Audiência Pública de Elaboração Plano Plurianual 2022 a ...
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Prefeitura de Marília Audiência Pública de Elaboração Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei Orçamentária Anual 2022 Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
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Prefeitura de Marília
Audiência Pública de Elaboração
Plano Plurianual 2022 a 2025
e
Lei Orçamentária Anual 2022
Secretaria Municipal de
Planejamento Econômico
Audiência Pública
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
Plano Plurianual 2022 a 2025
Peças de Planejamento
Peças de Planejamento
PPA – Plano Plurianual, realizado a cada quatro anos.Trata das ações que o município realizará durante ospróximos anos (2022 – 2025). É a peça macro doplanejamento público;
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizadaanualmente. Estabelece os parâmetros para o orçamentoa ser elaborado e executado;
LOA – Lei Orçamentária Anual, realizada anualmente.Deve respeitar as ações estabelecidas no PPA e osparâmetros estabelecidos pela LDO. É a última peça doplanejamento a ser elaborada.
Peças de Planejamento
As peças elaboradas contemplam o município todo,
entretanto a responsabilidade pela consolidação e
apresentação é do Poder Executivo.
Plano Plurianual
Definição: Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo
165 da C.F e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29
de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que
estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem
seguidos pelo Governo ao longo de um período de quatro
anos.
Plano Plurianual – Importância:
• É o instrumento de gestão que direciona os recursos
públicos para os serviços e produtos que irão atender
às demandas da sociedade.
• O PPA é o norte orientador do que se quer executar
nos próximos quatro anos, estabelecendo os
investimentos prioritários que deverão ter recursos
assegurados.
Plano Plurianual - Premissas
• O PPA, além do instrumento legal e formal dePlanejamento e Orçamento, define mecanismo auxiliar eestratégico na gestão;
• A estratégia de abordagem participativa de cada órgão daadministração identifica as suas responsabilidades naexecução do Plano de Governo;
• As Propostas são elaboradas setorialmente, priorizandoas demandas da sociedade;
• O PPA também se articula com as ações dos GovernosFederal e Estadual.
Plano Plurianual
2018 2019 2020 2021 2022 2024 2025
PPA
MANDATO
2023
Base Legal
• Constituição Federal;
• Lei Federal 4320/64;
• Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal);
• Lei Orgânica do Município;
• Instruções Normativas do Tribunal de Contas do
Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Plano Plurianual 2022 - 2025
Lei Orçamentária Anual 2022
Programas e Ações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
28 Programas
251 Ações (Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 926.666.000,00 R$ 950.205.000,00 R$ 972.209.000,00 R$ 995.165.000,00
Custo Previsto
PROGRAMAS− ENCARGOS ESPECIAIS − DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
− GESTAO ADMINISTRATIVA − GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
− GESTÃO DE QUALIDADE COM
TRANSPARÊNCIA − ENCARGOS ESPECIAIS
− EDUCAÇÃO INFANTIL: VIDA É EDUCAÇÃO − ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM QUALIDADE
− EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL: EDUCAÇÃO É
VIDA − DESENVOLVIMENTO SERVIÇOS URBANOS
− MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA − GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
− GERENCIAMENTO E PROMOÇÃO DE SAÚDE − JUVENTUDE E CIDADANIA
− ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL − ESPORTE PARA TODOS
− PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA − GESTÃO FINANCEIRA TRANSPARENTE
− DESENVOLVIMENTO RURAL
− FOMENTO, DIFUSÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL
− GESTÃO ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL − ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
− GESTÃO AMBIENTAL − APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
− MARILIA URBANIZADA − RESERVA DE CONTINGÊNCIA
− PROGR. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
E MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS (PAEFI, PSC E
ABORDAGEM SOCIAL)
− ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)
Programas e Ações
(projetos/atividades) relativos à
Secretaria Municipal da
Administração
Gestão Administrativa• Objetivos: Desenvolver atividades administrativas apoiando setores da
administração pública modernizando e equipando os setores relacionados,capacitando RH e a gestão de pessoas de outras secretarias.
AÇÕES:
✓ Reforma Prédio Paço Municipal. (2022 A 2025)
✓ Manutenção Secretaria da Administração ( 2022 A 2025)
✓ Adiantamento de Despesas (2022 A 2025)
✓ Vale-alimentação (2022 A 2025)
✓ Atividade Administrativa a Policia Militar (Atividade Delegada) (2022 A 2025)
✓ Sistema de Monitoramento e Vigilância Municipal (2022 A 2025)
✓ Despesas Administrativas do Rpps (2022 A 2025)
✓ Despesas com Passagens Aéreas (2022 A 2025)
✓ Cesta Natalina (2022 A 2025)
✓ Assistência Médico-social aos Aposentados e Pensionistas (2022 A 2025)
2022 2023 2024 2025
R$ 97.145.000,00 R$ 103.347.250,00 R$106.963.162,00 R$ 110.761.632,00
Gestão Administrativa Governamental
• Objetivos: Garantir as condições administrativas, as ações estratégicas e
demandas do gabinete do prefeito, administração pública e dos órgãos vinculados.
AÇÕES:
✓ Manutenção do Tiro de Guerra (2022 a 2025)
✓ Adiantamento de Despesas ( 2022 A 2025)
✓ Manutenção da 10ª Delegacia de Serviço Militar (2022 A 2025)
✓ Construção Reforma e Ampliação dos Postos 10° GI (2022 A 2025)
✓ Manutenção do Serviço de Prevenção Extinção de Incêndios (2022 A 2025)
2022 2023 2024 2025
R$ 3.336.800,00 R$ 3.401.000,00 R$ 3.436.400,00 R$ 3.473.329,00
Câmara Municipal de Marília
04 Programas
09 Ações
(Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 18.816.000,00 R$ 19.740.000,00 R$ 20.736.000,00 R$ 21.780.000,00
Custo Previsto
Departamento de água e Esgoto de
Marília - DAEM
05 Programas
68 Ações
(Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 122.831.000,00 R$ 125.261.000,00 R$ 126.256.600,00 R$ 127.395.700,00
Custo Previsto
IPREMM – Instituto de Previdência
do Município de Marília
01 Programa
05 Ações
(Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 180.280.000,00 R$ 189.294.000,00 R$ 198.758.000,00 R$ 208.696.000,00
Custo Previsto
Fundação Municipal de Ensino Superior de
Marília - FUMES
02 Programas
02 Ações (Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 32.388.000,00 R$ 70.893.700,00 R$ 44.315.400,00 R$ 42.374.300,00
Custo Previsto
FUMARES – Fundação Mariliense de
Recuperação Social
02 Programa
02 Ações (Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 3.228.000,00 R$ 3.228.000,00 R$ 3.228.000,00 R$ 3.228.000,00
Custo Previsto
EMDURB – Emp. Desenv. Urbano
e Habitacional de Marília
03 Programas
09 Ações
(Projetos/Atividades)
2022 2023 2024 2025
R$ 15.500.000,00 R$ 16.200.000,00 R$ 16.920.000,00 R$ 17.676.000,00
Custo Previsto
Plano Plurianual 2022-2025
Lei Orçamentária Anual 2022
Receitas e Despesas
Receitas Por Órgão - PPA
2022 2023 2024 2025
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal950.202.000,00 974.545.000,00 997.545.000,00 1.021.545.000,00
DAEM122.831.000,00 125.261.000,00 126.256.600,00 127.395.700,00
IPREMM180.280.000,00 189.294.000,00 198.758.000,00 208.696.000,00
FUMES32.268.000,00 70.893.700,00 44.315.400,00 42.374.300,00
FUMARES428.000,00 428.000,00 428.000,00 428.000,00
EMDURB13.700.000,00 14.400.000,00 15.120.000,00 15.876.000,00
Total Despesas1.299.709.000,00 1.374.821.700,00 1.382.423.000,00 1.416.315.000,00
Despesas por Órgão - PPA
2022 2023 2024 2025
Câmara Municipal 18.816.000,00 19.740.000,00 20.736.000,00 21.780.000,00
Prefeitura Municipal926.666.000,00 950.205.000,00 972.209.000,00 995.165.000,00
DAEM122.831.000,00 125.261.000,00 126.256.600,00 127.395.700,00
IPREMM180.280.000,00 189.294.000,00 198.758.000,00 208.696.000,00
FUMES32.388.000,00 70.893.700,00 44.315.400,00 42.374.300,00
FUMARES3.228.000,00 3.228.000,00 3.228.000,00 3.228.000,00
EMDURB15.500.000,00 16.200.000,00 16.920.000,00 17.676.000,00
Total Despesas1.299.709.000,00 1.374.821.700,00 1.382.423.000,00 1.416.315.000,00
A Prefeitura Municipal de Marília
agradece a sua atenção!
