes Gomes, Isabel Cristina Rua Pires, João Alexandre Henriques Robalo

Pinheiro, João Diogo Santos Moura, João Luís Valente Pires, João Manuel Costa de

Magalhães Pereira, Joaquim Maria Fernandes Marques, José Alberto Ferreira Franco,

José António Nunes do Deserto Videira, José Luís Sobreda Antunes, José Manuel

Marques Casimiro, José Manuel Rodrigues Moreno, José Maximiano Albuquerque

Almeida Leitão, José Roque Alexandre, Mafalda Ascensão Cambeta, Manuel

Malheiro Portugal de Nascimento Lage, Margarida Carmen Nazaré Martins,

Margarida Maria Moura Alves S. A. Saavedra, Maria Cândida Rio de Freitas

Cavaleiro Madeira, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira, Maria Helena do Rego da

Costa Salema Roseta, Maria Irene dos Santos Lopes, Maria Luísa de Aguiar Aldim,

Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, Maria Sofia Mourão de

Carvalho Cordeiro, Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira, Miguel Farinha dos

Santos da Silva Graça, Miguel Nuno Ferreira da Costa Santos, Natalina Nunes

Esteves Pires Tavares de Moura, Patrocínia Conceição Alves Rodrigues Vale César,

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves, Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho

Cegonho, Ricardo Amaral Robles, Rita Susana da Silva Guimarães Neves Sá, Rosa

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Maria Carvalho da Silva, Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, Rute Sofia Florêncio

Lima de Jesus, Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo, Vasco André Lopes Alves

Veiga Morgado, Sandro Daniel dos Santos Gonçalves Araújo, Ricardo Filipe Barbosa

Santos, Luís Manuel Inês Cavaco, Rosa Lourenço, Lúcia Alexandra Pereira de Sousa

Gomes, Miguel Martins Agrochão, Igor Boal Roçadas, Nelson Pinto Antunes, Luís

Graça Gonçalves, Vitor Manuel Pereira Gonçalves, Sandra Cristina Andrade

Carvalho. - -------------------------------------------------------------------------------------------

----- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: --------------------------------

----- Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, António Modesto Fernandes

Navarro, Fábio Martins de Sousa, José António Cardoso Alves, Luís Pedro Alves

Caetano Newton Parreira, Ricardo Manuel Azevedo Saldanha e Sandra da Graça

Lourenço Paulo. -------------------------------------------------------------------------------------

----- Fizeram-se substituir, ao abrigo do disposto no artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de

18 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, o qual se

mantém em vigor por força do disposto, a contrario sensu, na alínea d), do n.º 1, do

artigo 3.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 8.º do Regimento da

Assembleia Municipal de Lisboa, os seguintes Deputados Municipais: --------------------

----- André Moz Caldas (PS), Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, por um

dia, tendo sido substituído pelo substituto legal Deputada Municipal Rosa Lourenço. --

----- Diogo Feijó Leão Campos Rodrigues (PS), por um dia, tendo sido substituído

pelo Deputado Municipal Igor Roçadas. --------------------------------------------------------

----- Margarida Mota (PS), por um dia, tendo sido substituída pelo Deputado

Municipal Luís Cavaco. ----------------------------------------------------------------------------

----- Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado (PSD), Presidente da Junta de

Freguesia de Santo António, por um dia, tendo sido substituído pelo substituto legal

Deputado Municipal Ricardo Filipe Barbosa Santos. -----------------------------------------

----- Tiago Miguel de Albuquerque Nunes Teixeira (PSD), por um dia, tendo sido

substituído pelo Deputado Municipal Nelson Pinto Antunes. -------------------------------

----- Rodrigo Gonçalves da Silva (PSD), por um dia, tendo sido substituído pelo

Deputado Municipal Luís Graça Gonçalves. ---------------------------------------------------

----- Deolinda Carvalho Machado (PCP), por um dia, tendo sido substituída pela

Deputada Municipal Lúcia Alexandra Pereira se Sousa Gomes. ----------------------------

----- Miguel Tiago Crispim Rosado (PCP), por um dia, tendo sido substituído pelo

Deputado Municipal Miguel Martins Agrochão. -----------------------------------------------

----- Mariana Rodrigues Mortágua (BE), por um dia, tendo sido substituída pela

Deputada Municipal Sandra Cristina Andrade Carvalho. -------------------------------------

----- Floresbela Mendes Pinto (IND), por um dia, tendo sido substituída pelo

Deputado Municipal Sandro Daniel dos Santos Gonçalves Araújo. ------------------------

----- A Câmara esteve representada pelo Exmº. Senhor Presidente da CML e pelos

Senhores Vereadores: Duarte Cordeiro, Manuel Salgado, João Paulo Saraiva e José Sá

Fernandes. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Estiveram ainda presentes os Senhores Vereadores da oposição: António Prôa,

Carlos Moura e João Gonçalves Pereira. --------------------------------------------------------

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----------------------------- ABERTURA DOS TRABALHOS ------------------------------

---------------------------------------------1ª SESSÃO ---------------------------------------------

-------------------------------------------“2ª Circular” --------------------------------------------

----- O debate foi moderado pelo Senhor Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo,

Presidente da Mesa, e pelos Vogais Senhora Deputada Municipal Maria Sofia Mourão

de Carvalho Cordeiro, Presidente da 4ª Comissão Permanente de Ambiente e

Qualidade de Vida, e Senhor Deputado Municipal João Pinheiro, Presidente da 8ª

Comissão Permanente de Mobilidade e Qualidade de Vida. ---------------------------------

----- Participaram do debate, na qualidade de oradores convidados: o Senhor Dr.

Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube Portugal; o Senhor Engenheiro

Jorge Jacob, Representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; a

Senhora Arquiteta Margarida Cancela Abreu, Representante da Associação

Portuguesa de Arquitetos Paisagistas; o Senhor Dr. Paulo do Carmo, Representante

da QUERCUS; o Senhor Engenheiro Rui Manteigas, Representante da IEP –

Infraestruturas de Portugal, o Senhor Engenheiro Tiago Farias, Representante da

CARRIS, o Senhor Florêncio Almeida, Representante da ANTRAL; o Senhor Dr.

António Marques, Representante da Federação Portuguesa dos Táxis; o Senhor Dr.

Jorge Ponce de Leão, Representante da ANA – Aeroportos de Portugal; o Senhor

Engenheiro Luís Coimbra, Representante da NAV – Navegação Aérea de Portugal,

EPE. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Foram nomeados para relatores da primeira sessão a Senhora Presidente da

Assembleia Municipal de Lisboa, Deputada Municipal Helena Roseta, e o Senhor

Deputado Municipal Diogo Moura, Representante do Grupo Municipal do CDS-PP. ---

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra, fez a seguinte intervenção

inicial: ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Pedia para se sentarem para podermos dar início a este Debate Temático sobre a

2ª Circular. -------------------------------------------------------------------------------------------

----- Pedir desculpa a todos e a todas pelo quarto de hora de atraso. Estávamos à

espera dos representantes da Câmara Municipal de Lisboa, e já temos aqui o Senhor

Vereador Manuel Salgado e o Senhor Presidente Fernando Medina, penso que está em

trânsito para chegar aqui à sala, de todo o modo, agradecer aos restantes oradores que

já estão aqui à espera, e também aos Senhores e Senhoras Deputados Municipais, e

Senhores e Senhoras do público, para justificar a razão deste quarto de hora de atraso. -

----- Nós temos uma outra sala que vai ter transmissão em direto aqui do debate

porque temos, felizmente, casa cheia, o que demonstra, não só, o interesse do tema,

mas também que a marca ‘Debater Lisboa’, que a Assembleia tem imprimido em

articulação com a Câmara Municipal, cada vez é mais forte e, portanto, temos, de

facto, todo o Hotel Roma com muita gente a querer participar neste debate, e também

dar-vos a indicação que as inscrições da parte de todas as entidades que receberam

convite para estarem aqui presente, todos os membros do público que também

quiseram participar, porque muita gente quis participar e tivemos sugestões de muitos

participantes, que se podem inscrever durante todos estes primeiros quatro painéis.

Nós temos um limite de vinte inscrições, de todo o modo, vamos aceitar todas as

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inscrições, serão numeradas e depois iremos gerir porque há sempre uma ou outra

desistência, e procuraremos evitar repetições de entidades e vamos, com toda a boa

vontade, procurar que toda a gente tenha a oportunidade de se pronunciar. ---------------

----- Depois, também, três notas sobre isto: para as entidades que estão nos painéis,

tinha uma solicitação dos serviços que quem tiver intervenções escritas, ou

apresentações, se as pudesse deixar, era útil, porque isso permitiria e facilitaria muito

acelerar a transcrição de tudo isto, porque, naturalmente, o relatório que vai ser feito

procurará ser fiel a todas as intervenções; isso permitirá nós sermos um bocadinho

mais rigorosos na gestão do tempo, procurando não deixar ultrapassar o tempo que

está estabelecido porque todas essas comunicações ficarão disponíveis no site

‘Debater Lisboa’, e ficarão a constar da ata deste Debate Temático. -----------------------

----- O mesmo vale para todas as intervenções de todas as outras entidades que se

queiram pronunciar e que não estejam neste painel de oradores, e para todas as

pessoas do público, tudo aquilo que quiserem deixar por escrito ficará disponível no

site ‘Debater Lisboa’, e constará das atas deste Debate Temático e que serão

transcritas. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Como sabem, a lista destes oradores tem a ver com duas propostas, uma por parte

do CDS-PP, e outra por parte da Câmara Municipal de Lisboa. A Presidente da

Assembleia Helena Roseta fez a síntese, é também por isso que ela e o Deputado

Municipal do CDS-PP, Diogo Moura, que estão aqui à minha esquerda, que vão ser os

relatores deste Debate Temático que terá continuidade no dia dez de fevereiro.---------

----- Nesse sentido, como hoje estamos aqui para ouvir, a minha última nota será para

dizer que toda a gente terá direito à palavra e à intervenção, mas ninguém terá direito

a resposta, nem a segunda volta, nem a esclarecimentos, porque é para nós ouvirmos;

depois as conclusões serão retiradas e todos os Grupos Municipais e Câmara

Municipal de Lisboa terão segunda volta, no dia dez de fevereiro. -------------------------

----- A seguir às intervenções do público, também teremos um período para as dez

forças políticas representadas na Assembleia Municipal, terão direito a três minutos de

intervenção. ------------------------------------------------------------------------------------------

----- E sem mais demoras, até porque nos atrasamos quinze minutos, vamos dar a

palavra à Câmara Municipal de Lisboa, ao Vereador Manuel Salgado, e atendendo ao

atraso, vamos ser muito rigorosos no cumprimento do tempo e até pedir à Câmara

que, se possível, não esgote os vinte minutos a que tem direito.” ---------------------------

---APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE

LISBOA --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- (O Projeto apresentado fica anexado à presente Ata como Anexo I e dela faz

parte integrante). ------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Vereador Manuel Salgado no uso da palavra, fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados. -----------------------------

----- Este é o debate que encerra o período de consulta pública. -----------------------------

----- Eu antes de iniciar a apresentação do projeto quero agradecer à Senhora

Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Arquiteta Helena Roseta, e aos

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Senhores Deputados terem promovido este debate, mostrando, mais uma vez, a

importância da Assembleia Municipal na discussão dos temas que interessam à

cidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- Quais são os antecedentes deste projeto? --------------------------------------------------

----- No âmbito dos estudos preliminares para a revisão do PDM elaborados em 2004,

repito, 2004, o relatório ‘Lisboa, Desafios da Mobilidade’, afirma expressamente;

‘Logo que se proceda ao fecho da CRIL, este eixo permitirá não só desviar algum

tráfego de atravessamento da 2ª Circular, mas também ligar todas as entradas de

Lisboa provenientes da margem Norte do Rio Tejo (mais a entrada de Sul pela Ponte

Vasco da Gama), redirecionando, assim, os fluxos para os pontos de entrada de

Lisboa mais próximos do seu destino final’. ----------------------------------------------------

----- E mais à frente, refere que, ‘É também claro que não é sustentável para a Cidade

de Lisboa que se continue a rasgar o território para a criação sistemática de novas

infraestruturas rodoviárias, pelo que se torna óbvio que a solução passa

necessariamente, pela melhor repartição da procura entre os vários modos de

transporte, pela gestão da rede existente e pela eliminação de pontos críticos’. ---------

----- Em agosto de 2007, foi tornado público, com grande impacto mediático, o

relatório do Observatório de Segurança de Estudos das Cidades, no qual se alertava

para os vários riscos de segurança rodoviária na 2ª Circular e se exigia uma

intervenção imediata apontando, desde logo, para se reduzir a velocidade de

circulação para os 50 Km/hora, 60 Km/hora. --------------------------------------------------

----- Em setembro de 2007, um grupo de trabalho constituído por técnicos das

Direções Municipais de Tráfego, Projeto e Obras, Ambiente Urbano e Urbanismo,

elaboraram um relatório diagnóstico da 2ª Circular, preconizando uma intervenção de

fundo para corrigir as deficiências identificadas, apontando propostas de redesenho

das entradas e saídas que, ao longo dos anos, foram sendo acrescentadas e anular, ou

mitigar, os riscos de acidentes. Este relatório, para além das medidas concretas e de

intervenção na rodovia, preconizava a realização de um projeto paisagístico para toda

a envolvente da 2ª Circular, por forma a melhorar a integração urbana, assegurar uma

imagem unitária e anular o carater de via rápida em que se vinha, progressivamente,

transformando. Este grupo de trabalho conseguiu um largo consenso, com exceção de

dois temas: -------------------------------------------------------------------------------------------

----- a) a fixação do limite de velocidade; -------------------------------------------------------

----- b) a redução da largura das faixas de rodagem de 3,50m para 3,25m. ----------------

----- Em 2008, o Departamento de Tráfego da Câmara Municipal de Lisboa elaborou o

projeto de sinalização horizontal da via, fixando a largura das faixas de rodagem em

3,25m. A empreitada subsequente foi realizada em agosto de 2011, e as faixas de

rodagem passaram a ter todas 3,25m, exceto as faixas da direita, em que as marcas

rodoviárias não foram executadas porque não foram realizadas as obras de correção

nas entradas e saídas. -------------------------------------------------------------------------------

----- O PDM publicado em agosto de 2012, na senda do que se preconizava no

relatório de 2004, estabelece que o troço da 2ª Circular entre o nó do Eixo Norte/Sul e

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a Rotunda do Relógio, seja desclassificado como rodovia de primeiro nível uma vez

que tanto a CRIL como o Eixo Norte/Sul já estão concluídos.-------------------------------

----- O Programa de Execução e Financiamento do PDM inclui a elaboração de um

Projeto Urbano (PU 19), em toda a extensão da 2ª Circular para a transformar,

progressivamente, numa avenida urbana. -------------------------------------------------------

----- Para finalizar os antecedentes, o Programa Eleitoral com que o PS concorreu às

eleições, no capítulo da Mobilidade, propõe a execução das intervenções nas

infraestruturas preconizadas no PDM. -----------------------------------------------------------

----- Vejamos agora em que é que consiste a proposta feita pela Câmara e que se

encontra em Consulta Pública. O Projeto da Segunda Circular que nos propomos

executar tem três objetivos; primeiro aumentar a segurança rodoviária, segundo tornar

o tráfego mais fluído e terceiro melhorar o desempenho ambiental e o enquadramento

urbano. ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- Para aumentar a segurança rodoviária propõe-se adotar como velocidade máxima

de projeto os 60Km/hora; alterar a drenagem, acabando com os riscos de

aquaplaning; substituir o pavimento por um novo mais aderente; alargar o separador

central sempre que possível reduzindo o risco de galgamento; mitigar os riscos nos

entrecruzamentos redesenhando as entradas e saídas na via; melhorar a sinalização

rodoviária horizontal e vertical e a sinalização de encaminhamento; melhorar os níveis

da iluminação pública; reforçar as soluções que impeçam a travessia da via pelos

peões, nomeadamente reforçando a rede integrada no separador central em frente ao

Estádio do Sport Lisboa e Benfica; colocar sinalizadores de velocidade e radares ao

longo de toda a via. ---------------------------------------------------------------------------------

----- Para aumentar a fluidez do tráfego propõe-se recalibrar as entradas na plena via;

redesenhar a faixa de aceleração e abrandamento, a quarta e a quintas faixas, para

aumentar a segurança; criar refúgios nas nove paragens de autocarros que hoje param

em plena via; destinar a terceira faixa da direita, que terá um pavimento de coloração

diferente para a circulação de círculos pesados; construir uma nova ligação em

viaduto da Segunda Circular para a Avenida Padre Cruz; corrigir os Nós da Buraca, o

Nó da CRIL com o IC 19 e com a Segunda Circular, e os Nós de Sacavém entre a

CRIL, a A1 e a Segunda Circular, para desviar tráfego da Segunda Circular para a

CRIL e evitar os congestionamentos que se verificam na hora de ponta da tarde nos

Nós da Buraca e de Sacavém; suprimir a entrada Sul na Segunda Circular pela

Azinhaga das Galhardas quando for possível assegurar a ligação entre o Eixo

Norte/Sul e a Avenida Lusíada; manter uma velocidade de circulação tão constante

quanto possível ao longo de todo o percurso. ---------------------------------------------------

----- Para melhorar o desempenho ambiental, nomeadamente reduzir o ruído e as

emissões e melhorar o enquadramento urbano, propõe-se reduzir a velocidade máxima

de circulação; adotar um pavimento com aditivo à base de borracha para reduzir o

ruído; colocar barreiras acústicas em situações específicas, nomeadamente no Viaduto

da Fonte Nova; aproveitar a intervenção para melhorar o desempenho ecológico dos

cerca de 50 hectares de espaço sobrante que envolvem a Segunda Circular reforçando

a continuidade da estrutura ecológica Municipal; reforçar a arborização introduzindo

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cerca de 7 mil árvores como forma de melhorar a relação da Segunda Circular com os

bairros próximos entre o Campo Grande e o IC 19; criar um separador plantado

contínuo arborizado em 50% do percurso como forma de aproximar o seu carácter ao

de uma alameda urbana. ---------------------------------------------------------------------------

----- O projeto da obra da Segunda Circular é constituído: pelo projeto rodoviário, o

qual estabelece as caraterísticas físicas da obra a realizar, dimensionamentos e

especificações técnicas e quantidades; segundo, pelo projeto paisagístico, que define

as plantações, sistema de rega e drenagem do separador central; terceiro, pelo estudo

de tráfego que justifica o dimensionamento adotado e o impacto espectável na rede

viária da cidade resultante da intervenção que se propõe realizar; e uma descrição do

modo de execução e faseamento, por forma a atenuar ao máximo os incómodos para

os utentes da via e para o resto da cidade durante a execução da obra. ---------------------

----- Em 23 de dezembro último os elementos relevantes deste projeto de execução

foram colocados no site da Câmara para consulta pública, porém esta consulta foi

inquinada pela divulgação de informações incorretas. Muito do debate andou à volta

de questões que não constam do projeto. --------------------------------------------------------

-----Afirmou-se que a capacidade da Segunda Circular ia ser reduzida porque se

retirava uma faixa de rodagem em cada sentido, que a largura destas eram reduzidas

de 3, 25 para 3, 10 e com estas medidas se ia congestionar toda a cidade. -----------------

----- Afirmava-se também que com densa plantação de arvoredo na envolvente do

aeroporto se iria atrair mais aves e com isto pôr em causa a segurança aeronáutica. -----

----- Esta informação também é incorreta, na envolvente do aeroporto não se propõe

plantar mais árvores do que as que já existem, a não ser 128 árvores no separador

central entre o Campo Grande e a Rotunda do Relógio e fora dos cones de

aproximação das pistas do aeroporto. ------------------------------------------------------------

----- Toda esta informação divulgada pela comunicação social teve grande impacto na

opinião pública. Hoje temos a expectativa de que já existe um melhor entendimento

do que propomos. -----------------------------------------------------------------------------------

----- A consulta pública que terminou no passado dia 29 teve uma forte participação

com cerca de 400 cidadãos e instituições a manifestarem a sua posição relativamente

ao projeto. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Há quem discorde sem apresentar argumentos e quem aprove sem mais, há quem

considere que se vai longe demais e há quem considere que se ficou aquém de

transformar a Segunda Circular numa Avenida. -----------------------------------------------

----- Há quem considere que antes de intervir na Segunda Circular se devia melhorar a

rede viária um pouco por toda a cidade, há quem dê prioridade ao transporte coletivo e

à bicicleta em desfavor da intervenção na rodovia, há várias sugestões a ponderar e a

ter em conta. Mas àqueles que querem perpetuar a Segunda Circular como uma via

rápida que atravessa Lisboa afirmamos que não é esse o projeto que queremos para

Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- Durante o período da consulta pública reunimos com várias entidades, com a

ANA, com a ANAC, com a NAV, o GPIAA, para avaliar do impacto do projeto na

segurança Aeronáutica; com o Automóvel Clube de Portugal e a Antral para melhor

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compreender as reservas ao projecto; com as Infraestruturas de Portugal e o IMT para

estudar as soluções a adotar nos nós da CRIL; com as Juntas de Freguesia

atravessadas pela Segunda Circular e com as Associações representativas destas

Freguesias, para avaliar o impacto na qualidade de vida dos fregueses; e já temos

reuniões marcadas com a Associação dos Pilotos Profissionais e a Sociedade

Portuguesa do Estudo das Aves. ------------------------------------------------------------------

----- Todas as participações serão ponderadas e respondidas e no projeto de execução

serão introduzidos aperfeiçoamentos sendo que este projeto, o projeto de execução,

será objeto de uma revisão por entidade independente e de uma nova auditoria de

segurança. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- A Câmara Municipal tem vindo a realizar várias obras para melhoria da

segurança dos peões e da mobilidade na cidade. -----------------------------------------------

----- Há vários projetos em fase de conclusão de obras para melhoria da segurança dos

peões e da mobilidade da cidade, há vários projetos em fase de conclusão para

melhorar o desempenho das circulares rodoviárias da cidade, com intervenções

pontuais em vários nós da rede, porém sabemos que o salto qualitativo na mobilidade

de Lisboa só será conseguido com uma melhor resposta do transporte coletivo. ---------

----- A obra que nos propomos realizar está preparada para no futuro poder acolher o

transporte coletivo em sítio próprio, troços com ciclovias e, onde se justifiquem,

passeios pedonais; mas nesta fase a obra destina-se a melhorar as condições de

segurança e de fluidez para os automobilistas que circulam na Segunda Circular e as

condições de vida de quem reside e trabalha na sua envolvente. ----------------------------

-----É uma intervenção para melhorar o presente a pensar no futuro, integrada na

estratégia da Câmara para tornar Lisboa numa cidade cada vez mais sustentável e

amiga de quem nela vive, trabalha ou visita. ---------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra, referiu o seguinte: ---------------

----- “Muito obrigado Vereador Manuel Salgado, ainda mais porque cumpriu o

solicitado, sintetizando um pouco o tempo face ao atraso com que começámos. ---------

----- Recordando que no modelo que foi consensualizado entre a Presidente da

Assembleia Municipal e as dez forças políticas, esta é a intervenção inicial da Câmara

Municipal e depois a segunda parte do debate temático será no dia 10 numa reunião

da Assembleia Municipal. A Câmara no fundo fará o balanço de tudo aquilo que ouvir

hoje aqui e tudo aquilo que é a ponderação das várias reuniões que o Senhor Vereador

esteve a descrever e acima de tudo também do que é a consulta pública. ------------------

----- É boa altura para apresentar os meus parceiros de Mesa. A Deputada Municipal

Sofia Cordeiro que é Presidente da 4ª Comissão, a Comissão do Ambiente, e o

Deputado Municipal João Pinheiro, que é Presidente da 8ª Comissão da Assembleia

Municipal, a Comissão de Mobilidade, e eles depois terão aqui a tarefa de ajudar nas

várias conduções dos vários blocos que nós vamos ter. ---------------------------------------

----- E, portanto, o Deputado Municipal João Pinheiro fará no fundo a introdução dos

oradores para os quatro painéis e, depois a Deputada Municipal Sofia Cordeiro fará o

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mesmo com as inscrições do público e também das forças políticas representadas da

Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------------------------

----- Nós temos, conforme consta do programa, consensualizado e divulgado agora

quatro painéis de geometria variável em termos de oradores, mas em que cada

entidade terá cinco minutos. -----------------------------------------------------------------------

----- E, portanto, o primeiro painel é o impacto na segurança rodoviária. Terá a

participação do Automóvel Clube de Portugal e da Autoridade Nacional da Segurança

Rodoviária.” -----------------------------------------------------------------------------------------

----------------INTERVENÇÃO DAS ENTIDADES CONVIDADAS -------------------

----- O Senhor Deputado Municipal João Pinheiro: ----------------------------------------

----- “Boa tarde, o primeiro orador convidado representa o Automóvel Clube de

Portugal e é o Doutor Carlos Barbosa.” ---------------------------------------------------------

----- O Senhor Doutor Carlos Barbosa na qualidade de representante do Automóvel

Clube de Portugal fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------

----- “Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara,

distinta Mesa, Deputados, Senhores e Senhoras. -----------------------------------------------

----- O projeto que a Câmara Municipal de Lisboa apresenta para a Segunda Circular,

não é prioritário para o ACP. ----------------------------------------------------------------------

----- No documento que apresentámos, que está lá fora para distribuir, para quem o

quiser ver está lá fora, e que apresentámos no período de consulta pública, destacámos

os projetos que considerámos urgentes para a cidade de Lisboa, para que no futuro, aí

sim, se atinjam os objetivos da Câmara para a Segunda Circular. ---------------------------

----- As obras que enunciámos nas grandes transversais de Lisboa vão permitir uma

distribuição séria do tráfego pela cidade e aliviar as suas circulares e as vias de

entrada na cidade. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Sem estas obras, nada vai mudar na Segunda Circular. ---------------------------------

----- Mesmo mantendo o número e a largura das vias, o dossier inicial tinha no projeto

paisagístico e no rodoviário medidas completamente diferentes, o que provocou a

confusão na opinião pública, e não mexendo nas entradas e saídas, apenas melhorando

estas últimas, como é o caso aliás da Radial de Benfica, tão importante para o

escoamento de quem vem do IC19, consideramos que não haverá qualquer benefício

nesta via, pois, repetimos, o problema de fundo não está resolvido. ------------------------

----- O Vereador Manuel Salgado que estava aqui presente, mostrou-me na semana

passada os planos de intervenção da Câmara na cidade de Lisboa, alguns dos quais

referidos no nosso parecer e, que segundo ele, vão começar a ser feitos. ------------------

----- Então porque não começar por aqui?-------------------------------------------------------

----- E quando é que são feitos? -------------------------------------------------------------------

----- E serão verdadeiramente feitos? ------------------------------------------------------------

----- Estamos há cinco anos à espera que a Câmara resolva problemas ridículos no

trânsito de Lisboa, como é o caso do Liceu Francês nas Amoreiras, como é o caso da

Escola João de Deus na Álvares Cabral, como é o caso da questão das paragens de

táxis em frente às Amoreiras em cima da ponte, enfim, tudo obras pequenas que

resolveriam grandes engarrafamentos naquelas zonas. ----------------------------------------

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----- Como é que podemos dar o benefício da dúvida à Câmara de que vão ser

realizadas estas obras que me foram apresentadas pelo Vereador Manuel Salgado,

como é o caso prioritário do nó de Entrecampos e o cruzamento da Av. Estados

Unidos da América com a Marechal Spínola e a Avenida Gago Coutinho. ----------------

----- Em relação à segurança rodoviária que o projeto da Câmara tem para a Segunda

Circular, temos duas palavras: grande preocupação. ------------------------------------------

----- No que diz respeito à segurança na via, o separador central apresentado no

projeto não oferece proteção suficiente a quem ali circula. E porquê? Pois há sérios

riscos de em caso de acidente o separador não reter suficientemente as viaturas e

poder ser transposto. --------------------------------------------------------------------------------

----- Todos nós que estamos aqui gostamos de árvores, mas, se querem alargar para

arborizar esse separador, ponham arbustos a envolver os rails e não estas árvores

escolhidas que além de terrem folha caduca têm bagas, o que só vai tornar o piso mais

escorregadio e mais perigoso. ---------------------------------------------------------------------

----- Desengane-se quem diz que as árvores promovem acalmia de tráfego,

infelizmente os números provam exatamente o contrário, a maioria dos acidentes em

Portugal, ocorrem nas estradas nacionais repletas de árvores e não onde não as há. -----

----- Também este separador com a largura que se pretende vai convidar ao

atravessamento de peões, dado que, em alguns locais, como nas paragens de

transportes públicos, onde vai haver passeio, e já não falando nos dias de futebol, em

que mesmo com as redes existentes os atravessamentos são permanentes e constantes. -

----- Defendemos os rails tal e qual como existem hoje em dia, seguros e sobretudo

muito impeditivos de atravessamentos. ----------------------------------------------------------

----- Os estudos de tráfego que a Câmara faz são normalmente incompletos. -------------

----- Não se considera, por exemplo, o aumento do número de passageiros no

aeroporto e o consequente aumento de funcionários que para ali vai. ----------------------

----- Estuda-se como está, mas nunca se estuda como ficará. --------------------------------

----- Aliás, era fundamental e obrigatório, e penso que o Arquiteto Manuel Salgado já

o referiu, que a Câmara Municipal de Lisboa refizesse a auditoria de segurança, pois o

estudo que tem baseia-se numa velocidade de 50 km/hora quando ela foi alterada,

como é do domínio público, para 60 km/hora. -------------------------------------------------

----- E não é diminuindo a velocidade de 80 para 60 km/hora que vai haver fluidez e

segurança: fluidez, pelo que se disse atrás e segurança, pelo que é dito no estudo da

Prevenção Rodoviária Portuguesa e que também é público. ---------------------------------

----- Agora que temos como Primeiro-Ministro o ex-autarca, que governava a cidade

quando este estudo foi feito, a câmara deve pressionar o Governo para que as

Infraestruturas de Portugal, aqui presentes, realizem com a maior urgência as obras

nas entradas de Lisboa, tão importantes como a que liga a A5 ao Eixo Norte-Sul, fácil

de fazer, a ligação do IC19 à CRIL em Pina Manique, também fácil de fazer, e a A1 à

CRIL no Prior Velho. Estas três obras são fundamentais para retirar o trânsito da

Segunda Circular. São obras fundamentais para desviar o tráfego nas entradas de

Lisboa. Enquanto isto não é feito, assistimos diariamente aos sinais de trânsito

11

fechados mais tempo à entrada da cidade, para o tráfego entrar a conta-gotas,

formando filas e filas de quilómetros. Não faz qualquer sentido. ---------------------------

----- O Automóvel Clube de Portugal é contra esta obra por não ser prioritária, e pede

à CML para que reveja a sua posição. Com os recursos que tem, comece por baixo e

não pelo topo da pirâmide. ------------------------------------------------------------------------

----- Em conclusão, estude-se primeiro e proteja-se depois, a bem da vida dos muitos

milhares que todos os dias sofrem na pele o pandemónio do trânsito em Lisboa. --------

----- Muito obrigado” -------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa: ------------------------------------------------------------

----- “Muito obrigado, a intervenção vai certamente ficar disponível, não só constará

do site ‘Debater Lisboa’, como fará parte do acervo documental deste debate. -----------

----- Nós vamos ter em seguida a intervenção da Autoridade Nacional da Segurança

Rodoviária. -------------------------------------------------------------------------------------------

----- E eu avisei o Carlos Barbosa aos cinco minutos, mas por economia e para

prepararem as conclusões, vamos começar a avisar aos quatro minutos e trinta

segundos.” -------------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal João Pinheiro: ----------------------------------------

----- “O Engenheiro Jorge Jacob em representação da Autoridade Nacional da

Segurança Rodoviária.” ----------------------------------------------------------------------------

----- (O Documento em PowerPoint apresentado fica anexado à presente Ata como

Anexo II e dela faz parte integrante). ------------------------------------------------------------

----- O Senhor Engenheiro Jorge Jacob na qualidade de representante da Autoridade

Nacional de Segurança Rodoviária fez a seguinte intervenção:------------------------------

----- “Saudações a todos, saudações à Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

ao Senhor Presidente da Câmara, à Mesa, a todos os autarcas, a todos os colegas

distintos que estão aqui presentes, amigos e conhecidos. -------------------------------------

----- Vou fazer apenas um pouco de conversa sobre este projeto, pois nós não tivemos

o tempo suficiente para aprofundar, uma vez que o recebemos para parecer com pouco

tempo de apreciação e, de facto, também temos fracos recursos, portanto, é mais uma

conversa sobre o que se passa. --------------------------------------------------------------------

----- Eu tinha um PowerPoint e rabisquei alguns dados da sinistralidade em Lisboa

nestes dois eixos: fiz uma comparação entre o que eu chamei o ‘eixo Norte’, que é a

Segunda Circular e, o ‘eixo Sul’, que é o somatório da Infante Dom Henrique com a

24 de Julho. ------------------------------------------------------------------------------------------

----- Ora bem, isto tudo para dizer que, em termos de mortos na Segunda Circular,

aquilo que se verificou nos últimos seis anos, 2010 a 2016 (portanto, já incorporo aqui

os resultados de 2016), o que nós registámos foi um total de doze vítimas mortais, das

quais seis em atropelamentos, três resultantes de colisões e três resultantes de

despistes. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- O eixo Sul, curiosamente, tem mais número de mortes por atropelamento, o que é

normal: a inserção urbana é outra, ele anda cá por baixo junto do tecido urbano e com

maior proximidade dos peões e da sua envolvente; mas o número de vítimas mortais é

muito parecido, treze mortes para doze mortes, a coisa é parecida, num total da cidade

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que são cento e vinte e oito vítimas mortais que nós registámos neste período, 2010-

2016, dos quais a maioria esmagadora são atropelamentos. Portanto, temos sessenta e

oito pessoas mortas em Lisboa na sequência de atropelamentos, temos vinte e sete

pessoas que faleceram na sequência de colisões e trinta e três faleceram em termos de

despistes. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- Bom, em termos de feridos graves e feridos ligeiros a imagem não muda muito, o

total de feridos graves na Segunda Circular é metade daquele que se regista no eixo

Sul; convém também dizer que a Segunda Circular tem 10km de extensão e o eixo Sul

tem 19km, tem quase o dobro. Portanto, é o dobro da extensão e neste caso a 2ª

Circular regista metade do total de feridos graves, enquanto nos feridos ligeiros os

números são muito parecidos. ---------------------------------------------------------------------

----- Portanto, vendo isto em termos gráficos: ali, o vermelho é a Segunda Circular e o

azul é o eixo Sul, o que eu chamei o ‘eixo sul’, que é, portanto, a marginal desde

Algés até Cabo Ruivo. Eu chamei-lhe eixo sul em comparação com a Segunda

Circular. Vamos lá ver, eu estou a falar das duas principais transversais da cidade na

sua extensão inteira. --------------------------------------------------------------------------------

----- Depois fomos abordar o problema dos atropelamentos na Segunda Circular. E de

facto aquilo que se constata é que a maioria dos atropelamentos acontece da zona do

Aeroporto para cima, na zona do Eixo Norte-Sul; se virem está ali marcado a

vermelho, aquela é a zona onde ocorreram os atropelamentos mortais e, curiosamente,

uma coisa de que pouco se fala é que a maioria dos atropelamentos é num troço na

nossa opinião crítico, que é na Avenida de Berlim para Norte. É precisamente ali que

não há alternativas ao atravessamento de nível e é ali que as pessoas arriscam a

atravessar, porque não têm alternativa, portanto, têm o viaduto do Ralis ou a passagem

inferior da Avenida de Berlim. Portanto, há ali uma extensão grande que não tem

qualquer proteção e tem uma coisa que já aqui foi referida, que é, não tem proteções

para os peões não atravessarem. Digamos, enquanto no estádio da Luz, se repararem,

é eficaz o que lá está; apesar da pressão que existe nos dias de futebol, enfim, tudo

aquilo que se tem falado, não há atropelamentos mortais ali; na outra zona, onde não

há nenhum daqueles dispositivos, de facto, verifica-se a ocorrência de atropelamentos

mortais. -----------------------------------------------------------------------------------------------

----- O que é que nós temos a referir sobre isto? Das intervenções previstas o

Arquiteto Manuel Salgado já falou e eu devo dizer que saúdo a Câmara por esta

iniciativa, porque de facto, a chamada Segunda Circular há muito tempo que exigia

uma intervenção da Câmara, do gestor da infraestrutura. Há de um facto um problema

de mau ordenamento viário, de mau ordenamento dos cruzamentos, de má sinalização,

de mau pavimento, portanto, digamos que a Segunda Circular há muito tempo que

precisava de uma intervenção. E desse ponto de vista nós saudamos, porque é sempre

bom poder intervir numa via que possa vir a melhorar as condições de funcionamento

e de segurança dessa via. --------------------------------------------------------------------------

----- Já aqui foi referido, portanto, há um melhor ordenamento do trânsito com base na

redefinição do perfil transversal nas secções onde existem quatro e cinco vias, há uma

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reformulação do perfil transversal tipo com o alargamento do separador central de 3,5

metros com arborização, exceto nos troços mais condicionados. ----------------------------

----- Recomendações: as árvores podem constituir obstáculos perigosos quando se

situam na zona adjacente à faixa de rodagem, já aqui foi referido, devendo o tráfego

ser protegido, quando necessário, por um sistema de retenção de veículos, aqui o que

o Arquiteto Manuel Salgado me disse é que o sistema de retenção, além daquele

lancil, levará um sistema de retenção metálico sobre o outro, que ficará a 55

centímetros do pavimento, valor que se aproxima do chamado rail que tem 60. ----------

----- Por outro lado a presença de árvores, e isto é que é uma coisa que eu queria

chamar a atenção, a presença de árvores no separador central pode criar condições

para incentivar o atravessamento de peões, as pessoas vêem árvores do lado de lá, não

vêem outra coisa, pensam que podem passar. Era bom que houvesse uma cortina de

arbustos em complemento das árvores e, também me foi dito, que se vai manter a

vedação, a rede, portanto, mantém-se os sistemas de anti atravessamento. ----------------

----- Também já foi aqui referido que a queda de folhas ou de árvores pode constituir

problemas em termos de aderência nos dias de chuva e humidade, mas isso é uma

questão de manutenção que deverá ser cuidadosa. ---------------------------------------------

----- Uma vez que a velocidade prevista é de 60Km/Hora, deve ser previsto um

sistema de controlo de velocidade com base numa bateria de radares, também já foi

referido. Aqui na minha opinião, a velocidade média pode não ser o sistema de

controlo mais adequado, que a distância entre nós é curta e a extensão é pequena, são

10Km, a média é boa para a autoestrada, enfim, para vias em que a distância entre nós

é maior. Bom, depois o limite de 60 põe aqui questões legais, tem que ser pedida uma

alteração. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- E para terminar, também já foi referido, deverá haver uma auditoria de

segurança. As auditorias de segurança são feitas ao projeto e não ao estudo prévio,

portanto, penso que pela Câmara já foi anunciado, será feita uma auditoria de

segurança rodoviária quando o projeto estiver feito e nessa altura há muitos aspetos

que serão relevados. --------------------------------------------------------------------------------

----- Finalmente, a questão da obra. É preciso programar bem a obra porque, eu

relembro aqui os que viveram isso, aquela construção daquela ponte da Galp, aquilo

foi um inferno, porque estava mal feita a proteção, digamos, a programação também

se arrastou, mas sobretudo as condições de segurança na obra não estavam

devidamente asseguradas, é preciso assegurar, até porque há uma intervenção ao

longo de 10Km de uma via muito importante. -------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa referiu: ---------------------------------------------------

----- “Muito obrigado nós. -------------------------------------------------------------------------

----- Nunca é de mais recordar que todas as intervenções, de um modo integral,

estarão depois disponíveis no site ‘Debater Lisboa’, nós vamos tendo a tarefa de

procurar manter o debate dentro dos tempos, com alguma margem de tolerância, mas

vamos fazendo este papel antipático. ------------------------------------------------------------

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----- Passemos agora para o segundo painel que terá como tema ‘o impacto ambiental

e paisagístico na cidade de Lisboa’. --------------------------------------------------------------

----- Teremos aqui representadas a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas

e a Quercus.” ----------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal João Pinheiro: ----------------------------------------

----- “O orador convidado da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas é o

Arquiteto Miguel Braula Reis ou, não estando presente, a Arquiteta Margarida

Cancela de Abreu.” ---------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Arquiteta Paisagista Margarida Cancela de Abreu na qualidade

de representante da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Muito boa tarde, vou abreviar nos cumprimentos cumprimentando todos os

eleitos e o público presente. -----------------------------------------------------------------------

----- A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas agradece a oportunidade de

dar o seu contributo para este debate de elevada atualidade para Lisboa. ------------------

----- Fomos conhecer o projeto, que parece que algumas pessoas não o fizeram, fomos

conhecer e temos as seguintes considerações a destacar. -------------------------------------

----- Tendo a Segunda Circular passado de circular propriamente dita a via totalmente

integrada em tecido urbano consolidado, considera-se correta a sua alteração para

avenida urbana. --------------------------------------------------------------------------------------

----- Contudo, parecendo que a iniciativa se foca na transformação concreta deste

eixo, questiona-se o seu enquadramento numa estratégia mais integrada, abrangendo a

política de acessibilidades, transportes públicos e de renovação urbana dos tecidos

adjacentes à Segunda Circular. -------------------------------------------------------------------

----- A questão principal para a nossa associação é esta alteração constituir uma

oportunidade muito importante para reforçar a estrutura ecológica municipal de

Lisboa, promovendo mais uma ligação verde entre o Parque de Monsanto, o corredor

verde Oriental e a frente ribeirinha. --------------------------------------------------------------

----- Este novo corredor verde, primeiro, contribui para uma melhoria ambiental e

paisagística. Segundo, melhora a imagem e a qualidade visual de uma extensão

significativa, são vários quilómetros. Terceiro, produz o efeito de barreira e promove

maior segurança pelo abrandamento do tráfego e redução da velocidade. Quarto,

reduz o nível de ruído. Quinto, tem um efeito de regulação microclimática,

confessando, reconhecendo mesmo, que é reduzido nesta situação, mas tem. Melhora

a qualidade do ar, também reconhecendo que neste caso é reduzido o papel da

vegetação e terá mais importância o aumento da fluidez do tráfego, mas é de facto

melhoria da qualidade do ar. ----------------------------------------------------------------------

----- Do projeto, a nossa associação considera ainda relevante na realização do projeto

a interdisciplinaridade, incluindo as especialidades de tráfego, acessibilidades e

espaços verdes. Destaca ainda o rigoroso cuidado em apenas propor árvores para as

áreas que asseguram condições para o seu adequado desenvolvimento, isto é, para as

situações em que permitem um ‘torrão’, um torrão de solo suficiente, o que foi

considerado, como já aqui foi dito, em 50% da extinção do separador, e também

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destaca a qualidade na escolha das espécies. É ainda relevante no projeto a melhoria

da segurança e conforto das zonas pedonais existentes, adjacentes à Segunda Circular.

----- Vou deixar uma observação importante do nosso ponto de vista. A Arquitetura

Paisagista trabalha com materiais vivos, em constante evolução; assim, nos primeiros

anos, as plantações terão reduzida visibilidade e reduzidos efeitos, é preciso dar

tempo, é preciso dar tempo à vida, ao material vivo, contudo, nos primeiros cinco

anos a manutenção terá que ser cuidadosamente garantida. ----------------------------------

----- Agora vou deixar duas recomendações concretas ao Executivo camarário que

propormos que sejam integradas na deliberação desta Assembleia Municipal. -----------

----- Assumir esta intervenção como um primeiro passo, que tenha continuidade num

outro passo, que é alargar a intervenção às duas faixas laterais à Segunda Circular,

valorizando uma quantidade enorme de espaços disponíveis que existem hoje de

ambos os lados, com diversas dimensões e alguns muito desqualificados. Reforçando

assim, com esta intervenção nas margens, reforçando assim, como já tinha dito, a

estrutura ecológica municipal. --------------------------------------------------------------------

----- A segunda recomendação: assegurar que esta intervenção não seja isolada, mas

integrada numa visão global da cidade, desenvolvendo e articulando os sistemas de

acessibilidades, mobilidade suave, transportes públicos, estacionamentos periféricos e

renovação urbana. Portanto, mais urbanismo na envolvente, mais intervenções

urbanísticas na envolvente da Segunda circular. -----------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa: ------------------------------------------------------------

----- “Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------

----- Vamos ter agora o representante da Quercus.” -------------------------------------------

----- O Senhor Doutor Paulo do Carmo na qualidade de representante da Quercus

fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

----- “Boa tarde Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa. ---------------------------------------------------------------------

----- A Quercus agradece o convite. --------------------------------------------------------------

----- Participou na discussão pública no dia 29 e tem aqui alguns contributos que

importam referir. ------------------------------------------------------------------------------------

----- Primeira questão. A Quercus considera, apoia e regista este projeto como positivo

da parte da Câmara Municipal de Lisboa. -------------------------------------------------------

----- Entende que por exemplo a repavimentação da via tem um impacto bastante

importante na questão do ruído, é preciso não esquecer que na zona da Segunda

Circular e zonas envolventes existem situações em que os valores do ruído são

ultrapassados em termos legais, assim como a questão também da qualidade do ar. -----

----- Entendemos também que a proposta de renovação de iluminação pública para led

é bastante importante e vai fazer uma grande poupança em termos energéticos, assim

como a colocação de barreiras acústicas junto às habitações, que irá certamente

diminuir a questão do ruído. -----------------------------------------------------------------------

----- Em relação à questão arbórea, entendemos também que ela terá grande impacto e

tem grande impacto no melhoramento da qualidade do ar. É preciso não esquecer que

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em Lisboa e nomeadamente naquela zona existem dias em que esses valores são

excedidos em termos legais; e está provado cientificamente, a nível internacional, que

a colocação de árvores melhora significativamente a qualidade do ar. Assim como

também esta cortina arbórea, obviamente, irá funcionar como uma barreira em termos

acústicos. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- Entendemos que há algumas questões em que a Câmara deve refletir, uma é de

facto a alteração do trânsito para outras vias, obviamente, poderá criar situações de

afilamento e talvez de alguma sinistralidade. É preciso que haja uma campanha de

sensibilização relativamente a esta matéria. ----------------------------------------------------

----- Entendemos, também, que não basta só desviar ou encaminhar o trânsito para

outras vias; é importante, e seria fundamental, lanço aqui um desafio à Câmara

Municipal de Lisboa para fazer a monitorização da qualidade do ar e do ruído. ----------

----- Sou grandolense, com muito orgulho e também, já fui autarca. -----------------------

----- Há uma questão que gostaríamos que a Câmara tomasse em conta e que parece

muito importante para a Quercus e que é a seguinte: era importante que a Câmara

considerasse, em termos de projeto, a inclusão de uma ciclovia. Não sei se é possível

em termos daquilo que é o desenho desta infraestrutura, mas talvez em alguns pontos

desta intervenção fosse possível considerar isso para, no fundo, apostar na mobilidade

sustentável. -------------------------------------------------------------------------------------------

----- Também era importante que a Câmara, em termos daquilo que é a mobilidade

sustentável, que alguns veículos pudessem ter prioridade em termos de circulação.

Falo dos veículos elétricos, dos híbridos e também, obviamente os veículos a gás. ------

----- É este o contributo que a Quercus dá, neste momento. ----------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra, referiu o seguinte: ---------------

----- “Temos agora, um terceiro módulo denominado ‘O Impacto no Trânsito e nos

Transportes Públicos’. Teremos quatro entidades, também, cinco minutos a cada

uma: a Infraestruturas de Portugal, a CARRIS, a Antral e a Federação Portuguesa dos

Táxis. (Eu não reconheço essa ‘coisa’ de Transportes de Lisboa, portanto, para mim, é

mesmo CARRIS). -----------------------------------------------------------------------------------

----- Temos, agora, a Infraestruturas de Portugal.” --------------------------------------------

----- O Senhor Engenheiro Rui Manteigas na qualidade de Representante das

Infraestruturas de Portugal, fez a seguinte intervenção: ---------------------------------------

----- “Boa noite. Desde já agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite às

Infraestruturas de Portugal para participar neste debate, e dizer basicamente o que tem

acontecido entre o município e as Infraestruturas de Portugal. ------------------------------

----- De facto, a nossa empresa é um parceiro privilegiado do município em várias

discussões viárias e ferroviárias da zona de Lisboa, digamos que não há mês que não

tenhamos reuniões sectoriais sobre vários temas e, também aqui, somos um parceiro

privilegiado, e desde já agradecemos termos merecido essa atenção especial. ------------

----- O projeto foi apresentado nas Infraestruturas de Portugal, e as dúvidas (algumas,

de facto, criadas na opinião pública e veiculadas nos órgãos de comunicação social),

foram esclarecidas pormenorizadamente, nas reuniões que houve connosco. -------------

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----- As preocupações das Infraestruturas de Portugal foram, desde logo, nestas

sessões de esclarecimento, o impacto que teria nas vias de ligação com a rede

nacional. Uma primeira preocupação, que é sempre o topo das vias de acesso: o

acesso ao Aeroporto, que é uma via prevista logo na Lei de Bases dos Transportes

Terrestres; nós estávamos preocupados como é que o projecto se articularia com os

nossos principais eixos. De facto, do Aeroporto sai a A1, a N1, o IP1, todo esse

débito, de alguma forma, teria interferência com a alteração do débito na 2ª Circular.

E, no fundo, nessa discussão, resumimos a interferência em três grandes núcleos que,

de alguma forma, mexem com a atividade das Infraestruturas de Portugal: o nó de

Sacavém, o nó do Eixo Norte/Sul e o nó da Buraca, do IC19 com a CRIL. ---------------

----- O nó de Sacavém é um nó complexo, de facto, como disse articula três grandes

eixos, A1, N1 e IP1, mas também o acesso à CRIL e também, a ligação com várias

concessões; e aí tivemos ocasião de dizer que a IP não é o único Parceiro na

discussão, uma vez que existem mais duas concessionárias, a Brisa e a Lusoponte, e

que a Câmara teria, obviamente, que articular com o IMT, o que sei que terá feito

neste período. --------------------------------------------------------------------------------------

----- De facto, a Câmara preconiza várias alterações para o nó de Sacavém, e todas

elas, no caso da IP, têm um efeito benéfico, no fundo trata-se de alargar as

possibilidades de entrada e saída na CRIL, que hoje estão estranguladas nalguns

períodos de ponta horária, que certamente saberão, em que o acesso dessas vias se faz

apenas por uma via, o que provoca, em alguns casos, algumas filas de quilómetros; e

portanto este projeto preconiza, digamos, a segregação dos movimentos, duplicando

os movimentos de saída para a CRIL e segregando os movimentos para a Lusoponte.

Também no sentido inverso, alguns movimentos que estão congestionados no final da

tarde são duplicados, permitindo, de facto, o aumento de capacidade nas vias; alguns

desses projetos também estão, internamente, em desenvolvimento, nomeadamente, a

entrada e saída na CRIL proveniente da A1 ou da 2ª Circular, e vão ao encontro de

soluções semelhantes que estão a ser desenvolvidas por nós. --------------------------------

----- No Eixo Norte/Sul a interferência é menor. Trata-se apenas, da arborização de

todo aquele conjunto central. A nossa preocupação era apenas o desvio de tráfego para

o Eixo Norte/Sul, mas com a informação do estudo de tráfego e com os

esclarecimentos que nos foi permitidos ver, portanto, a capacidade do Eixo Norte/Sul

é largamente superior ao desvio do trânsito que procura aquela via, e portanto, nesse

aspeto também ficámos, de alguma forma, tranquilos. ----------------------------------------

----- E depois, finalmente, uma última intervenção que é a do nó da Buraca, em que

também as primeiras notícias davam alguma revolução no nó da Buraca e que nos

causavam algumas preocupações, não só porque as intervenções na Buraca são

recentes e complicadas num espaço relativamente confinado, mas porque são

especialmente custosas; e portanto, atendendo aos diversos Orçamentos de Estado nos

próximos anos verdadeiramente restritivos em termos de investimento, lançavam-nos

alguma preocupação, e também aqui percebemos que a intervenção do projeto da 2ª

Circular tem várias fases e tem uma primeira fase que se justifica plenamente, que é a

separação dos tráfegos da Radial de Benfica com o Eixo Norte/Sul; e, curiosamente,

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descobrimos que esse é o troço mais sobrecarregado da 2ª Circular, justamente entre a

Radial de Benfica e o nó da CRIL, e aí as soluções que nos foram preconizadas, com

ligeiros ajustes com as nossa soluções, vão ser trabalhadas e vão permitir a separação

desses tráfegos. --------------------------------------------------------------------------------------

----- Bom, fica a promessa de continuarmos a trabalhar com o município para a fase

de projeto de execução, para que estas medidas tenham sucesso, o que no fundo é um

interesse mútuo e não propriamente estarmos a trabalhar de costas voltadas em

projetos que interessam a todos. ------------------------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Engenheiro Tiago Farias na qualidade de Representante da CARRIS,

fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

----- Muito obrigado. -------------------------------------------------------------------------------

----- Cumprimentar a Senhora Presidente, e parabéns pela iniciativa. ----------------------

----- Cumprimentar o Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Deputados

Municipais e todos os presentes, neste debate que me parece extremamente relevante. -

----- Eu queria dizer que, agora, represento o mundo dos transportes públicos, e

naturalmente nos transportes públicos a preocupação principal é aumentar a qualidade

do serviço prestado a quem os utiliza diariamente, e a variável mais importante neste

caso particular, é a velocidade comercial. -------------------------------------------------------

----- Ao contrário do que muitos pensam, e do que eu pensava quando estava longe

deste mundo, a 2ª Circular não é efetivamente, hoje em dia, um eixo que seja

fortemente inundado por veículos de transportes públicos. Para ser mais concreto, há

uma carreira da CARRIS, mas uma carreira bastante importante e estruturante, para

quem conhece é a Carreira 750, que é uma carreira que liga Algés e utiliza grande

parte da 2ª Circular, como disse o Engenheiro, e muito bem, ou preocupante para nós,

utiliza a parte que também é mais congestionada do ponto de vista da 2ª Circular e que

é o que está entre a Radial de Benfica e que vai até ao Campo Grande, e que depois

liga, finalmente, à Gare do Oriente. Enfim, uma carreira estruturante, porque liga

todas as principais linhas de ferrovia que alimentam Lisboa, e igualmente, todas as

linhas do Metro - vermelha, amarela, azul e verde - da Cidade de Lisboa. Mas na

prática, em termos de volume de tráfego, é um autocarro em cada dez minutos num

eixo que suporta mais de cem mil veículos por dia. -------------------------------------------

----- Naturalmente, com os transportes públicos, eu diria que ficaria extremamente

satisfeito se qualquer solução que fosse apresentada aumentasse a velocidade

comercial dos autocarros. --------------------------------------------------------------------------

----- Nós sabemos que este é um começo de um projeto que foi hoje aqui partilhado,

pela intervenção do Senhor Vereador Manuel Salgado e por outros oradores; o projeto

é um primeiro grande passo de requalificação e teve como pilares chave, a Segurança

Rodoviária, a parte ambiental, as acessibilidades e a fluidez de tráfego. -------------------

----- Diria que, se fosse possível, e faço aqui um desafio à equipa técnica que

trabalhou afincadamente neste projeto, analisar até que ponto os eixos de entrada e

saída podem ou não contemplar alguma capacidade de dar prioridade ao transporte

coletivo, isso para nós era crucial, porque nós falamos de aumento de velocidade

19

comercial e este eixo, esta linha, é uma das três linhas da CARRIS, das carreiras da

CARRIS, que mais passageiros transporta por ano, mais de cinco milhões de

passageiros por ano, é um eixo estruturante, mas eu compreendo que o espaço não é

elástico. Pegando nas palavras da colega que falou da Associação Portuguesa de

Arquitetos e Paisagistas, e eu me revejo-me nas palavras, se numa segunda etapa for

possível integrar no projeto atual o espaço canal, ou a forma dos transportes públicos

poderem ter maior fluidez, isso seria fantástico para o lado da CARRIS. Portanto,

repetindo, num eixo que é estruturante, num eixo que neste momento não tem, em

termos de volume de ocupação de veículos por hora, grande representatividade, mas

em termos de serviço prestado é crucial para o futuro da cidade, eu deixava este

desafio, que obviamente, não faz parte dos três grandes objetivos traçados, segurança,

fluidez e ambiente, mas que eu penso que terá que estar na mente de quem projeta o

futuro num eixo tão importante para a Cidade de Lisboa como é a 2ª Circular. -----------

----- Dou os parabéns pela iniciativa e penso que consegui recuperar alguns dos

minutos que foram ultrapassados pelos meus colegas. ----------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

-----“É verdade e nós agradecemos. --------------------------------------------------------------

----- Agora penso que é a ANTRAL.” -----------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal João Pinheiro no uso da palavra fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “A ANTRAL, representada pelo seu Presidente Florêncio Almeida.” ----------------

----- O Senhor Florêncio Almeida na qualidade de Presidente da ANTRAL, fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Senhor Presidente da

Câmara, Senhor Presidente de Mesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores, muito boa-

noite. --------------------------------------------------------------------------------------------------

----- Em nome da ANTRAL eu queria dizer o seguinte, quando nos chegou o primeiro

projeto para esta obra da Segunda Circular naturalmente que ficámos muito

preocupados. -----------------------------------------------------------------------------------------

----- Depois de sermos esclarecidos com o último projeto, para mim é o último

projeto, ou seja, melhorado, eu penso que para nós não nos traz qualquer problema

porque não sendo naturalmente eliminadas algumas faixas de rodagem como se

pensava no princípio, desde que seja melhorado o seu piso, a sua iluminação, a

drenagem, que seja tudo naturalmente melhorado, só é bom para a circulação. -----------

----- O que a ANTRAL não pode concordar, e eu aqui dou razão ao Senhor Doutor

Carlos Barbosa do ACP, naquilo que trouxe aqui a este debate, é com as obras que

estão a ser executadas dentro da cidade de Lisboa. E eu penso que a Câmara devia ter

atenção, porque da mobilidade de uma cidade e da vida de uma cidade não fazem

parte só os peões, fazem parte os automóveis, uma cidade sem automóveis não é uma

cidade com vida e a vida da cidade tem que ser compactuada com peões e com

automóveis, naturalmente. -------------------------------------------------------------------------

20

----- E nós temos três eixos rodoviários que são vitais na cidade de Lisboa e que

infelizmente no meu entender alguns têm sido mutilados nos últimos anos, e o que eu

não gostaria que acontecesse era na Segunda Circular mais uma mutilação,

naturalmente eu ficaria deveras preocupado. ---------------------------------------------------

----- Vejam, o eixo ribeirinho, e já foi dito aqui, é um eixo muito importante para a

travessia da cidade de Lisboa, foi mutilado, ninguém consegue circular. Eu por

exemplo moro em Santos-o-Velho e investi o meu dinheiro dentro da cidade de

Lisboa, podia ir para Almada ou para outro lado qualquer e investi cá, agora demoro a

chegar ao meu trabalho, que são 8 km, mais tempo que a atravessar a Ponte 25 de

Abril, é de lamentar que isto aconteça. ----------------------------------------------------------

----- Temos a Praça da Ilha Terceira há oito anos naquele estado, uma vergonha, a

Praça Francisco Sá Carneiro, outra vergonha! Nós temos que fazer as obras em tempo

útil, não é mutilar, sacrificar os residentes da cidade de Lisboa, isso é que temos que

naturalmente ter muita atenção. -------------------------------------------------------------------

----- Temos o eixo do centro, que é o Marquês de Pombal, fez-se uma obra muito

importante, que acho que foi a obra mais importante que se fez nas últimas décadas

em Lisboa, foi o Túnel do Marquês, melhorou, não tenho dúvidas. Foram criticados os

que o iniciaram, mas a verdade é que a razão está acima de tudo, mas mutilou-se a

Praça do Marquês de Pombal. ---------------------------------------------------------------------

----- A Praça do Marquês de Pombal, quando eu vim para Lisboa há sessenta anos,

(sou residente em Lisboa mas nasci muito longe daqui, mas já cá estou há sessenta

anos) a Praça do Marquês de Pombal teve a circulação praticamente como eu tenho

agora, tinha era mais saídas, hoje não tem, mas a circulação é a mesma; se não

funcionou no antigamente, em que havia muito menos automóveis, muito menos tem

que funcionar agora, não tenho dúvidas nenhumas, isso é que as pessoas têm que ter

em atenção, os técnicos. ---------------------------------------------------------------------------

----- Na Praça da Ilha Terceira melhorou-se, porque fui eu com o Doutor António

Costa que fui lá e fiz-lhe ver que era aquilo que se estava a fazer e alteraram e não há

dúvida que melhorou. ------------------------------------------------------------------------------

----- Nós temos que pensar em desviar o trânsito que atravessa a cidade de Lisboa para

fora, não é trazê-los para dentro; e eu deixava aqui um alerta a quem de direito, é que

a CREL não devia ter portagem, temos que desviar as pessoas que vêm para a CRIL,

que vêm para a Segunda Circular, levá-las para fora, não é trazê-las para dentro,

porque hoje quem mora em Sintra, quem mora em Cascais, se for pela CREL e

trabalhe no Carregado, quantas centenas de euros não gasta em portagens por mês?

Naturalmente que eles vêm pela CRIL porque não gastam nenhum. Há que transferir o

trânsito, que nós temos na Segunda Circular, da CRIL para fora, não é como é dito

que se vai transferir para a Infante Dom Henrique 6,5% do tráfego, e para a General

Spínola mais 3,5%; então se elas já estão congestionadas, passa-se ali horas com o

carro a trabalhar ao ralenti, é assim que vamos melhorar a circulação na cidade de

Lisboa? Não é com toda a certeza, devemos é tentar levá-los para fora e melhorar as

rodovias cá dentro. ----------------------------------------------------------------------------------

21

----- Para se dizer que aqui, ciclismo… é pá, por amor de Deus! O ciclismo também é

natural que sim, os peões também, agora vamos tratar primeiro é dos automóveis, o

ciclista passa por um lado qualquer, o automóvel é que não passa. Reparem na Infante

Dom Henrique, fez-se lá uma ciclovia, eu passo lá todos os dias, a maioria dos

ciclistas não vão pela ciclovia, vão pela faixa de rodagem que é melhor pela faixa de

rodagem, e com certeza alguém que passe por lá vê o que eu vejo todos os dias,

porque eu passo por lá todos os dias. Por conseguinte eles não respeitam e muito

menos irão respeitar e isto não pode acontecer naturalmente.--------------------------------

----- Já falei aqui na CRIL, por conseguinte, na Segunda Circular, estamos de acordo,

desde que seja para melhorar, não temos nada a opor, tudo o que seja para melhorar,

melhorar é bem-vindo. -----------------------------------------------------------------------------

----- Agora o que eu gostava de alertar também aqui a Câmara, é a deslocalização das

praças de táxis. Aconteceu na Praça do Comércio, aquela do campo das Cebolas, que

é uma vergonha, o utente nem sabe onde é que há uma praça de táxis; e no Cais do

Sodré e no meio da Avenida. Eu acho que a Câmara, quando faz alguma intervenção,

deve pensar nos táxis, nós somos um parceiro do transporte de Lisboa e deveríamos

ser respeitados como tal. Não é esconderem a praça de táxis que o público nem sequer

sabe onde é que ela existe. Se há, à frente dos barcos do Barreiro, local para os táxis

estarem estacionados, em vez dos particulares que estão lá às dezenas… Não é

admissível que uma Senhora venha com uma criança ao colo, com a sua bagagem, a

chover e tenha que atravessar 100 ou 200 metros para apanhar um táxi, enquanto os

particulares estão ali à saída dos barcos, é inadmissível aquilo que se passa na cidade

de Lisboa e eu só chamo a atenção da Vereação para que melhore realmente e tenha

atenção que nós somos parceiros de transportes, não somos concorrentes de ninguém. -

----- Muito obrigado a todos e boa-noite.” ------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal João Pinheiro no uso da palavra fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “O próximo orador representa a Federação Portuguesa dos Táxis, é António

Marques.” --------------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Dr. António Marques, na qualidade de Representante da Federação

Portuguesa dos Táxis, fez a seguinte intervenção: ---------------------------------------------

----- “Ora boa-tarde Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente

da Câmara, Senhores Convidados e participantes. ---------------------------------------------

----- A Federação Portuguesa do Táxi agradece o convite da Excelentíssima Senhora

Presidente e tem o maior gosto em estar presente neste debate temático sobre a

Segunda Circular por vós promovido. -----------------------------------------------------------

----- Possivelmente seria mais frutuoso a colaboração da Federação Portuguesa do

Táxi se tivesse sido auscultada numa fase mais embrionária. --------------------------------

----- Acumulamos o saber de milhares de profissionais singulares e coletivos, pelo que

poderíamos ter contribuído ativamente para enriquecer este projeto. -----------------------

----- Após a análise dos vários documentos que estão publicados sobre o tema em

debate a Federação Portuguesa do Táxi considera que a concretização deste projeto

entronca em duas vertentes: benefícios e constrangimentos. ---------------------------------

22

----- Em relação aos benefícios dizemos o seguinte: a intervenção prevista é

essencialmente uma obra de beneficiação rodoviária e consiste no seguinte - reposição

do pavimento com uma solução que aumenta muito a aderência dos veículos e que

reduz muito o ruído; substituição de todo o sistema de iluminação que irá melhorar os

atuais níveis de iluminância; substituição de todo o sistema de drenagem com

substituição dos órgãos de drenagem e melhoria da drenagem transversal, eliminando

a possibilidade de ocorrência de fenómenos como de aquaplaning; substituição de

todo o sistema de sinalização, em particular as marcas rodoviárias horizontais, o que

irá melhorar a fluidez e a segurança da circulação. --------------------------------------------

----- A solução proposta mantém três vias por sentido e uma quarta via nas zonas de

entrecruzamento e nas faixas de aceleração e abrandamento, nessa medida a proposta

mantém a atual capacidade da Segunda Circular. ----------------------------------------------

----- A solução proposta procura eliminar alguns dos entrecruzamentos mais perigosos

designadamente na zona compreendida entre o nós com o eixo Norte/Sul e o nó das

Calvanas, nessa medida a solução proposta procura eliminar situações que originam

atualmente atrasos na circulação. -----------------------------------------------------------------

----- A introdução do limite de velocidade para 60 Km/h tem como objetivo aumentar

a segurança sem pôr em causa a fluidez; uma vez que o débito máximo de estrada se

atinge entre os 50 e os 60 Km, a uniformização de velocidade evita as acelerações e

travagens bruscas, diminuindo a ocorrência de filas de espera. ------------------------------

----- Em relação aos constrangimentos, tinha aqui vários pontos, mas dada a escassez

do tempo vou só focar um: a redução do limite de velocidade de 80Km para 60Km

pode ser considerada um constrangimento, sobretudo nas horas de menor tráfego, no

entanto, tendo em conta a necessidade de limitar a circulação a velocidade excessiva,

sobretudo durante o período noturno, muitas vezes acima dos 120 Km/hora, que põe

em causa a segurança dos automobilistas, esta medida torna-se necessária. O seu

controle é realizado através de radares que serão assinalados e alertados para

condução em excesso de velocidade. ------------------------------------------------------------

----- Em conclusão, a Federação Portuguesa do Táxi considera que de um modo geral

a intervenção proposta pela Câmara para a Segunda Circular é positiva, uma vez que

irá melhorar muito as condições de circulação, devido aos benefícios no pavimento,

na iluminação e na drenagem. Trata-se de uma intervenção que era urgente e apenas

peca por tardia. --------------------------------------------------------------------------------------

----- Apesar de estar previsto que as obras apenas decorram no período nocturno, a

Federação alerta para a necessidade de tudo fazer para evitar que as obras possam

continuar durante o período diurno; torna-se muito importante que sejam asseguradas

as condições de segurança, designadamente ao nível das sinalizações durante os

períodos em que o número de vias de circulação fica condicionado. -----------------------

----- A Segunda Circular é hoje a estrada com mais tráfego em Lisboa e tem grande

importância para a mobilidade e para a circulação da cidade. Reconhecendo que nas

condições atuais será difícil reservar uma das vias para a circulação dos transportes

públicos, solicita a Federação Portuguesa do Táxi que possa ser encarada pela Câmara

23

Municipal de Lisboa essa possibilidade no futuro, em benefício de uma mobilidade

mais sustentável da cidade. ------------------------------------------------------------------------

----- Em relação ao limite de velocidade para os 60 Km/h, a Federação reconhece que

esse limite irá contribuir para a redução da sinistralidade, mas deverá ser aplicado

como uma medida que contribui efetivamente para o aumento da segurança rodoviária

e não como mais uma forma de facilitar a “caça à multa”. -----------------------------------

----- Para finalizar e percebendo que haverá intervenções mais ligeiras que poderão ser

feitas com o recurso à sinalização, consideramos ser fundamental a alteração dos

acessos e aqui reforçamos nomeadamente o Nó da Buraca para libertar o trânsito da

Segunda Circular. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Muito obrigado pela vossa atenção.” -------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

----- “Antes de entrarmos no último painel de oradores, que tem a ver com o ‘Impacto

na Segurança da Navegação Aérea’, e terá como oradores os representantes da

ANA e da NAV, queria recordar que depois destas duas intervenções vamos encerrar

as inscrições.” ---------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Dr. Jorge Ponce Leão na qualidade de Representante da ANA, fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Antes de mais, muito obrigado à Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

ao Senhor Presidente da Câmara, ao Senhor Presidente da Mesa e cumprimento,

naturalmente, todos os colegas deste debate e o público presente. --------------------------

----- Apenas umas notas, porque cinco minutos não daria para uma longa exposição, e

portanto, neste cinco minutos, considero que devo apenas fazer cinco notas; duas

delas diria que são duas notas prévias:-----------------------------------------------------------

----- A primeira tem a ver com a transparência que todo este processo teve naquela

que foi a relação entre a Câmara Municipal e a ANA. Isto é, aproveitando uma relação

próxima, que não pode deixar de existir, como é natural, sempre mantivemos total

informação sobre o processo e quisemos conduzi-lo da melhor forma. --------------------

----- No aspeto da segurança, e esta é a segunda nota prévia que eu gostaria de fazer,

com a atenção devida por um lado, mas com o recato necessário por outro. Nós

entendemos que a segurança aérea não deve ser um pretexto para especulação nem

para criar situações de ansiedade injustificada. Por conseguinte, o problema da

segurança aérea é um problema demasiadamente sério para estarmos, de forma

apressada, a emitir juízos de valor. ---------------------------------------------------------------

----- Feitas estas considerações, que eu chamei de notas prévias, permitia-me fazer três

notas de fundo sobre este tema. -----------------------------------------------------------------

----- A primeira tem a ver com o facto de que a ANA tem um poder e um dever de

intervir sempre que esteja em causa a segurança aérea no que diz respeito às servidões

aeronáuticas. Por conseguinte, e naturalmente, naquilo que constitui qualquer ofensa,

ou qualquer violação, das normas de segurança impostas pelas servidões aeronáuticas,

tínhamos não apenas o poder de intervir, mas também o direito e a obrigação de

intervir. Naturalmente que, sobre esse aspeto, conhecedores como já somos do

projeto, e dentro de dias emitiremos o nosso parecer formal que os técnicos estão a

24

elaborar, não existia nenhum motivo de preocupação em termos de intervenção direta

da ANA. ----------------------------------------------------------------------------------------------

----- Mas, passando à segunda nota, isso não significa que a ANA não sinta

necessidade de fazer algumas recomendações, não em termos de ter direito a intervir,

ou a impor seja o que for, mas temos, naturalmente, a obrigação de fazer

recomendações que, em nosso entender, contribuam para melhorar a segurança aérea.

E essas duas recomendações têm a ver, primeiro, naturalmente, com o não

agravamento das condições do risco de ‘birdstrike’, que como sabem é o risco mais

sério. Nós já temos hoje, na envolvente do aeroporto, um conjunto significativo de

massas verdes que provocam, naturalmente, o crescimento da fauna que pode

provocar incidentes. Nesse sentido, o aeroporto tem, neste momento, a funcionar um

sistema de controlo dentro do perímetro do aeroporto, que nos permite assegurar os

níveis de segurança adequada. Naturalmente teremos que o reforçar, se sentirmos que

a segurança aérea foi, de algum modo, afetada pelo facto de aumentar essa avifauna. --

----- Por esse motivo é que temos a segunda recomendação, e que é solicitar à Câmara

Municipal de Lisboa o desenvolvimento de um programa de controlo da avifauna que,

sem pôr em causa, naturalmente, as preocupações ecológicas, possa contribuir para os

níveis de segurança aérea. -------------------------------------------------------------------------

----- Temos, finalmente, uma terceira nota de fundo, que é um pedido à Câmara

Municipal e que tem a ver com a execução da obra. É evidente que nos interessa

manter níveis de qualidade de serviço do aeroporto e de prontidão, que exige que a

acessibilidade ao aeroporto não seja posta em causa durante a execução da obra. De

facto, para dizer que aquilo que verdadeiramente nos preocupa pode ser a execução da

obra, embora esteja previsto que a mesma seja praticamente feita durante o período

nocturno. Mas temos algum receio que a execução da obra possa reduzir a fluidez do

tráfego de acesso ao aeroporto. Portanto, apenas reforçava o pedido, na medida em

que nós próprios, nos aeroportos, quando executamos obras, temos em conta que

temos que funcionar sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia, e estamos

habituados a que a programação das obras é a parte, muitas vezes, mais complexa da

própria obra, e o seu planeamento e a sua execução têm que ter em conta o problema

da acessibilidade. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Eram estas três notas que eu queria fazer e concluindo que, para além deste

pedido e da recomendação feita, será necessário um programa efetivo e proactivo do

controlo da avifauna na envolvente do aeroporto, e não haver o agravamento das

condições de desenvolvimento dessa avifauna, nem na envolvente do aeroporto (e

estou a pensar, naturalmente, não apenas nos cones de acesso) mas também, por

exemplo, no nó das Calvanas, que é um nó onde, eventualmente, poderia haver a

tentação de se proceder a uma supervegetação). Esse é o único pedido que fazemos, a

única recomendação que fazemos, embora não esteja nas atribuições da ANA, mas

está nas atribuições da ANA, enquanto entidade responsável, recomendar que,

efetivamente, não se agravem os níveis de avifauna e que ela seja controlada. -----------

25

----- O pedido de que as obras sejam planeadas de maneira a não pôr em causa as

acessibilidades durante o período da sua execução, era outra das recomendações que

me permitia fazer. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Engenheiro Luís Coimbra na qualidade de Representante da NAV,

fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

----- “Senhora presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara,

caros Vereadores e membros da Assembleia Municipal e público em geral, vou tentar

ser muito sintético. ----------------------------------------------------------------------------------

----- Como sabem a nossa responsabilidade, cabendo à NAV uma das maiores áreas

de controlo de tráfego aérea do mundo, um terço do Atlântico Norte mais a região da

informação de voo de Lisboa, que vai até à Madeira, temos dois problemas de caráter

de segurança operacional a equacionar: ---------------------------------------------------------

----- 1. São os obstáculos. Esse, pelo que vimos no projeto, está resolvido e está

resolvido de uma maneira bastante simples: os candeeiros (quem passar na 2ª

Circular, se calhar nunca reparou) já estão rebaixados nos sítios onde passa a servidão,

sobretudo a servidão de aviões potencialmente a descolarem mesmo no fim da pista

para sul. É um fator que nos pode, até, fazer afirmar que não tenham medo de meter

mais verde na 2ª Circular, desde que sejam arbustos e que as suas perspetivas de

crescimento não ultrapassem os candeeiros que lá estão, é o nosso limite. ----------------

----- 2. Por outro lado, e em termos de segurança operacional, fora da zona do

aeroporto, estão salvaguardadas as hipóteses, e com isto bato na madeira, de um avião

chegar ao fim da pista e cair na 2ª Circular, em condições de mau tempo, com vento

sul. Nesse caso, o que eu julgo que o projeto também contempla, e os meus técnicos

também fizeram essas contas, é a chegada de helicópteros e a possibilidade, que

também está prevista no projecto, de as ambulâncias poderem fazer retorno e inversão

de marcha sem terem que ir, enfim, à Rotunda do Relógio para voltar para trás. Nós

estamos a falar de uma zona de proteção de 600 metros. -------------------------------------

----- Outra questão, que gerou bastante controvérsia, eu diria que é uma não

controvérsia. No ano de 2015, entre os quase cento e setenta mil movimentos,

registaram-se quarenta e dois incidentes. Um incidente, em aeronáutica, porque somos

muito rigorosos, não é um acidente. Um incidente: basta um piloto dizer que ‘passou-

me aqui um pássaro ao lado do cockpit’ para ser reportado, mesmo que não tenha

batido na aeronave. E, desses incidentes, os que provocaram danos na aeronave foram

apenas sete, em cento e sessenta e sete mil movimentos, contando com todos os

pombais que existem, contando com a proteção das nossas aves de rapina que

afugentam em grande parte os pombos, que são a nossa principal preocupação, não

quer dizer que as gaivotas não o sejam, mas os primos, ou as primas, da águia (agora

chama-se Glória) estão lá e fazem o seu trabalho. E eu digo que isto é um não caso

porque o Aeroporto de Faro está no meio de uma reserva natural, e os incidentes

foram quarenta e dois, dos quais só sete, tal como em Lisboa, curiosamente,

provocaram uma amolgadela na asa, um rachar de um vidro no cockpit, e nada disso

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foi acidente, nada disso foi comunicado ou investigado sequer, nem havia necessidade

disso, pelo GPIAA. Não há, portanto, que pensar nisso. --------------------------------------

----- Se formos como fomos à ‘lowcost’, por exemplo, uma empresa como a Ryanair

que atua em Lisboa, Porto, Faro e Funchal; tiveram treze incidentes com danos

menores; curiosamente tudo se passa à aterragem, porque os aviões fazem menos

barulho que à descolagem. Na descolagem não há registo em Portugal, e quando falo

de descolagem é ao longo da pista e na primeira fase de subida até ao quilómetro de

altura, até aos três mil pés. Assim o problema, esses sete incidentes menores, dão-se

nas aterragens, todos, em Lisboa. Não há incidentes com danos nas descolagens

porque, obviamente, os pássaros não são surdos e fogem. -----------------------------------

----- Tudo isto para sintetizar que no estado em que nos encontramos com esta versão

do plano concebido sob a chefia do Vereador Manuel Salgado, a NAV Portugal, que

o oficializará, a nossa intenção é a de apoiar firmemente este projeto e, sobretudo,

tendo em consideração que a brisa (e peço desculpa à Arquiteta Paisagista Margarida

Cancela de Abreu), 75% da brisa é de norte, e portanto, quanto mais árvores houver,

melhor para a redução de emissões em Lisboa, porque 75% da brisa sopra de norte. ----

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

----- “Muito obrigado pelas intervenções. -------------------------------------------------------

----- Os representantes do Benfica aqui da Mesa pediram-me só para fazer uma

correção, parece-me que o nome da águia é Vitória e não Glória (mas nós tínhamos

que começar na organização dos trabalhos com um sportinguista e acabar com um

sportinguista e, portanto, parece-me bem). ------------------------------------------------------

----- Nós agora vamos ter um período de intervenção do público, 3 minutos para cada

intervenção, e a Deputada Municipal e Presidente da Comissão de Ambiente, Sofia

Cordeiro, vai proceder à chamada dos diferentes oradores uma vez que centralizou

ela, as inscrições.” ----------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------INTERVENÇÃO DO PÚBLICO -----------------------------

----- A Senhora Inês de Sousa Real, na qualidade de Provedora dos Animais de

Lisboa, fez a seguinte intervenção: ---------------------------------------------------------------

----- “Muito boa tarde a todos. --------------------------------------------------------------------

----- Permitam-me, antes de mais, apresentar os meus cumprimentos aos Senhores

deputados eleitos, e também aos demais presentes. --------------------------------------------

----- Na qualidade de Provedora dos Animais de Lisboa venho aqui, obviamente,

chamar à colação um outro tema também neste projeto e que não deve ser descurado. --

----- Tem-se falado hoje nas questões mais problemáticas, ou que possam vir aqui

causar algum constrangimento, sobretudo nas áreas de grande população animal,

nomeadamente, aquelas que estão junto ao aeroporto; no entanto, nalgumas situações

modelares, temos o exemplo de que é possível coexistir harmoniosamente, quer com a

promoção de biodiversidade, quer com a permanência, quer com as afluências de

trânsito aéreo; e portanto apelar aqui ao município para que, de facto, no

desenvolvimento deste projecto, possa considerar algumas soluções que tenham,

27

também, em consideração a fauna existente, sobretudo a fauna ao nível das aves, e a

importância que o projeto poderá ter na promoção da biodiversidade. ---------------------

----- A qualidade de vida nos meios urbanos não se prende, hoje, apenas com aspetos

a nível do tráfego, a nível económico, a nível de promoção de mais construção;

prende-se também, e sobretudo, com a criação dos chamados ‘pulmões urbanos’ ou

dos ‘corredores verdes’ que são fundamentais para uma melhoria da qualidade de

vida. E quando falamos em qualidade de vida, não podemos falar só da qualidade de

vida humana, mas também a dos animais aqui existentes. ------------------------------------

----- Apelo por isso e recomendo que neste projecto sejam consideradas, não só a

promoção desta biodiversidade, como também, nas zonas de maior sinistralidade, a

existência de zonas de acalmia de trânsito que permitam à fauna silvestre que aí possa

circular a sua travessia; ou então, como existe já em outros modelos da União

Europeia, com travessias aéreas também para a sua passagem. Parece-me que não se

deve excluir de todo deste projeto a coexistência dos meios onde existam mais árvores

e mais animais, mas sim como se vai ponderar e harmonizar esta solução. ----------------

----- Por fim, salientar os benefícios de apostarmos numa cidade mais verde, mais

inclusiva de todos os seus interventores, e que possam permitir uma solução que tome

aqui também em consideração o bem-estar animal, que não deve ser descurado, pelo

que se recomenda ao município que crie na especialidade, também, uma equipa que

possa estudar esta solução. ------------------------------------------------------------------------

----- Muito obrigada a todos.” ---------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Carlos Gaivoto no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ----------

----- “Antes de mais, congratulo-me por estar aqui diante desta audiência onde se

encontram decisores políticos que são importantes para quem discute e dá algumas

perspetivas sobre o futuro da cidade. ------------------------------------------------------------

----- Eu só gostava de referir quatro registos, antes de fazer algumas considerações. ----

----- O primeiro registo diz respeito à notícia do Jornal Público, de ontem, em que

confirmava que nós estamos a consumir mais 16% de combustível fóssil, e a pagar

menos 26% em termos de custos, pela situação, que todos conhecem, da baixa de

preço do combustível fóssil petróleo. ------------------------------------------------------------

----- Uma outra notícia, que apareceu em outubro de 2014, no Jornal de Notícias, em

que o António Costa Martins da Partex afirmava que nós gastávamos dois mil milhões

de euros em filas de trânsito, ou seja, em congestionamento, em circulação automóvel

parada. ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- A juntar a isto, era interessante ter presente que os custos de funcionamento de

uma cidade dispersa e de uma cidade compacta. A UITP (Union Internationale des

Transports Publics) fez um estudo sobre cinquenta cidades que, aliás, está a atualizar

presentemente, e em termos de custos, dizia eu, é importante saber que entre uma

cidade compacta e uma cidade dispersa há custos de funcionamento que podem variar

entre os 5% do PIB e 12% do PIB. ---------------------------------------------------------------

----- A juntar a isto, em termos de indicador de eficiência energética, também entre

cidade dispersa e cidade compacta, há estudos ao nível mundial, existe um consumo

28

diferente, entre onze mil megajoules por habitante, por ano, e cinco mil megajoules

por habitante por ano. ------------------------------------------------------------------------------

----- Considerando estes registos, eu gostaria só de dizer o seguinte: sobretudo para a

governação urbana, são importantes as decisões que tomamos hoje, já que há trinta,

quarenta anos, não seguimos o princípio da precaução, e hoje estamos a pagar bem

caro não ter seguido essas recomendações. -----------------------------------------------------

----- Portanto, em tudo o que diga respeito a decisões sobre ordenamento urbano ou

ordenamento do sistema de transportes, é importante perceber quais os impactos no

futuro. E esta da 2ª Circular é bastante importante, porque não é só o caso de estarmos

a olhar, como aqui foi referido por todos os intervenientes, em termos de engenharia

de tráfego. O que está aqui em causa é a engenharia de transportes, é o ordenamento

urbano, é a requalificação urbana. ----------------------------------------------------------------

----- Portanto, para além dos dois contributos que eu tentei dar nos pareceres que eu

fiz chegar à Câmara, eu quero só afirmar que hoje, seja qual for o continente, há uma

mudança das políticas urbanas e das políticas de transporte e ela passa

necessariamente por se perceber como é que os eixos de uma rede viária, por

exemplo, de uma cidade, podem deixar de ser unimodais, para passar a ser

multimodais. -----------------------------------------------------------------------------------------

----- As políticas de trânsito são atualmente uma alavanca para aquilo que está a

acontecer nos Estados Unidos em mudanças nas cidades, assim como as políticas

recomendadas a nível da União Europeia de eficiência energética e diminuição de

emissões, para não falar na necessidade de incluir nos planos de transporte o

orçamento de saúde, porque todos sabemos o que a poluição causa, não só ao nível de

doenças pulmonares, cardíacas, epidérmicas, etc., como os acidentes que aqui já

foram referidos. -------------------------------------------------------------------------------------

----- Portanto, o que eu recomendo é que se faça uma abordagem holística de todo este

problema, porque não é só um problema de tráfego rodoviário, é um problema de

transportes e de requalificação urbana. ----------------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Maria de Lurdes Pinheiro na qualidade de Representante do

Movimento dos Utentes de Transportes de Lisboa, fez a seguinte intervenção: ----------

----- “Em nome da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa, vimos

aqui colocar algumas preocupações sobre o tema em discussão, «Requalificação da 2.ª

Circular». --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Importa saber se está previsto alterar a circulação dos transportes públicos e

reverter a situação que conhecemos nos últimos cinco anos, caracterizada por uma

profunda degradação da qualidade e da oferta. -------------------------------------------------

----- Não se deve fazer alterações na 2.ª Circular sem também tomar medidas para

melhorar a rede de transportes, que neste momento opera de forma muito insuficiente.

----- Fala-se agora da 2.ª Circular, mas temos que lembrar-nos de que é fundamental

criar bolsas de estacionamento nos limites da cidade e garantir a ligação ao centro e a

várias outras zonas, pelos diferentes meios de transporte. É fundamental melhorar

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substancialmente a qualidade e o conforto, diminuir os tempos de espera e de viagem,

reduzir os preços dos bilhetes e dos passes. -----------------------------------------------------

----- Desde há vários anos, os transportes públicos da cidade (temos em vista a Carris

e o Metro) têm sofrido alterações que são verdadeiros atentados contra os utentes e a

população. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Prometeu-se sempre melhorias, mas o que houve, afinal, foi: --------------------------

----- - Aumento do tarifário; -----------------------------------------------------------------------

----- - Supressão de carreiras e redução de percursos dos autocarros; ----------------------

----- - Redução das carruagens e aumento do tempo de espera nas várias linhas do

Metro; -------------------------------------------------------------------------------------------------

----- - Encerramento inexplicável de estações do Metro na hora de ponta; -----------------

----- - Escadas rolantes paradas semanas e meses, em várias estações de Metro. ---------

----- Todos sabemos, por exemplo, que ao fim de semana, nalguns bairros, há pessoas

que não podem ir ao cinema nem ao teatro, porque a partir de determinada hora deixa

de haver transportes públicos para regressar a casa. -------------------------------------------

----- Uma intervenção como a que hoje está aqui a ser discutida, que ambiciona

melhorar a mobilidade e facilitar a circulação das pessoas, deve fazer parte de um

plano global para a cidade, necessariamente em articulação com a Área Metropolitana

de Lisboa e com o respectivo sistema de transportes. -----------------------------------------

----- Qualquer medida parcelar deverá ser vista como um contributo para uma visão de

conjunto. Tem que ser uma peça que, ao procurar resolver um problema específico, vá

ajudar à resolução do problema geral, o problema da cidade, dos automóveis que

entram, saem ou apenas passam, dos passageiros, de todos os modos de transporte

coletivo, dos peões... enfim, que vá facilitar a circulação harmoniosa de milhões de

pessoas que vivem e trabalham em Lisboa e que a visitam, em lazer ou em serviço. ----

----- (Desculpem o mau gosto, mas estar alguém aqui a intervir e de repente toda a

gente começar a murmurar, cria um mau aspeto). ---------------------------------------------

----- Muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Luís Moutinho de Almeida da Universidade Católica, fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Muito boa tarde. ------------------------------------------------------------------------------

----- Começo por dirigir os meus cumprimentos à Senhora Presidente da Assembleia

Municipal de Lisboa, aos Senhores Deputados Municipais, ao Senhor Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa, aos Senhores Vereadores e às demais pessoas presentes.

----- Venho a pedido da Senhora Reitora da Universidade Católica Portuguesa, e no

seguimento da anterior informação escrita desta mesma entidade, aproveitar esta

oportunidade para deixar um conjunto de notas que a Universidade Católica

Portuguesa crê serem essenciais na discussão do presente projeto. -------------------------

----- Em primeiro lugar, o projeto de requalificação da 2ª Circular, colocado em

discussão pública, prevê como condição, ou consequência, de uma supressão do

acesso da Azinhaga das Galhardas à 2ª Circular, uma ligação a realizar, a construir

entre a Avenida dos Combatentes, a Avenida Lusíada e o Eixo Norte/Sul. Esta ligação

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(os elementos não estão disponíveis) está apenas mencionada nos projetos postos à

discussão. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- A Universidade Católica tem a sua sede e o seu campus universitário

precisamente nesse local, entre essas três vias estruturantes, qual ilha, entre vias de

trânsito bastante intenso, sendo certo que essa instalação decorre de um histórico de

negociações nos últimos cinquenta anos, entre a Câmara e os poderes públicos,

nomeadamente, a Câmara Municipal de Lisboa, que levou a que se instalasse nesse

campus nas condições atuais em que se encontra. ---------------------------------------------

----- A terceira nota, decorrente destas anteriores, é de que este projeto universitário

da Universidade Católica Portuguesa é um projeto que é de reconhecido mérito,

nacional e internacional, tendo inclusive resultados de relevo significativo,

pedagógico e académico, em Portugal e a nível internacional, tendo sido a primeira

entidade universitária com cursos de Gestão e Direito no ranking do ‘Financial

Times’, e de Comunicação Social no terceiro lugar no ranking mundial universal. ------

----- Não obstante estes resultados, o equilíbrio é precário e nesse quadro é preciso

não perder de vista que qualquer impacto que poderá causar uma tal via de ligação

entre a Avenida dos Combatentes, a Avenida Lusíada e o Eixo Norte/Sul, poderá fazer

perigar todo este projeto, sendo certo que o impacto do ruído e as próprias condições

atmosféricas são suscetíveis de prejudicar muito gravemente o projeto académico. -----

----- Feito este enquadramento, a Universidade Católica apenas queria deixar presente

a sua expectativa e a sua confiança que, nas fases subsequentes deste projeto e na

execução do mesmo, a Câmara Municipal de Lisboa e as forças da cidade saberão

encontrar uma solução que satisfaça as necessidades de interesse público relevante, e

que estão aqui presentes no projecto, que merece o maior louvor pela sua vertente de

democracia participativa e também pelos propósitos que persegue, e é com essa

confiança que se coloca, também, à disposição da Câmara Municipal para encontrar a

solução mais conveniente para este efeito. ------------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Filipe Beja no uso da palavra, fez a seguinte intervenção: ----------------

----- “Boa tarde a todos. ----------------------------------------------------------------------------

----- Eu penso que, por alguns momentos, gostaria de rever cinco pontos que acho que

são importantes de relembrar, e de alguma forma centrar aqui a nossa reflexão. ---------

----- Seria importante relembrar as atribuições e as competências da Câmara

Municipal de Lisboa nestas matérias, atribuições do município no domínio dos

transportes e comunicações, que estão previstas em legislação, e competências

materiais da Câmara Municipal na criação, construção e gestão de instalações,

equipamentos e serviços, redes de circulação e transportes. ----------------------------------

----- Penso que haverá aqui também um outro ponto também muito importante e que

convém relembrar, nomeadamente no que diz respeito aos antecedentes políticos, os

quais estão refletidos em vários documentos, um dos quais data de 2005 e é um estudo

urbano da Câmara, com o título ‘Lisboa, Desafio da Mobilidade’, e que já nesse

contexto se referia a 2ª Circular e a necessidade da sua alteração, sobretudo tendo em

conta as obras que estavam em curso (CRIL e Eixo Norte/Sul). ----------------------------

31

----- Penso que também é importante relembrar os instrumentos de gestão territorial.

Nenhuma política de transportes ou de redes de transportes deve ser dissociada do

ordenamento do território, portanto, o Plano Diretor Municipal já referia a 2ª Circular

e a necessidade desta via ser reclassificada como via de segundo nível municipal. ------

----- Alguns instrumentos que pertencem ao PDM, como é o caso do programa de

execução que, sobre a 2ª Circular, referia, por exemplo, ‘o acentuar da 2ª Circular

como uma coroa linear de pluralidade urbana que se interliga com polos e atividades

económicas situados nos municípios de Loures, Amadora, Oeiras, radialmente, e com

os restantes polos existentes na Cidade de Lisboa’. Portanto, o caráter de relação com

os municípios adjacentes a Lisboa é muito importante, e aqui referir os principais

objetivos do PDM e, no fundo, as principais medidas e ações que estavam previstas:

por exemplo, prolongar o eixo terciário central à Alta de Lisboa, a ligação viária do

Campo Grande à Alta de Lisboa, o estabelecimento de uma linha de elétricos rápidos,

o desenvolvimento de espaços verdes, a intervenção prioritária em bairros, os

percursos cicláveis e os percursos pedonais de atravessamento, tudo isto está previsto

nestes instrumentos que têm um antecedente temporal e têm de ser vistos nesse

enquadramento. -------------------------------------------------------------------------------------

----- Relembrar instrumentos como a Avaliação Ambiental Estratégica produzida pelo

Instituto Superior Técnico, onde, na sua análise de ameaças e oportunidades, fala

precisamente na questão da expansão da rede do metropolitano elétrico, na aposta no

aumento das ciclovias, na integração da rede de mobilidade suave.------------------------

----- Eu creio que as ameaças são genéricas no que diz respeito à desestruturação da

AML decorrente do uso de transportes individual e do crescimento, que tem sido

acentuado, dessa utilização de transportes individuais. ---------------------------------------

----- Vou terminar, referindo um outro elemento muito importante e que é o Programa

Eleitoral que foi sufragado, e no qual já estavam previstas muitas destas medidas. E

muito rapidamente, para sintetizar, o respeito e atribuições de competências do

município nas decisões respeitantes às operadoras de transporte público, a inclusão de

transporte coletivo em sítio próprio e, para terminar, o alargar da redes de faixas Bus,

a necessidade de promover o transporte público - e creio que era esta a tónica central

da intervenção. Para terminar, fazer esta intervenção isoladamente, obviamente não

pode ser um único objetivo, deve ser feito em conjunto com outras entidades,

nomeadamente os Transportes de Lisboa e a Área Metropolitana de Lisboa, e era esse

o desafio importante que eu queria deixar. Obrigado.” ---------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “ Muito obrigada. -----------------------------------------------------------------------------

----- Tem agora a palavra Carlos Moura, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa

(PCP) e prepara Bruno Soares.” ------------------------------------------------------------------

----- (Desistiu o Munícipe Senhor Joel Paulo) --------------------------------------------------

----- O Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moura (PCP),

no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------

32

----- “Muito boa-tarde Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,

Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados e restantes

presentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- Antes de mais um pequeno lamento, uma vez que regimentalmente a Câmara

Municipal tem tempo para participar nestes debates, deveria ser a esse tempo que

deveria ser retirado o meu tempo de intervenção e não ao tempo do público, porque

seguramente também haverá mais gente que quer intervir e seguramente também com

muita pertinência. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Indo diretamente ao assunto agora da requalificação da Segunda Circular é

importante…” ---------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

----- “Senhor Vereador, só uma intervenção, é que nós interpretámos a sua inscrição

como membro do público.”------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moura (PCP),

no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------

----- “Pois eu sei e é precisamente por isso, é precisamente porque criaram essa

situação, que eu fiz este aparte.” ------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

----- “É que se vier fazer uma intervenção enquanto Vereador, eu lamento, mas tenho

que lhe tirar a palavra, e portanto é dispensável esse intróito, porque foi

consensualizado este modelo pelas dez forças políticas e pela Mesa, eu próprio já tive

que explicar ao Senhor Presidente da Câmara que só haverá uma segunda intervenção

da Câmara no dia 10 e, portanto, é dispensável esse tipo de intervenção, quando houve

um acordo entre a Presidente da Assembleia Municipal e as dez forças políticas.” ------

----- O Senhor Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moura (PCP),

no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --------------------------------------------------

----- “E por isso mesmo esta nota. ----------------------------------------------------------------

----- Indo diretamente à questão é importante que se diga duas coisas, uma é podermos

estar perante uma ideia que é muito interessante, que é muito simpática, mas que não

pode ser vista isoladamente. -----------------------------------------------------------------------

----- Nós temos aqui uma situação em que continuamos a ter principalmente a

habitação fora da cidade de Lisboa e o emprego dentro da cidade de Lisboa, em que

continuamos a não ter um sistema de transportes públicos que dê resposta às

necessidades das populações e que, portanto, se vêem obrigadas a trazer o seu veículo

para dentro da cidade e enquanto estas questões não forem resolvidas, enquanto a

pressão do carro for para a cidade, enquanto continuar a fazer sentir-se, obviamente

que não podemos solucionar o problema do trânsito, quer na zona da Segunda

Circular, quer depois em toda a cidade de Lisboa. ---------------------------------------------

----- É muito interessante e nós não contestamos, pensamos inclusivamente que é

imprescindível termos obras como as que foram aqui indicadas dentro deste programa,

tal como a intervenção no pavimento, a iluminação ou a drenagem, ou mesmo o

combate ao ruído, que é imprescindível para as populações que moram nas

imediações da Segunda Circular, mas isso só por si não resolve o problema; e portanto

33

aquilo que podemos vir a ter no futuro muito próximo é resolvermos o problema

diretamente ali, termos uma obra que é muito airosa, termos uma obra que é muito

formosa, mas termos uma obra que não é harmoniosa com o desenvolvimento da

cidade, não apenas dentro do Concelho, mas depois dentro de toda a Área

Metropolitana de Lisboa. Portanto, para que esta obra seja, de facto, não só formosa e

airosa, mas que seja também harmoniosa, é preciso que haja um bom sistema de

transportes públicos e que o problema da habitação e do emprego na cidade de Lisboa

seja de facto resolvido. ----------------------------------------------------------------------------

----- Obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “ Muito obrigada. -----------------------------------------------------------------------------

----- Tem a palavra agora Bruno Soares e prepara Eduardo Cascais, da Federação

Portuguesa do Táxi.” -------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Munícipe Bruno Soares, no uso da palavra fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Eu estive a ver o projeto da Segunda Circular e acho que isto tem que ser

pensado numa perspetiva global de Área Metropolitana de Lisboa. ------------------------

----- Eu acho que reduzir o trânsito da Segunda Circular para aumentar o trânsito na

IC17, na CRIL, eu acho que não é solução, acho que é varrer um problema para

debaixo do tapete. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Na minha opinião eu acho que devia ser estudada a hipótese de tornar a CREL

grátis ou então reduzir o seu preço nas horas de maior tráfego, eu acho que só assim

poderemos resolver o problema da Segunda Circular. ----------------------------------------

----- Uma outra solução que eu acho que, para resolver este problema, pode existir, é

melhorar os transportes públicos. É inadmissível o tempo que o 750 em hora de ponta

demora entre a zona do Estádio da Luz e o Campo Grande, quem diz esse autocarro

diz o 767, o tempo que demora a atravessar Telheiras, o 747, da Pontinha ao Campo

Grande, é preciso melhores transportes públicos! ----------------------------------------------

----- Ok, não há dinheiro para fazer linhas de Metro novas? Invista-se em autocarros

expresso da CARRIS. Na minha opinião - e eu acho que tem que haver vontade

política para tomar estas decisões estruturantes - só assim as pessoas podem trocar o

automóvel individual pelos transportes públicos; por isso eu acho que há que reforçar

isso e, como disse e reitero, é assim.------------------------------------------------------------

----- O nível de ruído na IC17 tem subido muito nos últimos anos, desde que fecharam

a CRIL em 2011, salvo erro, por isso apelo a todos os políticos aqui presentes que não

pensem só como Lisboa, como Oeiras, como Amadora, como Almada, mas que

pensem como a Área Metropolitana de Lisboa e sincronizem os transportes públicos,

para que uma pessoa que venha dos Concelhos limítrofes Norte ou Sul possa circular

ou atravessar a cidade de Lisboa de uma forma muito mais rápida, muito mais

eficiente. Só assim conseguiremos tornar a cidade de Lisboa mais eficiente

energeticamente e assim reduzir as importações de petróleo, que têm um grande peso

na nossa balança comercial. -----------------------------------------------------------------------

34

----- Obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------

----- (O Munícipe Senhor Rui Arriaga desistiu) ------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “ Muito obrigada. -----------------------------------------------------------------------------

----- Tem a palavra agora o Senhor Eduardo Cascais, da Federação Portuguesa do

Táxi, e de seguida o José Garcia.” ----------------------------------------------------------------

----- O Senhor Eduardo Cascais, da Federação Portuguesa do Táxi, no uso da

palavra fez a seguinte intervenção: ---------------------------------------------------------------

----- “Ora então boa-noite a todos, eu faço parte da Federação Portuguesa do Táxi e

tenho o privilégio de estar aqui por esse convite que foi endereçado à Federação

Portuguesa do Táxi. Quero lembrar o seguinte: em relação à Federação Portuguesa de

Táxis, isto mais vale tarde do que nunca, como se costuma dizer, mas estamos aqui

para prestarmos o nosso contributo e devo dizer o seguinte, a nossa cidade é uma

cidade linda, lindíssima e que carece de muitas e muitas obras. -----------------------------

----- Eu não vou aqui falar das obras todas da cidade porque o que está aqui em debate

é a Segunda Circular e é a isso que eu me vou referir. ----------------------------------------

----- Há aqui assim algumas coisas que são importantes dizer em relação ao táxi, o táxi

é um transporte público, é também um complemento dos outros transportes, mas não

deixa de ser um transporte público e, portanto, o que nós pretendemos em relação ao

táxi, é ser considerados como tal. Quando a gente ouve falar de transportes públicos

deixamos um bocadinho o táxi de lado, mas o táxi é um transporte, é um ligeiro de

passageiros e é um transporte público que deve ser também acarinhado, porque tem

um papel fundamental nesta e em todas as cidades do mundo, não só para quem

necessita de o apanhar quando está a precisar, porque o transporte é um transporte

rápido de comodidade e segurança, e é isso que nós pretendemos no transporte quando

apanhamos um táxi, mas também porque é um veículo transmissor que dá a conhecer

o que é a nossa cidade. A nossa cidade e não só. Eu devo dizer também que existem, a

nível da Área Metropolitana de Lisboa (e foi dito há pouco, pegando um bocado nas

palavras da pessoa que esteve aqui antes) mais do que 5 mil táxis, para não falar do

resto do país, que vêm trazer muitas vezes pessoas aqui à capital; e um dos meios é

precisamente a Segunda Circular. ----------------------------------------------------------------

----- A Segunda Circular é realmente uma das vias fundamentais para a cidade de

Lisboa, principalmente a partir do momento em que foram colocadas as portagens na

CREL. ------------------------------------------------------------------------------------------------

----- Há aqui alguns pontos que me parecem importantes aqui falar, que é a questão da

redução da velocidade, isto de reduzir a velocidade de 80 para 60 km/h na minha

opinião não resolve muito o problema. Porquê? Porque vamos lá a ver, durante o dia

há maior fluxo de trânsito e passamos imenso tempo parados, podemos precisar de

uma hora, às vezes mais, para percorrer os tais 10 Km durante o dia. Mas à noite o

problema não se põe e o que é que acontece aqui? Quando se fala em excesso de

velocidade, não vamos confundir com uma velocidade excessiva, são coisas

completamente diferentes e eu não sei se isso foi acautelado aqui pela Câmara, mas

35

que era importante também verificarmos isso. Não faz sentido andar a 60 Km/h a

partir, por exemplo, das 10 ou das 11 da noite ou das 23 horas, como se queira dizer.

Portanto, são alguns pontos que eu deixava aqui, para que se possa tomar isso em

linha de conta. Ou então arranjar um termo de velocidade, se calhar bi-horário,

portanto, durante o dia termos uma velocidade realmente mais reduzida e à noite essa

velocidade ser mais alargada, porque senão passamos a vida, isto não é só para os

táxis, mas em geral, passamos a vida a levar com multas atrás, que é o que vai

acontecer, o que não faz muito sentido. Portanto, isso era uma das coisas, o facto de se

reduzir os limites de velocidade.-----------------------------------------------------------------

----- Uma coisa que eu penso que é muito importante: se queremos valorizar os

transportes públicos, devemos criar mais faixas de transportes públicos, porque são

extremamente essenciais para que nós possamos prestar um bom serviço à população,

que é isso que se pretende.-------------------------------------------------------------------------

----- Em relação ao resto, tal e qual como foi dito aqui pelo representante da

Federação Portuguesa do Táxi, com certeza que quanto mais obras melhor e que

venham elas que é para benefício de todos. -----------------------------------------------------

----- Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

----- “Muito obrigada. ------------------------------------------------------------------------------

----- Tem a palavra José Garcia e de seguida Ana Roxo.” ------------------------------------

----- O Senhor Munícipe José Garcia, no uso da palavra fez a seguinte intervenção: --

----- “Muito boa-noite a todos os presentes, fico satisfeito por ver que entre a primeira

iniciativa, no dia 14, e depois na Ordem dos Engenheiros, no dia 25, já se deram

alguns passos no sentido da segurança, de garantir uma melhor segurança rodoviária

e, portanto, nesse sentido congratulo-me e felicito-os. ----------------------------------------

----- Felicito também a iniciativa, a determinação, que é uma grande virtude que eu

vejo neste projeto, é a determinação em fazer alguma coisa, isso aí é de sublinhar. ------

----- De todo o modo causa-me grande preocupação ainda a questão da segurança

rodoviária, porque eu não vejo, dentre todas as medidas que estão elencadas, eu não

vejo de facto ganhos significativos. --------------------------------------------------------------

----- Eu estive a analisar 16 capitais europeias, 14 delas com vias anelares como a

capital Lisboa, em todas elas a velocidade mínima está acima dos 70 km/ h, tem 70,

80, algumas 100 e 120, consoante os troços são mais periféricos ou não à cidade, e

todas elas têm praticamente como denominador comum a sinalização dinâmica; há

portanto o controle de velocidade consoante os volumes de tráfego, e isso para mim é

um aspeto fundamental. Temos que ver também a questão do controlo efetivo de

velocidade: não podemos ter apenas três pontos de controlo, temos que ter sempre

espaçados; por exemplo, na Holanda, tem de 250 metros em 250 metros, é uma meta

que ali encontraram e nos troços mais congestionados têm essa cadência. ----------------

----- Depois aquilo que me preocupa e continua a preocupar, já tinha transmitido isso

no último encontro na Ordem dos Engenheiros, é os ganhos de procura que há nas

vias que são alternativas à Segunda Circular. Então eu estive a ver: na Rua Tomás da

36

Fonseca, há um ganho de 80; na Avenida Lusíada, mais 160; na Rua Professor Egas

Moniz, mais 140; na Rua Professor Gama Pinto, mais 240; na Alameda da

Universidade, em ambos os sentidos, mais 240; no Campo Grande, mais 300; na

Avenida das Forças Armadas, mais 315; ou seja, por hora, estamos a tirar da Segunda

Circular uns quantos veículos e a meter mais 1575 nestas sete vias. Estas sete vias têm

73 travessias de peões, 17 são simples e 56 são sinalização luminosa, onde se

registaram, entre 2010 e 2013, dois mortos, seis feridos graves e 36 feridos ligeiros.

Isto é importante de ter em conta, porque em período homólogo a Segunda Circular

registou cinco mortos, dezasseis feridos graves e 479 feridos ligeiros, é muito

importante ter isto em conta, porque o que pode estar aqui a acontecer é transferirmos

de um lado para o outro e até o nível de severidade ser muito maior. ----------------------

----- Por último, no Relatório e Contas da Brisa de 2013 havia um decréscimo da

procura na CREL, assim que abriu a CRIL, houve 7% que foram transferidos

diretamente para a CRIL. E nós estamos a meter mais 10,4 na CRIL também, numa

via que já está muto congestionada, já tem tráfego demais nas horas de ponta, junto ao

Senhor Roubado, e tem alguma sinistralidade que deve ser tida em conta, e nós não

estamos a olhar para isso, estamos só a tentar tirar o problema para o lado e não

estamos a fazer nada. -------------------------------------------------------------------------------

----- Só uma última nota, os nós nas interceções: não devemos pegar apenas na

proximidade da faixa de rodagem, temos que tratar também o nó até à origem, não

pode ser só aquele bocadinho, porque temos às vezes ramos de nós, quando há duas

vias e é aí que está o cancro. Temos que estender mais a intervenção até ao início de

cada ramo.--------------------------------------------------------------------------------------------

---- Era só isso.” -------------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

----- “ Muito obrigada. -----------------------------------------------------------------------------

----- Tem a palavra agora Ana Roxo e de seguida Pedro Conde, que é a última

inscrição que temos.” -------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Munícipe Dona Ana Roxo, no uso da palavra fez a seguinte

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “Muito boa-tarde, agradeço à Senhora Presidente da Assembleia, ao Senhor

Presidente da Câmara, aos Senhores Vereadores. ----------------------------------------------

----- Eu vou ser muito rápida porque essencialmente queria deixar aqui de alguma

forma o meu desconforto ou alguma indignação relativamente a esta discussão. ---------

----- Primeiro, gostava de perguntar, já que não sei mesmo, por que é que a Ordem dos

Arquitetos não está aqui? Se não foi convidada, não faço ideia, porque acho que

estamos a falar da nossa cidade e os arquitetos deveriam ter qualquer coisa a dizer.

Basicamente o meu desconforto tem a ver com isso: é que eu ouvi falar imenso de

sinistralidade, de automóveis, enfim, de engenharias - e provavelmente o equívoco é

meu - mas a minha grande interrogação é perguntar se isto não seria de facto uma

grande oportunidade, se este momento de discussão da Segunda Circular não seria de

37

facto uma grande oportunidade para pensar a função desta via, a inserção urbana desta

via, o quebrar do efeito ‘túnel’ que ela tem. ----------------------------------------------------

----- Vamos ter um ‘túnel’ muito mais bonito, vamos ter um ‘túnel’ muito mais

qualificado, com árvores e tudo, com mais segurança, com um ambiente muito

melhor, mas vamos continuar a ter um ‘túnel’ e, portanto, o meu desconforto; e a

minha interrogação é mesmo esta: por que não tentarmos aproveitar este momento

para discutimos de facto, falarmos de cidade, falarmos de tecido urbano, falarmos de

espaço público e falarmos na hipótese desta via ter um contributo para a articulação de

um grande tecido urbano envolvente, que continua completamente em rotura por esta

infraestrutura? ---------------------------------------------------------------------------------------

----- É só isso, muito obrigada.” ------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

----- “ Muito obrigada. -----------------------------------------------------------------------------

----- Tem a então a palavra Pedro Conde, que é o último membro do público inscrito.”

----- O Senhor Munícipe Pedro Conde, no uso da palavra fez a seguinte intervenção:

----- “ Muito obrigado, sou o último, podemos ir embora ou vai haver comes e bebes?

Não, não vai. Pronto, a minha intervenção é de particular. Antes de mais, dizer boa-

tarde a todos, mas eu não discordo do projeto, não discordo mesmo e acho que é uma

intervenção que vem suscitar alguma economia energética, como 150 mil euros em

faturação energética por ano a nível de electricidade; no entanto, como foi aqui dito,

eu acho que isto devia começar por baixo, pela base da pirâmide e acho que Lisboa

devia ser arranjada primeiro antes desta intervenção. -----------------------------------------

----- Eu vou aqui contar dois casos, eu sou habitante de Lisboa, que aconteceram e que

acontecem diariamente; não sei se os senhores Vereadores e os Senhores Deputados e

as pessoas aqui presentes conhecem a Rua de Santo António dos Capuchos que

desagua na Rua do Telhal e na Rua das Pretas, e há lá uma saída lateral do Hospital,

onde diariamente pessoas de mais idade e também mais jovens são assistidos

clinicamente e medicamente para a intervenção de cataratas, e regularmente eles saem

do Hospital, não é, meio ‘azoadas’; mas a rua está em muito mau estado, os passeios

estão em mau estado e as pessoas têm que circular na estrada simplesmente. Fala-se

em segurança rodoviária quando as ruas em Lisboa ainda não estão arranjadas, os

passeios estão tristes e está tudo danificado. Ali é uma zona de acesso por onde

passam muitos turistas e é lamentável ver aquilo, a rua é constantemente grafitada, no

outro dia houve uma intervenção da Junta em que pintou as paredes e foi reabilitado,

está com melhor ar, é verdade, mas o passeio e a estrada está em mau estado! Eu fiz

uma participação ao site “Na minha Rua”, é lamentável a resposta, foi muito triste a

resposta, mas é como funciona a Câmara. ------------------------------------------------------

----- Eu posso aqui dizer outro caso, que foi quando houve a obra na Gomes Freire da

Polícia Judiciária em que esteve lá a empresa OPWAY a fazer a intervenção e

danificaram o piso. Eu sou habitante de Lisboa e tenho o meu carro particular, mas

utilizo os transportes públicos e quando, uma vez, eu estava a fazer essa rua, rebentei

lá um pneu! Era de noite, não chamei a Polícia, mas também de pouco ia valer; eu fiz

38

a reclamação à Câmara Municipal de Lisboa e a resposta da Juíza foi que eu não tinha

razão, tinha era que reclamar junto da OPWAY, eu não quero saber se é a OPWAY

que é a empresa que está a fazer a intervenção na Polícia Judiciária, eu sou cidadão de

Lisboa e, se eu danifiquei o veículo ali, naquela rua, eu acho que a Câmara devia agir;

não é pelo dinheiro, não preciso do dinheiro, mas é lamentável terem tido este tipo de

resposta, mas isto é como funciona a Câmara de Lisboa. Pensa-se em projetos

megalómanos quando ainda falta o básico, começar pela base da pirâmide! --------------

----- Vou só contar esta história, os lancis da Rua de Santo António dos Capuchos

estão claramente tortos. Fala-se em segurança rodoviária e de peões e eu, no outro dia,

tive que segurar um peão para não cair na rua, para não ser atropelado. -------------------

----- Pronto, é esta a situação e boa-tarde a todos. Obrigado.” -------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra fez a seguinte intervenção: -----

----- “Vamos agora passar para o terceiro bloco de debate em que é a intervenção das

forças políticas representadas na Assembleia Municipal, três minutos a cada uma

delas, a Sofia Cordeiro vai chamar pela ordem inversa do número de Deputados.” ------

-----------INTERVENÇÃO DOS DEPUTADOS/GRUPOS MUNICIPAIS ------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

----- “ Pelo Grupo de Deputados Independentes tem a palavra o Deputado Municipal

Sandro Araújo.” -------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal Sandro Araújo (IND) no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Muito obrigado Senhor Presidente da Assembleia, restantes Colegas Deputados

e Deputadas, Senhor Presidente de Câmara, restantes Vereadores e restante Público

também. ----------------------------------------------------------------------------------------------

----- Nós queríamos saudar o Executivo pela iniciativa de intervir numa artéria crítica

da cidade de Lisboa com objetivos louváveis de obter uma redução do risco

rodoviário, maior sustentabilidade ambiental e uma mobilidade com mais fluidez,

num processo de mudança que dificilmente não levantaria algumas objeções prévias,

pela natureza, alcance e dimensão da obra. -----------------------------------------------------

----- Gostaríamos também de mostrar satisfação pela condução do processo por parte

da Câmara e da Assembleia Municipal, pela condução do processo no qual as

informações técnicas e outros elementos urbanísticos relevantes foram

disponibilizados à comunidade, o que tem permitido uma ampla discussão e debate de

opções fundamentais, no qual se inclui este debate e cujas conclusões, tal como os

contributos da consulta pública, serão certamente tidas em conta pela Autarquia no

desenho final do projeto. ---------------------------------------------------------------------------

----- Em relação à proposta apresentada, consideramos que é globalmente positiva

pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela melhoria efetiva da qualidade

paisagística com introdução do separador verde e um aumento da área permeável, o

que garante aos utilizadores e moradores dos bairros adjacentes uma melhor imagem e

fruição da Segunda Circular, que assim fica mais amigável face à situação atual. --------

39

----- Em segundo lugar, pela redução da velocidade máxima prevista, pois garante-se

uma redução do risco rodoviário, mas também uma redição do ruído e emissão de

gases poluentes por parte dos veículos motorizados. ------------------------------------------

----- Em terceiro lugar, e isto é importante pela carga simbólica que a intervenção

representa, vincando o compromisso da cidade com uma progressiva sinalização do

uso do automóvel particular. ----------------------------------------------------------------------

----- Posto isto, não deixa de ser surpreendente constatar o argumento de algumas

reações adversas à proposta do Executivo, quando a mesma não altera

fundamentalmente a natureza da via, mantém o mesmo número de faixas de rodagem

e sem que sejam apresentadas soluções significativas para mobilidade ativa, refiro-me

a peões e a ciclistas, ou mesmo para melhorar as condições de circulação dos

transportes públicos. --------------------------------------------------------------------------------

----- Com efeito, para tornar a Segunda Circular num verdadeiro ‘boulevard’ seria

imprescindível humanizá-la de facto, assegurando circulações de organização pedonal

e em bicicleta, com segurança e com conforto.-------------------------------------------------

----- Tendo em conta a estratégia de promoção do uso de transporte coletivo na cidade

e também na Segunda Circular, particularmente importante com o aumento previsível

de utentes do aeroporto, assim como para facilitar a circulação de veículos de

emergência, em particular às horas de ponta, seria muito importante equacionar

seriamente a criação de faixas ‘Bus,’ de acordo com as condições de cada troço e em

respeito aos objetivos já enunciados. Estas soluções poderiam ser implementadas de

forma progressiva, alargando significativamente os resultados positivos e a relação

custo/benefício da obra a realizar. É portanto no mínimo desejável que as intervenções

previstas estejam plenamente enquadradas pelo Plano de Acessibilidade Pedonal e que

garantam que as soluções adotadas não comprometam futuramente a opção de poder

circular a pé ou em bicicleta em toda a extensão da via, nem mesmo as ligações à rede

ciclável de Lisboa. ----------------------------------------------------------------------------------

----- Por último e assumindo o limite de 60 Km/h, esperamos que a célula elétrica

informativa reflita de forma coerente estas premissas, substituindo os habituais painéis

dignos de uma autêntica autoestrada e que por si só induzem a velocidade excessiva

nassa via. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----- Quanto aos “velhos do Restelo”, poderíamos chamar os velhos da Segunda

Circular, que continuam a insistir numa ideia de cidade com mais asfalto e mais

automóveis, é de registar apenas o mesmo tom semi-apocalítico que já ouvimos

inúmeras vezes, nomeadamente aquando da intervenção ambiciosa na Avenida Duque

de Ávila, a qual pela maior primazia dada às pessoas se tornou incontestavelmente

num dos arruamentos mais agradáveis e dinâmicos da cidade. ------------------------------

------ Só para terminar dizer que Lisboa é dos lisboetas e não dos seus carros.

Obrigado.” -------------------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

----- “Obrigada. Pelo Grupo Municipal do PAN, o Deputado Miguel Santos.” -----------

40

----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Santos (PAN) no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Senhor Presidente da Mesa, Senhores Secretários, Senhora Presidente da

Assembleia Municipal de lisboa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores,

Senhores Deputados Municipais, público em geral. -------------------------------------------

----- Este debate traz-nos à discussão sobre a requalificação da principal via de

distribuição de trânsito na cidade, construída durante a década de 60. A Segunda

Circular de Lisboa marcou durante décadas o limite da área urbana consolidada.

Trata-se de uma estrada de atravessamento da cidade que a rasga literalmente,

constituindo um recorde em acidentes nesta zona. Chegou pois a altura de nos

questionarmos se devemos mantê-la assim, como uma via circular externa, ou se pelo

contrário a devemos de alguma forma e algum tempo e ao longo do tempo tentar

integrar na estrutura de avenidas de Lisboa. ----------------------------------------------------

----- Se isto for feito de forma gradual acreditamos que será um benefício para todos.

Queremos por esta razão, tendo em conta algumas empreitadas urgentes, como a

repavimentação, iluminação e drenagem, que seriam feitas independentemente desta

regulação projectada, dar os parabéns à Câmara por pensar para além do imediato e

por esta forma liderar a mudança. ----------------------------------------------------------------

----- Como se sabe no PAN privilegiamos para o futuro as soluções de transportes

coletivos e os modos de deslocação suaves. A perspetiva gradualista projetada pela

Câmara permite que esta transição seja feita de forma segura e adequada aos tempos

de transição pós-petrolífera que iremos viver cada vez mais. --------------------------------

----- A atual situação política permite que se pense de forma integrada na articulação

dos transportes coletivos na nossa cidade, o que permitirá a modelação de alguns

comportamentos sociais de deslocação na nossa área metropolitana, pela melhoria dos

serviços públicos de transportes. -----------------------------------------------------------------

----- Neste final da discussão pública, apercebemo-nos que o projeto não foi

compreendido por todos e por vezes são levantados receios legítimos, quanto a alguns

aspetos, nomeadamente a questões de segurança, mais especificamente no que

concerne à interação com a zona do aeroporto. ------------------------------------------------

----- Da leitura do projeto em concreto percebe-se que os vários aspetos foram todos

considerados e estudados, mas seria útil que mais pormenores fossem partilhados com

todos. Outros aspetos que seriam úteis de serem partilhados prendem-se com o

comportamento de vias como o eixo Norte/Sul, que irão ser adicionalmente

sobrecarregados e que neste momento já têm para-arranca em alguns pontos do dia,

será que vai piorar? E como será a ligação futura à A5? -------------------------------------

----- Parece-nos que o projeto é globalmente meritório e mostra um caminho para o

futuro de maior qualidade que o atual, instando por isso a Câmara a dissipar as

dúvidas que persistem para que esta solução possa merecer o consenso da cidade.

Muito obrigado.” ------------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte apresentação: -----------------------------------------------------------------------------

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----- “Obrigada. Esta inscrito pelo Grupo de Deputados do MPT o Deputado Vasco

Santos.” -----------------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal Vasco Santos (MPT) no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Senhora Presidente, Senhor Presidente e Senhores Vereadores da Câmara

Municipal de Lisboa, Caros Colegas Deputados, restantes presentes. ----------------------

----- Em primeiro lugar queria salientar aqui que é necessário intervir na Segunda

Circular, como todos nós vemos: temos que baixar o ruído, temos que fazer

intervenções ao nível principalmente das entradas, tanto redefinindo-as como

reduzindo o número de entradas, das saídas também, não obrigatoriamente onde haja

entradas tenha que haver saídas, isso deverá ser também redefinido. -----------------------

----- O que não entendemos é o calendário e a pressa. Houve uma consulta pública

sem o debate público, está a haver um debate público sem uma consulta pública a

seguir, como é que clarificamos isto tudo? Qual é a pressa? Só se é, e eu não quero

acreditar, para que calhe a conclusão das suas obras junto à campanha eleitoral das

próximas autárquicas, não acredito que seja, mas que é uma coincidência, é! ------------

----- Negativamente a este projeto, o que gostaríamos de salientar é a redução do

número de faixas da Segunda Circular. É verdade que vai continuar a haver três

faixas, mas para os automóveis privados vai passar de três para duas. Porque não

equacionar uma quarta faixa para os transportes públicos e continuar com as três

faixas para os privados? Talvez seja uma boa proposta. --------------------------------------

----- E porque não, numa primeira fase, melhorar todas as outras circulares e o Eixo

Norte-Sul e todas as variantes, tanto dentro de Lisboa como fora de Lisboa, como

retirar as portagens da CREL….” ----------------------------------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa advertiu o seguinte: ------------------------------------

----- “Peço desculpa Vasco. -----------------------------------------------------------------------

----- Eu agradecia só um bocadinho de silêncio, em especial aqui nas primeiras filas à

minha esquerda.” ------------------------------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal Vasco Santos (MPT) prosseguiu com a

intervenção: ------------------------------------------------------------------------------------------

----- “…como retirar as portagens da CREL e melhorar todos os cruzamentos entre as

várias vias. -------------------------------------------------------------------------------------------

----- Também não entendemos a escolha das árvores que vão ser colocadas, o lódão

bastardo. Porque não colocar outro tipo de árvores? Como por exemplo o loendro, que

é uma árvore que é utilizada nas autoestradas, é um arbusto. Não atrai pássaros, tem

uma baixa manutenção, é perene, funciona como um despoluidor do ambiente

retirando metais pesados e outros elementos. ---------------------------------------------------

----- Poderia ser uma boa solução, talvez valha a pena equacionar esse projeto, já que

as árvores que estão propostas vão chamar os pardais ou outras aves de pequeno porte,

que não vão interferir com os aviões, pelo menos de forma perigosa, mas que vão

eventualmente chamar outros predadores, que esses sim podem interferir com os

aviões, não acredito que seja em quantidade que crie perigo à aviação. --------------------

42

----- Mas têm bagas que, caídas e esmagadas, produzem um óleo que para a circulação

rodoviária não deve ser o melhor. Há uma manutenção maior para retirar as suas

folhas porque são árvores de folha caduca. -----------------------------------------------------

----- Não vejo por que não reavaliarem isso, se calhar o Senhor Presidente, o Senhor

Vereador Manuel Salgado, poderão pensar nisto, nós pensámos.” --------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Cláudia Madeira (PEV) no uso da palavra

fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

----- “Em primeiro lugar, «Os Verdes» salientam a importância da realização deste

debate sobre a Segunda Circular, por ser uma matéria fundamental para o

desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida das populações, e saúdam a

Assembleia Municipal por mais esta iniciativa. ------------------------------------------------

----- Concordamos, por isso, com os objetivos propostos se tiverem em conta a

melhoria da mobilidade, com mais segurança e sustentabilidade ambiental nesta via

estruturante da cidade. -----------------------------------------------------------------------------

----- Pela Segunda Circular passam diariamente 105 mil veículos, sendo neste

momento a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam

outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora, o pavimento danificado e a

dificuldade no escoamento do tráfego. Além disso, é uma barreira que divide a cidade

e que não permite que haja uma aproximação da vivência urbana. -------------------------

----- Por tudo isso, justifica-se uma intervenção urgente que dê resposta a estes

problemas. Não nos podemos conformar, como autarcas e como cidadãos, com uma

via dentro da cidade de Lisboa que apresenta tantos problemas sem se fazer nada para

os resolver. -------------------------------------------------------------------------------------------

----- No entanto, temos algumas reservas que, consideramos, devem ser tidas em conta

pelo Município. -------------------------------------------------------------------------------------

----- Se a redução de carros for de apenas menos 10%, como foi avançado pelo

coordenador da equipa que elaborou a proposta, em vez dos 19% anunciados, é pouco.

E a nossa questão aqui é: se finalmente se vai fazer uma intervenção na Segunda

Circular, se estamos aqui perante uma oportunidade de melhorar esta via, por que não

assume a Autarquia que a prioridade é, porque tem mesmo de ser, a redução do

número de viaturas? --------------------------------------------------------------------------------

----- Podemos andar aqui às voltas com propostas, mas a mobilidade em Lisboa só se

resolve quando houver uma efetiva e eficiente rede de transportes públicos coletivos,

com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada e a preços socialmente justos.

Até lá, estamos a perder tempo e meios, sem encontrarmos soluções sustentáveis. ------

----- É por isso que defendemos que a Câmara deve promover e sensibilizar o

Governo para a introdução na Segunda Circular de um transporte público coletivo, por

exemplo, elétrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes,

eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, podendo ser prolongado

até Algés. Esta é, para «Os Verdes», a questão fundamental, porque só se resolve o

problema do trânsito com uma rede de transportes públicos adequada, a que se deve

juntar, naturalmente, a criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade. ------

43

----- Consideramos também que as alterações a implementar na Segunda Circular

terão impactos nas vias adjacentes e, de uma forma geral, no conjunto da cidade, pois

não nos podemos esquecer que não há assim tantas alternativas a esta via. E

defendemos, também, que esta requalificação tem de ser enquadrada num plano, numa

visão global da cidade, algo que deverá ser articulado a nível da Área Metropolitana

de Lisboa. --------------------------------------------------------------------------------------------

----- Em conclusão, este ou outro qualquer projeto para a requalificação da Segunda

Circular será sempre incompleto e insuficiente se não tiver em conta reais alternativas

ao uso do transporte individual. Não basta apenas transferi-lo para outras vias já

congestionadas ou embelezar a Segunda Circular plantando árvores, sem primeiro

oferecer soluções de mobilidade alternativa para Lisboa e os concelhos limítrofes. -----

----- Daí que, para «Os Verdes», deste debate devem resultar recomendações à CML

que não fiquem na gaveta, mas que o Município as tenha em conta na versão final do

projeto.” ----------------------------------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra referiu o

seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------

----- “O Grupo Municipal do CDS-PP reserva a sua intervenção para dia 10 e pelo

Grupo Municipal do BE tem a palavra o Deputado Miguel Robles.” -----------------------

----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Robles (BE) no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Boa tarde a todos e a todas. ----------------------------------------------------------------

----- Saudar a iniciativa da Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal tem

tentado acompanhar os debates mais importantes da cidade de Lisboa e, mais uma

vez, com a polémica instalada na cidade quisemos também convidar todos e todas a

participar no debate, a dar os seus contributos e a enriquecer o que for a decisão final

sobre este projeto. -----------------------------------------------------------------------------------

----- Tem sido um debate com muita polémica, tem sido um debate também com

algum ruído e o que conseguimos perceber, é que, à medida que o debate avança,

conseguem existir mais contributos e mais esclarecimentos trazidos para cima da

mesa e isso é bom. É importante que um projeto com alguma complexidade tenha

toda a clareza e que seja percebido por quem vive na cidade, por quem utiliza esta

infraestrutura. ----------------------------------------------------------------------------------------

----- E, portanto, percebe-se e já temos algum consenso, um consenso bastante

alargado, de que aquela via, aquela infraestrutura, precisa de uma intervenção.

Portanto, estamos relativamente todos de acordo que é importante haver um piso que

tenha umas características que garantam mais segurança e um impacto ambiental mais

reduzido. Que as vias de entrada e saída são um problema, precisam de ser

melhoradas e precisam de ser resolvidas. A drenagem, que causa grandes problemas

de segurança, tem também de ser melhorada. A sinalização, a iluminação e todos estes

parâmetros merecem ser trabalhados e merece haver um investimento forte na

Segunda Circular, para que seja melhorada. ----------------------------------------------------

----- Mas infelizmente o que percebemos é que, se estamos de acordo com estes

parâmetros, o debate de alguma forma foi enviesado por alguns temas laterias, mas

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sempre, sempres, centrado na questão do automóvel. Pensamos que esse

enviesamento e essa centralidade do automóvel pode prejudicar a discussão da

mobilidade na cidade de Lisboa. Porque se é importante resolver uma via que serve

automobilistas, é preciso olhar para a cidade como um todo e perceber onde é que

temos que intervir para que a mobilidade na cidade consiga trazer frutos e facilitar a

vida aos lisboetas. -----------------------------------------------------------------------------------

----- E, portanto, sabemos que temos que intervir naquela via, mas também sabemos

que essa intervenção tem que ser articulada com outras intervenções. O Professor

Nunes da Silva tem dado o seu contributo sobre essa matéria, o ACP trouxe alguns

contributos também e, portanto, percebe-se que não é possível intervir naquela via e

varrer para debaixo do tapete, empurrar para a sua periferia, os problemas de

congestionamento de tráfego que ela apresenta neste momento. Portanto, resolver a

primeira transversal, resolver a segunda transversal, a grande transversal, tal como é

nomeada, é prioritário e tem de ser feito ao mesmo tempo ou em articulação com a

intervenção na Segunda Circular.----------------------------------------------------------------

----- Mas o segundo ponto que tem que estar também em cima da mesa e que tem sido

apresentado por algumas das intervenções, mas deve ser também o centro da

discussão da mobilidade na cidade de Lisboa, tem que ver com os transportes públicos

coletivos. E, portanto, sabemos que a mobilidade na cidade de Lisboa, e sabemos

também desta discussão sobre a concessão transportes públicos, que será com certeza

revertida, sabemos que só podemos melhorar a mobilidade no centro de Lisboa,

usando e melhorando os transportes públicos coletivos. --------------------------------------

----- E, portanto, se há um paradigma que vingou ao longo de décadas, fruto também

do crescimento urbanístico da cidade, que foi o paradigma do automóvel, invertê-lo é

uma tarefa muito complicada, mas que tem que ser feita no momento em que

tomamos estas grandes decisões sobre a cidade de Lisboa. ----------------------------------

----- É uma obra com grandes custos, não só financeiros para a cidade, mas também

para a qualidade de vida durante o período da obra de quem está nas imediações da

Segunda Circular ou que a utiliza. E, portanto, temos que utilizar este momento difícil

para introduzir alterações, pensar os transportes públicos coletivos nesse sentido. -------

----- O BE tem há mais dez anos uma proposta, que se cruza com algumas das ideais

que já foram apresentadas e que tem que ver com uma ligação de transportes públicos,

poderia ser um metro de superfície, um elétrico rápido, que faça uma transversal

aproveitando o corredor da Segunda Circular, ligando todas as linhas de metro e por

isso facilitando muito a mobilidade em transportes públicos coletivos em Lisboa. -------

----- E sabemos também e concordamos com algumas das afirmações do Executivo

nas últimas semanas, ou nos últimos dias, sobre a possibilidade de vir a fechar o

centro histórico ou Baixa da cidade de Lisboa, concordamos com isso, mas temos que

preparar a cidade para isso. Portanto, preparar a cidade é pensar os transportes

públicos também nesta intervenção.” ------------------------------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal Carlos Silva Santos (PCP) no uso da palavra

fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------------------------------------

----- “Muito boa noite, boa noite a todos. -------------------------------------------------------

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----- De uma forma rápida dizer que está a ser um êxito o debate sobre este tema, para

a cidade, não só hoje, como o que tem acontecido nas últimas semanas. Na verdade,

hoje este debate vem confirmar, independentemente de algumas variantes mais ou

menos surreais, que há três pontos cruciais onde todos vão bater. --------------------------

----- Primeiro, é que esta intervenção tem que ser uma intervenção não sectorial mas

sistémica, para a cidade e para a área metropolitana, portanto, intervenções sectoriais

vemos que são por geral criticadas se não forem enquadradas nesta visão. ----------------

----- O segundo é que esta intervenção desenvolve múltiplos enfoques permitindo a

intervenção, quer do ponto de vista técnico, quer ambiental, quer humanista, quer até

paisagista, chamando cada um a sua componente, que tem que ter papel e espaço neste

projeto. -----------------------------------------------------------------------------------------------

----- E terceiro, finalmente, uma conclusão também geral, que é: é verdade que esta

intervenção não melhora a mobilidade geral e global na cidade e arredores se não for

acompanhada da solução, digamos obrigatória, mas que tarda em aparecer, que é a

questão dos transportes públicos, mas também aqui foi focado.----------------------------

----- Por isso dizer: Senhor Presidente, estão cá todas as ideias que queiram apresentar

e o que é a intervenção, não de correr com os automóveis obrigatoriamente, mas

também lhes dar o seu espaço. Aqui alguém falou sobre os espaços de estacionamento

periféricos, as vantagens também, porque a cidade é composta deste conjunto, e vazia

já está ela. E se descemos em termos demográficos, não quero que empurremos tudo

ainda mais para fora. É preciso também dar espaço e capacidade de intervenção a esta

componente da sociedade moderna, que também é o automóvel, mas na verdade

integrando-a em parques periféricos, em espaços de estacionamento e facilitando os

transportes públicos. --------------------------------------------------------------------------------

----- Penso que isto resume aquilo que para nós é um êxito desta discussão e que a

Câmara tem lançado. Será tanto êxito, não só a discussão, como a concretização? É o

que iremos ver em concreto, se ela corresponde à riqueza deste debate. Nós estaremos

cá para apoiar esta solução de várias interfaces e de várias participações, sabendo que

todos têm lugar nesta cidade.” --------------------------------------------------------------------

----- A Senhora Deputada Municipal Sofia Cordeiro no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “O Grupo Municipal do PSD reserva a sua intervenção para dia 10 e pelo Grupo

Municipal do PS tem a palavra o Deputado José Leitão.” ------------------------------------

----- O Senhor Deputado Municipal José Leitão (PS) no uso da palavra fez a

seguinte intervenção: -------------------------------------------------------------------------------

----- “Senhora Presidente, Senhor Presidente, Senhores Deputados, cidadãos e cidadãs

presentes neste importante debate para o futuro da cidade. -----------------------------------

----- A Segunda Circular foi construída como via de atravessamento da cidade, com

tipologia de via rápida urbana de ligação à Autoestrada do Norte, que até ao início da

década de oitenta marcava, não só física, mas também simbolicamente, o limite da

área urbana consolidada de Lisboa. --------------------------------------------------------------

----- Verifica-se atualmente que o caráter original da Segunda Circular que, ainda

hoje, se reflete no perfil viário da mesma, não corresponde mais às funções que

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presentemente desempenha no contexto da circulação automóvel na cidade de Lisboa,

de ligação à rede regional, contribuindo ainda para dividir fortemente a cidade, que

entretanto ultrapassou esses limites inicialmente marcados. ---------------------------------

----- Para além da alteração funcional que lhe atribui, atualmente, uma função de via

urbana de distribuição aos principais eixos da cidade, o atual estado da infraestrutura

requer uma intervenção urgente pela degradação visível da maioria dos seus

elementos, nomeadamente, pavimentos, sistemas de drenagem, sinalização horizontal

e vertical, com graves consequências ao nível da segurança e do conforto, manifestas

no elevado número de acidentes registados e nas horas perdidas por todos os

utilizadores. ------------------------------------------------------------------------------------------

----- Também o elevado número de acessos, trinta e um em cada sentido, se revelam

um fator acrescido de conflito diário com reflexos negativos na fluidez do tráfego, na

segurança rodoviária e na capacidade da via. ---------------------------------------------------

----- Não podemos, por isso, deixar de saudar a iniciativa deste Executivo ao propor

uma intervenção estrutural na Segunda Circular, a qual carecia há muito tempo. --------

----- Como principais méritos da proposta, o Grupo Municipal do PS julga importante

destacar: o aumento da segurança rodoviária, decorrente da repavimentação em toda a

sua extensão, da revisão do sistema de drenagem e da substituição do sistema de

iluminação; o aumento esperado da fluidez do tráfego, com reflexos positivos na

capacidade da via, através da reformulação de alguns dos acessos e da acrescida

legibilidade da via, pela reabilitação da sinalização horizontal e vertical e

continuidade do perfil viário; a melhoria futura da qualidade ambiental da envolvente

e da cidade, pela confirmação da 2ª Circular enquanto parte integrante da estrutura

ecológica da cidade através da arborização, plantação ao longo do seu traçado, o que,

em conjugação com a repavimentação dos pavimentos especiais, bem como a

instalação de barreiras acústicas, permitirá reduzir significativamente as emissões de

ruído e melhorar a inserção urbana da via na envolvente habitacional próxima. ----------

----- Este debate foi muito interessante com grande participação dos cidadãos. ---------

----- Estamos certos que a Câmara Municipal aproveitará todos os contributos

positivos que foram dados durante este debate para o desenho final do projeto,

tornando a proposta ainda mais amplamente apoiada pelos cidadãos.” ---------------------

--------------------------------------- ENCERRAMENTO --------------------------------------

----- O Senhor Presidente da Mesa no uso da palavra, concluiu, referindo o seguinte:

----- “Muito obrigado a todas e a todos. ---------------------------------------------------------

----- Um agradecimento especial aos serviços da Assembleia Municipal pelo apoio,

com a qualidade habitual, que deram a esta sessão. -------------------------------------------

----- E para reafirmar que terá continuidade a segunda sessão deste debate temático no

dia 10, aí sim, com a Câmara Municipal de Lisboa a apresentar aquilo que é a sua

visão depois desta sessão e, acima de tudo, também depois do debate público. E

teremos a continuidade e a conclusão antes de a Câmara deliberar. ------------------------

----- Muito obrigado a todas e a todos.” ---------------------------------------------------------

----- Eu ______________________________, a exercer funções no Gabinete de

Apoio à Assembleia Municipal lavrei a presente ata que também assino, nos termos

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do disposto no n.º 2 do art.º 57.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, do

n.º 2 do art.º 90.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa e do despacho da

Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exarado em 10 de Setembro

de 2014 na folha de rosto anexa à Proposta n.º 1/SMAM/2014. -----------------------------

--------------------------------O PRESIDENTE DA MESA -------------------------------------