ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA … · Autor do Projeto: Ronaldo Alves...

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEIS ORDINÁRIAS

Ano XXIX Nº 5171Uberlândia - MG, sexta-feira, 7 de julho de 2017.

LEI Nº 12.727, DE 7 DE JULHO DE 2017.

DENOMINA A ROTATÓRIA DE LUZIA LOPES MORAES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O logradouro conhecido como Rotatória Inominada, entre a Alameda Dos Mandarins e a Avenida Manuel Lucio, bairro Grand Ville, passa a denominar-se ROTATÓRIA LUZIA LOPES MORAES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 7 de julho de 2017.

Odelmo LeãoPrefeito

Autor do Projeto: Paulo CésarRAP/PGM Nº 7174/2017.


DENOMINA AVENIDA JOÃO MARCOS TACON PRATA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.



Art. 1º O logradouro público atualmente denominado Avenida 3A1-A, localizado entre a Avenida Aldo Borges Leão e a Avenida 3A1-B, no Loteamento Lago Azul, passa a denominar-se Avenida João Marcos Tacon Prata.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Autor do Projeto: Antônio CarrijoRAP/PGM Nº 7180/2017.

Diário Oficial do Município 2Nº 5171, sexta-feira, 7 de julho de 2017

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Luiza Lozano Knychala e Victor Grama ValentimCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br


DENOMINA DE RUA VALENTINA NOGUEIRA DE JESUS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.



Art. 1º O logradouro público conhecido como Rua 3A1-05, localizada entre a Rua Mary Dalva França Tavares e a Rua 3A1-06 no Loteamento Residencial Lago Azul, passa a denominar-se VALENTINA NOGUEIRA DE JESUS.




Autor do Projeto: Doca MastroianoRAP/PGM Nº 7181/2017.


DENOMINA MARLON FIGUEIREDO MATEUS DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.



Art. 1º O logradouro público atualmente denominado Avenida 3A1-04, localizado entre a Mary Dalva França Tavares e a Rua 3A1-06, no Loteamento Residencial Lago Azul, passa a denominar-se Rua Marlon Figueiredo Mateus dos Santos.






DENOMINA DE RUA CÉLIA GONÇALVES DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA



Art. 1º O logradouro público atualmente denominado Rua 3A1-03, localizado entre a Rua Mary Dalva França Tavares e a Avenida 3C1-B, no Loteamento Residencial Lago Azul, passa a denominar-se Rua Célia Gonçalves de Paula.





Diário Oficial do Município3 Nº 5171, sexta-feira, 7 de julho de 2017


DENOMINA DE RUA ORLANDO PINTO GUIMARÃES O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.



Art. 1º O logradouro conhecido como Rua Colorado 1, entre a Av Paulo Cesar Batista Ferreira e a Rua Colorado 1, Bairro Laranjeiras, passa a denominar-se Rua Orlando Pinto Guimarães.




Autor do Projeto: Roger DantasRAP/PGM Nº 7198/2017.


DENOMINA DE RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA



Art. 1º O logradouro público conhecido como Rua 3A1-07, localizada entre a Rua 3A2-03 e a Rua 3A1-09 no Loteamento Residencial Lagoa Azul, passa a denominar-se RUA NADIENE DE FÁTIMA MARQUES SILVA.




Autor do Projeto: Doca MastroianoRAP/PGM Nº 7199/2017.


DENOMINA DE RUA DR. ROCHED ABIB SEBA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.



Art. 1º O logradouro público conhecido como RUA 3A2-09, localizado entre a Rua MARY DALVA FRANÇA TAVARES e a RUA 3A1-07 no LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGO AZUL, passa a denominar-se de RUA DR. ROCHED ABIB SEBA.




Autor do Projeto: Alexandre NogueiraRAP/PGM Nº 7193/2017.



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a instituição do Dia Municipal do Representante Comercial no Município de Uberlândia, em consonância com a Lei nº 4.886, de 09.12.1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se representação comercial aquele que exerce de forma autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

CAPÍTULO IIDOS OBJETIVOS

Art. 3º A data tem a finalidade de promover e homenagear o representante comercial, que direta ou indiretamente, torna possível o acesso a produtos e serviços que, sem a sua intervenção seria impossível de se concretizar.

CAPÍTULO IIIDO DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL

Art. 4º Institui o Dia Municipal do Representante Comercial no Município de Uberlândia, a ser celebrado no dia 01 do mês de outubro.

Art. 5º Fica definido que os órgãos públicos executivos municipais ou entidades da administração pública direta e indireta em parceria com outros órgãos públicos da esfera Estadual ou Federal, a sociedade civil organizada e a classe empresarial ocupar-se-ão das atividades e ações anuais com a culminância no Dia Municipal do Representante Comercial de forma compartilhada.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo estabelecer a Política Municipal que regulamentará as ações para celebração do Dia Municipal do Representante Comercial, bem como promover e divulgar institucionalmente o Representante Comercial em âmbito municipal.

Parágrafo único. Compete ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo resolver os casos omissos.

Art. 7º O Dia Municipal do Representante Comercial no Município de Uberlândia deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.


Odelmo Leão Prefeito

Autor do Projeto: Ronaldo AlvesJMN/PGMNº7.176/2017


DECRETO

DECRETO Nº 17.190, DE 7 DE JULHO DE 2017.

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 16.979 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE

A COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

RELATIVOS À CONCESSÃO, AO REPASSE E À APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

CORRELATAS DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO NO

ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA O DECRETO Nº 16.306, DE 24 DE FEVEREIRO

DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica do Município e nos termos

do art. 9º da Lei nº 5.775, de 2 de junho de 1993, e suas alterações,

D E C R E TA :

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 16.979, de 15 de fevereiro de 2017 e suas alterações, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 2º...

...

III - Gilda Rios de Souza, matrícula nº 7.342-3;

...

IX – Raquel Gosuen Cunha, matrícula nº 9.056-5. “(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Odelmo Leão

Prefeito

Célia Maria do Nascimento Tavares

Secretária Municipal de Educação

PCA/rap/PGM Nº 1826/2017


DECRETOS S/Nº

DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR I (PROFESSOR), PADRÃO 11, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO, EUZA PEREIRA MARTINS.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal e, ainda, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Professor I (Professor), Padrão 11, Nível de Qualificação – Especialização, a servidora EUZA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 12.717-5, inscrita no CPF sob o nº 191.758.766-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 227/2017-AVI-RTB, a partir de 7 de julho de 2017.


Prefeitura Municipal de Uberlândia, 7 de julho de 2017.

ODELMO LEÃO Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO Secretária Municipal de Administração

ANDRÉ L. GOULART Superintendente do IPREMU

DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), PADRÃO 14, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ENSINO MÉDIO, HÉLIDA ALVES FRANCO.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 14, Nível de Qualificação – Ensino Médio, a servidora HÉLIDA ALVES FRANCO, matrícula nº 5.122-5, inscrita no CPF sob o nº 394.463.016-53, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do Processo Administrativo nº 225/2017-AVI-RTB, a partir de 7 de julho de 2017.







DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR I (PROFESSOR), PADRÃO 13, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO, ISABEL CRISTINA DA SILVA.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal e, ainda, art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Professor I (Professor), Padrão 13, Nível de Qualificação – Especialização, a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 8.447-6, inscrita no CPF sob o nº 539.496.686-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 224/2017-AVI-RTB, a partir de 7 de julho de 2017.






DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), PADRÃO 13, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO, JOÃO RAGHIANTE PINTO CAVALCANTE.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, e paridade, nos termos do artigo 3º, I, II, III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 13, Nível de Qualificação – Especialização, o servidor JOÃO RAGHIANTE PINTO CAVALCANTE, matrícula nº 8.588-0, inscrito sob o CPF nº 321.370.106-82, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, nos termos do Processo Administrativo nº 233/2017-AVI-RTC, a partir de 7 de julho de 2017.







DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR OPERACIONAL EM SERVIÇO PÚBLICO (AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL), PADRÃO 13, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, JUSCELINO RIBEIRO DA CRUZ.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sem paridade, nos termos do artigo 21, III, ‘b’, da Lei Municipal nº 8049 de 24 de junho de 2002, c/c artigo 40, § 1º, III, ‘b’, da Constituição Federal/88, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional em Serviço Público (Agente de Segurança Patrimonial), Padrão 13, Nível de Qualificação – Ensino Fundamental Incompleto, o servidor JUSCELINO RIBEIRO DA CRUZ, matrícula nº 8.636-3, inscrito no CPF sob o nº 132.755.181-00, lotado na Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil, nos termos do Processo Administrativo nº 221/2017-AVP, a partir de 7 de julho de 2017.






DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), PADRÃO 13, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO, MARLENE ROSA LÚCIO TERRA.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 13, Nível de Qualificação – Especialização, a servidora MARLENE ROSA LÚCIO TERRA, matrícula nº 8.177-9, inscrita no CPF sob o nº 988.763.848-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 218/2017-AVI-RTB, a partir de 7 de julho de 2017.







DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), PADRÃO 13, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO — ENSINO MÉDIO, RONILDA CÉSAR PEREIRA.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sem paridade, nos termos do art. 21, inciso III, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 8.049, de 24 de junho de 2002, c/c art. 40, §1º, inciso III, alínea ‘b’, da Constituição Federal, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 13, Nível de Qualificação—Ensino Médio, a servidora RONILDA CÉSAR PEREIRA, matrícula nº 7.240-0, inscrita no CPF sob o nº 766.343.886-87, lotada na PMU - Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 231/2017-AVP, a partir de 7 de julho de 2017.






DECRETO S/Nº

APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), PADRÃO 11, NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO – TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, VALÉRIA RODRIGUES DE SOUSA.


DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, voluntariamente, com proventos integrais, e paridade, nos termos do artigo 3º, I, II, III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento efetivo de Educador Infantil (Educador Infantil I), Padrão 11, Nível de Qualificação – Técnico de Nível Médio, a servidora VALÉRIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 4.491-1, inscrita sob o CPF nº 629.902.766-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 234/2017-AVI-RTC, a partir de 7 de julho de 2017.







PORTARIAS

PORTARIA Nº 42.141, DE 7 DE JULHO DE 2017.

CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;

Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do (s) processo (s),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a compensação de dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal descrito a seguir, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço, acostada aos autos do respectivo processo:

I – Cleusa Helena de Lima, matrícula nº 12.810-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 11, Técnico, período aquisitivo de 23/08/2005 a 21/08/2010, 03 (três) dias compensados – Processo nº 7.486/2017;

II – Fatima Khaled Allouche, matrícula nº 12.777-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I (Professor), Padrão 11, Especialização, período aquisitivo de 31/07/1995 a 30/07/2000, 01 (um) dia compensado – Processo nº 7.129/2017;

III – Lylah Cristina Goulart, matrícula nº 18.194-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil (Educador Infantil I), Padrão 7, Especialização, período aquisitivo de 02/02/2004 a 06/02/2009, 03 (três) dias compensados – Processo nº 6.928/2017;

IV – Rita de Cassia Martins, matrícula nº 12.101-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Serviços Administrativos Públicos (Auxiliar de Serviços Administrativos), Padrão 12, Ensino Fundamental Completo, período aquisitivo de 10/03/2005 a 08/03/2010, 08 (oito) dias compensados – Processo nº 7.181/2017;

V – Rosa Monica Aparecida da Silva, matrícula nº 19.290-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil (Educador Infantil I), Padrão 6, Especialização, período aquisitivo de 01/02/2006 a 30/01/2011, 02 (dois) dias compensados – Processo nº 7.165/2017;

VI – Valeria Cristina Xavier Collantoni, matrícula nº 9.916-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 11, Especialização, período aquisitivo de 21/05/2008 a 19/05/2013, 02 (dois) dias compensados – Processo nº 6.753/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 7 de julho de 2017. 7 de julho de 2017.

CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARESSecretária Municipal de Educação

SPS/cgr


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando os requerimentos de Licença Prêmio,

R E S O L V E:


Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, sendo:

I - JOAO BATISTA DE LIMA, Matrícula nº 20217-7, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 6, Médio, Período Aquisitivo de 31-01-2012 a 30-01-2017, Período de Licença de 03-08-2017 a 31-10-2017.

II - LEIRIANE TOMAZ FERREIRA MARTINS, Matrícula nº 23128-2, PROFESSOR II (ED. INFANTIL E 1 AO 5 ANO/DOCENTE), Padrão 3, Especialização, Período Aquisitivo de 01-02-2012 a 29-01-2017, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

III - LUANA APARECIDA COSTA, Matrícula nº 22145-7, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 4, Graduação, Período Aquisitivo de 02-05-2011 a 30-04-2016, Período de Licença de 21-08-2017 a 18-11-2017.

IV - LUDIMILLA BARBOSA GOMES, Matrícula nº 23173-8, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 3, Médio, Período Aquisitivo de 01-02-2012 a 05-02-2017, Período de Licença de 01-08-2017 a 29-10-2017.

V - MARIA ABADIA GUIMARAES TEIXEIRA HONORIO, Matrícula nº 22672-6, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 3, Médio, Período Aquisitivo de 10-06-2011 a 07-06-2016, Período de Licença de 01-08-2017 a 20-08-2017.




SPS/pbs





R E S O L V E:


I - MARIA DAS DORES BORGES ROSA, Matrícula nº 21443-4, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 4, Especialização, Período Aquisitivo de 03-02-2010 a 01-02-2015, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

II - MARIA DAS GRASSAS CLAUDINO RIBEIRO, Matrícula nº 12268-8, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 12, Técnico, Período Aquisitivo de 24-04-2005 a 22-04-2010, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

III - MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 17603-6, PROFESSOR I (PROFESSOR), Padrão 7, Especialização, Período Aquisitivo de 01-08-2003 a 29-07-2008 e 30-07-2008 a 28-07-2013, Período de Licença de 16-08-2017 a 13-12-2017.

IV - MARLUCE APARECIDA DE OLIVERIA MIRANDA, Matrícula nº 16951-0, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 8, Médio, Período Aquisitivo de 01-04-2008 a 30-03-2013, Período de Licença de 01-08-2017 a 15-08-2017.

V - NILZA DE SOUSA FERNANDES, Matrícula nº 21316-0, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 4, Especialização, Período Aquisitivo de 03-02-2010 a 05-02-2015, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.




SPS/pbs






R E S O L V E:


I - FERNANDA PEREIRA CAMARGOS CUNHA, Matrícula nº 23484-2, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 3, Graduação, Período Aquisitivo de 22-06-2012 a 24-06-2017, Período de Licença de 07-08-2017 a 25-08-2017.

II - ONICIA DE FATIMA SOUSA MARTINS, Matrícula nº 15116-5, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 10, Especialização, Período Aquisitivo de 07-10-2003 a 04-10-2008, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

III - PATRICIA NUNES SEVERINO MESQUITA, Matrícula nº 19496-4, ESPECIALISTA DE EDUCACAO (SUPERVISOR ESCOLAR), Padrão 6, Especialização, Período Aquisitivo de 31-01-2011 a 29-01-2016, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

IV - ROSELY RODRIGUES DIAS, Matrícula nº 13528-3, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 11, Técnico de Nível Médio, Período Aquisitivo de 08-03-2001 a 07-03-2006, Período de Licença de 01-08-2017 a 11-08-2017.

V - SHEILA VILELA RIBEIRO FARIA, Matrícula nº 20155-3, ESPECIALISTA DE EDUCACAO (ORIENTADOR EDUCACIONAL), Padrão 6, Mestrado, Período Aquisitivo de 01-02-2007 a 02-02-2012, Período de Licença de 03-08-2017 a 06-09-2017.

VI - TANIA LUCIA VIEIRA COUTO RIBEIRO, Matrícula nº 22368-9, ESPECIALISTA DE EDUCACAO (SUPERVISOR ESCOLAR), Padrão 3, Especialização, Período Aquisitivo de 09-05-2011 a 06-05-2016, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.




SPS/pbs





R E S O L V E:


I - ELIANE DE MELO, Matrícula nº 12934-8, ESPECIALISTA DE EDUCACAO (SUPERVISOR ESCOLAR), Padrão 11, Especialização, Período Aquisitivo de 04-02-2005 a 02-02-2010, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

II - ELIANE FELICIANA ROCHA, Matrícula nº 22346-8, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 3, Graduação, Período Aquisitivo de 05-05-2011 a 04-05-2016, Período de Licença de 16-08-2017 a 14-09-2017.

III - ELIENE MENDES DA SILVA, Matrícula nº 21000-5, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 4, Médio, Período Aquisitivo de 01-12-2009 a 29-11-2014, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

IV - ELISANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 22270-4, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 4, Especialização, Período Aquisitivo de 02-05-2011 a 29-04-2016, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.

V - ELIZAINE RODRIGUES PEIXOTO, Matrícula nº 11572-0, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 11, Técnico de Nível Médio, Período Aquisitivo de 04-02-2000 a 03-02-2005 e 04-02-2005 a 02-02-2010, Período de Licença


de 01-08-2017 a 30-08-2017.




SPS/pbs





R E S O L V E:


I - ALESSANDRA MARIA GONCALVES, Matrícula nº 20170-7, AUXILIAR EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS PUBLICOS (AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS), Padrão 6, Graduação, Período Aquisitivo de 01-02-2007 a 31-01-2012, Período de Licença de 02-08-2017 a 15-09-2017.

II - ALYNE FERREIRA GARCIA, Matrícula nº 22706-4, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 3, Técnico de Nível Médio, Período Aquisitivo de 01-07-2011 a 12-07-2016, Período de Licença de 01-08-2017 a 06-10-2017.

III - ANDREIA FERNANDES, Matrícula nº 20994-5, TECNICO EM SERVICO PUBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), Padrão 2, Médio, Período Aquisitivo de 01-12-2009 a 29-11-2014, Período de Licença de 07-08-2017 a 25-08-2017.

IV - CLEICE GONCALVES, Matrícula nº 15090-8, TECNICO EM SERVICO PUBLICO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), Padrão 10, Especialização, Período Aquisitivo de 02-11-2008 a 31-10-2013, Período de Licença de 01-08-2017 a 10-08-2017.

V - DULCIMAR VASCONCELOS SILVA, Matrícula nº 19210-4, EDUCADOR INFANTIL (EDUCADOR INFANTIL I), Padrão 6, Especialização, Período Aquisitivo de 01-02-2006 a 30-01-2011, Período de Licença de 01-08-2017 a 18-08-2017.




SPS/pbs



O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, sendo:

I - ELAINE DE FATIMA BRANDAO RODRIGUES, Matrícula nº 16425-9, AGENTE FISCAL (AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO), Padrão 8, Especialização, Período Aquisitivo de 03-09-2006 a 01-09-2011, Período de Licença de 01-08-2017 a 15-09-2017.

II - EZIO DE SOUSA MOREIRA, Matrícula nº 4854-2, ASSISTENTE OPERACIONAL EM SERVICO PUBLICO (AUX TECNICO DE TRANS E TRANSP URBANOS), Padrão 12, Técnico, Período Aquisitivo de 31-03-1997 a 31-03-2002 e 01-04-2002 a 30-03-2007, Período de Licença de 01-08-2017 a 30-08-2017.


III - IDERALDO ANTONIO MORO CAPO, Matrícula nº 8767-0, ANALISTA EM SERVICO PUBLICO (ASSISTENTE SOCIAL), Padrão 13, Especialização, Período Aquisitivo de 22-04-2002 a 20-04-2007, Período de Licença de 21-08-2017 a 30-08-2017.

IV - SANDRA BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 10860-0, AGENTE FISCAL (FISCAL DE TRANSPORTES), Padrão 12, Especialização, Período Aquisitivo de 16-05-1994 a 15-05-1999, Período de Licença de 02-08-2017 a 11-08-2017.

V - WEDER SILVA, Matrícula nº 16430-5, AGENTE FISCAL (AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO), Padrão 8, Especialização, Período Aquisitivo de 04-09-2001 a 02-09-2006, Período de Licença de 02-08-2017 a 18-08-2017.



PAULO SERGIO FERREIRASecretário Municipal de Trânsito e Transportes

SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ANA CLAUDIA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANA CLAUDIA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 15.019-3, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Professor II (Artes/Docente), Padrão 10, Nível de Qualificação Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o gozo de 12 (doze) dias de Licença Prêmio, de 17-07-2017 a 28-07-2017, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 17-06-2008 a 15-06-2013, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 27-06-2017.




SPS/pbs


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CLAUDIA VALERIA DE JESUS MARQUES.

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Prêmio,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA VALERIA DE JESUS MARQUES, matrícula nº 16.515-8, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob regime estatutário, de AGENTE FISCAL, Especialidade AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO, Padrão 8, Nível de Qualificação ESPECIALIZAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, o gozo de 10 (dez) dias de Licença Prêmio, de 19-07-2017 a 28-07-2017, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 04-09-2001 a 02-09-2006, conforme Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 27-06-2017.



PAULO SERGIO FERREIRASecretário Municipal de Trânsito e Transportes

SPS/pbs



REMOVE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS, FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XX, da Lei nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017, e o art. 3º, II, do Decreto Municipal nº 16.926 de 5 de janeiro de 2017, e alterações, e com fundamento no art. nº 56, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 084, de 22 de junho de 1994,

Considerando o Memorando nº 268/2017/SMMADU/AA, datado de 19 de junho de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica removido FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.184-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional em Serviço Público, Especialidade Operador de Máquinas, Padrão 12, Nível de Qualificação Ensino Fundamental Completo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, para a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, a contar de 8 de junho de 2017.



MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZOSecretária Municipal de Administração.

CAT/alz


REMOVE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DISTRITOS, JOÃO LUIZ SILVA DE SOUZA.


Considerando o Memorando nº 268/2017/SMMADU/AA, datado de 19 de junho de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica removido JOÃO LUIZ SILVA DE SOUZA, matrícula nº 11.494-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Operacional em Serviço Público, Especialidade Operador de Máquinas, Padrão 12, Nível de Qualificação Ensino Médio, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, para a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, a contar de 8 de junho de 2017.




CAT/alz


CREDENCIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 4º, XXXII, da Lei nº 12.620, de 17 de janeiro de 2017, e com fulcro no Decreto nº 10.882, de 1º de outubro de 2007 e suas alterações,


RESOLVE:

Art. 1° Credenciar o seguinte servidor, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para a condução de veículos oficiais leves, nos termos do Decreto Municipal nº 10.882, de 1º de outubro de 2007 e suas alterações:

I – Eurípedes José Roberto, matrícula nº 2024-9, ocupante do cargo Assistente Operacional em Serviço Público – Oficial de Manutenção, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH nº 06571303161, categoria B, com validade até 18/01/2021;

Parágrafo único. O servidor ora credenciado estará autorizado a utilizar os veículos oficiais para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir atividades que exijam o máximo de aproveitamento do tempo.

Art. 2º O servidor de que trata esta Portaria estará autorizado a conduzir apenas os veículos que sejam compatíveis com sua categoria de habilitação.

Art. 3º O credenciamento de que trata esta Portaria poderá ser revogado a pedido do Secretário Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante à Diretoria de Operações e Manutenção, por conveniência e oportunidade e, ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.



Paulo Sérgio Ferreira Secretário Municipal de Trânsito e Transportes

Renato José FernandesDiretor Geral de Operações e Manutenção

Walkíria Borges Naves LorenoSecretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos

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O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “IX” do Decreto nº 16.926, de 05 de janeiro de 2017 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, sendo:

I - MARCIO APARECIDO CARDOSO, Matrícula nº 6115-8, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM SERVICO PUBLICO (AGENTE DE APOIO OPERACIONAL), Padrão 14, Fundamental Incompleto, Período Aquisitivo de 14-06-2007 a 15-06-2012, Período de Licença de 02-08-2017 a 31-08-2017.

II - SANDRA BORGES PEREIRA, Matrícula nº 20037-9, ANALISTA EM SERVICO PUBLICO (BIOLOGO), Padrão 6, Especialização, Período Aquisitivo de 17-09-2011 a 10-10-2016, Período de Licença de 02-08-2017 a 30-10-2017.



DOROVALDO RODRIGUES JUNIOR Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico

SPS/pbs



REMOVE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CLÁUDIA VIRGÍNIA DUARTE VERAS.


Considerando o Memorando nº 1.809/2017-PGM-GPG, de 30 de junho de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica removida, CLÁUDIA VIRGÍNIA DUARTE VERAS, matrícula nº 17.001-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado Municipal, Especialidade Procurador Municipal, Padrão 8, Nível de Qualificação Especialização, da Procuradoria Geral do Município, para a Secretaria Municipal de Finanças.




CAT/jij.


DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL AUTOMÁTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA.

A Secretária Municipal de Administração no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XX, da Lei nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017 e o art. 3º, IV, do Decreto Municipal nº 16.926 de 5 de janeiro de 2017, e com fundamento no art. 10, § 6º, art. 18, § 2º, art. 25, § 5º, da Lei nº 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, e art. 9º, § 6º, art. 19, § 2º, art. 26, § 5º da Lei 11.967 de 29 de setembro de 2014 e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º É concedida a Progressão por Mérito Profissional Automática aos servidores públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e aos servidores do Quadro da Educação da rede pública municipal de ensino de Uberlândia, relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.



CAT/alz

Diário Oficial do Município 18Nº 5171, sexta-feira, 7 de julho de 2017A

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PORTARIA 42.156, DE 7 DE JULHO DE 2017.

INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 137/2017.

A Secretaria Municipal de Governo em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação Uberlandense de Turismo Esporte e Lazer - FUTEL e o Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o sorteio realizado em 07 de julho de 2017, que designou os membros para compor a Comissão Técnica da Licitação Modalidade Concorrência Pública n.º 137/2017; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das propostas apresentadas na licitação modalidade concorrência pública nº 137/2017.

Art. 2º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial de que trata o artigo anterior:

I - Representantes sem vínculo com o órgão licitante:

a) Dimas Le Senechal Júnior;

b) Luciano Moraes Arantes;

c) Hermes José Borges;

d) Diones Alves Borges;

e) Sérgio Henrique de Gouvêa;

f) Franklyn Batista do Nascimento;

Art. 3º As reuniões e deliberações da Comissão de que trata esta Portaria deverão ser registradas em ata.



GERALDO ALVES MUNDIM NETOSecretário Municipal de Governo, Interino.

PAULO SÉRGIO FERREIRASecretário Municipal de Trânsito e Transportes

GLADSTONE R. DA CUNHA FILHOSecretário Municipal de Saúde

SÉRGIO VIEIRA ATTIÊDiretor do DMAE

SÍLVIO SOARES DOS SANTOSDiretor da FUTEL.


LICITAÇÃO PÚBLICADiversos

ATO DO PREGOEIRO

REF: Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 704/2016

OBJETO: Registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios (achocolatado em pó, café, chá, milho, macarrão, arroz, óleo e outros), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

ABERTURA: 10/02/2017.O Pregoeiro, no uso de suas atribuições conforme determina a Lei e o Decreto que regulamenta a matéria, após análise das amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, feita pela Comissão Permanente de Controle de Qualidade da Secretaria Municipal de Educação, nomeada conforme Portaria nº 34.247/2013, vem, através deste Ato, divulgar o resultado do Laudo de Análise das Amostras apresentadas, qual seja:

LOTE I - EPP/ME/MEI

Item Classif Empresa Resultado

01 7º MDM Corret. C. Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. APROVADA

LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIA

Item Classif Empresa Resultado

05 7º MDM Corret. C. Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. APROVADA

Neste sentido, decide o Pregoeiro pela Adjudicação do objeto às licitantes, conforme tabelas abaixo:

LOTE I

ITEM Empresa Vr Ofertado

1 MDM Corret. C. Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. R$ 10,60

5 ME Comercial Eireli – ME. R$ 15,50

7 LM Comércio Ltda. ME. R$ 3,26

8 Supermercado Mega Minas Ltda. ME. R$ 4,99



12 LM Comércio Ltda. ME. R$ 1,12

15 MDM Corret.C.Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. R$ 16,70


LOTE II

ITEM Empresa Vr Ofertado

3 M.O.T.A. Comercial Ltda R$ 1,68

4 M.O.T.A. Comercial Ltda R$ 1,68

5 MDM Corret. C. Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. R$ 10,60

8 MDM Corret.C.Int. Prod. Alim. Ltda. EPP. R$ 16,70

10 Cocal Cereais Ltda. R$ 6,00


Dê ciência a todos os interessados, ficando resguardado o contraditório e a ampla defesa.

Uberlândia, 06 de julho de 2017

DANIEL DE ALMEIDAPregoeiro


ATO DE HOMOLOGAÇÃOREF: Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 285/2017

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 285/2017 por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação do objeto licitado, pela Pregoeira, qual seja, seleção e contratação de empresas para aquisição de materiais para serralheria, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, especificados no item 1.1 do Edital:

Item 01: Metalon 40 x 20 mm – chapa 18. - Empresa: Comercial Baracuí e Santos Ltda – EPPMarca: Gravia - Valor Unitário: R$ 36,10

Item 02: Disco de corte 10” x ¾. - Empresa: Madeireira Rei de Minas Eireli - EPPMarca: Irwin - Valor Unitário: R$ 7,99

Item 03: Metalon 40 x 30 mm – chapa 18. - Empresa: Comercial Baracuí e Santos Ltda – EPPMarca: Gravia - Valor Unitário: R$ 42,70

Item 04: Painel de tela armada para concreto 6 x 2,45 metros fio 4.2 malha 10 cm. - Empresa: Madeireira Rei de Minas Eireli - EPPMarca: Gerdau - Valor Unitário: R$ 157,20

Item 05: Eletrodo 2,5 mm. - Empresa: Comercial Baracuí e Santos Ltda – EPPMarca: Eletron - Valor Unitário: R$ 12,70

Item 06: Metalon 30 x 20 – chapa 18. - Empresa: Madeireira Aimore Eirelli – EPPMarca: Belgo - Valor Unitário: R$ 30,90

Item 07: Ferro chato 1/2” x 1/8” - Empresa: Madeireira Aimore Eirelli – EPPMarca: Belgo - Valor Unitário: R$ 9,90

onde o julgamento foi “Menor Preço por Item”, cujo preço ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.

Uberlândia, 30 de junho de 2017.

DOROVALDO RODRIGUES JÚNIORSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico

MBP/DC

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº.378/2017TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – por meio da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar a licitação supramencionada - Objeto: Fornecimento de cestas básicas (arroz, sal, açúcar, feijão entre outros) para serem distribuídas às famílias carentes assistidas pelo município em atendimento à Secretaria acima citada. O credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 24/07/2017, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal – http://www.licitacoes.caixa.gov.br. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até às 09:00 horas do dia 25/07/2017, início dos Lances na Internet será das 13:00_às 14:00_horas do dia 25/07/2017, no mesmo endereço da WEB.


IRACEMA BARBOSA MARQUESSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação


REAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0348/2017CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - através da DIRETORIA DE COMPRAS – Realizará licitação supramencionada - Objeto: seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens rodoviárias das linhas Intermunicipais e Interestaduais, em atendimento à Secretaria acima citada. Tendo em vista que não logrou êxito a publicidade no jornal “DOU”, a Administração Pública Municipal respeitando os prazos de publicação para o referido processo licitatório ALTERA a data para e a Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia: 25/07/2017, às 13:00 horas na Diretoria de Compras o O edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan Honório Castro, nº. 826,1º pavimento, bairro Santa Mônica CEP 38.408-154, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas. Valor do Edital R$2,10 (dois reais e dez centavos).


Mônica Maria CostaCoordenadora do Núcleo de Editais

REAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº.362/2017TIPO “MENOR PREÇO”EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – por meio da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar a licitação supramencionada - Objeto: Aquisição de vidros e instalação dos mesmos em atendimento às Secretarias acima citadas. O credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 24/07/2017, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal – http://www.licitacoes.caixa.gov.br. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até às 09:00_horas do dia 25/07/2017, início dos Lances na Internet será das 13:00_às 14:00horas do dia 25/07/2017, no mesmo endereço da WEB.


MÔNICA MARIA COSTACoordenadora do Núcleo de Editais

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 035/2017

Órgão Gerenciador: Município de Uberlândia/MG – Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição de materiais (tira de reagente), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e demais condições constantes no Edital. Data de Assinatura: 20 de junho de 2017.Data de Vigência: 20/06/2017 à 20/06/2018.Detentor de preços registrados:

Empresa FornecedoraCNPJ nº: 48.791.685/0001-68 Razão Social: C.B.S. Médico Científica S/A

Endereço: Rua Palmorino Mônaco, nº 630 – Portão 9, bairro BrásCidade: São Paulo UF: S.P. CEP: 03.043-000

Telefone: (11) 3347-2700Endereço Eletrônico: [email protected]

Sócio Administrador / Representante Legal: Keila Cristina Ferreira de LimaRG nº/Órgão Expedidor/UF: RG nº **.488.***-6 SSP/SP

CPF nº: ***.971.318-**

Preços Registrados:

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR UNITÁRIO

VALORTOTAL

01Tira de reagente para teste de glicose com fornecimento

de 500 leitores sem custo para secretaria requisitante, tira e leitores da marca Accu-Chek Active – caixa com

50 unidades.Caixa 6.250 R$21,50 R$134.375,00

02Tira de reagente para teste de glicose com fornecimento de 1.500 leitores sem custo para secretaria requisitante, tira e leitores da marca Accu-Chek Active– caixa com

50 unidades.Caixa 18.750 R$21,50 R$403.125,00

Valor Total Global R$537.500,00ECT/DC


Extratos dos Contratos

EXTRATO CONTRATO Nº. 181/2017

C/CONVITE (ART.23) n°: 00350/2017

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA – SEDEIT

CONTRATADA:ELETROFRI MANUTENCOES LTDA -EPP CNPJ N°: 21.116.042/0001-62

RESPONSÁVEL LEGAL: DAIANE ALEXSANDRA RATIER CPF Nº: ***.966.896-**

OBJETO: MANUTENCAO PREVENTIVA AR CONDICIONADO

VALOR: R$960,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA REAIS ).

FICHA/DOTAÇÃO: 20668-2-456-4-122-7001-339039-1101

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017

DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017

EXTRATO CONTRATO Nº. 174/2016 - 2º TERMO ADITIVO

PREGAO PRESENCIAL n°: 00080/2016

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA - SMC

CONTRATADA: AR CONDICIONADO TURBO AR, COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ N°: 17.773.294/0001-97

RESPONSÁVEL LEGAL: LUCAS ANDRADE MARTINS - CPF Nº: ***.529.546-** E MICHELE VIEIRA DA SILVA

MARTINS - CPF Nº: ***.549.946-**

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

VALOR: R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

FICHA/DOTAÇÃO: 6092-2-103-4-122-7001-339039-0801



EXTRATO CONTRATO Nº. 168/2017

PREGAO ELETRONICO Nº 145/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA – SMS

CONTRATADA: NUTRICOM COMERCIAL EIRELI EPP

CNPJ N°: 08.766.493/0001-87

RESPONSÁVEL LEGAL: EDUARDO CAMARGO OLIVEIRA – CPF: ***.850.285-**

OBJETO: AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES

VALOR: R$8.863,26 (OITO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

FICHA/DOTAÇÃO: 8021-2-028-10-303-1006-339032-0902 – FONTE: 151




DIVERSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMAAD Nº 002/2017

O município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – SMAAD, no

uso de suas atribuições previstas no art. 2º, XVI da Lei Delegada nº 032 de 03 de junho de 2009 e suas alterações, no art. 2º,

XVI do Decreto nº 13.246 de 25 de janeiro de 2012 e no Decreto nº 6490 de 1º de novembro de 1994, NOTIFICA previamente

a empresa CASA DO COMÉRCIO PINHAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.518.645/0001-34, registrada no Serviço de

Inspeção Municipal – S.I.M. sob o nº 608, que encontra-se fechada desde janeiro de 2017 a comparecer na sede do S.I.M.,

situada à Avenida das Gameleiras, nº 10 – bairro Planalto, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.

O não comparecimento no prazo supramencionado acarretará o cancelamento do Registro no Serviço de Inspeção Municipal –

S.I.M.


ANA HELENA ALVES FRANCO

Diretora de Inspeção

MARIA TERESA NUNES PACHECO REZENDE

Assessora de Segurança Alimentar e Nutricional

WALKÍRIA BORGES NAVES LORENO

Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos

EXTRATO DO CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 257 /2017

Concedente: Município de Uberlândia (SMPDDSDC).

Convenente: Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Objeto: Repasse de recurso visando possibilitar a execução, pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar (resgate) e ações inerentes à defesa civil.

Fundamentação: Art. 45, XIV da Lei Orgânica Municipal, nas Leis Federais n°s 4.320, de 17 de março de 1964 e 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no que couber, nas Leis Municipais n°s 5.775, de 02/06/1993 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.480 de 10/08/2016, na Lei Orçamentária Anual nº 12.607 de 30/12/2016 , na Lei 12.606 de 30/12/2016.

Recursos: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

Dotação orçamentária: Pelo Município: 06.122.8003.2.712 UO: 35 UA 01- Natureza de Despesa: (3.3.30.41) e 06.122.8003.2.712 UO 35 UA 01 – Natureza de Despesa (4.4.30.42). Pelo CBMMG: 1.1401.06.182.080.4.473.0001.3.3.90.30.30-70.01, 1.1401.06.182.080.4.473.0001.3.390.30.23-70.10 e 1.1401.06.182.080.4.473.0001.4.4.90.52 – 70.10..Do Prazo: A partir da data de assinatura até 31/12/2017.

Assinatura: 20/06/2017.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Para fins do artigo 2º da Lei nº 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos os interessados que foram liberados os seguintes valores

pertencentes ao Município de Uberlândia.

ORIGEM VALOR DATA LIBERAÇÃO

CFH 148.421,64 04/07/2017

FUNDEB 810.449,14 04/07/2017

ICMS DESONERAÇÃO 183.022,39 30/06/2017

VILMA MARTINS DA CRUZ

Tesoureiro Geral

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Administração divulga a data, local e horário da Prova Objetiva do Processo Seletivo Simplificado

Professor II especialidade Docente de Artes e Professor II especialidade Docente de Matemática.

DATA: 16/07/2017 (domingo)

LOCAL: Ver no quadro abaixo

HORÁRIO: 9:00

Cargo/Especialidade Candidato Local de prova

Professor II especialidade Docente de Artes

(todos os Candidatos)

DEADRIANO ALVES

FERNANDESATÉ

WIGNA APARECIDA JOSÉ DA SILVA

Escola Municipal Otávio Batista CoelhoR. José R. dos Santos, 1010 – Bairro Brasil

Cargo/Especialidade Candidato Local de prova

Professor II especialidade Docente de Matemática

(todos os Candidatos)

DEADRIANA APARECIDA

DOS REIS SILVAATÉ

ZULMIRA MARIA DE VASCONCELOS

Escola Municipal Otávio Batista CoelhoR. José R. dos Santos, 1010 – Bairro Brasil

O candidato deverá comparecer ao local de prova, pelos menos, 30 minutos antes do horário previsto para sua realização, munido

da carteira de identidade, comprovante de inscrição (se houver) e caneta azul ou preta.

Uberlândia, 07 julho de 2017.

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO

Secretária Municipal de Administração


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAEDIVERSOS

EXTRATO DO 6º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2013.CONVITE Nº 102/2013

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE. CONTRATADA: Asa Estudio – Arquitetura, Consultoria e Urbanismo Socioambiental Ltda – EPP CNPJ: 17.689.279/0001-65REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Paula Lelis Rabelo, CPF ---.720.818---.

OBJETO: Constitui objeto do presente aditamento o acréscimo de 05 (cinco) visitas técnicas no escopo do objeto contratado, bem como a atualização dos valores contratados em razão do reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

VALOR DO ADITAMENTO: O valor total do aditamento é de R$ 22.422,49 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.5012.2.388.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Diretoria Técnica.

DATA DAS ASSINATURAS: Uberlândia, MG, 05 de julho de 2017.

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL nº 86.2017Pregão Presencial nº 026/2015

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.CONTRATADA: Pneuara Pneus Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 09.177.606/0001-71.REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Aider Aguimar de Avila Junior, Inscrito no CPF nº ---.112.946---

OBJETO: – Constitui objeto do presente aditamento a supressão do item 14 (Pneu 10.00 x 20 – Agrícola) - Cláusula Segunda – 2.1 do CONTRATO ORIGINAL.CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 086/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.7001.2.381.3.3.9.0.30- Material de Consumo- Diretoria Administrativa.VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: O valor total do presente aditamento de supressão é R$8.912,00 (oito mil novecentos e doze reais).VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS A SUPRESSÃO: valor global do contrato passa a ser de R$37.205,50 (trinta e sete mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos)

DATA DAS ASSINATURAS: Uberlândia (MG), 05 de julho de 2017.

EMAMDiversos

RETIFICAÇÃO

Portaria nº 018, de 05 de julho de 2017, que “EXONERA DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA DE AS-SESSORA JURÍDICA, DA EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO – EMAM, MARIA BEATRIZ GOMES PELEGRINI”, publicada no Diário Oficial do Município nº 5169 de 05 de julho de 2017,

Onde se lê:

I” Lei Municipal nº 12.082, de 19 de fevereiro de 2015.”

Leia-se:

I “ Lei Municipal nº 12.615, de 16 de janeiro de 2017.”

*Retificação em virtude de incorreção verificada na original e na publicação.


FUTELDiversos

PORTARIA Nº 2039 DE 03 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA O USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL A SIDNEY SANTOS DE SOUZA

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, XIII da Lei Municipal nº 12.613, de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no art. 99, § 3º da Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG e no artigo 3º do anexo do Decreto Municipal nº 11.666, de 11 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art.1º Autorizar o uso dos campos de futebol dos Centros Poliesportivos e do Parque do Sabiá, administrados pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL a SIDNEY SANTOS DE SOUZA, pessoa física, inscrito no CPF sob nº 047.444.066-45, para a realização do campeonato de futebol intitulado SUPER LIGA UNIÃO 2017, programado para ocorrer no período de 09 de julho a 13 de agosto de 2017, no horário das 13 h às 18 h. Os locais exatos de cada partida serão definidos junto a Diretoria de Infraestrutura Física da Futel.

Art.2º O agente autorizado deverá incumbir-se de toda a limpeza das áreas disponibilizadas para o evento.

Art.3º Qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes do evento ficarão a cargo exclusivo do autorizatário que é o único responsável pelo mesmo.

Art.4º Deverá o autorizatário atender a todas as exigências e determinações dos órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal para a realização do evento, sob pena de responsabilidade.

Art.5º O autorizatário cumprirá todas as cláusulas e os prazos descritos no Termo de Ajuste e Autorização de Uso, bem como a apresentação de todos os documentos necessários à formalização do processo.

Art. 6º A presente autorização de uso é ato administrativo discricionário e precário, com as cláusulas e condições constantes do termo próprio, devidamente assinado pelas partes.

Art.7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SILVIO SOARES DOS SANTOSDiretor Geral da FUTEL


AUTORIZA O USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL A CIBELE ANÁLIA GUARATO

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, XIII da Lei Municipal nº 12.613, de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no art. 99, § 3º da Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG e na Lei nº 10.169, de 12 de junho de 2009, alterada pela Lei n° 10.864 de 17 de agosto de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 11.768, de 23 de julho de 2009,

RESOLVE:

Art.1º Autorizar o uso do Estádio Municipal Parque do Sabiá, administrado pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL a CIBELE ANÁLIA GUARATO, pessoa física, inscrita no CPF sob nº 555.321.366-53, para a realização do evento intitulado PARTIDA DE FUTEBOL EXECUTIVOS DA ALGAR TECH x CLIENTES, programado para ocorrer no dia 08 de julho de 2017, no horário das 08 h às 18 h.


Art.3º A utilização do espaço pelo agente autorizado será gratuita e isenta de ônus, consoante dispõe o art. 3º da Lei nº 10.169, de 12 de junho de 2009, c/c o art. 8º parágrafo único do Decreto nº 11.768, de 23 de julho de 2009.

Art.4º Qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes dos eventos ficarão a cargo exclusivo do autorizatário que é o único responsável pelos mesmos.

Art.5º Deverá o autorizatário atender todas as exigências e determinações dos órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal para a realização do evento, sob pena de responsabilidade.








AUTORIZA O USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL À FLUIR MARKETING ESPORTIVO

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, XIII da Lei Municipal nº 12.613, de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no art. 99, § 3º da Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG e no artigo 3º do anexo do Decreto Municipal nº 11.666, de 11 de maio de 2009,RESOLVE:

Art.1º Autorizar o uso da pista de caminhada e estacionamento interno do Parque do Sabiá e imediações, administrado pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL a FLUIR MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME, sociedade empresária, limitada, inscrita no CNPJ sob nº 18.819.767/0001-02 para realização de parte do percurso do evento denominado MARATONA NILSON LIMA DE UBERLÂNDIA, programado para ocorrer no dia 09 de julho de 2017, no horário das 7 h e 30 min às 13 h. Sendo reservado a partir das 5 h do mesmo dia para montagem de estrutura do evento.


Art.3º Qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes do evento ficarão a cargo exclusivo do autorizatário que é o único responsável pelo mesmo.

Art.4º Deverá o autorizatário atender a todas as exigências e determinações dos órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal para a realização do evento, sob pena de responsabilidade.






PORTARIA N° 2042, DE 03 DE JULHO DE 2017.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA.

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 7º, inciso XVI, do Anexo ao Decreto Municipal nº 11.792, de 11 de agosto de 2009, com fundamento no artigo 13, inciso II, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, e na Lei nº 12.613, de 16 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear Luiz Carlos Ferreira Arantes, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de Finanças CC-9.



SÍLVIO SOARES DOS SANTOSDiretor Geral da FUTEL


PORTARIA Nº 2043, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

AUTORIZA A PRÁTICA DA PESCA ESPORTIVA NA REPRESA CENTRAL DO PARQUE DO SABIÁ NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 12.613, de 16 de janeiro de 2017, e com fundamento no art. 12, do Decreto Municipal nº 11.666 de 11 de maio de 2009,Considerando a finalidade institucional da FUTEL de fomentar a prática do esporte em geral e o fortalecimento da identidade cultural esportiva, a partir de políticas e ações integradas;

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar a prática da pesca esportiva, na represa central do Parque do Sabiá, no dia 13 de agosto de 2017, das 06 horas às 12 horas, situada na rua Haia, s/nº, bairro Tibery, CEP: 38.405-112.

Art. 2º Denomina-se “10ª EDIÇÃO DA PESCA NO PARQUE” a atividade autorizada no artigo anterior.

Art. 3º. A prática da atividade autorizada no art. 1º, condicionam-se à observância pelos participantes das seguintes regras:

I. a pesca será praticada apenas na represa central do Parque do Sabiá, o qual contém peixes criados em cativeiro das espécies Carpa, Tilápia e Tucunaré;

II. para participar do evento basta o comparecimento no local e horário mencionado;

III. os participantes somente poderão utilizar vara ou molinete durante a pescaria, sendo vedado o uso de rede ou tarrafa;

IV. não haverá premiações durante o evento, todavia, os pescados poderão ser levados gratuitamente pelos respectivos pescadores.

Art.4º Os participantes do torneio obrigam-se:

I- cumprir a presente Portaria;

II- colaborar com a fiscalização, notificando à organização acerca de qualquer irregularidade que venha observar durante o evento.

Art. 5º Na prática das atividades autorizadas, é terminantemente vedado:

I- exercer atitudes que depredem o meio ambiente ou tumultuem a realização do evento;

II- desacatar ou agredir participantes, autoridades ou qualquer servidor público envolvido no evento;

III- transgredir quaisquer das regras contidas nesta Portaria;

IV- jogar lixo nas águas do reservatório ou em margens, bem como usar material predatório de qualquer natureza.

V- permitir a prática por menores desacompanhados;

Art. 6º. Qualquer responsabilidade cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes da prática das atividades aqui autorizadas ficará a cargo exclusivo do participante.

Art. 7º. Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela Diretoria de Esportes da FUTEL.

Art. 8 º. A autorização de que trata esta Portaria poderá ser suspensa ou revogada, mediante critério de avaliação da FUTEL;

Art. 9 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL.


SÍLVIO SOARES DOS SANTOS Diretor Geral da FUTEL

ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA … · Autor do Projeto: Ronaldo Alves...

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