Ata nº 21 - ACSS · 2019-12-04 · Ata de Reunião n.º 21 Lisboa, 09 de outubro de 2019 Hora de...

Administração Central do Sistema de Saúde, IP

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Comissão Técnica Nacional

Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho

Ata de Reunião n.º 21

Lisboa, 09 de outubro de 2019

Hora de Início: 10:00 Hora de Fim: 17:00

I - Ordem de trabalhos:

1. Aprovação da ata da 20ª reunião da CTN.

2. Continuação da discussão dos Intervalos Esperados e da Variação Aceitável para a

Contratualização de 2020.

3. Outros assuntos.

4. Aprovar a agenda de trabalhos para a reunião seguinte.

II - Presenças Institucionais

Organismo Presença

ACSS Sim

CNCSP Não

DGS Não

SPMS Não

ARS Norte, I.P. Sim

ARS Centro, I.P. Sim

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Sim

ARS Alentejo, I.P. Sim

ARS Algarve, I.P. Sim

Ordem dos Médicos Sim

Ordem dos Enfermeiros Sim

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Sim

FNAM - Federação Nacional dos Médicos Sim

tel:217%20925%20848

mailto:[email protected],pt

http://www.acss.min-saude.pt/



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Organismo Presença

SE - Sindicato dos Enfermeiros Sim

SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Sim

USF-AN - Associação Nacional de USF Sim

AUCC - Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade Sim

III - Decisões e sumário de pontos relevantes:


A ata da 20ª reunião foi aprovada por unanimidade.

• 14 Votos a favor – ACSS; ARS Norte; ARSC; ARS LVT; ARS Alentejo; ARS Algarve; OM,

OE, SIM; FNAM, SE, SEP; USF-AN e AUCC.

2. Continuação da discussão dos Intervalos Esperados e da Variação Aceitável para a

Contratualização de 2020.

As diversas propostas das várias entidades foram compiladas num único ficheiro, e decorrente

do mesmo iniciou-se o debate. Por conseguinte foram votados e aprovados por unanimidade, os

seguintes Intervalos Esperados e da Variação Aceitável, conforme tabela infra.

• 14 Votos a favor – ACSS; ARS Norte; ARSC; ARS LVT; ARS Alentejo; ARS Algarve; OM,

OE, SIM; FNAM, SE, SEP; USF-AN e AUCC.

UF Sub

área Dimensão Id Indicador

Min.

Var.

Aceitável

Min.

Interv.

Esper.

Max.

Interv.

Esper.

Max.

Var.

aceitável

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 39

Proporção

DM c/

última

HbA1c <=

8,0%

50 60 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 261

Taxa

utilização

consultas de

enfermagem

- 3 anos

75 85 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 314

Índice de

utilização 0 0 15 20

tel:217%20925%20848





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anual de

consultas

médicas

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 315

Índice de

utilização

anual de

consultas

enferm.

35 45 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 350

Custo c/

terapêut. do

doente c/

Diabetes

Mellitus

120 120 350 370

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus 382

Prop.

adultos com

DM, com

diagn.

95 97 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Doenças

Aparelho

Respiratório

49

Proporção

utentes c/

DPOC, c/

FeV1 em 3

anos

40 60 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Doenças

Aparelho

Respiratório

380

Prop. adultos

c/

asma/DPOC/

bronq. cr.,

com diagn.

70 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Hipertensão

Arterial 18

Proporção

de

hipertensos

com IMC

(12 meses)

70 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Hipertensão

Arterial 23

Proporção

hipertensos

com risco

CV (3 A)

70 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Hipertensão

Arterial 352

Custo c/

terapêut. do

doente c/

HTA

50 50 85 90

USF/UCSP Gestão da

Doença

Hipertensão

Arterial 353

Custo c/

terapêut. do

doente c/

HTA

controlada

50 50 95 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Hipertensão

Arterial 383

Prop.

adultos com

HTA, com

diagnóstico

85 90 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Multimorbil

idade e

Outros

Tipos de

Doenças

365

Taxa

internam.

evitáveis

popul.

adulta

(ajust.)

0 0 800 900

tel:217%20925%20848





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USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 8

Taxa de

utilização

de consultas

de PF

(méd./enf.)

45 60 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 11

Proporção

gráv. c/

consulta

méd. vigil.

1º trim.

70 75 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 45

Prop.

mulheres

[25;60[A, c/

rastr. C.

Colo út.

47 52 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 295

Propor.

puérp. 5+

cons. vig.

enf. grav. e

c/ RP

70 75 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 308

Proporção

grávidas

com

ecografia 2º

trimestre

72 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 310

Índice

realização

exames

laborat. 1º

trim. grav.

0,65 0,72 1 1

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 311

Índice

realização

exames

laborat. 2º

trim. grav.

0,45 0,55 1 1

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 312

Índice

realização

exames

laborat. 3º

trim. grav.

0,33 0,4 1 1

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 384

Propor. RN

cuja mãe

tem registo

de gravidez

85 90 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde da

Mulher 398

Prop. gráv.

fumad. c/

int. breve ou

mt. breve

1ºT

40 60 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 34

Proporção

obesos

>=14A, c/

cons. vigil.

obesid. 2A

45 55 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 46

Proporção

utentes [50; 47 52 100 100

tel:217%20925%20848





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75[A, c/

rastreio

cancro CR

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 53

Proporção

utentes

>=14A, c/

registo

consumo

álcool

60 66 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 54

Proporção

utentes

consum.

álcool, c/

consulta 3A

55 70 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 98

Proporção

utentes >=

25 A, c/

vacina

tétano

85 92 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 262

Proporção

utentes com

avaliação

risco DM2

(3A)

35 45 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 306

Propor. ute.

s/ rastr.

VIH/SIDA

que o

efetuaram

9 12 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 381

Prop.

adultos c/

depressão/a

nsiedade,

com diagn.

70 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 395

Prop. uten.

>= 15 anos,

c/ reg. hábit.

tabág. 3A

60 70 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 397

Prop.

fumador c/

int. breve ou

muito breve

1 ano

15 22 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Adulto 404

Incidência

anual de

pessoas em

abstin.

tabág. 12M

40 60 10000 10000

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Idoso 30

Proporção

idosos ou

doença

crónica, c/

vac. gripe

40 50 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Idoso 294

Taxa

domicílios

enferm. p/

350 475 1500 1500

tel:217%20925%20848





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1000

inscritos

idosos

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde do

Idoso 297

Prop. idosos

s/ presc.

prol.

ansiol/sedat/

hipnót

77 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

14

Proporção

RN c/ cons.

méd. vigil.

até 28 dias

vida

85 95 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

63

Proporção

crianças 7A,

c/ cons.

méd. vig. e

PNV

70 80 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

269

Índice de

acompanha

m.

adequado s.

infantil 2º

ano

0,8 0,85 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

302

Índice de

acompanha

m.

adequado s.

infantil 1º

ano

0,8 0,85 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Prescrição

Farmacotera

pêutica

255

Propor.

quinolonas

entre antib.

fatur.

(embal.)

0 0 8 10

USF/UCSP Gestão da

Doença

Prescrição

Farmacotera

pêutica

257

Propor.

cefalosp.

entre antib.

fatur.

(embal.)

0 0 5 6

USF/UCSP Gestão da

Doença

Prescrição

Farmacotera

pêutica

259

Proporção

coxibes

entre AINEs

faturados

(DDD)

0 0 4,5 6

A ARS Centro fez uma proposta para que o indicador 351 «Custo c/ terap. doente c/ Diab. Mell.

Controlado» fosse retirado, alteração que obteve votos a favor da ARS Centro, do SIM, do SE e da Ordem

dos Enfermeiros, votos contra da ARS Norte, da ARS LVT, da ARS Alentejo, da ARS Algarve, da Ordem

dos Médicos, da FNAM, do SEP, da USF-AN e da AUCC, e abstenção da ACSS. Desta forma, o indicador

351 mantém-se, com os indicadores infra, uma vez que a proposta apresentada não obteve uma maioria de

dois terços, conforme exigido no n.º 2, do artigo 8.º do Regulamento Interno da CTN.

tel:217%20925%20848





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• 4 Votos a favor – ARSC; OE; SIM e SE.

• 9 Votos a contra – ARS Norte; ARS LVT; ARS Alentejo; ARS Algarve; OM; FNAM; SEP;

USF-AN e AUCC.

• 1 Abstenção: ACSS.

UF Sub

área

Dimensão Id Indicad

or

Min.

Var.

Aceitável

Min.

Interv.

Esper.

Max.

Interv.

Esper.

Max.

Var.

aceitável

USF/UCSP Gestão da

Doença

Diabetes

Mellitus

351 Custo c/

terap.

doente c/

Diab.

Mell.

controlad

o

120 120 350 370

As propostas para os indicadores 93, 94 e 95, da dimensão «Saúde Infantil e Juvenil», foram aprovadas

por maioria, com voto contra da ARS Algarve, conforme declaração de voto anexa à presente ata, e votos

favoráveis dos restantes elementos.

• 12 Votos a favor – ACSS; ARS Norte; ARSC; ARS LVT; ARS Alentejo; OM, OE, SIM;

FNAM, SEP; USF-AN e AUCC.

• 1 Voto Contra - ARS Algarve.

UF Sub

área

Dimensão Id Indicador Min.

Var.

Aceitável

Min.

Interv.

Esper.

Max.

Interv.

Esper.

Max.

Var.

aceitável

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

93 Proporção

crianças

2A, c/ PNV

cumprido

ou

execução

95 95 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

94 Proporção

crianças

7A, c/ PNV

cumprido

ou

execução

95 95 100 100

USF/UCSP Gestão da

Doença

Saúde

Infantil e

Juvenil

95 Proporção

jovens 14A,

c/ PNV

cumprido

ou

execução

95 95 100 100

tel:217%20925%20848





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Foi ainda aprovada por unanimidade a inserção dos indicadores 407 e 408 na matriz de contratualização,

contudo atendendo ao adiantado da hora, os respetivos Intervalos Esperados e da Variação Aceitável serão

decididos na próxima reunião

O representante do Sindicato dos Enfermeiros não pôde estar presente na sessão da tarde.

Pelo adiantado da hora, os restantes Intervalos Esperados e da Variação Aceitável serão discutidos na

próxima reunião

tel:217%20925%20848





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Data e hora das próximas reuniões:

• 06 novembro - 14:30 às 17:30.

• 04 dezembro - 14:30 às 17:30.

Ordem de Trabalhos da próxima reunião:


2. Continuação da discussão dos Intervalos Esperados e da Variação Aceitável para a Contratualização

de 2020.

3. Outros assuntos.

4. Aprovar a agenda de trabalhos para a reunião seguinte.

Presenças Nominais

Entidade Nome Presença

ACSS Dr. Ricardo Mestre Não

ACSS Dr. António Duarte Sim

ACSS Dr. Nuno Sousa Sim

ACSS Dra. Daniela Cardoso Sim

ACSS Enfº Tito Fernandes Sim

ACSS Dra. Joana Almeida Sim

CNCSP Dra. Ana Ferrão Não

CNCSP Dr. Álvaro Pereira Não

CNCSP Enfª Cristina Correia Não

CNCSP Dr. Henrique Botelho Não

CNCSP Dr. José Luís Biscaia Não

DGS Dra. Rita Sá Machado Não

DGS Dr. José Martins Não

DGS Prof. Doutor Valter Fonseca Não

SPMS Dr. João Martins Não

SPMS Dra. Isabel Barbosa Não

SPMS Dr. João Rosa Não

ARS Norte, I.P. Dr. António Luz Pereira Sim

ARS Norte, I.P. Enfª Maria do Céu Faia Não

tel:217%20925%20848





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ARS Centro, I.P. Dr. Luís Guerra Sim

ARS Centro, I.P. Dr. António Rodrigues Não

ARS Centro, I.P. Dr. Maurício Alexandre Não

ARS Centro, I.P. Dr. Rafael Gonçalves Não

ARS Centro, I.P. Enfª Manuela Branco Sim

ARS Centro, I.P. Dr. António Morais Sim

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dr. Paulo Victorino Sim

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dra. Eunice Carrapiço Não

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dr. João Ramires Não

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dr. António Lourenço Sim

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dra. Célia Lourenço Sim

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dra. Margarida Rato Não

ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Dra. Diana Leiria Não

ARS Alentejo, I.P. Dr. João Mestre Não

ARS Alentejo, I.P. Dra. Sandra Santos e Silva Sim

ARS Alentejo, I.P. Dra. Jorge Branquinho Sim

ARS Algarve, I.P. Dr. Jorge Lami Leal Sim

ARS Algarve, I.P. Dra. Luísa Caetano Sim

Ordem dos Médicos Dra. Paula Broeiro Sim

Ordem dos Médicos Prof. Doutora Inês Rosendo Não

Ordem dos Médicos Prof. Doutor Alberto Pinto Hespanhol Sim

Ordem dos Enfermeiros Enfª Maria de Fátima Gonçalves Moreira Não

Ordem dos Enfermeiros Enfª Angelina Conceição Silva Pereira

Francisco Não

Ordem dos Enfermeiros Enfº Luís Filipe Cardoso Barreira Não

Ordem dos Enfermeiros Enfº Maria Manuela Afonso Póvoa Giro Não

Ordem dos Enfermeiros Enfª Maria Manuela Henriques Pereira

Ferreira Sim

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Dr. Fernando Augusto Lemos Severino

Silva Sim

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Dr. Hugo Dario Alge Cadavez Não

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Dra. Maria João Branco Sim

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Dr. Pedro Miguel Raimundo Alves Sim

SIM - Sindicato Independente dos Médicos Dra. Cláudia Estevão Sim

FNAM - Federação Nacional dos Médicos Dra. Ana Dias Costa Sim

FNAM - Federação Nacional dos Médicos Dr. António Núncio Faria Vaz Não

FNAM - Federação Nacional dos Médicos Dra. Carla Maria dos Santos Silva Não

FNAM - Federação Nacional dos Médicos Dra. Teresa Palminha Sim

tel:217%20925%20848





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SE - Sindicato dos Enfermeiros Enfº José Correia Azevedo Não

SE - Sindicato dos Enfermeiros Enfº Emanuel António Zambujo Boieiro Sim

SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Enfª Ana Sofia Marquês Sim

SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Enfª Elsa Maria Cruz Sá Sim

SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Enfº Sérgio Sousa Sim

USF-AN - Associação Nacional de USF Dra. Susana Vilas Boas Sim

USF-AN - Associação Nacional de USF Enfº Diogo Urjais Não

USF-AN - Associação Nacional de USF Sr. Paulo Santos Não

AUCC- Associação de Unidades de Cuidados na

Comunidade Enfª Paula Santos Sim

AUCC - Associação de Unidades de Cuidados na

Comunidade Enf. Alexandra Pereira Sim

tel:217%20925%20848





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Anexo: Declaração de Voto da ARS Algarve, relativamente aos ID 93, 94 e 95

tel:217%20925%20848



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