8/16/2019 ATPS - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária - Etapa 01

1/2

ATPS – Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Etapa 01

Histria do !ireito do Trabalho no "rasil

1# $%ais os principais &atores e'ternos (%e in&l%enciara) na &or)ação do !ireito

do Trabalho no "rasil*

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma

 pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as

transformações que ocorriam na uropa e a crescente elaboração legislativa de proteção

ao trabalhador em muitos países! "amb#m pesou o compromisso internacional assumido

 pelo nosso país ao ingressar na $rgani%ação &nternacional do "rabalho, criada pelo

"ratado de 'ersailles ()*)*+, propondo-se a observar nomas trabalhistas!

+ $%ais as pri)eiras leis ordinárias trabalhistas e) nosso pa-s*

urgiram, em fins de ).. e começo de )*.., como leis esparsas que tratam de temas

como trabalho de menores ()*)+, organi%ação de sindicatos rurais ()*./+ e urbanos()*.0+, f#rias ()*12+, 3inist#rio do "rabalho, &nd4stria e 5om#rcio ()*/.+, relações de

trabalho de cada profissão (decretos a partir de )*/.+, trabalho das mulheres ()*/1+,

nova estrutura sindical ()*/)+, convenções coletivas de trabalho ()*/1+, 6ustiça do

"rabalho ()*/*+ e sal7rio mínimo ()*/8+!

. Por (%e a /onsolidação das Leis do Trabalho /LT# não considerada %)

/digo*

9 5onsolidação das :eis do "rabalho - 5:" ()*;/+ # a sistemati%ação das leis esparsas

na #poca, acrescidas de novos institutos criados pelos or#m, # a primeira lei geral, desde que se aplica a todos os

empregados, sem distinção entre a nature%a do trabalho t#cnico, manual ou intelectual!

8/16/2019 ATPS - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária - Etapa 01

2/2

9 5omissão que elaborou a 5:" foi presidida pelo 3in! 9lexandre 3arcondes ?ilho! 9

5onsolidação não # um c@digo, porque, não obstante a sua apreci7vel dimensão criativa,

sua principal função foi a reunião das leis existentes e não a criação, como um c@digo,

de leis novas