Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP

MSc. Simony Pedrini Nunes RátisJunho/2013

Principais Entidades Normativas

SETOR PÚBLICO

IFAC

STN

IPSAS

CFC

NBC T 16MCASP

edita

edita

edita

Grupo Técnico de Padronização

de Relatórios - GTRelPortaria STN 135/2007

Tesouro Nacional

Grupo Técnico de Procedimentos

Contábeis - GTConPortaria STN 136/2007

Grupos de Trabalho

IPSAS / NBCASP

Grupo Técnico de Sistematização de Informações

Contábeis e Fiscais - GTSisPortaria STN 111/2011

caráter técnico e consultivo; norteado pelo diálogo permanente; busca reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social.

Manual de Demonstrativos Fiscais(MDF)

Padronização de relatórios e demonstrativos fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Grupos de Trabalho

Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel

Portaria STN 135/2007

Grupos de Trabalho

Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP)

Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon

Portaria STN 136/2007

Harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais;Desenvolvimento da estrutura e dos padrões de comunicação e de segurança.

Grupos de Trabalho

Grupo Técnico de Sistematização de Informações

Contábeis e Fiscais - GTSisPortaria STN 111/2011

Composição Atual dos Grupos TécnicosSTN

CCONF

STN

CESEF

CONACICONOF

Câmara

CONORF

SenadoCGU

FNP

IBGE

IRBTCU

STN

COPEM

CJF

CNJCONSEPLAN

CNMP

DESD/MSFNDE

MPF

GTSis

STN

COSIS

SIOPE/ME

SIOPS/MS

RFB

SLTI

MPS

SISPREV

SERPRO

GTRelGTCon

RPPS/MPS

STN

CCONT

SOF

ATRICON

GEFIN

CFC

STN

COREM

CNM

ABM

ABRASF

Número de membros por instituiçãoGTCon

TCU, CGU e SOF 2 2 1

Instituição Nº Titulares

Nº Suplentes

Assessor Técnico

ATRICON, CFC, CONACI, GEFIN e IRB 4 2 2

ABRASF, ABM, CNM e FPN 3 2 2

CONOF, CONORF, MPS e IBGE 1 1 1

CCONF e CCONT 1 1 5

CESEF e COREM 1 1 -

Número de membros por instituiçãoGTRel

ABRASF, ABM, CNM, CONSEPLAN, CONACI, FNP e TCU 2 2 1

Instituição Nº Titulares

Nº Suplentes

Assessor Técnico

ATRICON, GEFIN e IRB 4 2 1

CJF, CFC, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, CGU, MS, MPS, FNDE, IBGE, MPF e SOF 1 1 1

CCONF e CCONT 1 1 5

CESEF e COPEM 1 1 -

Número de membros por instituiçãoGTSis

ABRASF, ABM, CNM, CONACI, CGU,FNP, SLTI e TCU 2 1 1

Instituição Nº Titulares

Nº Suplentes

Assessor Técnico

ATRICON, GEFIN e IRB 3 2 1

CJF, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, SIPREV, IBGE, MPF, SIOPS, SIOPE, SOF e SERPRO 1 1 1

CCONF e CCONT 1 1 5

CESEF, COPEM, COREM, CFC e RFB 1 1 -

COSIS 2 1 -

Participação do CONACI

Grupo de Trabalho

Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico

Permitido IndicadoPartic. 2011 e 2012

Permitido IndicadoPartic. 2011 e 2012

Permitido IndicadoPartic. 2011 e 2012

¹ Simony Pedrini Nunes Rátis (ES) e Ricardo André de Holanda Leite (AL);

GTCon 4 3 2¹ 2 2 - 2 - -

GTRel 2 2 - 2 2 1² 1 1 1³

GTSis 2 - 1 - 1 -

² Marilene Lopes Cortes de Meirelles (RS);³ Giovani Loss Pugnal (ES).

Assuntos em debate nos GruposCronograma de Convergência

Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer?

I - Créditos por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

II - Obrigações e provisões por competência;

III - Bens móveis, imóveis e intangíveis;

IV - Depreciação, amortização, exaustão;

V - Ativos de infraestrutura;

VI - Sistema de custos;

VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP.

1 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer?

2 - Procedimentos Contábeis Específicos

I – Fundeb;

IV - RPPS;

II – Parcerias Público-Privadas;

III – Operações de Créditos;

VII – Consórcios Públicos.

V – Dívida Ativa; VI – Precatórios;

Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer?

4 - Adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP

3 - Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Prazos Atuais

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Procedimentos Contábeis Específicos

Adoção do PCASP e das DCASP

Adoção: em 2013

Cronograma: 30/06/2012

Adoção: até final de 2014

Cronograma: 31/05/2013

Adoção: até final de 2014

• A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP).

• Consequências pelo não cumprimento:• STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do

art. 51 da LRF;• Impedimento, até regularização, de recebimento de

transferências voluntárias e contratação de operações de crédito.

Prazos Atuais

SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis

SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo:

• registro eletrônico centralizado,

• tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação;

• Substituirá o SISTN.

O SICONFI será implantado em duas etapas:

1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI;

2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema.

SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis

Obrigada!!!

MSc. Simony Pedrini Nunes Rátissimony.ratis@secont.es.gov.br

(27) 3636-5381