AUDIÊNCIA PÚBLICA(Artigo 9º § 4º da LRF)

1º QUADRIMESTRE DE 20101º QUADRIMESTRE DE 2010

Elaborado pela:Elaborado pela:

• Controladoria Geral do Controladoria Geral do MunicípioMunicípio

MUNICÍPIO DE LONDRINAMUNICÍPIO DE LONDRINA

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101/2000, o Município de Londrina por meio 101/2000, o Município de Londrina por meio de seu Controlador Geral do Município, de seu Controlador Geral do Município, procede a Audiência Pública referente ao 1º procede a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2010 às 08:00h do dia Quadrimestre de 2010 às 08:00h do dia 27/05/10 na Câmara Municipal de Londrina, 27/05/10 na Câmara Municipal de Londrina, apresentando os demonstrativos a seguir apresentando os demonstrativos a seguir que demonstraram o preconizado no artigo que demonstraram o preconizado no artigo citado.citado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAPREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAAUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1º QUADRIMESTRE 20101º QUADRIMESTRE 2010

BASE LEGAL BASE LEGAL

CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERALLEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)PORTARIA STN Nº 462/09PORTARIA STN Nº 462/09LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 10.733/09 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 10.733/09 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 10.840/09 (LOA)LEI MUNICIPAL Nº 10.840/09 (LOA)

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICACUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE DE 20101º QUADRIMESTRE DE 2010

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1º QUADRIMESTRE 20101º QUADRIMESTRE 2010

RECEITASRECEITAS

Descrição Prevista para 2010

Realizada em 2010 %

RECEITAS CORRENTES 847.199.891,84 297.509.004,76 35,12Tributárias 223.047.000,00 92.408.401,68 41,43Contribuições 31.301.000,00 10.105.457,11 32,28Receitas Intraorçamentárias 60.400.000,00 19.128.012,95 31,67Patrimonial 27.310.477,73 6.163.100,85 22,57Serviços 15.136.000,00 4.304.753,43 28,44Transf. Correntes 418.454.414,11 149.609.388,91 35,75Outras Receitas 71.551.000,00 15.789.889,83 22,07RECEITAS DE CAPITAL 32.843.336,40 1.098.213,04 3,34Op. de Crédito 12.900.000,00 - - Alienação de Bens 464.000,00 17.535,87 3,78Transf. de Capital 19.464.336,40 1.080.603,07 5,55Outras Receitas de Capital 15.000,00 74,10 0,49SUBTOTAL DA RECEITA 880.043.228,24 298.607.217,80 33,93(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 110.199.000,00 32.544.953,04 29,53Formação do FUNDEB 38.490.000,00 13.416.940,09 34,86Renúncia de Receita 5.321.000,00 - - Descontos Concedidos 5.988.000,00 - - Receitas Intraorçamentárias 60.400.000,00 19.128.012,95 31,67TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 769.844.228,24 266.062.264,76 34,56

PRINCIPAIS RECEITASPRINCIPAIS RECEITASPRÓPRIASPRÓPRIAS

Descrição Previstapara 2010

Realizadaem 2010 %

IPTU 94.209.000,00 49.236.253,63 52,26IR-Fontes 19.963.000,00 4.227.334,85 21,18ITBI 18.000.000,00 5.244.438,00 29,14ISS 74.000.000,00 23.386.350,32 31,60TAXAS 16.015.000,00 10.257.163,39 64,05CONTR. MELHORIA 860.000,00 56.861,49 6,61

TOTAL 223.047.000,00 92.408.401,68 41,43

PRINCIPAIS RECEITASPRINCIPAIS RECEITAS

TRANSFERIDASTRANSFERIDAS

Descrição Previstapara 2010

Realizadaem 2010 %

COTA-PARTE FPM 43.000.000,00 13.044.595,40 30,34SUS 140.517.000,00 56.785.270,69 40,41FNAS 2.958.841,76 802.593,31 27,13COTA-PARTE ICMS 101.860.000,00 30.813.884,89 30,25COTA-PARTE IPVA 42.316.000,00 21.962.875,64 51,90CONVÊNIOS 787.000,00 78.177,50 9,93FUNDEB 60.542.000,00 20.052.460,85 33,12OUTRAS TRANSF. 26.473.572,35 6.069.530,63 22,93SUB TOTAL 418.454.414,11 149.609.388,91 35,75DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 38.490.000,00 13.416.940,09 34,86RECEITAS TRANSF. LÍQUIDAS CORRENTES 379.964.414,11 136.192.448,82 35,84TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19.464.336,40 1.080.603,07 5,55CONVÊNIOS 19.464.336,40 1.080.603,07 5,55TOTAL TRANSFERÊNCIAS 399.428.750,51 137.273.051,89 34,37

DESPESAS CORRENTES E DE CAPITALDESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Descrição Fixada

para 2010 Empenhada %

DESPESAS CORRENTES 739.913.411,38 217.858.184,39 29,44Pessoal 288.598.687,51 84.109.160,11 29,14Juros e Encargos Dívida 11.555.000,00 3.136.268,20 27,14Outras Desp. Correntes 439.759.723,87 130.612.756,08 29,70DESPESAS DE CAPITAL 116.792.884,09 23.888.640,22 20,45Investimentos 81.519.884,09 11.799.557,45 14,47Inversões Financeiras 11.000.000,00 4.635.433,35 42,14Amortização da Dívida 24.273.000,00 7.453.649,42 30,71RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.679.000,00 - 0,00RESERVA ORÇ. DO RPPS 7.019.000,00 6.223.856,85 88,67SUBTOTAL DESPESAS 866.404.295,47 247.970.681,46 28,62(-)Despesas Intra-orçament. 60.990.000,00 19.260.439,69 31,58

TOTAL 805.414.295,47 228.710.241,77 28,40

DESPESAS POR FUNÇÕESDESPESAS POR FUNÇÕES

Administração 20.515.688,76 8,27 Defesa Nacional 54.306,06 0,02 Segurança Pública 843.415,42 0,34 Assist. Social 8.541.190,08 3,44 Prev. Social 21.805.892,43 8,79 Saúde 88.544.823,29 35,71 Trabalho 172.713,50 0,07 Educação 44.909.022,60 18,11 Cultura 2.543.367,69 1,03

DESPESAS POR FUNÇÕESDESPESAS POR FUNÇÕES Descrição Empenhada %

Direitos da Cidadania 1.629.412,28 0,66 Urbanismo 22.831.317,63 9,21 Gestão Ambiental 5.226.180,93 2,11 Ciência e Tecnologia 205,00 0,00 Agricultura 2.313.443,27 0,93 Indústria 571.700,52 0,23 Comércio e Serviços 235.856,82 0,10 Desporto e Lazer 752.071,34 0,30 Encargos Especiais 13.791.743,09 5,56 Res. Contingência - - Reserva Orç. do RPPS 6.223.856,85 2,51 SUBTOTAL 247.970.681,46 100,00 (-)Despesas Intra-Orç. 19.260.439,69 7,77

TOTAL 228.710.241,77 92,23

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO CONSOLIDADORESULTADO CONSOLIDADO

Receitas Realizadas 266.062.264,76 Despesas Empenhadas 228.710.241,77 Resultado Orç. antes Superávit Ex. Ant. 37.352.022,99 (+)Superávit do Exercício Anterior Empenhado 16.059.196,34 Resultado Orçamentário 53.411.219,33

QUADRO COMPARATIVOQUADRO COMPARATIVO 1º QUADRIMESTRE 1º QUADRIMESTRE

RECEITASRECEITASRECEITA Exercício 2009 Exercício 2010 %

Realizado Realizado REALIZ Receitas Correntes 274.279.223,72 297.509.004,76 8,47

Receitas de Capital 322.305,61 1.098.213,04 240,74

Dedução para a Formação FUNDEB

12.902.078,57 13.416.940,09 3,99

Renúncia da Receita - - -

Descontos Concedidos - - -

SUBTOTAL 261.699.450,76 285.190.277,71 8,98

( - )Rec. Intra-orçamentárias 17.777.432,13 19.128.012,95 7,60

Receita Total Líquida 243.922.018,63 266.062.264,76 9,08

QUADRO COMPARATIVOQUADRO COMPARATIVO 1º QUADRIMESTRE 1º QUADRIMESTRE

DESPESASDESPESASExercício 2009 Exercício 2010 %

Realizado Realizado REALIZ. CORRENTES 201.128.818,77 217.858.184,39 8,32Pessoal 77.957.057,61 84.109.160,11 7,89Juros e Encar. Dívida 4.245.885,19 3.136.268,20 -26,13Outras Desp. Correntes 118.925.875,97 130.612.756,08 9,83CAPITAL 19.277.727,67 23.888.640,22 23,92Investimentos 6.340.884,42 11.799.557,45 86,09Inversões Financeiras 4.335.453,69 4.635.433,35 6,92Amortizações 8.601.389,56 7.453.649,42 -13,34RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - RESERVA ORC. DE RPPS 8.264.730,60 6.223.856,85 (24,69)SUBTOTAL 228.671.277,04 247.970.681,46 8,44( - )Desp.Intra-orçamentária 17.811.986,31 19.260.439,69 8,13TOTAL 210.859.290,73 228.710.241,77 8,47

QUADRO COMPARATIVO DOS QUADRO COMPARATIVO DOS QUADRIMESTRESQUADRIMESTRES

RESULTADORESULTADO

DESCRIÇÃO 2009 2010 %RECEITAS LÍQUIDAS REALIZADAS 243.922.018,63 266.062.264,76 9,08DESPESAS EMPENHADAS 210.859.290,73 228.710.241,77 8,47RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 33.062.727,90 37.352.022,99 12,97

PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIASPRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIASCOMPARATIVO 2009 x 2010 COMPARATIVO 2009 x 2010

Descrição Receita Realizada 2009

Receita Realizada 2010 %

IPTU 43.390.878,18 49.236.253,63 13,47 IR-Fontes 2.193.088,17 4.227.334,85 92,76 ITBI 4.574.460,19 5.244.438,00 14,65 ISS 20.842.513,20 23.386.350,32 12,21 TAXAS 9.512.241,91 10.257.163,39 7,83 CONTR. MELHORIA 70.260,91 56.861,49 (19,07)

TOTAL 80.583.442,56 92.408.401,68 14,67

EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTOS EM ATRASOTRIBUTOS EM ATRASO

Descrição Realizado em 2009

Realizadaem 2010 %

Dívida AtivaIPTU 4.381.172,40 4.542.300,26 3,68 ISS 322.142,31 489.020,79 51,80 ITBI 8.616,26 59.422,03 589,65 Taxas 904.792,74 1.086.937,02 20,13 Total Dívida Ativa 5.616.723,71 6.177.680,10 9,99

Multas e JurosIPTU 2.027.141,66 2.546.723,24 25,63 ISS 480.478,85 469.086,33 (2,37)ITBI 2.177,26 48.353,72 2.120,85 Taxas 496.364,61 596.904,04 20,26 Total Multa e Juros 3.006.162,38 3.661.067,33 21,79

TOTAL GERAL 8.622.886,09 9.838.747,43 14,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RECEITA CORRENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LC nº 101/2000LÍQUIDA - LC nº 101/2000

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:Complementar, entende-se como:

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

RECEITA CORRENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDALÍQUIDA

c) na União, nos Estados e nos c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.do art. 201 da Constituição.

RECEITA CORRENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDALÍQUIDA

§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDAPERÍODO 05/2009 A 04/2010PERÍODO 05/2009 A 04/2010

RECEITAS CORRENTES 730.800.355,20 Receita Tributária 195.082.855,89 Receita de Contribuições 30.903.359,11 Receita Patrimonial 9.688.991,12 Receita de Serviços 13.596.892,69 Transferências Corrente Bruta 425.399.643,23 Outras Receitas Correntes 56.128.613,16 DEDUÇÕES 237.416.128,86 Contrib. Previdênciária 16.095.374,50 Servidor 16.095.374,50 Patronal - Compensações Financeiras 5.064.236,79 Dedução Formação do Fundeb 35.198.589,11 Outras Exclusões 181.057.928,46 RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA 493.384.226,34

RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDAOutras ExclusõesOutras Exclusões

Total 181.057.928,46

Repasses do SUS

Repasses de Convênios, Fundo a Fundo, Remuneração Financeira

168.830.510,57

Repasses do FNAS 2.004.319,74

Repasses do FNDE 7.314.915,42

2.908.182,73

LIMITESLIMITES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAS

PESSOAL E ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS - 2010SOCIAIS - 2010

Órgãos Valor - R$Câmara Municipal de Londrina 11.001.988,05Prefeitura do Município de Londrina 152.094.715,53ACESF 2.734.386,33Autarquia Municipal de Saúde/Fundo 84.027.619,76CAAPSML - Órgão Gerenciador 2.775.573,45IPPUL 762.916,25CODEL 2.945.323,86Fundação de Esportes 268.282,33Total 256.610.805,56

DESPESAS COM PESSOALDESPESAS COM PESSOALPERÍODO DE 05/2009 A 04/2010PERÍODO DE 05/2009 A 04/2010

ÍNDICE PERCENTUALÍNDICE PERCENTUAL

Gasto com Pessoal 256.610.805,56 (-)Despesas não computadas 15.350.753,94 Despesas de exercício anteriores 67.091,73 Decorrentes de decisão judicial 375.822,31 IRRF (acordão TCE 156809) 14.416.579,60 Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinc. 491.260,30 (-)Gasto de Pessoal Legislativo 11.001.988,05 (=)Base de Cálculo Índice Pessoal 230.258.063,57 RCL 493.384.226,34 LIMITE LEGAL - 54% 266.427.482,22 LIMITE PRUDENCIAL - 51,3% 253.106.108,11 % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL 46,67%

EM 30/04/2008EM 30/04/2008EM 31/12/2008EM 31/12/2008EM 30/04/2009EM 30/04/2009EM 31/12/2009EM 31/12/2009EM 30/04/2010EM 30/04/2010

47,11 %47,11 %47,99 %47,99 %49,08 %49,08 %47,77 %47,77 %46,67 %46,67 %

COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTOCAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

Resolução nº 40/2001Resolução nº 40/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a:respectivamente, a:

II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do corrente líquida, definida na forma do art. 2.art. 2.

LIMITES DE ENDIVIDAMENTOLIMITES DE ENDIVIDAMENTO

POSIÇÃO EM 31/12/200930/04/2010

493.384.226,34 592.061.071,61

36,35

RCL120% - Limite Resol. 40/01% da DCL/RCL

Dívida Consolidada Líquida - DCL VALORES

232.705.912,97 179.364.851,48

DÍVIDAS DO MUNICÍPIO E DÍVIDAS DO MUNICÍPIO E LIMITESLIMITES

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 7º As operações de crédito interno e Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:seguintes limites:

I - o montante global das operações I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida cento) da receita corrente líquida, definida no § 4, do art. 3º.no § 4, do art. 3º.

Operação de Crédito Interna e Operação de Crédito Interna e Externa Limite em 30/04/2010Externa Limite em 30/04/2010

Receita Corrente Líquida - RCL 493.384.226,34

Operação de Crédito Internas e Externas - 16%da RCL 78.941.476,21 Operação de Crédito Internas e ExternasRealizadas 0,00

Limite definido pela Resol. Nº 43/ 01 do Senado Federal

§ 4º A análise das propostas de operações de § 4º A análise das propostas de operações de crédito será realizada tomando-se por base a crédito será realizada tomando-se por base a receita corrente líquida de até 2 (dois) meses receita corrente líquida de até 2 (dois) meses anteriores ao mês de apresentação do pleito anteriores ao mês de apresentação do pleito ou da documentação completa, conforme o ou da documentação completa, conforme o caso.caso.

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

II - o comprometimento anual com II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;corrente líquida;

Receita Corrente Líquida - RCL 493.384.226,34

Limite de Comprometimento anual comamortizações, juros e demais encargos da dívidaconsolidada

56.739.186,03

Limite definido pela Resol. Nº 43/ 01 do Senado Federal

PAGAMENTO DE JUROS E PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÕES EM 2010AMORTIZAÇÕES EM 2010

Discriminação Valor J uros e Encargos da Dívida 1.310.508,98 Amortização da Dívida 2.734.787,96 Total 4.045.296,94

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 9º O saldo global das garantias Art. 9º O saldo global das garantias concedidas pelos Estados, pelo Distrito concedidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios não poderá Federal e pelos Municípios não poderá exceder a 22% (vinte e dois por cento) da exceder a 22% (vinte e dois por cento) da receita corrente líquida, calculada na forma receita corrente líquida, calculada na forma do § 4º, do art. 3º. do § 4º, do art. 3º.

Parágrafo único. O limite de que trata o Parágrafo único. O limite de que trata o caput poderá ser elevado para 32% (trinta e caput poderá ser elevado para 32% (trinta e dois por cento) da receita corrente líquida, dois por cento) da receita corrente líquida, desde que, cumulativamente, quando desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor: aplicável, o garantidor:

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

• não tenha sido chamado a honrar, nos últimos não tenha sido chamado a honrar, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da análise, quaisquer garantias anteriormente análise, quaisquer garantias anteriormente prestadas; prestadas; • esteja cumprindo o limite da dívida consolidada esteja cumprindo o limite da dívida consolidada líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal; Senado Federal; • esteja cumprindo os limites de despesa com esteja cumprindo os limites de despesa com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; de 2000; •esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal acordado com a União, nos termos da Lei nº acordado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997. (NR)9.496, de 1997. (NR)

LIMITES COM GARANTIAS E LIMITES COM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESCONTRAGARANTIAS DE VALORES

Receita Corrente Líquida - RCL 493.384.226,34 Limite definido pela Resoluçãonº 43/2001 do Senado - 22% 108.544.529,79

Garantias 133.336.100,58 Contragarantias 0,00% do total das Garantias sobre a RCL 27,02

PERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIOPERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO

TAXA DE JUROS, CORREÇÃO TAXA DE JUROS, CORREÇÃO E FINAL DO FINANCIAMENTOE FINAL DO FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃO Taxa de Juros Correção Vencimento Final Última Parcela

Agência de Fomento 6% aa TJLP jun/11INSS 6% aa TJLP -PASEP 6% aa SELIC abr/10CAAPSML 6% aa IPC-FIPE jun/39CAAPSML - Lei nº 10.313/07 6% aa INPC-IBGE nov/17CEF / COHAB 2008 3,12% aa atualização FGTS dez/26

DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Informações Complementares

DÍVIDA FUNDADA INTERNADÍVIDA FUNDADA INTERNA

DESCRIÇÃO Posição em 31/12/2009

Inscrição, juros e correção Baixas Posição em

30/04/2010 Agência de Fomento 5.755.340,50 218.259,40 1.112.303,89 4.861.296,01 INSS 37.898.355,77 443.635,95 - 38.341.991,72 PASEP 985.411,75 522.577,15 1.507.988,90 - CAAPSML 152.843.733,76 7.887.598,76 4.515.215,53 156.216.116,99 Precatórios post. 5.5.2000 13.705.782,97 608.039,64 - 14.313.822,61 CAAPSML - Lei nº 10.313/07 52.983.562,73 2.348.373,14 2.813.806,15 52.518.029,72 COHAB 2008 54.042.073,25 604.156,51 2.442.422,77 53.270.208,79 COHAB/CODEL 1.066.401,80 214.920,47 429.840,94 851.481,33

TOTAL 319.280.662,53 12.632.640,55 12.391.737,24 320.372.947,17 (+)Precatórios ant. 5.5.2000 22.459.521,25 880.556,59 - 23.340.077,84 (+)PMAT/BNDES 979.653,73 21.499,35 581.396,44 419.756,64

TOTAL 342.719.837,51 13.534.696,49 12.973.133,68 344.132.781,65

DÍVIDA FUNDADA INTERNA

POSIÇÃO DA DÍVIDA EMPOSIÇÃO DA DÍVIDA EM31/12/2009 e 30/04/201031/12/2009 e 30/04/2010

POSIÇÃO EM DÍVIDA CONSOLIDADA 31/12/2009 319.280.662,53 30/04/2010 320.372.947,17

LIMITES CONSTITUCIONAISLIMITES CONSTITUCIONAIS

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE REALIZADO MÍN. A APLICAR APLICADOImpostos Aplicados em Manutenção eDesenvolvimento do Ensino 31.102.337,83 25% 19,62%

FUNDEB Remuneração 8.818.002,80 60% 43,64%Obs: Limites a serem atingidos até encerramento do exercício

SAÚDESAÚDE

DESPESAS C/ AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE REALIZADO MÍN. A APLICAR APLICADO Ações e Serviços Públicos de Saúde 29.225.765,26 15% 19,51%

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOMETAS FISCAISMETAS FISCAIS

RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO

A finalidade do Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Finalidade do Resultado Primário

Procura medir o comportamento Procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, em fiscal do Governo no período, em síntese, avalia se o Governo está ou síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites não vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do para a redução ou elevação do endividamento do setor público.endividamento do setor público.

Análise do Resultado Primário

METAS FISCAISMETAS FISCAISDO EXERCÍCIO DE DO EXERCÍCIO DE 20102010

DESCRIMINAÇÃO PREVISTAS REALIZADAS %Receita Primária Total 783.151.000,00 279.040.493,19 35,63Despesa Primária Total 767.762.000,00 237.303.461,05 30,91METAS PREVISTAS REALIZADAS %Resultado Primário 15.389.000,00 41.737.032,14 271,21

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOMETAS FISCAISMETAS FISCAIS

RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL

Medir a evolução da dívida fiscal Medir a evolução da dívida fiscal líquida, entre períodos.líquida, entre períodos.

Análise do Resultado Nominal

Total da Dívida Consolidada

(-) Ativo Disponível(-) Haveres Financeiros

(+) Restos a Pagar

(=) Dívida Consolidada Líquida

(+) Passivos Reconhecidos (Dívida CAAPSML E INSS)

(=) Dívida Fiscal Líquida

RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL

DESCRIMINAÇÃO PREVISTAS REALIZADAS %Resultado Nominal -1.374.000,00 -6.420.404,30 467,28

METAS FISCAISMETAS FISCAISDO EXERCÍCIO DE DO EXERCÍCIO DE 20102010

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orçamento@londrina.pr.gov.br

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