ATA EM MINUTA...2018/03/21 Presente para aprovação a ata flQ 6/2018, da reunião de câmara...

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

ATA EM MINUTA

REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

18 DE ABRIL DE 2018

Câmara Munkipa[ ORDEM DO DIA Pãg.1

‘s9 wiw.cm-vfxira.pt

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelasgh3o, do dia 2018/04/18

AssuntoObjetivo

Designação Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1 Ata n 6/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/03/21 Aprovação

2 Orçamento Participativo 2017 — Aquisição de viatura florestal de combate a incêndios Associação Humanitária Aprovação- Protocolo de Bombeiros Voluntários

de Vila Franca de Xira

3 Protocolo de Colaboração no âmbito da formação em contexto de trabalho Escola Superior de AprovaçãoTecnologia do Barreiro doInstituto Politécnico deSetúbal

4 Aquisição de serviços de gestão, cobrança, printing & finishing - Concurso público - SMAS AprovaçãoAbertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização docompromisso plurianual

5 Alteroâa d japo e pC5sO& dos Gerviç-es Municipaliao& de Água e aneamente Aprovaçãopara o ano 2010 q-rj aac

PROTEÇÃO CIVIL

6 Atribuição de medalhas de bons serviços municipais Aprovação

7 Dia Municipal do Bombeiro 2018— Atribuição de subsídio para aquisição de Associação Humanitária Aprovaçãoambulância dos Bombeiros

Voluntários deCastanheira do Ribatejo

8 Dia Municipal do Bombeiro 2018— Atribuição de subsídio referente a despesas Associação Humanitária Aprovaçãologísticas dos Bombeiros

Voluntários deCastanheira da Ribatejo

CSmaraMunkipaL ORDEM DO DIA Pág.2

www.cm-víxira.pt

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas9h30, do dia 2018104118

Assunto

ObjetivoDesignação Interessado Local

GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E JURIDICA

Assuntos apresentados para conhecimento

Da competência do Presidente da C.M.

9 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento

10 Legislação-síntese e editais Conhecimento

11 Pagamentos autorizados Conhecimento

12 Balancetes Conhecimento

Outros assuntos

13 Estágios profissionais a conceder pela Câmara Municipal Aprovação

14 3 alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e Aprovaçãofuncionamento municipal da Câmara Municipal para 2018

15 Exercício do direito de preferência sobre a fração “8”, sita na rua António Sérgio, n Beatriz de Miranda Dias Alverca do Aprovação103, r/c dt (ex-Bairro da Chasa, ]fl fase, bloco Ai) Ribatejo

16 Exercício do direito de preferência sobre o prédio sito na rua Sarmento Pimentel, n2 Carlos Manuel Silva Alverca do Aprovação42 (ex-Bairro da Chasa) Duarte da Cruz Ribatejo

17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “1-1”, sita na rua Augusto Toscano Reilar — Sociedade de Póvoa de St AprovaçãoBatalha, n2 10, 3 esq2 (ex-Bairro da Chepsi) Mediação Imobiliária, Ld Iria

18 ARU de Vialonga — Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma sita Victor Alexandre Batista Vialonga Aprovaçãona rua Alves Redo!, n11, i dt

APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS

19 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído Ateneu Artístico Vila Franca de AprovaçãoVilafranquense Xira

tSFranca3eXira ORDEM DO DIA Pág.3

‘k9 vw.cm-vlxira.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas9h30, do dia 2018104118

Assunto

ObjetivoDesignação Interessado LocalGESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA

20 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo ConhecimentoSr. Vice-Presidente

21 Receção definitiva e cancelamento da garantia bancária das obras de urbanização do Amílcar Gonçalves Alverca do Aprovaçãoloteamento sito no Bom Sucesso Ribatejo22 1 alteração ao alvará de loteamento n2 01/2012-AUGI de 27/07, AUGI Enxordeiros - Olímpio Silva Rosa Alverca do AprovaçãoAbertura de consulta pública Ribatejo

23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 44, do loteamento Joaquim Santos Brotas Vialonga Aprovaçãodo Casal do Freixo

24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 73, do loteamento Francisco Manuel da 5. João dos Aprovaçãodo Casal do Álamo Graça Gamelas Montes

OBRAS. VIATURAS E INFRAESTRUTURAS

25 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface Luí3 rrozão, SA Alverca do Aprovaçãorodoferroviário/transportes partilhados - Nomeação de coordenador de segurança em Ribatejoobra

26 Reabilitação de fogos do PER de Povos — Revogação da nomeação do coordenador de TPF Planege Cenor — Vila Franca de Aprovaçãosegurança em obra e nomeação de novo coordenador de segurança em obra Consultores de XiraEngenharia e Gestão, SA

EDUCAÇÃO. CULTURA E TURISMO

27 Apoio a projetos educativos do 3Q ciclo do ensino básico e do ensino secundário — AprovaçãoAprovação do protocolo a celebrar com os agrupamentos de escolas e escolasecundária e do compromisso de verbas

28 Contrato-programa Inestética - Associação AprovaçãoCultural de Novas Ideias

29 Contrato-programa Cegada — Grupo De AprovaçãoTeatro

Pág. 4Câmara MunicipatN 4» de Vila Franca de Xira

.cm-vfxira.ptORDEM DO DIA

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas9h30, do dia 2018104/18

Colete Encarnado 2018 - Fundo de maneio

Colete Encarnado 2018 — Atribuição de subsídio compensatório aos campinos

Atribuição de apoio financeiro à participação em concursos internacionais deRecortadores

Salão de Artesanato 2018— Projeto da 3 alteração ao regulamento n2 4/2011Consulta pública

Protocolo de colaboração - Alteração à adenda

AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO. EQUIPAMENTOSE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Orçamento Participativo - Inclusão das proteções do Regulamento Geral de Proteçãode Dados (RGPD)

9th International 5-A-Side Aviation CUP 2018—Torneio de futsal — Contrato-programade desenvolvimento desportivo

Programa de Apoio ao Movimento Associativo — Apoio à atividade regular

Programa de Apoio ao Movimento Associativo — Apoio ao investimento

Atribuição de apoio financeiro relativo à ‘Caminhada em Família pela Paz”

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Carolino

Faculdade de CiênciasSociais e Humanas daUniversidade Nova deLisboa

Clube TAP

Coração de jesus doForte da Casa

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Decisão

Assunto

ObjetivoDesignação Interessado Local

Pedro Miguel da Silva

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Abertura de processo de inquérito

Processo disciplinar - Relatório final

Paróquia Sagrado Aprovação

42 Ata em minuta da reunião Aprovação

ri. Livro

_____________

FI.Ata- 01

4% Reunião de 2018/04/18

j4 Ata n2 08/2018

MUNICÍPIO DE VILA FRA4ËA DE XIRA

CÂMARA MUNICIPAL

ATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2018/04/18

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, pelas 09h30, no Salão Nobredos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:

• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;

.josé António da Silva de Oliveira;

• Nuno Miguel Marques Libório;

• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;

• Maria Manuela Pacheco Ralha; —

• Mário Manuel Calado dos Santos;--—-— — — —

• António José Sequeira Félix;

• Maria de Fátima Pires Antunes;

• Cláudia Sofia Oliveira Martins;

• Carlos Miguel Vilar Patrão. — —

A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.

Declarada aberta a reuniâo, foram tomadas as seguintes deliberações sobre’ oexpediente apresentado:

rosto mm

_____

FI. Livro

_____________

- RAta 02ir)

Reunião de 2018/04/18Município 19-’ Deliberação Q____________de

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

PERFODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintesdocumentos: —

- Voto de pesar pelo falecimento de António da Silva Godinho, o qual foi aprovadoporunanimidade;

- Saudação ao 25 de Abril e 1 de Maio, dos membros da CDU, a qual foi aprovada,por maioria, com o voto contra do membro da Coligação Mais.Foram ainda apresentadas as seguintes saudações desportivas:- Aos ginastas da Sociedade Euterpe Alhandrenses, que em representação daequipa nacional obtiveram classificações meritórias na competição mundial degrupos de idades de ginástica acrobática, que se realizou em Antuérpia, na Bélgica,dos dias 4 a 10 de abril. O grupo feminino 12-18, composto por Filipe Henriques,Liana Asseiceira e Maria Gaspar, classificou-se em 32 lugar na final. O grupofeminino 11-16, composto por Bruna Capeta, Teresa Silva e Margarida Félix, obteveo 13 lugar. O par masculino 11-16, de Bruno Asseiceiro e Dinis Cardoso, classificouseem72lugar;

- À equipa feminina do Alhandra Sporting Club, composta por Ana Filipa Ferreira,Pauline Vie e Sofia Hipólito, que se sagrou campeã nacional feminina de duatlo, nacompetição que decorreu em Braga, no dia 15 de abril;- Aos Kenpocas da Saciedade Euterpe Alhandrense, que tiveram uma excelenteprestação no campeonato nacional de Stickfighting, combate com bastão, que serealizou em Carnaxide, no dia 7 de abril. Afonso Porém sagrou-se vice-campeãonacional, e Rafaela Teixeira classificou-se em 32 lugar.

paod mm

_____

FI. Livro

_____________

a A 1 Reuno d O!L8/O4/18Município Proc2____________________

Vila Franca de Xira ‘Ir Deliberação n2

Câmara Municipal

ATA EM MINU’rA

Assunto: ATA N 6/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

2018/03/21

Presente para aprovação a ata flQ 6/2018, da reunião de câmara ordinária e públicá

de 2018/03/21, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída a

todos os membros.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n9 6/2018, da reunião de câmara

ordinária e pública de 2018/03/21, não tendo participado na votação a Sr

Vereadora Cláudia Martins, por não ter estado presente.

01 ata 6 mm

_____

El. Livro

____________

7Z#JU

Reuno dé 2018/04/18

Município /1 U Proc

____________________

de 1

Vila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2017 — AQUISIÇÃO DE VIATURA FLORESTAL

DE COMBATE A INCÊNDIOS - PROTOCOLO

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13 7/18, de

28/03, do DASDEDS/DASEP, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar

entre o município e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila

Franca de Xira, que visa a concretização da proposta vencedora do Orçamento

Participativo 2017, referente à freguesia de Vila Franca de Xira, com a aquisição de

viatura florestal de combate a incêndios, no valor de 145 000,00€.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 137/18, de 28/03, do

DASDEDS/DASEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —

5. Disposições legais aplicáveis:

6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

aprovação. —

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.

Presidente.

02 0P2017 mm

_____

FI. Livro —

RAta 05Reunião de 2018/04/18

Município EI Proc2

____________________

de 1VVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUT

Assunto: ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO BARREIRO DO INSTITUTO

POLITÉCNICO DE SETÚBAL - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DA

FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO

Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/04112, documento que se

anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da

celebração e outorga do protocolo de colaboração, e da respetiva minuta, a

celebrar entre o município e a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do

Instituto Politécnico de Setúbal, tendente à realização de estágios, em contexto de

trabalho, nas áreas da reabilitação energética e conservação de edifícios.

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

03 estág IST mm

_____

FI. Livro —

FI.Ata - 06Reunião de 2018/04/18

Município

Proc

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COBRANÇAS, PRINTING &

FINISHING - CONCURSO PÚBLICO - ABERTURA DO PROCEDIMENTO E REMESSA ÀASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO DO COMPROMISSO PLURIANUAL

Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em

2018/04/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta

parte da ata, para aprovação da abertura do procedimento, por concurso público,

•para aquisição de serviços de gestão de cobranças, printing & finishing, por um

preço-base de 399 999,87€, acrescido de IVA, com prazo de execução de 24

meses, das peças do procedimento e composição do respetivo júri, autorização da

contratação e da despesa, bem como delegação, no Conselho de Administração

dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo do n9 1, do artigo

109, do Código dos Contratos Públicos, das demais competências reservadas

legalmente ao órgão competente para a decisão de contratar, e posterior remessa

à assembleia municipal, para autorização prévia do compromisso plurianual.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento, as peças do

procedimento, a composição do júri, autorizar a contratação e a despesa, bem

como a delegação no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de

Água e Saneamento, e a remessa à assembleia municipal para autorização prévia

do compromisso plurianal.

04 SMA5 aquis mm

_____

FI. Livro — -

o d 0±8/04/18Município Proc2

___________________

Vila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DEÁGUAESANEAMENTOPARAOANO2O1B —

Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2018/04/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da alteração ao mapa de pessoal dos Serviços

Municipalizados de Água e Saneamento, e posterior remessa à assembleia

municipal para aprovação nos termos da lei.

Retirado da ordem do dia.

05 SMAS mapa mm

_____

El. Livro

_____________

fkfU Reuno deMunicípio li Proc2 SMPCde

Vila Franca de Xira Deltberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Resumo: Presente a proposta do Sr. Vereador António Félix, datada de 2018/04/11,

documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,

para aprovação da atribuição de medalhas de bons serviços municipais, nos termos

do n° 6, do artigo 42, do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, por

ocasião das comemorações do Dia Municipal do Bombeiro 2018.

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Vereador

António Félix.

06 medalhas mm

FI.Livro

__________

•t ,j41JtA

Reurflão de

MunicípioProcQ

____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 2018 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS

VOLUNTÁRIOS DE CASTANHEIRA DO RIBATEJO

Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/04/11, documento que se


atribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de

40 000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheira

do Ribatejo, destinado a apoiar a aquisição de uma ambulância, conforme

informação prestada pela referida associação. —


07 ambulância mm

FI. Livro

______________

1

pjX de 2018/04/18

Município/ Proc2

____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 2018 — ATRIBUIÇÃO DE SUBSIDIO

REFERENTE A DESPESAS LOGÍSTICAS - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CASTANHEIRA DO RIBATEJO —

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 102/18, de

12/04, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição de um

subsídio, no valor de 3 259,50€, à Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Castanheira do Ribatejo. para fazer face a despesas decorrentes do

lanche oferecido aos bombeiros e aos restantes participantes, no âmbito da

organização do Dia Municipal do Bombeiro 2018.


Serviço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramente

reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam. — —

5. Disposições legais aplicáveis: —

6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

paraaprovação.


Vereador António Félix.

08 lanche mm

____

FI. Uvro

_

FLAtaReunião de 2018104118

Município Proc

____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO SR. PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL—

2. Resumo: Presente o processo instruído com Informação n2 2304118, de 10104. do

DGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de

pessoal, no período compreendido entre 2018/04103 e 2018/04109.

3. Informações/pareceres: Mexa-se informação n 2304/18, de 10/04, do DGAFJ/DRH,

documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—

4. Dotação orçamental: Plano Orçam.

5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lei

n 75/2013, de 12 de setembro.

6. Propostas:—-

7. Deliberação: Tomado conhecimento.

09 despachos mm

FI. Livro


Proc2

_______________________

Vila Franca de Xira Deliberação ri2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS

Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:

1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:

Decreto-Lei n2 19-A/2018, de 15 de março, 1 série, que adapta o regimecontraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão decombustível;

Lei n2 14/2018, de 19 de março, 1 série, que altera o regime jurídico aplicável àtransmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dostrabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho,aprovado em anexo à Lei n2 7/2009, de 12 de fevereiro; —

Resolução do Conselho de Ministros n2 41/2018, de 28 de março, 1 série, que defineorientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura desegurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais;Declaração de Retificação n2 14/2018, de 29 de março, 1 série, que retifica aPortaria ri2 57/2018, de 26 de fevereiro, das Finanças e Planeamento e daslnfraestruturas, que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratospúblicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir,publicada no Diário da República, 1 série, n2 40, de 26 de fevereiro de 2018;Decreto-Lei n2 22/2018, de 10 de abril, 1 série, que cria uma linha de crédito parafinanciamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão decombustível;

Resolução da Assembleia da República n2 103/2018. de 11 de abril, 1 série, querecomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisãodas pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência;

Declaração de Retificação Q 15/2018, de 11 de abril, 1 série, que retifica o mapaoficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 1 deoutubro de 2017 (Mapa Oficial ri2 1-A/2017, de 30 de novembro).

2. Dos editais publicados entre 2018/03/27 e 2018/04/10, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.

Tomado conhecimento.

10 sínt edit mm

1• FI. Livro

_______________

e tiA) FLAta

________

Reunião de 2018/04/18Município

/ V Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão Financeira,Patrimonial e de Controlo Orçamental para conhecimento dos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2018/03/27 e 2018/04/10,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

3. Informações/pareceres:


5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro. — — —

6. Propostas:


11 pagamentos mm

deVila Franca de Xlra

Câmara Municipal

1. Assunto: BALANCETES

ATA EM MINUTA

2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em

dinheiro:

Câmara Municipal:

Dotações Orçamentais

Dotações não Orçamentais

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:

Dotações Orçamentais

Dotações não Orçamentais

19 397 981,78€

- 2 752 350,87€

- 2 658 678,62€

- 1 567 144,39€

3. informações/pareceres:

4.

5.

6.

Dotação orçamentai: Plano Orçam.

Disposições legais aplicáveis:

Propostas:


Município 1

exFi. Uvro_________

FiAta 14Reunião de 2018104/18

Proc2

________

Deliberação n____________

12 balancetes mm

71Reuni.ão de 2018/04/18

Município Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n9

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ESTÁGIOS PROFISSIONAIS A CONCEDER PELA CÂMARA MUNICIPAL

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2300/18, de 10/04, do

DGAFJ/DRH, para aprovação de dois estágios, na área de técnico superior de

direito, com a duração máxima de 12 meses, nos termos do Regulamento para

Atribuição de Estágios, sendo orientador dos mesmos a Chefe da Divisão de

Assuntos Jurídicos, Dr Ana Paula Marques Costilhas.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 2300/18, de 10/04, do DGAFj/DRH,

documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação.


Presidente.

13 estag mm

____

Fl.Uvro - -

Reu&ãode2018104118

Município fl Proc°

__________________

Vila Franca de Xlra Deliberação n0____________

Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA

1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTiMENTOS

E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL

PARA 2018—---

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 17118, de

12104, do DGAFJ/DPFCI, para aprovação da 3 alteração ao orçamento, plano

plurianual de investimentos e piano de atividades e funcionamento municipal da

câmara municipal para 2018.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 17118, de 12104, do

DGAFJ/DPFCI documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: O Sr. Vereador António Féiix submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanImIdade, em conformidade com a proposta do Sr.


143’altorçmln

_____

FI. Livro

_____________

FI.Ata 17Reunião de 2018/04/18

Município

Proc2

____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “B”, SITA NARUA ANTÓNIO SÉRGIO, N 103, R/C DT (EX-BAIRRO DA CHASA, 1 FASE, BLOCO

A1),EMALVERCADORIBATEjO

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 132/18, de09/04, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direitode preferência e autorização de transmissão sobre a fração “B”, sita na rua AntónioSérgio, n2 103, r/c dt (ex-Bairro da Chasa, P fase, bloco Ai), pelo valor de57 000,00€, solicitado por Beatriz de Miranda Dias.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 132/18, de 09/04, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam. — — —


6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.

—

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr? Vereadora Helena Pereira de jesus.

15 fração B mm

FI. Livro — -

FLAta 18Reunião de 2018/04/18

/Município Proc2

____________________

Vila Frarcea de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE O PRÉDIO SITO NA RUA

SARMENTO PIMENTEL, N 42 (EX-BAIRRO DA CHASA), EM ALVERCA DO RIBATEJO---


09/04, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito

de preferência e autorização de transmissão sobre o prédio sito na rua Sarmento

Pimentel, n2 42 (ex-Bairro da Chasa), em Alverca do Ribatejo, pelo valor de

175 000,00€, solicitado por Carlos Manuel Silva Duarte da Cruz.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 133/18, de 09/04, do

Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido

nestapartedaata. —



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião

decâmaraparaaprovação.

7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da

Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

16 n242 mm

FI. Livro —


Município ( • proc2

____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “H”, SITA NARUA AUGUSTO TOSCANO BATALHA, N 10, 32 ESQ2 (EX-BAIRRO DA CHEPSI), NAPÓVOADASANTAIRIA—

—

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 134/18, de09/04, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direitode preferência e autorização de transmissão sobre a fração “H”, sita na ruaAugusto Toscano Batalha, n2 10, 32 esq2 (ex-Bairro da Chepsi), pelo valor de89 000,00€, solicitado por Reilar — Sociedade de Mediação Imobiliária, Ld.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 134/18, de 09/04, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de jesus.

17 fração H mm

FI. Livro —

Reunião de 2018/04/18Município ( Proc2 3/18 RU-CERTARUde

Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE VIALOGA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A

FRAÇÃO AUTÓNOMA SITA NA RUA ALVES REDOL, N 11, 12 DT°


11/04, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência, e

autorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto Lei n9 307/2009, de

23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

que faz parte de um imóvel que se situa na ARU de Vialonga, correspondente ao1 dt, sito na rua Alves Redol, n 11, na freguesia de Vialonga, descrito na 2

Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n 2522, inscrito na

matriz urbana sob o artigo n2 2364, pelo valor de 69 900,00€, solicitado por Victor

Alexandre Batista.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 164/18, de 11/04, da

EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação.


Presidente. —

18 alves redol min

FI. LivroFi. Ata

__________

Reunião de 2018104118Proct 450.10215Deliberação n2

1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE UCENÇAS DERUÍDO - ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSE

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 60118, de04104, do GAMAE/AE, para aprovação de isenção, ao Ateneu ArtísticoVilafranquense, do pagamento da taxa pela emissão da licença de ruído, para arealização de atividades (espetáculo de dança e três conceitos musicais), nos dias14, 21 e 28 de abril, nas suas instalações, sitas na rua Dr. Vasco Moniz, n° 37, emVila Franca de Xira.

3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 60/18, de 04/04, doGAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr° Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação. —

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal ,1fATA EM MIN

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

19 ateneu mio

EI. Livro

______________

Reunode2Oi8’04/18Municipio

Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATAEM MINUTA

1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE


06/04, do DGUPRU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-

Presidente, no período compreendido entre 2018/03/23 e 2018/04/05, no âmbito

do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de

Urbanização e Edificação. —


DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.


5. Disposições legais aplicáveis: —

6. Propostas:

7. Deliberação: Tomado conhecimento. —

20 DGUPRU mm

_____

A. Livro

______________


Município /1 ProcQ HU-U/87-23 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberaçao n9____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: RECEÇÃO DEFINITIVA E CANCELAMENTO DA GARANTIA BANCÁRIA DASOBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SITO NO BOM SUCESSO, EM ALVERCADORIBATEJO — —-

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n 240/18, de02/04, do DPGQU/DGU, para aprovação da receção definitiva das obras deurbanização do loteamento sito no Bom Sucesso, em Alverca do Ribatejo,promovido por Amílcar Gonçalves, bem como do cancelamento da garantiabancária n9 320020129394, emitida pelo Millennium BCP (antigo n2 LC/34.191 doBPA),novalorde 1914,12€.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação técnica n2 240/18, de 02104, doDPGQU/DGU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. — — — —



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —

21 Bom sucesso mm

Fl. Livro —

1 /1 jMunicípio h Proc2 306/78 ONEREDdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: 1 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DOS ENXORDEIROS - UNIÃO DAS

FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO - ALVARÁ DE LOTEAMENTO

N 1/2012-AUGI, DE 27/07 —ABERTURA DE CONSULTA PUBLICA

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 85/18, de 04/04 do

DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação da abertura de consulta pública, pelo período

de 15 dias, nos termos do artigo 22Q, do Decreto-Lei n9 555/99, de 16/12, com as

alterações em vigor, conjugado com o n2 3, do artigo 6, do Regulamento Municipal

de Urbanização, Edificações e Taxas por Operações Urbanísticas, do projeto da 1

alteração ao loteamento dos Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento n2

1/2012-AUGI, de 27/07.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 85/18, de 04/04, do

DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta

parteda ata.



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

aprovação.


Vice-Presidente. —

22 Enxordeiros mm

_____

Fl. Livro

______________

Fl.Ata 25Reunião de 2018/04/18

Município Proc2 14/18 CERTAUGIde

Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUT

1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O

LOTE 44, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO FREIXO - VIALONGA


DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor

do município sobre o lote 44 do loteamento do Casal do Freixo, em Vialonga, em

nome de Lusbélia da Conceição Marques Conde Reduto, Helena Cristina Conde

Reduto e Miguel Júlio Conde Reduto, no valor de 5 194,49€, registada na 2

Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do

alvará de loteamento n2 4/2012-AUGI, de 28/12, solicitado por Joaquim Santos

Brotas.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 87/18, de 06/04, do

DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta

partedaata.




aprovação.


Vice-Presidente. — —

23 Freixo 44 mm

Reunião d 2018/04/18Município Proc2 15/18 CERTAUGIde

Vila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O

LOTE 73, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - SÃO JOÃO DOS MONTES


DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor

do município sobre o lote 73 do loteamento do Casal do Álamo, em São João dos

Montes, em nome de Eleutério Vicente Ferreira Gamelas, no valor de 4 056,26€,

registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando doregisto do alvará de loteamento n2 5/2013-AUGI, de 20/09, solicitado por Francisco

Manuel da Graça Gamelas.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 91/18, de 10/04, doDGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta

parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. — —

24 Alamo 73 mm

_____

FI. Livro —


Município Proc 133/17 DOVSM-EMPde

Vila Franca de Xira Deliberação n_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DISSUASORAS E

INTERFACE RODOFERROVIÁRIO[rRANSPORTES PARTILHADOS, EM ALVERCA DO

RIBATEJO - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA


09/04, do DOVI/DOVI/SOE, para nomeação da Eng Cristina Monteiro para a função

de coordenadora de segurança em obra, da empreitada de requalificação de áreas

de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário/transportes partilhados,

em Alverca do Ribatejo, bem como da emissão de declaração de nomeação da

coordenadora de segurança em obra, acompanhada de declaração de aceitação

subscrita pela mesma. —


DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.




aprovação. —


Vice-Presidente.

25 interface mm

_____

P1. Livro —

Fl.Ata 28Reunião de 2018/04/18

Município Proc2 132/17 DOVSM-EMPde

Vila Franca de Xira Deliberaçao n

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -

REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA E

NOMEAÇÃO DE NOVA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA


09/04, do DOVI/DOVI/SOE, para revogação da nomeação da Eng Cristina Monteiro

como coordenadora de segurança em obra, e aprovação da nomeação da

Eng Vanessa Cristina Pita Fróis Duarte, da TPF Planege Cenor — Consultores de

Engenharia e Gestão, SA, para a função de coordenadora de segurança em obra,

da empreitada de reabilitação de fogos do PER de Povos, em Vila Franca de Xira,

bem como da emissão de declaração de nomeação da coordenadora de segurança

em obra, acompanhada de declaração de aceitação subscrita pela mesma.


DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.




aprovação.


Vice-Presidente.

26 PER Povos mm

_____

FI. Livro

______________

Reurãod0i8/04/18Murcípio Proc2 EDUCA.00SE.001.


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto; APOIO A PROJETOS EDUCATIVOS DO 32 CICLO DO ENSINO BÁSICO E DO

ENSINO SECUNDÁRIO - APROVAÇÃO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM OS

AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ESCOLA SECUNDÁRIA E DO COMPROMISSO DE

VERBAS

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 113/18, de

09/04, do DECIDE, para aprovação da minuta do protocolo de apoio a projetos

educativos do 32 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, a celebrar com os

agrupamentos de escolas e escola secundária Gago Coutinho, para projetos

desenvolvidos fora do território nacional, que tenham como público-alvo os alunos

desses níveis de ensino, bem como do compromisso de verba.


DECIDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano 04.01.04.015B Orçam. 05/04.03.01



aprovação.


Presidente.

27 proj educ mm

FI. Livro

_____________

1

44)Reunião de 2018/04/18

MunicípioProc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação Q____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: CONTRATO-PROGRAMA - INESTÉTICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOVASIDEIAS

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 82/18, de11/04, do DEC/DCTPM, para aprovação da minuta do contrato-programa a celebrarcom a Inestética — Associação Cultural de Novas Ideias, no âmbito da promoção edesenvolvimento da cultura, que define uma comparticipação financeira no valorde 30 600,00€, por ano, perfazendo um valor total para 3 anos de 91 800,00€,estando a despesa abrangida pela autorização prévia genérica para a assunção decompromissos plurianais, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos emAtraso, por deliberação da assembleia municipal de 2017/12/21.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 82/18, de 11/04, doDEC/DCTPM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —

—

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSra Vereadora Manuela Ralha.

28 inestética mm

_____

FI. Livro

____________

Reuno de 20Í8/04/18Município

Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: CONTRATO-PROGRAMA - CEGADA - GRUPO DE TEATRO


11/04, do DEC/DCTPM, para aprovação do contrato-programa a celebrar com o

Cegada — Grupo de Teatro, no âmbito da promoção e desenvolvimento da cultura,

que define uma comparticipação financeira no valor de 36 050,00€, por ano,perfazendo um valor total para 3 anos de 108 150,00€, estando a despesa

abrangida pela autorização prévia genérica para a assunção de compromissos

plurianais, no âmbito Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, por

deliberação da assembleia municipal de 2017/12/21.


DEC/DCTPM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da

Sr Vereadora Manuela Ralha.—

29 cegada mm

_____

FI. Livro

_____________


Município Proc2 DCTAE.00TM.028de


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: COLETE ENCARNADO 2018- FUNDO DE MANEIO


05/04, do DEC[rurismo, para aprovação da constituição de um fundo de maneio, no

valor total de 3 525,00€, para fazer face a despesas urgentes e inadiáveis no

âmbito da festa do Colete Encarnado 2018, o qual ficará à responsabilidade da

chefe de divisão, Dr Maria João Carraça.


DECjTurismo, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata. —




para aprovação.



30 colete fundo mm

_____

FI. Livro -

,A\ Reuno d Oi.8/O4/18

Município 4 roc2 DcTAE.00TM.o28

Vila Franca de Xira VDeliberação n2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: COLETE ENCARNADO 2018 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO COMPENSATÓRIOAOSCAMPINOS


05/04, do DECfrurismo, para aprovação da atribuição de subsídio compensatórioaos campinos participantes no Colete Encarnado 2018, no âmbito das esperas e

largadas de touros que integram o programa, à razão de 30,00€ por dia, porcampino presente nos momentos solenes, e de 50,00€ por espera, por cadacampino, no montante total estimado de 6 200,00€, e constituição de um fundo demaneio, naquele montante, para o seu pagamento, o qual ficará à responsabilidadeda chefe de divisão, Dr Maria João Carraça.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 101/18, de 05/04, doDEC[rurismo, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —

4. Dotação orçamental:

5. Disposições legais aplicáveis: — — —


para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.

31 colete campinos mm

_____

FI. Livro —

Reunode0j8/04/i8Município

Proc2

____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS

INTERNACIONAIS DE RECORTADORES



atribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de

1 000,00€, ao recortador vila-franquense Pedro Miguel da Silva Carolino, visando

apoiar as despesas subjacentes à sua participação em concursos internacionais de

recortadores, em Portugal e Espanha, no ano em curso.


32 recortadores mm

FI. Livro

______________

Fl.Ata 35• (

lJ\Reunião de 2018/04/18

Município Proc DCTAE.00TM.030


Câmara Municipal

ATAEMMINU A

1. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO 2018 - PROJETO DA 3 ALTERAÇÃO AO

REGULAMENTO N 4/2011 - CONSULTA PÚBLICA


11/04, do DEC/DCTPMíFurismo, para aprovação da sujeição a consulta pública do

projeto da 3 alteração ao regulamento n2 4/2011, do Salão de Artesanato de Vila

Franca de Xira, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 1012 do Código do

Procedimento Administrativo.


DEC/DCTPM[rurismo, documento que se dá inteiramente reproduzido nesta parte

daata. —

4. Dotação orçamental:



para aprovação.



33 salão artesanato mm

_____

FI. Livro —

Reunode08/04/18Murcípio Proc2 DEC/DIREÇÃO

Vila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO - ALTERAÇÃO À ADENDA - FACULDADE

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

2. Resumo; Presente o processo instruído com comunicação interna n9 82/18, de

10/04, do DEC/DCTPM/MNR, para aprovação da alteração à adenda ao protocolo de

colaboração celebrado com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do ciclo de arte contemporânea

Cosmo/Política.


DEC/DCTPM/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da

Sr Vereadora Manuela Ralha.

34 protocolo FCSH mm

FI. Livro —

4’’

_____________

Município Proc2

_____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - INCLUSÃO DAS PROTEÇÕES DO

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)


11/04, do DASDEDS/DASEP, para aprovação, e consequente integração no

documento das Normas de Participação do Orçamento Participativo, de medidas de

respeito e tratamento de dados, decorrente da entrada em vigor, a 25 de maio do

corrente ano, do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do

Conselho, com inclusão das proteções do Regulamento Geral de Proteção de

Dados.


DASDEDS/DASEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata.




aprovação.


Presidente. —

35 OP RGPD mm

_____

El. Livro

____________


Município

Proc

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: 9TH INTERNATIONAL 5-A-SIDE AVIATION CUP 2018 - TORNEIO DE FUTSAL

- CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO


09/04, do DASDEDS/DDE, para aprovação da minuta do contrato-programa de

desenvolvimento desportivo a celebrar com o Clube TAP, que define as condições

de apoio logístico para a realização do 9th International 5-A-Side Aviation CUP 2018

— Torneio de futsal, a decorrer entre os dias 1 e 4 de junho de 2018.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 124/18, de 09/04. do

DASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.




para aprovação.



36 clube TAP mm

_____

FI. Livro —

Reunod OLS/o4/18Município

1

Proc2

_____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO À ATIVIDADE

REGULAR


12/04, do GAMAJ, para aprovação, nos termos da alínea o), do n9 1, do artigo 332,

da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, da atribuição de apoio à atividade regular,

em 2018, a 109 associações do concelho, que desenvolvem atividade regular nas

áreas cultural, desportiva, associativismo solidário, associações de pais e

federações concelhias, relativo a 281 apoios específicos por área de atividade, num

valor global de 597 525,00€, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento

Associativo.


GAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação.


Presidente.

37 PAMA ativ reg mm

_____

FI. Livro —

Município .411 Proc2

_____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO AO

INVESTIMENTO


12/04, do GAMAJ, para aprovação, nos termos da alínea o), do n2 1, do artigo 332,

da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, da atribuição de um apoio ao investimento,

no montante global de 405 000,00€, para realização de obras de construção,

conservação e remodelação, aquisição de viaturas e de equipamentos, nos termos

dos anexos II e III e IV, contemplando todas as candidaturas rececionadas ao

subprograma, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Asociativo.


GAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação. — ——--


Presidente.

38 PAMA invest mm

EI. Livro -

1 //1Nt Reuno dé 2018/04/18Município

Proc2

____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO RELATIVO À “CAMINHADA EM FAMÍLIAPELA PAZ” - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO FORTE DA CASA



atribuição de apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no montante de

1 500,00€, à Paróquia Sagrado Coração de Jesus do Forte da Casa, respeitante àrealização da Caminhada em Família pela Paz”.


39 Paróq paz mm

_____

19. Livro

_____________

ReunodOi8O4/18Município

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO

Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensadasualeitura.—

—

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.

42 ata minuta mm

_____

FI. Livro —


Municípiode

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Encerramento às 13h40.—

Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.

E eu,-j42 •, Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de G st Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.

O Presidente da Câmara Mu

squita -

encerra mm

ATA EM MINUTA...2018/03/21 Presente para aprovação a ata flQ 6/2018, da reunião de câmara...

Documents

Transcript of ATA EM MINUTA...2018/03/21 Presente para aprovação a ata flQ 6/2018, da reunião de câmara...