Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012
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Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública - PL 7137/2002
28 de novembro de 2012
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CONECSConselho Nacional de Entidades do Comércio de Shopping Centers
Criado em novembro de 2004, tem como principal objetivo o diálogo, a troca de informações, a integração/união das entidades e das forças representativas do varejo brasileiro, em torno de temas comuns a todos os lojistas. Formada por entidades do comércio varejista, tem atualmente como membros: Associações de Lojistas de Shoppings, CDL´s e Sindilojas de todo o Brasil.
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MEMBROS:
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Vamos falar sobreShopping?
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Dados do setor:
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Dados do setor:
EBITDA = Resultados antes de Juros, Impostos, EBITDA = Resultados antes de Juros, Impostos, Depreciação e AmortizaçãoDepreciação e Amortização
Taxa de crescimento anualTaxa de crescimento anual
Os maiores grupos de Shopping, juntos possuem mais de 160 shopping centers, além de administrarem shopping de terceiros. São eles:- BR MALLS Iguatemi Multiplan Sonae Sierra General Shopping Aliansce JCPM Ancar/Ivanhoe Tenco
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O mercado Brasileiro de Shopping Centers
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Novo Cenário para o Varejo
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- Os próprios lojistas se organizavam em centros comerciais
- Empreendedor era o lojista
- Objetivo era crescer junto
- Respeito a legislação
- Shopping Centers nas grandes cidades
- Classes A e B
- Grupos financeiros internacionais compram shopping centers no Brasil ou constroem novos empreendimentos
- O empreendedor é um fundo de investimentos
- Objetivo é rodar o shopping, porque dá mais lucro
- Interiorização dos Shopping Centers
- Shopping para classes C e D
Antes Depois
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O Lojista de Shopping
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Quem é?
O perfil predominante das lojas é: tempo de operação de até 05 anos (67,8%); área média das lojas, 50m² (55,9%);média de 10 funcionários; faturamento médio em 2010, R$ 912 mil reais (médias aparadas)Fonte: Dados da pesquisa do Instituto Vox Populi
“Shopping Center no Brasil é um negócio de pequenos empresários, 67,8% em seu primeiro contrato, ou seja: marinheiros de
primeira viagem.”
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Problemas vividos pelos lojistas de shopping:
- Cobrança de mais de doze alugueis por ano ( aluguel em dobro em dezembro e datas festivas);- Taxa de transferência de locação ou rescisão antecipada, cujo valor pode variar entre 6 e 20 aluguéis mensais, dentre outros;- Cobrança de aluguéis progressivos e complementares (degrau);- Falta de transparência na prestação de contas dos condomínios.- Estacionamento.
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Um caso hipotético:
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Comparativo
Aluguel
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Comparativo
Aluguel em dobro
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Comparativo
Aluguel percentual
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Comparativo
Fundo Promocional
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Comparativo
Degrau
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Um caso hipotético
João, 55 anos, trabalhou a vida toda e investiu o seu FGTS numa loja de Shopping
Aluguel inicial: R$ 9.000,00
Condomínio inicial: R$ 1.620,00
13º aluguel- R$ 78.575,34
Fundo de promoção- R$ 204.575,34
Degrau- R$ 104.043,67
IGPM VS INPC- R$ 13.268,51
5 anos depois...
Valor do aluguel- R$ 18.043,67
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Pode isso Arnaldo?
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Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center , prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei.
Lei do Inquilinato
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Mas qual é a função social do
Shopping?
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Empreendimento constituído por um conjunto planejado de lojas, operando de forma integrada, sob administração única e centralizada; composto de lojas destinadas à exploração de ramos diversificados ou especializados de comércio e prestação de serviços; estejam os locatários lojistas sujeitos a normas contratuais padronizadas, além de ficar estabelecido nos contratos de locação da maioria das lojas cláusula prevendo aluguel variável de acordo com o faturamento mensal dos lojistas; possua lojas-âncora, ou características estruturais e mercadológicas especiais, que funcionem como força de atração e assegurem ao ‘shopping center’ a permanente afluência e trânsito de consumidores essenciais ao bom desempenho do empreendimento; ofereça estacionamento compatível com a área de lojas e correspondente afluência de veículos ao ‘shopping center’; esteja sob o controle acionário e administrativo de pessoas ou grupos de comprovada idoneidade e reconhecida capacidade empresarial (...)
Fonte: ABRASCE
O que é um Shopping Center?
Conceito:
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Como saber se os shoppings estão cumprindo com a sua função social?
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Como saber se os shoppings estão cumprindo com a sua função social?
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Como saber se os shoppings estão cumprindo com a sua função social?
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Como saber se os shoppings estão cumprindo com a sua função social?
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Contrato atípico e de adesão = Hipossuficiência
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