AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais. Município de Registro. 1º Quadrimestre de 2012. Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9º § 4º. - PowerPoint PPT Presentation
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais
Município de Registro
1º Quadrimestre de 2012
Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 9º § 4ºAté o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
☛ Comparativo das receitas previstas e
recebidas
☛ Avaliação das despesas por categoria
econômica
☛ Avaliação das despesas por Função
☛ Resultado Nominal
☛ Resultado Primário
☛ Dívida Consolidada Líquida
☛ Restos a Pagar
☛ Despesas com Pessoal
Tópicos para avaliação
Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
Receita total prevista para o período R$ 36.242.697,16
Receita total arrecadada no período R$ 41.195.323,38
Receita arrecadada acima do previsto R$ 4.952.626,22
Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
R$ 0.00
R$ 10,000,000.00
R$ 20,000,000.00
R$ 30,000,000.00
R$ 40,000,000.00
R$ 50,000,000.00
Receita total prevista para o período
Receita total arrecadada no período
Receitas OrçamentáriasMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
Receitas
Correntes
Receitas Intraorçamentár
ias
Receitas de Capital Total
Receita Prevista
34.049.724,72
1.810.333,24
382.639,20
36.242.697,16
Receita Arrecadada
38.869.756,77
1.626.191,70
699.374,91
41.195.323,38
Variação apresentad
a
4.820.032,05
-184.141,54
316.735,71
4.952.626,22
Percentual 14,16% -10,17% 82,78% 13,67%
Despesas por Grupo de NaturezaMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
Grupo da Despesa % (R$)
Pessoal e Encargos Sociais
24,18%11.219.083,2
2 Juros e Encargos da Dívida
1,14% 530.000,00
Outras Despesas Correntes
61,48%28.530.870,0
6
Investimentos 8,57% 3.976.556,75
Amortização da Dívida 0,71% 330.219,64
Despesas Intra-Orçamentárias
3,92% 1.817.808,62
Total 100,00%46.404.538,
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Despesas por Grupo de NaturezaMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
Pessoal e Encargos Sociais24,18%
Juros e Encargos da Dívida
1,14%
Outras Despesas Cor-rentes
61,48%
Investimentos8,57%
Amortização da Dívida0,71%
Despesas Intra-Orçamen-tárias3,92%
Despesas por FunçãoMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012FUNÇÃO % EMPENHADO
Legislativo 2,87% 1.333.170,11 Essencial à Justiça 0,55% 254.944,01 Administração 10,55% 4.897.078,34 Assistência Social 5,72% 2.655.659,22 Previdência Social 2,14% 994.626,11 Saúde 25,84% 11.991.631,71 Trabalho 0,70% 325.009,51 Educação 32,35% 15.013.065,88 Cultura 0,61% 283.944,47 Urbanismo 10,46% 4.855.207,96 Gestão Ambiental 6,93% 3.215.122,47 Agricultura 0,20% 93.785,75 Comércio e Serviços 0,02% 9.936,25 Desporto e Lazer 1,04% 481.356,50
Total 100,00% 46.404.538,29
Despesas por FunçãoMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
0.00% 5.00% 10.00% 15.00% 20.00% 25.00% 30.00% 35.00%
Legislativo
Essencial à Justiça
Administração
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Gestão Ambi-ental
Agricultura
Comércio e ServiçosDesporto e Lazer
Evolução do OrçamentoMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
Receita Arrecadada x Despesa Liquidada
O Orçamento do Município
de Registro apresentou um
Superávit de 37,78%.
Resultado %
Receita Arrecadada
Despesa Liquidada
37,78%41.195.323,3
825.629.683,9
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RESULTADO NOMINAL
O quê é resultado nominal?
☛ Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre um período e outro que se queira avaliar.
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
RESULTADO NOMINAL
Período 12/2011 02/2012 04/2012
Dívida Consolidada 18.270.584,95
18.270.584,95
18.270.584,95
Deduções 61.492.056,48
70.856.473,65
76.338.892,88
Ativo Disponível 62.180.731,67
69.753.385,38
74.968.287,44
Haveres Financeiros 1.789.057,63 1.755.315,56 1.823.621,90
Restos a Pagar Processados 2.477.732,82 652.227,29 453.016,46
Dívida Consolidada Líquida
-43.221.471,5
3
-52.585.888,
70
-58.068.307,9
3
Passivos Reconhecidos 11.638.493,92
11.638.493,92
11.638.493,92
Dívida Fiscal Líquida 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE 0,00
RESULTADO NOMINAL ATÉ O BIMESTRE 0,00
O quê é Resultado Primário?
☛ O Resultado Primário indica se as receitas primárias (total da receita orçamentária menos os rendimentos de aplicação financeira, retorno de operações de crédito e outros) são suficientes para suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentária menos as despesas com juros e amortização da dívida, retorno de concessão de empréstimos e outros).
RESULTADO PRIMÁRIO
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
RESULTADO PRIMÁRIO
Realizado em 2012
Previsto para 2012
Receita Total 41.195.323,38 36.242.697,16 Deduções (-): Rendas de aplicações financeiras
3.967.453,59 2.026.333,32
Operações de Crédito 0,00 84.333,32 Receitas Fiscais Líquidas 37.227.869,79 34.132.030,52 Despesa Total Liquidada 25.629.683,95 33.925.000,00 Deduções (-): Juros e Encargos da Dívida 181.073,25 177.333,32
Amortização da dívida 159.191,09 223.666,64 Despesas Fiscais Líquidas 25.289.419,61 33.701.333,36
Resultado Primário 11.938.450,18 430.697,16
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
RESULTADO PRIMÁRIO
Realizado em 2012 Previsto para 2012
11,938,450.18
430,697.16
Resultado Primário
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA☛ É o montante das obrigações financeiras
assumidas em virtude de contratos, leis e convênios (geralmente parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep).
☛ Obrigações financeiras assumidas em virtude de operações de crédito.
☛ Precatórios judiciais emitidos e não pagos durante a execução do exercício de que foram incluídos.
☛ Dívida Consolidada Líquida corresponde à Dívida consolidada (menos) as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados.
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
12/2011 02/2012 04/2012
Dívida Consolidada 18.270.584,95
18.270.584,95
18.270.584,95
Deduções 61.492.056,48
70.856.473,65
76.338.892,88
Ativo Disponível 62.180.731,67
69.753.385,38
74.968.287,44
Haveres Financeiros 1.789.057,63 1.755.315,56 1.823.621,90
Restos a Pagar Processados
2.477.732,82 652.227,29 453.016,46
Dívida Consolidada Líquida
-43.221.471,5
3
-52.585.888,7
0
-58.068.307,9
3
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
12/2011 02/2012 04/2012
-43,221,471.53
-52,585,888.70
-58,068,307.93
Dívida Consolidada Líquida
O quê são Restos a Pagar?
Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercícios anteriores, porém ainda não paga (no período que se quer avaliar).
RESTOS A PAGAR
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
RESTOS A PAGAR
Empenhos
Dezembro de 2011 2.477.732,82
Fevereiro de 2012 652.227,29
Abril de 2012 453.016,46
Município de Registro - 1º quadrimestre 2012
RESTOS A PAGAR
Dezembro de 2011
Fevereiro de 2012
Abril de 2012
2477732.82
652227.289999999
453016.46
RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM PESSOALMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 95.770.234,48
LIMITE LEGAL - 54,00% RCL 51.715.926,62 LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL
49.130.130,29
TOTAL GASTO COM PESSOAL 33.903.320,18
MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL 17.812.606,44 MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL
15.226.810,11
PERCENTUAL SOBRE A RCL 35,40%
DESPESAS COM PESSOALMunicípio de Registro - 1º
quadrimestre 2012
LIMITE LEGAL - 54,00% RCL
LIMITE PRUDEN-
CIAL - 51,30% RCL
TOTAL GASTO COM PESSOAL
MARGEM SOBRE LIM-ITE LEGAL
MARGEM SOBRE LIM-
ITE PRU-DENCIAL
51,715,926.6249,130,130.29
33,903,320.18
17,812,606.4415,226,810.11
DESPESAS COM PESSOAL
Percentual de Aplicação no EnsinoPrefeitura de Registro - 1º trimestre
2012
Receitas do Ensino 20.378.490,33 Valor a Aplicar (25%)
5.094.622,58
Despesas Empenhadas
5.479.963,19
% Aplicado 26,89%
% Aplicado a maior 1,89% Valor aplicado a maior
385.340,61
Percentual de Aplicação no MagistérioPrefeitura de Registro - 1º trimestre
2012
Receitas do Fundeb 4.861.194,74 Valor a Aplicar (60%)
2.916.716,84
Despesas Empenhadas
2.815.017,37
% Aplicado 57,91%
% Aplicado a menor
-2,09%
Valor aplicado a menor
-101.699,47
Percentual de Aplicação na SaúdePrefeitura de Registro - 1º trimestre
2012
Receitas 25.290.032,26 Valor a Aplicar (15%)
3.793.504,84
Despesas Liquidadas
4.945.045,67
% Aplicado 19,55%
% Aplicado a maior 4,55% Valor aplicado a maior
1.151.540,83
Agradecemos a presença de todos
BOA TARDE
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Município de Registro
