AUDIÊNCIA PÚBLICA PL 6459/2013
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PL 6459/2013 Dispõe sobre contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre
produtores integrados e integradores e dá outras providências
Integração vertical nas atividades agrossilvipastoris;
Tem como princípio orientador a distribuição justa dos
resultados;
Define regras para os contratos;
Cria Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e
Conciliação – CADEC;
Relatório de Informações da Produção – RIPI;
FONIAGRO
BRASIL PRODUÇÃO DE CARNES
Fonte: Conab
7.449
12.691
8.173
9.753
2.872 3.553
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013* 2014*
AVICULTURA DE CORTE BOVINOS SUÍNOS
Em milhões de t
Crescimento Avicultura: + 70 %
Bovinocultura: + 19 %
Suinocultura: + 24 %
BRASIL Valor Bruto da Produção
299.138,00
179.219,50
Valor Bruto da Produção 2015
Agricultura Pecuária
Total: 478.357,00 milhões
BRASIL Variação de Preços ao Consumidor
90
100
110
120
130
140
150
Variação do IPCA
Índice geral Carne de porco Frango inteiroFonte: IBGE
BRASIL Variação de Preços ao Produtor
VARIAÇÃO DO PREÇO DO SUÍNO VIVO
(2007-2013)
35,00
40,00
45,00
50,00
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezFonte: CMA
BRASIL Custo de Produção X Preço recebido pelos produtores
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
R$/k
g v
ivo
Preço Recebido pelos Suinocultores Custo Variável de ProduçãoFontes: CMA; Embrapa/Conab
BRASIL Ações adotadas em relação a Suinocultura
• Autorização para contratação de uma Linha Especial de Crédito para Carne Suína: autorizada pela Portaria Interministerial 279, de 27/04/09, válida até setembro de 2009, prorrogada para setembro de 2010;
• Linha de crédito para retenção de matrizes: autorizada pela Resolução Bacen 3.687, de 19/02/09, a concessão de financiamentos de custeio pecuário para a retenção de matrizes, até setembro de 2009, com limite de R$ 100 mil por tomador, não cumulativo com o limite do custeio;
• Renegociação de dívidas dos suinocultores e concessão da Linha Especial de Crédito para suínos: autorizada pela Resolução 3.992/11 em decorrência de problemas na comercialização da criação de suínos;
• Linha de financiamento especial para estocagem de produtos agropecuários não integrantes da PGPM (FEE): autorizada pela Resolução 4.120/12 para os adquirentes de leitões ao preço de R$ 3,60/Kg de leitão vivo, podendo acessar esta linha produtores, agroindústrias, cooperativas;
• Inserção da carne suína na PGPM: publicado pela Portaria Mapa 741, de 10 de agosto de 2012, o preço mínimo da carne suína em R$ 2,30 por quilo de suíno vivo nas regiões Sul e Sudeste, e de R$ 2,15/kg na região Centro-Oeste;
• Publicação da Portaria Interministerial que autoriza a subvenção econômica aos produtores de suíno: Portaria Interministerial 842, de 18 de setembro de 2012 que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e por intermédio dos instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), para o suíno vivo, para o exercício de 2012;
• Prorrogação de dívidas: autorizada pela Resolução BACEN 4.119/12 a prorrogação, para 15 de fevereiro, do vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013 das operações de custeio das safras 2011 e 2012 em situação de inadimplência em 31 de dezembro de 2011, contratadas por suinocultores não integrados.
BRASIL Ações adotadas em relação a Suinocultura
• Linha de financiamento especial para estocagem de produtos agropecuários não integrantes da PGPM (FEE): autorizada pela Resolução nº 4.226, de 18 de junho de 2013 para os adquirentes de suíno vivo por R$ 2,00/Kg, podendo acessar esta linha produtores, agroindústrias, cooperativas;
• Linha de financiamento especial para estocagem de produtos agropecuários não integrantes da PGPM (FEE): autorizada pela Resolução nº 4.342, de 20 de junho de 2014 para os adquirentes de suíno vivo por R$ 2,68/Kg, podendo acessar esta linha produtores, agroindústrias, cooperativas.
OBRIGADO
João Antônio Fagundes Salomão
Coordenador-Geral de Apoio a Pecuária
E-mail: [email protected]
Tel: 61 3218 2524