ATOS DO PODER EXECUTIVO INTERESSE PÚBLICO 13 de julho de … · Assim, a secretaria de Turismo e...

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atosoficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 13 de julho de 20092

A aula inaugural doPlanSeQ -Plano Setorial deQualificação, que será exe-cutado no município atravésde parceria com a OxigênioDesenvolvimento de PolíticasPúblicas e Sociais, o Gover-no Federal, a Prefeitura Mu-nicipal, o Instituto Futuro Ci-dadão e o Centro de AçãoComunitária (Caco), foi rea-lizada na Sala de Imprensa daPrefeitura de Paulínia. Oevento reuniu autoridadesmunicipais, representantes da

Oxigênio, do Instituto Futu-ro Cidadão, além de alunose professores, e aconteceu nodia 06 de julho, contandocom a presença da presidentedo Caco.

O curso que está em anda-mento através do PlanSeQ éo de pedreiro e irá contem-plar 60 alunos. Esses alunosforam inscritos no programaatravés de uma parceria como Pronto para o Trabalho(PPT), do Caco - Programade qualificação profissional erecolocação no mercado detrabalho - e a Secretaria dePromoção Social. Além dasinscrições, o PPT também é

responsável pela divulgaçãodos cursos e orientação aosinteressados em participar doprograma.

O PlanSeQ tem comoobjetivo preparar a mão deobra para o mercado local,beneficiando tanto a popula-ção como a economia, ofe-

recendo qualificação sócio-profissional à população commaior vulnerabilidade social.A prioridade é dar oportuni-dade para beneficiários doPrograma Bolsa Família.

Para o Caco, é uma honraconsolidar mais uma parce-ria que irá promover a

capacitação profissional e ageração de emprego à popu-lação do município. "Acredi-tamos que a melhor maneirade ajudarmos as pessoas emsituação de vulnerabilidadesocial é oferecer a elas con-dições para ter seu própriosustento com dignidade, e

Para participar dos cursos de formação do PlanSeQ é necessárioser beneficiário do Programa Bolsa Família ou estar desempregado,ter pelo menos a 4º série completa e idade a partir de 18 anos. Além docurso de pedreiro, que já está em andamento, também serão ofereci-dos cursos de eletricista predial, soldador ponteador, pintor predial, car-pinteiro, encanador predial e armador, totalizando 1.420 vagas. As da-tas para inscrições dos novos cursos ainda não foram definidas.

Informações: 3833-3343/ 3874-9723.

isso só é possível através dotrabalho", comentou a presi-dente.

Segundo a secretária dePromoção Social, Paulínia éuma cidade que sempre sepreocupou em crescer e in-vestir no crescimento e de-senvolvimento de seus cida-dãos. "E hoje, a Administra-ção Municipal fica feliz eminserir pessoas do bolsa fa-mília nesse programa de qua-lificação profissional; só em2009 mais de 900 profissio-nais da cidade foram inseri-dos no mercado formal".

O presidente do InstitutoFuturo Cidadão, Igor GratinoFurniel, destacou o desafiode capacitar não só tecnica-mente os alunos. "Nós e aOxigênio temos o papel dequalificá-los, pensando sem-pre no desenvolvimento hu-mano dessas pessoas", dis-se.

O Instituto Futuro Cidadãoé mantido pelo ConsórcioMendes Júnior, MPE, Setal- CMMS, e propõe umaeducação profissionalizanteque leva em consideração avida em seus aspectos de de-senvolvimento e evolução. Ocentro enfoca a dimensão dacultura, do cuidado com omeio-ambiente e o reconhe-cimento do trabalho comomeio para a construção deempresas conscientes de seupapel na sociedade.

Para ministrar os cursos, oInstituto irá trabalhar em par-ceria com a Oxigênio Desen-volvimento de Políticas Públi-cas e Sociais.

Cursos

13 de julho de 2009 3INTERESSE PÚBLICO


A Prefeitura de Paulíniapreocupada com o bom an-damento dos trabalhos temministrado vários treinamen-tos para os profissionais daAdministração Pública. ASecretaria da Defesa Civil foicontemplada com alguns cur-sos de aprimoramento paraos agentes da pasta.

Embasados nas atividadesque ela desenvolve, a Secre-taria desenvolveu no dia 7 dejulho, treinamento teórico eprático de Gerenciamento deSinistros Florestais e Fauna(GESISTF), realizado naMata Santa Genebra, emCampinas, que teve a parti-cipação dos profissionaiscampineiros da Defesa Civil.

Também durante o mês dejunho, foi ministrado cursosobre o Código de Ameaçasde Desastres, pois cadaatuação possui um código

que é uma linguagem mundi-al, e daí surge a importânciados agentes estarem sintoni-zados. "Estamos vivendo umperíodo de seca, e propício

a queimadas, e o curso vêmintensificar o aprendizado decada agente envolvido, visan-do prestar o melhor serviçopara população paulinense",

afirmou o secretário.Outro tema transformado

em curso foi a "meteoroolo-gia", uma ferramenta que pos-sibilita ao usuário acompa-

nhar as ocorrências de chu-va dentro da cobertura dosradares, portanto com os re-cursos oferecidos é possívelverificar o deslocamento dachuva acompanhando suatrajetória, podendo subsidi-ar e orientar o processo detomadas de decisões, comvistas à proteção da vida edo patrimônio, além de serum instrumento importantepara: planejamento de manu-tenções, prevenção de riscos,alocação de recursos huma-nos, decisões operacionais,manejo de frota, planejamen-to de trabalhos a céu abertoe uma infinidade de outrosserviços.

O objetivo da Secretaria deDefesa Civil é tornar os pro-fissionais cada vez mais ca-pacitados, visando o bemestar e a segurança geral dapopulação.

A Secretaria de Turismo e Eventos tem se empenhado desde o início deste anopara a implantação da " CASA DO ARTESÃO" em Paulínia.Visitando diversas " CASAS DO ARTESÃO" da Região Metropolitana de Campi-nas, a Secretaria vem aprimorando o projeto para implantação da referida casa. A Casa cumprirá o objetivo de atender as necessidades dos artesão com localapropriado para vendas, reuniões, cursos, oficinas e workshops, com estruturaqualificada e perspectiva de geração de renda a cada profissional.Assim, a secretaria de Turismo e Eventos convida os artesãos de Paulíniapara que venham fazer o seu cadastro na avenida Nove de Julho, 129 -Bairro Nova Paulínia, até o dia 31 de julho.

Documentos Necessários: Xerox do RG. ,CPF e comprovante de residência.Informações pelo telefone: 3933-2466- com Daliria.

CASA DO ARTESÃO - CADASTROSecretaria de Turismo e Eventos

Abertas inscrições para candida-tos a membros para eleições daCIPA' S

Gestão 2009/2010Inscrições de 13 à 29/07/2.009

Inscrições e informações noSEESMT - Fone: 3874-5796

ATENÇÃOELEIÇÕES NA CIPA

513 de julho de 200913 de julho de 2009 5INTERESSE PÚBLICO

Dando sequência à IV Pro-gramação da CampanhaMunicipal de Prevenção eCombate às Drogas, "Quemse informa, evita", a Secre-taria da Criança e do Ado-lescente já realizou diversasações envolvendo profissio-nais, pais , adolescentes edemais segmentos da popu-lação.

No dia 1 de julho foi reali-zada na Câmara Municipaluma palestra ministrada pelaterapeuta ocupacional Patrí-cia Ferreira Ferraz , do CEPP

(Centro de Prevenção Pri-mária) . Sob o título " Enten-dendo a Compulsão ", foimostrada ao público presen-te a forma como uma pes-soa pode adquirir hábitoscompulsivos, assim como ostipos de compulsão a que aspessoas podem estar expos-tas e quais as formas de tra-tamento.

No dia seguinte na Câma-ra Municipal foi apresentadaa peça teatral " MentesAlucinadas ", escrita e dra-matizada por alunos da Es-

cola Estadual "Padre JoséNarciso Ehremberg", edirigida pela atriz paulinenseMaria Rosa Moreira, quecoordena esse grupo e reali-za um excelente trabalho so-cial junto aos jovens do mu-nicípio.

A peça, que trata do envol-vimento dos adolescentescom drogas psicoativas e desuas conseqüências funestas- na visão dos próprios ado-lescentes - sensibilizou e con-tribuiu para a conscientizaçãoda platéia composta princi-

palmente por jovens.Como a busca da qualida-

de de vida é fundamental naprevenção, cultura e lazertambém fazem parte dasatividades dessa Campanha.Por isso, na noite de 1 deJulho, na Câmara Municipal,os presentes tiveram a opor-tunidade de assistir a "Or-

questra de Violeiros de

Paulínia" sob a regência de

Mazinho Quevedo. A bri-

lhante apresentação dos ar-

tistas da terra encantou o pú-

blico presente.

Dando continuidade às ati-

vidades, no dia 7, também na

Câmara Municipal, mais uma

palestra foi oferecida à po-

pulação com o objetivo de

informar e conscientizar so-

bre o grave problema causa-

do pelo uso indevido de dro-

gas. A palestra "Qualidade de

Vida e Prevenção às Dro-

gas", proferida pela Drª Ber-

nadete Oliveira Maciel, inte-

grante do Grupo de Auto-

Ajuda " Amor Exigente" veio

reforçar a necessidade de se

efetivar ações em rede como

uma possibilidade real de

combater essa problemática.

No próximo dia 17,outra

palestra, dessa vez sobre co-

dependência, um sério pro-

blema que afeta os familiares

e amigos de dependentes,

acontecerá na Câmara Mu-

nicipal, às 9 horass, e será

proferida pela assistente so-

cial Iraci Genésio Caetano,

coordenadora da Unidade de

Assistência e Reintegração

Social Bezerra de Menezes

de Paulínia.

Atividades:

Brinquedos infláveis,pintura de rosto, jogos,Hip Hop, apresenta-ções musicais, dança,teatro infantil, distribui-ção de folhetos infor-mativos.

Dia 19/07 (domingo)Bairro Betel

Dia 25/07 (sábado)Bairro Bom Retiro

Dia 26/07 (domingo)Bairro Morro Alto

Dia 02/08 (domingo)Bairro São José

15/08 (Sábado)Bairro Jardim Leonor

Dia 16/08 ( domingo)Bairro Jardim Amélia

Dia 23/08 (domingo)Bairro José PaulinoNogueira

A Seca entende a im-portância desta Cam-panha de Prevençãoque objetiva umaabrangência maiorcom relação às ativida-des da Educação Pre-ventiva.

Por este motivo, a IVCampanha de Preven-ção "QUEM SE IN-FORMA EVITA" teráações em vários bair-ros da cidade e se es-tenderá por todo o mêsde agosto .

Outras açõeseducativasnos bairros

Campanha de Combate às Drogas envolve pais, adolescentes,profissionais e demais segmentos da população

13 de julho de 20096 ATOS DO PODER EXECUTIVO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 3000, DE 29 DE JUNHO DE 2009

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".

O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Muni-cípio de Paulínia, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele sanciona epromulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DIRETRIZES GERAIS

Artigo 1o - Ficam estabelecidas, para a ela-boração do Orçamento do Município, relativoao exercício de 2010, as Diretrizes Gerais deque trata este Capítulo, os princípios estabele-cidos na Constituição Federal, na ConstituiçãoEstadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, na Lei de Responsa-bilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Artigo 2o - As unidades orçamentárias, quan-do da elaboração de suas propostas parciais,deverão atender a estrutura orçamentária eas determinações emanadas pelos setorescompetentes da área, abrangendo o seu diag-nóstico básico, suas diretrizes gerais e priori-dades, além da necessária compatibilidade como Plano Plurianual e com esta Lei e seus ane-xos.

Artigo 3o - A proposta orçamentária, que nãoconterá dispositivo estranho à previsão da re-ceita e a fixação da despesa, face à Constitui-ção Federal, será elaborada com estrita ob-servância ao equilíbrio entre receitas e despe-sas, atenderá a um processo de planejamentopermanente, à descentralização, à participa-ção comunitária, através de audiências públi-cas, conterá "reserva de contingência", identi-ficado pelo código 999999999999 em montan-te equivalente a pelo menos 0,5% da ReceitaCorrente líquida, para os fins previstos na L.R.F.,e compreenderá:

I- o orçamento fiscal referente aos PoderesExecutivo e Legislativo Municipal, seus fundose entidades das Administrações direta e indireta,inclusive fundações mantidas pelo Poder Pú-blico Municipal, quando existente;II- O orçamento de investimentos das empre-sas de que o Município, direta ou indiretamentedetenha a maioria do capital social com direitoa voto, se for o caso;

III- O orçamento da seguridade social, abran-gendo todas as entidades de saúde, previdên-cia e assistência social;

§ 1º - O Poder Legislativo encaminhará ao Po-der Executivo, sua proposta parcial até o dia31 de agosto, obedecendo às disposições daEmenda Constitucional nº 25/2000, e dispositi-vos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 2º - Para fins de atendimento ao parágrafoanterior, o Poder Executivo encaminhará aoLegislativo, até 31 de julho, estudos e estimati-vas das receitas para o exercício

subseqüente, conforme Artigo 12, § 3º da L.R.F.

Artigo 4o - A Lei Orçamentária dispensará,na fixação das despesas e na estimativa dareceita, atenção aos princípios de:

I. Prioridade de investimentos nas áreas soci-ais;II. Austeridade na gestão dos recursos públi-cos;III. Modernização na ação governamental;IV. Princípio do equilíbrio orçamentário, tantona previsão como na execução orçamentária.

CAPÍTULO IIDAS METAS FISCAIS

Artigo 5o - A proposta orçamentária anualatenderá às diretrizes gerais e aos princípiosde unidade, universalidade e anualidade, nãopodendo o montante das despesas fixadasexcederem a previsão da receita para o exer-cício.

Artigo 6º - As receitas serão estimadas to-mando-se por base o índice de inflação apura-do nos últimos doze meses, a tendência e ocomportamento da arrecadação municipal mêsa mês, tendo em vista principalmente os refle-xos de planos de estabilização econômicaeditados pelo governo federal, na conformida-de do Anexo II, que dispõe sobre as MetasFiscais, e atendendo-se os demais critériosestabelecidos no artigo 12 da L.R.F..

§ 1º - Na estimativa das receitas deverão serconsideradas, também, as eventuais modifi-cações da legislação tributária, para melhoriada arrecadação, e ainda:

I - a atualização dos elementos físicos dasunidades imobiliárias;II- a edição de uma planta genérica de valoresde forma a minimizar a diferença entre asalíquotas nominais e as efetivas;III- a expansão do número de contribuintes;IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal;V- atuação rigorosa dos órgãos de fiscaliza-ção;VI- aperfeiçoamento da administração dos tri-butos municipais;VII- outras alterações, no sentido de melhoriada receita.

§ 2º - As taxas de polícia administrativa e deserviços públicos deverão remunerar aatividade municipal de maneira a equilibrar asrespectivas despesas.

§ 3º - Nenhum compromisso será assumidosem que exista dotação orçamentária e recur-sos financeiros previstos na programação dedesembolso, e a inscrição de Restos a Pagarestarão limitados ao montante das disponibili-dades de caixa, visando evitar-se déficit or-çamentário e atendimento ao Artigo 42 da Leide Responsabilidade Fiscal.

Artigo 7o - O Poder Executivo é autorizado,nos termos da Constituição Federal, a:

I - Realizar operações de crédito até o limiteestabelecido pela legislação em vigor;II - Realizar operações de antecipação de re-

ceita orçamentária - ARO.III -Abrir créditos adicionais suplementares atéo limite de 25% (vinte e cinco por cento) doorçamento das despesas, nos termos da le-gislação vigente;IV- Transpor, remanejar ou transferir recur-sos, dentro de uma mesma categoria de pro-gramação, de uma categoria para outra, ou deuma unidade orçamentária para outra, em aten-dimento às necessidades da administração;V- Contingenciar parte das dotações,quando a evolução da receita compro-meter os resultados previstos.

Parágrafo único - Não onerarão o limite pre-visto no inciso III, os créditos destina-dos a suprir insuficiência nas dotaçõesorçamentárias relativas a pessoal ativos,inativos e pensionistas, dívida pública,precatórios judiciais e despesas à contade recursos vinculados.

Artigo 8º - Para atender ao disposto naLei de Responsabilidade Fiscal, o PoderExecutivo se incumbirá do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira e oCronograma de execução mensal de desem-bolso, por Natureza de Despesa, consideran-do a estimativa de arrecadação, no prazo pre-visto no artigo 8º da L.R.F.;II- Desdobramento da receita prevista, em me-tas bimestrais de arrecadação, no prazo exi-gido;III- Publicar até 30 dias após o encerramentodo bimestre, relatório resumido da execuçãoorçamentária, verificando o alcance das me-tas, e se não atingidas deverá realizar a limita-ção de empenhos e movimentação financeira,até restabelecimento do equilíbrio, observan-do-se os critérios estabelecidos na presenteLei;IV- O Poder Executivo emitirá ao final de cadaquadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, ava-liando o cumprimento das Metas Fiscais noperíodo, em audiência pública, perante a Câ-mara de Vereadores;V- Os Planos, L.D.O., Orçamentos, Prestaçãode Contas, parecer do T.C.E., serão ampla-mente divulgados, inclusive na Internet, e fica-rão à disposição da comunidade;VI- O desembolso dos recursos financeirosconsignados à Câmara Municipal, será feitoaté o dia 20 de cada mês, sob a forma deduodécimos, ou de comum acordo entre ospoderes, em parcela única, atendendo-se odisposto no artigo 20, § 5º da L.R.F. e as con-dições da E.C. nº 25, de 14 de fevereiro de2000.

Artigo 9º - Se necessária a limitação de em-penhos, nos termos do artigo 9º da L.R.F., estase dará mediante economia de combustível,energia elétrica e uso de telefones; reduçãono consumo de materiais e diminuição no ritmodas obras; não autorização para realizaçãode horas extras; suspensão de viagens paraparticipação em congressos e cursos; sus-pensão de compras de material de uso per-manente, até que os limites sejam alcançados.

Parágrafo Único - Não será exigida a limita-ção de empenhos para as despesas com oensino fundamental e educação infantil, e ma-

nutenção dos serviços de saúde; pagamentodos serviços da dívida; e despesas necessá-rias a cumprimento de convênios firmados, pre-servando-se, na medida do possível, as des-pesas com Pessoal e encargos, e aquelas ne-cessárias aos serviços considerados essen-ciais.

CAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO FISCAL

Artigo 10 - O orçamento fiscal abrangerá osPoderes Executivo e Legislativo, e as entida-des das Administrações direta e indireta, eserá elaborado obedecendo-se a classifica-ção por função, sub função, programa, proje-to e atividade, de conformidade com a Portarianº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, ePortaria Interministerial nº 163, de 04 de maiode 2001, com alterações posteriores, quantoà natureza da despesa.

Artigo 11 - No exercício de 2010, as despe-sas com pessoal dos Poderes Executivo eLegislativo observarão as disposições conti-das nos Artigos 18, 19 e 20, da Lei Comple-mentar nº 101/2000.

Artigo 12 - Se a despesa total com Pessoalultrapassar os limites estabelecidos no Artigo19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maiode 2000, a adoção de medidas de que tratamos parágrafos 3º e 4º do Artigo 169 da Cons-tituição Federal preservará, sempre que pos-sível, servidores das áreas de saúde e edu-cação.

Artigo 13 - Se a despesa com pessoal atingiro nível de que trata o parágrafo único do Artigo22 da Lei Complementar nº 101/2000, acontratação de horas-extras fica restrita asnecessidades emergenciais da área de saú-de, desde que indispensáveis.

Artigo 14 - Fica o Poder Executivo autorizadoao que dispõe o § 1º do Artigo 169 da Consti-tuição Federal, desde que haja prévia dotaçãoorçamentária para o atendimento, obedecidosos limites e normas legais, e mediante lei espe-cífica, quando necessária.

Parágrafo Único - Qualquer aumento de des-pesa com pessoal deverá atender ao dispostonos artigos 16 e 17 da L.R.F., ressalvando-seo disposto no § 6º do citado artigo 17.

Artigo 15 - Na elaboração da proposta orça-mentária serão atendidos os programas,projetos e atividades previstos no PlanoPlurianual, e destacados para execução noexercício de 2.010.

Artigo 16 - A concessão de Auxílios e Sub-venções dependerá de autorização legislativa,através de lei específica, devendo as dota-ções figurarem no orçamento anual, e somen-te serão concedidas às entidades que pres-tam serviços de interesse Municipal, e legal-mente constituídas, e de acordo com os res-pectivos programas de trabalho.Parágrafo único - não serão liberados recur-sos às entidades que não prestarem contasdos valores recebidos no exercício anterior,bem como àquelas com contas rejeitadas enão regularizadas.


Artigo 17 - O Município aplicará, no mínimo,25% (vinte e cinco por cento) das receitasresultantes de impostos na manutenção e de-senvolvimento do ensino fundamental e infan-til, nos termos do Artigo 212 da ConstituiçãoFederal, bem como atenderá os dispositivosda Emenda Constitucional nº 29, de 13 de se-tembro de 2000, nos serviços públicos de saú-de, com a aplicação de no mínimo 15% dasreferidas receitas.

Parágrafo único - Os recursos do Fundo daEducação Básica - FUNDEB, serão utilizadosnos termos da legislação vigente, com atendi-mento prioritário ao ensino fundamental.

Artigo 18 - A proposta orçamentária, que oPoder Executivo encaminhará ao PoderLegislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:

I - Mensagem;II - Projeto de lei orçamentária;III - Tabelas explicativas da receita e despesasdos três últimos exercícios.

Parágrafo único - Integrarão a lei orçamen-tária anual:

I - Sumário geral da receita por fontes e dadespesa por funções de governo;II - Sumário geral da receita e despesa, porcategorias econômicas;III - Sumário da receita por fontes, e respectivalegislação;IV - Quadro das dotações por órgãos do go-verno e da administração;V - Demais demonstrativos exigidos pela LeiFederal nº 4.320, e Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Artigo 19 - A concessão ou ampliação de in-centivos ou benefícios de natureza tributária,deverão estar autorizados em Lei Municipal, eatender ao disposto no Artigo 14 e incisos daLei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos oscuidados mencionados no § 2º, quando for ocaso.

Parágrafo Único - A concessão ou amplia-ção de incentivos ou benefícios de naturezatributária somente será pleiteada ao Legislativo,nos seguintes casos:I - para fins de atendimento a objetivos soci-ais;II - como incentivo à geração de emprego erenda;III - para fins de melhoria da arrecadação.

Artigo 20 - Para efeito da ressalva de quetrata o § 3º do Artigo 16 da Lei de Responsabi-lidade Fiscal, considera-se irrelevante a des-pesa decorrente de criação, expansão ou aper-feiçoamento de ação governamental, cujo va-lor total no exercício não ultrapasse a 0,002%da R.C.L. estando desobrigado da estimativado impacto orçamentário-financeiro.

Artigo 21 - As despesas obrigatórias decaráter continuado que vierem a ser instituí-das, deverão ser precedidas da existência dedotações orçamentárias para o custeio, e aten-derem ao disposto no Artigo 17 e parágrafos

da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 22 - Para execução de novos projetos,deverá a administração observar o dispostono Artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fis-cal, privilegiando a conservação do patrimôniopúblico, sempre que se mostrar vantajoso eco-nomicamente.

Artigo 23 - Na elaboração da proposta orça-mentária para 2010, serão atendidas todas asdemais exigências da Lei de Responsabilida-de Fiscal e da Lei Orgânica do Município, ex-tensivas à sua execução.

Artigo 24 - A Lei Orçamentária Anual para2010, contemplará recursos para pagamentoda despesa decorrente de débitos de financi-amentos, bem como de débitos com a previ-dência social.

Artigo 25 - A inclusão, na lei orçamentáriaanual, de recursos para o custeio de despe-sas de outros entes da Federação somentepoderá ocorrer em situações que envolvamclaramente o atendimento de interesses locais,atendidos os dispositivos constantes do Arti-go 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 demaio de 2000 e mediante lei específica.

Artigo 26 - A Lei Orçamentária somente con-templará dotação para investimentos com du-ração superior a um exercício financeiro se omesmo estiver contido no Plano Plurianual ouem lei que autorize sua inclusão.

Artigo 27 - A proposta orçamentária será ela-borada por Unidade Orçamentária, podendoser desdobrada por departamentos, e a des-pesa será classificada de conformidade coma Portaria 42, de 14 de abril de 1999, e PortariaInterministerial nº 163, de 04 de maio de 2001,com alterações posteriores, além de atendi-mento às normas complementares que venhama ser estabelecidas.

Artigo 28 - A administração buscará implantarsistema de controle de custos e avaliação deresultados, após estudos e estabelecimentode normas necessárias.

Artigo 29 - As metas e prioridades para 2010,conforme estabelecidas no § 2º do artigo 165da C.F., serão previstas e destacadas no Pla-no Plurianual para o período de 2010/2013,cujas dotações para o atendimento serão fi-xadas na L.O.A. para o próximo exercício

Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

"Palácio Cidade Feliz", 29 de maio de 2009

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 3.001, DE 29 DE JUNHO DE 2009

"DENOMINA 'JORGE LUIZFULGÊNCIO DE OLIVEIRA' VIA PÚ-BLICA DO LOTEAMENTO JARDIMLEONOR."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeitodo Município de Paulínia, SANCIONO e PRO-MULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "RUA JORGE LUIZFULGÊNCIO DE OLIVEIRA" a via pública de-signada pelo n° 05, do loteamento JardimLeonor, com aproximadamente 160,00 metrosde extensão, tendo início na Rua AurélioBeraldo e término na Rua Laurindo Américo deMoura.

Art. 2º As despesas decorrentes da execu-ção desta Lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas senecessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

"Palácio Cidade Feliz", 29 de junho de 2009


Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,na data supra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.839

DE 13 DE JULHO DE 2009.

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃODA 5º CONFERÊNCIA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõesde seu cargo e de conformidade com o dis-posto no artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânicado Município de Paulínia e na Lei Federal nº8.142 de 28 de Dezembro de 1990,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Conforme deliberação do Conse-lho Municipal de Saúde em 18 de Março de2009, fica convocada a 5º Conferência deSaúde do Município para os dias 24 e 25 dejulho de 2009, de acordo com a Lei Federal nº8.142/90.

Artigo 2º - O tema central da Conferência será"A Saúde cuidando do cidadão. O cidadão cui-dando da Saúde".

Artigo 3º - A 5º Conferência de Saúde serárealizada no dia 24 de Julho na Sala de Impren-sa do Paço Municipal, situado à Avenida Pre-feito José Lozano Araújo, nº1551, Parque Brasil500, Paulínia-SP e no dia 25 de Julho na Uni-versidade São Marcos, situada à Avenida Pre-feito José Lozano Araújo, s/nº, Parque Brasil500, Paulínia/SP.

Artigo 4º - A Conferência será presidida peloPrefeito Municipal e coordenada pela Secretá-ria Municipal de Saúde.

Artigo 5º - As normas de organização e fun-

cionamento da Conferência serão expedidasem Portaria deliberadas pelo Conselho Munici-pal de Saúde e publicadas pela Secretaria mu-nicipal de Saúde.

Palácio "Cidade Feliz", 13 de julho de 2009.

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicose publicado no Gabinete do Prefeito, na datasupra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 01 DE 13 DE JULHO DE 2009

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DESAÚDE DE PAULÍNIA, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS."

A Secretária Municipal de Saúde de Paulínia,usando das atribuições de seu cargo, e deacordo com as decisões do Conselho Munici-pal de Saúde,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica convocada a 5º ConferênciaMunicipal de Saúde de Paulínia conforme de-terminação legal do Prefeito Municipal.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúdeserá presidida pelo Prefeito Municipal de Paulíniae na sua ausência pelo Coordenador Geral daConferência.

Artigo 3º - A Conferência de Saúde será re-alizada no dia 24 de julho de 2.009 na Sala deImprensa do Paço Municipal, situada a Aveni-da Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, Par-que Brasil 500, Paulínia/SP; e no dia 25 de julhode 2.009 na Universidade São Marcos, situa-do à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, s/nº, Parque Brasil 500, Paulínia/SP.

Artigo 4º - A Conferência terá uma ComissãoOrganizadora que se responsabilizará por to-das as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá aseguinte composição:

Presidente: José Pavan JúniorCoordenadores Gerais: Mônica RosaFocesi - Secretária de Saúde; Arnaldo PivaJúnior - Sub-Secretário de Saúde e LaércioNali - Presidente do Conselho Municipal deSaúde.Coordenadores Adjuntos: AparecidoAvelino dos Santos; Cícero José Januário; JoãoTeles Barreto; Josefa Joana Alves Muller; NadirGredinaro; Melchíades Rodrigues; Rita deCássia Pigatto Canova; Cibele Madureira eSouza Soalheiro de Moraes; Eunice RetrozBernardes; Idu Albino Ribeiro; Heitor Sebasti-ão Barcelos Neto e Rubens Antonio FichelliJúnior.Comissão Temática e Redação: Carlos Mil-ton Xavier; João Teles Barreto; Rubens Anto-nio Fichelli Júnior; Eunice Retroz Bernardes.Comissão Financeiro e Infra-Estrutura:Paulo Roberto Paes; Cícero José Januário; LeilaAugusto Pereira Assis; Arnaldo Piva Júnior.Comissão de Comunicação: João TelesBarreto; Laércio Nali; Heitor Sebastião Barce-los Neto e Jurandir José Jorge Barreto.


Artigo 6º - Os delegados foram indicados daseguinte forma:

I - usuários: realizadas 04 reuniões, organiza-das pelos conselheiros/usuários, para expli-car sobre a Conferência e eleger delegados;estas reuniões aconteceram nas UnidadesBásicas de Saúde e tiveram a participação eapoio operacional da equipe técnica da Secre-taria de Saúde;II - trabalhadores: mobilização, organização eeleição através do Sindicato do FuncionárioPúblico;III - gestores: indicados pela Secretaria de Saú-de.

Artigo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde eo Conselho Municipal de Saúde darão o apoionecessário ao desenvolvimento das ativida-des da Comissão.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 13 de julho de 2009.

Drª MÔNICA ROSA FOCESISecretária Municipal de Saúde

Lavrada na Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DELEGADOS REPRESENTANTES DA ADMI-NISTRAÇÃO (GESTORES):

Dr. Gilson BarretoDr. Andrzej WolskiDr. Mateus Tavares FelícioDr. Márcio Donato de Lemos RossatoLúcia Regina ZarzurDra. Eunice Retroz BernardesJurandir José Jorge BarretoDr. Armando Catelli JúniorDra. Regina da Graça Monteiro PeresDr. Carlos Menicuci SabioniDr. Luiz Américo Valadão QueirozDr. Marcos Roberto CaetanoDr. André Matteis Martins BonilhaJosemar Pereira da Silva ReisLúcia de Cássia Agostinho RamosCristina de Fátima Salazar RodriguezJúnior César da SilvaJosé Luiz de SouzaDra. Maria Aparecida Carricondo de ArrudaLeiteAntonio Tadeu Frota

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS TRA-BALHADORES

Rubens Antonio Fichelli JúniorIdu Albino RibeiroLeila Augusto Pereira de AssisHeitor s. de Barcelos NetoAlmi Antonio da CostaRosimei Aparecida ManzanMaria Conceição BatistaDario Victor LabbateAnna Carolina Silva F. de OliveiraElizabeth Aparecida BrazJulio Cezar FortunatoMaristela P. M. MontebeloIria Onira da SilvaJosiane Cristina Toniolli de SouzaMárcia M. M. B. Araújo de SáJoão Daniel HobeikaMaria Monteserrat Perez GilbertLuiz Henrique Guimarães FrançaVonei AmorinHelena Martins Ribeiro

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS USU-ÁRIOS - CENTRO

Laércio NaliAldo Lima GuimarãesAparecido Avelino dos SantosMiguel Samuel de AraújoFrancisco das Chagas VieiraAlessandra C. de Souza CavalheiroGeraldo Rodrigues de SouzaIvone FernandesJair LemesAdriana Cristina Capitani

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS USU-ÁRIOS - MONTE ALEGRE

Cícero José JanuárioNadir dos Santos GredinaroJosé Bezerra NatoReinaldo Barbosa de OliveiraFrancisca Francineide B. meloMaria Lúcia Moreira LacerdaAna Paula Lyrio NóbregaJosé Maurílio da SilvaValdemar Monteiro da SilvaFátima Marinho de Lima

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS USU-ÁRIOS - PLANALTO

Melchíades RodriguesJoão Teles BarretoSonia Maria André de SouzaJosé Romão de OliveiraPedro Elias da SilvaZacarias Francisco PereiraBenedito PereiraMarlene Maria dos Santos SilvaMaria de Lurdes Cain SignorettiAlaíde Evangelista Figueiredo

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS USU-ÁRIOS - SÃO JOSÉ

Paulo Roberto PaesCarlos Milton XavierMaria Aparecida de BarrosMoisés TavaresOrdalia da Costa DuarteMaria José de Oliveira SouzaEloisa Alves FerreiraDamião Pinheiro BrazVilma Ribeiro AntunesJosefa Joana Alves Muller

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.840,

DE 13 DE JULHO DE 2009

"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DEUSO DE SOLO PÚBLICO MUNICI-PAL."

O cidadão José Pavan Júnior, Prefeito doMunicípio de Paulínia, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no disposto nosartigos 98 e 101, § 3º da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Paulínia, e considerando os elemen-tos constantes do Protocolado nº 3.679/2009,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica outorgada a Braskem S/A,inscrita no CNPJ sob nº 42.150.391/0040-87,a permissão de uso das áreas abaixo descri-tas, necessárias para início das obras de im-plantação do Parque de Convivência, confor-me segue.

ÁREA 1 - Formada pelas Glebas 19, 20, 21e 22 do Loteamento Chácaras Pesqueiro

São Domingos; Área de Lazer, PLN 427,Área Verde, Área Verde de PreservaçãoNatural, Área Institucional 4, Trecho daRua 5, Área Institucional 3, ÁreaInstitucional 2 do Loteamento AméliaDuarte Quintal; Sistema de Lazer 3, ÁreaInstitucional 2 e 3 do Loteamento JardimLeonor e Área de Lazer e ÁreaInstitucional do Loteamento Alto de Pi-nheiros: Inicia-se num ponto comum entre aServidão 6 (PLN - 427), a Avenida Paulista e olote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 65,00m, confrontando com a Ave-nida Paulista; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 221,10m, confron-tando com o lote 18; daí deflete à esquerda esegue em linha sinuosa numa distância de150,00m, confrontando com a Represa SaltoGrande (C.P.F.L.); daí deflete à direita e segueem linha sinuosa numa distância de 403,56,confrontando com a Represa Salto Grande(C.P.F.L.); daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 191,31m; daí deflete àesquerda e segue em linha reta numa distân-cia de 40,72m; daí deflete à esquerda e segueem linha reta numa distância de 51,06m, todosconfrontando com a propriedade da Igreja Ba-tista Central de Campinas; daí deflete à direitae segue em linha reta numa distância de211,00m, confrontando com a propriedade daPrefeitura Municipal de Paulínia, daí deflete àesquerda e segue pelo córrego numa distân-cia de 262,00m; daí deflete à esquerda segueem linha reta numa distância de 33,85m, todosconfrontando com a propriedade da PrefeituraMunicipal de Paulínia; daí deflete à direita esegue em linha reta numa distância de 173,83mconfrontando com a propriedade de WaldemirFerreira da Costa; daí deflete à direita e segueem linha reta numa distância de 90,83m; daísegue em linha curva à direita numa distânciade 25,24m; daí segue em linha reta numa dis-tância de 10,02m; daí segue em linha curva àesquerda numa distância de 36,13m; daí se-gue em linha reta numa distância de 20,00m,todos confrontando com a Rua 5; daí segueem linha curva à esquerda numa distância de32,07m, confrontando com a confluência daRua 5 com a Rua 4; daí segue em linha retanuma distância de 128,67m; daí deflete à direi-ta e segue em linha reta numa distância de40,71m; daí deflete à esquerda e segue emlinha reta numa distância de 21,07m, todosconfrontando com a Rua 4; daí segue em linhacurva à direita numa distância de 26,60m; con-frontando com a confluência da Rua 4 com aRua 8; daí segue em linha reta numa distânciade 69,01m; daí segue em curva à esquerdanuma distância de 38,37m; daí segue em linhareta numa distância de 31,14m; daí segue emcurva à esquerda distância de 44,42m; daísegue em linha reta numa distância de 132,38m;daí segue em curva à direita numa distância de54,01m; daí segue em linha reta numa distân-cia de 20,75m; daí segue em curva à esquerdanuma distância de 28,36m; daí segue em linhareta numa distância de 29,44m; daí segue emcurva à esquerda numa distância de 31,79m;daí segue em linha reta numa distância de72,14m; daí segue em curva à direita numadistância de 69,19m; daí segue em linha retanuma distância de 42,69m, todos confrontan-do com a Rua 8; daí segue em curva à direitanuma distância de 6,42m, confrontando com aconfluência da Rua 8 com a Avenida A; daísegue em linha reta numa distância de 122,37m,confrontando com a Avenida A; daí segue emcurva à direita numa distância de 21,57m, con-frontando com a confluência da Avenida A,com a Rua 18 do Loteamento Jardim Leonor;daí segue em linha reta numa distância de60,89m; daí segue em linha curva à esquerdanuma distância de 26,23m; daí segue em linha

reta numa distância de 128,51m; daí segue emlinha curva à esquerda numa distância de7,60m; daí segue em linha reta numa distânciade 42,72m; daí segue em linha curva à esquer-da numa distância de 33,00m; daí segue emlinha reta numa distância de 97,69m; daí segueem linha curva à esquerda numa distância de16,42m; daí segue em linha reta numa distân-cia de 8,12m; daí segue em linha curva à direi-ta numa distância de 11,00m; daí segue emlinha reta numa distância de 18,00m; daí segueem linha curva à direita numa distância de11,00m; daí segue em linha reta numa distân-cia de 70,00m; daí segue em linha curva à es-querda numa distância de 33,00m; daí segueem linha reta numa distância de 33,02m; daísegue em linha curva à esquerda numa dis-tância de 60,72m; daí segue em linha curva àdireita numa distância de 11,12m; daí segueem linha reta numa distância de 8,04m; daí se-gue em linha curva à direita numa distância de10,99m; daí segue em linha reta numa distân-cia de 11,52m; daí segue em linha curva à es-querda numa distância de 36,73m; daí segueem linha reta numa distância de 47,36m; daísegue em linha curva à esquerda numa dis-tância de 24,05m; daí segue em linha reta numadistância de 63,58m; daí segue em linha curvaà esquerda numa distância de 23,10m; daí se-gue em linha reta numa distância de 126,31m;daí segue em linha curva à direita numa distân-cia de 9,65m; daí segue em linha reta numadistância de 108,25m, todos confrontando coma Rua 18; daí segue em linha curva à direitanuma distância de 11,00m, confrontando coma confluência da Rua 18 com a Avenida 2; daísegue em linha reta numa distância de 91,21m,confrontando com a Avenida 2; daí segue emlinha curva à direita numa distância de 6,66m,confrontando com a confluência da Avenida 2com a Avenida 3; daí segue em linha reta numadistância de 202,40m; daí segue em linha cur-va à direita numa distância de 31,42m; daí se-gue em linha reta numa distância de 33,92m;daí segue em linha curva à esquerda numadistância de 92,74m; daí deflete à esquerda esegue em linha reta numa distância de 15,60m,todos confrontando com a Avenida 3; daídeflete à direita e segue em linha reta numadistância de 194,00m, confrontando com aAvenida Olivia Favero Piva; daí deflete à direi-ta e segue em linha reta numa distância de189,95m, confrontando com a propriedade deEuclides Pean; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 193,20m; daí defleteà esquerda e segue em linha reta numa distân-cia de 143,75m; daí deflete à esquerda e se-gue em linha reta numa distância de 112,20m;daí deflete à direita e segue em linha reta numadistância de 59,20m; daí deflete à direita e se-gue em linha reta numa distância de 305,00m;daí deflete à esquerda segue em linha retanuma distância de 250,00m; daí deflete à direi-ta e segue pelo córrego numa distância de515,01m, todos confrontando com área doloteamento Chácaras e Pesqueiro São Domin-gos; daí segue em linha reta numa distância de9,31m; daí deflete à esquerda e segue em li-nha reta numa distância de 18,03m; daí defleteà direita e segue em linha reta numa distânciade 262,30m, todos confrontando com a Servi-dão 6 (PLN 427), chegando ao ponto inicial efechando uma área de 310.400,76m².

ÁREA 2 - Formado pela Área Verde doLoteamento Parque das Árvores e Sis-


tema de Lazer do Loteamento JardimMorro Alto: Inicia-se num ponto comum entrea propriedade de Euclides Pean, a AvenidaOlivia Fávero Piva e a área em questão; daísegue em linha curva à direita numa distânciade 92,36m; daí segue em linha reta numa dis-tância de 231,75m, ambos confrontando coma Avenida Olivia Fávero Piva; daí segue emlinha curva à direita numa distância de 18,85m,confrontando com a confluência da AvenidaOlivia Fávero Piva com a Avenida Paulista; daísegue em linha reta numa distância de 140,00m,confrontando com a Avenida Paulista; daídeflete à direita e segue em linha reta numadistância de 43,30m; daí deflete à direita e se-gue em linha reta numa distância de 63,24m;daí deflete à esquerda e segue em linha retanuma distância de 61,96m; daí deflete à es-querda e segue em linha reta numa distânciade 58,89m; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 35,92m; daí defleteà direita e segue em linha reta numa distânciade 47,31m, todos confrontando com oloteamento Chácaras e Pesqueiros São Do-mingos; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 166,95m; daí deflete àesquerda e segue em linha reta numa distân-cia de 103,84m, ambos confrontando com apropriedade de Euclides Pean, chegando aoponto inicial e fechando uma área de48.961,00m².

ÁREA 3 - Formada pelo Sistema de Lazere APP I do Loteamento Parque das árvo-res: Inicia-se num ponto comum entre a RuaFiorello Albino Favaro, o loteamento JardimMorro Alto e a área em questão; daí segue emlinha reta numa distância de 69,41m; daí defleteà esquerda e segue em linha reta numa distân-cia de 57,32m, ambos confrontando com oloteamento Jardim Morro Alto; daí deflete à di-reita e segue em linha curva à esquerda numadistância de 119,47m, confrontando com aAvenida Olivia Fávero Piva; daí deflete à direi-ta e segue em linha reta numa distância de116,96m, confrontando com a propriedade deEuclides Pean; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 64,51m, confron-tando com a Rua XV; daí segue em linha curvaà esquerda numa distância de 37,00m, con-frontando com a confluência da Rua XV com aRua II; daí segue em linha reta numa distânciade 93,55m; daí segue em linha curva à esquer-da numa distância de 17,01m, ambos confron-tando com a Rua II; daí segue em linha curva àdireita numa distância de 223,96m, confron-tando com a confluência das Ruas II, XI e III; daísegue em linha curva à esquerda numa dis-tância de 16,59m; daí segue em linha reta numadistância de 67,65m; daí segue em linha curvaà direita numa distância de 10,24m; daí segueem linha reta numa distância de 21,42m; daísegue em linha curva à esquerda numa dis-tância de 14,76m; daí segue em linha curva àdireita numa distância de 29,28m, todos con-frontando com a Rua III; daí deflete à esquerdae segue em linha reta numa distância de94,40m, confrontando com a Rua Fiorello AlbinoFavaro, chegando ao ponto inicial e fechandouma área de 36.327,73m².

ÁREA 4 - Faixa de passeio que confrontacom as áreas destinadas ao Parque deConvivência: Inicia-se num ponto comum en-tre a avenida Paulista e a Avenida Olivia FaveroPiva; daí segue pela Avenida Olivia Favero Pivaaté a Avenida Herminio Dresdi; daí segue por

esta Avenida até a Avenida José Padovani; daísegue por esta Avenida até a Rua 18 do Jar-dim leonor; daí segue por esta Rua até a Rua18 do Amelia Duarte Quintal; daí segue por estaRua até a Rua 8 do Amélia Duarte Quintal; daísegue por esta Rua até a Rua 4; daí segue poresta Rua até encontrar com a Rua 5, chegan-do ao ponto final da descrição.

Artigo 2º - A permissão de uso que trata opresente decreto será outorgada à título pre-cário e gratuito e poderá ser usufruídadiretamente ou indiretamente pelopermissionária.

Artigo 3º - À Administração Municipal ficaassegurado o direito de fiscalizar as condi-ções de uso das área objeto desta permissão.

Artigo 4º - A revogação ou término da permis-são não importa em qualquer direito à EntidadePermissionária.

Artigo 5º - A Permissão de Uso de que trataeste Decreto será formalizada através do Ter-mo competente.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da exe-cução do presente Decreto correrão por con-ta de dotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Palácio "Cidade Feliz",13 de julho de 2009.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicose publicado no Gabinete do Prefeito, na datasupra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 386/2009

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DESERVIDORA ESTATUTÁRIA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutáriaROSIMARE RODRIGUES GONÇALVES, por-tadora do CPF nº 539.830.500-00, ocupantedo cargo de Educadora Infantil, matrícula fun-cional 9974, lotada na Seção de EducaçãoInfantil - CRECHES - SEIC.

II - A presente Portaria entrará em vigor na datade sua publicação e seus efeitos a partir de09/03/2009.


Palácio Cidade Feliz, 1º de julho de 2009


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento deRecursos Humanos e publicada no Gabinetedo Prefeito na data supra.




R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutáriaELAINE DA SILVA, portadora do CPF nº309.314.818-99, ocupante do cargo demonitora, matrícula funcional 8364, lotada noDepartamento de Suprimentos.





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicada no Gabinete doPrefeito na data supra.




R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutáriaERICA LIMA CURI, portadora do CPF nº225.544.288-40, ocupante do cargo de Edu-cadora Infantil, matrícula funcional 10.095,lotada na Seção de Educação Infantil - CRE-CHES - SEIC.









R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, o servidor estatutário

SÉRGIO HENRIQUE DO VALLE, portador doCPF nº 129.594.698-01, ocupante do cargode Escriturário, matrícula funcional 2272, lotadona Assessoria Administrativa.









R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutáriaJAQUELINE ROSSATI PRESTA, portadora doCPF nº 217.894.478-79, ocupante do cargode Cozinheira, matrícula funcional 10.021,lotada na Seção de Educação Infantil - CRE-CHES - SEIC.







DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DEESTATUTÁRIA.


R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutáriaMARCELA SEBER FAIS, portadora do CPFnº 792.834.979-53, ocupante do cargo deProfessor I - Pré Escola, matrícula funcional8281, lotada na Seção de Educação Infantil -SEI.






13 de julho de 200912


ALTERA PORTARIA QUE NOMEOUSERVIDOR PARA EXERCER CARGODE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0245/2009, que nomeouJAIR PEDRO BRAGA, para exercer o cargode provimento em comissão de Assistente deDiretor de Departamento de Transportes, sím-bolo CC. 1, para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Encarregado de Inspeção,Controle e Instrução, CC. 3, junto à Secretariade Segurança Pública.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.


Palácio Cidade Feliz, 08 de julho de 2009



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 393/2009

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO


R E S O L V E:

I - Exonerar HEBER FLORIANO BENTO, docargo de provimento em comissão de Assis-tente de Diretor do Departamento da Indústria,símbolo CC.1, para o qual foi nomeado pelaPortaria nº 305/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARACARGO DE PROVIMENTO EM CO-MISSÃO.



R E S O L V E:

I - Nomear GEANE DOS SANTOS DA SILVA,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor do Departa-mento da Indústria, símbolo CC. 1, junto a Se-cretaria de Indústria e Comércio.









R E S O L V E:

I - Nomear FRANCISCO NUNES DA SILVA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente do Diretor de Departamento deTratamento de Resíduos Recicláveis e Fiscali-zação, símbolo CC. 1, junto a Secretaria deObras e Serviços Públicos.









R E S O L V E:

I - Nomear WESLEY DA CUNHA LIMA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente do Diretor de Departamento deProjetos Especiais, CC. 1, junto a Secretariade Cultura.









R E S O L V E:

I - Nomear ANTÔNIO AUGUSTO DE ABREUFERRO, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assistente de Diretor de De-partamento de Transportes, CC. 1, junto aSecretaria de Transportes.









R E S O L V E:

I - Nomear MARIA LUCINEIDE LEÃO LUCAS,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assessora de Esportes, símbolo CC.5, junto a Secretaria de Esportes e Recrea-ção.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARACARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo e para que se dê cumpri-mento ao que estabelece a Seção II Da Nome-ação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANO GUSTAVOFERREIRA COUTO, portador (a) da cédula deidentidade RG n.º 24.669.674-6 - SP - SSP eCPF n.º 253.194.208-46, a partir de 16/04/2009, para exercer o cargo efetivo de MÉDI-CO PLANTONISTA -OTORRINOLARINGOLOGISTA junto à (o) SE-CRETARIA DE SAÚDE, em virtude de sua clas-sificação em 3º lugar, no Concurso Público n.º01/2005, homologado em 13/10/2008, peloEstatuto dos Funcionários Públicos Civis daAdministração Direta da Municipalidade dePaulínia.

II - Nos termos do artigo 12 da Lei Complemen-tar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a)servidor (a) assinará Termo de Posse e apre-sentará declaração de bens e valores queconstituem o seu patrimônio, e declaração deque não exerce outro cargo, emprego ou fun-ção pública inacumulável, sob as penas daLei.

III - O (a) servidor (a) nomeado (a) estará su-jeito a estágio probatório por período de trêsanos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.








R E S O L V E:

I - Nomear TEREZINHA DE JESUS DE LIMAFREIRIA, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assistente Administrativo, CC.1, junto ao Gabinete do Prefeito.










R E S O L V E:

I - Nomear ADORAZI PERES DE OLIVEIRASOUZA, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assistente Administrativo -Jurídico, símbolo CC. 2, junto a Secretaria deNegócios Jurídicos.









R E S O L V E:

I - Nomear ALEX FABIANO MOTA AGUIAR,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor do Departa-mento de Operações de Assistência Social ,símbolo CC. 1, junto a Secretaria de PromoçãoSocial.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 403/2009

COLOCA SERVIDORES À DISPOSI-ÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribui-ções legais de seu cargo e em conformidadecom a Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004,pela presente,

R E S O L V E:


I - Colocar à disposição da CAMÂRA MUNICI-PAL, os servidores abaixo relacionados:

1 - ANDERSON NUNES DOS SANTOS - matrí-cula nº 9770 - Cozinheiro - lotado na Seção deEnsino Fundamental II - SEF II - RG nº30.035.292-X.2 - MÁRCIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA- matrícula nº 10.542 - Assistente Administrati-vo - lotada no Gabinete do Prefeito - RG nº22.831.169-X.

II - A presente Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.








R E S O L V E:

I - Nomear ADRIANO SOUZA E SILVA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe de Coordenadoria, símbolo CC. 3,junto a Secretaria de Segurança Pública.









R E S O L V E:

I - Nomear CÍNTIA REGINA SORAN PELUQUE,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente da Chefia deCoordenadoria, CC. 1, junto a Secretaria deSegurança Pública - SSP.







REVOGA PORTARIA Nº 332/2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº332/2009 de 1º de junho de 2009.

II - Nomear a COMISSÃO DO PLANOPLURIANUAL (2010-2013), com os integran-tes:

GABINETE DO PREFEITO- Rodrigo Assis Moreira- Vanderli Aparecida Facchini

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS- Darci Fernandes Pimentel- Rodolfo de Souza Ferreira Júnior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COOR-DENAÇÃO- Pedro Politano Neto- Esdras Pavan

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- Maria Estela Sigrist Betini- Regiane Dresdi Perini

SECRETARIA DE SAÚDE- Mônica Rosa Focesi- Arnaldo Piva Júnior

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-BLICOS- Antônio Carlos de Campos Elias- Wladimir Stefani

SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE- Rita de Fátima Lopes Coelho- Sueli Aparecida Lopes Carneiro

SECRETARIA DE TRANSPORTES- Nelson Alves Aranha Neto- Daniela Aparecida Matos Bueno de Jesus

SECRETARIA DE HABITAÇÃO- Ricardo Politano- Carlos Augusto de Campos

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL- Hilda Maria Oraggio- Clélia Sandra de Albuquerque Moraes

SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS- André Luiz de Matos- Cristiane Maria Furlan Tuzuki

SECRETARIA DE CULTURA- Emerson Pereira Alves- Ivan Carlos de Melo

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL- Edilson Rodrigues Júnior- José Rodrigo Miranda Silva

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO- Iraci Delgado de Souza Pinto- Rosana M. Lisoni de Souza

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E DE-FESA DO MEIO AMBIENTE- Ricardo José Ferro- José Ceron

SECRETARIA DE RECURSOS- Carolina Bordignon- Luciano Aparecido de Lima

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA- Ronaldo Pontes Furtado- Fábio Feldman

SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO- Alcides José Scaglia- Ana Marias Zorzetto Jorge

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Antônio Carlos Atauri- Carlos Ricardo Di Giacomo

III - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.







R E S O L V E:

I - Nomear FABIANO DE BARROS, para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssistente Administrativo - Jurídico, símboloCC. 2, junto a Secretaria dos Negócios Jurídi-cos.










R E S O L V E:

I - Nomear ADILSON DONIZETE DA SILVA,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor do Departa-mento de Apoio aos Dependentes Químicos,símbolo CC.1, junto a Secretaria de PromoçãoSocial.







REVOGAR EM SEU INTEIRO TEORA PORTARIAS Nº86/2009 E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.


R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 86/2009, de 09 de fevereiro do corrente ano.

II - Nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE SU-PERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUN-DO MUNICIPAL DE ENSINO TÉCNICO E SU-PERIOR, com a seguintes composição:

PRESIDENTE: Maria Estela Sigrist BetiniMEMBROS: Mara Sílvia Muller Cândido Regiane Dresdi Perini Fernanda Devitte P. Cazellato Aliete Ramos Theodoro Bueno Regina Angélica S. Almeida Cátia Freire de Carvalho

III - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.








R E S O L V E:

I - Nomear ANTÔNIO MUCILO FILHO, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor do Departamento deMúsica, símbolo CC.1, junto a Secretaria deCultura.









R E S O L V E:

I - Nomear LUZIA DE FÁTIMA ALVES, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor do Departamento dePromoção Social, símbolo CC.1, junto a Secre-taria de Promoção Social.









R E S O L V E:

I - Nomear JOÃO RAIMUNDO CARDOSOMELCHIOR para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assistente de Diretordo Departamento de Teatro, símbolo CC.1, jun-to a Secretaria de Cultura.







DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribui-ções legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 11.269/2009, pela pre-sente,

R E S O L V E:

I - Designar ALEXANDRA CALDAS BUSCH,para responder como Diretora do Departamentode Assessoria Administrativa, junto ao Hospi-tal Municipal de Paulínia, no período de 13/07 à01/08/2009, em virtude das férias regulamen-tares do titular Jurandir José Jorge Barreto.





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicados no Gabinete doPrefeito na data supra.




R E S O L V E:

I - Nomear MARIA EDILEUSA ALVES DA SIL-VA MIRANDA para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Assistente de Diretordo Departamento de Cinema, símbolo CC.1, jun-to a Secretaria de Cultura.










R E S O L V E:

I - Nomear EDNALDO V. DOS SANTOS, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor do Departamento deProjetos Turísticos, símbolo CC.1, junto a Se-cretaria de Turismo e Eventos.








O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribui-ções legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 11.770/2009, pela pre-sente,

R E S O L V E:

I - Designar SUSANA CUNHA ROMANO DOSSANTOS, para responder como Diretora deDepartamento, junto ao Serviço de Nutrição,da Secretaria de Educação, no período de 13/07 à 01/08/2009, em virtude das férias regula-mentares da titular Daniela Cristina PazettiCamargo.










R E S O L V E:

I - Nomear CARLOS HENRIQUE LEONE, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor do Departamento deTurismo, símbolo CC.1, junto a Secretaria deTurismo e Eventos.









R E S O L V E:

I - Nomear VANESSA PINHEIRO MAGALHÃES,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor do Departa-mento Técnico de Preservação, símbolo CC.1,junto à Secretaria de Cultura.








O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribui-ções legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 2.770/2009, pela pre-sente,

R E S O L V E:

I - Designar APARECIDO VICENTE FERREIRA,para responder pelo Serviço de Zeladoria, emvirtude das férias regulamentares do titularJosé Francisco Fadin.









R E S O L V E:

I - Nomear DANIELE ROBERTA OLIVEIRABOER DE CAMPOS, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Auxiliar de Diretoria,CCD.1, junto à Secretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Nomear VALTER ROBERTO BRANCALHÃO,para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente Administrativo do Diretorde Departamento de Curso Pré-Vestibular, CC.1, junto a Secretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Nomear KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA, para

exercer o cargo de provimento em comissãode Assistente do Diretor de Departamento deCoordenação de Material Didático, CC. 1, jun-to a Secretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Nomear ANDRÉA MORAES PRADO, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor do Departamento deGestão e Desenvolvimento Social, CC. 1, jun-to a Secretaria de Promoção Social.









R E S O L V E:

I - Nomear EDVALDO ALVES DE LIMA, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Secretário de Recursos, sím-bolo CC.2, junto à Secretaria de Recursos.










R E S O L V E:

I - Nomear ANTÔNIO JESUS SECOMANDI, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Secretário, símbolo CC.2, jun-to à Secretaria de Promoção Social.









R E S O L V E:

I - Nomear ERICA SIMONE CARVALHO, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretora do Departamento de Arquivo Públi-co Municipal, símbolo CC.7, junto ao Gabinetedo Prefeito.









R E S O L V E:

I - Nomear RUBENS JOSÉ DOS SANTOS, para


exercer o cargo de provimento em comissãode Assessor de Obras e Serviços Públicos,símbolo CC.5, junto à Secretaria de Obras eServiços Públicos.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 205/2009 que nomeouJOSÉ MARCELO CORREIA RODRIGUES paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Secretário de Recursos, sím-bolo CC.2, para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Assessor para Assuntosde Finanças, CC.6, junto à Secretaria de Re-cursos.




JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL





R E S O L V E:

I - Nomear ROSANA APARECIDA BRITOMARTINS para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Assistente de Secretáriode Recursos, CC.2, junto à Secretaria de Re-cursos.







ALTERA PORTARIA QUE NOMEOUSERVIDORA PARA EXERCER CARGODE PROVIMENTO EM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 175/2009 que nomeouLUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI paraexercer o cargo de provimento em comissãode Oficial de Gabinete, símbolo CC.5, para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssessor para Assuntos Administrativos,CC.6, junto ao Gabinete do Prefeito.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0182/2009 que nomeouRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssistente de Secretário, símbolo CC.2, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Coordenador de Eventos, CC.6, junto à Se-cretaria de Cultura.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0248/2009 que nomeouMARIA REGINA DE ANDRÉIA para exercer ocargo de provimento em comissão de Assis-tente de Secretário, símbolo CC.2, para exer-cer o cargo de provimento em comissão deOficial de Gabinete, CC.5, junto ao Gabinete doPrefeito.









R E S O L V E:

I - Nomear HENRI REYES MERAY para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssistente de Secretário de Gabinete, CC.2,junto ao Gabinete do Prefeito.









R E S O L V E:

I - Nomear SILVIA CRISTINA PIRES para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssistente de Secretário, CC.2, junto à Secre-taria de Cultura.








O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do

Município de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear EDER FERREIRA DE CASTRO paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Secretário, CC.2, junto à Se-cretaria de Indústria e Comércio.









R E S O L V E:

I - Nomear RENATO PINGUELI para exercer ocargo de provimento em comissão de Assis-tente de Diretor de Departamento de Fiscaliza-ção Tributaria, CC.1, junto à Secretaria de Fis-calização.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0210/2009 que nomeouNEIVA STEIGER para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assistente de Diretorde Departamento de Fiscalização Tributaria,CC.1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe de Coordenadoria, CC.3,junto a Secretaria de Segurança Pública.








DESIGNA SERVIDORAESTATUTARIA PARA EXERCERCARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Designar FRANCINETE DE SOUZA OLI-VEIRA, para sem prejuízo de sua situação deservidora estatutária, mas com prejuízo dasvantagens que por ventura tiver, enquantopermanecer no cargo, para exercer o cargode provimento em comissão de AssistenteAdministrativo Jurídico, símbolo CC.2, junto àSecretaria dos Negócios Jurídicos.







DESIGNA SERVIDORA CELETISTAPARA EXERCER CARGO DE PRO-VIMENTO EM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Designar JOSAINE APARECIDA TOSTADE OLIVEIRA, para sem prejuízo de sua situ-ação de servidora celetista, mas com prejuí-zo das vantagens que por ventura tiver, en-quanto permanecer no cargo, para exercer ocargo de provimento em comissão de Asses-sora de Cerimonial, símbolo CC.6, junto aoGabinete do Prefeito.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0214/2009 que nomeouNÁDIA SECOMANDI VANSAN para exercer ocargo de provimento em comissão de Assis-

tente de Diretor de Departamento de Licitações,CC.1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessora Administrativa doDiretor de Departamento de Processo deSeleção, CC.2, junto a Secretaria de Educa-ção.









R E S O L V E:

I - Nomear PAULO SERGIO RODRIGUES VIEIRApara exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor de Departa-mento de Licitações, CC.1, junto à Secretariade Recursos.









R E S O L V E:

I - Nomear ANTONIO CARLOS HONÓRIO paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente de Diretor de Ensino Fundamen-tal, CC.1, junto à Secretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0272/2009 que nomeouGILBERTO LIMA para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assistente de Diretorde Departamento de Projetos e Orçamentos,CC.1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessora Administrativa doDiretor de Departamento de Curso Pré Vesti-bular, CC.2, junto a Secretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Alterar a Portaria nº 0290/2009 que nomeouCARLA CRISTINA SOUZA CUNHA para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssistente de Diretor de Ensino FundamentalPré Escola, CC.1, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessora Adminis-trativa do Diretor de Departamento de Coorde-nação de Material Didático, CC.2, junto a Se-cretaria de Educação.









R E S O L V E:

I - Nomear SISLAINE SILENE NAVARRO paraexercer o cargo de provimento em comissão

de Assistente de Diretor de Departamento deEnsino Infantil Pré Escola, CC.1, junto à Secre-taria de Educação.









R E S O L V E:

I - Nomear ANTONIO CARLOS STEVANATOpara exercer o cargo de provimento em co-missão de Assistente de Diretor de Departa-mento de Projetos e Orçamentos, CC.1, junto àSecretaria de Obras e Serviços Públicos.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos -

Departamento de LicitaçõesExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO PPRESENCIAL Nº. 36/2009.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 8.068/2009R.C.Nº. 19/2009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOOBJETO: "FORNECIMENTO PARCELADO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitaçãoem favor das empresas:

1ª - COMERCIAL DE ALIMENTOS FAMACA LTDAItens: 01, 08, 09, 10, 16, 17, 22, 28, 33, 35, 38,40, 41, 44.VALOR TOTAL: R$ 192.625,00

1ª - PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDAItens: 02, 32.VALOR TOTAL: R$ 53.295,00

1ª - COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDAItens: 03, 06, 07, 11, 12, 15, 19, 23, 24, 25, 26,37, 39, 42.VALOR TOTAL: R$ 160.597,00

1ª - GDC ALIMENTOS LTDAItem: 04.VALOR TOTAL: R$ 52.170,00

1ª - NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDAItens: 05, 18, 29, 36.VALOR TOTAL: R$ 153.322,00



1ª - J.J. ANTONIOLI & CIA LTDAItens: 13, 31, 45, 51.VALOR TOTAL: R$ 194.904,40

1ª - NUTRIZAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃOLTDAItens: 14.VALOR TOTAL: R$ 27.678,00

1ª - COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DOBRASIL LTDA.Itens: 20, 34.VALOR TOTAL: R$ 45.870,00

1ª - CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDAItens: 27, 43.VALOR TOTAL: R$ 27.334,00

1ª - NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNE-ROS ALIMENTÍCIOS LTDA.Itens: 21, 30.VALOR TOTAL: R$ 19.401,00

1ª - D.M.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-DUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-MEItem: 46.VALOR TOTAL: R$ 71.861,00

1ª - KIM NETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPANIFICAÇÃO LTDAItens: 47, 48.VALOR TOTAL: R$ 223.850,00

1ª - SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ALIMENTOSItens: 49, 50.VALOR TOTAL: R$ 64.120,00

Valor Total da Licitação: R$ 1.287.027,40 deacordo com a classificação declarada pelo Sr.Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Públi-ca de Pregão, onde as referidas empresassagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prossegui-mento.

Paulínia, 13 de julho de 2009.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos -

Departamento de licitaçõesExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 58/2009.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 1.050,1.051 e 1.052/2009R.C.Nº. 23, 24 e 25/2009 - SECRETARIA DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DEMOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA EROLO COMPACTADOR"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitaçãoem favor das empresas:

1ª - GRAMACON COM. DE GRAMAS E MATE-RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAItem 01: Valor Unitário por hora: R$ 72,20.Item 02: Valor Unitário por hora: R$ 57,20.Valor Total: R$ 77.640,00.

1ª - TREVENZOLLI TERRALANAGEM PAVIMEN-TAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDAItem 03: Valor Unitário por hora: R$ 62,30.Valor Total: R$ 37.380,00.

Valor Total da Licitação: R$ 115.020,00 de acor-do com a classificação declarada pela Sra.


Pregoeira e constante da Ata de Sessão Públi-ca de Pregão, onde as referidas empresassagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prossegui-mento.

Paulínia, 13 de julho de 2009.


EDITAL DE PUBLICAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

PREGÃO ELETRÔNICO 68/2009OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEMDE FUTEBOL DE CAMPO".

CADASTRAMENTO junto à Caixa EconômicaFederal: até 27/07/09 às 16:00h

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/07/09 às 08:30h

INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 28/07/09 às 10:00h

TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:28/07/09 às 10:30h

Obtenção do edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br

13/07/09

Josaine Aparecida Tosta de OliveiraPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 030/2009 - S.N.J.

A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretorado Departamento de Processos Disciplinares,no uso das atribuições legais de seu cargo,com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do De-creto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infraçãoao artigo 80, incisos II, III e X, da Lei Com-plementar 17/2001 (Estatuto dos Funcio-nários Públicos Municipais), ou outro dis-positivo infracional verificado, em relação aosfatos narrados no Protocolo nº 5.054/2009,em que figura como interessada a Secretariade Educação, Seção de Creches, referente aservidora de matrícula funcional nº 9965,regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem comoao disposto no artigo 100 da Lei Complementarnº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dosFuncionários Públicos, após a expedição doofício citatório, a servidora pública deverá com-parecer no Departamento de Processos Disci-plinares para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.


CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 07 de julho de 2009.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento de

Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicose publicada no Gabinete do Prefeito na datasupra.

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conformeParágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 13 de julho de 2009

JOSE CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

SEDDEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SINDICÂNCIA DOSSERVIDORES ESTATUTÁRIOS - MANTOVANI FRANCO, instituídaatravés da Portaria nº 71/09, no uso de suas atribuições, faz saber atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que tramita perante a Secretaria de Negócios Jurídicos SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA instaurado através da Portaria nº 023/2009, em faceda Servidora M.Y.V.M., portadora da matrícula funcional nº 10.029,regime Estatutário, RG 327415575-SSP/SP, com o fito de apurar even-tual infração ao artigo 88, incisos I e II, da Lei Complementar nº 17/2001(Estatuto dos Funcionários Públicos). Encontrando-se a servidora emlugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃOcom o prazo de 15 (quinze) dias, por três vezes consecutivas, tudo a fimde garantir-lhe a ampla defesa e o contraditório. Ficam-lhe asseguradosos direitos previstos no artigo 15, do Decreto 4990/2002 sob pena denão o fazendo, ser decretada a sua revelia. E para que ninguém alegueignorância, foi expedido o presente edital, com supedâneo no artigo 14,§ 2º, do Decreto 4.990/2001 e que será publicado no Jornal SemanárioOficial do Município e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Munici-pal. Paulínia, 23 de junho de 2009.

MANTOVANI FRANCOPresidente da Comissão de Sindicância dos Servidores Estatutários

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará AudiênciaPública para fins de apresentação dos relatórios da Saúde, relati-vos ao período de JANEIRO à MARÇO de 2009.

Data: 31 de julho de 2009Horário: 19:00 horasLocal: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho.

Paulínia, 22 de junho de 2009.

Drª. Mônica Rosa FocesiSecretária Municipal de Saúde


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE PAULÍNIA

PAULÍNIA, 06 DE JULHO DE 2009.EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nº 08/2009

Conselho Municipal de AssistênciaSocial de Paulínia - CMASP

3º Conferência Municipal deAssistência Social

Pelo presente edital ficam convocados paracandidatos a Delegados da 3º Conferência Mu-nicipal de Assistência Social de Paulínia os re-presentantes do Poder Público Municipal e daSociedade Civil, considerando os represen-tantes dos usuários e/ou organizações deusuários, das entidades e/ou organizações deentidades de Assistência Social e dos (as) tra-balhadores (as) da área, aos quais serão ga-rantidos os direitos de voz e voto nos traba-lhos da Conferência Municipal. As inscriçõesdos candidatos ocorrerão nos dias 20 a 24 dejulho de 2009, das 09:00 as 17:00 horas nasede do CMASP - Rua Divino Salvador, 42 -Nova Paulínia, sala 02 piso superior.Os candidatos do Poder Público Municipal de-verão apresentar os seguintes documentos:

I - Declaração ou cópia da carteira de trabalhoque comprove vínculo empregatício com a Pre-feitura Municipal de Paulínia;

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO-NÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE

PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL

PORTARIA Nº 19 DE 13/07/2009

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdên-cia dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuiçõesconferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial doMunicípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendoem vista o que consta do processo nº 0035/2009, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez (inte-gral), proventos com base na média das remu-nerações, correspondente a 100,00%, aservidora pública municipal Srª. LUCÉLIA MA-RIA DA COSTA CAMPOS, matrícula nº 1925,ocupante do cargo de Professor I, do quadrode pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia,com fundamento no artigo 18, inciso I, § 1º daLei Complementar 18/2001.Desta forma, a aposentadoria aqui concedidafica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Paulínia, SP 13 de Julho de 2009.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária



APOSENTADORIA PORINVALIDEZ PROPORCIONAL


A Diretoria Executiva do Instituto de Previdên-cia dos Funcionários Públicos do Município de

Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuiçõesconferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial doMunicípio de Paulínia, de 19/10/2001, e tendoem vista o que consta do processo nº 0032/2009, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez (Pro-porcional ao tempo de contribuição), proventoscalculados com base na média das remunera-ções, correspondente a 60,00%, a servidorapública municipal Srª. MÁRCIA ROSA DE OLI-VEIRA, matrícula nº 5182, ocupante do cargode Servente, do quadro de pessoal da Prefei-tura Municipal de Paulínia, com fundamento noartigo 18, inciso I, § 1º e 2º da Lei Comple-mentar 18/2001.Desta forma, a aposentadoria aqui concedidafica na forma acima discriminada.






APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL



Conceder aposentadoria por invalidez (inte-gral), proventos com base na média das remu-

nerações, correspondente a 100,00%, aservidora pública municipal Srª. EDNA FERRAZCARDOSO, matrícula nº 9891, ocupante docargo de Cozinheira, do quadro de pessoal daPrefeitura Municipal de Paulínia, com funda-mento no artigo 18, inciso I, § 1º da LeiComplementar 18/2001.Desta forma, a aposentadoria aqui concedidafica na forma acima discriminada.




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO-NÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - ART. 40, § 1º, III, a,

da Constituição Federal.PORTARIA Nº 22/2009 13/07/2009.


Conceder aposentadoria por tempo de contri-buição, com proventos calculados sobre àmédia de sua remuneração, correspondente a100%, ao servidor público municipal Sr.EUCLÍSIO FADIM, matrícula nº 8395, ocupantedo cargo de Ajudante Geral, do quadro de pes-soal da Prefeitura Municipal de Paulínia, comfundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da Cons-tituição Federal, art. 18, item III, letra "a", § 1º eartigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedidafica na forma acima discriminada;




INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO-NÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - ART. 40, § 1º, III, a, daConstituição Federal. (Professor)

PORTARIA Nº 23/2009 13/07/2009.


Conceder aposentadoria por tempo de contri-buição (Professor), com proventos calculadossobre à média de sua remuneração, corres-pondente a 100%, a servidora pública munici-pal Srª MAURA LÚCIA GIUDICE DE CASTRO ESILVA, matrícula nº 8719, ocupante do cargode Professor I, do quadro de pessoal da Pre-feitura Municipal de Paulínia, com fundamentono artigo 40, § 1º, III, a, da Constituição Fede-ral, art. 18, item III, letra "a", § 1º e artigo 20 daLei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedidafica na forma acima discriminada;




PAULIPREV

PAULIPREV - CMASP -UTILIDADE PÚBLICA

II - Xerox simples da cédula de identidade.Os candidatos representantes da SociedadeCivil deverão apresentar os seguintes docu-mentos:

a - Representantes de Entidades:I - Ofício de indicação emitido pela Entidade;II - Xerox simples da cédula de identidade.

b - Representantes de Usuários:I - Declaração que comprove ser usuário daAssistência Social, contendo dados pessoaise endereço, emitido pela Entidade onde é aten-dido;II - Xerox simples da cédula de identidade.

c - Representante dos trabalhadores:I - Declaração ou cópia da carteira de trabalhoque comprove vínculo empregatício na áreade assistência social, em organizações dasociedade civil no município de Paulínia;II - Xerox simples da cédula de identidade.É obrigatório a participação dos candidatos noperíodo integral do evento.Os candidatos eleitos irão representar o muni-cípio de Paulínia na Conferência Estadual deAssistência Social a realizar-se em 24 e 25 desetembro de 2009E para que ninguém alegue ignorância, expe-de-se presente edital.

Daso Souza da ConceiçãoPresidente do CMASP

CMASP UTILIDADE PÚBLICADOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS

PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOSDocumentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência

Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)


LIGUE 153EMERGÊNCIA

GUARDAMUNICIPAL

ATOS DO PODER LEGISLATIVO13 de julho de 2009 21INTERESSE PÚBLICO

OMEÇA neste domingo, na Sala de Espetáculos

do Departamento de Teatro (Av. Getúlio Vargas,

128), o Festival de Teatro da XIX Gincana de Fé-

rias de Paulínia. Este ano são cinco espetáculos,

que além de disputarem pontos por suas equipes, concor-

rem à premiação formal de um Festival de Teatro. Os

espetáculos, com entrada franqueada ao público, come-

çam sempre às 20 horas.

Os espetáculos serão analisados por um Júri formado

por três profissionais das artes cênicas e as equipes te-

rão acompanhamento técnico durante a montagem. O Fes-

tival de Teatro da Gincana de Férias é resultado de uma

parceria do Departamento de Teatro da Secretaria de Cul-

tura com a Secretaria de Esportes e Recreação.

na televisão começa ainteragir com ele.________________________

Terça-Feira - 21 de julho,20 horasEquipe: Gym e CanaEspetáculo: "Além da li-nha dos sonhos"Direção: Neo Francisco

Quando anoitece o sono.Com o sono o sonho... Emuitas vezes os pesadelos.Seriam os pesadelos váriose lógicos avisos ou o sonhoé simplesmente sonho? Ocerto é que, ao acordarmosa vida continua... e sabemosdentro de cada um de nós...bem no fundo da alma... quesempre temos que continu-ar, pois a vida é como ela é!Não seria diferente com asmulheres que neste texto...foram indicadas para viaja-

rem na estrada do sono...rumo além da linha dos so-nhos.________________________

Quarta-Feira - 22 de ju-lho, 20 horasEquipe: KtotoEspetáculo: "Hadassa"Direção: Jailza Keise deJesus Barros

Depois da conquista daBabilônia, a Pérsia torna-seum imenso império. Para de-monstrar sua glória e rique-za, o rei Xerxes oferece umbanquete ao seu povo. Mas,orgulhosa, sua esposa Vastise recusa a aparecer na fes-ta. Irado, o rei a substitui poruma jovem chamada Ester.Sem saber da sua herançajudaica, Xerxes se apaixonapor ela e a torna rainha. Masa nova lei instaurada dentro

Domingo - 19 de Julho, 20horasEquipe: InvasoresEspetáculo: "Uma vezdefunto sempre defunto"Direção: Maria RosaMoreira

"Uma vez defunto sem-pre defunto" conta a histó-ria de Alfredo, que morre nacasa de sua amanteFrancisca, amiga de Alzira,esposa de Alfredo. Franciscainventa uma história malucapara esconder da amiga,onde Alfredo morreu. Mas odefunto volta em um deter-minado momento assom-brando todos e trazendo àtona todos os segredos.________________________

Segunda-Feira - 20 deJulho, 20 horasEquipe: FissuradozEspetáculo: "TelevisãoInterativa"Direção: Daniel Ferreirada Silva

A peça "TelevisãoInterativa" retrata a duravida de um torcedor doCorinthians. Apaixonado aoextremo, em jogo de final decampeonato, esse torcedornão aceita os comentários deum narrador esportivo, quesó critica o "timão" e come-ça a questionar seus co-mentários. Para espanto dofanático torcedor, o narrador

PROGRAMAÇÃO do reinado persa, que legali-za a perseguição e execu-ção do povo judeu, faz comque Ester revele sua verda-deira origem. Sua atitude sal-va a vida do seu povo e osconduz para o retorno à Je-rusalém, dando origem à fes-ta do Purim.__________________________

Quinta-Feira - 23 de ju-lho, 20 horasEquipe: Kud PhokaEspetáculo: "Casos eAcasos"Direção: Bruno Teixeira

Coletânea de cenas do co-tidiano que abordam o temaamor, nas mais variadas for-mas. Romance e Paixão.Mistérios, ciúmes, desconfi-ança e outros sentimentosque acompanham os relaci-onamentos. Amor e ousadia.

PLUFT, EM LIBRAS,

ENCERRA FESTIVAL

O resultado do Festival e aCerimônia de Encerramen-to, com a entrega dos tro-féus, acontecem na sexta-feira, 24 de Julho, às 19 ho-ras, também na Sala deEspetáculos do Departa-mento de Teatro, com aapresentação do espetáculo(convidado) "Pluft, OFantasminha", em LínguaBrasileira de Sinais (LI-BRAS), parceria do Depar-tamento de Teatro com aSala de Recursos para De-ficientes Auditivos da Secre-taria da Educação.

ATOS DO PODER LEGISLATIVOATOS DO PODER EXECUTIVO 13 de julho de 200922 INTERESSE PÚBLICO

A Prefeitura Municipalatravés da Secretaria de Se-gurança promoveu, no dia 7de julho, um treinamentopara a Guarda Municipalsobre direção defensiva. Osprofissionais tiveram aula te-órica com o piloto de provasda Pirelli, e um dos apresen-tadores do Programa AutoEsportes da rede GloboCesar Urnhani, que mostrouatravés de vídeos equestionamentos, a importân-cia de um motorista bem pre-parado.

Alguns conceitos aborda-dos, que contribuem para obem do profissional, é o cin-to de segurança, um equipa-mento que enfrenta resistên-cia pelo policial, mas é fun-damental para o controle docarro. Outro tema focado foio leito de aderência (pista).

periência que temos comopiloto experiente que sou.Um profissional capacitadooferece mais segurança du-rante uma perseguição, nãocorrendo riscos, nem colo-cando em riscos a populaçãodo município. Não é só daros equipamentos, é ensiná-los a utilizá-los, capacitando-os".

Nos dias 10 e 11, foramfeitas as aulas práticas noCampo de Provas da Pirelli,onde os GMs puderamvivenciar o dia a dia, e todasas ações e riscos que podemocorrer em uma perseguiçãopolicial.

A Secretaria de Segurançareceberá em breve novas vi-aturas que ajudarão acorporação no combate àcriminalidade em nossa cida-de.

Em função de Paulínia ser umPólo Petrolífero, as vias sãomuito sujas de petróleo porcausa do tráfego de cami-

nhões; muitas vezes nem per-cebemos, e em dias de chu-va, a água com óleo deixa aaderência mais baixa ofere-

cendo mais riscos.Segundo Cesar Urnhani, "a

idéia é informar como traba-lhamos, mostrando toda ex-

Dia 19/07 - Domingo

A partir das 14,00 horas - Palhaços brincandocom a criançadaA partir das 15:30 horas - apresentação dabanda de jazz "WILL JAZZ BAND"

Dia 26/07 - Domingo

A partir das 14,00 horas - show de magia - como "Mágico New"A partir das 15:30 horas - dupla sertaneja:"Charles Melo e Rivail".

Divirta-se com os shows e prestigie a Fei-ra de Artesanato, que acontece todos osdomingos das 10 às 17 horas, com expo-

sição de artigos da nossa cidade.

SECRETARIA DE TURISMOE EVENTOS INFORMA

ATRAÇÕES NO PARQUEZECA MALAVAZZI

Todas as crianças de 0 a 5 anos que ainda não tomaram avacina contra a pólio (paralisia infantil) devem ser encaminha-das às UBSs (Unidades Básicas de Saúde), das 8 às 17 ho-ras, mesmo que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite oudiarréia.

Não existe tratamento contra a pólio; somente a prevenção,por meio da vacina, garante que as crianças fiquem livres dadoença.Não deverão ser vacinadas as crianças com deficiên-cia imunológica, como Aids ou câncer, que apresentem infec-ções agudas ou sejam alérgicas aos componentes da vacina.

A vacina é gratuita, e são apenas 2 gotas.

ATENÇÃO!A VACINAÇÃO CONTRA A

PARALISIA INFANTIL CONTINUA

Aluna recebe certificado de conclusão da EIC

13 de julho de 2009 23INTERESSE PÚBLICO

No dia 3 de julho o Centrode Ação Comunitária (Caco)de Paulínia realizou a forma-tura dos alunos das EICs (Es-colas de Informática para aCidadania), que fazem partedo Programa de Inclusão Di-gital da entidade. Ao todo,234 alunos receberam seuscertificados em uma cerimô-nia realizada no plenário daCâmara Municipal. A presi-dente do Caco prestigiou oevento.

A gestora do Comitê paraa Democratização daInformática (CDI) de Cam-pinas, Vanessa Dias, tambémesteve presente na formatu-ra. Ela aproveitou para pa-rabenizar todos os alunos pormais essa conquista: "O cer-tificado é muito importante,mas o que mais importa é oconhecimento que vocês ad-quiriram no decorrer do cur-so", afirmou. O CDI é par-ceiro do Caco na execuçãodas EICs.

Em nome do Caco, adiretora do Departamento deProjetos Especiais da entida-de disse que a entidade estáfeliz em cumprir mais essamissão social. "A inclusão di-gital é muito importante nosdias de hoje. Por isso, para aentidade é um orgulho podercontribuir com a formaçãodesses formandos", comple-tou.

Os alunos fizeram aindaapresentações dos projetosque foram desenvolvidos nodecorrer do curso e uma re-trospectiva dos melhoresmomentos. "Foi muito grati-ficante participar do curso.

promovidas atividades cultu-rais, de geração de trabalhoe renda e de mobilização co-munitária

Atualmente o Programa deInclusão Digital possui trêsEICs: a EIC Matrix, que fun-ciona no bairro João Aranha;a EIC Transformers, localiza-da no bairro Morro Alto e oCentro de Inclusão Digital daTerceira Idade - Cocoon.Para participar dos cursos, oaluno tem que ter no mínimo13 anos, possuir a 5ª sériecompleta e ser morador dePaulínia. Novas turmas de-vem participar dos cursos nopróximo semestre.

Aprendi muitas coisas novas,não só sobre informática, mastambém sobre cidadania. OCaco e todos os educadoresestão de parabéns", afirmoua aluna da EIC Cocoon Mar-lene de Campos Raimundo.

Os formandos participa-ram durante o primeiro se-mestre deste ano de um cur-so completo de informática.Além de aprendereminformática, os alunos parti-cipam de dinâmicas e discus-sões sobre cidadania. Os tra-balhos são feitos de forma adeixar claro que a inclusãodigital vai além das aulas deinformática; sendo assim, são

Na segunda-feira, dia 06de julho, a Campanha doAgasalho 2009 "QuantoMais Gente, Mais Quente"recebeu as doações arre-cadados por funcionáriosda empresa Braskem. Apresidente do Centro deAção Comunitária (Caco)de Paulínia recepcionou osrepresentantes da empresana sede do Caco Shop.

Ao todo, foram doadas550 peças entre agasalhose pares de sapatos. Deacordo com Pedro Hercu-lano, coordenador daBraskem, a arrecadação foifeita com os funcionários dePaulínia e São Paulo. "Mo-bilizamos todos os funcio-nários para participar daCampanha de Paulínia. Essecomprometimento socialfaz parte da filosofia da em-presa, que sempre incenti-va programas sociais volta-dos a pessoas menosfavorecidas", afirmou.

A presidente do FundoSocial de Solidariedade edo Caco agradeceu as do-ações e afirmou ser muitoimportante o envolvimento

das empresas na Campa-nha. "Isso nos dácredibilidade e incentivopara continuar realizandotrabalhos em prol das co-munidades que precisamdo nosso auxílio", disse.

EncerramentoA Campanha do Agasa-

lho 2009 é uma realizaçãodo Fundo Social de Soli-dariedade de Paulínia emparceria com o Caco, eteve início no dia 28 demaio. Seu encerramentoestá marcado para ser rea-lizado no dia 14 de julho, apartir das 19 horas, na sededo Caco Shop.

Mesmo com o término daCampanha, o Caco Shopcontinuará recebendo do-ações não só de roupas,mas também de móveis eutensílios para casa. Essaspeças são emprestadas àpopulação por um períododeterminado pelo serviçosocial do Caco, conformea necessidade de cada fa-mília. Mais informaçõespodem ser obtidas pelonúmero 3844-7298.

Campanha do Agasalhorecebe doações

da Braskem

Representantesda Braskem durante doação paraCampanha do Agasalho 2009 do Caco

INTERESSE PÚBLICO 13 de julho de 200924 INTERESSE PÚBLICO

ATOS DO PODER EXECUTIVO INTERESSE PÚBLICO 13 de julho de … · Assim, a secretaria de Turismo e...

Documents

Transcript of ATOS DO PODER EXECUTIVO INTERESSE PÚBLICO 13 de julho de … · Assim, a secretaria de Turismo e...