Ano XV www.assis.sp.gov.br

PODER EXECUTIVO

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, quarta-feira, 13 de abril de 2016

DIÁRIO OFICIAL DE

RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito de Assis

Nº 2178

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.960, DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Decreta Luto Oficial no Município de Assis pelo falecimento do ex-Prefeito Senhor Reinaldo Antônio Silva.

RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento do Senhor Reinal-do Antônio Silva, que ex-Prefeito do Município de Assis, ocorrido nesta data;

Considerando a relevância dos serviços pres-tados à população assisense e o legado que o ex-Prefeito Reinaldo Antônio Silva deixou como cidadão exemplar e de ilibada conduta e espírito público;

D E C R E T A:Art. 1º- Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no Município de Assis, a partir desta data, pelo falecimento do ex- Prefeito Senhor Reinaldo Antônio Silva.

Art. 2º- Ficam suspensas, neste período, todas as atividades festivas e/ou comemora-tivas no âmbito do Município.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de abril de 2016.

RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal

FERNANDO SPINOSA MOSSINISecretário Municipal de Governo e Admi-

nistraçãoPublicado no Departamento de Adminis-

tração, em 13 de abril de 2016.

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e AdministraçãoSecretaria Municipal de Governo e Administração

Av. Rui Barbosa, 926 PABX (18) 3302.3300 CEP 19814-000 - Centro - Assis – SP

EDITAL Nº 18/2016

RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis no uso de suas

atribuições legais, torna público o presente Edital para dar conhecimento dos

RESULTADOS DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÕES dos Candidatos inscritos no Concurso

Público nº 01/2016, aberto através do Edital nº 11/2016, para preenchimento de cargo de

Médico Clínico Geral, na Rede Municipal de Saúde de Assis, como segue:

Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de abril de 2016.

RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito Municipal

DENISE FERNANDES CARVALHO Secretária Municipal da Saúde

INSC NOME RG NOTA CLASSIFICAÇÃO

04 Alberto Soares Lima 074 826 18 26 84 1º 08 Relma Tavares de Oliveira

Fernandes 35 000 210 1 80 2º

01 Ana Paula Andrade Garcia 56 731 970 2 68 3º

06 Juliana Soares Zanotti 699 706 21 68 4º

02 Fabiana Vilas Boas Trigolo 29 903 168 8 68 5º

05 Iara Sorgi Alves 36 503 085 5 68 6º 03 Isadora Ramos Alkmim MG 13 699 357 Ausente Desclassificada

07 Eunice Aparecida Albertini Danello

25 838 545 5 Ausente Desclassificada

2 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 13 de abril de 2016 • Nº 2178

A Comissão Municipal Organizadora para Coordenar o Processo Seletivo e de Atribuição para Concessão de Bolsas de Estudos sob forma de estágio, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto Municipal nº 6.938/2016, torna pública a 3ª sessão de atribuição para preenchimento de vagas de Bolsista Estagiário do ano de 2016, que acontecerá na seguinte conformidade:

DIA: 14/04/2016

HORÁRIO: 14HCURSO: EDUCAÇÃO FÍSICA

HORÁRIO: 14HCURSOS: ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO / PROCESSAMENTO DE DADOS / TÉCNICO EM INFORMÁTICA

HORÁRIO: 14HCURSOS: ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CIÊNCIAS ECONÔMICAS / GESTÃO DE RECURSOS HUMA-NOS / GESTÃO FINANCEIRA / GESTÃO PÚBLICA / SECRETARIADO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE

HORÁRIO: 14H30CURSO: DIREITO

HORÁRIO: 15HCURSOS: FISIOTERAPIA / NUTRIÇÃO / PEDAGOGIA / PSICOLOGIA

HORÁRIO: 16HCURSOS: ARTES / COMUNICAÇÃO SOCIAL / FILOSOFIA / HISTÓRIA / LETRAS / MATEMÁTICA / MÚSICA / QUÍMICA

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO(AV. GETÚLIO VARGAS, 740, VILA NOVA SANTANA, ASSIS-SP)

VAGAS PARA ATRIBUIÇÃO

EDUCAÇÃO FÍSICA: 01 VAGANº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO7 LOUIZE APARECIDA LOURENÇO DANTAS ................................44.037.295-1 DECLINOU NA 1ª ATRIBUIÇÃO9 MICHAEL MORAES DELGADO ....................................................40.237.462-9 -10 RAFAEL HENRIQUE DE GOES ....................................................44.299.268-3 -

ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO / PROCESSAMENTOS DE DADOS / TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 01 VAGANº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO9 GABRIELA DA SILVA DESIDERIO LEITE .....................................41.410.221-6 -10 LEONARDO KHENAIFES ZACCARELLI JUBRAN .......................42.357.582-X -

ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CIÊNCIAS ECONÔMICOAS / GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / GESTÃO FINANCEIRA / SECRETARIADO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 02 VAGASNº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO2 EDMAR LOURENÇO DA SILVA ....................................................44.514.974-7 -3 GIAN AUGUSTO LICO ..................................................................43.674.290-1 -4 WILLIAN PAULINO FERNANDES .................................................44.656.440-0 -5 ISADORA MARCELLA ROSA GARCIA .........................................45.711.711-4 -

DIREITO: 04 VAGASNº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO3 ISADORA CASSIANO GARCIA .....................................................48.589.802-0 DECLINOU NA 1ª ATRIBUIÇÃO6 MATEUS SILVA OLIVEIRA ............................................................43.999.983-2 DECLINOU NA 1ª ATRIBUIÇÃO7 JOÃO VICTOR VIEIRA DA ROCHA ..............................................52.145.856-0 -8 ANDRÉ VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ..........................................41.530.634-5 -9 FELIPE EDUARDO LIMA DOS REIS ............................................48.957.988-7 -10 ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA ....................................................50.294.945-4 -11 ARTHUR BARRETO ULIANA ........................................................39.182.266-4 -12 JESSICA ALVES CARVALHO DE ALMEIDA .................................42.381.582-9 -13 JOSÉ CARLOS JANCOVIC PENA ................................................44.047.626-4 -14 NATÁLIA JALORETTO SABINO ....................................................49.690.190-4 -

FISIOTERAPIA / NUTRIÇÃO / PEDAGOGIA / PSICOLOGIA: 13 VAGASNº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO72 LUCAS DE GODOY BUENO .........................................................48.759.481-2 -73 MARINA MARCHETTI AMBRÓSIO DE ANDRADE .......................48.796.874-8 -74 ANA CAROLINE DE MOURA SANTOS DA COSTA ......................48.868.793-7 -75 NATHANE KAROLINE DA SILVA ALMEIDA ..................................40.318.444-7 -76 NATÁCIA CRISTINA DOS SANTOS PRATTA ...............................40.366.461-5 -77 THALES GUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA ...........................41.389.353-4 -78 BRUNA ROCHA DE OLIVEIRA .....................................................10.284.559-5 -79 JAQUELINE RIBEIRO ALVES .......................................................42.535.296-1 -80 EDUARDO MALHEIRO BUENO DE CAMARGO ..........................37.836.647-6 -81 ARIANE GONÇALVES DA SILVA ..................................................41.557.989-2 -82 KAROLINA TASQUIN MARTINS ...................................................49.792.812-7 -83 MARCELA MARCONDES LEITE ..................................................39.465.447-X -84 ANDREIA REGINA LIBANORI .......................................................32.451.651-4 -85 GABRIELA CARVALHO DA COSTA ..............................................49.121.111-9 -86 LETICIA DE LIMA TRETTEL ..........................................................44.275.078-X -87 KATHELEN OLIVEIRA SANTIAGO ...............................................41.391.367-3 -88 SHEILA VIRICIMO DA SILVA .........................................................41.142.545-6 -89 MAYSA DOS SANTOS OLIVEIRA .................................................47.383.015-2 -90 VILMA FREITAG BENITEZ ............................................................22.347.461 -91 NIARA MARIA HOUER LEME FRANCO .......................................40.201.700-6 -92 MARIA PAULA DA SILVA MARQUES ............................................53.340.832-5 -93 GIOVANNA LEONARDI BIASETTO ..............................................36.956.071-1 -94 ANDRESSA FRANCISCO DIAS ....................................................49.932.518-7 -95 ROSÂNGELA PAULO DA SILVA ....................................................25.497.613-X -96 ANDRÉIA DE CÁSSIA CAYRES SAMPAIO...................................28.001.233-0 -97 MEIRIELLI TEODORO NOVAES ...................................................76.235.953 -

ARTES / COMUNICAÇÃO SOCIAL / FILOSOFIA / HISTÓRIA / LETRAS / MATEMÁTICA / MÚSICA / QUÍMICA: 06 VAGASNº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO37 VALGNE GONÇALO JOCA ...........................................................48.902.003-3 VAGA ESPECÍFICA38 THIAGO HENRIQUE SAMPAIO ....................................................48.895.569-5 VAGA ESPECÍFICA39 FILIPE ALMEIDA RODOLFO .........................................................36.807.378-6 VAGA ESPECÍFICA40 ROMULO SANTOS DINIZ .............................................................42.956.997-X VAGA ESPECÍFICA41 THIAGO RODRIGUES MARTINS .................................................35.787.921-1 VAGA ESPECÍFICA42 RENE ALVES DA SILVA .................................................................38.107.839-5 VAGA ESPECÍFICA

3 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 13 de abril de 2016 • Nº 2178

Faça sua partecomo um bom cidadão,contribua com o Meio Ambiente.Pilhas, baterias de telefone celular, agendas eletrônicas, etc, além de lâmpadas fluorescentes (lâmpadas brancas) representam grande risco à saúde humana e ao meio ambiente se descartadas de maneira inadequada

43 ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA ...................................44.274.320-8 -44 MARIANE DE CAMPOS SEVERINO ............................................40.001.941-3 -45 RAFAEL DA CRUZ SILVA ..............................................................47.689.682-4 -46 HEBERTON BATISTA ....................................................................48.107.306-1 -

ARTES / COMUNICAÇÃO SOCIAL / FILOSOFIA / HISTÓRIA / LETRAS / MATEMÁTICA / MÚSICA / QUÍMICA (CONT.)Nº NOME ............................................................................................RG OBSERVAÇÃO47 AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ......................................................48.687.408-4 -48 OCTÁVIO DELGADO ....................................................................48.660.388-X -49 NATÁLIA MARCÃO DOMINGUES ................................................45.123.658-0 -50 GABRIELA LUANA POLICANTE DA SILVA ...................................40.433.285-7 -51 LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA .................................................44.320.398-2 -52 TAYNARA RAFAELA DOS SANTOS .............................................40.343.872-X -53 TAYNA SERRANO FLAVIO ..........................................................44.410.351-X -54 LAIS FERNANDES POZA .............................................................37.704.869-0 -

Assis, 12 de abril de 2016.

________________________COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO

4 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 13 de abril de 2016 • Nº 2178

Diga não

as DROGAS DISQUE

DENÚNCIA

COLABORE COM A POLÍCIA

DENUNCIESigilo

ABSOLUTO

ATOS OFICIAIS DO PODER

LEGISLATIVO“DECISÃO”REF.: PROCESSO Nº 006/2016 PREGÃO Nº 002/2016OBJETO: - “Contratação de serviços, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para limpeza predial e serviços de jardinagem da Câmara Municipal de Assis e Abrigo dos Transmissores da TV.”Trata-se de recurso interposto por (TCM Servi-ços de Limpeza e Conservação Ltda), CNPJ nº 06.299.924/0001-55, representada pelo Sr. Cleber Modesto Cardoso.Adotando o parecer jurídico de fls. 259 a 260, como razão de decidir, conheço do recurso e nego-lhe provimento.Intime-se, dando ciência, da referida decisão à recor-rente e às demais licitantes nos autos do processo.A INTIMAÇÃO deverá ser acompanhada da cópia desta decisão e do parecer que lhe serviu de fundamento, aberta, desde logo vista dos autos à interessada.Publique-se a presente no Diário Oficial do Município e também no site http://www.assis.sp.leg.br .Assis, 12 de abril de 2016.

EDSON DE SOUZAPresidente da Câmara Municipal

“DECISÃO”

REF.: PROCESSO Nº 014/2015PREGÃO Nº 005/2011

OBJETO: - “Contratação de serviços, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para limpeza predial e serviços de jardinagem da Câmara Municipal de Assis e Abrigo dos Transmissores da TV.”Trata-se de recurso interposto por (TCM Servi-ços de Limpeza e Conservação Ltda), CNPJ nº 06.299.924/0001-55, representada pelo Sr. Cleber Modesto Cardoso.Adotando o parecer jurídico de fls. 259 a 260, como razão de decidir, conheço do recurso e nego-lhe provimento.Intime-se, dando ciência, da referida decisão à recor-rente e às demais licitantes nos autos do processo.A INTIMAÇÃO deverá ser acompanhada da cópia desta decisão e do parecer que lhe serviu de fundamento, aberta, desde logo vista dos autos à interessada.Publique-se a presente no Diário Oficial do Município e também no site http://www.assis.sp.leg.br .Assis, 12 de abril de 2016.

EDSON DE SOUZAPresidente da Câmara Municipal