ATA DA 30ª Sessão Ordinária CARLOS ALBERTO SARTORI ... · ... pessoas que apontam o que não...

ATA DA 30ª Sessão Ordinária, realizada aos 09 de setembro de 2014. Presidente:

CARLOS ALBERTO SARTORI; 1º Secretário: MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA.

2º Secretário: JULIANO FELICIANO. À Hora Regimental, verificando-se pelo "Livro de

Chamada", haver número legal, estando presentes os Vereadores Srs. CARLOS

ALBERTO SARTORI, CÉSAR AUGUSTO DA SILVA, DÉCIO DA ROCHA

CARVALHO, JOILSON BATISTA MILITÃO DA SILVA, JULIANO FELICIANO,

LUIZ ANTONIO MACHADO, MARCOS PAULO DA SILVA, MAURÍCIO

CASSIMIRO DE LIMA, PEDRO TADEU STRINGUETTI e RAFAEL DONIZETE

LOPES. O Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da

presente Sessão, e dá inicio imediato ao PEQUENO EXPEDIENTE. Como primeiro

orador inscrito, faz uso da palavra o Vereador Sr. PEDRO TADEU STRINGUETTI:

“Boa noite a todos. Queria aproveitar o espaço para agradecer as nossas lideranças

políticas, assim como os nossos secretários e operários que executaram a obra, pelas

melhorias realizadas na fisioterapia do bairro da Vila Ilze. É um agradecimento um pouco

tardio, mas como ultimamente não têm faltado pessoas que apontam o que não

conseguimos fazer, acho bom que também apontemos as coisas boas que estamos fazendo.

Queria aproveitar o espaço para mandar um abraço para o nosso amigo Fifo, pessoa sempre

presente, devido ao transcurso de seu aniversário. Parece-me que completou 26 anos.

Desejo ao Fifo uma vida longa e muito produtiva. Obrigado.” A seguir, faz uso da palavra o

Vereador Sr. RAFAEL DONIZETE LOPES: “Boa noite senhor presidente, senhores

vereadores, público presente, imprensa escrita e falada. Gostaria de deixar... Na semana

passada estava presente na reunião das comissões e foi discutido, juntamente com os

representantes do sindicato, sobre o projeto que está em tramitação nesta Casa de Leis,

assim como uma emenda de minha autoria e do nobre Vereador César. A mesma faz

referência as agentes comunitárias de Saúde. Ficou conversado na semana passada que

haveria o prazo de espera para conversarmos com o departamento junto ao Executivo.

Gostaria, imensamente, caso o líder do prefeito já tenha uma posição... As agentes

comunitárias estão nesta Casa para ter uma resposta e uma definição em relação a esse

projeto de lei que está em tramitação neste Legislativo. Obrigado.” A seguir, faz uso da

palavra o Vereador Sr. MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “Boa noite senhor

presidente, senhores vereadores, público presente, imprensa escrita e falada. Quando se

trata do piso salarial do agente comunitário, devemos lembrar que o prefeito assumiu, há

algum tempo, que estabeleceria o mesmo em nossa cidade. Essa lei já está tramitando na

Casa há três semanas, na qual já poderia ter sido aprovada. Existiram colegas vereadores da

base que foram pedir alterações na lei a fim de que fosse recebido o retroativo desde

quando se iniciou a lei existente através do Governo Federal. Existiu na semana passada,

dentro das comissões, mais uma emenda que tardou a vinda do projeto. Essa emenda é uma

transcrição da portaria nº 640 porque o município de Itapira, na verdade, já adota o

incentivo do 14º salário direcionado aos agentes comunitários de saúde. Portanto, isso já é

feito pela Prefeitura Municipal. Acabou tardando em mais uma semana a vinda do projeto.

A emenda deve ser encaminhada às comissões a fim de ser analisada. Dessa forma, a

mesma retornará com um parecer. Então, o piso já está preestabelecido. Todos os colegas

vereadores concordam com a votação unânime da categoria. O que falta estabelecer é se a

emenda é constitucional ou inconstitucional. Por esse motivo tardou a aprovação do projeto

em mais uma semana. Todos os vereadores da base são favoráveis. Entendemos que o

trabalho do agente comunitário é muito importante. É a base do trabalho da saúde, ou seja,

onde vai buscar as pessoas dentro de suas residências. É justo e meritório que todos vocês

recebam o devido aumento. Apenas devemos fazer a regularização de forma plena. Gostaria

de parabenizar o prefeito e todos os colegas que buscaram a regulamentação da lei.

Obrigado.” Não havendo mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no

Pequeno Expediente, o Sr. Presidente declara-o encerrado e passa ao EXPEDIENTE. A

seguir, o Sr. Presidente solicita ao Sr. Vereador JOILSON BATISTA MILITÃO DA

SILVA para que da tribuna proceda a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 1º) Em

discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Agosto de 2014.

DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. 2º) Em discussão e votação

a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Agosto de 2014. DESPACHO:

APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. 3º) Em discussão e votação a Ata da 5ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Agosto de 2014. DESPACHO: APROVADA

POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori - Presidente. Em seguida o Sr. Presidente solicita do primeiro

secretário para que proceda a leitura das matérias constantes do Expediente. Passamos ao

Projetos de Lei. 4º) Projeto de Lei nº. 0078/2014.- Em que o Sr. José Natalino Paganini

submete à apreciação do Colendo Plenário propositura supra que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de

Itapira. A seguir, pela ordem, o Vereador Maurício Cassimiro de Lima requer e a Casa

aprova por unanimidade para que a presente matéria seja encaminhada às Comissões e

posteriormente à Ordem do Dia de Hoje a fim de ser discutida e votada. DESPACHO: ÀS

COMISSÕES COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. - Não havendo mais Projetos Lei passamos à

Emenda. 5º) Emenda Aditiva de nº. 001/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº

20/2014.- Reclassifica cargos de Agentes de Saúde e Agente Comunitário de Saúde.

Autoria: César Augusto da Silva. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: ÀS COMISSÕES

COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori - Presidente. Não havendo mais Emendas, o Sr. Presidente passa à leitura

dos Pareceres. 6º) PARECER nº. 122/2014.- Ao Projeto de Lei Complementar nº

19/2014.- As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura,

Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, e Obras Serviços Público, Agricultura e Meio

Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei

Complementar nº 19/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera o artigo 1º

da Lei Complementar n 5.297/14", são de parecer favorável, eis que inexiste impedimento

de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto ao mérito,

todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este o parecer. A seguir, pela ordem, o

Vereador Maurício Cassimiro de Lima requer e a Casa aprova por unanimidade, para a

presente matéria seja encaminhada à Ordem do Dia de Hoje, a fim de ser discutida e

votada. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori - Presidente. A seguir, não havendo mais

nenhum parecer, o Sr. Presidente passa de imediato aos Votos de Pesares, Requerimentos e

Indicações. Instante que o Vereador Décio da Rocha Carvalho requer e a Casa aprova por

unanimidade, para que sejam lidas somente as ementas dos requerimentos e indicações,

salvo aqueles que o Vereador solicitar na íntegra. 7º) Requerimento Voto de Pesar nº.

00380/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jesus Aldo Belão, ex-governador do

distrito 4590 do Rotary durante o biênio 2008/2009. Autoria. Carlos Alberto Sartori.

DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 8º) Requerimento Voto

de Pesar nº. 00381/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Abrão Latuf. Autoria. Carlos

Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador

Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 9º)

Requerimento Voto de Pesar nº. 00382/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Luiz

Benedicto Barduco. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR

UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori – Presidente. 10º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00383/2014.- Voto de

pesar pelo falecimento Sra. Alzira Romeiro Rodrigues. Autoria. Carlos Alberto Sartori.


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 11º) Requerimento Voto

de Pesar nº. 00384/2014.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Rita Durvalina Telles

Rodrigues. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR


Alberto Sartori – Presidente. 12º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00385/2014.- Voto de

pesar pelo falecimento Sra. Ana de Oliveira Ferreira. Autoria. Carlos Alberto Sartori.


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. A seguir, seguindo o que

dispõe o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 77 e parágrafo 8º, o Sr. Presidente

procede a homenagem póstuma guardando um minuto de silêncio referentes aos votos de

pesares lidos acima. A seguir, o Sr. Presidente passa de imediato aos Requerimentos. 13º)

Requerimento nº. 00272/2014.- Oficiar a Prefeitura Municipal, através do departamento

competente, solicitando informações sobre a licitação para pavimentação asfáltica dos

bairros José Tonolli e Istor Luppi. Autoria. Marcos Paulo da Silva. Rafael Donizete Lopes.

A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite

senhor presidente, senhores vereadores, público presente. Foi falado que havia chegado

atrasado. Estava conversando do lado de fora. Acredito que devemos dar atenção à

população que vem nos procurar. Uma das pessoas está presente nesta Casa. A indicação

faz referência a pavimentação asfáltica dos bairros José Tonolli e Istor Luppi. O loteamento

dos respectivos bairros foi concretizado há alguns anos, sendo que somente algumas vias

foram recapeadas. Muitos lotes foram vendidos sem a pavimentação asfáltica. Venho

insistindo sobre esse problema. Com o PAC 2 algumas vias foram pavimentadas. Queremos

saber como está o andamento da situação. Muitos moradores do Hélio Nicolai e Istor Luppi

vieram me procurar a fim de saber maiores informações sobre a questão da pavimentação

asfáltica. É uma forma de solicitar maiores informações por escrito sobre a realização da

obra. Peço o apoio dos demais vereadores. Outro problema está relacionado aos acidentes.

Como as vias não estão pavimentadas, as mesmas acabam ficando sem sinalização.

Gostaria que o órgão competente da Prefeitura analisasse a situação com carinho. É uma

reivindicação vinda de muitos moradores daquela região. Uma resposta deve ser

disponibilizada aos moradores. Obrigado.” Não havendo mais nenhum vereador querendo

fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o Requerimento nº.

272/2014. Rejeitado menos três votos dos Vereadores Srs. César Augusto da Silva, Marcos

Paulo da Silva e Rafael Donizete Lopes. A seguir, justifica o voto o Vereador Sr.

MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “Na verdade o requerimento do nobre vereador

fala sobre a licitação. A liberação da verba do PAC 2 vinda através do PT, no qual o PRB

faz base, ainda não aconteceu. Como os recursos ainda não chegaram à Caixa Econômica

Federal o processo de licitação também não foi iniciado. Então, é um requerimento que não

tem objeto. Obrigado.” A seguir, justifica o voto o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA

SILVA: “Coloquei esse requerimento e gostaria que viesse por escrito à esta Casa. É um

requerimento colocado para a população e não para um grupo político. As informações não

são disponibilizadas à população. Quero que conste em ata o que o senhor colocou. Será

uma das provas. Acredito que já votamos duas vezes o PAC 2 nesta Casa. Nada mais justo

justificarmos para a população. Muito Obrigado.” DESPACHO: REJEITADO. SS.

"Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori –

Presidente. 14º) Requerimento nº. 00273/2014.- Oficiar à direção da Viação Itajaí,

solicitando restabelecer o antigo itinerário do na Rua Epitácio Pessoa, Vila Ilze. Autoria.

Pedro Tadeu Stringuetti. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 15º) Requerimento nº. 00274/2014.- Oficiar o Sr. Prefeito Municipal,

solicitando informações sobre os recursos devolvidos pela Câmara Municipal no ano

passado para aquisição de viaturas para Guarda Municipal. Autoria. Marcos Paulo da Silva.

A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite

senhor presidente, senhores vereadores, público presente. Na semana passada ventilaram

onde foi usado o recurso. Quando vamos fazer um pedido... Quanto mais é ventilado na

imprensa escrita e falada a respeito do dinheiro devolvido desta Casa, onde era para ser

usado para a aquisição de novas viaturas para a Guarda Municipal... Naquele tempo as

viaturas já estavam sucateadas. Quando estávamos entregando, o prefeito disse: “Não será

somente isso. Temos mais o montante que sobrou da patrulha rural. Então, vai facilitar para

adquirirmos essas viaturas.” Iriamos fazer o processo de licitação e tudo mais. Depois essas

viaturas estariam rodando. Constatei, através dos órgãos de imprensa, que uma viatura

quase foi presa por estar circulando com a documentação atrasada. Muitas viaturas estão

irregulares e com os pneus carecas. Esse dinheiro seria para a compra de novas viaturas. É

uma forma de assegurar o atendimento da população. Hoje em dia o profissional sai e não

sabe se vai chegar. Algumas viaturas já ficaram paradas no meio do caminho. Venho a esta

tribuna para que enviem, por escrito, maiores informações sobre o dinheiro. Falaram que o

dinheiro foi para a FATEC. Tudo bem, mas e as outras verbas disponibilizadas pelo

Governo do Estado? Será que havia a necessidade de utilização da verba das viaturas? Fica

a pergunta. Tínhamos dinheiro em caixa. Vinte por cento da população sofreu reajuste do

IPTU. Será que não rendeu? Venho a esta tribuna para falar das viaturas. Como ventilaram

que o dinheiro foi disponibilizado para a FATEC, onde está o restante do dinheiro? Peço o

apoio de todos os vereadores para que as informações por escrito sejam encaminhadas a

esta Casa. São informações que a população cobra diariamente. Consta no site da Câmara

Municipal e da Prefeitura Municipal, assim como no PCI, que a devolução do dinheiro seria

para a aquisição de novas viaturas. Os jornais A Cidade, Tribuna e Gazeta, caso não esteja

enganado, também publicaram que as viaturas seriam adquiridas. Saímos como heróis. Tiro

o chapéu pela iniciativa do presidente, pois ele convidou todos os vereadores para fazer

parte da entrega. Na época estava na base. Por esse motivo gostaria que as informações

fossem encaminhadas a esta Casa. Obrigado e boa noite a todos.” Não havendo mais

nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação

o Requerimento nº. 274/2014. Rejeitado menos três votos dos Vereadores Srs. César

Augusto da Silva, Marcos Paulo da Silva e Rafael Donizete Lopes. A seguir, justifica o

voto o Vereador Sr. MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: “O nobre vereador disse que

foi ventilado a aplicação do dinheiro na FATEC. Ocorreu a solicitação de compra das

viaturas ao prefeito, porém, nesse meio tempo, aconteceu uma oportunidade única para o

nosso governo, ou seja, a vinda de uma FATEC. É uma faculdade pública e gratuita para o

nosso município. Realmente o prefeito não pensou duas vezes. Tínhamos que aplicar um

milhão em obras para a adequação de um prédio e, assim, solicitar a vinda da FATEC.

Qualquer cidadão em sã consciência sabe que a vinda da FATEC para Itapira, uma

faculdade pública gratuita, beneficiará, e muito, não somente a parte dos alunos, filhos e

netos, mas como todo desenvolvimento tecnológico de Itapira e região. Então, o prefeito

agiu de forma correta. Ele administrou. Fechou de um lado para abrir portas de outro lado.

Obrigado.” A seguir, justifica o voto o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA:

“Quero justificar o meu requerimento e meu voto favorável. Precisamos de informações por

escrito. Hoje consta em ata o que o líder disse. Será um documento que poderá ser utilizado

como resposta para a população, mas também fica a doação das empresas para a Prefeitura.

Também foi investido na FATEC? O dinheiro seria para adquirir munições e armamentos

para a Guarda Municipal. Coloquei a matéria a fim de levar maiores esclarecimentos para a

população. A população está cobrando. Estamos vendo que a Guarda Municipal está

trabalhando e necessita... Se foi colocado para a FATEC como o líder disse, tudo bem, mas

e o aumento de IPTU? Onde foi investido?” A seguir, justifica o voto o Vereador Sr.

RAFAEL DONIZETE LOPES: “Esse questionamento, na semana passada, já levantei no

Pequeno Expediente. A justificativa com relação ao dinheiro que foi investido na FATEC...

Não questionamos, em nenhum momento, em relação à FATEC. Em relação à segurança da

população Itapirense... Tenho o dever e o direito de cobrar a administração. Daqui a pouco

vai ter Guarda municipal correndo de bici... MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA:

Solicito o direcionamento da justificativa, senhor presidente. Senhor presidente, ele não

está justificando a indicação... RAFAEL DONIZETE LOPES: Estou justificando o meu

voto. O senhor já teve a sua vez. Respeite a minha justificativa. Não abri a boca no

momento em que você justificou... MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA: Se o senhor

fizer politicagem, vou intervir... RAFAEL DONIZETE LOPES: Fica para a população

essa preocupação. Daqui a pouco a Guarda estará correndo atrás de ladrão com bicicleta e

armada com estilingue. A população deve ficar sabendo que essa administração,

infelizmente, com relação a Segurança Pública... Falei na semana passada e repito hoje que

viraram as costas. A Guarda Municipal está trabalhando em condições... Estou justificando

o voto... CARLOS ALBERTO SARTORI: O senhor deve justificar o seu voto. Você

deve olhar para mim. Você não tem que olhar para as pessoas... RAFAEL DONIZETE

LOPES: O senhor não deve me interferir. Respeite-me. Olho na sua cara. A população

deve saber que a Guarda está em condições de trabalho... Infelizmente eles estão em risco,

assim como a população Itapirense. Essa é a verdade. Vocês que passaram por heróis estão

se passando por vilões. Essa é a verdade.” DESPACHO: REJEITADO. SS. "Vereador


Requerimento nº. 00275/2014.- Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao

departamento competente, obras de melhorias na piscina pública do Centro de Lazer

"Hideraldo Luiz Bellini". Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da palavra o

Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite a todos. Venho com esse

requerimento... Todos sabem onde resido. Muitos moradores dos bairros Jardim Raquel,

Jardim Magali, Tropical, Cubatão, dentre outros, somente possuem o centro de lazer

Hideraldo Luiz Belini como recreação. É o único lugar que possui piscina. Cabe ressaltar

que o local de recreação possui muitas avarias. Nada foi feito. A matéria foi elaborada

baseada na solicitação da população. Voto favorável, mas pelo o que estou vendo estão

rejeitando todas as matérias de minha autoria. A matéria é para o benefício da população.

Caso não legislarmos para a população, não sei para quem devemos legislar. O papel do

vereador é trazer as reivindicações da população. É isso que venho fazendo nesta Casa.

Atendendo essa solicitação, acredito que também estaremos atendendo toda a comunidade

que frequenta o local. Peço o voto favorável para que alguma medida seja tomada. Caso as

benfeitorias sejam concretizadas... Algumas benfeitorias já foram realizadas. Inclusive,

gostaria de agradecer a administração, mas acredito que as benfeitorias devem prosseguir.

A reforma não oneraria muito os cofres públicos. Temos mão de obra e materiais. Não é

meu requerimento, mas sim da população Itapirense. Apenas fui o porta voz da população

nesta Casa. Peço a colaboração de todos os vereadores, assim como do prefeito municipal.

Obrigado.” Não havendo mais nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr.

Presidente coloca em única votação o Requerimento nº. 275/2014. Rejeitado menos três

votos dos Vereadores Srs. César Augusto da Silva, Marcos Paulo da Silva e Rafael

Donizete Lopes. DESPACHO: REJEITADO. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 17º) Requerimento nº.

00276/2014.- Requer oficiar a gerência local do Banco Santander, solicitando a

microfilmagem dos cheques do Prefeito Municipal trocados no SAAE. Autoria. Rafael

Donizete Lopes. Marcos Paulo da Silva e César Augusto da Silva. A seguir, faz uso da

palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite a todos. Já colocamos

um pedido de esclarecimento nesta Casa, mas o mesmo foi negado. Várias pessoas dizem

diferentes situações em relação ao que aconteceu. Na realidade falam coisas que não são

verídicas. Situações não verídicas, prefiro não falar. Então, por esse motivo elaborei a

matéria a fim de oficializar as informações. Já existe uma Comissão Parlamentar de

Inquérito nesta Casa a respeito do assunto. Acredito que seria muito bom para os

integrantes da comissão. Peço o voto favorável. A situação deve ser analisada. Depois da

apuração, acredito que todos poderão dizer alguma coisa. Pré-julgar é fácil. Na realidade

será que seria isso? Será que com a microfilmagem não conseguiremos constatar o que

realmente aconteceu? É melhor termos uma prova do que lançar alguma situação. Peço a

todos para que votem com carinho. Isso possibilitará para que cada vereador legisle melhor.

Estaremos legislando corretamente e não legislando pelo duvidoso. Peço o voto favorável

de todos os vereadores. Os cheques trocados não estão sob segredo de justiça. É uma forma

de inocentar algumas pessoas que estão sendo pré-julgadas. Obrigado.” A seguir, pela

ordem, o vereador Rafael Donizete Lopes manifesta interesse em discutir a presente

matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio",

aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 18º) Requerimento nº.

00277/2014.- Oficiar a Sociedade Esportiva Itapirense convocando o ex-presidente Flávio

Boretti, o Tesoureiro e o Contador da agremiação para prestar esclarecimentos em relação

aos cheques do Prefeito Municipal trocados no SAAE. Autoria. Rafael Donizete Lopes.

Marcos Paulo da Silva e César Augusto da Silva. A seguir, faz uso da palavra o Vereador

Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite a todos. Esse requerimento faz referência

aos cheques. Quem seria melhor para explicar do que as pessoas que estão envolvidas e

supostamente colocadas como vilões? Não posso falar que são vilões sem a apuração dos

fatos. Vamos procurar saber como está a situação. Todos sabem que não pode entrar

dinheiro particular em uma autarquia. Como todos estão cientes dessa situação nada mais

justo convocarmos essas pessoas para melhores esclarecimentos. É uma forma de constatar

os fatos verídicos. Boatos são boatos. É a mesma situação quando fui jogado para a

oposição. Saiu boatos que não era mais vereador. A mídia colocou de um modo onde as

pessoas sem instrução imaginaram que não era mais vereador. O requerimento é meu e

posso explicar coisas que muitas pessoas vem colocando e supostamente não aconteceu.

Isso é assunto. Os boatos devem ser esclarecidos. Isso não deixa ser o assunto. Somos

vereadores. Não estamos brincando nesta Casa. Caso alguém esteja brincando, me

desculpe, mas está no lugar errado. Estamos nesta Casa para legislar e fiscalizar. É muito

sério. Como chegou esse cheque? Como saiu esse cheque? Como foi trocado? São

situações que devemos saber e esclarecer para a população. Gostaria de pedir desculpas

para os dois vereadores oposicionistas, pois não me juntaria a oposição. Não estou nesta

Casa para prejudicar as pessoas. Sou a terceira via. Vamos trabalhar em prol da população

Itapirense. Obrigado.” A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima

manifesta interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE

HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto

Sartori – Presidente. A seguir, pela ordem, o Vereador Sr. Maurício Cassimiro de Lima

requer e a Casa aprova por unanimidade a suspensão dos trabalhos por 5 minutos .

(SUSPENSA) Reiniciado os trabalhos, após verificação de quórum, o Sr. Presidente solicita

ao 1º Secretário para que faça a leitura das matérias constantes do Expediente. 19º)

Requerimento nº. 00278/2014.- Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa

de Leis, projeto de lei que assegura o repasse salarial aos agentes de Saúde, em consonância

com a Lei Federal nº 12.994/2014. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da

palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Venho a esta tribuna para

solicitar o envio do projeto, mas como o prefeito já enviou... O valor do vencimento básico

é de R$ 1.014,00. Falaram no Pequeno Expediente que o projeto já deveria ter sido votado.

Não é bem assim. O projeto não tinha chegado a esta Casa e não continha emendas. No dia

26 de agosto de 2014 foi colocado em plenário para ser votado. Como houve várias pausas

não conseguimos chegar até esse requerimento. O requerimento entrou em pauta no dia 26

de agosto. Nesta data o projeto não estava nesta Casa. O projeto chegou a esta Casa na

semana passada. É uma situação não verídica. Como o projeto já está nesta Casa, vou

retirar o requerimento. Fico contente com a propositura dos dois vereadores, mas constava

no requerimento. Mesmo assim, estou retirando o requerimento. Agradeço o prefeito por

enviar o projeto a esta Casa. Os agentes de saúde serão os beneficiados, assim como toda a

população. Obrigado.” A seguir, pela ordem, o vereador autor solicita a retirada da presente

matéria para melhores estudos. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR. SS.


Presidente. A seguir, pela ordem, faz uso da palavra o Vereador Sr. MARCOS PAULO

DA SILVA: “Gostaria de ler um trecho do Regimento Interno. “Artigo 80: Proposição é

matéria sujeita a deliberação do Plenário que deverá ser redigida com clareza e em termos

explícitos e sintéticos e assinada pelo autor. § 1º- Considera-se autor da propositura o seu

primeiro signatário e quando se tratar de matéria que exija a assinatura de vários

proponentes, todos os signatários serão considerados autores.” O artigo 88, parágrafo 4º diz

o seguinte: “Os requerimentos que tratarem de homenagens, congratulações, louvor, pesar,

solidariedade, desagravo, protestos ou repúdio, deverão ser escritos, com justificativa e

apresentados no mínimo por três vereadores e acolhidos por maioria absoluta dos membros

da Câmara.” Tinha um projeto nesta Casa a fim de fazer a remoção disso. Aqui diz que os

três teriam o direito. Deveríamos desarquivar o projeto nesta Casa para regularizarmos o

Regimento Interno. Muito Obrigado.” 20º) Requerimento nº. 00279/2014.- Oficiar a

Intervias, solicitando a implantação de redutores de velocidade na SP-352, no trevo de

acesso a vila de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:

APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 21º) Requerimento nº. 00280/2014.- Voto

de Congratulação com Presidente Jessé Orcini e organizadores da 33ª UMADI - União da

Mocidade da Assembleia de Deus de Itapira. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva. A

seguir, justifica o voto o Vereador Sr. CARLOS ALBERTO SARTORI: “Parabenizo os

organizadores, assim como o presidente, Sr. Jessé Orcini, e os membros da Igreja

Evangélica. Parabéns pelo evento. Obrigado.” A seguir, justifica o voto o Vereador Sr.

JOILSON BATISTA MILITÃO DA SILVA: “Agradeço a Deus pela vida dos irmãos.

Eles têm se empenhado cada vez mais no trabalho da UMADI. Que o senhor Jesus continue

derramando bênçãos sobre vocês. A UMADI, cada ano que passa, engrandece nossa cidade.

Agradeço a Deus pela oportunidade de poder congratular-me com todos vocês. Parabéns.”

A seguir, justifica o voto o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Quero

parabenizar todos os membros da UMADI. Sabemos que todos se dedicaram para o sucesso

do evento. Fico muito contente com a situação, pois devemos levar o evangelho a todos.

Parabéns a todos.” DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 00281/2014.- Oficiar ao deputado estadual José Antonio Barros

Munhoz, solicitando gestões junto ao Governo do Estado para aquisição de um Mamógrafo

para o Centro de Mastologia do Serviço Municipal de Saúde de Itapira. Autoria. Rafael

Donizete Lopes. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta

interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori –

Presidente. 23º) Requerimento nº. 00282/2014.- Oficiar ao deputado estadual José

Antonio Barros Munhoz, solicitando gestões junto ao Governo do Estado para aquisição de

um Arco em C para o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Itapira. Autoria. Rafael

Donizete Lopes. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta

interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.


Presidente. 24º) Requerimento nº. 00283/2014.- Congratulação com o Grupo Teatral

"Paulino Santiago", em nome de sua diretora Juliana Avancini, pelos 15 anos de atividades

em nosso município. Autoria. Carlos Alberto Sartori. A seguir, pela ordem, o vereador

Carlos Alberto Sartori manifesta interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À

ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014.

a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 25º) Requerimento nº. 00284/2014.- Voto de

Congratulação com a Sra. Gilmere Teixeira, pelo transcurso de seu aniversário de

nascimento celebrado dia 18 de agosto. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:



de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida Topan, pelo transcurso de seu aniversário de




de Congratulação com a Sra. Gleusa Guimarães Galdi, pelo transcurso de seu aniversário

de nascimento celebrado dia 20 de agosto. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:



de Congratulação com a Sra. Dalila Therezinha Galdi Serra, pelo transcurso de seu

aniversário de nascimento celebrado dia 06 de agosto. Autoria. Carlos Alberto Sartori.


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 29º) Requerimento nº.

00288/2014.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Elydia Coradi Rodrigues, pelo

transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 30 de agosto. Autoria. Carlos

Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 00289/2014.- Voto de Congratulação com a Sra. Suzana Maria Serra

Pereira da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de

agosto. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR


Alberto Sartori – Presidente. 31º) Requerimento nº. 00290/2014.- Voto de Congratulação

com a Sra. Maria Aparecida Hermenegildo da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de



de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 32º) Requerimento nº. 00291/2014.-

Congratulação com a jovem Isabela Ribeiro Costa, pela recente colação de grau em

Nutrição pela Faculdade de Jaguariúna. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:



de Congratulação com os organizadores e participantes da 33ª Semana Juca Mulato.

Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 34º) Requerimento nº. 00293/2014.- Voto de Congratulação com as Irmãs

Calvarianas da Santa Casa de Misericórdia, pelas comemorações do centenário no

município. Autoria. Carlos Alberto Sartori. A seguir, pela ordem, o vereador Carlos Alberto

Sartori manifesta interesse em discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO

DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos

Alberto Sartori – Presidente. 35º) Requerimento nº. 00294/2014.- Voto de Congratulação

com a Sra. Maria Cordiolli Longhi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento

celebrado dia 02 de Setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO:


de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 36º) Requerimento nº. 00295/2014.-

Oficiar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de um bueiro

na rua Fenízio Marchini, entre os numerais 1396 e 1406. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A

seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir

a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 00296/2014.- Requer oficiar o Departamento de Trânsito, solicitando a

readequação das lombadas existentes na rua Bandeirantes e Avenida Brasil, em especial

defronte o numeral 164. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir, pela ordem, o vereador

Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em discutir a presente matéria.

DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 38º) Requerimento nº.

00297/2014.- Oficiar o Sr. Prefeito, para que determine ao Departamento de Trânsito, que

promova a devida sinalização de trânsito no bairro Boa Vista. Autoria. Marcos Paulo da

Silva. A seguir, pela ordem, o vereador Maurício Cassimiro de Lima manifesta interesse em

discutir a presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador


Requerimento nº. 00298/2014.- Voto de congratulação com o Padre João Gonçalves da

Silva, fiéis, festeiros e organizadores da festa em homenagem a Nossa Senhora da Penha,

padroeira de Itapira, comemorado no dia 08 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori.


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 40º) Indicação nº.

00323/2014.- Sugere revitalização de praça na Rua Júpiter Beluomini, Nosso Teto. Autoria.

Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador


Indicação nº. 00324/2014.- Sugere a substituição ou reforma do alambrado do Cemitério

da Paz e melhorias no sistema de iluminação. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir,

pela ordem, o vereador Marcos Paulo da Silva manifesta interesse em discutir a presente


aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 42º) Indicação nº.

00325/2014.- Sugere instalação de redutor de velocidade tipo lombada na Av. São Paulo,

próximo ao numeral 846. Autoria. Pedro Tadeu Stringuetti. DESPACHO: APROVADA


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 43º) Indicação nº. 00326/2014.- Sugere melhorias no

sistema de iluminação pública da Rua Silvio Galizone. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A

seguir, pela ordem, o vereador Marcos Paulo da Silva manifesta interesse em discutir a

presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 44º) Indicação

nº. 00327/2014.- Sugere a instalação de um ponto de ônibus na Rua Antônio Alves de

Campos, próximo a UBS da Vila Figueiredo. Autoria. Carlos Alberto Sartori.



00328/2014.- Sugere realização de estudos objetivando a construção de calçadão ao longo

da avenida João Brandão Jr., Jardim Camboriú. Autoria. Marcos Paulo da Silva. A seguir,

pela ordem, o vereador Marcos Paulo da Silva manifesta interesse em discutir a presente


aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 46º) Indicação nº.

00329/2014.- Sugere revitalização e reparos urgentes no sistema de iluminação do campo

"Vitório Sartorelli Filho", no bairro dos Prados. Autoria. Carlos Alberto Sartori.



00330/2014.- Sugere providências objetivando a construção de calçadas na Av. Mário

Covas, mais precisamente defronte ao campo de futebol da Vila Dr. José Secchi. Autoria.

Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 48º) Indicação nº. 00331/2014.- Sugere revitalização da praça "Antônio

Raimundo Batista", localizada entre as ruas Pombo e Nhambú, bairro dos Prados. Autoria.

Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. Não havendo mais Indicações, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário para que

proceda a leitura do Parecer. 49º) PARECER nº. 123/2014.- Ao Projeto de Lei nº

78/2014.- As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura,

Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, e Obras Serviços Público, Agricultura Meio

Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei nº

78/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo

Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira", são

de parecer favorável, eis que inexiste impedimento de ordem constitucional, legal ou

jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto ao mérito, todavia, deixam a critério do

Colendo Plenário. É este o parecer. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS.

"Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori -

Presidente. Não havendo mais Parecer, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário para que

proceda a leitura dos Ofícios: 50º) Ministério da Saúde Nº Ref. 038026/MS/SE/FNS.-

Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº

9.452, de 20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE

INCENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE IPVS COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 4.591,60.

DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a)

Carlos Alberto Sartori – Presidente. 51º) Ministério da Saúde Nº Ref.

021428/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em

cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados ao município de Itapira,

referente ao PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS)

COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 13.574,57. DESPACHO: CIENTE.


Presidente. 52º) Ministério da Saúde Nº Ref. 007848/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros

do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997,

destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA

- SF COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 81.910,00. DESPACHO:

CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto

Sartori – Presidente. 53º) Ministério da Saúde Nº Ref. 009699/MS/SE/FNS.- Recursos

Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de

20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE PISO

FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PARTE ANVISA COMP 07/2014 MUNICIPAL

UF SP, no valor de R$ 463,05. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 54º) Ministério da Saúde

Nº Ref. 006724/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em


referente ao PAGAMENTO DE PISO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PARTE ANVISA

COMP 05/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 463,05. DESPACHO: CIENTE. SS.




destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE PISO FIXO DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PARTE ANVISA COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no

valor de R$ 463,05. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 56º) Ministério da Saúde Nº

Ref. 000009/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em


referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS – MUNICIPAL COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de

R$ 12.650,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 57º) Ministério da Saúde Nº Ref.



referente ao PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

URGÊNCIAS SAMU 192 (RAU-SAMU) - COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor

de R$ 61.044,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de




referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI – EXAMES DO LEITE MATERNO COMP

04/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 2.305,49. DESPACHO: CIENTE. SS.




destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI –

MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO (RCA-RCAN PO 0008) COMP 04/2014

MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 1.440,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Ministério da Saúde Nº Ref. 000762/MS/SE/FNS.- Recursos Financeiros do Fundo

Nacional de Saúde, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, destinados

ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC AIH – TRATAMENTOS

ODONTOLÓGICOS COMP 04/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 328,34.





referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL – SB COMP 07/2014 MUNICIPAL UF

SP, no valor de R$ 13.380,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos




referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI – MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO

(RCA-RCAN PO 0008) COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 405,00.





referente ao PAGAMENTO DE INC. AS AÇÕES DE VIG. PREV. E CONT. DAS

DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS (PVVS) COMP 08/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor





referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – SF COMP 07/2014





ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC – CIRURGIAS ELETVAS

– COMPONENTE III COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 176.069,09.





referente ao PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF COMP 06/2014





ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC – CIRURGIAS

ELETIVAS – COMPONENTE I COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$

91.645,45. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 68º) Ministério da Saúde Nº Ref.



referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

BÁSICA COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 18.466,98. DESPACHO:




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 06/2014





ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA PARTE – FNS COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$





referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA






FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE – FNS COMP 07/2014 MUNICIPAL UF





referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA

QUALIDADE – PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP 05/2014 MUNICIPAL UF SP, no

valor de R$ 47.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de




referente ao PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE

MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE INC. AS AÇÕES DE

VIG. PREV. E CONT. DAS DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS (PVVS) COMP 07/2014





ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL – SB COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE INCENTIVO

ADICIONAL SAÚDE BUCAL COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$











FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE – FNS COMP 05/2014 MUNICIPAL UF





referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI – MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO

(RCA-RCAN PO 0008) COMP 05/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 900,00.





referente ao PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor





referente ao PAGAMENTO DE FAEC AIH – TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS

COMP 05/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 328,34. DESPACHO: CIENTE. SS.




destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL

DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE

ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no





referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA (RAU-

HOSP) COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 38.273,41. DESPACHO:




20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO

MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP,

no valor de R$ 39.811,86. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09

de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 88º) Ministério da Saúde Nº



referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA

(BSOR-SM) COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 7.973,33.





referente ao PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS

URGÊNCIAS SAMU 192 (RAU-SAMU) COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor





referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI – EXAMES DO LEITE MATERNO COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL

REDE CEGONHA (RCE-RCEG) COMP 07/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$





referente ao PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO – GERENCIAMENTO DE RISCO

DE VS – (ANVISA) COMP 12/2013 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$ 13.863,40.











FIXO DE VIGILÂNCIA SEM SAÚDE (PFVS) COMP 08/2014 MUNICIPAL UF SP, no





referente ao PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA

QUALIDADE – PMAQ (RAB-PMAQ-SM) COMP 12/2013 MUNICIPAL UF SP, no





referente ao PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS COMP





destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE FAEC SAI –

EXAMES DO LEITE MATERNO COMP 06/2014 MUNICIPAL UF SP, no valor de R$










20/03/1997, destinados ao município de Itapira, referente ao PAGAMENTO DE

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – AMPLIAÇÃO COMP 07/2014



Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Comunicado Nº CM160106/2014: Informações sobre a liberação de recursos financeiros

destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação no valor de R$ 140.412,12. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 101º)


























Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo: Liberação de recursos para o

município de Itapira no valor de R$ 632.200,00. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Prefeitura Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 284/2014: Ref: Resposta às

Indicações nºs 179/14 e 217/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",

aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 108º) Prefeitura

Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 283/2014: Ref: Resposta à Indicação nº 176/14.


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 109º) Prefeitura Municipal de Itapira; Ofício SG-

DAO nº 285/2014: Ref: Resposta à Indicação nº 201/14. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 110º) Prefeitura Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 286/2014: Ref:

Resposta às Indicações nºs 180/14 e 210/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Prefeitura Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 287/2014: Ref: Resposta à

Indicação nº 209/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 112º) Prefeitura Municipal de

Itapira; Ofício SG-DAO nº 289/2014: Ref: Resposta à Indicação nº 128/14.






Resposta à Indicação nº 244/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",


Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 292/2014: Ref: Resposta à Indicação nº 247/14.






Resposta ao Requerimento nº 219/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio


Prefeitura Municipal de Itapira; Ofício SG-DAO nº 309/2014: Ref: Resposta ao

Requerimento nº 238/14. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 119º) Correios: Renovação de

convênio de agência de correios comunitária de Eleutério. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 120º) Correios: Renovação de convênio de agência de correios comunitária de

Barão Ataliba Nogueira. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 121º) Secretaria de Agricultura

e Meio Ambiente de Itapira: Resposta em atenção a Indicação 269/2014. DESPACHO:


Sartori – Presidente. 122º) Secretaria de Cultura e Turismo de Itapira: Resposta em

atenção a Indicação nº 263/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio",


Municipal de Itapira: Ofício nº 433/2014; Notificação nº 246/2014. DESPACHO:


Sartori – Presidente. 124º) Secretaria Municipal de Saúde de Itapira: Informações sobre

releases, fotos e matérias publicadas. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio


Secretaria Municipal de Educação: Demanda de Ensino Médio Noturno da E.E.

Professor Fenízio Marchini. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09

de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 126º) Intervias: Resposta ao

ofício nº 275/2014 - Requerimento nº 110/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador


Casa das Artes de Itapira: Prestação de Contas trimestral. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. 128º) Secretaria de Promoção Social de Itapira: Resposta em atenção ao

Requerimento nº 238/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09

de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 129º) OAB Itapira:

Permissão para que seja dado ao Salão do Júri do Fórum "Manoel Carlos de Ornellas".


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 130º) CPFL Paulista: Resposta em atenção ao

Requerimento nº 211/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09

de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 131º) Lar Espírita Gracinda

Batista: Prestação de Contas referente ao 1º trimestre de 2014. DESPACHO: CIENTE.


Presidente. 132º) Câmara Municipal de Mogi Guaçu: Cópia fiel da Moção nº 06 de 2014.


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 133º) Intervias: Resposta em atenção ao ofício nº

275/2014 - Requerimento nº 109/2014. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio


Departamento de Estradas de Rodagem: Respostas em atenção ao Requerimento nº

137/2013. DESPACHO: CIENTE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de

2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 135º) Conselho Municipal do Idoso:

Resposta em atenção ao Requerimento nº 238/2014. DESPACHO: CIENTE. SS.


Presidente. Esgotadas as matérias constantes do Expediente, o Sr. Presidente suspende a

Sessão por 15 minutos a fim de organizar a pauta da Ordem do Dia. (SUSPENSA).

Reiniciada a Sessão, após verificação de "quórum", o Sr. Presidente declara encerrado o

Expediente e passa à = ORDEM DO DIA = 1º) Em segunda discussão o Substitutivo ao

Projeto de Emenda a LOMI nº 001/2014 e Emendas Supressiva 01/2014 e Modificativa

01/2014.- "Altera a redação do inciso VII e revoga a letra "b" e o inciso X do Art. 34 da

Lei Orgânica do Município de Itapira." Autoria: Décio Da Rocha Carvalho. Luiz Antonio

Machado, Maurício Cassimiro de Lima e Pedro Tadeu Stringuetti. Não havendo nenhum

vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em segunda votação o

Substitutivo 01/2014 ao Projeto de Emenda a LOMI. Aprovado por unanimidade. Isto feito,

o Sr. presidente coloca em segunda votação a Emenda Supressiva nº 01/2014 e Emenda

Modificativa nº 01/2014. Aprovado em segunda votação por unanimidade. DESPACHO:

APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE O SUBSTITUTVO

01/2014 AO PROJETO DE EMENDA A LOMI E EMENDAS MODIFICATIVA N

01/2014 E EMENDA SUPRESSIVA 01/2014. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 2º) Em primeira discussão o

Projeto de Lei Complementar nº 0019/2014.- Altera o artigo 1º da Lei Complementar n

5.297/14. Autoria: José Natalino Paganini. Não havendo nenhum vereador querendo fazer

uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em primeira votação o Projeto de Lei Complementar

nº 19/2014. Aprovado em primeira votação por unanimidade. A seguir, pela ordem, o

vereador Marcos Paulo da Silva requer e a Casa aprova por unanimidade à dispensa do

processo de segunda discussão e que seja submetido imediatamente à segunda votação. O

senhor Presidente acatando o requerimento verbal aprovado pelo colendo plenário, coloca

em segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2014. Aprovado em segunda votação por

unanimidade. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES


Carlos Alberto Sartori – Presidente. 3º) Em única discussão o Projeto de Lei nº

0069/2014.- Denomina logradouros públicos. Autoria: Marcos Paulo da Silva. Não

havendo nenhum vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única

votação o Projeto de Lei nº 69/2014. Rejeitado menos três votos dos Vereadores Srs. César

Augusto da Silva, Rafael Donizete Lopes e Marcos Paulo da Silva. A seguir, justifica o

voto o Vereador Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Como autor do respectivo projeto

de lei, fico muito triste pela rejeição do mesmo, pois eram nomes de familiares de

homenageados. São pessoas que somente fizeram o bem. É triste receber essa rejeição. São

pessoas que mereciam esta homenagem. Lamento pela votação dos demais vereadores.”

DESPACHO: REJEITADO. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014.

a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 4º) Em única discussão o Projeto de Lei nº

0078/2014.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação

dos Amigos do Basquete de Itapira. Autoria: José Natalino Paganini. Não havendo nenhum

vereador querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação o Projeto

de Lei nº 78/2014. Aprovado por unanimidade. A seguir, justifica o voto o Vereador Sr.

MARCOS PAULO DA SILVA: “Parabenizo o prefeito por ter enviado o projeto a esta

Casa. Sabemos que o desempenho dos professores é ótimo. Poderia votar contrário? De

modo algum. É muito importante esse tipo de benefício para a nossa cidade. Parabéns a

todos que estão envolvidos nessa associação. Obrigado.” A seguir, justifica o voto o

Vereador Sr. CARLOS ALBERTO SARTORI: “Gostaria de parabenizar o prefeito

municipal, assim como os secretários e professores. Obrigado.” DESPACHO:

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio

Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 5º) Em única

discussão o Requerimento nº 00276/2014.- Requer oficiar a gerência local do Banco

Santander, solicitando a microfilmagem dos cheques do Prefeito Municipal trocados no

SAAE. Autoria: Rafael Donizete Lopes. Marcos Paulo da Silva e César Augusto da Silva.

A seguir, pela ordem, o vereador Rafael Donizete Lopes manifesta interesse em discutir a

presente matéria. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio


discussão o Requerimento nº 00277/2014.- Oficiar a Sociedade Esportiva Itapirense

convocando o ex-presidente Flávio Boretti, o Tesoureiro e o Contador da agremiação para

prestar esclarecimentos em relação aos cheques do Prefeito Municipal trocados no SAAE.

Autoria: Rafael Donizete Lopes. Marcos Paulo da Silva e César Augusto da Silva.

DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DA SILVA. SS.


Presidente. 7º) Em única discussão o Requerimento nº 00281/2014.- Oficiar ao deputado

estadual José Antonio Barros Munhoz, solicitando gestões junto ao Governo do Estado para

aquisição de um Mamógrafo para o Centro de Mastologia do Serviço Municipal de Saúde

de Itapira. Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COM VISTAS AO

VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos

09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 8º) Em única discussão o

Requerimento nº 00282/2014.- Oficiar ao deputado estadual José Antonio Barros Munhoz,

solicitando gestões junto ao Governo do Estado para aquisição de um Arco em C para o

Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Itapira. Autoria: Rafael Donizete Lopes.

DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA.


Presidente. 9º) Em única discussão o Requerimento nº 00283/2014.- Congratulação com o

Grupo Teatral "Paulino Santiago", em nome de sua diretora Juliana Avancini, pelos 15 anos

de atividades em nosso município. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COM

VISTAS AO VEREADOR CARLOS ALBERTO SARTORI. SS. "Vereador Antonio


discussão o Requerimento nº 00293/2014.- Voto de Congratulação com as Irmãs

Calvarianas da Santa Casa de Misericórdia, pelas comemorações do centenário no

município. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COM VISTAS AO

VEREADOR CARLOS ALBERTO SARTORI. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de

Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 11º) Em única discussão o

Requerimento nº 00295/2014.- Oficiar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,

solicitando a construção de um bueiro na rua Fenízio Marchini, entre os numerais 1396 e

1406. Autoria: Marcos Paulo da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR

MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 12º) Em única discussão o Requerimento

nº 00296/2014.- Requer oficiar o Departamento de Trânsito, solicitando a readequação das

lombadas existentes na rua Bandeirantes e Avenida Brasil, em especial defronte o numeral

164. Autoria: Marcos Paulo da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR

MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro

de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 13º) Em única discussão o Requerimento

nº 00297/2014.- Oficiar o Sr. Prefeito, para que determine ao Departamento de Trânsito,

que promova a devida sinalização de trânsito no bairro Boa Vista. Autoria: Marcos Paulo

da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR MAURÍCIO CASSIMIRO

DE LIMA. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto

Sartori – Presidente. 14º) Em única discussão a Indicação nº 00324/2014.- Sugere a

substituição ou reforma do alambrado do Cemitério da Paz e melhorias no sistema de

iluminação. Autoria: Marcos Paulo da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. 15º) Em única discussão a

Indicação nº 00326/2014.- Sugere melhorias no sistema de iluminação pública da Rua

Silvio Galizone. Autoria: Marcos Paulo da Silva. A seguir, faz uso da palavra o Vereador

Sr. MARCOS PAULO DA SILVA: “Boa noite a todos. A indicação faz referência a

iluminação. Muitos usuários de drogas frequentam a localidade. As mulheres que

frequentam a Seicho-no-ie solicitaram melhorias no local. É uma forma de manter a

segurança das pessoas que passam pela via. Peço a colaboração dos demais colegas para

que a matéria seja aprovada. É uma forma de prevenir assaltos. Devemos legislar para a

população. Obrigado e boa noite a todos.” Não havendo mais nenhum vereador querendo

fazer uso da palavra, o Sr. Presidente coloca em única votação a Indicação nº. 326/2014.

Aprovada por unanimidade. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE. SS.


Presidente. 16º) Em única discussão a Indicação nº 00328/2014.- Sugere realização de

estudos objetivando a construção de calçadão ao longo da avenida João Brandão Jr., Jardim

Camboriú. Autoria: Marcos Paulo da Silva. DESPACHO: COM VISTAS AO


09 de Setembro de 2014. a) Carlos Alberto Sartori – Presidente. (Nota: Todos os

pronunciamentos dos Srs., Vereadores foram transcritos em sua íntegra). Esgotadas as

matérias constantes da pauta da Sessão, esta presidência agradece a presença dos senhores

vereadores, do público que prestigiou os trabalhos desta noite, da imprensa escrita, a Rádio

Clube de Itapira e seus colaboradores, internautas, os funcionários da Casa, e declaro

encerrado os trabalhos da presente sessão. DO QUE, PARA CONSTAR, LAVROU-SE

ESTA ATA.

ATA DA 30ª Sessão Ordinária CARLOS ALBERTO SARTORI ... · ... pessoas que apontam o que não...

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