Direitos humanos (Para humanos

direitos)

O que são direitos? O que são direitos humanos?

• Direito - direção sem desvio• Direitos humanos - humanos retinhos? • Aquilo que é necessário para que todos

vivam com dignidade

A história dos direitos humanos

• Direito Natural• Aristóteles - DN é algo válido em

qualquer lugar • Hobbes - DN é forma que o ser humano

racional age para sobreviver e prosperar a garantia dos direitos ocorreria com a submissão ao governante• Locke - Se o governante não garante o

DN ele pode ser derrubado pelo povo

Iluminismo + Revolução Americana + Revolução Francesa

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789

• Declaração de Virgínia, 1776

Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança

• Declaração de Independência dos EUA, 1776

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.

• Declaração dos direitos do homem e do cidadão, 1789

Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

• Constituição Venezuelana de 1811Sección segunda. Derechos del hombre en sociedadArtículo 151.- El objeto de la sociedad, es la felicidad común y los Gobiernos han sido instituidos para asegurar al hombre en ella, protegiendo la mejora y perfección de sus facultades físicas y morales, aumentando la esfera de sus goces y procurándoles el más justo y honesto ejercicio de sus derechos.Artículo 152.- Estos derechos son la libertad, la igualdad, la propiedad y la seguridad.

• Constituição brasileira de 1824Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

• 1ª geração de direitos humanos - direitos individuais

• 2ª geração dos direitos humanos - direitos sociais• Modelo industrial direitos coletivos

• 3ª geração dos direitos humanos - direitos de solidariedade• Pós-2ª GM

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

• Fruto dos horrores da Segunda Guerra Mundial

Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

• Constituição Federal de 1988Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]

COMO EXIGIR ESSES DIREITOS?

Uma possibilidade: Cidadania

O que é? Prática dos direitos e deveres?

Exercício dos direitos civis, políticos e sociais, com liberdade

e participação?

CLT 1943

Liberdades Individuais

Criminalidade

Suspensão das eleições

Os direitos alcançam a todos?

Nos preparamos para viver esses direitos?