Pólo : Sobradinho-DF Curso: serviço social Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Tutora a distância: Laura Marcia Rosa dos Santos 08/11/2014

Sobradinho-DF

Acadêmico (a)s:

Maria Cláudia Sales Lima RA: 334399

Eliana Vieira Marques RA:345333

Eduarda Alves de Oliveira RA: 340058

José Luiz de Almeida Lima RA:334411

Regina do Rosário Leite da Silva Lima RA: 334412

Efetivação da Democracia Popular

Serviço social e conselhos gestores de politicas publicas

Efetivação da democracia popular

INTRODUÇÃO

Este trabalho fomenta discussões

sobre a implementação da democracia participativa,

participação popular no controle das ações

governamentais municipais, como forma de

manifestação do exercício de sua soberania.

A participação política no Brasil é um

assunto presente desde os tempos de lutas da colônia

contra a metrópole, passando pelas lutas da escravidão

e pelo sindicalismo anarquista nas primeiras décadas

deste século.

Após 1988, com a Constituição

Federal, os conselhos fazem parte de um novo modelo

de desenvolvimento da gestão pública estatal,

aumentou a participação por meio dos conselhos

deliberativos de composição paritária, não apenas

numericamente, mas também nas condições de

acesso e de exercício da participação, entre

representantes do Poder Executivo e de instituições

da sociedade civil organizada, representando a

possibilidade da institucionalização da participação

via sua forma de expressão, a co-gestão; objetivando

o controle de políticas sociais.

Fundamentado no código de ética

profissional e no projeto ético-político da categoria,

o Serviço Social, busca empreender um conceito de

participação que vá de encontro a população, a classe

proletária, em que essa participação esteja no sentido

de empoderamento, onde a população seja o ator de

transformação, de mudança da realidade, e que seja

contrária a uma trajetória burocrática e alienada.

Seja um participante

Integre:

Muitos recursos públicos

federais na área social

apenas são liberados

quando há conselho gestor

específico à determinada

área de atuação, nos

estados e nos municípios.

Seja membro!!

Conselho gestor – seja um participante

Os conselhos gestores foram a grande novidade

nas políticas públicas ao longo dos anos, eles têm o papel

de instrumento mediador na relação sociedade e Estado e

estão inscritos na Constituição de 1988, na qualidade de

instrumentos de expressão, representação e participação

da população, permitindo aos cidadãos mais que a sua

integração, igualmente sua contribuição na escolha das

políticas públicas que favoreçam a realidade da

comunidade a qual pertençam, sendo co-gestor

administrativo das questões sociais.

A maior mudança nesse processo democrático,

segundo Roberto Pires, técnico de planejamento e

pesquisa do IPEA, é que: “Estes espaços de participação

têm gerado oportunidades para atores sociais, grupos,

movimentos, associações localizarem suas demandas. São

grupos que, frequentemente, por representarem minorias

políticas, têm grande dificuldade de levar suas demandas

aos legisladores e formuladores de políticas públicas”.

Os conselhos gestores podem ser agrupados em

quatro categorias na gestão urbana:

- Os que se relacionam diretamente à chamada

questão urbana por ser parte integrante do lócus que

configura o espaço urbano enquanto tal, ou seja, meio

ambiente, moradia;

- Os que decorrem da prestação de serviços

urbanos por setores da administração: saúde, educação,

transportes;

- Os que abrangem as políticas focalizadas em

grupos etários da população: idosos, crianças e

adolescentes; ou destinados as categorias específicas:

mulheres, grupos étnicos ou raciais; esses conselhos

localizam-se no urbano e atuam sobre problemas sociais

que interferem diretamente na qualidade de vida no meio

urbano;

- Os conselhos na área da cultura, apesar de a

cultura ser uma das secretarias de Estado, ela é mais que

um serviço, é uma força-motriz que cria ou estimula

energia coletiva de uma comunidade e de seus cidadãos.

Vai se refletir sobre as possibilidades do

profissional de Serviço Social contribuir para o

fortalecimento e organização política dos conselhos e ou

dos seus diversos segmentos com destaque para os usuários

e trabalhadores através da defesa da democracia e dos

direitos humanos e sociais... articulação com os

conselhos/conselheiros com os movimentos sociais.

(BRAVO, 2009, p 394)

Governança

Governança local é um conceito híbrido, que busca

articular elementos do governo local com os de poder local...

Ele se refere a um sistema de governo em que a inclusão de

novos atores sociais é fundamental (GOHN, 2011, p.44).

O conceito de governança surgiu

associado ao de governança global, por meio de

fóruns internacionais, que almejavam estabelecer

formas de cooperação global. Governança local está

ligado ao exercício da autoridade, ou tem conotação

de agenda política, o poder local inclui o poder

econômico, político e social das famílias, assim

como o poder carismático de lideres locais e

regionais.

Governança

Segundo o Banco Mundial, em seu documento

Governance and Development, de 1992, a definição

geral de governança é “o exercício da autoridade,

controle, administração, poder de governo”. Precisando

melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na

administração dos recursos sociais e econômicos de um

país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a

capacidade dos governos de planejar, formular e

implementar políticas e cumprir funções”.

A ausência de conselheiros qualificados

e de bons sistemas de Governança Corporativa tem

levado empresas a fracassos decorrentes de:

- Abusos de poder (do acionista controlador sobre

minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos

administradores sobre terceiros);

- Erros estratégicos (resultado de muito poder

concentrado no executivo principal);

- Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício

próprio, atuação em conflito de interesses.

O resgate da cidadania – re/formando cidadãos e atletas

para o futuro

o resgate da cidadania – re/formando cidadãos e atletas para o futuro

Publico alvo:

- Crianças e Adolescentes em conflito com a lei

Objetivos:

Gerais:

- Incentivar o esporte como atividade alternativa aos tempos ociosos, afastá-los (crianças e adolescentes) do risco de envolvimento, e/ou convívio com as práticas da criminalidade, de trabalho infantil, uso de drogas, violência doméstica e abuso sexual;

- Combater/reduzir a evasão escolar e a repetência;

- Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária;

- Oferecer atividades extras como passeios, oficinas recreativas e palestras. Que promovam além da inclusão social, a garantia e a ampliação dos direitos constitucionais das crianças (de 7 a 14 anos) e adolescentes (de 15 a 18 anos), segundo e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

- Proporcionar o aumento da solidariedade, auto-estima, respeito ao próximo, facilidade na convívio, tolerância, cooperação, disciplina, habilidade de comando, respeito às regras, trabalho em equipe, entre outras.

Especifico:

- Buscar a participação/cooperação das famílias e profissionais da área, para a re/inserção das crianças/adolescentes no meio social.

Princípios que serão trabalhados:

- Articular, promover e apoiar ações que visem oferecer oportunidades de desenvolvimento e integração social para todos as crianças e adolescentes em conflito com a lei, buscando fortalecer a solidariedade entre os membros da família e da sociedade.

- Desenvolver um programa aproveitando o esporte como estratégia de desenvolvimento pessoal, educacional e social dessas crianças e adolescentes em conflito com a lei, buscar sua plena inclusão social;

- Utilizar o esporte de maneira saudável, como estrutura maior para desenvolvimento físico - psico- social da criança e do adolescente em questão, orientado com acompanhamento especializado, estimulando à vida e prevenção ao uso das drogas.

Conselhos

Municipais de Educação e Gestão Democrática do Ensino

Os conselhos gestores de controle social de políticas educacionais introduzidos pela constituição

federal de 1988 são um importante elemento da gestão democrática da educação, na medida em que se abrem

para a participação da sociedade.

Conselhos

Municipais de Educação e Gestão Democrática do Ensino

Em âmbito federal, a atual forma de

organização do conselho de educação existe desde

1931, quando foi criado o Conselho Nacional de

Educação - CNE, órgão atualmente regulado pela Lei

n.º 9.131/95.

Os Conselhos Estaduais de educação

foram implantados pela Lei de Diretrizes e Bases –

LDB (Lei n° 9.394/1996) toma para si a atribuição de

regulamentar parte dos dispositivos constitucionais,

reafirma o princípio da gestão democrática e delega

para os sistemas de ensino específicos (nacional,

estaduais e municipais) a definição das formas de

exercitá-lo.

LDB, art.3°, VIII, e art.14) - A lei

estabelecerá o plano nacional de educação, de duração

plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento

do ensino em seus diversos níveis e à integração das

ações do Poder Público que conduzam à:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar.

Os conselhos municipais, apesar de estarem previstos em lei

desde 1971, somente com a Constituição de 1988 é que

passaram a se organizar autonomamente.

Conselhos Municipais de Educação:

A possibilidade de criação de conselhos de

educação em âmbito municipal está prevista na legislação

nacional desde a Lei n.º 5.692, de 1971, sendo que ainda

hoje sua criação é facultativa, cabendo aos municípios

decidir se constituem sistema educacional próprio ou se

continuam integrados ao sistema estadual respectivo ,

contando com representação popular e não somente com

especialistas indicados pelo executivo. Os conselhos

municipais de educação exercem papel de articuladores e

mediadores das demandas educacionais junto aos gestores

municipais e desempenham funções normativa, consultiva,

mobilizadora e fiscalizadora.

Esse avanço, assim como algumas

experiências municipais de integração e democratização do

acesso aos conselhos, devem ser compreendidos como os

primeiros passos de uma grande reformulação a ser

empreendida, que passa, necessariamente, pela estruturação

de um verdadeiro sistema nacional de educação, condizente

com as pressões por efetivação do direito humano à

educação.

Conselhos

Municipais de Educação e Gestão Democrática do Ensino

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que representam as comunidades escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas condizentes com as necessidades e potencialidades da escola.

Um bom conselho escolar deve ser um órgão que conta com representantes de todos os segmentos - professores, funcionários, alunos, pais e membros da comunidade - e tem como objetivo contribuir para a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola, visando:

- fortalecimento da participação estudantil;

-- provimento do cargo de diretor; construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola;

-- lutar pela progressiva autonomia da escola;discussão e implementação de novas formas de organização da gestão escolar;- garantia de financiamento publico da educação e da escola nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A presença do conselho é imprescindível, uma

vez que, como instancia colegiada, com representação

dos diversos segmentos da escola e da comunidade

local, cabe-lhe coordenar e acompanhar as discussões

concernentes às propriedades e objetivos da escola,

analisar e encaminhar os problemas de ordem

administrativas ou pedagógica, conhecer as demandas

e potencialidades da comunidade local, estimular a

instituição a praticas pedagógicas /democráticas e

transparentes, e incentivar a co-responsabilidade no

desenvolvimento das ações de todos os que integram a

comunidade escolar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procurou-se mostrar que a gestão social

das políticas públicas tomou grande impulso com a nova

realidade institucional criada a partir da promulgação da

Constituição Brasileira de 1988. Emergiram novos

instrumentos de participação popular nas políticas

públicas, merecendo destaque a institucionalização dos

Conselhos Municipais, que se constituem em novos

espaços para formulação, gestão, controle e avaliação das

políticas públicas, enquanto espaços privilegiados do

exercício da cidadania.

Os conselhos devem ser espaços e

mecanismos operativos à favor da democracia e do

exercício da cidadania, em todo e qualquer contexto

sociopolítico, transformando em aliados potenciais,

estratégicos, na democratização da gestão das políticas

públicas; sendo uma forma de ser ouvido e de continuar

lutando para transformar o Estado, intervir na esfera do

processo de produção, gestão e na qualidade dos serviços

públicos prestados, principalmente nas áreas sociais, como

as da educação, assistência social, saúde, habitação, etc.

Percebeu-se a importância dos

representantes da sociedade civil nos conselhos gestores,

mostrando que essa participação deve ser assegurada e

definida de forma democrática, a fim de impor

comprometimento dos conselheiros, já que estes

representam diversos segmentos sociais, também uma

forma de inclusão social, pois eles habilitam os cidadãos

ao exercício de seus direitos sociais e políticos.

Sendo uma forma de ser ouvido e de continuar lutando

para transformar o Estado pela via da democratização

das políticas públicas.

O Conselho Municipal de Educação é o

coração da gestão democrática da educação e do futuro

do Município. Ele precisa ser constituído de

representações que abranjam os vários setores e as

diversas comunidades, não somente da educação escolar,

mas do município como um todo.

Desenvolver educando, para detectar e

solucionar problemas cotidianos, seja com relação à

família e a sociedade. Diante da problemática de

re/inserção das crianças e adolescentes em conflito com

a lei, se faz necessário originar novas projetos sociais,

novas metodologias, contribuindo no exercício pleno da

cidadania. Visando a integração dos próprios usuários

no esporte de sua escolha, atuando como autores,

aumentando sua autoestima, respeito ao próximo,

etc.

.

REFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRAVO, Maria Inês Souza. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília, 2009.

Controladoria Geral da União. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Brasília, DF. 2008.

Esporte é saúde! esportes nas escolas & faculdades! Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/08/425755.shtml. 28 out. 2013. Acesso em 10 nov. 2013.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Disponível em: http://www.cadernosmetropole.net/download/cm_artigos/cm7_29.pdf . Acesso em: 02 nov. 2013.

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Ministério da Educação . Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Caderno 5: conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Brasília, DF. 2004.

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http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/XIVCongr

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O princípio da gestão democrática e os conselhos da

educação. Disponível em:

http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?opti

on=com_content&task=view&id=943&Itemid=2.Acess

o em: 08 nov. 2013.

Origem da boa governança. Disponível em:

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Acesso em: 28 maio 2013.

Participação Popular: a construção da democracia

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Possibilidades da política: governança precária.

Disponível em:

http://marcoanogueira.blogspot.com.br/2013/07/govern

anca-precaria.html. Acesso em: 01 nov. 2013.

Quer um conselho? Forme um. Como ter um colegiado

presente e atuante com representantes de todos os

segmentos da escola. Disponível em:

http://gestaoescolar.abril.com.br/comunidade/quer-

conselho-forme-681213.shtml. Acesso em 07 nov.

2013.