Atualização: DEZEMBRO/2004 GOIASPREV Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do...
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Atualização: DEZEMBRO/2004
GOIASPREVRegime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos do Estado de Goiás
Roteiro CronológicoAções já desenvolvidas
1º - Avaliação Jurídica; 2º - 1ª, 2ª e 3ª Avaliação Atuarial; 3º - Aprovação da LC nº 29, criando o Fundo e alterando a alíquota de contribuição; 4º - Definição do modelo estrutural do Fundo 5º - Regulamentação da LC n° 29 (Lei 13.903/2000) 6º - 1º Cadastramento Previdenciário 7º - Aprovação da Lei Complementar nº 46, adaptando o regime à EC.41/03 8° - Implantação do Comitê de Investimento
Ações em andamento 9º - Implantação de sistema centralizado de administração previdenciária 10º - Implantação da “atualização permanente de dados previdenciários”
Ação a ser realizada 11º - 4ª avaliação atuarial
O Projeto de Estruturação
Contratação da Caixa Econômica Federal
Atuação em quatro áreas
Atuarial: cálculos, avaliação, plano;Jurídica: análise da estrutura remuneratória das carreiras, arcabouço regulatório;Organizacional: estrutura do regime;Financeira: avaliação fiscal do Estado e do IPASGO, fontes de capitalização.
Diagnóstico da Previdência de Goiás
3 5 5 . 2 6 4 . 6 5 5 , 0 7
1 . 1 . C o n t r ib u iç õ e s 3 5 4 . 9 8 3 . 0 5 9 , 8 41 . 1 . 1 . E s t a d o 2 3 6 . 6 5 9 . 5 8 3 , 4 61 . 1 . 2 . S e r v id o r A t iv o 1 1 8 . 3 2 3 . 4 7 6 , 3 81 . 1 . 3 . S e r v id o r In a t iv o 0 , 0 01 . 1 . 4 . P e n s io n is t a 0 , 0 01 . 2 . A l ie n a ç ã o d e T ít u lo s1 . 3 . C o m p e n s a ç ã o P r e v id e n c iá r ia1 . 4 . F in a n c e ir a s1 . 5 . O u t r a s
2 . D e s p e s a s P r e v i d e n c i á r i a s2 . 1 . In a t iv o s ( e p e n s io n is t a C iv i l )2 . 2 . P e n s io n is t a s ( e in a t iv o M i l i t a r )2 . 3 . R e s t i t u iç õ e s2 . 4 . O u t r a s
3 . D é f i c i t / S u p e r á v i t
7 7 1 . 6 0 2 . 0 5 8 , 0 06 4 2 . 6 8 0 . 7 0 8 , 0 01 2 8 . 9 2 1 . 3 5 0 , 0 0
1 . R e c e i t a s P r e v i d e n c i á r i a s
D I A G N Ó S T I C O D A P R E V I D Ê N C I A D O E S T A D O D E G O I Á S
I N F O R M A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S2 0 0 4 ( R $ )
( 4 1 6 . 3 3 7 . 4 0 2 , 9 3 )
0 , 0 00 , 0 0
0 , 0 02 8 1 . 5 9 5 , 2 3
0 , 0 00 , 0 0
2 0 0 4
1 . A l í q u o t a s d e C o n t r i b u i ç ã o
1 . 1 . E s t a d o 2 2 %
1 . 2 . S e r v i d o r A t i vo 1 1 %
1 . 3 . In a t i vo ( a c i m a : R $ 2 . 6 6 8 , 1 5 ) 1 1 %
1 . 4 . P e n s i o n i s t a s ( a c i m a : R $ 2 . 6 6 8 , 1 5 ) 1 1 %
2 0 0 4
1 . N . º S e r v i d o r e s A t i v o s 8 3 . 4 9 0
1 . 1 . E x e c u t i vo 7 8 . 5 0 4
1 . 2 . L e g i s l a t i vo * 4 6 7
1 . 3 . J u d i c i á r i o * 3 . 1 4 0
1 . 4 . T C E * 3 4 9
1 . 5 . T C M * 2 3 1
1 . 6 . M P * 7 9 9
2 . N . º S e r v i d o r e s I n a t i v o s 3 1 . 2 4 0
3 . N . º P e n s i o n i s t a s 7 . 9 0 8
4 .R e l a ç ã o
A t i vo s / ( In a t i vo s + P e n s i o n i s t a s )2 , 1 3
I N F O R M A Ç Õ E S D E P E S S O A L
I N F O R M A Ç Õ E S A T U A R I A I S
N o t a * : O p r e s e n t e t r a b a l h o fo i e l a b o r a d o c o m c á l c u l o s
e s t i m a d o s p a r a o s d a d o s d o s o u t r o s p o d e r e s , p o s t o q u e o s
d i r i g e n t e s d e s t e s n ã o r e p a s s a m a s i n fo r m a ç õ e s
s o l i c i t a d a s p a r a a t u a l i z a ç ã o r e fe r e n t e a 2 0 0 4 .
D I A G N Ó S T I C O D A P R E V I D Ê N C I A D O E S T A D O D E G O I Á S
LC 29, de 12.04.2000principais aspectos
os recursos têm a natureza de direito coletivo;
veda alterar o equilíbrio atuarial do regime pela criação ou assunção de benefícios;
parcela ordinária de contribuição - só incide sobre verbas de caráter permanente e também, as temporárias já incorporadas;
o Poder Executivo deverá encaminhar projeto para instituir regime de previdência complementar (quando regulamentado);
benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão);
O PROBLEMA HOJEO PROBLEMA HOJE
Servidores Ativos: 78.054
Servidores Inativos e Pensionistas: 39.148
Valor Total da Folha de Pagamento: R$ 217 milhões
Valor Total da Folha de Inativos/Pens.: R$ 65 milhões
Contribuição dos Servidores: R$ 11 milhões
Contribuição Patronal (Repasse): R$ 22 milhões
Necessidade de financiamento do sistema: R$ 32 milhões/mês
ANÁLISE MENSAL DO PORDE EXECUTIVO(Dezembro/2004)
Modelo OrganizacionalÓrgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência
ConselhoFiscal
Comitê deInvestimentos
IPASGO
Presidência
Diretoria de Previdência
Modelo OrganizacionalÓrgãos do regime
órgão superior de deliberação colegiada, que estabelece as diretrizes gerais e aprecia as decisões políticas aplicáveis ao sistema de previdência estadual;composto por membros nomeados pelo Governador, mandato de 2 anos e admitida a recondução, não destituíveis ad nutum:
Governo (6);Servidores (5) eleitos entre ativos (3) e aposentados e pensionistas (2).Presidente do CEP: escolhido entre os pares, só tem direito ao voto de minerva.
Conselho Estadual de Previdência
Modelo OrganizacionalÓrgãos do regime
órgão responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos e órgãos do Fundo de Previdência constituído dentro do IPASGO; reporta-se ao Conselho Estadual de Previdência; composto por membros, servidores públicos titulares de cargo efetivo, para mandato de 2 anos, não sendo admitida a recondução e não destituíveis ad nutum :
Governo (1);representantes dos servidores ativos e aposentados (2), escolhidos em processo eleitoral específico.
ConselhoFiscal
OR GA N OGR A M A DA P R E V IDÊ N C IA DO E S T A DO DE GOIÁ S
Comitêde
Investimentos
AssessoriaTécnica
AssessoriaJurídica
Secretariada
DIPREV
JuntaMédica
Previdênciária
Coordenação deFolha de Pagamento
de Inativos
Coordenaçãode Folha de Pagamento
de Pensionistas
Coordenaçãode Folha de Pagamento
de BenefíciosTemporários
Gerênciade
Folha de Pagamento
Coordenaçãode
Fontes de Custeio
CoordenaçãoFinanceira
Coordenaçãode
Contabilidade
CoordenaçãoAdministrativa
Gerência deAdministração e
Finanças
Comissão deJulgamento de
RecursosPrevidenciários
Coordenaçãode
Cadastro e Atuária
Coordenação deConcessão eRevisão deBenefícios
Coordenaçãode
ArrecadaçãoPrevidenciária
Gerênciade
Benefícios
Diretor de PrevidênciaSecretário Executivo do CEP
Secretariado
C.E.P.
Conselho Estadualde
Previdência - C.E.P.
ConselhoFiscal de
Previdência
Cadastramento Previdenciário
Contratação, através do PARSEP, de consultoria especializada para elaborar planejamento logístico do cadastramento e organização dos resultados para carga no SIPREV;
Projeto piloto realizado com os servidores do próprio instituto;
Realização do primeiro Cadastramento Previdenciário de Ativos e Inativos/Pensionistas em 2001;
Realização do primeiro Recadastramento Previdenciário Permanente (mensal) de Inativos/Pensionistas a partir de 2004;
Bloqueio automático dos não recadastrados.
Características do Recadastramento
60 centrais de cadastramento espalhadas por todo Estado (10 Regionais e 50 Postos). Cadastramento, via Internet, para os servidores ativos. Central de atendimento 0800 para esclarecimento de duvidas e agendamento de atendimento. Cadastramento de Inativos e Pensionistas de caráter
personalíssimo. Coleta das digitais dos Segurados Visita de assistente social para os Inativos e Pensionistas impossibilitados de se deslocar até as Centrais de Cadastramento.
Cadastraram-se 197.065 Não responderam ao censo (2004) 5.878 Visitas solicitadas (2004) 2.325 Falecidos encontrados (2004) 718 Perderam a elegibilidade 455
Resultados cadastrais obtidos – 2004
Inativos / Pensionistas
Regimes Financeiros Regime de
Repartição
Consiste na transferência de recursos dos Servidores Ativos, admitidos até 31/12/2001, para custear os benefícios daqueles que se encontram utilizando o Sistema Previdenciário (aposentados, pensionistas, licença maternidade, auxílio doença, etc.)
Regime de Capitalização
Consiste na contribuição do servidor (11%) que, somado à contribuição do Estado (22%) que devidamente capitalizado vai acumular recursos que garantirão o pagamento dos benefícios futuros, dos servidores admitidos a partir de 01/01/2002.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
CONTA FINANCEIRA
Custeio
• Contribuição dos Servidores (11%)
•Contrapartida do Estado (22%)
• Aportes ordinários do Tesouro para para cobertura do Déficit
• Aportes extraordinários.
Compromissos
• Pagamento de benefícios* aos atuais inativos e aos atuais ativos com muito tempo de serviço passado
* (Aposentadoria, Pensão, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário Família)
CONTA PREVIDENCIÁRIA
Compromissos
Pagamento de benefícios* aos futuros servidores efetivos
Custeio
• Contribuição dos servidores (11%)
• Contrapartida do Estado (22%) representados pelas ações da SANEAGO
CONTA FINANCEIRA
Funciona em regime de repartição simples, entretanto buscando manter certo grau de capitalização. Responde por um passivo atuarial, dos admitidos
até 31/12/2001.
Aporte ordinário do tesouro.
Contrapartida do Estado e contribuição do Servidor.
Massa fechada dos atuais inativos e ativos com
muito tempo de serviço passado(+ou- 100 mil
servidores). Despesas previdenciárias tendem a aumentar até
atingir um ápice após o qual regredirá até a extinção.
CONTA PREVIDENCIÁRIA
Funciona em regime de Capitalização.
Constituída pela massa aberta dos servidores ativos,
admitidos a partir de 01/01/2002.
Iniciou sem nenhum tipo de passivo descoberto, ou seja,
em pleno equilíbrio atuarial. Contrapartida do Tesouro necessária para complementar
o custo normal do plano. O Superávit financeiro é utilizado, após feitas as devidas
reservas, para financiar a conta financeira.
Aportes Especiais SANEAGO - 40% das ações da empresa de saneamento, transferência essa já efetuada em assembléia de acionistas.
Imóveis - Todos os imóveis do Estado, que não estejam sendo utilizados pela administração pública, serão transferidos para o GOIÁSPREV.
Divida Ativa - Todos os créditos inscritos na divida ativa e não negociados até dez/99.
Compensação - Todos os créditos provenientes da compensação financeira (Lei 9.796/99) serão aportados no GOIÁSPREV - (CF).
Estuda-se a possibilidade de se buscar outras fontes para o GOIÁSPREV.
OPERACIONALIZAÇÃO1ª FASE1ª FASE
• Pagamento dos benefícios nos órgãos de origem dos assistidos;
• Contribuição dos servidores e contrapartida do Estado são utilizadas para pagar os benefícios já concedidos.
2ª FASE2ª FASE
• Todos os pagamentos passam a ser feitos pelo Fundo através das Contas Financeira e Previdenciária;
• São contabilizados em separado e a Conta Previdenciária passou a ter seu saldo real.
3ª FASE3ª FASE
• Fim da Conta Financeira, com a conseqüente realização do regime pleno de capitalização para os servidores públicos do Estado de Goiás.
16/07/2000
Início de vigência da Lei Complementar 29
A transição, já efetuada, se deu com a assunção das folhas de inativos no sistema antigo da AGANP.
OBS.: Só o Executivo.
Quando se extinguirem os compromissos com os atuais servidores (ativos e inativos) e pensionistas
OPERACIONALIZAÇÃO
Estratégias para gestão de ativos e passivos
Gestão de Ativos • Comitê de Investimentos• mesa de operações interna;• processo seletivo para contratação de gestor externo;• autogestão assessorada;
Gestão de Passivos• desenvolvimento de software (SIPREV – PRÓPRIO);• acompanhamento atuarial e de auditoria externa);• desburocratização da concessão de benefício;• controle individualizado da contribuição dos servidores• providenciar extrato individualizado.
OPERACIONALIZAÇÃO
Estrutura para Investimentos • Conselho Estadual de Previdência - CEP;
• Comitê de Investimentos:- um membro do CEP- um membro do Conselho Fiscal- o Diretor de Previdência- o Gerente de Finanças e Investimento.
• Procedimento para seleção de Gestores.
OPERACIONALIZAÇÃO
Investimentos • De acordo com as Resoluções n°: 2652 e 3244 do Conselho Monetário Nacional - CMN;
• Títulos Públicos Federais;
• Fundo de Investimento Financeiro;Gestores: Bando do Brasil S/A
Banco Itaú S/ACaixa Econômica Federal
•Ações da SANEAGO S/A.
Jesus Divino Barbosa de SouzaDiretor de Previdência - IPASGO
previdê[email protected]
(0**62) 238-2588
Obrigado!!