ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA … · 05033/13 – lazara paulo da costa....

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 35/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 09/09/13 À 13/09/13

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1067/07 – MICHELE DA SILVA MAIA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 55630, A PARTIR DE 28.08.13. 1242/10 – ADOVAHYR FERNANDES JUNIOR - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 63980 DESDE 25/06/13. O ALVARÁ ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 2099/13 – TV COSTA NORTE LTDA EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE DEBITOS MOBILIARIOS. 2157/11 – NILTON OLIVEIRA DA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 69500, A PARTIR DE 30/08/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 2536/08 – POLIMIX CONCRETO LTDA – ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL: POLIMIX CONCRETO LTDA – IM 55740. PERIODO FISCALIZADO: 01/05/2008 À 30/04/2013. TIAF N° 01/13. 3986/13 – JOSE CARLOS FERRÃO ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4319/06 – MARIA JUCELINA DA SILVA MERCEARIA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 48740, A PARTIR DE 31/03/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE.

4762/08 – MULTI TEC SAUDE LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE DEBITOS MOBILIARIOS. 5875/07- TANIA MARIA CLAUDINO ENXOVAIS ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A ALTERAÇÃO CADASTRAL. IMÓVEL IRREGULAR. 6617/10 – ISRAEL RODRIGUES DE MOURA CONSTRUÇÕES ME – ABERTURA DE AÇÃO FISCAL: ISRAEL RODRIGUES DE MOURA CONSTRUÇÕES ME. IM 66090. PERÍODO A SER FISCALIZADO: 01/08/2008 À 31/07/2013. TIAF Nº 03/13. 6730/13 – ORMAFE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS. 6783/13 – ANDERSON BISPO MACHADO MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6972/13 – LUCIANA DE SOUZA LUIS CAMPOS MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7053/13 – MATHIAS PEKNY BEZERRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10296/11 – CARLOS MENDES PERES ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 72980, A PARTIR DE 28/08/13.

OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 09/09/2013 A 13/09/2013

Proc. Adm. nº. 21592/97 – Marcos Donizete Leite Martinez – IM 9679 - Providenciado

o cancelamento dos débitos de 1999 a 2011.

Proc. Adm. nº. 1629/95 – Zilma Aparecida de Almeida Colichini - IM 4065 -

Providenciado o cancelamento do débito 2004, parcelas 7 a 12.

Proc. Adm. nº. 3901/02 – Jucilene Autulo Faustino – IM 27750 – Providenciado o

cancelamento das parcelas n.º 08, 09 e 10, exercício 2003.

Proc. Adm. nº. 5533/02 – Ana Paula Soares de Oliveira Silva – IE 50001556 – Deferido

o pedido de cancelamento do auto de infração 0174.

Proc. Adm. nº. 2015/04 cab. 1530/04 – Neyde de Freitas – IM 41880 – Deferido o

pedido de cancelamento dos exercícios 2005 a 2012.

Proc. Adm. nº. 5539/13 – Camila Raquel Castellões – IE 9000007202 – Deferido o

pedido de parcelamento.

Proc. Adm. nº. 1417/04 cab. 7099/01 (petição nº. 1780/13) – Ciderley Verona –

Inscrição Eventual n.º 9000000807 – DEFERIDO o pedido de cancelamento do débito

do ano de 2001 – Parcela 50 – IDA 2781 (parcial).

Proc. Adm. nº. 4427/13 – Manuel Augusto da Silva Lopes – Inscrição Eventual n.º

9000000678 – DEFERIDO o pedido de cancelamento do débito do ano de 2001 –

Parcela 50 – IDA 2582.

Proc. 1370/10 – Cab. 2251/93 – Luis Carlos Galvão – Inscrição n.º 80111311 –

Providenciado o cancelamento do débito de 1999, IDA 10908/00.

Proc. 1315/2007 – Ortensio Ranieri – DEFERIDO o cancelamento dos débitos exercício

2001 –IDA 9943, mantido 2002.

Proc. 8726/2006 - Manoel Messias Cavalcanti – DEFERIDO o cancelamento dos

débitos exercício 1997 – IDA 2086

Proc. 6750/2005 – PETIÇÃO 826 – cancelamento dos débitos exercício 2004 ,

INDEFERIDO

Proc. 3405/2011 – Albaniza Filgueira de Freitas Ataide Ferreira – inscrição 50001118 ,

DEFERIDO o cancelamento dos débitos exercício 2004 IDA 280.

Proc. 7355/2003 – Reinaldo Padim Martins – inscrição 05.011.008.000 – DEFERIDO o

cancelamento dos débitos exercício 2003.

Mirian Cajazeira Vasques Martins Diniz

Secretaria de Administração e Finanças

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 06/09/2013 A 12/09/2013

SIM, COMO REQUER.

03471/12 – PAULO ROBERTO DOS SANTOS SALVA. 04391/13 – PEDRO GONÇALVES NETO.

05033/13 – LAZARA PAULO DA COSTA. 05121/13 – PEDRO CAMERA. 05472/13 – TOMAZ

ADOLPHO SANTI. 05523/13 – FERNANDO LEME DO AMARAL. 05568/13 – JURACY SERGIA

DE SOUZA. 05569/13- WILMO PEREIRA DE LEMOS. 05610/13 – MILTON KOITI UCHIDA.

05922/13 – SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA. 05934/13 – MARIA CRUZ DA FONSECA.

06630/10 PROT. 3534/13 – CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA.

06658/13 – EDSON ALVES DA SILVA. 06907/13 – MISSUCO KAKUTA.

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CERTIFIQUE-SE.

06731/13 – MAURICIO MESA. 06753/13 – JOSE DOS SANTOS DOS ANJOS. 06808/13 –

ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA. 07100/13 – JORGE FERREIRA FILHO. 07125/13 – ONIVALDO

ANTONIO VIEIRA.

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INDEFIRO POR ESTAR EM DESACORDO COM A LEI N. 324/98 – REQUERENTE POSSUI MAIS

DEUM IMOVEL.

05914/13 – BENEDITO CANDIDO DE PAULA.

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COMPAREÇA O REQUERENTE EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS

ORIGINAIS PARA CONFERENCIA, ESPELHOS DO IPTU DOS IMOVEIS E FOLHAS FALTANTES

DOS CONTRATOS DE FLS. 64 A 71.

06793/13 – DANIEL PAES.

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COMPAREÇA O REQUERENTE EM 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE

IMPOSTO DE RENDA.

00807/13 – JOSE BRAZ SILVEIRA.

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COMPAREÇA O REQUERENTE EM 30 DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA

CONFERENCIA.

06844/13 – CECILIA GUSMÃO MARTINS.

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RESTITUA-SE A IMPORTANCIA DE R$ 2.301,23, REFERENTE Á TAXA DE AMBULANTE PAGA

EM DUPLICIDADE EM RELAÇÃO A COBRANÇA EM DIVIDA ATIVA DO ANO BASE DE 2009. A

FAVOR DE GERONIMO ALVES DOS SANTOS, CONFORME LEI 324/98, ARTIGO 225 E 228.

1082/2012 – GERONIMO ALVES DOS SANTOS.

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MARA LÚCIA LARA FERNANDES

CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 02 a 06/09/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 3627/11 cab. 68.446/92 (Petição/Protocolo nº 3414/13) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 02.09.13; 784/05 cab. 7785/02 (Petição/Protocolo nº 3433/13) FÁBIO ALTINO DE OLIVEIRA. Em 02.09.13; 1021/13 cab. 10.048/96 (Petição/Protocolo nº 3483/13) RENILDA DOS SANTOS. Em 03.09.13; 6819/13 FÁBIO ALTINO DE OLIVEIRA. Em 03.09.13; 3581/13 cab. 50.226/81 (Petição/Protocolo nº 3415/13) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 04.09.13; 6383/99 cab. 54.397/91 (Petição/Protocolo nº 3175/13) MARISA APARECIDA DE PAULA DOS REIS. Em 06.09.13; 6601/10 cab. 53.199/91 (Petição/Protocolo nº 3238/13) JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Em 06.09.13; 8476/01 (Petição/Protocolo nº 3489/13) CLEIDE DANTAS DE LIMA. Em 06.09.13; 1405/10 (Petição nº 2073/13) ELISEU PEREIRA DA SILVA. Em 06.09.13; 3661/12 cab. 53.104/87 (Petição/Protocolo nº 3420/13) PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO. Em 06.09.13; 147/05 cab. 7076/03 (Petição/Protocolo nº 3421/13) PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO. Em 06.09.13; 9358/09 cab. 50.253/86 (Petição nº 2762/13) FLÁVIO JOSÉ ESPINOSA PINHEIRO. Em 06.09.13. PROCESSOS nºs: 3581/13 cab. 50.226/81 (Petição/Protocolo nº 3415/13) EDNA DA SILVA RAMOS, Compareça a requerente para esclarecimentos quanto a divergência do lote 01 na matrícula e na planta. Em 02.09.13; 3939/13 cab. 50.161/85 DANALE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, Revogo o despacho de aprovação da unificação, para as duas áreas. Em 03.09.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 02 a 06.09.2013. CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1689/13 cab. 50.178/89 EDNO FERREIRA DOS SANTOS, Aprovo....Em 02.09.13; 11.015/12 AMAURY RICARDO DE SANTANA EBOLI, Aprovo....Em 02.09.13; 5288/13 cab. 50.528/89 JOÃO PIETRI, Aprovo....Em 03.09.13; 2340/13 MARCELO HELENO VILARES, Aprovo....Em 05.09.13; 4315/13 SANDRO EDUARDO HERNANDES E OUTRO, Aprovo....Em 05.09.13; 4081/13 cab. 51.513/89 JOSÉ EDUARDO HINZ LEME, Aprovo....Em 06.09.13; 5035/04 (Petição/Protocolo nº 3100/13) GERALDO APARECIDO SOARES DA SILVA E OUTRA, Quanto a Petição 3100/13, Sim como requer. Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a Licença para demolir 48,00m² e acrescer 67,80m², pago....Lançar o ISS na Baixa da Licença. Em 06.09.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 4983/13 cab. 64.504/92 ROBERTO CABALIN, Regularize-se 63,69m², nos termos das Leis 316/98 e 324/98, pago....Em 03.09.13; 4475/13 cab. 31/99 TERESINHA SANTOMAURO, Regularize-se 38,40m² nos termos das Leis 316/98 e 324/98, pago....Em 03.09.13; 5280/13 cab. 52.557/88 DEPEJOTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA, Regularize-se início de obra e expeça-se a licença para edificar piscina com 60,00m² e demolição de piscina com 38,83m², pago os emol. e ISS, em 30 dias. Em 05.09.13; 3247/13 cab. 4656/12 MARILSA LOPES PANCOTTI E OUTROS, Aprovo projeto arquitetônico, regularize-se, 430,30m² e piscina de uso coletivo restrito c/ 21,00m², pagos....Em 05.09.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 4700/13 cab. 20.282/97 (Petição nº 2871/13) PEDRO ROBERTO CAUVILLA, Sim como requer qto. a petição 2871/13. Conserve-se compulsoriamente à título precário, nos termos da Lei 78/10, pago....Em 03.09.13; 5309/13 cab. 5047/02 ROBSON CESAR MELINSKY, Conserve-se compulsoriamente à título precário, nos termos da Lei 78/10, pago....Em 05.09.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 257/13 cab. 51.216/89 MS IMÓVEIS E CONSTRUTORA LTDA, Expeça-se a Licença para Demolir 429,75m² e 18,00m² de piscina, pago os emolumentos em 30 dias. Lançar o ISS na Baixa da Licença. Em 02.09.13.

COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 5391/13 cab. 51.334/86 CLÁUDIO PEREIRA RAMOS, Compareça....Em 02.09.13; 8789/12 cab. 6684/08 (Petição/Protocolo nº 3418/13) WILTON DAS NEVES, Sim como requer, qto. a petição 3418/13, compareça....Em 02.09.13; 3030/13 cab. 2963/99 JOSÉ ADEMIR ARIAS, Compareça....Em 02.09.13; 4985/13 cab. 8378/99 MARCO ANTONIO IGLESIAS DE LIMA, Compareça....Em 03.09.13; 11.509/11 cab. 51.667/86 GIZELE THAME, Compareça....Em 04.09.13; 761/05 cab. 4473/95 (Petição/Protocolo nº 3484/13) FERNANDO DE CAMPOS, Para o atendimento ao Protocolo 3484 faz-se necessário a complementação e correção de plantas e demais documentos. Em 04.09.13; 2157/13 cab. 50.356/85 FRANCISCO EDVALDO ROCHA, Compareça....Em 05.09.13; 5292/13 cab. 3001/98 VALTER SILVÉRIO COSTA JÚNIOR, Compareça....Em 05.09.13; 3226/13 (Petição/Protocolo nº 3303/13) TELEFÔNICA BRASIL S/A – VIVO, Sim como requer quanto ao solicitado em Fl.22, Pet.3303/13, compareça....Em 05.09.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 2932/13 cab. 26.957/69 JOHN CHINLIANG WOO E OUTRO, Indeferido o pretendido deve atender ao disposto na Lei 317/98, tabelas A e B. Em 02.09.13; 4320/13 cab. 22.226/92 FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS, Indeferido com base no informado pelo Sefi. Em 02.09.13; 7956/12 cab. 68.874/92 (Petição/Protocolo nº 3450/13) FERNANDO MARMÉ RODRIGUES, Qto. a petição 3450/13. Mantenho o indeferimento, não atende a Lei 316/98 e 317/98. Em 02.09.13; 9206/12 cab. 3598/98 (Petição/Protocolo nº 3187/13) ADINÉIA DE JESUS FREIRE E OUTROS, Quanto a petição 3187/13, mantido o indeferimento, desacordo com o Código Sanitário Estadual (ilum./ventilação). Em 02.09.13; 6027/13 cab. 4487/98 DAIANE VEJA SOARES, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 02.09.13; 4037/13 cab. 2963/99 LUIZ RAMOS, Indeferido. Desacordo com a Lei 068/09, artigo 4º. Em 02.09.13; 3907/13 cab. 163/00 LUIZ CLAUDIO DE NOGUEIRA ANDRADE, À Sefi. Indeferido nos termos do artigo, 7º § 3º da Lei n.316/98. Em 02.09.13; 8623/10 cab. 18.619/92 (Petição/Protocolo nº 3423/13) CONDOMÍNIO MAR AZUL, Qto. a petição de Fl.22, mantenho o indeferimento, conforme informação do Sr. Fiscal. Em 05.09.13; 5124/13 cab. 725/99 ADEMIR VENÂNCIO DE ARAUJO, Indeferido com base na lei 317/98, art. 19.2 letra A. Em 05.09.13; 6066/12 cab. 8519/05 (Petição/Protocolo nº 3170/13) MARCELO DOURADO DE OLIVEIRA, Processo indeferido em 2012; este proc.6066/12 consta como requerente o Sr. Fábio S. Mistura e RT a Arq. Áurea F. Silveira, portanto o Arq. Ralf R. deve dar procedimento em novo processo devidamente instruído de toda documentação pertinente. Em 05.09.13; 3557/13 cab. 7469/11 (Petição/Protocolo nº 3298/13) DANIEL DESIDERA COLLESI, Qto. a petição de Fls.33, mantenho o indeferimento. Em 05.09.13; 80/13 cab. 3873/12 JOSÉ ARNALDO CARUSO, Indeferido pelo não atendimento ao item 2º do CQ de 28/05/13. Em 05.09.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 8725/12 cab. 322/06 (Petição/Protocolo nº 3219/13) CITY MAR IMÓVEIS LTDA, Sim como requer na Petição 3219/13. Expeça-se a Licença. Em 02.09.13; 2003/13 cab. 53.532/91 (Petição/Protocolo nº 3449/13) MARIA DOLORES Q. FERNANDEZ, Sim como requer

quanto ao solicitado as folhas 16, precedendo análise ao Sefi face as novas plantas apresentadas. Em 02.09.13; 3599/11 (Petição nº 2481/13) MIOKO KAMAZUKA SANTIN, Sim como requer na Petição 2481/13. Arquive-se. Em 02.09.13; 8722/12 cab. 319/06 (Petição/Protocolo nº 3220/13) CITY MAR IMÓVEIS LTDA, Expeça-se a Licença, conforme novas vias de plantas. Em 03.09.13; 6383/99 cab. 54.397/91 (Petição/Protocolo nº 3176/13) MARISA APARECIDA DE PAULA DOS REIS, Sim como requer na petição 3176, expeça-se a 2ª via da licença de legalização nº 418/01, pago os emolumentos em 30 dias. Em 03.09.13; 7053/74 (Petição/Protocolo nº 3452/13) ROSAMARIA DA SILVA QUARESMA, Sim como requer no Protocolo 3452, expeça-se a 2ª via da Licença de Legalização nº 230/74, com base nas informações contidas neste. Em 04.09.13; 4908/09 cab. 2270/08 (Petição/Protocolo nº 3289/13) ANTONIO EDSON ZANIN, Sim como requer no protocolo 3289, desde que apresentado vínculo com o proprietário e/ou imóvel, pago os emolumentos em 30 dias. Em 04.09.13; 7272/78 (Petição/Protocolo nº 3455/13) EDMUR DE LUCCA, Sim como requer na Petição 2830/13, expeça-se a Licença de Legalização 199/78, com as informações contidas neste. Em 04.09.13; 2476/13 cab. 3596/93 (Petição/Protocolo nº 3426/13) EDISON VANINI, Na Petição 3426. Expeça-se a Licença. Em 04.09.13; 5035/04 (Petição nº 1850/13) EUGENIO BISPO DOS SANTOS, Sim como requer qto. a Baixa da Responsabilidade Técnica. Em 06.09.13; 5035/04 (Petição nº 2189/13) EDUARDO DONISETE DESPEZZI, Sim como requer na Petição 2189/13, qto. a Assunção de Responsabilidade Técnica. Em 06.09.13; 1242/10 (Petição nº 2738/13) ADOVAHYR FERNANDES JUNIOR, Sim como requer na Petição 2738/13. Em 06.09.13. OUTROS: Processo nºs: 5805/04 cab. 9513/01 NAILTON FERREIRA MEDINA, Expeça-se a Licença Ex-Offício. Em 02.09.13; 6644/10 ANIBAL FERNANDES PINTO, Expeça-se a Licença Ex-Offício, escrevendo-se os débitos existentes. Em 02.09.13; 4045/13 cab. 5920/94 MYLENE VAZ PINTO LYRA, Expeça-se a Licença Ex-Offício, após a Sefi para prosseguimento. Em 03.09.13; 4109/12 cab. 1154/02 DIVINO SANTOS DE ALMEIDA, Expeça-se as Licenças Ex-Offício, inscrito em Dívida Ativa os débitos. Em 03.09.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 02 a 06/09/2013

COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs:.5131/13 cab. 51.385/87 YOLANDA APARECIDA REIMBERG, Apresentar anuidade do CREA ou CAU 2012 e 2013 quitados, ISS Bertioga 2012 quitado, matrícula de INSS, atender cota de emplacamento e taxa de análise. Em 02.09.13; 4116/13 cab. 52.292/88 CARLOS ALBERTO DE O. HELOANY, Apresentar ART ou RRT quitada, atender cota de emplacamento e taxa de análise. Em 02.09.13; 6039/13 cab. 5943/94 ANDRE YASSUO YAMAMOTO E OUTRA, Apresentar caderneta de obras, atender cota de emplacamento e taxa de análise. Em 02.09.13; 6365/13 cab. 10.734/96 REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Apresentar procuração, caderneta de obras, declaração madeiramento legal e taxa de análise. Em 02.09.13; 5132/13 cab. 5397/98 ANÉSIO GRACINDO, Apresentar anuidade do CREA ou CAU 2012 e 2013 quitados, ISS Bertioga 2012 quitado, atender cota de emplacamento e taxa de análise. Em 02.09.13; 6235/13 cab. 4062/93 WLADIMIR EDUARDO POLIMENO, Apresentar ART ou RRT quitada, laudo de vistoria e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13; 6384/13 cab. 3444/99 PREDIAL MITRI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, Apresentar caderneta de obras, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13; 5342/13 cab. 2847/10 CARLOS ROBERTO CANDIDO, Apresentar ART ou RRT quitada, caderneta de obras, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13; 4944/13 MAURICIO DA SILVA ALVARES E OUTRO, Apresentar ART ou RRT quitada, matrícula de INSS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13; 5362/13 ADRIANA LOPES PICAZZIO, Apresentar ART ou RRT quitada, caderneta de obras, matrícula de INSS, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13; 6766/13 FERNANDO HENRIQUE MARMÉ RODRIGUES, Apresentar cópia da escritura ou termo de venda e compra, ART ou RRT quitada, matrícula de INSS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 06.09.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs:.3627/11 cab. 68.446/92 (Petição/Protocolo nº 3414/13) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 06.09.13; 7666/03 (Petição/Protocolo nº 3430/13) FÁBIO ALTINO DE OLIVEIRA. Em 06.09.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 4926/11 cab. 50.321/90 (Petição nº 2618/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 02.09.13; 6725/13 FLAVIANE PARRA DE ALMEIDA. Em 03.09.13; 6819/13 FÁBIO ALTINO DE OLIVEIRA. Em 03.09.13; 9057/11 cab. 2322/95 (Petição/Protocolo nº 3338/13) PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO. Em 06.09.13; 6326/13 VERA LUCIA COSTA BAPTISTA. Em 06.09.13;

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

PORTARIA N. 543, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Exonera Danielle Gonçalves Manhoso do cargo em comissão de Chefe de Setor de Expediente - STEXP.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante o artigo 37, II da Constituição Federal,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, DANIELLE GONÇALVES MANHOSO,

registro funcional 4844, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE – STEXP, órgão subordinado à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

seus efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 11 de setembro de 2013.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

PORTARIA N. 544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Nomeia João dos Santos Celestino para o cargo em comissão de Chefe de Setor de Elétrica e Hidráulica - SEEHI.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de setembro de 2013, JOÃO DOS SANTOS

CELESTINO, portador da Cédula de Identidade RG n. 13.353.755 e inscrito no CPF sob o n. 036.845.688-09, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ELÉTRICA E HIDRÁULICA – SEEHI órgão subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos – SU, com vencimentos CCG, conforme a conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos para o dia 02 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de setembro de 2013.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Transfere Rute Oliveira de Jesus da Secretaria de Saúde –SS para o Fundo de Solidariedade de Bertioga.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995,

RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir de 03 de setembro de 2013, RUTE OLIVEIRA DE

JESUS, assistente social, Registro Funcional n. 952, da Secretaria de Saúde – SS para o Fundo de Solidariedade de Bertioga que é ligado à Secretaria de Governo – SG, com fundamento no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 13 de setembro de 2013.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Transfere Márcio Cassiano da Secretaria de Saúde –SS para a Secretaria de Segurança e Cidadania _ SC.

O Secretário de Segurança e Cidadania -SC e o Secretário de Saúde -SS do

Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, no Decreto n. 1.683, de 16 de junho de 2011, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 e a necessidade de remanejamento de servidores entre as unidades da Administração Municipal,

RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir de 02 de setembro de 2013, MÁRCIO CASSIANO,

motorista, Registro Funcional n. 84, da Secretaria de Saúde – SS para a Secretaria de Segurança e Cidadania _SC, com fundamento no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.



Manoel Prietro Alvarez Cel. Eduardo Silveira Bello Secretário de Saúde – SS Secretário de Segurança e Cidadania - SC


Transfere Wagner dos Santos Pinto da Secretaria de Saúde –SS para a Secretaria de Segurança e Cidadania _ SC.




RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir de 02 de setembro de 2013, WAGNER DOS

SANTOS PINTO, motorista, Registro Funcional n. 047, da Secretaria de Saúde – SS para a Diretoria de Defesa Civil que é ligada à Secretaria de Segurança e Cidadania _SC, com fundamento no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Transfere Wesley dos Santos da Secretaria de Saúde –SS para a Secretaria de Segurança e Cidadania _ SC.




RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir de 02 de setembro de 2013, WESLEY DOS

SANTOS , motorista, Registro Funcional n. 988, da Secretaria de Saúde – SS para a Diretoria de Defesa Civil que é ligada à Secretaria de Segurança e Cidadania _SC, com fundamento no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Transfere Luiz Carlos Garcez da Secretaria de Saúde –SS para a Secretaria de Educação – SE.

A Secretária de Educação e o Secretário de Saúde -SS do Município de

Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, no Decreto n. 1.683, de 16 de junho de 2011, e


RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir de 02 de setembro de 2013, LUIZ CARLOS

GARCEZ , motorista, Registro Funcional n. 48, da Secretaria de Saúde – SS para a Secretaria de Educação - SE, com fundamento no artigo 12, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.



Manoel Prietro Alvarez Profª Antonia Aparecida Malafatti Matos Secretário de Saúde – SS Secretária de Educação - SE

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA … · 05033/13 – lazara paulo da costa....

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